Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-05-28Bitstream added on 2014-06-13T19:09:20Z : No. of bitstreams: 1 ferreira_j_me_mar.pdf: 695471 bytes, checksum: 54fbec35a7604155e3a0b86da2e5cc69 (MD5) / O estudo desenvolvido teve por finalidade analisar o Partido dos Trabalhadores, em sua dinâmica interna à luz da luta de classes na sociedade brasileira. A perspectiva de análise que procuramos desenvolver é que já em sua fundação se apresentava um caráter problemático do programa petista. Problemático na medida em que tenta conciliar em seu interior uma proposta de atuação voltada para o reforço dos laços com as lutas populares, rompendo com os padrões conhecidos de organização partidária no Brasil, mas preso a um nível de consciência contingente por parte de suas lideranças e tentando conciliar em seu interior a ampla gama de ideologias distintas que o compõem, situação que se reflete na objetivação de seu Programa Partidário. Neste sentido, a análise se concentrou em seu período de fundação, na busca das mediações existentes nesse período de eclosão espontânea da classe trabalhadora. Nosso entendimento é que o Partido dos Trabalhadores possuía um projeto político latente nos Núcleos de Base que vinha de encontro as perspectivas de construção de uma democracia socialista. Buscamos assim, entender essa potencialidade e o jogo de forças no interior do partido com a vitória de um grupo que acabou condenando esse projeto ao fracasso. A efetivação do projeto dos núcleos de base trazia consigo o ideal de centralismo democrático, que se levado a efeito, poderia realmente ter rompido com a tradição política no Brasil, abrindo novas trincheiras para a luta dos trabalhadores. Na medida em que o projeto de democracia pelas bases, através dos núcleos é derrotado, o partido caminha para a institucionalização, trabalhando dentro da lógica da democracia representativa. A análise permite compreender porque a tendência Articulação, surgida em um primeiro momento como tentativa de antitendência... / Not available.

Nos últimos anos, o tema da representação política no contexto brasileiro adquiriu maior relevância na pauta nacional a partir das manifestações de rua que eclodiram por todo o Brasil em junho de 2013. A presente dissertação tem os objetivos de analisar o dever dos partidos de assegurar a autenticidade do sistema representativo sob a perspectiva intrapartidária e de verificar o significado da expressão “igualdade de oportunidades” no direito eleitoral e partidário brasileiro e sua aplicação. A metodologia adotada consiste em pesquisa qualitativa, por meio do método lógicodedutivo de abordagem. A coleta dos documentos e bibliografias foi realizada por meio de pesquisa em livros, periódicos, jurisprudências e artigos armazenados em arquivos públicos, bibliotecas e sites eletrônicos na Internet. O estudo mostra-se relevante em face da perda de confiança nos partidos políticos para a melhoria da democracia representativa brasileira, bem como a intervenção do Supremo Tribunal Federal na legislação eleitoral em nome de um chamado equilíbrio da igualdade política. Nesse contexto, resta à ciência investigar as causas da falha dos partidos políticos no cumprimento do dever de assegurar a autenticidade do sistema representativo e verificar o que se entende pela expressão “igualdade política”. O trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo tem a função de delimitar o horizonte de compreensão a respeito de conceitos e questões fundamentais ao tema. O segundo capítulo tem o escopo de analisar o dever dos partidos de assegurar o sistema representativo sob a perspectiva do princípio da democracia intrapartidária. O terceiro capítulo se ocupa em verificar o significado da expressão “igualdade de oportunidades” no direito eleitoral e partidário brasileiro e sua aplicação. O quarto capítulo trata da análise do conteúdo da última reforma eleitoral realizada em 2015, bem como a PEC do Senado Federal nº 36/2016. / In recent years, the theme of political representation in the Brazilian context has become more relevant in the national agenda, based on the street demonstrations that broke out across Brazil in June 2013. The present dissertation aims to analyze the parties' duty to ensure Authenticity of the representative system from an intraparty perspective and to verify the meaning of the term "equal opportunities" in Brazilian electoral and party law and its application. The Methodology consists of qualitative research, through the logical-deductive method of approach. The collection of documents and bibliographies was conducted through research in books, journals, case law and articles stored in public archives, libraries and electronic websites. The study is relevant in the face of the loss of confidence in political parties to improve representative Brazilian democracy, as well as the intervention of the Federal Supreme Court in electoral legislation in the name of a socalled balance of political equality. In this context, it remains for science to investigate the causes of the failure of political parties to fulfill the duty of ensuring the authenticity of the representative system and to verify what is meant by the term "political equality". The work was divided into four chapters. The first chapter has the function of delimiting the horizon of understanding about concepts and questions fundamental to the theme. The second chapter has the scope of analyzing the duty of the parties to secure the representative system from the perspective of intraparty democracy principle. The third chapter is concerned with verifying the meaning of the term "equal opportunities" in Brazilian electoral and party law and its application. The fourth chapter deals with the analysis of the content of the last electoral reform carried out in 2015, as well as PEC from the Federal Senate nº 36/2016.

Resumo

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Administração, Programa de Pós-graduação em Administração, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-08T13:20:20Z No. of bitstreams: 1 2016_RobertoLúcioCorrêadeFreitas.pdf: 1180852 bytes, checksum: 652193d7f30ee740f227b1f1a2d0b489 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-09-08T12:57:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RobertoLúcioCorrêadeFreitas.pdf: 1180852 bytes, checksum: 652193d7f30ee740f227b1f1a2d0b489 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-08T12:57:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RobertoLúcioCorrêadeFreitas.pdf: 1180852 bytes, checksum: 652193d7f30ee740f227b1f1a2d0b489 (MD5) / Este estudo tem por objetivo investigar em que medida a governança participativa nos municípios mineiros de Unaí e Buritis, participantes da Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno-RIDE-DF, por meio de conselhos de políticas públicas e dos planos diretores, têm influenciado o planejamento e o controle do orçamento público. Como sustentação teórica, aprofundou-se a discussão acerca dos conceitos de democracia, orçamento público, governança e relacionamento interinstitucional com foco no Modelo 3C (cooperação, coordenação e comunicação) de Colaboração. Abordou-se, também, as redes interorganizacionais no contexto da administração pública. Trata-se de pesquisa qualitativa, exploratória, por meio de um estudo de caso dos referidos municípios. Para a coleta de dados, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental. A partir da análise das entrevistas e de documentos, procurou-se verificar como esses municípios se relacionam no âmbito da implementação do orçamento público, com base nas leis de responsabilidade fiscal, acesso à informação e o estatuto das cidades, a forma como ocorre a coordenação, cooperação e comunicação entre os agentes públicos e a sociedade civil organizada, tendo em vista a participação popular na definição das prioridades, execução e fiscalização do orçamento público. Também foi investigado se a RIDE-DF possui mecanismos de participação popular no âmbito das relações institucionais desenvolvidas junto aos municípios estudados, tendo em vista o orçamento público. Foi possível perceber que a governança participativa é incipiente, uma vez que a participação da sociedade civil por meio dos conselhos de políticas públicas mostrou-se ineficaz no caso estudado, assim como os processos de coordenação, cooperação e comunicação entre os agentes públicos e a sociedade civil organizada, sobretudo em relação à transparência e ao controle fiscal. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to investigate to what extent participatory governance in the mining municipalities of Unai and Buritis, Network Integrated Development participants in the Federal District and Environs-RIDE-DF, through public policy councils and master plans have influenced planning and control of the public budget. As theoretical support, deepened the discussion of the concepts of democracy, public budget, governance and inter-relationship focused on Model 3C (cooperation, coordination and communication) Collaboration. Approached was also aspects relating to the deliberative and interorganizational network participation. It is a qualitative, exploratory research through a case study of the cities mentioned above. To collect data, semistructured interviews and documentary research were used. From the analysis of interviews and documents, we tried to see how these municipalities relate in the implementation of the public budget based on fiscal responsibility laws, access to information and the status of cities, how coordination occurs , cooperation and communication between public officials and civil society organizations, with a view to public participation in setting priorities, implementation and monitoring of the public budget, in addition to investigating whether the RIDE-DF has mechanisms of popular participation in the framework of institutional relations developed in the municipalities studied in view of the public budget. It could be observed that participatory governance is in its infancy, since the participation of civil society through public policy advice proves to be ineffective, as well as the coordination processes, cooperation and communication between public officials and civil society organizations, especially with regard to transparency and fiscal control.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-02-02T14:06:33Z No. of bitstreams: 1 2016_NathalyJoséMancillaÓrdenes.pdf: 912640 bytes, checksum: 0a02c3ba478c5c1c9a85036c1adfdde7 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-27T19:24:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_NathalyJoséMancillaÓrdenes.pdf: 912640 bytes, checksum: 0a02c3ba478c5c1c9a85036c1adfdde7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-27T19:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_NathalyJoséMancillaÓrdenes.pdf: 912640 bytes, checksum: 0a02c3ba478c5c1c9a85036c1adfdde7 (MD5) / Nas linhas que seguem observo os problemas de operacionalização da democracia no período denominado República Velha. O ponto inicial da mesma, corresponde a uma visão crítica dos enfoques tradicionais sobre o tema, desenvolvidos tanto no “pensamento político e social brasileiro” quanto na historiografia local, os que geralmente decantam em explicações anomalizantes ou descrições politicamente orientadas de sociedades delimitadas territorialmente. Proponho que uma análise sob as premissas da teoria dos sistemas sociais, fundamentalmente mediante a relação existente entre semântica e estrutura social, permite acessar as aporias subjacentes à problemática. Nesse contexto, o argumento central é que no recorte histórico-temporal antes dito, as estruturas capazes de sustentar a democracia não existiam ou não estavam operativas. Destarte, é possível observar um descompasso entre a semântica democrática e as estruturas normativas que se reproduzem na segmentação territorial do Estado brasileiro. Por sua parte, dito descompasso dificultava a generalização da experiência democrática no plano da vivência, sendo assim, ela é observada no imaginário da época como impossibilidade. / In the present work, I observe the problems related to democracy operationalization of the so-called “República Velha”. The first point is based on a critical approach to the traditional scopes related to the problem developed in the “Brazilian social and political thinking” and the local historiography, those who commonly refer to “anomaly explanation” or political descriptions oriented to delimited territorial societies. I argue that in terms of system theory, specially by the relation between semantic and structure, could show the insoluble related to the problem. It is possible to say that in the analyzed period the structures which maintain the democracy do not exist or nor were operative. In this way was a differential between the semantic about democracy and the normative structures produced in the territorial segmented Brazilian State. This differential stopped the generalization of the democratic experience and created an imaginary about the impossibility of democracy. / En la presente disertación observo los problemas de operacionalización de la democracia en la llamada República Velha. El punto de partida corresponde a una visión crítica sobre los enfoques tradicionales al tema, desarrollados al interior del “pensamiento social y político brasileño” y la historiografía local, los que comúnmente decantan en explicaciones anomalizantes o descripciones políticamente orientadas de sociedades territorialmente delimitadas. Sostengo que un análisis en términos de la teoría de sistemas, fundamentalmente por medio de la relación entre semántica y estructura, permite mostrar las aporías que subyacen a la problemática. En este contexto, argumento que en el periodo analizado las estructuras capaces de sostener la democracia no existían o no se encontraban operativas. De tal forma se observa un descompás entre la semántica democrática y las estructuras normativas que se reproducen en la segmentación territorial del Estado brasileño. Dicho descompás por su parte impedía la generalización de la experiencia democrática, de modo tal que en el imaginario de la época esta es observada como imposibilidad.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:59:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000388670-Texto+Completo-0.pdf: 1714664 bytes, checksum: 34d7a3e96e93e02a97f274e16feb05ac (MD5) Previous issue date: 2006 / This piece of work has the objective of carrying out a new interpretation of Joaquim Francisco de Assis Brasil's political thought, building his inset in the history of the Brazilian political ideas, emphasizing the relation between republic and liberalism, taken from the concepts elaborated for his thought, specially the representative democracy and the presidencial republican government. This way, it is shown that the trajectory that inaugurated the debate around the concept of political representation had its origin in the pombalina ilustration and reached the Brazilian social state, inaugurated since the constitution of 1934. The comprehension of this hyphotesis is built from the idea that Assis Brasil's work took form as a privileged space of discussion about the theme. Therefore we try to analise this process through the intelectual trajectory suggested by the path itself of the assisist political thought. So, it is belived that the new language of the modern power was born in the rio-grandense republic, regaining the tradicional spaces of the political power and from this experience it built its specificity which are the two political innovative and parallel projects. The first, the presidentialist federative republic in the version of the positivist scientific dictatorship, which built its institutionalization until 1930, with an authoritarian character, personalized in Júlio de Castilhos. The second, the presidentialist federative republic in the version of the representative democracy that imposes itself as a liberal political language, since the end of XIX century, reaching the contemporary Brazil, with a pluralist character, personalized in Assis Brasil's political thought / Este trabalho tem por objetivo realizar uma nova interpretação do pensamento político de Joaquim Francisco de Assis Brasil, construindo sua inserção na história das idéias políticas brasileiras, privilegiando a relação entre república e liberalismo, a partir dos conceitos elaborados por seu pensamento, especialmente democracia representativa e governo republicano presidencial. Desta forma, mostramos que a trajetória que inaugurou o debate em torno do conceito de representação política teve sua origem na ilustração pombalina e alcançou o estado social brasileiro, inaugurado a partir da constituição de 1934. A compreensão desta hipótese é feita a partir da idéia de que a obra de Assis Brasil se estruturou enquanto um espaço privilegiado de discussão sobre o tema. Portanto, tentamos analisar este processo através da trajetória intelectual sugerida pelo próprio percurso teórico do pensamento político assisista. Assim sendo, acreditamos que a nova linguagem do poder moderno nasceu, na república riograndense, recuperando os espaços tradicionais do poder político e desta experiência construiu a sua especificidade, qual seja, dois projetos políticos inovadores e paralelos. O primeiro, a república federativa presidencialista na versão da ditadura científica positivista, que construiu sua institucionalização até 1930, com caráter autoritário, personalizado em Júlio de Castilhos. O segundo, a república federativa presidencialista na versão da democracia representativa, que se impõe como linguagem política liberal, a partir do final do século XIX, alcançando o Brasil contemporâneo, com caráter pluralista, personalizado no pensamento político de Assis Brasil.

Nos últimos anos, o tema da representação política no contexto brasileiro adquiriu maior relevância na pauta nacional a partir das manifestações de rua que eclodiram por todo o Brasil em junho de 2013. A presente dissertação tem os objetivos de analisar o dever dos partidos de assegurar a autenticidade do sistema representativo sob a perspectiva intrapartidária e de verificar o significado da expressão “igualdade de oportunidades” no direito eleitoral e partidário brasileiro e sua aplicação. A metodologia adotada consiste em pesquisa qualitativa, por meio do método lógicodedutivo de abordagem. A coleta dos documentos e bibliografias foi realizada por meio de pesquisa em livros, periódicos, jurisprudências e artigos armazenados em arquivos públicos, bibliotecas e sites eletrônicos na Internet. O estudo mostra-se relevante em face da perda de confiança nos partidos políticos para a melhoria da democracia representativa brasileira, bem como a intervenção do Supremo Tribunal Federal na legislação eleitoral em nome de um chamado equilíbrio da igualdade política. Nesse contexto, resta à ciência investigar as causas da falha dos partidos políticos no cumprimento do dever de assegurar a autenticidade do sistema representativo e verificar o que se entende pela expressão “igualdade política”. O trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo tem a função de delimitar o horizonte de compreensão a respeito de conceitos e questões fundamentais ao tema. O segundo capítulo tem o escopo de analisar o dever dos partidos de assegurar o sistema representativo sob a perspectiva do princípio da democracia intrapartidária. O terceiro capítulo se ocupa em verificar o significado da expressão “igualdade de oportunidades” no direito eleitoral e partidário brasileiro e sua aplicação. O quarto capítulo trata da análise do conteúdo da última reforma eleitoral realizada em 2015, bem como a PEC do Senado Federal nº 36/2016. / In recent years, the theme of political representation in the Brazilian context has become more relevant in the national agenda, based on the street demonstrations that broke out across Brazil in June 2013. The present dissertation aims to analyze the parties' duty to ensure Authenticity of the representative system from an intraparty perspective and to verify the meaning of the term "equal opportunities" in Brazilian electoral and party law and its application. The Methodology consists of qualitative research, through the logical-deductive method of approach. The collection of documents and bibliographies was conducted through research in books, journals, case law and articles stored in public archives, libraries and electronic websites. The study is relevant in the face of the loss of confidence in political parties to improve representative Brazilian democracy, as well as the intervention of the Federal Supreme Court in electoral legislation in the name of a socalled balance of political equality. In this context, it remains for science to investigate the causes of the failure of political parties to fulfill the duty of ensuring the authenticity of the representative system and to verify what is meant by the term "political equality". The work was divided into four chapters. The first chapter has the function of delimiting the horizon of understanding about concepts and questions fundamental to the theme. The second chapter has the scope of analyzing the duty of the parties to secure the representative system from the perspective of intraparty democracy principle. The third chapter is concerned with verifying the meaning of the term "equal opportunities" in Brazilian electoral and party law and its application. The fourth chapter deals with the analysis of the content of the last electoral reform carried out in 2015, as well as PEC from the Federal Senate nº 36/2016.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010. / Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2011-06-16T21:49:53Z No. of bitstreams: 1 2010_GustavoRabayGuerra.pdf: 2726424 bytes, checksum: 627ecb1a30fc13c05fed5b87f5151020 (MD5) / Rejected by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br), reason: on 2011-06-16T21:52:28Z (GMT) / Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2011-06-17T13:08:34Z No. of bitstreams: 1 2010_GustavoRabayGuerra.pdf: 2726424 bytes, checksum: 627ecb1a30fc13c05fed5b87f5151020 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2011-06-17T13:08:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_GustavoRabayGuerra.pdf: 2726424 bytes, checksum: 627ecb1a30fc13c05fed5b87f5151020 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-17T13:08:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_GustavoRabayGuerra.pdf: 2726424 bytes, checksum: 627ecb1a30fc13c05fed5b87f5151020 (MD5) / Aims to explore the conditions for judicial politics in the renewed brazilian judiciary strucuture, specially after the foundation of the National Council of Justice (Conselho Nacional de Justiça – CNJ). Acting as new player in the unavoidable trend of the judicialism’s invasion of social life and strengthened by the outcomes of the first years in control of judges and courts functions and deviant behaviors, the council, supposed to be a strictly administrave branch, has advanced aggressively through into judisdictional areas, breaking the exclusive power of the judges, inspite the council should actually protect themselves against interferences. This paradox is shown in some cases decided by the Brazilian Federal Supreme Court (Supremo Tribunal Federal), which widely repelled the violation of judicial independence. In conclusion, the analysis suggests that a new culture must take place to avoid new abusive behavior by the CNJ throughout a simple mechanism of self-restraint. / Analisa a nova condição da política judicial apos a Reforma do Judiciário brasileiro, especialmente com a instalação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atuando como novo protagonista do inevitável processo de judicialização das relações sociais e da política, e empoderado pelos resultados positivos dos primeiros anos de controle democrático das funções dos juízes e tribunais, o CNJ, ainda que caracterizado como órgão estritamente administrativo, tem avançado de forma incisiva em conteúdos eminentemente jurisdicionais, tornando vulnerável a função estatal que cumpre zelar. Este paradoxo e evidenciado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que repeliu energicamente a violação da independência judicial por parte do CNJ. Como conclusão teórica, e sugerida a adoção de uma nova cultura e de um mecanismo de autocontenção, de modo a evitar a outras ameaças a independência judicial por parte do Conselho Nacional de Justiça. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011. / Submitted by Débora Amorim Romcy Pereira (deboraromcy@bce.unb.br) on 2011-06-29T14:14:46Z No. of bitstreams: 1 2011_PauloHenriqueBlairDeOliveira.pdf: 755208 bytes, checksum: 7822fb1f8146c24b886055619d72cd2a (MD5) / Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-06-30T11:58:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_PauloHenriqueBlairDeOliveira.pdf: 755208 bytes, checksum: 7822fb1f8146c24b886055619d72cd2a (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-30T11:58:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_PauloHenriqueBlairDeOliveira.pdf: 755208 bytes, checksum: 7822fb1f8146c24b886055619d72cd2a (MD5) / Como uma das respostas ao imenso número de recursos extraordinários em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, instituiu como requisito de admissibilidade de tais recursos a demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso. A medida foi concebida como um parâmetro de seleção que permitisse àquela corte tratar apenas de questões cuja importância requeresse a sua intervenção. Esperou-se que tal procedimento viesse a gerar maiores racionalidade, segurança e celeridade aos julgamentos da corte, aprofundando o perfil do Supremo Tribunal Federal como uma corte estritamente constitucional. A presente pesquisa tem como propósito verificar se tais expectativas se sustentam ante as normas de procedimento aplicadas a esse instituto e os argumentos que a corte emprega no seu uso, quando confrontada com casos que tratam de forma mais direta do sentido dos chamados direitos sociais fundamentais. Serão examinados os riscos que a repercussão geral dos recursos extraordinários pode trazer quando compreendido mediante uma racionalidade pouco reflexiva ou pouco complexa. Trazendo ao tema reflexões sobre a experiência da Suprema Corte dos EUA, será examinada a possibilidade de que exista um papel para essa exigência recursal compatível com uma democracia constitucional, se for abandonada a ideia de se fixar o conteúdo de direitos fundamentais, e se ele for utilizado como ferramenta de constante reconstrução dos sentidos desses direitos, mantendo-se-lhes abertos para o futuro, aprofundando a responsabilidade e a crítica públicas à corte pela pauta que esta elege e pela narrativa que constrói, ao longo do tempo, quanto ao conteúdo de nossas liberdades fundamentais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / As a response to the immense number of appeals pending in the Brazilian Supreme Court, The 45th Constitutional Amendment delcared in December 30th, 2004, that those appeals would be admissible solely if the calimants demonstrated the general reppercussion of the issues discussed in the constitutional case. The measure was conceived as a selection parameter that allows to that court dealing only with issues whose importance required its intervention. It was hoped that this procedure would generate greater rationality, safety and speed the judgments of the court, deepening the role of the Brazilian Supreme Court as a strictly constitutional court. This research is intended to verify if such expectations will stand in the face of the procedural rules applied to the matter, as also in face of the arguments that the court employs in using this parameter, particularly in judging cases that deal more directly with the so-called social rights. It will be examined the risks that this innovation can bring if the rationality employed in its use lacks the necessary reflexivity or complexity. Incorporating to the discussion some reflections on the experience of the U.S. Supreme Court, it will examined the possibility that there is a role for such an instrument compatible with a constitutional democracy, as long as it abandoned the idea of a general and permanent setting of the contents of fundamental rights, and if it is used as a tool for a permanent reconstruction of the meaning of those rights, thus keeping them open for the future, furthering the accountability and public criticism of the court in chosing its dock, as well as in the narrative of the content of our civil liberties that emanetes from court throughout time.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-01T15:49:02Z No. of bitstreams: 1 2010_HenriqueAlvesFernandesSilva.pdf: 597878 bytes, checksum: 8719d10c2174aee028084dbe655e18df (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-01T15:51:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_HenriqueAlvesFernandesSilva.pdf: 597878 bytes, checksum: 8719d10c2174aee028084dbe655e18df (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-01T15:51:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_HenriqueAlvesFernandesSilva.pdf: 597878 bytes, checksum: 8719d10c2174aee028084dbe655e18df (MD5) / O pensamento político e social de Oliveira Vianna preconiza a necessidade de uma identidade nacional capaz solucionar o “estado letárgico e ganglionar” da sociedade brasileira, que impede o desenvolvimento social e econômico do país. Para tanto, em seus trabalhos podem ser verificadas tentativas de construção de um projeto de nação com foco no autoritarismo de Estado, por considerar a sociedade incapaz para lidar com a democracia. O objetivo desta dissertação é compreender as características do projeto de nação para o Brasil proposto por Oliveira Vianna à luz da teoria do nacionalismo desenvolvida por Liah Greenfeld. Greenfeld argumenta que o nacionalismo é fenômeno político que é fortalecido a partir das percepções que uma nação possui em relação a outra. Essas percepções favorecem o surgimento de ressentimento por evidenciarem desigualdades políticas, econômicas e sociais que não são, ou não podem ser superadas. O ressentimento, que configura o campo de estudos aparentemente alheio à Ciência Política, é, para Maria Rita Kehl, fundamental na compreensão das promessas da democracia não plenamente realizadas e, por isso, se constitui em tema “tão atravessado pelo campo da política” (KEHL, 2007, p. 19). Para realizar o estudo acerca do ressentimento, esta dissertação recorre à bibliografia acerca da filosofia do ressentimento; expõe o estudo de Maria Stella Bresciani que associa o ressentimento às incessantes buscas pela construção da identidade nacional brasileira; e constrói uma argumentação que considera as insuficiências do modelo teórico de Greenfeld. Esta dissertação concluiu que o projeto de nação de Vianna é ressentido por ser uma proposta de construção da identidade nacional que nega a nação brasileira tal como se apresenta para propor uma outra, com bases autoritárias e corporativistas, ao mesmo tempo em que vitimiza a sociedade brasileira ao considerá-la incapaz para a ação política democrática. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT / Oliveira Vianna´s political and social thought claim for the necessity of a national identity capable of solving Brazilian society´s ganglion and lethargic condition, which prevent the social and economic development. Thus, in his works there are intents to build a nation project based on State authoritarianism, since he considers the society unable to deal with democracy. The purpose of this paper is to understand the Brazil´s nation project characteristics proposed by Oliveira Vianna based on the nationalism theory developed by Liah Greenfeld. Greenfeld argues that nationalism is a phenomenon strengthened from the perceptions that one nation have to one another. This insights enable the emergence of resentment because show social, political and economic inequalities that are not overcame. The resentment, which configures the study area apparently unfamiliar to Political Science, is, to Maria Rita Kehl, important to understand democracy promises that were not implemented and, therefore, constitutes a topic “so crossed by political area” (KEHL, 2007, p. 19). To accomplish the resentment study, this paper invoke the discussions about resentment philosophy; expose Maria Stella Bresciani work that associate resentment to incessant looking for constructions of Brazilian national identity; and build an argument that consider Greenfeld theoretical model insufficient. This paper concludes that Vianna´s nation project is resentful because is a propose to build a national identity that denies the Brazilian nation in order to substitute to another one, based in authoritarian and corporativist ways, at the same time that victimizes the Brazilian society because consider it unable to democratic political action.