A criação e a popularização da Internet pelo mundo levaram à institucionalização de uma realidade de governança descentralizada e multifacetada, que toca diversos regimes internacionais vigentes, arregimenta uma pluralidade quase infinita de stakeholders e conta com grande protagonismo de atores privados. A governança global da Internet diz respeito ao endereçamento dos dispositivos computacionais terminais e nucleares que integram a Internet e às tarefas de transmissão, roteamento e comutação de pacotes de dados de uma ponta à outra da Rede. Tais tarefas técnicas permeiam inevitavelmente a tensão existente entre, de um lado, o caráter global de fluxos e transações que ocorrem através da Internet, e, de outro, a vinculação territorial da infraestrutura, dos usuários e dos provedores de bens e serviços relativos à Internet. Isso os submete a diferentes jurisdições soberanas e regimes regulatórios nacionais e internacionais, e impõe desafios de coordenação da ação coletiva no campo das políticas públicas em diferentes níveis: da governança internacional das telecomunicações em sentido estrito à própria governança política no plano global, passando, inclusive, pela governança política no âmbito das poliarquias contemporâneas. Este trabalho responde ao seguinte problema de pesquisa: como a governança da Internet insere-se no contexto do desenvolvimento histórico da Era Digital? O que explica o regime internacional de governança da Internet vigente? Que assimetrias de poder caracterizam a governança global da Internet e as disputas políticas em torno de seu perfil institucional na atualidade? A pesquisa empregou os métodos de análise contextual e de rastreamento histórico de processos políticos, dos quais derivaram as seguintes técnicas de investigação: revisão de literatura e análise documental; participação presencial e remota em eventos científicos e de articulação política sobre o tema; acompanhamento etnográfico de fóruns on line sobre governança da Internet; e entrevistas com atores selecionados. O trabalho divide-se em três grandes partes. Na primeira, são apresentados os conceitos fundamentais para a compreensão deste estudo e sua articulação ao contexto sistêmico observável na política internacional, a fim de introduzir o papel central da Internet nas disputas políticas em torno da ecologia institucional da Era Digital. Na segunda parte, procura-se descrever, em perspectiva histórica, os diferentes formatos institucionais assumidos pela governança da Internet até os dias atuais e apresentam-se as implicações decorrentes para o estudo das relações internacionais. A terceira parte procura explicar a paralisia do desenvolvimento institucional da governança da Rede na primeira década do século XXI e propõe a reinterpretação do fenômeno a partir de uma crítica à abordagem do institucionalismo econômico de matriz racionalista, que se firmou como a principal concepção teórica voltada a orientar normativamente a evolução da governança da Internet. A crítica reinsere a matriz histórica da teoria institucional e a matriz realista ao estudo de regimes internacionais e da governança global. Em conclusão, alerta-se para os riscos que uma abordagem liberal-anárquica tem para que a governança global da Internet seja efetuada de forma verdadeiramente democrática, equitativamente pluriparticipativa e efetivamente habilitadora do desenvolvimento humano. Ao fim, projeta-se a continuação da pesquisa. / The creation and spread of the Internet throughout the World have led to the institutionalization of a decentralized and multifaceted governance reality, which is related to several other international regimes, comprised of a myriad of stakeholders and marked by the leading role of private actors. Internet’s global governance is basically related to the task of addressing computers and networks, as well as transmitting, routing and commuting data packets between terminals. Those technical tasks are inherently related to the tension that exists between, on the one hand, the global character of data flows and transactions that are carried through the Internet and, on the other, the territoriality of infrastructure, users, and Internet goods, services and application providers, which links them to sovereign jurisdictions and regulatory regimes (national and international). Therefore, Internet governance involves challenges of coordinating collective action in the field of public policies on different levels: from the stricter field of telecommunications governance to the wider field of global governance, touching upon political governance in contemporary polyarchies. This dissertation provides an answer to the following research question: How is Internet governance related to the historical development of the Digital Era? What explains the characteristics of the existing regime for Internet global governance? And what power asymmetries and political struggles define that regime? The investigation employed contextual analysis and process tracing with the support of literature and documentation review, remote and in loco participation in scientific and political events; on line ethnography of different deliberative fora; selected interviews. Three main parts integrate this research report: The first presents some basic concepts for the comprehension of the study. These concepts are articulated with the systemic context that characterizes their development as a way of defining the central role of the Internet in current political struggles over the institutional ecology of the Digital Era. The second presents a historical perspective of the institutional development of Internet governance, highlighting the implications of that development for the study of International Relations. The last part explains the institutional development paralysis that marked the first decade of the 2000s by proposing the reinterpretation of the regime’s trajectory through a critique of the rational institutional approach, which has become consolidated as the main theoretical framework to provide normative guidance for the future of Internet governance. The critique draws upon the historical streams of institutional theory and the realist approach to international regimes and global governance in the field of International Politics. In conclusion, the report underlines the risks that liberal-anarchic solutions present for a truly democratic, fair, multi-stakeholder and development-oriented Internet governance. In the end, the furtherance of the research is detailed.

A criação e a popularização da Internet pelo mundo levaram à institucionalização de uma realidade de governança descentralizada e multifacetada, que toca diversos regimes internacionais vigentes, arregimenta uma pluralidade quase infinita de stakeholders e conta com grande protagonismo de atores privados. A governança global da Internet diz respeito ao endereçamento dos dispositivos computacionais terminais e nucleares que integram a Internet e às tarefas de transmissão, roteamento e comutação de pacotes de dados de uma ponta à outra da Rede. Tais tarefas técnicas permeiam inevitavelmente a tensão existente entre, de um lado, o caráter global de fluxos e transações que ocorrem através da Internet, e, de outro, a vinculação territorial da infraestrutura, dos usuários e dos provedores de bens e serviços relativos à Internet. Isso os submete a diferentes jurisdições soberanas e regimes regulatórios nacionais e internacionais, e impõe desafios de coordenação da ação coletiva no campo das políticas públicas em diferentes níveis: da governança internacional das telecomunicações em sentido estrito à própria governança política no plano global, passando, inclusive, pela governança política no âmbito das poliarquias contemporâneas. Este trabalho responde ao seguinte problema de pesquisa: como a governança da Internet insere-se no contexto do desenvolvimento histórico da Era Digital? O que explica o regime internacional de governança da Internet vigente? Que assimetrias de poder caracterizam a governança global da Internet e as disputas políticas em torno de seu perfil institucional na atualidade? A pesquisa empregou os métodos de análise contextual e de rastreamento histórico de processos políticos, dos quais derivaram as seguintes técnicas de investigação: revisão de literatura e análise documental; participação presencial e remota em eventos científicos e de articulação política sobre o tema; acompanhamento etnográfico de fóruns on line sobre governança da Internet; e entrevistas com atores selecionados. O trabalho divide-se em três grandes partes. Na primeira, são apresentados os conceitos fundamentais para a compreensão deste estudo e sua articulação ao contexto sistêmico observável na política internacional, a fim de introduzir o papel central da Internet nas disputas políticas em torno da ecologia institucional da Era Digital. Na segunda parte, procura-se descrever, em perspectiva histórica, os diferentes formatos institucionais assumidos pela governança da Internet até os dias atuais e apresentam-se as implicações decorrentes para o estudo das relações internacionais. A terceira parte procura explicar a paralisia do desenvolvimento institucional da governança da Rede na primeira década do século XXI e propõe a reinterpretação do fenômeno a partir de uma crítica à abordagem do institucionalismo econômico de matriz racionalista, que se firmou como a principal concepção teórica voltada a orientar normativamente a evolução da governança da Internet. A crítica reinsere a matriz histórica da teoria institucional e a matriz realista ao estudo de regimes internacionais e da governança global. Em conclusão, alerta-se para os riscos que uma abordagem liberal-anárquica tem para que a governança global da Internet seja efetuada de forma verdadeiramente democrática, equitativamente pluriparticipativa e efetivamente habilitadora do desenvolvimento humano. Ao fim, projeta-se a continuação da pesquisa. / The creation and spread of the Internet throughout the World have led to the institutionalization of a decentralized and multifaceted governance reality, which is related to several other international regimes, comprised of a myriad of stakeholders and marked by the leading role of private actors. Internet’s global governance is basically related to the task of addressing computers and networks, as well as transmitting, routing and commuting data packets between terminals. Those technical tasks are inherently related to the tension that exists between, on the one hand, the global character of data flows and transactions that are carried through the Internet and, on the other, the territoriality of infrastructure, users, and Internet goods, services and application providers, which links them to sovereign jurisdictions and regulatory regimes (national and international). Therefore, Internet governance involves challenges of coordinating collective action in the field of public policies on different levels: from the stricter field of telecommunications governance to the wider field of global governance, touching upon political governance in contemporary polyarchies. This dissertation provides an answer to the following research question: How is Internet governance related to the historical development of the Digital Era? What explains the characteristics of the existing regime for Internet global governance? And what power asymmetries and political struggles define that regime? The investigation employed contextual analysis and process tracing with the support of literature and documentation review, remote and in loco participation in scientific and political events; on line ethnography of different deliberative fora; selected interviews. Three main parts integrate this research report: The first presents some basic concepts for the comprehension of the study. These concepts are articulated with the systemic context that characterizes their development as a way of defining the central role of the Internet in current political struggles over the institutional ecology of the Digital Era. The second presents a historical perspective of the institutional development of Internet governance, highlighting the implications of that development for the study of International Relations. The last part explains the institutional development paralysis that marked the first decade of the 2000s by proposing the reinterpretation of the regime’s trajectory through a critique of the rational institutional approach, which has become consolidated as the main theoretical framework to provide normative guidance for the future of Internet governance. The critique draws upon the historical streams of institutional theory and the realist approach to international regimes and global governance in the field of International Politics. In conclusion, the report underlines the risks that liberal-anarchic solutions present for a truly democratic, fair, multi-stakeholder and development-oriented Internet governance. In the end, the furtherance of the research is detailed.

Observa-se relativa escassez de trabalhos especializados a respeito da reconstrução histórica da institucionalização da Medicina de Adolescentes e da Atenção à Saúde Integral dos Adolescentes, no Estado de São Paulo. Esta lacuna mostra-se ainda maior quando se trata de examinar a implantação desses serviços pioneiros no âmbito das universidades e a maneira como os profissionais responsáveis por esse pioneirismo se posicionavam diante das dificuldades e embates no contexto de suas instituições de ensino, à luz daquele momento histórico: meados da década de 1970, marcado pela ditadura militar no país. O presente trabalho tem como objetivo recuperar as origens da Medicina de Adolescentes em São Paulo, entre as décadas de 1970 a 1990. Trata-se de um estudo qualitativo, orientado pela análise dos documentos históricos produzidos ao longo das mencionadas décadas acerca da institucionalização da Medicina de Adolescentes e da construção histórico-cultural do adolescente, e pela obtenção de depoimentos dos responsáveis pela implantação dos primeiros serviços de atenção à saúde dos adolescentes no Estado de São Paulo, seja no âmbito da Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia e Psiquiatria, seja na área da Saúde Coletiva. Foram realizadas entrevistas, com roteiro semiestruturado, no período de 2009 a 2010, gerando depoimentos pessoais que visaram à recuperação de sentimentos, motivações, dificuldades enfrentadas e entraves institucionais e ideológicos que ocorreram no período da institucionalização da Medicina de Adolescentes e dos programas de saúde pública para essa faixa etária, que não poderiam ser extraídos por meio de documentação escrita. A preocupação com a saúde do adolescente se deu, sobretudo nas décadas de 1970 a 1990, em um momento em que se discutia a efetiva prática da medicina global ou integral ofertada ao indivíduo e se questionava a sua fragmentação efeito colateral da emergência das subespecialidades médicas e da medicalização do sujeito com o advento da medicina tecnológica envolvendo profissionais das áreas clínicas (pediatras, ginecologistas e psiquiatras) e da Saúde Coletiva. No tocante à saúde dos adolescentes, a discussão dos novos paradigmas de saúde fez emergir concepções divergentes entre clínicos e sanitaristas, em relação ao enfoque de atenção integral à saúde. Os sanitaristas e os idealizadores de uma política pública para a adolescência vislumbravam atingir as metas populacionais, baseados em dados epidemiológicos sobre a problemática dos adolescentes. A área clínica, ainda que considerasse as influências externas ao processo de saúde e doença, mantinha seu olhar centrado no indivíduo, nas suas peculiaridades e singularidades, aspecto esse inerente ao seu campo de atuação. Daí as dificuldades de interlocução entre essas duas áreas da saúde, e o embate acadêmico em torno da institucionalização dos programas de atenção à saúde dos adolescentes, o que foi percebido por meio da análise dos depoimentos concedidos. Essa dificuldade de diálogo entre os referidos campos, na trajetória histórica inicial da Medicina de Adolescentes e da Atenção à Saúde Integral ao Adolescente, pode ter gerado entraves e morosidade no processo de implantação de programas e estratégias de obtenção de assistência à saúde de qualidade para essa faixa etária. A reconstrução do passado é necessária para a análise do presente, donde a necessidade de compreensão de alguns aspectos da trajetória da Medicina de Adolescentes em particular, e da Atenção à Saúde dos Adolescentes, em geral, para auxiliar os profissionais de saúde na busca de soluções para as dificuldades enfrentadas no atendimento à saúde desta população. / In light of scarcity of specialized works on the historical reconstruction of the establishment of Adolescent Medicine in particular, and of Adolescents Comprehensive Health Care, in general, in the State of São Paulo, especially as regards implementing these pioneering services within the scope of the universities and also as regards the views of the professionals responsible for such pathbreaking towards the difficulties and resistances within the context of their institutions of education and further in relation to the historical moment considered herein, i.e., mid 70s (characterized by the military dictatorship in the country), the purpose thereof was to recover the origins of Adolescent Medicine in the State of São Paulo between the 70s and the 90s. It regards a qualitative study, oriented by the analysis of the historical documents produced throughout the decades referred to above as regards the establishment of Adolescent Medicine and as regards the historical and cultural development of adolescents, and by gathering testimonies from those responsible for implementing the pioneering services related to adolescents health care in the State of São Paulo, either within the scope of Pediatrics, Gynecology and Obstetrics and Psychiatry, or within the Public Health area. Interviews, with a semi-structured plan, were conducted between 2009 and 2010, generating personal testimonies with the purpose of recovering feelings, motivations, difficulties experienced and institutional and ideological obstacles encountered during the period of establishment of Adolescent Medicine and public health programs for adolescents, which could not be extracted by means of written documentation. Concern for adolescents health was expressed, especially from 1970 to 1990, on an occasion on which discussions were being conducted as regards the actual practice of global or full medicine offered to individuals and questions were being raised as regards fragmenting the individuals side effect of the emergency for medical sub-specialties and for medicalization of the individuals upon arrival of the technological medicine involving professionals from the clinical areas (pediatricians, gynecologists and psychiatrists), and from Public Health. As regards adolescents health, discussions on the new health paradigms gave rise to diverging conceptions among doctors and sanitarians in relation to the full health care focus. The purpose of the sanitarians and the creators of a public policy for adolescence was to achieve the population goals, based upon epidemiological data on the adolescents problems. The clinical area, even considering the external influences on the health and disease process, focused on the individuals, on their individuality and peculiarity, aspect inherent to their field of operations, thus giving rise to difficulties of communication between those two health areas and academic resistance to the establishment of the adolescents health care programs, which have been noticed by analyzing the given testimonies. Such difficulty to establish communication between the said fields, on the initial historical path of Adolescent Medicine and of Adolescents Comprehensive Health Care, may have given rise to obstacles and slowness in the process of implementing programs and strategies to obtain quality health care for this age group. It is necessary to reconstruct the past to analyze the present, thus the need to understand a few aspects of Adolescent Medicine path in particular, and of Adolescents Health Care, in general, to assist health professionals in search of solutions for the difficulties encountered at providing health to this population.

This study has its origin in the known problems that involve the implementation of plans so that they become practical actions. IDP is the institutional development proposal of the Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), and its aim is guiding the university. Extending this statement, it is assumed that there should be a connection between the IDP and the actions executed by the education units of the Institution. Considering this context, the present study aims at identifying and describing in which way the education, research and extension projects that are developed by the schools connected to the UFSM (CTISM, Polytechnic School and CAFW) are aligned to the guiding lines of the IDP UFSM. In order to reach this goal, the study reanalyzes the concept and general notions of strategy, strategic planning in the public administration, Institutional Development Plan and Institutional Development Plan of the Universidade Federal de Santa Maria. Through the exam of secondary data obtained with access to the SIE UFSM, crossings between the defined analysis categories and the registered projects were established. It was perceived that most of the projects are allied to the three main guide lines fixed by the IDP UFSM. The profile of the projects coordinator is of an employee with at least five years of work at the Institution, master or doctor and with interests in research. The projects developed by the coordinators of the basic, technic and technological education career are more allied than the ones developed by the coordinators of the higher education career. This study aimed at exploring a new perspective that may contribute to the debate regarding the process of planning and its implementation at the UFSM. / Este estudo se origina na conhecida problemática que envolve a implantação de planos a fim de que se concretizem em ações práticas. Sendo o PDI a proposta de desenvolvimento institucional da UFSM, deveria tal documento servir como norte orientador para a universidade. Ampliando essa afirmação, imagina-se que deveria haver alinhamento entre o PDI e as ações executadas pelas unidades de ensino da Instituição. Considerando tal contexto, o presente estudo pretende identificar e descrever de que forma os projetos de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidos pelos colégios vinculados à Universidade Federal de Santa Maria (CTISM, Colégio Politécnico e CAFW) alinham-se aos eixos norteadores do PDI UFSM. Para atingir esse objetivo, o estudo revê o conceito e noções gerais de estratégia, de planejamento estratégico na gestão pública, de Plano de Desenvolvimento Institucional e do Plano de Desenvolvimento Institucional da UFSM. Por meio do exame de dados secundários obtidos a partir do acesso ao SIE UFSM, foram estabelecidos cruzamentos entre as categorias de análise definidas e os projetos registrados. Constatou-se que, em sua maioria, os projetos encontram-se alinhados, basicamente aos três primeiros eixos fixados pelo PDI UFSM. O perfil do coordenador dos projetos é de um servidor com menos de cinco anos de exercício na Instituição, mestre ou doutor e com interesse pela pesquisa. Os servidores técnico-administrativos em educação pouco coordenam projetos. Os projetos desenvolvidos pelos coordenadores da carreira da educação básica, técnica e tecnológica encontram-se mais alinhados que os da carreira do magistério superior. O estudo buscou explorar uma nova perspectiva que possa contribuir para o debate no que tange ao processo de planejamento e sua implantação na UFSM.

O núcleo desta dissertação é desenvolver um conceito de path dependence mais parcimonioso, coerente e útil, seja teoricamente ou em estudos empíricos. Neste sentido, o insight fundamental é que se partimos de uma conceitualização mais dinâmica, baseada mais em externalidades negativas do que em rendimentos crescentes, o conceito de path dependence pode ser inerentemente mais operacionalizável, robusto e ressoar melhor com a literatura e os estudos Institucionalistas Históricos. O conceito de path dependence pode também ser mais compatível com várias elaborações realizadas dentro do próprio Institucionalismo Histórico sobre questões como mudança institucional, mecanismos explicativos, complementaridade, idéias e agência, e, portanto, enriquecer-se graças aos mesmos. / The objective of this dissertation is to develop a more parsimonious, coherent and useful concept of path dependence, both theoretically and empirically. Its fundamental insight is that with a more dynamic conceptualization, based more in negative externalities than in increasing returns, the concept of path dependence can be inherently more robust and resonate better with the literature and Historical Institutionalist studies. The concept of path dependence can also be more compatible with several theoretical developments which have arisen within Historical Institutionalism regarding questions such as institutional change, social mechanisms, complementarities, ideas, agency and, therefore, to be enriched by them.

O principal argumento deste trabalho é que a interação entre interesses, idéias e enquadramentos discursivos (frames) permite explicar como e por que certas instituições orçamentárias brasileiras foram escolhidas, desde 1987, em vez de outras. Defendo que os interesses dos parlamentares a respeito das instituições orçamentárias é definido, em grande parte, por como essas instituições funcionam na prática. Mostro que a estratégia de execução orçamentária utilizada pelo Executivo Brasileiro no período pós-1988 é fundamental para explicar por que parlamentares da coalizão devem, em tese, defender limites ao emendamento, a organização centralizada da Comissão Mista de Orçamento e o Orçamento Autorizativo. Os parlamentares da oposição, por sua vez, devem defender emendamento ilimitado, a descentralização da comissão orçamentária e o Orçamento Impositivo. Três critical junctures foram fundamentais para definir as instituições orçamentárias brasileiras no recente período democrático: a Assembléia Constituinte de 1987-1988, o período pós-CPI de 1994-1995 e a época de 2005-2006. Ao inserir as escolhas de instituições orçamentárias na lógica do processo constituinte, entende-se por que certas instituições da ditadura militar foram mantidas (por exemplo, a Comissão Mista de Orçamento) e outras foram ressuscitadas, parcialmente, do regime democrático de 1946-1964 (por exemplo, a prerrogativa de parlamentares emendarem o orçamento). Em seguida, o trabalho aborda as escolhas pós-constituintes, avaliando como escândalos de corrupção e as critical junctures derivadas parcialmente deles ajudaram a alterar diversos aspectos do emendamento orçamentário no Brasil. Mostro também como o entrepreneur de oposição Ricardo Barros conseguiu, em 2006, ser extremamente bem-sucedido na descentralização de aspectos da Comissão Mista de Orçamento. A estabilidade do Orçamento Autorizativo no Brasil é analisado em seguida e pode ser visto como um caso complementar aos demais, pois trata de uma quase mudança institucional. Os enquadramentos discursivos utilizados pelo entrepreneur Antônio Carlos Magalhães, principal defensor do fim do Orçamento Autorizativo, revelam quais interesses legislativos estiveram presentes na decisão de manter essa instituição. / How does the interaction between interests, ideas and frames help explain institutional development? This dissertation takes the evolution of budgeting institutions in Brazil since 1987 as a case study to answer this question. I argue that congressmens interests regarding budgeting institutions is mainly defined by how these institutions actually work. I show that the presidential strategy of executing amendments explains why coalition congressmen normally defend limited amendment power, a centralized budget process and the Authoritative Budget. The inverse goes for opposition congressment. Three critical junctures were very important in the definition of budgeting institutions in the recent democratic period: the National Constituent Assembly in 1987-1988, and two short periods during the unveiling of budgeting corruption scandals in 1994-1995 and 2005-2006. I show how the centralized budget process was kept in the 1988 Constitution and was used by the coalition up to 2006, when an opposition entrepreneur was successful in decentralizing part of the process. Congressmens prerogatives for amending the budget were enlarged in the 1988 Constitution, but somewhat toned down due to the influence of corruption scandals in shaping the institutional development agenda. Finally, I tackle the problem of how institutions remain stable in processes of reproduction that are not path dependent. I do so by analyzing Brazils main budgeting institution the Authoritative Budget as a case study to consider how control of the legislative agenda by the Executive can be considered a power mechanism through which institutions are endogenously maintained. It also illuminates the limitations of entrepreneurs who almost single-handedly attempt to change institutional arrangements. In this case, the entrepreneur, Antonio Carlos Magalhães, obtained relative success but ultimately failed.

A presente tese tem por objetivo a investigação da formação em ensino superior dos gestores escolares, denominados de especialistas de educação, até a edição da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Definiuse como corpus desta pesquisa, matrizes curriculares dos cursos de Pedagogia e a convergência destas com as necessidades encontradas pelos profissionais no exercício da coordenação pedagógica, da direção de escola, da supervisão ou da orientação educacional, considerando a possibilidade de trabalho na perspectiva do desenvolvimento institucional e profissional. Esta pesquisa está circunstanciada no âmbito das abordagens qualitativas, tomando como referência metodológica a triangulação de dados analisados pelo viés da multirreferencialidade (ARDOINO, 1998; BARBOSA, 1998), uma vez que foram abordados os dispositivos legais que originaram e, mais recentemente, orientam o curso de Pedagogia, implicando no conceito sobre o que é gestão. Num primeiro momento, contemplo-se o histórico do curso de Pedagogia, desde a sua gênese no Brasil, e a incorporação da profissionalização dos especialistas de educação num processo de ambigüidades e busca de identidade tanto do curso quanto dos pedagogos (BRZEZINSKI, 2002; FREITAS, 2002; PIMENTA, 2002). Em seguida, discutiram-se as diferentes interpretações atribuídas ao termo gestão, considerando os variados contextos nos quais tem sido empregada esta nomenclatura, ora para especialistas, ora para gestores escolares (EVANGELISTA, 2003; LIBÂNEO, 2001, SCHEIBE, 2003, PARO, 2011). Logo após, apresenta-se a análise das tendências propostas na formação dos cursos de Pedagogia no Brasil, analisando criticamente que lugar tem sido atribuído à profissionalização dos gestores escolares, num curso que passou a ter como atribuição o tratamento de todos os campos de atuação do pedagogo, considerando a perspectiva do desenvolvimento institucional (ALMEIDA, 1999; DAY, 2001, FULLAN, 2009). Os resultados desta pesquisa indicaram a relevância de se propor outra abordagem para a formação dos gestores nos cursos de Pedagogia, o que implica em alterações na estrutura destes, sobretudo, no que se refere ao currículo, integração do curso e redefinição de uma licenciatura que contempla ao mesmo tempo aspectos de bacharelado, numa tentativa de superar as ambigüidades ainda presentes no curso e na construção da identidade dos gestores escolares, e aponta para um outro caráter de percurso formativo no ensino superior. / This thesis aims to research the professionalization of university school managers, called education specialists until the current edition of the Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n. 9394 of 1996. We have defined as corpus of this research, curricular matrices of Pedagogy courses and the convergence of these with the needs found by professionals in pedagogical coordination, the direction of school, the supervision or the educational orientation, considering the possibility of working from the perspective of institutional and professional development. This research is detailed in the framework of qualitative approaches, with reference to methodological triangulation of data analyzed through the bias of multiple references (ARDOINO, 1998; BARBOSA, 1998), since we will bring the legal devices that originated and guide the course Pedagogy, resulting in the concept of what is management. First of all, we will deal with the history of the Pedagogy course, since its genesis in Brazil and the incorporation of the professionalization of the specialists of education in a process of ambiguities and search for identity both of the course as educationalists (BRZEZINSKI, 2002; FREITAS, 2002; PIMENTA, 2002). Then we will discuss the different interpretation given to the term management, considering the many contexts in which it has been used this nomenclature, sometimes to specialists, sometimes with school managers (EVANGELISTA, 2003; LIBÂNEO, 2001, SCHEIBE, 2003, PARO, 2011). After that, it will be dedicated to analysis of trends proposed in the formation of Pedagogy courses in Brazil, critically reviewing that \"place\" has been assigned to the professionalization of school managers, in a course which became as treatment of all fields of professionalism of the pedagogue, considering the perspective of institutional development (ALMEIDA, 1999; DAY, 2001, FULLAN, 2009). The results of this research indicated the importance of proposing another approach to the training of managers in Pedagogy courses, which implies changes in the structure of these, especially in relation to curriculum, integration of the course and redefinition of a graduation that includes both aspects of bachelor in an attempt to overcome the ambiguities still present in the course, and the identity construction of school managers.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:32:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mary Angela Teixeira Brandalie.pdf: 799995 bytes, checksum: ef7fefc70d0aa96e41034e32bb4faacd (MD5) Previous issue date: 2007-08-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Different perspectives on the evaluation of schools have of late been the object of analysis and debate in Brazil as in so many other countries. The focus in this case is the school and the process of evaluation it undergoes both internally and externally. Taking into account that the internal evaluation of schools, as a collective process, does not yet constitute a standard practice in most schools, and considering in addition that scientific literature on this theme is still scarce, especially in Brazil, the aim of this research is to organize a significant and effective process of institutional self-evaluation in elementary schools. The point which is addressed is how to work out a process of institutional self-evaluation in elementary schools, by means of concepts, procedures and innovative analytical tools, and with the ultimate aim of achieving institutional development.The subjects of the research are teachers, school employees and parents belonging to a public school in the state of Paraná which provides basic education at the levels of what is known in Brazil as Educação Básica and Ensino Fundamental.The first chapter discusses the theoretical foundations of educational evaluation, pointing out the centrality of this issue in our days: the consequences of the presence of the state as an evaluator, as well as the relations involving school, curriculum and evaluation.In order to deepen the understanding of the conceptions of educational evaluation in relation to the social, political and economic contexts, chapter two investigates the evolution of the conceptions of evaluation, the epistemological areas in which the investigations on evaluation are developed, and the importance of coherence in the development of school evaluation.Chapter three develops a reflection on the theoretical and practical assumptions which underly the process of school self-evaluation, as a result of a joint enterprise and chapter four outlines the methodological procedure, which is called pesquisa-ação institucional (institutional research-action) as well as the procedures involving the documental analysis, the research record, the focal group and the questionnaire.In order to obtain the answers to the closed questions in the questionnaire, the data were tabulated and organized in tables and graphs. The answers to the open questions and to the transcribed discussions of the focal groups were based on the software Qualiquantisoft, a program developed for the methodological procedure Discurso do Sujeito Coletivo DSC (Discourse of the Collective Subject), which enabled the construction of a series of discurse syntheses that make up chapter five. Presented and analyzed in the light of the theoretical framework, these pieces of discourse contribute to the apprehension of the meaning which teachers, parents, students and school employees attribute to the educative actions in the process of school evaluation, creating, in this sense, a colective construction of knowledge concerning self-evaluation. Finally, the research confirms that self-evaluation can be carried out collectively in schools when it is developed in a dialectic-critical fashion, by people belonging to the school community. It is believed, on the one hand, that this research will contribute to rendering explicit the complexity involved in the construction of a process of self-evaluation in schools, and on the other, that it will be able point to new ways for constructing a new culture in school evaluation, capable achieving both professional and institutional development: school self-evaluation as a collective process inside the schools themselves / Diferentes perspectivas sobre a avaliação das instituições escolares vêm sendo analisadas e debatidas tanto no contexto brasileiro como no plano internacional. Trata-se de utilizar como objeto de estudo a escola e a avaliação que nela e dela se faz. Partindo-se da premissa que a avaliação interna da escola como processo coletivo não constitui ainda uma prática na grande maioria das instituições escolares e que é escassa a produção científica sobre essa problemática, em especial na literatura brasileira, propôs-se esta pesquisa, cujo propósito é construir um processo de auto-avaliação institucional significativa e efetiva para a escola básica. Procura-se responder à seguinte questão norteadora: como construir um processo de autoavaliação institucional na escola básica, disponibilizando-se conceitos, procedimentos e instrumentos analíticos inovadores e voltados ao desenvolvimento institucional? A pesquisa teve como espaço/sujeitos da investigação professores, funcionários e pais de uma escola que oferta a Educação Básica, nas modalidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada em município paranaense. O primeiro capítulo traz a fundamentação teórica sobre avaliação educacional, abordando a centralidade da discussão na contemporaneidade: a presença do Estado Avaliador e suas conseqüências, e as relações entre escola, currículo e avaliação. Para aprofundar o entendimento das concepções de avaliação educacional e suas relações com os contextos sociais, políticos e econômicos, aborda-se no segundo capítulo a evolução das concepções de avaliação, os espaços epistemológicos nos quais as investigações avaliativas se assentam e a importância da coerência no desenvolvimento da avaliação da e na escola. No terceiro capítulo reflete-se sobre os pressupostos teórico-práticos de um processo de auto-avaliação da escola construído coletivamente. A pesquisa-ação institucional, opção metodológica adotada, e os procedimentos da análise documental, do diário de pesquisa, do grupo focal e o questionário compõem o quarto capítulo. Para a apresentação das respostas das questões fechadas dos questionários, os dados foram tabulados e organizados em tabelas e gráficos. As respostas das questões abertas e das discussões transcritas dos grupos focais basearam-se no software qualiquantisoft, programa desenvolvido para o procedimento metodológico do Discurso do Sujeito Coletivo DSC, que possibilitou a construção de uma série de discursos sínteses que compõem o quinto capítulo. Apresentados e analisados à luz do referencial teórico, tais discursos contribuem para a apreensão dos sentidos que os professores, pais, alunos e funcionários conferem às ações educativas ao avaliarem a escola, possibilitando assim a construção coletiva de um conhecimento acerca da auto-avaliação. Finalmente, a pesquisa confirma que a auto-avaliação pode ser desenvolvida coletivamente nas instituições escolares, desde que assentada numa postura dialético-crítica, tendo pessoas da comunidade escolar como sujeitos dessa ação. Por um lado, acredita-se que o trabalho poderá contribuir para explicitar a complexidade que envolve a construção de um processo de autoavaliação da escola; por outro, que ele permitirá apontar caminhos para a construção de uma nova cultura de avaliação nos espaços escolares, capaz de viabilizar tanto o desenvolvimento profissional quanto o institucional: a autoavaliação da escola como processo construído coletivamente nas instituições escolares

A reforma gerencial propôs maior eficiência da Administração Pública Federal, mediante a sua reestruturação e a implantação de mecanismos de planejamento, gestão e de governança focados na cidadania. Nos anos 2000, foi estabelecido um sistema de regulação, supervisão e avaliação do ensino superior, articulado entre o Ministério da Educação e as Universidades, exigindo dessas organizações a elaboração de Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Neste trabalho, foi realizada a análise dos resultados do PDI da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) referente ao período de 2011-2015. Para tanto, apresentou-se um breve histórico da administração pública brasileira, fez-se um estudo sobre os instrumentos de planejamento estratégico e de gestão governamentais e descreveu-se a estrutura e o sistema de avaliação das instituições federais de ensino superior. Por fim, foram sugeridas melhorias para a elaboração dos futuros planos estratégicos da UFRGS. / The management reform proposed greater efficiency of the Federal Public Administration, through its restructuring and the implementation of planning, management and governance mechanisms focused on citizenship. In 2000, a system of regulation, supervision and evaluation of higher education was established, articulated between the Ministry of Education and the Universities, demanding from these organizations the elaboration of Institutional Development Plan (PDI). In this paper, the results of the PDI of the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS) were analyzed for the period 2011 to 2015. For this purpose, a brief history of the Brazilian public administration was presented, a study was carried out on the instruments strategic planning and government management and described the structure and evaluation system of federal institutions of higher education. Finally, improvements were suggested for the elaboration of the future strategic plans of UFRGS.

Quais os efeitos de conjunturas críticas externas ao ambiente institucional de organizações que prestam serviços públicos correlatos ao Estado de Bem Estar Social? Esses efeitos se manifestam de forma diversa em tempos de intensificação do uso de tecnologias digitais? Por quê? Partindo da premissa de que conjunturas críticas que ocorrem em ambientes que circundam instituições do Estado tendem a impulsionar a evolução de capacidades e seu desenvolvimento institucional, o estudo analisa o tema considerando construção e ajuste de habilidades e padrões em agência que integram o arranjo institucional da Previdência Social no país. Variações relacionadas ao status do regime, tais como controle social e liberdade de imprensa, são especialmente analisadas, em referente empírico que experimentava recomposição de democracia: o Brasil do final dos anos 1980, palco também da emergência da digitalização do Estado. Esse quadro analítico, ainda pouco explorado por cientistas políticos, foi a base para formulação e posterior investigação do problema de pesquisa: “Por que conjunturas críticas exógenas a arranjo institucional de política pública produzem implicações no desenvolvimento institucional digitalmente mediado de instituições previdenciárias brasileiras entre os anos de 1988 e 2013?” Para dar tratamento a tal problema, o documento foi organizado em dois capítulos, sendo o primeiro dedicado à fundamentação teórica e o seguinte à pesquisa empírica Mais especificamente, o capítulo teórico consolida fundamentos acerca de Estado de Bem Estar e Desenvolvimento Institucional, em articulação com trabalhos acerca da digitalização do Estado com destaque para os que expressam concepção inovadora de Desenvolvimento Institucional Digitalmente Mediado (FOUNTAIN 2001, 2006, 2011, 2014). Esse referencial é tomado como insumo para empreender análise do caso da Previdência Social no Brasil, no intervalo entre a promulgação da Constituição Federal de 1988; e o ano de 2013, quando a Previdência Social comemorou 90 anos no país. Como se verá, o cumprimento desses passos permitiu compor quadro sinóptico das variações do atendimento a demandas por direitos previdenciários, face à trajetória de DIDM nos 25 anos que se seguiram à Constituição vigente, conforme apresentado nas conclusões do estudo. / What are the effects of critical exogenous junctures correlated to digital technologies over institutions based on service provision and social security? Why do variables related to the incorporation of digital technologies tend to produce implications over the results of policies? Starting from the premise that critical junctures occurring under the environment of state institutions tend to impulse the evolution of capacities and of its institutional development, this Thesis reaches the understanding that the emergence and substantive redesign of the welfare state contributes to the development of new abilities, conventions, and relations of power among agencies. The framework also suffers expressive variation as a result of a political system’s characteristics, especially concerning the existence of democratic institutions such as social control and freedom of the press. These characteristics were being recomposed in Brazil by the end of the 1980’s, parallel to the emergence of a worldwide expressive phenomena: the digitalization of the state. This analytical framework, albeit still underexplored by political scientists, especially regarding the conduct of empirical research in the Southern Hemisphere countries, inspired the present study by means of the following research problem: Why have critical exogenous junctures had expressive implications on the digitally mediated institutional development of Brazilian welfare institutions between 1988 and 2013 In order to give the correct treatment to the problem, this study is divided in three chapters, the first two being devoted to the theoretical basis and the third, to empirical research. More specifically, the first chapter establishes the foundations of classic works on welfare state and Institutional Development. These issues are then articulated in the second chapter, which presents literature on state digitalization, highlighting the innovative conception of Digitally Mediated Institutional Development (DMID), as formulated by Jane Fountain (2001, 2006, 2011, 2014). Lastly, this reference is taken as a relevant input for employing historical analysis of the Social Security case in Brazil, during the period of the promulgation of the 1998 Federal Constitution and 2014, when Social Security celebrated 90 years of existence in the country. As will be shown in the conclusion, the fulfillment of these steps allowed to compose a synoptic framework regarding the variations of attendance towards demands for social security in the DMID trajectory following 25 years after the implementation of the Constitution.