O fomento à implantação e ao fortalecimento dos conselhos escolares é o objetivo visado pelo Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, política criada pelo Ministério da Educação em 2004, tendo como principal instrumento a promoção de formação continuada, por meio da publicação e distribuição de cadernos e da oferta de cursos. O objetivo da dissertação é analisar a implementação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (PNFCE) no que concerne ao potencial de contribuição das estratégias e processos de formação de técnicos e de conselheiros para o fortalecimento de todos os segmentos do conselho escolar, com destaque ao segmento dos pais. A pergunta de pesquisa é a seguinte: em que medida os cursos de formação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares são eficazes para a consecução do principal objetivo do Programa: fortalecer os conselhos escolares? Parte-se do pressuposto que o conhecimento disponibilizado nos cursos de formação para técnicos e dirigentes de sistemas de ensino pode ser determinante para criar uma mudança na escola ou manter a realidade. O trabalho foi realizado a partir de cinco fontes principais: a experiência da autora em um conselho escolar; conteúdos e procedimentos de um curso de formação do PNFCE oferecido por uma instituição de educação superior, do qual também participou a autora; documentos legais e normativos relativos à gestão da educação e ao PNFCE; produção científica sobre o tema dos conselhos escolares e gestão da educação; informações e materiais didáticos e PNFCE, principalmente os doze cadernos do Programa. A política pública estudada, ainda que tenha a finalidade de fortalecer conselhos escolares, apresenta obstáculos que não são condizentes com os objetivos da norma que a criou, a Portaria Ministerial nº 2.896/2004, tendo tais obstáculos sido constatados no processo de implementação. Um dos obstáculos é o fato dos cursos se restringirem aos profissionais da educação. Outro entrave é a distância considerável entre os discursos que proclamam ser a gestão democrática da escola pública, logo, também os conselhos escolares, importantes para a qualidade da educação oferecida pela escola e a realidade que se apresentou no curso estudado, em que a ênfase a determinados assuntos, em detrimento de outros que poderiam empoderar o conselho escolar, pode ser tida como uma forma de condicionar o conhecimento disponibilizado pelas publicações do MEC e que são utilizadas como material didático. Com base no trabalho desenvolvido, foi possível considerar que o PNFCE tem potencial muito limitado para fomentar conselhos escolares fortes e atuantes, uma vez que os conhecimentos que chegam até os conselheiros não são suficientes e adequados a tal finalidade. A democratização do poder de decisão na escola encontra resistências, desde os processos de implementação da política pública até a resistência percebida na escola, que, ao fim ao cabo, pode ser decorrente do (des)conhecimento de direitos e deveres de cada conselheiros escolar. / The support to the implantation and to the strengthening of the scholar councils is the goal to be achieved by the National Program for the Strengthening of the Scholar Councils (PNFCE), politics created by the Education Ministry in 2004, having as its main instrument the promotion of the continued formation, throughout the publication and distribution of notebooks and the courses’ offer. This dissertation’s goal is to analyze the implementation of the National Program for the Strengthening of the Scholar Councils (PNFCE), regarding to the strategies’ potential of contribution and processes of counselor’s and technician’s formation for the strengthening of all scholar council’s segments, highlighti ng the parent’s segment. This research’s question is the following: at what measure the National Program for the Strengtheni ng of the Scholar Counci ls’ (PNFCE) formation courses are effective for the attainment of the Program’s main goal: strengthen scholar councils? It starts from the presupposition that the knowledge made available on the formation courses for technicians and lecture system’s chiefs may be determinant to create a change in the school or keeping the reality. The work has been developed through five main resources: the author’s experience in a scholar council; matters and procedures i n a PNFCE’s formation course offered by a superior education institution, which the author’s been part of as well; Legal and normati ve documents related to education’s management and to the PNFCE; scientific production about the scholar councils’ theme and education management; information and didactic material from PNFCE, mainly the program’s twelve books. The public politics studied, even though it has the goal of strengthening scholar councils, presents obstacles that are not consistent with the goals from the norm that created it, the Mi nistry’s ordi nance # 2.896/2004, having such obstacles been reali zed on the implementation’s process. One of the obstacles is the fact that the courses are restricted to the education professionals. Another barrier is the considerable distance between the speeches that proclaim the public schools’ management is, ergo, the scholar council’s as well, important for the quality of the education provided by the school and the reality that has been selfpresented in the studied course, whereat the emphasis to some subjects, to the detriment of others that might have empower the scholar council, may be perceived as a way to condition the knowledge made available by the Education Ministry’s publications and that are used as didactic material. Based on the work here developed, it has been possible to consider that PNFCE has a very limited potential for the supporting of strong and active scholar councils, once the knowledge that come to the counselors are not enough and fit to such purpose. The democratization of the Power of decision i n schools fi nds resistance, from the public politics’ implementation processes to the resistance noticed in schools, that, at the end of the day, may be resulted from the (un)knowing of rights and duties of each scholar counselor.

Submitted by Rosemeire Araujo (rsbarauna@hotmail.com) on 2015-05-25T23:56:55Z No. of bitstreams: 1 TESE ROSEMEIRE ARAUJO.pdf: 1502046 bytes, checksum: 3ae6f0fca754a27ac8d646723e4f80be (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2015-05-28T19:58:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE ROSEMEIRE ARAUJO.pdf: 1502046 bytes, checksum: 3ae6f0fca754a27ac8d646723e4f80be (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-28T19:58:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE ROSEMEIRE ARAUJO.pdf: 1502046 bytes, checksum: 3ae6f0fca754a27ac8d646723e4f80be (MD5) / Nesse trabalho desenvolvemos um estudo qualitativo, com base nas abordagens da Análise de Políticas e no Ciclo de Políticas, com o objetivo de analisar o modelo de gestão de Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica à luz da Nova Gestão Pública. A criação desses institutos está inserida no conjunto das políticas educacionais recentes expressas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), caracterizada como Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Discutimos as formas de regulação da educação profissional no Brasil e seu efeito para a democratização da gestão dessas instituições, articulando essas medidas com as orientações de organismos internacionais, com a concepção de Estado e a organização da administração pública subjacente. Como procedimento metodológico, realizamos análise de conteúdo de documentos formais e de legislação específica, além da consulta à literatura pertinente. Nesse processo, quatro categorias se destacaram com maior evidência no estudo: gestão democrática, planejamento, gerencialismo e regulação. Essas categorias foram analisadas a partir de documentos de dois institutos situados no Estado da Bahia. Com essa pesquisa questionamos os efeitos do gerencialismo como orientador da modernização da gestão e seus impactos para a consolidação dos princípios democráticos. Os resultados dessa investigação revelam formas específicas de regulação da educação profissional, expressas por meio do planejamento, de contratos de gestão e da atuação dos órgãos de controle externo. Essa política de expansão da rede federal de educação profissional incorpora nos documentos oficiais certo hibridismo que mescla os ideais de uma gestão democrática à tendência gerencial, que enfatiza o alcance de resultados e a responsabilização dos executores em detrimento do acompanhamento dos processos. Desse modo, são reduzidos os espaços para uma discussão sistemática que aprofunde as análises sobre seus benefícios, limites e incompatibilidades na condução da gestão nessa rede. / ABSTRACT In this research work, we present a qualitative study based on Policy Analysis and Policy Cycle approaches, aiming to analyze the model of management in Federal Institutes of Professional and Technological Education, focusing on the New Public Management. The creation of these institutes is in the set of recent educational policies stated in Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) – Educational Development Plan -, characterized as the Expansion of Federal Network of Professional and Technological Education. We discuss forms of regulation in professional education in Brazil and their effect on management democratization of these institutions. Moreover, articulating these measures with guidelines from international organizations, the concept of the state and the organization of the underlying public administration. As methodological proceedings, we conducted the analysis of content using formal documents and specific legislation, besides consulting relevant literature. In this process, four categories pointed out clearly in the study research: democratic management, planning, managerialism and regulation. These categories were analyzed in documents from the two institutes located in the State of Bahia. In this research work, we question the effects of managerialism as a guide to modernization in management and its impacts on the consolidation of democratic principles. The results of this investigation showed specific forms of regulation in professional education, expressed through planning, management contracts and the performance of the external control agencies. This policy of expanding the federal network of professional education incorporates, in official documents, a certain hybridity which mixes the ideals of democratic management with managerial tendency. It emphasizes the achievement of results and administrative liability of the performer agents in detriment to management monitoring processes. Thus, the spaces to a systematic discussion to deepen the analysis on benefits, limitations and incompatibilities in the conduct of management in this federal network are reduced.

O trabalho aborda a Gestão Escolar, com ênfase no planejamento participativo, tendo por base a busca pelo adequado entendimento sobre o Projeto Pedagógico (PP), no sentido de favorecer a autonomia e desenvolvimento pedagógico da escola. Portanto, a pesquisa surge dessa necessidade de realizar um aprofundamento teórico sobre concepção, finalidade e benefícios do PP, bem como a importância de sua elaboração com a participação de toda a comunidade escolar. Pensando em ter um resultado exitoso com esta pesquisa, o enfoque está em teóricos da área, mas especialmente em Paulo Freire, buscando referência de autores que apontam a questão da construção e utilização do PP como forte ferramenta para assegurar a autonomia e acompanhamento processual do planejamento a médio e longo prazo da escola, considerando a premissa de um planejamento com a participação da comunidade escolar. Este trabalho também estará embasado em documentos propostos pelo MEC, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN, n. 9394/96, além dos documentos que fundamentam as proposições do Conselho Estadual de Educação. / This work deals with the School Management with emphasis on participatory planning, based on the search for appropriate understanding about the Pedagogical Project (PP), to encourage the autonomy and pedagogical development of the school. Therefore the search arises this need for a deepening theoretical on design, purpose and benefits of PP, as well as the importance of their preparation with the participation of all the school community. Thinking have a result exitoso this research the theoretical focus is in the area, but especially Paulo Freire, seeking authors reference point to the question of the construction and use of pp a strong tool for ensuring the autonomy and monitoring of procedural planning the medium and long term of the school, whereas the premise of a planning with the participation the school community. This work will also be based on documents proposed by the MEC, as the Law of Directives and National Education Bases LDB, No 9394/96, in addition to the documents underlying the propositions of the Council for Education.

A questão da Gestão Democrática e a Participação Pedagógica constitui um campo inesgotável para investigação do educador, e vários conceitos estão relacionados a este tema, tais como: princípios do conhecimento, ideologia e diálogo. Por outro lado, não se pode discutir o assunto sem considerar a educação libertadora e a consciência crítica como os pilares necessários à transformação da realidade. Neste sentido, o presente trabalho chama a atenção dos educadores para assumirem a sua identidade pedagógica. Isto implica o empoderamento e a curiosidade epistemológica para alcançar a tão desejada práxis. Debate-se e exorta-se na presente dissertação o desafio dos gestores no tocante à consecução dos seus objetivos por meio das CHAVES DE LEITURA (Conhecimento, Habilidades, Atitudes, Valores e Espiritualidade), reais pressupostos de trabalho. / The issue of Educational Participation and Democratic Management is an inexhaustible field for investigation of the educator. This is because many concepts are related to this theme, such as principles of knowledge, ideology, and dialogue. On the other hand one can not discuss the subject without regard to liberating education and awareness as critical pillars necessary to transform reality. In this sense the present work draws attention of educators to take their pedagogical identity. This implies the empowerment, the epistemological curiosity to achieve the desired practice. Struggles and calls up the challenge in this dissertation to all managers regarding the achievement of its goals by READING KEY (Knowledge, Skills, Attitudes, Values and Spirituality), actual working conditions.

Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-18T14:06:06Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO.pdf: 2479935 bytes, checksum: 6576e8c0482af09d1639dc653580259f (MD5) / Rejected by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br), reason: Correções on 2017-02-22T18:22:31Z (GMT) / Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-22T22:56:22Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO.pdf: 2479935 bytes, checksum: 6576e8c0482af09d1639dc653580259f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2017-03-02T22:11:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO.pdf: 2479935 bytes, checksum: 6576e8c0482af09d1639dc653580259f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-02T22:11:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO.pdf: 2479935 bytes, checksum: 6576e8c0482af09d1639dc653580259f (MD5) Previous issue date: 2014-10-09 / Segundo a Lei 11.445/2007 de 5 de janeiro de 2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, o município de Salvador, Bahia, deve cumprir políticas e planos de saneamento básico para que possa acessar os recursos federais e investir no setor. Assim, esta dissertação tem por objetivo apresentar minuta de anteprojeto de lei sobre política de saneamento básico para o município de Salvador-BA. Trata-se de um instrumento jurídico-político de aplicação pública que poderá ser adaptado para os demais municípios do Estado da Bahia. Para alcançar o objetivo aplicou-se o método qualitativo, através de estudo de caso, investigação bibliográfica e documental, sobre os quais se procedeu análises indutivas em diálogo com a literatura da área. A proposta visa servir de diretriz para que os legisladores e gestores públicos possam colocar na “ordem-do-dia” a urgência para perseguir a melhoria da prestação de serviços públicos universalizado através do setor de saneanento, oferecendo a população serviços de qualidade com regularidade a preço módico. / According to Law 11.445 / 2007 of 5 January 2007 establishing national guidelines for basic sanitation and for the federal basic sanitation policy, the city of Salvador, Bahia, must comply with policies and basic sanitation plans so you can access features federal and invest in the sector. Thus, this work aims to present draft draft law on sanitation policy for the city of Salvador, Bahia. This is a legal-political instrument for public application that can be adapted to other cities in the state of Bahia. To achieve the goal we applied the qualitative method, through case study, bibliographic and documentary research, on which we proceeded inductive analysis in dialogue with the literature. The proposal is intended as a guideline for legislators and public managers can put in the "order of the day" the urgency to pursue the improvement of public service delivery universalized through saneanento sector, offering quality services to the population regularly affordable price.

Submitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2017-01-20T14:58:43Z No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Guelda Cristina de Oliveira.pdf: 1711352 bytes, checksum: 8fe8b5e1b0a3e21afe6e3b51de8e657c (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2017-01-20T14:59:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Guelda Cristina de Oliveira.pdf: 1711352 bytes, checksum: 8fe8b5e1b0a3e21afe6e3b51de8e657c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-20T14:59:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Guelda Cristina de Oliveira.pdf: 1711352 bytes, checksum: 8fe8b5e1b0a3e21afe6e3b51de8e657c (MD5) Previous issue date: 2015-06-26 / A pesquisa elege como tema “O trabalho educativo e o profissional de apoio administrativo educacional de Mato Grosso: uma demanda para as universidades públicas” tendo em vista a busca pelo entendimento de como a formação na educação superior reflete no trabalho educativo desenvolvido pelo profissional de apoio administrativo educacional (AAE), no espaço da escola pública de educação básica. O procedimento metodológico do trabalho está ancorado na pesquisa bibliográfica, documental e de campo, fundamentada na perspectiva do materialismo histórico-dialético. A princípio, aborda-se o papel da universidade na sociedade, o acesso desse profissional à formação na educação superior, o referencial teórico da formação e da gestão democrática com destaque para a atuação do profissional de AAE nos espaços democráticos da escola, bem como, o conceito de educador a partir da lei nº 12.014/09 e de trabalho educativo. A pesquisa apresenta a história do referido profissional e a busca pela formação na educação superior, os marcos legais da formação que fortaleceram todo o processo de luta e conquistas na carreira, ainda aponta a invisibilidade desse profissional nas pesquisas acadêmicas, sobretudo, desafia as Instituições de Educação Superior à ofertarem tal formação ao profissional de AAE. Os resultados da pesquisa, retratam que esse profissional permaneceu sem formação durante quase dois séculos e mesmo com a garantia da legislação, a política de formação superior para o profissional de AAE, além de ser insuficiente pra atender a demanda, parece não ter se firmado do ponto de vista da implementação e do seu sentido formativo. As entrevistas mostram que, a formação na educação superior reflete tanto o universo da escola como na vida pessoal do indivíduo, com vistas na valorização profissional e no trabalho educativo. O estado de Mato Grosso não tem desenvolvido e/ou implementado nenhuma política de formação voltada ao profissional em questão, entre o período de 1998 a 2013, além do projeto Sala de Educador, embora, o sindicato tenha assumido seu papel de fomentar essa política pública, considerando sua importância no contexto da escola pública de educação básica. / The research aims the following theme "The educational work and professional educational administrative support of Mato Grosso: a demand for public universities" in order to search the understanding on how the schooling in superior education reflects in the educational work of the professional educational administrative support (AAE) within the public school of basic education. The methodological procedure of work is anchored in literature, documentary and field, based on the perspective of historical and dialectical materialism. The main theme addresses the role of the university in society, access to this professional training in higher education, the theoretical training and democratic management with emphasis on the role of the AAE in professional school democratic spaces, as well as the concept of educator from the Law No. 12,014 / 09 and educational work. The research presents the referred professional history and the search for training in higher education, the legal frameworks of training that strengthened the process of struggle and achievements in career, it also shows the invisibility of this professional in academic research, above all, defies the Higher Education institutions to offer such training to AAE professional. The survey results depict that they remained without professional training for almost two centuries and even with the assurance of legislation, higher education policy for the AAE professional as well as being insufficient to meet demand, it seems not to have signed the point of view of implementation and their formation direction. The interviews show that the training in higher education reflects both the school universe as in the individual's personal life, it has been aimed at professional development and educational work. The state of Mato Grosso has not developed and / or implemented any focused on vocational training policy in question, between the period 1998 to 2013, beyond the Educator room design, although the union has assumed its role to promote this public policy considering its importance in the context of public school basic education.

O estudo buscou realizar pesquisas teórica, legal-financeira e empírica sobre os recursos financeiros descentralizados que são transferidos diretamente às escolas públicas municipais de São Paulo, pelos governos federal (Programa Dinheiro Direto na Escola, PDDE) e municipal (Programa de Transferência de Recursos Financeiros, PTRF, e Verba de Adiantamento), investigando sobre os procedimentos legais, administrativos e participativos que envolvem a gestão destes recursos, de forma a apresentar dados quantitativos e qualitativos sobre eles, tendo como amostra de pesquisa cinco escolas de diferentes modalidades de ensino: um Centro de Educação Infantil (CEI), uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), uma Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF), um Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos (CIEJA) e uma Escola Municipal de Educação Básica para Surdos (EMEBS). A dimensão empírica da pesquisa se dividiu em duas subdimensões: macro e micro. A dimensão empírica macro se deu numa perspectiva legal-financeira, pesquisando sobre as origens e os procedimentos legais dos programas que transferem recursos financeiros descentralizados às escolas públicas, suas normas de utilização, movimentação e prestação de contas. Essa dimensão também buscou desenvolver uma série histórica, contemplando o período de 2007 a 2013, a qual compara os montantes dos recursos financeiros descentralizados transferidos anualmente às escolas municipais de São Paulo com o orçamento total anual da educação do município, objetivando demonstrar o quanto estes programas representam em termos percentuais para o planejamento orçamentário municipal. A dimensão empírica micro da pesquisa se deu a partir da verificação em campo, no âmbito das escolas pesquisadas, levantando suas dificuldades e avanços em lidar com os recursos financeiros transferidos, trazendo dados sobre seus montantes e aplicações anuais (2007 a 2013), a partir da verificação dos documentos de prestação de contas das Associações de Pais e Mestres (APMs), de instrumentos de entrevista e de levantamento de dados, especificamente elaborados pelos métodos da pesquisa. Os dados e as informações apresentados abordam questões importantes sobre financiamento e gestão financeira escolar, tendo o intuito de contribuir para o debate sobre políticas públicas de gestão financeira escolar e fornecer subsídios que possam compor estudos cujo objetivo seja uma abordagem sobre a realidade financeira das escolas públicas e a gestão democrática de seus recursos financeiros, com vistas à melhoria da qualidade de ensino. / The study sought to carry out theoretical, legal-financial and empirical research on the decentralized financial resources that are transferred directly to public schools in São Paulo, by the federal government (\"Direct Money to School Program\", PDDE) and by the municipal government (\"Financial Resources Transfer Program\", PTRF, and \"Verba de Adiantamento\"), investigating on the legal, administrative and participatory procedures that involve the management of these resources in order to provide quantitative and qualitative data about them. As a research sample there were five schools of different types of education modalities: one Early Childhood Center (CEI), a Municipal School of Early Childhood Education (EMEI), a Municipal Elementary School (EMEF), an Integrated Centre for Youth and Adult Education (CIEJA) and a Municipal Basic Education School for the Deaf ( EMEBS). The empirical dimension of the research is divided into two sub-dimensions: macro and micro scales. The macro empirical dimension was given a legal and financial perspective, researching the origins and legal procedures of the programs that transfer decentralized financial resources to public schools, their rules of use, handling and accountability. This dimension also sought to develop a historical series, covering the period 2007 to 2013, which compares the amounts of decentralized resources transferred annually to public schools in São Paulo with the total annual budget of the municipality\'s education, aiming to show how much (in percentage) these programs represent in terms of the municipal budget planning. The micro scale empirical research took place from the field verification, along with the surveyed schools, raising their difficulties and advances in dealing with the financial resources transferred to them, bringing data on their amounts and annual applications (2007 - 2013), from verification of the accounting documents of the Parent Teacher Associations (APMs), interview and data collection tools, specifically designed by the methods of the research. The data and information presented address important matters about funding and school financial management, with the aim of contributing to the debate on public policies to school financial management and provide subsidies that can compose studies whose aim is the approach to the financial reality of public schools and democratic management of its financial resources, looking forward to improving the quality of education.

Submitted by Luciana Sebin (lusebin@ufscar.br) on 2016-09-26T13:50:05Z No. of bitstreams: 1 DissJRR.pdf: 6353584 bytes, checksum: f07a597fc63afdbf9725859f4a5db6b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-27T20:03:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissJRR.pdf: 6353584 bytes, checksum: f07a597fc63afdbf9725859f4a5db6b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-27T20:03:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissJRR.pdf: 6353584 bytes, checksum: f07a597fc63afdbf9725859f4a5db6b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-27T20:03:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissJRR.pdf: 6353584 bytes, checksum: f07a597fc63afdbf9725859f4a5db6b8 (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / Não recebi financiamento / The Law of Directives and Bases of National Education. - LDB (Lei No. 9.394 / 1996), in its Article 3, establishes the principles for the implementation of public education, and the Item VIII defines the democratic management of public education, in terms of the law and legislation of education systems as one of these principles. Therefore, we may see that there was, and still is, in Brazil a legal guidance to start a democratic process that seeks to enhance, among other things, the participation of the school professionals and the surrounding community, which also includes students and their families, in the school management, in order to find ways to increase the quality of teaching and learning in public schools. Thus, the real and effective performance of the democratic management needs to be better understood. This study aims to statistically verify and analyze if the democratic management have impacts on the performance of schools in external evaluations, as well as to determine whose place it occupies in the hierarchy of variables that impact on these indicators. To achieve this goal, a literature review was conducted on the topics: school councils, democratic management and external and large scale assessments. In addition, an empirical research through statistical analysis from information from the following sources of official information: School Census (2012 and 2013), Prova Brasil and SAEB raw data (2013), IDEB (2013) and the databases of the Interactive PDDE (2013). The results of this study showed that the highest average IDEB refer to schools where the School Councils always define and validate their pedagogical, financial and administrative aspects. In addition, the construction of a pedagogical project with the participation of the whole school community, parental involvement in School Councils, frequency of School Councils meetings and the selection of the school principal by direct election or public tender are other factors related to democratic management that influence positively IDEB figures. / A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), no seu artigo 3º., estabelece quais os princípios para a aplicação do ensino público, sendo que o Inciso VIII define a “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino” como um desses princípios. Observa-se, portanto, que houve, e ainda há, no Brasil, um direcionamento legal para iniciar um processo democrático que busque aumentar, entre outros aspectos, a participação dos profissionais da escola, da comunidade de entorno, incluindo os estudantes e seus familiares, com o intuito de encontrar caminhos para aumentar a qualidade do ensino e aprendizagem na escola pública. Desta forma, o papel da gestão democrática necessita ser melhor compreendido. Este estudo se propõe verificar estatisticamente e analisar se a gestão democrática tem impactado no desempenho das escolas em avaliações externas e determinar qual lugar ocupa na hierarquia de variáveis que influenciam esses indicadores. Para atingir tal objetivo, foi conduzida uma revisão bibliográfica sobre os temas gestão democrática e avaliações externas em larga escala. Além disso, foi realizada uma investigação empírica por meio de análise estatística de informações proveniente das seguintes fontes de informações oficiais: Censo Escolar (2012 e 2013), microdados da Prova Brasil e SAEB (2013), IDEB (2013) e Bases de dados do PDDE interativo (2013). Os resultados deste estudo mostraram que as maiores médias do IDEB referem-se às escolas em que os Conselhos Escolares sempre definem e validam os aspectos pedagógicos, financeiros e administrativos. Além disso, a construção de um Projeto Pedagógico com a participação de toda a comunidade escolar, a participação dos pais no Conselho Escolar, a frequência de reuniões do Conselho Escolar e a escolha do diretor escolar por eleição ou concurso público são outros fatores relacionados à gestão democrática que influem positivamente no IDEB.

Submitted by Luciana Sebin (lusebin@ufscar.br) on 2016-10-11T12:51:31Z No. of bitstreams: 1 DissAL.pdf: 837874 bytes, checksum: 26e5ad382072f56313ab0e4a1616f7ee (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2016-10-17T19:31:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissAL.pdf: 837874 bytes, checksum: 26e5ad382072f56313ab0e4a1616f7ee (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2016-10-17T19:31:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissAL.pdf: 837874 bytes, checksum: 26e5ad382072f56313ab0e4a1616f7ee (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-17T19:36:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissAL.pdf: 837874 bytes, checksum: 26e5ad382072f56313ab0e4a1616f7ee (MD5) Previous issue date: 2016-02-23 / Não recebi financiamento / This investigation aims to analyze the discourses of school counselors on how to cope with indiscipline and violence at school, as well as the operation of the School Board (SB) itself. The study was carried out from theoretical perspectives, and also from empirical investigation, in three public schools from São Paulo state, two of which are state schools, and one is a municipal school. It is characterized for being a qualitative study, using two methodological instruments: documental analysis (minutes of the SB meetings) from 2012 to 2014, and individual interviews conducted in 2014 with representatives from different segments of the SB (principal; teachers; parent stalf member guardian, and student). Two categories of analysis were drawn: the outline of conceptions about the SB itself and its operation; and what is understood by indiscipline and violence at schools, and the discussions about these situations presented by the collegiate at the surveyed schools. The hypothesis that both school counselors and educators in general have great difficulty in dealing with issues of indiscipline and violence at school, especially in a democratic way, was proven. There was no pretension in generalizing the analysis to a country with continental scope, and huge differences and diversities - after all, the school counselors were living in two cities in the interior of São Paulo - but, by listening to their speeches, it is possible to conclude that this difficulty was the result of two concepts that must be overcome: certain accommodation from some educators and counselors that led to same traditional school practices elated to indiscipline and violence, which were never questioned simply because there is not anything new to replace what is already done for years in a row; and certain negligence by the school, which is the failure to create opportunities for further discussions and reflections (both individual and collective) about the subject, committing all those involved with it. / Esta investigação teve como objetivo analisar os discursos de conselheiros escolares, frente a situações de indisciplina e violência na escola, bem como o funcionamento do próprio Conselho Escolar (CE). O estudo foi realizado com base em perspectivas teóricas e também de investigação empírica, em três escolas públicas do interior de São Paulo sendo duas estaduais e uma municipal. Caracteriza-se por ser uma pesquisa qualitativa, com utilização de dois instrumentos metodológicos: análise documental, atas das reuniões do CE, no período de 2012, 2013 e 2014 e entrevistas individuais, no ano de 2014, com representantes de diferentes segmentos do CE: diretor; professor; funcionário; pai ou responsável e aluno. Traçamos duas categorias de análises: o delineamento das concepções sobre o próprio CE e sobre o seu funcionamento; e o que se entende por indisciplina e violência na escola e as deliberações sobre essas situações apresentadas pelo colegiado nas escolas pesquisadas.Nossa hipótese de que tanto os conselheiros escolares como os educadores, em geral, têm grandes dificuldades em tratar as questões de indisciplina e violência na escola, principalmente de forma democrática, foi balizada pelos dados. Não tivemos a pretensão de generalizar nossas analises para um país que possui extensão continental e grandes diferenças e diversidades – afinal os conselheiros escolares participantes eram moradores de duas cidades do interior de São Paulo –, mas, podemos concluir, ao ouvirmos seus discursos, que essa dificuldade era fruto de duas concepções que devem ser superadas: certa acomodação por parte dos educadores e conselheiros que conduziam as mesmas práticas escolares tradicionais referentes a indisciplina e a violência, que nunca eram questionadas, simplesmente, por não se ter algo de novo para substituir o que já se faz há muitos anos; e uma negligencia por parte da escola, que é a falta de oportunizar debates e reflexões mais aprofundados (tanto individuais quanto coletivos) sobre o assunto, comprometendo todos aqueles que estão envolvidos com ela.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-03-27Bitstream added on 2014-06-13T20:52:00Z : No. of bitstreams: 1 silva_cah_me_rcla.pdf: 280501 bytes, checksum: 49da96d01708ad8373f30916cdc62903 (MD5) / A pesquisa tem como objetivo analisar o momento de reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Rio Claro – COMERC –, no ano de 1997, com a promulgação da Lei nº 2.940/97. Neste mesmo ano os rio-clarenses puderam participar da I Conferência Municipal de Educação, que dentre outras temáticas abordadas encontrava-se o COMERC e a Lei nº 2.772/95, que o regulamentou. Os documentos dessa Conferência explicitam que o Poder Executivo, mais especificadamente o Prefeito e o Secretário Municipal de Educação, proclamavam a democratização do COMERC, sendo esta uma das propostas do plano de governo com o qual a “Frente Rio Claro” ganhou as eleições municipais no ano de 1996. O objetivo de reestruturá-lo, principalmente no que concerne à sua composição, foi motivo de grande embate entre aqueles que o defendiam com uma representatividade mais ampla e aqueles que o concebiam composto de especialistas em educação, conferindo-lhe, portanto, um caráter técnico. A análise dos documentos oficiais da Câmara Municipal de Rio Claro no que tange ao processo de tramitação da Lei nº 2.940/97 foi fundamental para compreendermos se os anseios da população rio-clarense, explicitados na Conferência, foram de fato atendidos. Importou-nos, ainda, desvelar, através de pesquisa bibliográfica, os conceitos de democracia, participação, cidadania e sociedade civil atrelados à concretização do princípio da gestão democrática do ensino público por meio de mecanismos como o Conselho Municipal de Educação, buscando, ainda, entender como esses conceitos foram sendo ressignificados, particularmente nos anos noventa, no contexto da reforma do Estado. Além da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental, para a realização deste trabalho de abordagem qualitativa, lançamos mão de entrevistas com três conselheiros que assumiram o COMERC logo após a aprovação... / The objective of this research is to analyze the restructuration of the Municipal Council of Education of Rio Claro – COMERC – occurred in 1997, promulgated by the Law no. 2.940/97. Rio Claro citizens participated of the First Municipal Conference of Education in 1997, where COMERC was highlighted and regulated by law no. 2.772/95. The documentation of this Conference expresses the democratization of COMERC declared by the Executive Power, more specifically the Mayor and the Municipal Secretary. This action assured the government plan “Frente Rio Claro” to win the municipal election in 1996. In order to restructure the composition of the Educational Council divergences on a wide representative and a more restrict participation of educators, concerning a technical viewpoint took place. The examination of official documentation of Municipal City Hall of Rio Claro related to transmutation process Law no. 2.940/97 was of extreme importance to clarify the population demand and their realization. Moreover, a bibliographical research promoted concepts of democracy, participation, citizenship, civil society, related to the democratic management principles of public schooling and education through Municipal Council of Education. In addition, there was an attempt to understand how these concepts influenciated the State reform of the 90’s. This research had a qualitative approach including bibliographical and documental research, as well as interviews with three councilors responsible by COMERC after the approval of the law no.2.940/07, representing Municipal Public Power, State Public Power and Civil Society. Through the inquiry, we identify the limits and the means of functioning for the COMERC. If on a side, the lack of infrastructure made difficult the autonomy of this organ again colegiado, for other, Rio Claro assisted the spacious participation of the society in First Municipal... (Complete abstract click electronic access below)