Desde uma perspectiva cartográfica, este trabalho pretende analisar os processos de subjetivação no campo dos esportes orientados para o alto rendimento. Em primeiro lugar, escolhemos criticar a psicologia do esporte, propondo que esta disciplina, ao invés de privilegiar a expansão da vida, multiplica uma série de valores capitalísticos como a competitividade, a produtividade, a homogeneidade e o recorde. Em seguida, nós apresentamos a Democracia Corinthiana como um acontecimento que demonstra uma real experiência de democracia plena dentro de um dos maiores clubes de futebol do Brasil. Finalmente, consideramos que a emergência da Democracia Corinthiana promoveu um movimento de resistência à subjetividade capitalística a partir do âmbito das práticas esportivas de alto rendimento. / From a cartographic perspective, this work intends to analyze the processes of subjectivation on the field of the high performance sports. At first, we chose to criticize the sports Psychology, suggesting that this discipline, instead of producing life expansion, develops capitalistic values such as competitiveness, productivity, homogeneity and record. After that, we introduce the “Democracia Corinthiana” as a happening which demonstrates a real experience of full democracy with in one of de biggest soccer clubs in Brazil. And finally, we consider that the emergence of the “Democracia Corinthiana” promoted a movement of resistance to the capitalistic subjectivity started on the field of high performance sporting practices.

Muito se tem discutido a respeito de uma suposta consolidação do regime democrático no Brasil. O que deve se ter em mente é que essa consolidação sempre será falaciosa se não forem levados em conta alguns obstáculos ainda não superados pela democracia no país. Tais obstáculos são formados não apenas por alguns aprimoramentos institucionais ainda necessários, mas principalmente pela demanda por inclusão de segmentos da sociedade que, atualmente, se encontram tolhidos da esfera política. Na linha de frente desses excluídos estão os cidadãos com baixa escolaridade e os que sofrem com os percalços da pobreza, que, juntos, são protagonistas de grande parte dos déficits de participação política no país. No Brasil, pobreza e baixa escolaridade estão longe de serem problemas residuais, atingindo parcela considerável de seus cidadãos. A participação política, entretanto, pode ser um dos primeiros passos para que o excluído se liberte dessa condição que resulta na sua alienação política. Impossível imaginar qualquer tipo de solução para sanar os déficits de participação política sem o estímulo ao desenvolvimento de uma cultura cívica. A participação gera a oferta de políticas direcionadas ao grupo politicamente ativo, a alienação política, por sua vez, emudece as demandas dos alienados que, em grande parte, são os que mais precisam de políticas públicas específicas. O estímulo a uma cultura cívica participativa se apresenta como alternativa para a quebra do círculo vicioso gerado pela alienação política, pobreza e analfabetismo. / Much have been argued regarding a supposed consolidation of the democratic system in Brazil. What it must to had in mind is that this consolidation always will be fallacious if will not be taken in account some obstacles not yet surpassed by the democracy in the country. Such obstacles are formed not only by some still necessary institutional improvements, but mainly by the demand for inclusion of segments of the society that, currently, are finded hindered of the political sphere. In the front line of these excluded they are the citizens with low school time, and the ones that suffer with the demages of the poverty, that, together, are protagonists of great part of deficits of political participation in the country. In Brazil, poverty and low time of school is far from being residual problems, reaching considerable parcel of their citizens. The political participation, however, can be one of the first steps for the excluded set it free of this condition that results in their political alienation. Impossible to imagine any type of solution to cure deficits of political participation without stimulation for the development of a civic culture. The participation generates offers of politics directed to the politically active group, the alienation politics, in turn, it silences the demands of the alienated that, to a large extent, are the ones that more need specific publics political. The stimulation of a participated civic culture presented as alternative for broke of vicious circle generated by the alienation politics, poverty and illiteracy.

A tese formaliza a Teoria da Interdependência Estrutural das 3 Esferas (política; ideológica; econômica) aplicando seu modelo de análise no estudo do papel da Organização Política Finalista e na projeção de um processo político e social denominado de Radicalização Democrática. A exposição desta Teoria de Médio Alcance divide-se em partes intrínseca e extrínseca, iniciando com a articulação das categorias e seguindo com a argumentação lógica. A dimensão ontológica do trabalho se posiciona a partir dos pressupostos ideológico-doutrinários anarquistas. A dimensão teórico-epistemológica se localiza na aproximação do estruturalismo com a centralidade da ciência política, em específico da democracia de tipo social. A dimensão metodológica localiza o trabalho dentro dos estudos de análise estratégica. O trabalho formula uma teoria que instrumente o conceito de construção de Poder Popular. Este é criador de uma nova institucionalidade, onde as distintas representações e cortes de interesse e identidade estejam representados em uma base societária distributivista, com plenitude de direitos e garantias individuais e coletivas das liberdades de reunião, expressão, manifestação e organização. / The thesis formalizes the Theory of Structural Interdependence of the 3 spheres (political, ideological, economic) applying its model of analysis in the study of the role of the Organization and the final political projection of a social and political process known as Radicalizing the Democracy. The exposure of a Middle Range Theory (empirical theory construction) divides itself into intrinsic and extrinsic parts. The first part provides the essential theoretical statements, and the second one provides the definition of terms and all logical arguments. The ontological dimension of the thesis stands from the doctrinal-ideological anarchists assumptions. The theoreticalepistemological dimension is located in the approach of structuralism with the centrality of political science, in particularly in the social dimension of democracy. The methodological dimension is located in the strategic studies and subsequent analysis. The thesis produces a theory whose instrumentalizes the concept of building People's Power. This power creates a new political design, where the different sectors, identities, class fractions and segments is represented in a social equality based society with full rights and guarantees of individual and collective freedoms of assembly, expression, expression and organization.

Esta tese investiga as teorias e práticas do planejamento urbano e suas relações com as teorias democráticas. O trabalho é baseado nas contribuições teóricas sobre democracia e participação popular e da crítica de autores acerca do papel das democracias no Estado contemporâneo. Aos modelos de democracia representativa e participativa, acrescentase dois modelos participativos: o modelo deliberativo, influenciado pelo pensamento de Jürgen Habermas e a concepção emancipatória. Esse trabalho busca também informar sobre a dimensão política e normativa do planejamento urbano, concebido à partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade, reconhecendo as características do sistema jurídico constitucional relativo à "ordem urbanística" brasileira, contextualizando-a na perspectiva do constitucionalismo contemporâneo, da teoria dos princípios constitucionais e da teoria dos direitos fundamentais, na tentativa de qualificar o direito à gestão democrática e participativa da cidade como direito fundamental subjetivo dos cidadãos. Este trabalho relaciona também os modelos de planejamento urbano com as teorias da democracia e da participação popular, propondo um modelo de planejamento urbano emancipatório e inclusivo. Como estudo de caso foram analisados processos específicos relacionados ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - PDDUA da cidade de Porto Alegre, como os empreendimentos especiais, as áreas de interesse especial e o processo de revisão do plano diretor. As experiências e processos de planejamento decorrentes do PDDUA foram avaliados, relacionando as teorias democráticas, normativas e de planejamento urbano e, ainda, a opinião e percepção popular acerca dos processos de planejamento. Este critério de validação, que inclui as análises política, jurídicas e das técnicas de planejamento é capaz de configurar um modo de planejamento urbano como democrático e participativo, identificando elementos que podem contribuir para a construção de um modelo geral de planejamento urbano efetivamente participativo e inclusivo. / This thesis investigates approaches and practices of urban planning and their relations with the democratic theories. The work is based on the theoretical contributions on democracy and popular participation and the criticism of the democracies' role in the contemporary State. The models of democracy presented are the representative and participatory. The latter unfolds into two more models: the deliberative model, influenced by the thought of Habermas and the proposal of an emancipatory model, which arose from critic to the existing model. This work aims to inform about the normative dimension of urban planning, conceived from the Constituição Federal de 1988 and the Statute of the City. To address the issue, it recognizes the characteristics of the constitutional legal system related to the "urbanistic order" in Brazil, and contextualizes it in the perspective of contemporary constitutionalism, the constitutional principles theory and the fundamental rights theory. It presents itself as an attempt to qualify the rights to democratic management of the city and popular participation as fundamental subjective rights of citizens. By selecting some of the approaches of urban planning models considered democratic, this thesis makes an effort to analyze the ways of planning in terms of popular participation, and proposes a model of urban planning that is emancipatory and inclusive. From the configuration of the management planning system in Porto Alegre, specific processes related to the Director Plan of Environmental and Urban Development are analyzed, such as the process for special projects, special interest areas and review process of the Director Plan. The experiences and planning processes resulting from the Director Plan are evaluated facing the fundamentals of democratic and normative theories and the executed planning models. Also, they take into consideration the popular opinion and perception about the planning processes. This validation criterion includes political and legal analysis and planning techniques. It is able to set an urban planning style as democratic and participatory, by identifying elements that can contribute to building a general model of urban planning effectively participatory and inclusive.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Estudos Latino-Americanos, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados Sobre as Américas, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-07T17:53:34Z No. of bitstreams: 1 2017_RenataMonteiroLima.pdf: 1104556 bytes, checksum: 0588689997034fbe4a5ff670ece98458 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-07-31T21:11:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RenataMonteiroLima.pdf: 1104556 bytes, checksum: 0588689997034fbe4a5ff670ece98458 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-31T21:11:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RenataMonteiroLima.pdf: 1104556 bytes, checksum: 0588689997034fbe4a5ff670ece98458 (MD5) Previous issue date: 2017-07-31 / A presente pesquisa revisita o debate sobre política de ação afirmativa de cunho racial no Brasil desde os debates inicias, passando pelo momento de implementação e chegando a momentos atuais. O texto gira no eixo que intenta também debater sobre como a categoria negro foi colocada dentro do discurso da política de cotas através de autores acadêmicos. Esse debate traz a discussão sobre a crença na democracia racial como símbolo da identidade nacional, ao mesmo tempo em que deixa nas margens a discussão sobre a representatividade do espaço do negro. A questão é consideravelmente complexa, sendo que, os estigmas estão sempre reiterando. Parto para a análise de documentos marcantes para o discurso, bem como analiso a realidade dos efeitos dessas discussões a alunos e professores dentro da Universidade. / The present research revisits the debate about the affirmative action politics of race in Brazil from its initial debates, and goes through its implementation until present discussions about this issue. The text also aims at debating how the category “black” was placed within the discourse of the quotas policy by academic authors. This debate brings the discussion about the belief on racial democracy as a symbol of national identity, a situation which, at the same time, leaves the discussion about black people representativity on the margins. The issue is considerably complex, and the stigmas are always being reiterated. The research is grounded on both the analysis of documents that are relevant to the discourse, as well as the reality of the effects of these discussions on students and teachers within the university.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-05T17:01:13Z No. of bitstreams: 1 2017_ThiagoPereiraFigueirêdo.pdf: 496898 bytes, checksum: 6529709d115bc84e42fdd207c3f3802f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-09T19:24:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_ThiagoPereiraFigueirêdo.pdf: 496898 bytes, checksum: 6529709d115bc84e42fdd207c3f3802f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-09T19:24:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_ThiagoPereiraFigueirêdo.pdf: 496898 bytes, checksum: 6529709d115bc84e42fdd207c3f3802f (MD5) Previous issue date: 2018-03-09 / O Tribunal de Contas da União assumiu maior protagonismo no cenário político-jurídico nacional, especialmente após a Constituição Federal de 1988, com extenso rol de competências, prerrogativas e garantias para desempenhar a função de controle externo da atividade administrativa tanto sobre a regularidade formal quanto ao desempenho, mediante o processo de accountability, o qual se traduz em elemento de qualidade para uma boa democracia. As decisões administrativas desta Corte, de caráter técnico-jurídico, podem limitar o exercício de direitos fundamentais de alto relevo no contexto do estado democrático de direito. Todavia, elas não prescindem de justificativas válidas, fáticas e juridicamente aceitáveis. Em razão disso, analisa-se, sob a perspectiva da teoria discursiva de Jürgen Habermas no paradigma do estado democrático de direito e da teoria da argumentação de Klaus Günther, a adequabilidade constitucional do controle judicial das decisões do Tribunal de Contas da União, considerando a diferença entre as dimensões de justificação e aplicação da norma jurídica para a produção de uma decisão juridicamente correta e socialmente adequada. / The Federal Accounting Court assumed a greater role in the political and legal national scenario, especially after the Federal Constitution of 1988, with a wide range of competences, prerogatives and guarantees to perform a function of external control over the administrative activity, both about formal regularity and achievement, through the accountability process which translates into a quality element for good democracy. Administrative decisions of this court, of a technical and legal nature, may limit the exercise of legal rights of high relevance in the context of the democratic rule of law. However, they are demanding valid justifications, factually and legally acceptable. For this reason, it is analyzed, from the perspective of Jurgen Habermas's discourse theory in paradigm of the democratic rule of law and Klaus Günther's theory of argumentation, a constitutional appropriateness of the judicial control of the Federal Accounting Court’s decisions, considering the difference between speech of justification and speech of application of the legal standard to produce a legally correct and socially adequate decision.scenario, especially after the Federal Constitution of 1988, with a wide range of competences, prerogatives and guarantees to perform a function of external control over the administrative activity, both about formal regularity and achievement, through the accountability process which translates into a quality element for good democracy. Administrative decisions of this court, of a technical and legal nature, may limit the exercise of legal rights of high relevance in the context of the democratic rule of law. However, they are demanding valid justifications, factually and legally acceptable. For this reason, it is analyzed, from the perspective of Jurgen Habermas's discourse theory in paradigm of the democratic rule of law and Klaus Günther's theory of argumentation, a constitutional appropriateness of the judicial control of the Federal Accounting Court’s decisions, considering the difference between speech of justification and speech of application of the legal standard to produce a legally correct and socially adequate decision.

Esta tese tem por objetivo analisar os discursos dos principais sujeitos políticos envolvidos nos dois momentos de maior instabilidade política do governo João Goulart, a saber: primeiramente, o momento da crise sucessória decorrente da renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961 e o segundo momento, entre 13 e 31 de março de 1964, marcado pela crise dos últimos dias do governo Jango. Para cada um desses momentos, serão analisados os discursos dos diversos grupos políticos que atuaram em tais episódios, a partir das categorias “diagnósticos de desordem” e “soluções de ordem”, à luz da Teoria do Discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe.

Este é um estudo sobre as associações de radiodifusão comunitárias sob o conceito de esfera pública de Jürgen Habermas. Neste sentido, tais associações são consideradas espaços comunicativos autônomos e plurais, sensíveis aos reclamos da vida social e política das comunidades em que estão inseridos. As rádios comunitárias são tomadas como canais de construção democrática na perspectiva da necessária conjugação entre a soberania popular e os direitos humanos fundamentais, ou seja, pela efetiva participação popular na vida política e pela efetividade da liberdade de comunicação.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Administração, Programa de Pós-graduação em Administração, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-08T13:20:20Z No. of bitstreams: 1 2016_RobertoLúcioCorrêadeFreitas.pdf: 1180852 bytes, checksum: 652193d7f30ee740f227b1f1a2d0b489 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-09-08T12:57:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RobertoLúcioCorrêadeFreitas.pdf: 1180852 bytes, checksum: 652193d7f30ee740f227b1f1a2d0b489 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-08T12:57:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RobertoLúcioCorrêadeFreitas.pdf: 1180852 bytes, checksum: 652193d7f30ee740f227b1f1a2d0b489 (MD5) / Este estudo tem por objetivo investigar em que medida a governança participativa nos municípios mineiros de Unaí e Buritis, participantes da Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno-RIDE-DF, por meio de conselhos de políticas públicas e dos planos diretores, têm influenciado o planejamento e o controle do orçamento público. Como sustentação teórica, aprofundou-se a discussão acerca dos conceitos de democracia, orçamento público, governança e relacionamento interinstitucional com foco no Modelo 3C (cooperação, coordenação e comunicação) de Colaboração. Abordou-se, também, as redes interorganizacionais no contexto da administração pública. Trata-se de pesquisa qualitativa, exploratória, por meio de um estudo de caso dos referidos municípios. Para a coleta de dados, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental. A partir da análise das entrevistas e de documentos, procurou-se verificar como esses municípios se relacionam no âmbito da implementação do orçamento público, com base nas leis de responsabilidade fiscal, acesso à informação e o estatuto das cidades, a forma como ocorre a coordenação, cooperação e comunicação entre os agentes públicos e a sociedade civil organizada, tendo em vista a participação popular na definição das prioridades, execução e fiscalização do orçamento público. Também foi investigado se a RIDE-DF possui mecanismos de participação popular no âmbito das relações institucionais desenvolvidas junto aos municípios estudados, tendo em vista o orçamento público. Foi possível perceber que a governança participativa é incipiente, uma vez que a participação da sociedade civil por meio dos conselhos de políticas públicas mostrou-se ineficaz no caso estudado, assim como os processos de coordenação, cooperação e comunicação entre os agentes públicos e a sociedade civil organizada, sobretudo em relação à transparência e ao controle fiscal. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to investigate to what extent participatory governance in the mining municipalities of Unai and Buritis, Network Integrated Development participants in the Federal District and Environs-RIDE-DF, through public policy councils and master plans have influenced planning and control of the public budget. As theoretical support, deepened the discussion of the concepts of democracy, public budget, governance and inter-relationship focused on Model 3C (cooperation, coordination and communication) Collaboration. Approached was also aspects relating to the deliberative and interorganizational network participation. It is a qualitative, exploratory research through a case study of the cities mentioned above. To collect data, semistructured interviews and documentary research were used. From the analysis of interviews and documents, we tried to see how these municipalities relate in the implementation of the public budget based on fiscal responsibility laws, access to information and the status of cities, how coordination occurs , cooperation and communication between public officials and civil society organizations, with a view to public participation in setting priorities, implementation and monitoring of the public budget, in addition to investigating whether the RIDE-DF has mechanisms of popular participation in the framework of institutional relations developed in the municipalities studied in view of the public budget. It could be observed that participatory governance is in its infancy, since the participation of civil society through public policy advice proves to be ineffective, as well as the coordination processes, cooperation and communication between public officials and civil society organizations, especially with regard to transparency and fiscal control.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-02-02T14:06:33Z No. of bitstreams: 1 2016_NathalyJoséMancillaÓrdenes.pdf: 912640 bytes, checksum: 0a02c3ba478c5c1c9a85036c1adfdde7 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-27T19:24:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_NathalyJoséMancillaÓrdenes.pdf: 912640 bytes, checksum: 0a02c3ba478c5c1c9a85036c1adfdde7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-27T19:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_NathalyJoséMancillaÓrdenes.pdf: 912640 bytes, checksum: 0a02c3ba478c5c1c9a85036c1adfdde7 (MD5) / Nas linhas que seguem observo os problemas de operacionalização da democracia no período denominado República Velha. O ponto inicial da mesma, corresponde a uma visão crítica dos enfoques tradicionais sobre o tema, desenvolvidos tanto no “pensamento político e social brasileiro” quanto na historiografia local, os que geralmente decantam em explicações anomalizantes ou descrições politicamente orientadas de sociedades delimitadas territorialmente. Proponho que uma análise sob as premissas da teoria dos sistemas sociais, fundamentalmente mediante a relação existente entre semântica e estrutura social, permite acessar as aporias subjacentes à problemática. Nesse contexto, o argumento central é que no recorte histórico-temporal antes dito, as estruturas capazes de sustentar a democracia não existiam ou não estavam operativas. Destarte, é possível observar um descompasso entre a semântica democrática e as estruturas normativas que se reproduzem na segmentação territorial do Estado brasileiro. Por sua parte, dito descompasso dificultava a generalização da experiência democrática no plano da vivência, sendo assim, ela é observada no imaginário da época como impossibilidade. / In the present work, I observe the problems related to democracy operationalization of the so-called “República Velha”. The first point is based on a critical approach to the traditional scopes related to the problem developed in the “Brazilian social and political thinking” and the local historiography, those who commonly refer to “anomaly explanation” or political descriptions oriented to delimited territorial societies. I argue that in terms of system theory, specially by the relation between semantic and structure, could show the insoluble related to the problem. It is possible to say that in the analyzed period the structures which maintain the democracy do not exist or nor were operative. In this way was a differential between the semantic about democracy and the normative structures produced in the territorial segmented Brazilian State. This differential stopped the generalization of the democratic experience and created an imaginary about the impossibility of democracy. / En la presente disertación observo los problemas de operacionalización de la democracia en la llamada República Velha. El punto de partida corresponde a una visión crítica sobre los enfoques tradicionales al tema, desarrollados al interior del “pensamiento social y político brasileño” y la historiografía local, los que comúnmente decantan en explicaciones anomalizantes o descripciones políticamente orientadas de sociedades territorialmente delimitadas. Sostengo que un análisis en términos de la teoría de sistemas, fundamentalmente por medio de la relación entre semántica y estructura, permite mostrar las aporías que subyacen a la problemática. En este contexto, argumento que en el periodo analizado las estructuras capaces de sostener la democracia no existían o no se encontraban operativas. De tal forma se observa un descompás entre la semántica democrática y las estructuras normativas que se reproducen en la segmentación territorial del Estado brasileño. Dicho descompás por su parte impedía la generalización de la experiencia democrática, de modo tal que en el imaginario de la época esta es observada como imposibilidad.