A tese tem, como pano de fundo, os acontecimentos políticos recentes que, desde 2002, geram fundamentais mudanças no Oriente Médio e, como foco principal, o Egito e a Turquia, Estados-chave da região. O objetivo deste trabalho é analisar, com base em conceitos da teoria política clássica, moderna e contemporânea, a natureza dos regimes políticos dos países aqui citados. Países que deixaram de ser autocráticos, mas que, ao mesmo tempo, ainda não construíram uma forma de governo baseada na democracia liberal de estilo ocidental. Afinal, que espécie de governo está sendo construído no Egito e na Turquia? É possível colocar os modelos de democracia, liberalismo e democracia liberal enquanto paradigma definitivo para os dois casos? Ou se faz necessário abrir um horizonte mais amplo dentro da ciência política, buscando compreender as formas de governos mistos historicamente construídos desde a Antiguidade greco-romana? Nesse contexto, a tese busca também analisar outros conceitos importantes dentro da área, como Estado, soberania, nação e, especificamente, islã (governo de Deus), decisivo na forma como turcos e egípcios formam as suas respectivas sociedades e os seus governos. / The backdrop thesis is the recent political developments that have led to fundamental changes in the Middle East from 2002 to the 1st half of 2013, focusing mainly Egypt and Turkey, key states in the region, analyzing them from concepts of Classical, Modern and Contemporary Political Theory, and which is the nature of the political regimes of the countries cited here. These countries that have ceased to be autocratic, but where at the same time, not yet built a Liberal-Democratic form of Western-style government. After all, what kind of governments is going to be built in Egypt and Turkey? Is it possible to present models of democracy, liberalism and liberal democracy as paradigm for the final two cases? Or is it necessary to open a wider horizon in Political Science, trying to understand the forms of mixed governments, historically constructed since ancient Greco-Roman Age? In this context, the thesis analyzes other important concepts as state sovereignty, nation, and specifically the definition of Islam (rule of God), which is quite decisive in how Egyptians and Turks form their respective societies and their governments.

Submitted by Aelson Maciera (aelsoncm@terra.com.br) on 2017-10-06T18:29:44Z No. of bitstreams: 1 DissCTM.pdf: 610575 bytes, checksum: 42d53f435d95c483082221a40a88b195 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (bco.producao.intelectual@gmail.com) on 2018-01-31T18:52:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissCTM.pdf: 610575 bytes, checksum: 42d53f435d95c483082221a40a88b195 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (bco.producao.intelectual@gmail.com) on 2018-01-31T18:52:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissCTM.pdf: 610575 bytes, checksum: 42d53f435d95c483082221a40a88b195 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-31T18:55:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissCTM.pdf: 610575 bytes, checksum: 42d53f435d95c483082221a40a88b195 (MD5) Previous issue date: 2017-06-30 / Não recebi financiamento / This paper analyzes the basis of participation, as a principle of citizenship and democracy, in order to understand its limits and possibilities when they are applied to educational processes, especially those referring to the democratic management of the public school. For this, conceptual investigations of categories related to the theme of participation were made, including the presuppositions of democracy. They were examined: the theories of the forms of government, highlighting the difference between the Greek and current democracy and the tripartition of powers; the theories of democracy, exploring its definitions, the issue of scale, the criteria and its intrinsic problems; the citizenship, seeking to show its conceptual basis present in the legislations regulating school education and democratic management of the public school; finally, the basis of education related to the democratic management of the public school, analyzing categories inherent to the principle of participation. As theoretical research, the purpose of this paper was to build an articulation of concepts derived from political theory and education, concerning to the participation as the basis of democracy in the society and at school and from the democratic management of the public school. It was possible to conclude that an approximation of studies of political science and education is unavoidable, since democracy and participation are common categories in two fields. It was also possible to determine that there is a possibility of progressing in mechanisms of direct participation in the democratic management of the school, making it more effective, contrary to the decorative participation, established when trying to transpose the private business management premises to the school. / Este trabalho analisa os fundamentos da participação, enquanto princípio da cidadania e da democracia, a fim de compreender seus limites e suas possibilidades quando aplicados aos processos educacionais, principalmente os referentes à gestão democrática da escola pública. Para isso, foram feitas investigações conceituais de categorias relacionadas ao tema da participação, incluindo os pressupostos da democracia. Foram examinados: as teorias das formas de governo, destacando-se a diferença entre a democracia grega e atual e a tripartição de poderes; as teorias da democracia, explorando-se suas definições, a questão da escala, os critérios e seus problemas intrínsecos; a cidadania, buscando-se evidenciar suas bases conceituais presentes nas legislações reguladoras da educação escolar e da gestão democrática da escola pública; e, por fim, os fundamentos da educação relacionados à gestão democrática da escola pública, analisando-se categorias inerentes ao princípio da participação. De natureza teórica, o estudo teve como propósito construir uma articulação de conceitos oriundos da teoria política e da educação, no que concerne à participação como base da democracia, na sociedade e na escola, e da gestão democrática da escola pública. Foi possível concluir que é inevitável a aproximação dos estudos da ciência política e da educação, visto que democracia e participação são categorias comuns aos dois campos. Também foi possível vislumbrar a possibilidade de se avançar em mecanismos de participação direta na gestão democrática da escola,tornando-a mais efetiva, ao contrario da participação decorativa, estabelecida quando se tenta transpor as premissas da administração da empresa privada para a escola.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:00:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4962.pdf: 685417 bytes, checksum: ca2af6eff377d4cd9ec4351af27badd3 (MD5) Previous issue date: 2007-06-27 / Analisa os dados do survey Estudo Eleitoral Brasileiro/ESEB (2006) sobre as percepções do voto. Problematiza seu objeto a partir da discussão da teoria da democracia, privilegiando a leitura realista de Joseph A. Schumpeter e a operacionalização do conceito de poliarquia, de Robert A. Dahl. Propõe um índice de racionalidade do voto, baseado nas questões que abordam situações em que o voto é oferecido em troca de algum tipo de favor, e na opinião sobre a influência do voto no que acontece no Brasil.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4521.pdf: 1093054 bytes, checksum: acc3b049a5c3a3e4deeb8f5682bea22e (MD5) Previous issue date: 2012-03-28 / Financiadora de Estudos e Projetos / O presente trabalho foi pensado no sentido de contribuir com o entendimento sobre aspectos da atual configuração democrática brasileira. Configuração esta que, desde a Constituição Federal de 1988, passou a se consolidar sob a égide de fundamentos democráticos representativos associados, por sua vez, a uma série de estruturas institucionais que absorvem conceitos democráticos deliberativos. Entendendo-se por democracia deliberativa a substancialização de valores que transbordariam o mero formalismo institucional e procedimental representativo - orientado, em última instância, para as eleições para a formação de governos como o grande momento da participação dos cidadãos -, e que carregaria consigo um projeto de participação política e de cidadania ampliadas através de um envolvimento mais direto dos cidadãos nos assuntos políticos. Com a finalidade de compreender melhor este processo, portanto, foi escolhido trabalhar nesta dissertação com o processo político envolvido na deliberação de diretrizes para políticas públicas das Conferências de Políticas para as Mulheres no Brasil. Procurar-se-á compreender as potencialidades e limites da participação nestes espaços no que tange um processo de aprofundamento e ampliação da cidadania no país. Pela imensa e inegável relevância que os movimentos feministas e de mulheres historicamente tem apresentado no bojo destas transformações, escolheu-se aqui trabalhar através da perspectiva deste segmento social.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4612.pdf: 764532 bytes, checksum: 476888e061bd30be193f57c99cada94f (MD5) Previous issue date: 2011-03-03 / Universidade Federal de Minas Gerais / This study sought to develop as its background theme the critical dimension of the contemporary political phenomenon, focusing on its impacts in Brazil´s democratization process. Starting from this agenda, the specific goal rested in the study of social and institutional conditions for the emergence of the Universal Church of the Kingdom of God (IURD) as a political subject in Brazilian democracy. With this issue, this study tried to point out that the large stock of individuals in social subaltern conditions, the weak democratic experiment in the Brazilian republican history and the historical absence of mechanisms to build social empowerment facilitated the emergence, in recent decades, of political interests such as presented by the data collected about it from IURD: eminently corporate, unconcerned with the public sphere and with the construction of a civic culture that could guide its social bases for the enjoyment of a well understood citizenship. / Este trabalho procurou desenvolver como tema de fundo a dimensão crítica das transformações do fenômeno político contemporâneo, debruçando-se sobre os impactos deste movimento de transformação no Brasil em seu processo de redemocratização. Partindo, portanto, deste temário, o objetivo específico repousou no estudo das condições sociais e institucionais de emergência da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) enquanto sujeito político no Brasil democrático. Com este aporte, este trabalho buscou apontar que o amplo estoque de indivíduos em condições sociais de subalternidade, a parca experiência democrática substantiva em nossa história republicana e, a reboque, a carência histórica de construção de mecanismos austeros de empoderamento social facilitaram a emergência, nas últimas décadas, de interesses políticos tais quais apresentados nos dados coligidos a este respeito sobre a IURD: de caráter eminentemente corporativo, pouco preocupados com a esfera pública e com a construção de uma cultura cívica que oriente suas bases sociais para o exercício de uma cidadania bem compreendida.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5615.pdf: 9729090 bytes, checksum: 62d2dff938ad16d7b9a6d4a818ce691e (MD5) Previous issue date: 2013-09-17 / This research investigates the "democratic issue" in the political thought of the Brazilian communists. Examines how it was conceived and treated inside and around the Brazilian Communist Party (PCB) over his career, with greater interest in the period between 1979 and 1983. Seeks to demonstrate the existence of a process of emergence of "democratic issue" with its shift to the centrality of this thought. This process has been accompanied by a redefinition of the concept of democracy as the basis of their political practice. Besides extensive bibliography, sources surveyed are classified basically into three types: a) party documents, such as resolutions, reports and notes, b) publications linked to the party, such as newspapers and magazines c) theoretical production of "organic intellectuals "Party. The first chapter recalls the genesis of this thinking, identifying it in the 1940s, The second chapter discusses the formulation of the "new politics" of the PCB from 1956 with the process of "de- Stalinization" which culminates in the document known as the Declaration of March 1958. The third chapter seeks to demonstrate the "change" that suffers this thought in the "decisive moment" between 1979 and 1980, analyzing the influence of theoretical and political authors as Lukacs and Gramsci and movement Eurocommunist and also the effects of the split between Luiz Carlos Prestes and PCBs. The fourth chapter deals with the expression of this "new" thinking between 1980 and 1983, especially in the way he was treated in the newspaper Voice of Unity. The results indicate some "traces" fundamental outlined this "democratic thought." As an expression of "continuity" in relation to the genesis and development identifies the continuing design politicist understood as choice of institutional policy, the defense reiterated the broad front multiclassist and multiparty, processes Constituents and participation in elections. As expressions of "breaks" (or attempted breaches), identifies the distance of dual loyalty towards the "matrix Soviet Marxism" and how they sought to assimilate and adapt to changes in the country's political agenda, which was characterized in the last decades by a significant change in the correlation strength on the one hand, between economics and politics, and on the other, between state and society, especially the appreciation of "civil society". / Esta pesquisa investiga a questão democrática no pensamento político dos comunistas brasileiros. Analisa o modo como esta foi concebida e tratada no interior e no entorno do Partido Comunista Brasileiro (PCB) ao longo de sua trajetória, com maior interesse no período entre 1979 e 1983. Procura demonstrar a existência de um processo de emergência da questão democrática com seu deslocamento à centralidade deste pensamento. Este processo teria sido acompanhado de uma ressignificação do conceito de democracia enquanto fundamento de sua prática política. Além de ampla bibliografia, as fontes pesquisadas estão classificadas, basicamente, em três tipos: a) documentos do partido, como resoluções, notas e informes; b) publicações vinculadas ao partido, como jornais e revistas; c) produção teórica dos intelectuais orgânicos do partido. O primeiro capítulo resgata a gênese deste pensamento, identificando-a nos anos 1940; O segundo capítulo analisa a formulação da nova política do PCB a partir de 1956 com o processo de desestalinização que culmina no documento conhecido como Declaração de Março de 1958. O terceiro capítulo procura demonstrar a mudança que sofre este pensamento no momento decisivo entre 1979 e 1980, analisando a influência teórica e política de autores como Lukács e Gramsci e do movimento eurocomunista e também os efeitos do rompimento entre Luiz Carlos Prestes e o PCB. O quarto capítulo aborda a expressão deste novo pensamento entre 1980 e 1983, especialmente no modo como foi tratado no jornal Voz da Unidade. Os resultados indicam alguns traços fundamentais que delinearam este pensamento democrático . Como expressão de continuidade em relação à sua gênese e desenvolvimento identifica a permanência da concepção politicista, entendida como opção pela política institucional, pela defesa reiterada de frente ampla pluriclassista e pluripartidária, de processos Constituintes e a participação em eleições. Como expressões de rupturas (ou tentativa de rupturas), identifica o distanciamento da dupla lealdade em relação ao marxismo de matriz soviética e o modo como procurou assimilar e se adaptar às mudanças na agenda política do país, que nas última décadas se caracterizou por uma sensível alteração na correlação forças, por um lado, entre economia e política, e por outro, entre Estado e sociedade, especialmente pela valorização da sociedade civil .

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4003.pdf: 440291 bytes, checksum: 29bf7595ba6b4d8fffbf020b3542df99 (MD5) Previous issue date: 2010-04-06 / Ao longo da década de 1990, a partir do contexto da Constituição de 1988, emergiu uma nova geração de magistrados brasileiros que se inserem na disputa interna ao campo jurídico criticando a tradição de neutralidade política na atuação profissional do juiz. O presente trabalho procura avaliar a atuação de parte deste grupo de ativistas jurídicos que se organizam em torno de associações. O foco da análise é na maneira com que os agentes utilizam estes espaços de organização coletiva para captação de capital simbólico utilizado tanto em disputas internas no campo jurídico quanto em disputas no campo da política do Estado. A partir desta análise foi possível fazer uma caracterização do associativismo na magistratura, tendo a Associação Juízes para a Democracia (AJD) como objeto empírico para avaliação de um tipo diferente de associativismo quando comparado a outras associações mais antigas de atuação no país. O trabalho analisa também o associativismo da magistratura por meio do uso de estratégias internacionais para obtenção de legitimidade social nas ações de militância política de seus agentes. Neste sentido, enfocam-se os efeitos da internacionalização da expertise jurídica européia na atuação associativista dos juízes brasileiros através da estratégia internacional de militância pelos direitos humanos.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:24:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseJMJ.pdf: 853232 bytes, checksum: 55733c1121db85e93c3f7b569f9ff5d8 (MD5) Previous issue date: 2005-03-14 / The World Bank edited in 1995 a book that announces that people affected by interventions for the development must be included in the decision process . In this essay, the World Bank did a survey about 121 potable water supply projects to rural zones in 49 countries in Asia, Africa and Latin America, in which were studied more than 140 variables. The conclusion was that the implemented projects where there was any kind of community participation were that which obtained the most successful results. From 1996 on, the World Bank gives the priority to loan projects that includes participative methods on its elaboration and development. Further, the participative budget was included by United Nations Organization (UNO) as one of the best experiences of the government during the Habitat II conference, in July 1996 at Istanbul, Turkey. Also, the Inter-American Development Bank (IDB) published in 1997 a book about participation which says that the participation is not simply an idea, but a new pattern of cooperation to the development of the 90 s . In Brazil, this tendency is noticed in relation to the participative budget, which is our object of study. The aim of this work was to discuss under the Politic Science view about the existence or not of a re-division of the decision power related to the allocation of public resources for investments between the Legislative Power and the police officers of the Participative Budget. The work shows that in the three cities that were researched was detected a loss of politic power by the legislative, that refers to the right of the town councilors to interfere, reallocate and direct the budget to public investments in detriment to the police officers of the PB, that started to practice a competency function of the legislative power. That means a loss of autonomy of the legislative in relation to the executive power with the introduction of participative budget managements. / O Banco Mundial editou em 1995 um livro1 no qual declara que as pessoas afetadas por intervenções para o desenvolvimento devem ser incluídas no processo de decisão . Nesse trabalho, o Banco Mundial fez um levantamento sobre 121 projetos de fornecimento de água potável para zonas rurais em 49 países da Ásia, África e da América Latina, no qual se estudaram mais de 140 variáveis. A conclusão foi que os projetos implementados nos quais havia alguma forma de participação da comunidade foram os que obtiveram os maiores sucessos. A partir de 1996, o Banco Mundial passou a dar prioridade aos projetos de empréstimos que incorporam métodos participativos na sua elaboração e desenvolvimento. Por sua vez, o orçamento participativo foi incluído, pela Organização das Nações Unidas (ONU), como uma das melhores experiências de governo, quando da conferência Habitat II realizada em julho de 1996, em Istambul, Turquia. Também o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) publicou, em 1997, um livro sobre participação2 em que diz que a participação não é simplesmente uma idéia, mas uma nova forma de cooperação para o desenvolvimento na década de 90 . No Brasil, esta tendência se verifica em relação ao chamado orçamento participativo, que é nosso objeto de estudo. O objetivo deste trabalho foi o de discutir, sob a ótica da Ciência Política, a existência ou não de uma redivisão do poder de decisão com relação à alocação dos recursos públicos para investimentos entre o Poder Legislativo e os delegados do Orçamento Participativo. O trabalho mostra, nas três cidades pesquisadas, que houve uma perda de poder político, por parte do legislativo no que se refere ao direito dos vereadores de intervir, realocar e remanejar verbas para investimentos públicos em detrimento dos delegados do OP que passaram a exercer uma função de competência do poder legislativo ou seja, houve perda de autonomia do legislativo frente ao poder executivo com a implantação de gestões orçamentária participativas.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1851.pdf: 540513 bytes, checksum: 36945081c7fa6e473aeb6a55330fb6a4 (MD5) Previous issue date: 2008-07-07 / Universidade Federal de Minas Gerais / Abstract This work had as objective the analysis of the ways and the dynamic of civil society participation on the water resources management in the State of São Paulo. Advocated on the state legislation that established the Water Resources Management Integrated System, the participation of civil society organized entities is considered one of the main fundaments of water resources state policy and system, created by the law 7663/91, that are explicit oriented by a model of integrated, decentralized and participative management of the water. The bases of the management system are the hydrographical basin committees: deliberative commissions with three kinds of representation, with equal participation of state government, local prefectures and organized civil society of the region. The water resources management in the State of São Paulo can be seen as a propelling focus of changes in the public administration, because this sector organization advances in the direction of a participative democracy, articulating governments and civil society in more transparent decision structures, representing the different interests, searching to guarantee the conflicts regulation and the governance of complex aspects of the actual socioenvironmental dynamic. In the actual model of the water resources institutional organization, the participation is understood as an instrument to make feasible and legitimize the intervenient public policies. However, it s possible that the effective participation of civil society is merely punctual and restricted, because it depends of the decentralized actions of regulation in the scope of each committee and other favorable conditions. Based on interviews, bibliographical, documental and field research, combined with the accompaniment of the actuation of Piracicaba/Capivari/Jundiaí and Tietê/Jacaré Basin Committees, it was intended to characterize the civil society participation on these forums, analyzing the main actors involved, its ways and channels of action. On this perspective, the results suggests important institutional innovations on environmental public policies, but indicates that the participative process don t exclude the imbalance of institutional forces and arrangement, which can undermine the participative democracy principle on the Hydrographical Basins Committees. / Este trabalho teve como objetivo analisar as formas e a dinâmica de participação da sociedade civil no gerenciamento dos recursos hídricos no Estado de São Paulo. Preconizada na legislação estadual que estabeleceu o Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos (SIGRH), a participação das entidades organizadas da sociedade civil é considerada um dos fundamentos principais da política e do sistema estadual de recursos hídricos criados pela lei 7663/91, que se orientam explicitamente por um modelo de "gestão integrada, descentralizada e participativa" da água. A base do sistema de gestão são os comitês de bacia hidrográfica: colegiados deliberativos tripartites, com representação paritária do governo estadual, das prefeituras e da sociedade civil organizada da respectiva região. O gerenciamento dos recursos hídricos, no Estado de São Paulo, pode ser visto como um foco propulsor de mudanças no trato da administração pública, na medida em que a organização deste "setor" avança no sentido de uma democracia participativa, ao articular governos e sociedade civil em estruturas de decisão mais transparentes e representativas dos diferentes interesses em jogo, procurando assegurar a regulação de conflitos e a governança de aspectos complexos da dinâmica sócio-ambiental contemporânea. No modelo atual de organização institucional dos recursos hídricos, a participação é entendida como um instrumento para viabilizar e legitimar as políticas públicas intervenientes. Entretanto, a efetiva participação da sociedade civil pode estar sendo meramente pontual e restrita, já que depende de medidas descentralizadas de regulamentação no âmbito de cada comitê, além de outras condições favoráveis. Através de entrevistas, pesquisa bibliográfica, documental e de campo, juntamente com o acompanhamento da atuação dos Comitês de Bacia dos rios Piracicaba/Capivari/ Jundiaí e Tietê/Jacaré, pretendeu-se caracterizar a participação da sociedade civil nestes fóruns, analisando os principais atores envolvidos, suas formas e canais de ação. A partir desta perspectiva os resultados sugerem importantes inovações institucionais na gestão de políticas públicas ambientais mas, também indicam que o processo participativo não exclui o desequilíbrio de forças e arranjos institucionais que podem vir a minar o princípio da democracia participativa nos CBH´s.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005.pdf: 12528283 bytes, checksum: 97e6548d66e3f0aa797082f46c17b9bb (MD5) Previous issue date: 2005-12-07 / Financiadora de Estudos e Projetos / A tese é um estudo comparado da trajetória de desempenho dos governos municipais de Dois Vizinhos e Palmas, na área da Saúde, e busca investigar as razões que explicam as diferenças nos resultados desses governos na tentativa de implementar políticas caracterizadas pela participação da comunidade no planejamento e controle da execução das ações e serviços nessa área da vida social através de seus Conselhos de Saúde, entre 1991 e 2004. Procura-se evidenciar que a explicação para o desempenho distinto trilhado por esses Conselhos, está relacionada com os costumes e as práticas políticas das sociedades comparadas, isto é, está relacionada com os valores socioculturais encontrados em cada município, os quais estão agrupados na rubrica da cultura política, e tem marcado suas concepções a respeito do governo, governantes e instituições políticas. Mas, esses valores dizem respeito muito mais a existência de capital social avançado em Dois Vizinhos e a falta deste, no município de Palmas, do que a um traço cultural marcante. Esse capital social diz respeito a características da organização social e, no caso do município douvizinhense, tem possibilitado que sua administração pública tenha implementado um modelo de gestão - entre os representantes do governo e da sociedade civil organizada - flexível e aberto ao diálogo, ao passo que, no município palmense, o que se formou e tem sido reproduzido é um modelo de gestão pouco favorável à questão da participação na agenda municipal, ou seja, um processo decisório fechado de gestão. Estas características distintivas têm redundado em padrões sociais contrastantes, os quais têm auto-reforçado diferenças sistemáticas nos modelos de engajamento cívico e solidariedade social e, influenciado, o funcionamento de seus respectivos Conselhos de Saúde. Tais diferenças se refletem na avaliação e aceitação de suas respectivas populações e são produto e produtoras de um modelo culturalmente definido que reforça, ano após ano, os modelos de gestão já existentes.