Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese MARIA OLINDA COSTA SANTOS CARREIRA.pdf: 9125410 bytes, checksum: 8d5c4101988968fd9a88ce6142d65e2b (MD5) Previous issue date: 2005-11-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis is a case study of the city of Ferraz de Vasconcelos, one of the 39 cities of the Great São Paulo, ahead of the process of decentralization of the public politics and the democratization of the public space in local level. They had been taken as base authors who had studied these processes and its controversies in metropolis and the metropolisation of the poverty. The city of Ferraz de Vasconcelos was formed from a nucleus of people in the end of century XIX and beginning of century XX In the place, at the time of its formation, had been fixed immigrant of some nationalities, that had dedicated the plantation to it of fruits, had acclimatized per fifteen years dumb of the grape italy and had initiated its commercial plantation in 1942. From middle of years 50, a small cycle of industrialization, raised in the decade of 70, and stagnated in the city in the following decade. From years 70, the decline of the commercialization of the grape italy was initiated and, with the metropolisation of the poverty, the city passed to be looked by poured population groups, "expulses" of the city of São Paulo, in search of land divisions, regular or irregular and occupations. In years 90, in the place, joint habitationals of the CDHU had been constructed and the city was changed into bedroom town . With this new situation, it one ahead saw of great budgetary challenges and the process of decentralization of the public politics and had that to assume the role that was reserved to it in this process, although to present a level of sufficiently intense associativism. The local associativism had as characteristic important the religiosity and was influenced in years 80 and 90 for the Catholic Church, developing actions related to the CEBs and, more recently, for the Evangelicals Churches. The methodology of research used in this study was developed in three phases and appealed to some instruments: bibliographical research documentary and of statistical data, participant comment of meetings of some groups, advice of representation and events, interviews with old inhabitants, with militant, directors of entities and associations that participate of the social dynamics and the local politics. With the result of the analysis, it was possible to conclude that Ferraz de Vasconcelos, and probably other cities that have passed for similar trajectory, accumulated deficiencies that had been aggravated by the decentralization proposals. However, the city searches alternatives, the organized groups acts, but the results very are reduced of the point of view of the economic and social development / Esta tese é um estudo de caso do município de Ferraz de Vasconcelos, um dos 39 municípios da Grande São Paulo, diante do processo de descentralização das políticas públicas e da democratização do espaço público em nível local. Foram tomados como base autores que estudaram esses processos e suas controvérsias nas métropoles e a metropolização da pobreza. O município de Ferraz de Vasconcelos formou-se a partir de um núcleo de povoamento no final do século XIX e início do século XX. No local, na época de sua formação, fixaram-se imigrantes de várias nacionalidades, que dedicaram-se ao plantio de frutas, aclimatizaram por quinze anos mudas da uva itália e iniciaram sua plantação comercial em 1942. A partir de meados dos anos 50, iniciou-se no município um pequeno ciclo de industrialização, incrementado na década de 70, e estagnado na década seguinte. A partir dos anos 70, iniciou-se o declínio da comercialização da uva itália e, com a metropolização da pobreza, o município passou a ser procurado por grupos populacionais empobrecidos, expulsos da cidade de São Paulo, em busca de loteamentos, regulares ou irregulares e ocupações. Nos anos 90, no local, foram construídos conjuntos habitacionais da CDHU e o município transformou-se em cidade-dormitório. Com essa nova situação, ele viu-se diante de grandes desafios orçamentários e do processo de descentralização das políticas públicas e teve que assumir o papel que lhe foi reservado nesse processo, apesar de apresentar um nível de associativismo bastante intenso. O associativismo local teve como característica importante a religiosidade e foi influenciado nos anos 80 e 90 pela Igreja Católica, desenvolvendo ações vinculadas às CEBs e, mais recentemente, pelas Igrejas Evangélicas. A metodologia de pesquisa utilizada neste estudo desenvolveu-se em três fases e recorreu a vários instrumentos: pesquisa bibliográfica  documental e de dados estatísticos , observação participante  de reuniões de vários grupos, conselhos de representação e eventos , entrevistas  com moradores antigos, com militantes, com diretores de entidades e de associações que participam da dinâmica social e da política local. Com o resultado da análise, foi possível concluir que Ferraz de Vasconcelos, e provavelmente outros municípios que tenham passado por trajetória semelhante, acumulou deficiências que foram agravadas pelas propostas de descentralização. Porém, a cidade busca alternativas, os grupos organizados atuam, mas os resultados são muito reduzidos do ponto de vista do desenvolvimento econômico e social

LIMA FILHO, Gilvan Dias de. Federalismo fiscal e o discrepo na descentralização da educação pública no Brasil no século XXI: evolução dos gastos e das matrículas no ensino básico e superior. 2013. 283f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-17T11:54:50Z No. of bitstreams: 1 2013-TESE-GDLFILHO.pdf: 6097446 bytes, checksum: 7f5ee63bc3ae992dfed6b9f34e05069d (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-17T12:21:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-TESE-GDLFILHO.pdf: 6097446 bytes, checksum: 7f5ee63bc3ae992dfed6b9f34e05069d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-17T12:21:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-TESE-GDLFILHO.pdf: 6097446 bytes, checksum: 7f5ee63bc3ae992dfed6b9f34e05069d (MD5) Previous issue date: 2013 / The redemocratization, the economic opening and stability and the reconfigurations of state functions with duties reduction and competence rise were peremptory issues to new Brazilian federative relation implemented from the 1988-Federal-Constitution on, which was marked by the implementation of an extensive redistribution of tax funds, but, with a wide binding on the allocation of them, in addendum of states and especially the municipalities. Within this context, the present study aims to evaluate the correlation between the levels of expenses on public education in Brazil from 2000 to 2011, with quantitative equivalence of students enrolled in each governmental domain (federal, state and municipal) and in each type of education (basic education and higher education). The implemented methodology has materialized as an explicative one, for the purpose of the research, as bibliographical and documentary concerning the procedures for data collection, and concurrently qualitative and quantitative regarding how to address and answer the problem. The applied statistics were based on the use of descriptive actions, with the use of graphs, tables and measures of position. As results, it was found multiple antagonisms between the correlation of the amount of resources and the total enrollment effectuated. As an empirical fact, in 2011 the municipal sphere accounted for 52.48% of all students enrolled and 35.60% of the active volume of expenditure on education. In parallel, the federal sphere had as attribute 2.67% of students placed in public schools and universities and 24.38% of the granted income. As a result, the investment per capita per student promoted for that year, for federal level, was 13.55 times higher than for municipal level. Performing similar analogy for teaching modalities, there are similarly latent abrupt deformities. While a student enrolled in elementary school in 2011 from the federal system received annual investment equivalent to R$ 24,079.94, at the state instance amounted to R$ 3,384.85 and at the municipal instance R$ 3,189.14, representing improper distinction potentials for formation. Adding to this, as a backdrop mismatches in intergovernmental transfers made by conditional and inflexible manner and the absence of any parameter of quality in the training of students and professionals involved with education. Thus, it gets to the current conjuncture of Brazilian education, with the country showing up far to assert the principle of equal opportunities intrinsic with primary function of education and fiscal Federalism. / A redemocratização, a abertura e estabilidade econômica e a reconfiguração das funções do Estado, com redução de obrigações e ascensão de competências, foram pontos peremptórios para novas relações federativas brasileiras, implementadas a partir da Constituição Federal de 1988, que ficou marcada pela concretização de uma vasta redistribuição de recursos tributários, porém, com ampla vinculação sobre a destinação dos mesmos, em aditamento dos estados e, especialmente, dos municípios. Dentro desse contexto, o presente trabalho buscou avaliar a correspondência entre os níveis dos gastos em educação pública no Brasil no período de 2000 a 2011, com a equivalência quantitativa dos discentes matriculados em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) e em cada nível de ensino (educação básica e ensino superior). A metodologia implementada materializou-se como explicativa para o objetivo da pesquisa, como bibliográfica e documental quanto aos procedimentos na coleta de dados, e concomitantemente qualitativa e quantitativa quanto à forma de abordar e responder ao problema. A estatística aplicada baseou-se no emprego de ações descritivas, com o uso de gráficos, tabelas e medidas de posição. Como resultados, constataram-se múltiplos antagonismos entre a correlação do volume de recursos e o total de matrículas efetivadas. Como fato empírico, no ano de 2011 o âmbito municipal respondeu por 52,48% do total de estudantes matriculados e 35,60% do volume ativo dos gastos em educação. Em paralelo o domínio federal teve como atributo 2,67% do total de discentes inseridos nas escolas e universidades públicas e 24,38% dos proventos deferidos. Como decorrência, o investimento per capita por aluno promovido nesse ano na esfera federal foi 13,55 vezes maior que a nível municipal. Realizando analogia similar para as modalidades de ensino, ficam igualmente latentes abruptas deformidades. Enquanto o aluno matriculado no ensino fundamental no ano de 2011 da rede federal recebia investimento anual equivalente a R$ 24.079,94, na instância estadual era de R$ 3.384,85 e no âmbito municipal de R$ 3.189,14, o que representa distinções potenciais truanescas de formação. Somaram-se a isso, como cenário os descompassos nas transferências intergovernamentais realizadas de modo condicional e inflexível e a ausência de qualquer parâmetro de qualidade na formação de alunos e na capacitação dos profissionais envolvidos com o ensino. Chega-se assim a conjuntura atual da educação brasileira, com o país mostrando-se longínquo de asseverar o princípio da igualdade de oportunidades intrínseco como função precípua da educação e do Federalismo fiscal.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELIZANGELA.pdf: 3569393 bytes, checksum: ac4460fa88e2f076f63edaaabb0e74cc (MD5) Previous issue date: 2011-05-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The dynamic of the development of each area cam be determined by capacity of action and reaction from social actors. And to understand this process, this work has the object of analysis the Department of Regional Development (SDR - Secretaria de Desenvolvimento Regional de Itajaí) and the Association Municipalities Mouth of the River Itajaí (Amfri - Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí), institutions that have predominant roles as agents that promote development in the region. The main objective was to identify whether the institutions coordinate their actions in the dynamics of planning. In the sense, the research was guided by the following objectives: a) To analyze whether the government s objectives of SDR have been achieved SDR Itajaí; b) Identify the different fields of space AMFRI as land planning; c) Examine the extent to which the SDR Itajaí AMFRI and has achieved practical results what promote regional development; To propose possible scenarios for improvements or changes in the profile of Interinstitutional cooperation that strengthens the region. To develop the work we adopted the theoretical perspective of socio-spatial formation (Milton Santos), envisioned in studies that emphasize the regional specificities of Santa Catarina. As the methodological procedures, the qualitative approach to research was the Case Study whict enabled to focus specific situations in order to grasp the totality of the situation and describe its complexity. To construct the results, we started with the description of the socio-spatial formation, the characterization of institutions, the analysis of managers perception about the state and public administration institutions, the current paper. It was concluded that the institutions do not have shares in partnerships, the decentralization process was partially end activities in implementation of the structure itself public, having a pressing need to identify regional demands, reviewing and updating the existing Development Plan, and create mechanisms of monitoring and control, taking as its starting point the budget and financial autonomy. As results, we constructed a proposal for improving the profile of the two institutions and their interrelation to encourage and foster development in the region / A dinâmica do desenvolvimento de cada território pode ser determinada pela capacidade de ação e reação dos atores sociais. E para compreender esse processo, o presente trabalho teve como objeto de análise a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Itajaí (SDR) e a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), instituições que possuem papéis preponderantes como agentes promotores de desenvolvimento na região. O objetivo principal foi identificar se as instituições articulam suas ações na dinâmica de planejamento territorial. Nesse sentido, a pesquisa foi norteada pelos seguintes objetivos específicos: a) analisar se os objetivos governamentais da SDR de Itajaí têm sido alcançados; b) identificar as formas de atuação da Amfri como espaço de planejamento territorial; c) analisar, comparativamente, até que ponto a SDR Itajaí e a Amfri têm conseguido resultados práticos que promovam o desenvolvimento da região e de que forma ambas as organizações cumprem suas funções sociais na dinâmica de planejamento territorial; d) delinear os cenários possíveis de melhorias ou mudanças no perfil de articulação interinstitucional, num futuro próximo, que possibilitem o incremento do desenvolvimento regional. Para desenvolver o trabalho, adotou-se a perspectiva teórica de formação socioespacial (Milton Santos), vislumbrada nos estudos que enfatizam as especificidades regionais de Santa Catarina. Quanto aos procedimentos metodológicos, a abordagem qualitativa de investigação foi o estudo de caso, que possibilitou focalizar a pesquisa em situações específicas com o objetivo de apreender a totalidade da situação e descrever a sua complexidade. Para construir os resultados, partiu-se da descrição da formação socioespacial, da caracterização das instituições, da análise da percepção dos gestores acerca da administração pública estadual e das instituições que constituem o objeto deste trabalho. Concluiu-se que as instituições não possuem ações em parceria e o processo de descentralização ocorreu parcialmente na execução das atividades finalísticas da própria estrutura pública, havendo a necessidade premente de identificar as demandas regionais, revendo e atualizando o Plano de Desenvolvimento existente, além de criar mecanismos de acompanhamento e controle, tendo como ponto de partida a autonomia orçamentária e financeira. Como resultado da pesquisa, construiu-se uma proposta de melhoria no perfil das duas instituições e a sua inter-relação para fomentar e dinamizar o desenvolvimento na região

Submitted by Gutemberg de Araujo Gouvêa (gutemberggouvea@hotmail.com) on 2013-04-02T19:11:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertação para publicação.pdf: 1020322 bytes, checksum: de0a3e360108bc591f499d5808dcb3af (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-04-15T15:40:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação para publicação.pdf: 1020322 bytes, checksum: de0a3e360108bc591f499d5808dcb3af (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-04-16T20:22:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação para publicação.pdf: 1020322 bytes, checksum: de0a3e360108bc591f499d5808dcb3af (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-16T20:22:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação para publicação.pdf: 1020322 bytes, checksum: de0a3e360108bc591f499d5808dcb3af (MD5) Previous issue date: 2012-11-13 / The present study aims to expound the deconcentration of the Scientific and Technical Division of the Police Department in the brazilian state of Rondônia, to collaborate for local organs management and also to assist in the social control by the citizen, with the origination of regional level coordination offices within this Police Department division. Using the Rondônia's Forensic Experts Forum, through the Internet, it was released selected questions about the concepts of once discussed themes and also about the perspectives of changes in the form of criminal forensics in the Rondônia state provinces. In addition, it has been accomplished data analysis of population, geographic locations, police reports and number of criminal forensics officers; bibliographic reviews and documental searches. The poll applied with criminal forensics professionals reveals unfamiliarity related to the difference between the key concepts shown in this study, although they reconizes the need of a deconcentration in the Scientific and Technical Division of this Police Department. This deconcentration purposes mostly the recognition of the regional sectors and the improvement of the work provided to society. The data related to the field of each sector inside Institute of Criminalistics, including current and dismantled ones, were analyzed. After that, the need of deconcentration of the criminal forensics in the inner state of Rondônia became even clearer, which proves the urgent need about origination of management sectors attuned to the central organ, yet only if performed as public politics. / Este estudo apresenta como questão central: Por que desconcentrar o Departamento de Polícia Técnica e Científica com a criação e implantação de coordenadorias nas sub-regiões da Secretaria de Segurança Pública, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia? Para responder tal questão que norteia o presente estudo volta-se o enfoque para a gestão dos serviços praticados pelos órgãos de perícia técnica nas diversas regiões do Estado visando o princípio da eficiência e da produtividade, bem como do aspecto social dos órgãos de segurança pública, pois, em última análise, são estes os que deveriam agir em conjunto com a sociedade visando a garantia da aplicação da lei e da justiça a todos, com o objetivo de contribuir na gestão dos órgãos regionais, além de atender ao controle social pelo cidadão, com a criação de coordenadorias regionais naquela instituição. Como instrumento para coleta de dados optou-se pelo questionário com perguntas selecionadas sobre os conceitos dos temas abordados, e sobre as perspectivas de mudanças de formatação diferenciada da perícia no interior do estado aplicado através do fórum dos Peritos Criminais do Estado de Rondônia, via internet. Também foram realizadas pesquisas bibliográficas, documentais e a análise de dados populacionais, geográficos, de ocorrências policiais e de número de peritos. Os dados mostram que entre os profissionais da área existe um desconhecimento da distinção entre os conceitos de desconcentração e de descentralização. Apesar desse fato, as respostas apontam para a unanimidade com relação à necessidade de haver uma desconcentração do setor, que visa o reconhecimento das unidades regionais e a melhoria do trabalho produzido para a sociedade. Ao confrontar os dados referentes à área de atuação de cada uma das sub-regiões do Instituto de Criminalística, dentre as quais as unidades existentes e as desarticuladas (com área geográfica de atuação, população atingida e número de ocorrências realizadas por período de tempo escolhido), com os dados obtidos simultaneamente na sede fixada à capital do estado, ficou ainda mais clara a necessidade de desconcentração da perícia criminal no interior do estado, constatando-se a urgente e necessária criação de polos gestores em sintonia com o órgão central, desde que tal seja realizado como política pública.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-28T18:51:22Z No. of bitstreams: 1 MARCOS OCTÁVIO.pdf: 1051497 bytes, checksum: b0ecb52ad4e3ff4db68eca908ab6c74b (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-28T18:51:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARCOS OCTÁVIO.pdf: 1051497 bytes, checksum: b0ecb52ad4e3ff4db68eca908ab6c74b (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-03T12:57:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCOS OCTÁVIO.pdf: 1051497 bytes, checksum: b0ecb52ad4e3ff4db68eca908ab6c74b (MD5) Previous issue date: 2008-05-15 / O presente trabalho tem por objetivo o estudo da aplicação do contrato de gestão hospitalar, implantado no Estado de São Paulo, sob a égide da Lei Complementar n. 846, de 04.06.98, tomando-se por base os seguintes aspectos: a) planejamento; b) convocação e processamento dos planos operacionais dos interessados; c) dispensa de licitação para contratação direta com organização social de saúde; d) contrato de gestão em si, suas cláusulas; e) controle público, interno e externo, f) características gerais dessa contratação; g) publicações dos atos; h) assessoria jurídica. Ao final, apresentamos as nossas sugestões para aprimoramento do modelo legal estudado, como, por exemplo, a adoção de medidas visando a ampliação de possíveis interessados na celebração do contrato, a concentração de prazos, sua padronização, e dilatação, além do estabelecimento de exigências relativas às condições econômicas e, especialmente, técnicas, de forma a se assegurar a boa execução contratual, tudo, no fundo, com o desiderato acadêmico de alguma forma contribuir com a Administração Pública brasileira.