Submitted by Marcio Zylberman (zylberma@terra.com.br) on 2015-05-19T11:15:43Z No. of bitstreams: 1 TFC Márcio Zylberman.pdf: 1338115 bytes, checksum: c24f8d2dd2ba15e0062b11edfc7f9cbd (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-05-19T12:33:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TFC Márcio Zylberman.pdf: 1338115 bytes, checksum: c24f8d2dd2ba15e0062b11edfc7f9cbd (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-05-21T17:14:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TFC Márcio Zylberman.pdf: 1338115 bytes, checksum: c24f8d2dd2ba15e0062b11edfc7f9cbd (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-21T17:25:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TFC Márcio Zylberman.pdf: 1338115 bytes, checksum: c24f8d2dd2ba15e0062b11edfc7f9cbd (MD5) Previous issue date: 2015-04-14 / From the 2000s, in the context of state management reforms, the Brazilian states began an ongoing process of managerial improvement in purchases, due to the need to streamline procedures and the use of financial resources to improve the quality of your spending and meet the prerogatives of the Fiscal Responsibility Law. The possibility of reducing prices by economies of scale, better monitor the hiring processes, standardize the purchased items and more efficiently manage their procurement activities and contracting, has led some states to choose to centralize, to a greater or lesser degree, your purchases in a governing body. However, in other states predominated the idea of centralizing only the regulation and standardization of procedures or maximum control of some processes, keeping the execution of purchases, decentralized? This study aimed to identify the factors that influenced the State of Rio de Janeiro to maintain its decentralized purchases, despite potential gains from centralization. Methodologically, the research was a qualitative approach, which led to the interpretation of elements detected in field research, aligning them to the researched theoretical material. The research facilities were the case study, the literature and desk research. The instruments used in the field research were observation and interviews. It was concluded that the non-adoption of a policy of centralization of purchases by states after the 2000s, as in the case of Rio de Janeiro, is explained by its high population index by its economic size and the characteristics of decentralization reforms management implemented from 2007. Apparently, this option decentralization ended up not bringing greater losses in terms of scale, transparency and control. / A partir da década de 2000, no contexto das reformas de gestão do Estado, os estados brasileiros iniciaram um processo contínuo de aperfeiçoamento gerencial nas compras, em decorrência da necessidade de racionalizar os processos e o uso dos recursos financeiros visando melhorar a qualidade do seu gasto e atender às prerrogativas da Lei de Responsabilidade Fiscal. A possibilidade de reduzir os preços pela economia de escala, monitorar melhor os processos de contratação, padronizar os itens adquiridos e gerir com mais eficiência suas atividades de compras e contratações, levou alguns estados a optarem por centralizar, em maior ou menor grau, suas compras em um órgão gerenciador. No entanto, em outros estados predominou a ideia de centralizar apenas a normatização e a padronização dos procedimentos ou no máximo o controle de alguns processos, mantendo a execução das compras, descentralizada. Este trabalho teve por objetivo identificar os fatores que influenciaram o Estado do Rio de Janeiro a manter suas compras descentralizadas, a despeito de possíveis ganhos com a centralização.Metodologicamente, a pesquisa teve uma abordagem qualitativa, que levou à interpretação de elementos detectados na pesquisa de campo, alinhando-os ao material teórico pesquisado. Os meios de investigação foram o estudo de caso, a pesquisa bibliográfica e a investigação documental. Os instrumentos utilizados na pesquisa de campo foram a observação e as entrevistas. Concluiu-seque a não adoção de uma política de centralização das compras pelos estados após a década de 2000, como ocorreu no caso do Rio de Janeiro, se explica pelo seu alto índice populacional, pela sua dimensão econômica e, principalmente, pelas características descentralizadoras das reformas de gestão implantadas a partir de 2007. Aparentemente, esta opção pela descentralização acabou não trazendo maiores perdas em termos de escala, transparência e controle.

Submitted by André Luiz Rodrigues Lustosa da Costa (andrelustosa2007@gmail.com) on 2016-01-05T19:22:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertação André Lustosa FINAL SRARJ.pdf: 658971 bytes, checksum: a24234ea9b6756224334729a38ba59b9 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-01-08T13:11:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação André Lustosa FINAL SRARJ.pdf: 658971 bytes, checksum: a24234ea9b6756224334729a38ba59b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-01-11T11:03:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação André Lustosa FINAL SRARJ.pdf: 658971 bytes, checksum: a24234ea9b6756224334729a38ba59b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-11T11:04:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação André Lustosa FINAL SRARJ.pdf: 658971 bytes, checksum: a24234ea9b6756224334729a38ba59b9 (MD5) Previous issue date: 2015-11-24 / This study aimed to analyze how was the decentralization of budget management in the National Health Agency in its Coordination of Brasilia and Sao Paulo and to what extent it is possible to replicate it to other Regional Centers scattered throughout the country. To this end, leaned on a set of data / evidence gathered from the literature review, desk research and field research involving participant observation and application of interviews and questionnaires. As a research strategy was used the case study, as this was the analysis of an intervention in an organization, if the National Health Agency, in order to clarify how and why decisions were implemented and with what results. For understanding the phenomenon studied, it needed to explore the concepts of decentralization, understand the specifics that affect the degree of decentralization, investigating the experience accumulated in cores having Decentralized Administration Coordination and identify the CADs installation feasibility in other nuclei. Despite the problems observed and reported on the implementation of the process, it is visible the gains from decentralization, both in the perception of managers involved as the servers of decentralized units. The documentary analysis also proved that efficiency and management gains were obtained in these units, but corrections should be made. By analyzing the data presented, it appears that the decentralization of other units is possible, and solve some of the problems reported by servers, creating a more participative management that suits the local conditions, but the replication of this model to other nuclei first pass by an effective evaluation and adjustment of units already deployed. / O presente estudo teve como objetivo analisar como se deu a descentralização da gestão orçamentária na Agência Nacional de Saúde Suplementar em suas Coordenadorias de Brasília e São Paulo e em que medida é possível replicá-la aos demais Núcleos Regionais espalhados em todo território nacional. Para tanto, apoiou-se em um conjunto de dados/evidências levantados a partir da revisão da literatura, pesquisa documental e pesquisa de campo envolvendo observação participante e aplicação de entrevistas e questionários. Como estratégia de pesquisa foi utilizado o estudo de caso, visto tratar-se da análise de uma intervenção em uma organização, no caso a Agência Nacional de Saúde Suplementar, com o intuito de esclarecer como e por que as decisões foram implementadas e com quais resultados. Para a compreensão do fenômeno estudado, necessitou-se explorar os conceitos da descentralização, compreender as especificidades que afetam o grau de descentralização, investigar a experiência acumulada nos Núcleos que possuem Coordenadorias de Administração Descentralizada e identificar a viabilidade de instalação de CADs nos demais Núcleos. A despeito dos problemas observados e relatados na implementação do processo, é visível os ganhos obtidos com a descentralização, tanto na percepção dos gestores envolvidos quanto dos servidores das unidades descentralizadas. A análise documental também comprovou que ganhos de eficiência e gestão foram obtidos nessas unidades, mas correções devem ser realizadas. Mediante a análise dos dados apresentados, verifica-se que a descentralização das demais unidades é possível, e resolveria alguns dos problemas relatados pelos servidores, criando uma gestão mais participativa que se adeque as especificidades locais, mas a replicação desse modelo aos demais núcleos passa primeiramente por uma efetiva avaliação e ajustes das unidades já implantadas.

Submitted by Bernardo dos Santos Felix (bernardo.felix@gmail.com) on 2017-04-19T12:04:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Bernardo Felix Final - após a banca.pdf: 1522416 bytes, checksum: 15403c525ff8c0255b9b80c7b26bda59 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2017-04-19T12:28:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Bernardo Felix Final - após a banca.pdf: 1522416 bytes, checksum: 15403c525ff8c0255b9b80c7b26bda59 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T12:28:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Bernardo Felix Final - após a banca.pdf: 1522416 bytes, checksum: 15403c525ff8c0255b9b80c7b26bda59 (MD5) Previous issue date: 2016-12-30 / The main objective of this study was to analyze the feasibility of the current decentralization model for the implementation of sanitation policies encouraged by the federal government since the mid-1990s and implemented gradually in the municipalities, considering the limitations of replication for all, since it does not consider that the Municipalities in the majority do not have scale for the efficient provision of the service and also do not possess technical capacity and bureaucratic structure. We tried to analyze in the literature of Brazil and internationally the models that are or have already been implanted looking for the one that is the most indicated to execute the policy of sanitation, not only guaranteeing the results, but maximizing its objectives. According to the analysis undertaken, a change from the proposed model was identified, proceeding from a centralized model with intervention of the federal government in the states and municipalities for a decentralization model with greater municipal autonomy. This change occurred due to the financial depletion of the old model as well as a new federative interpretation that sought to empower the municipalities, guaranteeing greater administrative and financial autonomy. It is understood that, this change led to the adoption of a fragile model, by inducing decentralization, disregarding the aspects of scale gains that are necessary for the provision of the service in most of the municipalities. The centralized model, applied by state sanitation companies, remains the one that serves the largest number of municipalities, however, it is currently perceived a predominance of the application of the decentralized model in municipalities with a population with greater economic capacity, concentrating the smaller municipalities Economic capacity in regional state enterprises. The expansion of this model will aggravate this imbalance, unbalancing the uniform provision of the service, to the detriment of those who have less financial capacity, in opposition to the regulatory framework of sanitation, whose main objective is to universalize the service. It is suggested that the federal government induces the reorganization of the model into a centralized cooperative or associated form of delivery, with a dimension aimed at ensuring the universalization of service delivery with the maximization of scale gains inherent to the sector. In view of the regional inequalities present in Brazil, it is believed that there should not be only one single model to be widely replicated. This new model must be shaped for each region and should be widely discussed with society and its legislative houses. Parallel to this new dimension of the model, it is understood as fundamental the development of a form of sustainable financing for the expansion works of the sanitation networks, considering the large financial volume necessary for the universalization. / Este estudo teve como objetivo principal analisar a viabilidade do atual modelo descentralizador de execução da política de saneamento incentivado desde meados da década de 90 pelo governo federal e implantado gradativamente nos municípios, tendo em vista as limitações de replicação para todos, por não considerar que os municípios em sua maioria não possuem escala para a prestação eficiente do serviço e também não possuem capacidade técnica e estrutura burocrática. Buscou-se analisar na literatura do Brasil e internacional quais os modelos que são ou já foram implantados procurando aquele que seja o mais indicado para executar a política de saneamento, não só garantindo os resultados, mas maximizando os seus objetivos. Segundo análise empreendida, identificou-se uma mudança do modelo proposto saindo de um modelo centralizado com intervenção do governo federal nos estados e municípios para um modelo descentralizador com maior autonomia municipal. Essa mudança ocorreu em decorrência do esgotamento financeiro do antigo modelo bem como de uma nova interpretação federativa que buscava empoderar os municípios garantindo maior autonomia administrativa e financeira. Entende-se que, essa mudança levou a adoção de um modelo fragilizado, ao induzir a descentralização desconsiderando os aspectos de ganhos de escala que são necessários para a prestação do serviço em grande parte dos municípios. O modelo centralizado, aplicado pelas companhias estaduais de saneamento, permanece sendo o que atende a maior quantidade de municípios, no entanto, percebe-se atualmente um predomínio da aplicação do modelo descentralizado nos municípios com população de maior capacidade econômica, concentrando os municípios de menor capacidade econômica nas empresas estaduais regionais. A ampliação desse modelo agravará esse descompasso, desequilibrando a prestação uniforme do serviço, em prejuízo de quem tem menor capacidade financeira, em antagonismo ao marco regulatório do saneamento, que tem como objetivo maior a universalização do serviço. Sugere-se que o governo federal induza a reorganização do modelo para uma forma de prestação centralizada cooperada ou associada, com dimensionamento voltado para garantir a universalização da prestação do serviço com a maximização dos ganhos de escala inerentes ao setor. Tendo em vista as desigualdades regionais presentes no Brasil, acredita-se que não deverá haver apenas um modelo único a ser amplamente replicado. Esse novo modelo deve ser moldado para cada região, devendo ser amplamente debatido com a sociedade e as respectivas casas legislativas. Paralelamente a esse novo dimensionamento do modelo, entende-se como fundamental o desenvolvimento de uma forma de financiamento sustentável para as obras de expansão das redes de saneamento, tendo em vista o grande volume financeiro necessário para a universalização.

Submitted by Manuel Ruas Pereira Coelho Bonduki (manuel.bonduki@gmail.com) on 2017-04-26T21:06:23Z No. of bitstreams: 1 Manuel Bonduki - Entre Chicotes e Cenouras Orgânicas v.F.pdf: 2580978 bytes, checksum: 6d37009671d003fb57a0c064023cd07e (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Manuel, Para que possamos dar andamento ao seu processo é necessário algumas alterações: Nome da escola apenas, mais nada alem disso. FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO RESUMO E ABSTRACT, deve ser feito em apenas 1 folha não pode passar disso. ( contando com as palavras chaves ) Apos as alterações submeter novamente. Qualquer duvida estamos a disposição, Att, Pâmela Tonsa 3799-7852 on 2017-04-27T20:18:40Z (GMT) / Submitted by Manuel Ruas Pereira Coelho Bonduki (manuel.bonduki@gmail.com) on 2017-05-02T20:42:42Z No. of bitstreams: 1 Manuel Bonduki - Entre Chicotes e Cenouras Orgânicas - Cooperação, coerção e coordenação na implementação das compras da agricultura familiar para o PNAE v.F.pdf: 2576471 bytes, checksum: f37b468b95012ce501260cd260a82496 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-05-03T14:26:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Manuel Bonduki - Entre Chicotes e Cenouras Orgânicas - Cooperação, coerção e coordenação na implementação das compras da agricultura familiar para o PNAE v.F.pdf: 2576471 bytes, checksum: f37b468b95012ce501260cd260a82496 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-03T14:28:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Manuel Bonduki - Entre Chicotes e Cenouras Orgânicas - Cooperação, coerção e coordenação na implementação das compras da agricultura familiar para o PNAE v.F.pdf: 2576471 bytes, checksum: f37b468b95012ce501260cd260a82496 (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / In federalist nations, the specific institutional structure that articulates autonomy and unity (or self-rule and shared-rule, according to Elazar’s definition in 1987) has been appointed as an obstacle to the expansion of social policies and to its intergovernmental coordination. As stated by Pierson (1995), although highly interdependent, the public policies in federalist countries are only modestly coordinated. Deil Wright (1978), indicates that intergovernmental relations in federalist nations may be organized through a pattern that reinforce hierarchy and dependence of subnational governments or as patterns of negotiation and interdependence. Brazilian researchers on the theme have pointed out that the specific authority structure in terms of fiscal resources, political autonomy, and constitutional jurisdiction in each policy area have an important role on defining the IGR pattern. Besides, although Brazilian municipalities having been able to gain political autonomy, increment its fiscal share and receive constitutional jurisdiction over a wide set of policy areas, the decision on major policies regulatory milestones often remains centralized in the federal level. From this theoretical approach, in the present study we review the vertical distribution of authority in Brazilian National School Meals Program (PNAE) to then assess the coordinating federal ability in the program. This evaluation was conducted based on the case study of the implementation of a federal regulation that stipulated that at least 30% of federal resources should be spent with purchases from family farmers, preferably locals. This was, as we see it, the regulation that have most hardly revealed that a centralized decision structure in the program remained even after the decentralization that took place in 1994, when states and municipalities have started executing the program. The data analysis of 4992 municipalities (90% of the total of Brazilian local governments) from 2011 to 2014 shows that the municipalities’ adaptation to the regulation devolved in a stable and growing pattern, in local governments of all sizes and of all national regions. Although around 60% of municipalities have not reached the minimum target of 30% by 2014, there is a clear progress towards that. We thus conclude that there is a high federal coordinating capacity on the program. This capacity is built upon a centralized authority structure with little room for a cooperative approach, which determines a “inclusive authority” pattern of IGR. On the other hand, there is interdependence in the policy implementation and we could as well find situations of negotiation and cooperation, even with less institutional basis, which adds elements of Wright’s “overlapping authority model” of IGR. Finally, we recommend that the institutional design of the National School Meals Program (PNAE) should evolve to a more cooperative status, including states and municipalities in the policy decision making though negotiating arenas, creating flexible incentives, supporting local innovation, improving the role of states in local coordination and reaching for equalizing regional inequalities. / Nos países federalistas, o arranjo específico que articula autonomia e unidade – ou self rule e shared rule, na formulação de Elazar (1987) – tem sido apontado como um obstáculo à expansão de políticas sociais e à coordenação intergovernamental em sua produção. Para Pierson (1995), apesar de altamente interdependentes, as políticas públicas nos países federalistas são apenas modestamente coordenadas. Deil Wright (1978), por sua vez, observa que as relações intergovernamentais no federalismo podem tanto estruturar-se a partir de padrões que reforçam hierarquia e dependência dos entes subnacionais como a partir de padrões sob a égide da negociação e interdependência. A literatura nacional tem apontado, ainda, que a forma como está estruturada a distribuição vertical de autoridade nos campos fiscal, político e de competências em cada área de política pública é importante definidor do padrão de relações intergovernamentais. Identifica ainda que, após 1988, apesar de os municípios terem recebido autonomia política, competências constitucionais sobre amplas áreas de políticas públicas e crescentes parcelas da receita tributária disponível, o poder de decisão sobre os grandes marcos normativos das políticas públicas vem sendo retomado pelo nível federal, no que pode ser considerado tanto um movimento de recentralização quanto de tentativa de coordenação. A partir desta problemática teórica, analisamos a distribuição vertical de autoridade no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos dias atuais para, em seguida, avaliar a capacidade de coordenação federal no programa. Esta avaliação foi realizada com base no estudo de caso da implementação em nível nacional da obrigação criada pelo art. 14 da lei 11.947/09 que determina o dispêndio de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo governo federal com compras diretamente da agricultura familiar. A forma de implementar a previsão legal foi, ao nosso ver, o processo que mais claramente evidenciou o caráter ainda centralizado do programa, em que pese a descentralização da execução ocorrida em 1994. Analisando os dados referentes a 4992 municípios entre os anos de 2011 e 2014, percebe-se que o processo de adequação dos municípios à lei ocorreu de forma crescente e estável em todas as categorias de municípios e em todas as regiões do país. Concluímos que há grande capacidade de coordenação do FNDE sobre a ação dos municípios no PNAE. Concluímos que esta ampla capacidade de coordenação apoia-se em um modelo centralizado e pouco cooperativo, que se traduz em um padrão de relações intergovernamentais de “autoridade inclusiva” (Wright, 1978). Observa-se, no entanto, que há interdependência na implementação da política e que também estiveram presentes elementos de cooperação e negociação, ainda que menos formais, o que agregou às relações intergovernamentais do programa a presença de elementos do modelo de “autoridade superposta”, configurando uma situação que mistura ambos padrões. Ao fim, recomendamos que o desenho institucional do PNAE avance para uma institucionalidade mais cooperativa, incluindo os municípios e estados na formulação das regras gerais por meio de espaços de negociação, estabelecendo estruturas mais flexíveis de incentivo, revendo o papel atribuído aos estados, apoiando a inovação e buscando equalizar as desigualdades regionais.

FARIAS, Maria Iris Tavares. As políticas públicas e o papel do Instituto Municipal de Pesquisa, Administração e Recursos Humanos (IMPARH) na cooperação internacional descentralizada no município de Fortaleza. 2012. 135f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-05-09T18:51:45Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_mitfarias.pdf: 818338 bytes, checksum: 97d247188aba1671b7f68a72e194c2df (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-05-12T10:46:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_mitfarias.pdf: 818338 bytes, checksum: 97d247188aba1671b7f68a72e194c2df (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-12T10:46:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_mitfarias.pdf: 818338 bytes, checksum: 97d247188aba1671b7f68a72e194c2df (MD5) Previous issue date: 2012 / A Cooperação Internacional Descentralizada (CID) é uma realidade concreta, dinâmica e atual. O Brasil, por meio de tratados e protocolos bilaterais, de acordos internacionais de gestão compartilhada de recursos naturais, com larga fronteira e diversos temas que afetam os interesses dos poderes nacionais e locais é, hoje, um dos principais apoiadores da CID. Este estudo objetiva identificar o papel estratégico do Instituto Municipal Pesquisa Administração e Recursos Humanos(IMPARH), enquanto ente do poder público, a contribuir com a cooperação internacional descentralizada, verificando evidencias de sua utilização em linhas estratégicas dos órgãos públicos de referência. Estudo com características qualitativas exploratória, desenvolvido em sete linhas estratégicas do IMPARH, retiradas de projetos e relatórios de cinco órgãos pesquisados ao longo dos anos de 2010 e 2011. Foi possível efetuar agrupamentos por afinidade e após, destacar quatro categorizações denominadas de: Categorização 1:Trajetória da Civilização e o Caminho da Globalização; Categorização 2: Políticas Públicas e a Cooperação Internacional Descentralizada; Categorização 3: A Modernização nos Ambientes da Esfera Pública; Categorização 4:Teoria da Complexidade. Concluiu-se que as políticas públicas identificadas demonstraram, nos últimos anos, o fortalecimento da cooperação internacional descentralizada aplicada em setores como cultura, turismo, gênero, educação e participação popular. O discurso identificado, ainda tímido, percebeu-se que as políticas públicas e a cooperação internacional descentraliza como sendo instrumentos agregadores, que se integram para contribuir com o desenvolvimento substantivo sustentável, desde que haja evolução do discurso para o desenvolvimento de ação efetiva. Os discursos identificados revelam o papel do IMPARH como ente integrado as políticas públicas e a cooperação internacional descentralizada, anima, comunica, recepciona, realiza intercâmbios, promove fóruns e encontros nacionais e internacionais e participa desses eventos que visam debater e discutir as dificuldades vivenciadas pelo cidadão. / La cooperación internacional descentralizada (CID) es una realidad, dinámica y actual. Brasil, a través de tratados y protocolos bilaterales de acuerdos internacionales de gestión compartida de los recursos naturales, con borde ancho y muchos problemas que afectan a los intereses de los poderes nacionales y locales es, hoy, uno de los principales partidarios de la CID. Aunque no exista una práctica rica y diversa en este campo, la ausencia de un marco jurídico regulador sigue siendo una dificultad que hay que superar, ya que inhibe las acciones internacionales de las unidades subnacionales. El resultado es la subutilización de sus facultades constitucionales. Este estudio tiene como objetivo abordar el papel del Instituto Municipal de Investigación de Recursos, Administración y Recursos Humanos (IMPARH) en la cooperación internacional descentralizada en Fortaleza. El método de investigación fue exploratorio y descriptivo con técnicas de investigación documental y bibliográfica, observación directa y análisis de contenido. La población de estudio estuvo limitada a los funcionarios de IMPARH, gerentes, servidores y estudiantes del Centro de Idiomas y cursos de extensión. Llegamos a la conclusión de que las políticas públicas identificadas demostraron en los últimos años, el fortalecimiento de la cooperación internacional descentralizada aplicada en sectores tales como la cultura, el turismo, el género y la educación y participación popular. Eso fue crucial para entender que Fortaleza es hoy, una de las principales representantes brasileña en los debates internacionales entre entidades municipales y acciones de modernización de su aparato administrativo, llamando la atención de la opinión pública mundial.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-10-25T03:14:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343057.pdf: 3182592 bytes, checksum: bc9af73139e842003030e59d01fa45d3 (MD5) Previous issue date: 2016 / A descentralização do Estado, constantemente discutida e adotada por gestores públicos, é comumente bem vista pela sociedade e frequentemente justificada por ideais de democracia, eficiência, eficácia ou desenvolvimento. Mas não existe um conceito único ou universalmente aceito de descentralização do Estado, o que dificulta sua compreensão e implementação. O federalismo brasileiro apresenta um hiato entre o nível estadual e municipal que os governantes têm tentado suprir. O processo de descentralização do Estado de Santa Catarina é um, dentre outros, mas com a peculiaridade de ter instituído órgãos regionais de Estado responsáveis por discutir, planejar, articular e executar políticas de desenvolvimento. Esta Dissertação analisou a reforma administrativa do Estado de Santa Catarina, com foco na atuação das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR), incluindo a mais recente lei que as transformou em Agências de Desenvolvimento Regional (ADR). Para tanto, utiliza-se a legislação pertinente, documentos oficiais, literatura científica, além de entrevistas exploratórias e semiestruturadas. As análises reforçam que o fato de descentralizar não explica os sucessos e insucessos de políticas implementadas, tampouco significa que os serviços prestados serão necessariamente mais eficientes em comparação aos centralizados. A descentralização catarinense se caracterizou como Desconcentração Territorial de Competências. Ao contrário do que preconizam alguns críticos, os custos administrativos não são tão elevados e, apesar da concentração de pessoas filiadas a partidos governistas nas SDR, a maioria delas faz parte do quadro de carreira do Estado. As SDR têm cumprido inovador papel de representação do governador e facilitador para realização de convênios e contratos entre instituições públicas estaduais e municipais, ou com entidades da sociedade civil. Entretanto, são resultados tímidos e restritos a funções administrativas. O principal ponto de estrangulamento do modelo está no sistema de composição da governabilidade do poder executivo. Este foi, desde o início, constrangido a ceder as SDR a parlamentares em troca de apoio no legislativo, mas sem garantir, ao menos, o compromisso de que seus gestores e outros profissionais das SDR tivessem condições técnicas e visão estratégica de desenvolvimento territorial sustentável.<br> / Abstract : The decentralization of the State, constantly discussed and adopted by public agents, is usually well regarded by the society and often justified by ideals of democracy, efficiency, effectiveness, and development. However, there is no single or universally accepted State decentralization concept, making it difficult to be understood and implemented. The Brazilian federalism presents a gap between the state and municipal levels, which governments have been trying to meet. The decentralization process of the State of Santa Catarina is one among others, but with the peculiarity of having set up State organs responsible for discussing, planning, coordinating, and executing development policies. This thesis analyzed the administrative reform of the State of Santa Catarina focusing on the performance of Secretaries of State for Regional Development (RDS), including the most recent law that turned them into Regional Development Agencies (RDA). Therefore, we use the relevant legislation, official documents, scientific literature, and conducted exploratory and semi-structured interviews. The analysis reinforces that decentralizing the State does not explain the successes and failures of the policies implemented, neither demonstrates that services will necessarily be more efficient in comparison to the centralized model. The Santa Catarina decentralization was characterized as Territorial Deconcentration of Competencies. Contrary to what some critics have suggested, administrative costs are not as high. Moreover, despite the concentration of people affiliated to the ruling political parties in the RDS, most of these civil servants is part of the State?s career. The RDS has satisfied innovative role of representing the governor, and facilitating administrative procedures of agreements and contracts between state and municipal institutions, or the civil society. However, these are modest results and restricted to administrative functions. We believe that the main bottleneck of model is in the composition system of governance of executive power, which was, from the beginning, constrained to give the SDR to legislators in exchange for their support in the legislative power. However, there was no guarantee, at least, their compromise to indicate managers and other professionals in the SDR, who had technical conditions and strategic vision for sustainable territorial development.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria.pdf: 966488 bytes, checksum: 4f974400fa379be7b207f55177b50430 (MD5) Previous issue date: 2010-08-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Santa Catarina&#8223;s public planning practices have followed federal guidelines, which resulted in the carrying out of development plans focused on the economic sector and on the industrial development, and these have caused regional instability and inequality. From 1980 the governments started to prepare plans to change this reality, however, without success. The current decentralized government model it is yet another trial for regional development , with strong legal, institutional, and political stability, with the establishment of 36 regional secretariat departments and its respective council boards. The government has in addition made use of a new project: Projeto Meu Lugar, and has prepared plans for regional development based in concepts and methodologies of local development and social participation. For a better comprehension about the project, a research in the Curitibanos Region was undertaken, a region where its population is found in a condition of social exclusion. It was found that the new model has been accepted by the interviewed, who noticed a better integration between the state&#8223;s and local powers, and regional valorization, which has been a result from council board&#8223;s action and from the resources applied in the region. The main weaknesses were the non implementation of the regional plan; the population&#8223;s inexpressive presence at the council board, and the lack of involvement in respect to the Department for Regional Development (Secretaria de Desenvolvimento Regional) with the population and its regional reality. It is then suggested: utilization of the Regional Development Plan as a planning instrument, and the alignment of its goals and actions with the actions taken in the Curitibanos region. It is suggested as well for the government to enable a larger participation of the population in the council board / As práticas de planejamento público catarinense seguiram as diretrizes federais, resultando na implementação de planos de desenvolvimento focados no setor econômico e na expansão industrial, causando desequilíbrios e desigualdades regionais. A partir da década de 1980, os governos passam a elaborar planos regionais visando corrigir tais desajustes, porém sem obter êxito. O modelo descentralizado em curso constitui-se em mais uma tentativa de desenvolvimento regional, de forte consistência legal, institucional e política, com a criação de 36 secretarias regionais e respectivos conselhos. O governo utilizou ainda, um instrumento de planejamento: Projeto Meu Lugar, tendo-se elaborado planos de desenvolvimento regional, fundamentados em metodologias de desenvolvimento local e de participação social. Para melhor compreensão sobre o tema, realizou-se pesquisa na região de Curitibanos, constatando-se que o atual modelo foi aprovado pela maioria dos entrevistados, que apontaram ter ocorrido o fortalecimento e integração entre poder estadual e municipal e maior valorização regional. As fragilidades constatadas foram a não implementação do plano de desenvolvimento regional, a inexpressiva representatividade popular no Conselho e o baixo grau de envolvimento da Secretaria de Desenvolvimento Regional com a população e a realidade regional. A título de contribuição, sugere-se: a utilização do Plano de Desenvolvimento Regional como instrumento de planejamento e o alinhamento de seus objetivos e ações com as ações realizadas. Propõe-se ainda que o poder público viabilize maior participação popular no Conselho a fim de fortalecer a dimensão social no processo de descentralização e desenvolvimento regional em curso

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to analyze the feasibility of the Shared Environmental Management , in particular the Environmental Licensing tool and its interaction with the municipalization in the State of Sergipe . We chose to study the Greater Aracaju , for the same occupy most of the state´s population , and that in this region are located 60 % of state industries , the largest industrial center of the state federation , which contributes to the environmental degradation process more intensified , and also contain the state capital, as a reference for the rest of the municipalities. The theoretical approach is based on an analysis of the environmental context through the Federal Constitution and laws and regulations , as well as the concept of environmental management and environmental management in municipalities. The methodological approach was performed literature as well as on-site visit in all municipalities of the region studied. After theoretical and methodological discussion this study comes to the conclusion that we need to develop strategies to improve environmental management in the aforementioned region in view of the precarious reality found and points the public consortium as a model of environmental regional development and improvement of the State Environmental Policy . / Este estudo tem como objetivo analisar a viabilidade da Gestão Ambiental Compartilhada, em especial o instrumento de Licenciamento Ambiental e sua interação com a municipalização no Estado de Sergipe. Optou-se por estudar a Região da Grande Aracaju, por a mesma ocupar a maior parte da população do Estado, bem como nesta região estar o maior pólo industrial da federação estadual, o que contribui para que o processo de degradação do meio ambiente seja mais intensificado, e ainda conter a capital do Estado, como referência para o restante dos municípios. A abordagem teórica está fundamentada na análise da contextualização do meio ambienta na Constituição Federal e na legislação brasileira, bem como do conceito de licenciamento ambiental nos municípios e do compartilhamento da gestão ambiental. Quanto à abordagem metodológica foi realizado levantamento bibliográfico, visita in loco em todos os municípios da região estudada, além de aplicação de questionários a todos os gestores e conselheiros de meio ambiente. Após discussão teórico-metodológica este estudo chega a conclusão que é preciso desenvolver estratégias de melhoria da gestão ambiental na região supracitada em vista da realidade precária encontrada e aponta o consórcio público como um modelo de desenvolvimento regional ambiental e de melhoria da Política Estadual de Meio Ambiente.

Submitted by Rogério Mesquita (rogerio.rlm@gmail.com) on 2012-10-16T11:38:44Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_final.pdf: 2285647 bytes, checksum: 704ecfd12a53b0dd7bfe52cb549056cc (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-10-19T12:56:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_final.pdf: 2285647 bytes, checksum: 704ecfd12a53b0dd7bfe52cb549056cc (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-10-23T17:29:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_final.pdf: 2285647 bytes, checksum: 704ecfd12a53b0dd7bfe52cb549056cc (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-23T17:29:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_final.pdf: 2285647 bytes, checksum: 704ecfd12a53b0dd7bfe52cb549056cc (MD5) Previous issue date: 2012-06-26 / This research focuses on the internalization of the Criminalistics (Forensic Service) of the Federal Police, which consists of a project to open scientific and technical units to perform forensic examinations in some cities in the interior of Brazil where there are police stations of the Federal Police. After the opening of the first units in the interior of the country, some positive results have been achieved. However, it also emerged undesirable situations and negative aspects that were not provided for. The objective of this study was to evaluate the advantages and disadvantages of installing of technical-scientific units within the country for the administration of federal forensics. The survey was conducted with 59 heads of forensic units of the capitals of Member States and of some cities in the interior of the country. The study showed that some positive results have been achieved, as faster service and better interaction with the forensic service users. But it has been found also that there are problems related to infrastructure, human resources and materials in the units of the interior of the country. After this study it was possible to conclude that the continuation of the program of internalization of federal forensics depends on the achievement of the necessary investments preliminarily in human and material resources to that currently existing units may have the appropriate conditions for its functioning. / A presente pesquisa versa sobre a interiorização da Perícia Criminal da Polícia Federal, que consiste num projeto de implantação de Unidades Técnico-Científicas para a execução de exames periciais em algumas cidades do interior do Brasil onde existem delegacias da Polícia Federal. Após a abertura das primeiras unidades no interior do país surgiram alguns resultados positivos. Entretanto, também surgiram situações indesejáveis e aspectos negativos que não foram previstos. O objetivo do estudo foi avaliar as vantagens e as desvantagens da instalação de Unidades Técnico-Científicas no interior do país para a administração da Perícia Criminal Federal. A pesquisa foi realizada com 59 chefes das unidades de perícia criminal das capitais dos estados e das unidades do interior. O estudo demonstrou que alguns resultados positivos foram alcançados, como a maior rapidez no atendimento e a melhor interação com o usuário do serviço de perícia criminal. Mas foi constatado também que existem problemas relacionados à infraestrutura, recursos humanos e materiais nas unidades do interior. Com o estudo foi possível concluir que a continuidade do programa de interiorização da perícia criminal federal depende preliminarmente da realização dos investimentos necessários em recursos humanos e materiais para que as unidades atualmente existentes possam ter as condições adequadas para seu funcionamento.

Submitted by ASSIS MAFORT OUVERNEY (assismafort@gmail.com) on 2015-05-15T22:02:56Z No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado - Assis Mafort.pdf: 4067305 bytes, checksum: 0e8177a000e1dd0cd935daa50e045596 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-05-19T12:18:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado - Assis Mafort.pdf: 4067305 bytes, checksum: 0e8177a000e1dd0cd935daa50e045596 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-05-21T17:32:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado - Assis Mafort.pdf: 4067305 bytes, checksum: 0e8177a000e1dd0cd935daa50e045596 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-21T17:36:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado - Assis Mafort.pdf: 4067305 bytes, checksum: 0e8177a000e1dd0cd935daa50e045596 (MD5) Previous issue date: 2015-03-20 / This thesis aimed to explain the political and institutional dynamics that polarized the intergovernmental relations in health policy at the end of the 1990s. Polarization was characterized by the simultaneous presence of a significant degree of decentralization and high normative and financial regulatory capacity of the Ministry of Health. In the Brazilian literature, previous approaches produced partial explanations based on specific variables. These includes the option for a highly decentralized health system of the Constitution of 1988, the preferences of the Sanitary Reform Movement for local policies, Basic Operational Norms – NOBs content, historical legacy of centralized health policies and the agenda of economic reforms in the 90’s, among others. This thesis proposes a Historical-Institutionalist explanation that integrates all this conditioning factors around a sequential explanation of health sector reform. In this approach, the trajectory of intergovernmental relations is the result of a long chain of decisions taken in concrete political contexts of the three governments in the 90s (Collor, Itamar and FHC). The choices of a government affected the range of options available to the next one, producing a dynamics of path dependence. Therefore, polarization is an unintended outcome of a sequence of decisions that concentrated power, responsibilities and resources simultaneously in the Ministry of Health and municipalities. / A presente tese teve como objetivo explicar a dinâmica político-institucional que produziu um quadro de relações intergovernamentais polarizado na política de saúde no âmbito do SUS ao final da década de 1990. Tal polarização ocorreu em virtude da presença simultânea de expressivo grau de municipalização e elevada capacidade indutiva e regulatória do Ministério da Saúde. As abordagens anteriores presentes na literatura sobre a descentralização do SUS produziam explicações parciais em virtude de apontarem como fatores explicativos da polarização um conjunto de razões específicas, em especial o escopo expressivamente descentralizador da Constituição de 1988, as preferências municipalistas do Movimento da Reforma Sanitária, o conteúdo das normas operacionais, o legado centralizador da trajetória da política de saúde no Brasil, a agenda centralizadora das reformas econômicas realizadas a partir da implementação do Plano Real, entre outros. Com base no arcabouço teórico do NeoInstitucionalismo Histórico, essa tese propõe uma abordagem que integra os diversos fatores condicionantes do jogo federativo setorial em torno de uma explicação sequencial das decisões que marcaram a trajetória da descentralização do SUS. Nessa abordagem, a trajetória das relações intergovernamentais é o resultado cumulativo de uma longa cadeia de decisões tomadas em contextos singulares que marcaram os governos Collor, Itamar e FHC, onde a escolha de um governo afetou o leque de opções disponíveis ao governo seguinte, deixando-lhe menos margem de mudança. Nessa lógica, a polarização federativa é vista como o produto não intencional de uma sequência de decisões que, acumuladas ao longo da década, concentraram poder, atribuições e recursos na União e nos municípios.