A criminalidade especificamente no Brasil, tem alcançado proporções cada vez mais alarmantes, cujas consequências atingem não apenas as vítimas, mas toda a sociedade. Políticas de segurança pública têm sido implementadas no país com o objetivo de mitigar este problema social. Todavia, em geral, a implementação destas políticas é realizada sem o respaldo de estudos acerca dos mecanismos mais eficientes para a minimização da criminalidade e ainda, sem o acompanhamento dos resultados durante e após a sua finalização. Neste contexto, a presente tese buscou contribuir com os estudos de avaliação de políticas de segurança pública, tão necessário em um cenário de escassez e má alocação dos recursos públicos. Assim, o primeiro objetivo desta tese consistiu em avaliar o impacto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) sobre a taxa de homicídios dos municípios que receberam recursos do programa. Para alcançar este objetivo, estimou-se, para os anos 2000 e 2010, o modelo de Diferenças em Diferenças Espacial com Pareamento de Defasagem Espacial com Erro Autorregressivo Espacial. Os resultados mostraram que o programa não foi efetivo em reduzir a taxa de homicídios. Além disto, verificou-se que, em âmbito nacional, os fatores que têm relação com a criminalidade e poderiam ser utilizados para induzir a redução dos homicídios no país são: o Sistema de Monitoramento (INFOCRIM), o mercado de trabalho e políticas de combate ao racismo. Além das políticas de segurança pública, cujos efeitos sobre a criminalidade dão-se diretamente, outras políticas sociais podem gerar externalidades também sobre este fenômeno. Desta forma, o segundo objetivo desta tese foi o de avaliar o efeito da saída dos municípios do Programa Escola da Família (PEF) sobre as taxas de homicídios. O PEF foi instituído em 2004 no Estado de São Paulo e proporciona a abertura das escolas estaduais e municipais aos finais de semana para que a comunidade escolar e familiares participem de atividades socioeducativas. Implementado inicialmente em todos os municípios, em 2007 devido a mudança de governo, alguns municípios deixaram de participar do programa. A estratégia empírica consistiu em estimar, também para os anos 2000 e 2010, o modelo de Diferenças em Diferenças Espacial de Defasagem Espacial. Os resultados não sustentam que houve um aumento da criminalidade nos municípios que saíram do programa. Para o Estado de São Paulo também se observou que o PRONASCI, a presença de guarda municipal com porte de arma de fogo e a densidade são fatores de dissuasão sobre a criminalidade, enquanto o desemprego apresentou um efeito positivo. Assim, os resultados encontrados podem subsidiar a elaboração de políticas públicas para minimizar a criminalidade e seus efeitos sobre o bem-estar social e econômico. / Crime specifically in Brazil has reached increasingly alarming proportions, the consequences of which affect not only the victims, but the whole society. Public safety policies have been implemented in the country with the aim of mitigating this social problem. However, in general, the implementation of these policies is carried out without the support of studies on the most efficient mechanisms for minimizing crime, and without the monitoring of results during and after their completion. In this context, the present thesis sought to contribute to the studies of evaluation of public security policies, so necessary in a scenario of scarcity and misallocation of public resources. Thus, the first objective of this thesis consisted in evaluating the impact of the Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) on the homicide rate of the municipalities that received resources from the program. In order to reach this objective, it was estimated, for the years 2000 and 2010, the Differences in Differences Matching Spatial with Spatial Autocorrelation model. The results showed that the program was not effective in reducing the homicide rate. In addition, it was found that, at the national level, factors that have a bearing on crime and could be used to induce the reduction of homicides in the country are: the Sistema de Monitoramento (INFOCRIM), the labor market and combat policies to racism. In addition to public security policies, whose effects on crime are directly related, other social policies can also generate externalities on this phenomenon. Thus, the second objective of this thesis was to evaluate the effect of the exit of the municipalities of the Programa Escola da Família (PEF) on homicide rates. The PEF was established in 2004 in the State of São Paulo and provides for the opening of state and municipal schools on weekends so that the school community and family members participate in socio-educational activities. Implemented initially in all municipalities, in 2007 due to change of government, some municipalities stopped participating in the program. The empirical strategy consisted in estimating, also for the years 2000 and 2010, the Differences in Differences Spatial Autorregressive model. The results do not support that there was an increase in crime in the municipalities that left the program. For the State of São Paulo, it was also observed that PRONASCI, the presence of a municipal guard with a firearm and density are deterrent factors on crime, while unemployment had a positive effect. Thus, the results found may support the elaboration of public policies to minimize crime and its effects on social and economic well-being.

O mercado de trabalho de motoristas de caminhão no Brasil é de suma importância para a economia nacional, já que contempla cerca de 2 milhões de caminhoneiros e 61% do transporte de cargas do País é feito pelas rodovias. No entanto, há alguns problemas: os caminhoneiros trabalham sobre um regime de horas exaustivo, o que ocasiona externalidades negativas sérias na economia, como distúrbios de saúde e graves acidentes nas estradas. Nesse contexto, o presente trabalho, com base nos dados da PNAD-IBGE, teve dois objetivos: i) para todo o período de 2002 a 2015, realizamos uma análise socioeconômica dos motoristas de caminhão no Brasil; ii) analisamos os impactos da \"Lei do Descanso\" (2012) e da \"Lei do caminhoneiro\" (2015) sobre características importantes do mercado de trabalho dos caminhoneiros. Para a primeira parte, encontramos para 2015 que cerca de 62% dos motoristas de caminhão possuem somente até o Ensino Fundamental; 78% ganham de 1 a 3 salários mínimos; 58% trabalham com carteira assinada e 28% por conta própria; 43% trabalham mais do que 44 horas semanais. Com relação à evolução dessas características ao longo do período analisado, comparamos elas com os atributos do mesmo grupamento ocupacional dos caminhoneiros. Quanto ao rendimento, em 2002, a diferença era de R$ 750,00; em 2015, caiu para R$ 550,00. Já para as horas trabalhadas na semana, em 2002, essa diferença era de 10 horas, passando para 5 horas em 2015. Com respeito ao segundo objetivo, investigamos o efeito das leis mencionadas sobre o rendimento, a jornada de trabalho e a formalização do trabalho dos motoristas de caminhão, utilizando o estimador de diferenças em diferenças com ponderação pelo escore de propensão. Não encontramos efeitos da \"Lei do descanso\" sobre rendimentos e formalização. No entanto, houve, para 15 meses após a vigência da legislação, redução de cerca de uma hora para a jornada de trabalho semanal dos caminhoneiros. No que diz respeito à \"Lei do caminhoneiro\", nossas estimações mostraram que essa lei reduziu o número de horas trabalhadas pelos motoristas de caminhão em cerca de uma hora. Contudo, um dos efeitos adversos da vigência da lei foi a diminuição do rendimento mensal desses profissionais em aproximadamente R$ 70,00. Dessa maneira, pode-se concluir que o governo obteve êxito em reduzir o número de horas trabalhadas pelos caminhoneiros. / The labor market of truck drivers in Brazil is of paramount importance to the national economy, since it includes about 2 million truck drivers and 61 % of the country\'s cargo transport is done by road. However, there are some problems: truck drivers work on an exhausting hours regime, which causes serious negative externalities in the economy, such as health disturbances and serious road accidents. In this context, the present study, based on PNAD-IBGE data, had two objectives: i) for the entire period from 2002 to 2015, we carried out a socioeconomic analysis of truck drivers in Brazil; ii) we analyze the impacts of the \"Lei do descanso\" (2012) and the \"Lei dos caminhoneiros\" (2015) on important characteristics of the labor market of truck drivers. For the first part, we find that about 62% of truck drivers only have until Elementary School; 78% earn from 1 to 3 minimum wages; 58% work with a formal contract and 28% on their own. Regarding the evolution of these characteristics over the analyzed period, we compare them with the attributes of the same occupational grouping of the truck drivers, so that both have similar characteristics. As for income, in 2002, the difference was R$ 750.00; in 2015, fell to R$ 550.00. For the hours worked in the week, in 2002, this difference was 10 hours, going to 5 hours in 2015. With respect to the second objective, we investigated the effect of the mentioned laws using the difference-in-difference estimator weighted by the propensity score. We did not find statistically significant results of the effect of the \"Lei do descanso\" on income and formalization. However, we noted, for 15 months after the legislation was in force, a reduction of about one hour for the truckers\' weekly working day. Regarding the \"Lei do caminhoneiro\", our estimates showed that this law reduced the number of hours worked by truck drivers in about an hour. However, one of the adverse effects of the enactment of the law was to reduce the income of these professionals by approximately R$ 70.00. In this way, it can be concluded that the government succeeded in reducing the number of hours worked by the truck drivers.

O mercado de trabalho de motoristas de caminhão no Brasil é de suma importância para a economia nacional, já que contempla cerca de 2 milhões de caminhoneiros e 61% do transporte de cargas do País é feito pelas rodovias. No entanto, há alguns problemas: os caminhoneiros trabalham sobre um regime de horas exaustivo, o que ocasiona externalidades negativas sérias na economia, como distúrbios de saúde e graves acidentes nas estradas. Nesse contexto, o presente trabalho, com base nos dados da PNAD-IBGE, teve dois objetivos: i) para todo o período de 2002 a 2015, realizamos uma análise socioeconômica dos motoristas de caminhão no Brasil; ii) analisamos os impactos da \"Lei do Descanso\" (2012) e da \"Lei do caminhoneiro\" (2015) sobre características importantes do mercado de trabalho dos caminhoneiros. Para a primeira parte, encontramos para 2015 que cerca de 62% dos motoristas de caminhão possuem somente até o Ensino Fundamental; 78% ganham de 1 a 3 salários mínimos; 58% trabalham com carteira assinada e 28% por conta própria; 43% trabalham mais do que 44 horas semanais. Com relação à evolução dessas características ao longo do período analisado, comparamos elas com os atributos do mesmo grupamento ocupacional dos caminhoneiros. Quanto ao rendimento, em 2002, a diferença era de R$ 750,00; em 2015, caiu para R$ 550,00. Já para as horas trabalhadas na semana, em 2002, essa diferença era de 10 horas, passando para 5 horas em 2015. Com respeito ao segundo objetivo, investigamos o efeito das leis mencionadas sobre o rendimento, a jornada de trabalho e a formalização do trabalho dos motoristas de caminhão, utilizando o estimador de diferenças em diferenças com ponderação pelo escore de propensão. Não encontramos efeitos da \"Lei do descanso\" sobre rendimentos e formalização. No entanto, houve, para 15 meses após a vigência da legislação, redução de cerca de uma hora para a jornada de trabalho semanal dos caminhoneiros. No que diz respeito à \"Lei do caminhoneiro\", nossas estimações mostraram que essa lei reduziu o número de horas trabalhadas pelos motoristas de caminhão em cerca de uma hora. Contudo, um dos efeitos adversos da vigência da lei foi a diminuição do rendimento mensal desses profissionais em aproximadamente R$ 70,00. Dessa maneira, pode-se concluir que o governo obteve êxito em reduzir o número de horas trabalhadas pelos caminhoneiros. / The labor market of truck drivers in Brazil is of paramount importance to the national economy, since it includes about 2 million truck drivers and 61 % of the country\'s cargo transport is done by road. However, there are some problems: truck drivers work on an exhausting hours regime, which causes serious negative externalities in the economy, such as health disturbances and serious road accidents. In this context, the present study, based on PNAD-IBGE data, had two objectives: i) for the entire period from 2002 to 2015, we carried out a socioeconomic analysis of truck drivers in Brazil; ii) we analyze the impacts of the \"Lei do descanso\" (2012) and the \"Lei dos caminhoneiros\" (2015) on important characteristics of the labor market of truck drivers. For the first part, we find that about 62% of truck drivers only have until Elementary School; 78% earn from 1 to 3 minimum wages; 58% work with a formal contract and 28% on their own. Regarding the evolution of these characteristics over the analyzed period, we compare them with the attributes of the same occupational grouping of the truck drivers, so that both have similar characteristics. As for income, in 2002, the difference was R$ 750.00; in 2015, fell to R$ 550.00. For the hours worked in the week, in 2002, this difference was 10 hours, going to 5 hours in 2015. With respect to the second objective, we investigated the effect of the mentioned laws using the difference-in-difference estimator weighted by the propensity score. We did not find statistically significant results of the effect of the \"Lei do descanso\" on income and formalization. However, we noted, for 15 months after the legislation was in force, a reduction of about one hour for the truckers\' weekly working day. Regarding the \"Lei do caminhoneiro\", our estimates showed that this law reduced the number of hours worked by truck drivers in about an hour. However, one of the adverse effects of the enactment of the law was to reduce the income of these professionals by approximately R$ 70.00. In this way, it can be concluded that the government succeeded in reducing the number of hours worked by the truck drivers.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-04-27T15:00:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese Luís Carazza.pdf: 1659127 bytes, checksum: 60cd0398a36192dcbbc82769327540f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-27T15:00:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese Luís Carazza.pdf: 1659127 bytes, checksum: 60cd0398a36192dcbbc82769327540f3 (MD5) Previous issue date: 2016-10-04 / FACEPE / The present study examines the impact of three public policies in Brazil. The first essay examines the juvenile curfew in the interior of São Paulo and our estimates shows that this policy was responsible for the reduction of approximately 17.5% in the theft rate when compared to cities that did not adopt the curfew. The second article estimates the effect of the Dona Lindu Park in the price of real estate in the city of Recife, Pernambuco. The results indicate an increase in the value of approximately 7.7% of properties located up to 600 meters from the park and for properties located at 600 and 1000 meters from the park there is was negative impact on the real estate price of approximately 11.9%. In the third essay we studied the impact of the expansion of the Federal Network of Professional and Technological Education on Human Capital and migration variables and, according to our analysis; there was a positive impact of 2.59% on the proportion of short-term immigrants. / O presente estudo analisa o impacto de três políticas públicas no Brasil. O primeiro ensaio examina o toque de recolher para crianças e adolescentes no interior de São Paulo e mostra que esta política foi responsável pela redução de aproximadamente 17,5% na taxa de furtos, quando comparado a cidades que não adotaram o toque de recolher. O Segundo artigo estima o efeito do parque Dona Lindu no preço dos imóveis na cidade de Recife, Pernambuco. Os resultados encontrados indicam um aumento no valor dos imóveis localizados até 600 metros do parque de aproximadamente 7,7% e para imóveis localizados a 600 e 1000 metros do parque há um impacto negativo no preço dos imóveis de aproximadamente 11,9%. No terceiro ensaio estudou-se o impacto da expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica em variáveis de Capital Humano e migração e, segundo nossa análise, houve um impacto positivo de 2,59% na proporção de imigrantes de curto prazo.

Este trabalho emprega métodos quantitativos a dados de Demonstrações Financeiras para avaliar a existência de relação de causalidade entre a Lei 12.249 de 11 de junho de 2010, que institui normas de subcapitalização no Brasil, e a estrutura de capital de empresas brasileiras que possuem partes vinculadas no exterior. Esta lei estabeleceu limites ao endividamento oriundo de tais partes vinculadas para que os respectivos juros pagos sejam considerados dedutíveis para fins da apuração de tributos sobre o lucro e foi usada como intervenção exógena na análise proposta. Os dados são oriundos de empresas fechadas e de empresas públicas, coletados manualmente, em jornais publicamente disponíveis, e na base de dados Economatica® e foi obtida uma amostra inicial de 2,070 observações. Após exclusão daquelas com Patrimônio Líquido negativo, restaram 1,816 observações em um painel não balanceado, subamostra usada para estimação com o método principal de investigação deste trabalho, que foi o de Diferenças-em-diferenças (DD). Neste, a variável dependente consistiu da razão entre dívida onerosa total e Ativo Total, observados anualmente no período compreendido entre o ano de 2006 e ano de 2014. Este método foi estimado por OLS seus resultados foram complementados com o pareamento de observações por meio de quatro procedimentos de propensity score matching (PSM), one-to-one, nearest neighbour, radius e kernel, em que a variável resposta consistiu da diferença, observada entre o ano de 2011 e o ano de 2009, dos valores da variável resposta descrita anteriormente. Para estimação por meio de matching, foram excluídas observações de empresas que variaram a composição societária ao longo do período de forma a possuir partes vinculadas estrangeiras em determinado momento e não possuí-las mais tarde e também foram excluídas aquelas empresas que não possuem observações durante todo o período avaliado, obtendo-se um painel balanceado com 114 empresas e 1,026 observações. O propensity score obtido foi ainda empregado para ponderar as observações no modelo previamente estimado com o método DD. As variáveis de controle empregadas tanto no DD quanto na estimação do propensity score consistiram dos valores de Ativo Imobilizado, Vendas Líquidas, Lucro Bruto e Patrimônio Líquido, obsevados anualmente e dividido pelo Ativo Total. Os resultados obtidos não foram significantes aos níveis convencionais de confiança, apontando para possível redução da relação entre dívida total e Ativo Total das empresas do grupo tratamento em valores que variaram entre 4.17% e 0.5% em termos de Ativo Total, dependendo do método e modelo estimados. Observa-se que tanto a variável resposta quanto o endividamento oneroso total das empresas de ambos os grupos parecem ter aumentado durante o período investigado, mas a variável resposta, aparentemente, já apresentava crescimento menos acentuado nas empresas do grupo tratamento antes do advento da lei, não sendo possível concluir que esta seja a causa da tendência de decréscimo da relação entre dívida e Ativo Total no grupo de empresas que possuem partes vinculadas estrangeiras. Ressalvadas as limitações do estudo, conclui-se que a lei não teve efeito sobre o endividamento total e, portanto, sem efeitos sobre a arrecadação de tributos sobre o lucro destas empresas. / This work applies quantitative methods to data from Financial Statements to assess the existence of a causal relationship between the Law 12,249 of June 11, 2010, which establishes thin capitalization rules in Brazil, and the capital structure of Brazilian companies that keep foreign related parties. This law established limits to the tax deductibility arising from interest payments to such related parties and was here employed as a source of exogenous variation to perform the proposed analysis. The data came from private and public companies, were manually collected, from publicly available newspapers, and obtained from the Economatica database. An initial sample of 2,070 observations was obtained. After the exclusion of those with negative Equity, there were 1,816 observations composing an unbalanced panel, sub-sample which was used for estimation with the main research method of this investigation, which was the Differences-in-differences (DD) method. A dependent variable consisted of the ratio between total costly debt and Total Asset, observed annually in the period between the years 2006 and 2014. This method has been estimated by OLS and its results were complemented with the pairing of companies by means of four matching methods: One-to-one, nearest neighbour, radius, and kernel, where the response variable consisted of the difference between the dependent variable\'s values observed in the years 2011 and 2009. To estimate the laws\' effects by means of matching procedures, data from companies that showed variation at the societal composition in such a way that led them to have foreign related parties in less than the whole period and from those companies that do not have data throughout the whole period evaluated were excluded, and a balanced panel with 114 companies and 1,026 observations remained. Yet again, the obtained propensity score was applied as weight for another OLS DD estimation. Control variables consisted of the values of Fixed Assets, Net Sales, Gross Profits and Shareholders\' Equity, reported annually and divided by Total Assets. The results obtained were not significant at any conventional confidence levels, nevertheless pointing to a reduction of the treatment group companies\' ratio between debt and Total Assets which varied between 4.17% and 0.5% of Total Assets, depending on the estimated method and model. It appears that the companies\' both response variable and total costly indebtedness increased during the period analysed, but the response variable seems to have already presented a less pronounced growth in the treatment group\'s companies before the existence of the law, therefore making it not possible to conclude that this legislation piece is the cause of the downward trend in the ratio between debt and Total Assets of companies that keep foreign related parties. Subject to this study\'s limitations, it is possible to conclude that the law had no effect on total indebtedness and, therefore, had no effect on profit taxes base erosion regarding this group of companies.

Submitted by Raquel Erzinian de Camargo Moreira (raquelerzinian@gmail.com) on 2016-02-17T23:23:45Z No. of bitstreams: 1 FINAL protocolar.pdf: 685484 bytes, checksum: 5811cf47161255b4b29ecc23379559db (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-02-18T22:56:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FINAL protocolar.pdf: 685484 bytes, checksum: 5811cf47161255b4b29ecc23379559db (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-19T10:39:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FINAL protocolar.pdf: 685484 bytes, checksum: 5811cf47161255b4b29ecc23379559db (MD5) Previous issue date: 2016-01-29 / A lei dos planos de saúde, elaborada pela ANS, regulamentou o reajuste nos preços dos planos de saúde individuais no Brasil, este estudo busca analisar os efeitos da mesma sobre o consumo de serviços médicos no país. A análise foi elaborada através de modelos probit e mínimos quadrados ordinários, com o método de diferenças em diferenças e utilizando as PNADs 1998 e 2008. A probabilidade de realização de consultas médicas e/ou internações hospitalares foi estimada por probit e o número de consultas e dias de internações no período de um ano através de MQO. O resultado obtido aponta para inalteração do risco moral na demanda pelos serviços médicos, no entanto, outro resultado interessante foi obtido ao analisar os beneficiários de plano de saúde individuais, sua probabilidade de realizar uma consulta médica e/ou ser internado em hospitais foi maior do que os planos de saúde corporativos. / The law of health plans developed by the ANS regulates the readjustment in the price of individual health plans in Brazil, this study seeks to analyze the effects of it on the consumption of medical services in the country. The analysis was estimated through probit models and minimal ordinary squares, with the method of difference in differences and using the PNAD 1998 and 2008. The probability of medical appointment or hospitalizations was estimated by probit and the number of medical appointments and days of hospitalization, within one year, through OLS. The result indicates no changes of moral hazard in demand for medical services, however, another interesting result was obtained by analyzing the individual health plan beneficiaries, their probability to attend to a medical appointment or being at hospital internment was higher than the beneficiaries of corporate health plans.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:29Z (GMT). No. of bitstreams: 3 40851.pdf.jpg: 10671 bytes, checksum: af1ec01258fc2bfd1acf158778948562 (MD5) 40851.pdf.txt: 114001 bytes, checksum: ef78c73fb1ad58d6d98c154489c1f715 (MD5) 40851.pdf: 334629 bytes, checksum: c40806ef55e41ffba935bb5fad1f2e1b (MD5) Previous issue date: 2006-01-31T00:00:00Z / Os altos índices de criminalidade em nosso país impõem aos governos e formuladores de políticas públicas inserirem em sua agenda a construção de políticas públicas eficazes na prevenção e combate ao crime. Diversos autores no campo da economia contribuíram e vêm contribuindo para o melhor entendimento dos determinantes da criminalidade. Esta abordagem tem sua gênese no seminal artigo de Gary Becker (1968) e entende como uma decisão racional do indivíduo, condicionada a fatores econômicos e dissuasivos, a decisão de cometer ou não um crime. Este trabalho propõe-se a trazer mais uma contribuição ao tema. Após uma breve revisão da literatura de economia do crime, são realizados dois estudos empíricos. O primeiro, utilizando dados mensais para os crimes de homicídio, furto, furto de veículos, roubo e roubo de veículos, procura verificar, a partir da utilização de séries temporais, o impacto de variáveis econômicas e dissuasivas nos cinco tipos de crime. Os resultados sugerem que as variações do número de prisões e da população carcerária podem contribuir para a redução do crime. Já o segundo estudo parte de uma experiência comum em cidades da América Latina e que foi adotada por diversos municípios da Região Metropolitana de São Paulo: a restrição da venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes no período noturno em dias específicos, conhecida como ¿Lei Seca¿. A partir de abril de 2001, dezesseis das dezenove cidades da Região Metropolitana de São Paulo adotaram leis desta natureza. Utilizando um modelo de diferenças em diferenças, e tendo como grupo de controle as cidades que não adotaram a lei e as cidades que a adotaram nos períodos anteriores; e como grupo de tratamento as cidades que adotaram a lei nos períodos a partir de sua vigência, os resultados sugerem que a redução do acesso ao álcool contribui para a redução dos homicídios. Os resultados dos dois estudos contribuem para o campo de estudo das políticas públicas de segurança.

Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-03-01T15:05:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE ECONOMIA.pdf: 486990 bytes, checksum: 8b32919db583ebbdf0a85e29db45ea18 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-01T15:05:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE ECONOMIA.pdf: 486990 bytes, checksum: 8b32919db583ebbdf0a85e29db45ea18 (MD5) Previous issue date: 2015-06-12 / CAPES / As mortes e as incapacidades motoras ocasionadas por causas evitáveis e não evitáveis, promovem na sociedade diversos impactos negativos em relação ao desenvolvimento econômico e social de diversos países. Essas adversidades criam barreiras ao desenvolvimento econômico e ao bem estar, pois impossibilita o avanço do capital humano devido a algum tipo de deficiência gerada na saúde das pessoas. Para minimizar essas adversidades, os governos executam ações e programas que se aplicados de forma eficiente reduzem essas condições problemáticas. Como forma de verificar o efeito avaliou-se o resultado das ações e dos programas através de seu efeito médio do tratamento. Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo analisar o efeito dos programas públicos sobre as saúde da população. Assim, ele está dividido em três capítulos, caraterizando os três ensaios. O primeiro ensaio analisa o efeito do “Programa de Arrendamento Residencial”, chamado PAR, sobre a mortalidade infantil. O segundo ensaio é o programa “Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil” nas regiões Nordeste e Amazônia Legal, com o objetivo de identificar se ele consegue reduzir as mortes nas regiões brasileiras, com maiores taxa de óbitos em crianças até um ano de idade. O terceiro ensaio avalia o impacto do programa “Aqui tem Farmácia Popular” sobre as mortes por hipertensão no Estado de Mato Grosso, com isso verificamos se ocorre uma redução das mortes por hipertensão em municípios onde existem farmácias credenciadas no programa. Para o primeiro artigo aplicamos um desenho de regressão descontínua e para os outros dois artigos, utilizamos a estratégia de painel com modelo de efeito fixo (diferenças em diferenças). De forma geral como resultado, os programas analisados conseguem atingir seus objetivos de redução das mortes, considerando a particularidade de cada um. / The deaths and motor disabilities caused by preventable and not preventable causes, promote various negative impacts on society in relation to economic and social development of many countries. These adversities create barriers to economic development and well-being, because prevents the advancement of human capital due to a disability generated on people’s health. To minimize these adversities, governments perform actions and programs being implemented efficiently reduce these problematic conditions. In order to verify the effect evaluated the results of actions and programs through its average treatment effect. Thus, this study aims to analyze the effect of public programs on the health of the population. Thus, it is divided into three chapters, featuring the three essays. The first essay analyzes the effect of “ Residential Leasing Program ”, called PAR, on infant mortality. The second essay is the “ Pact to Reduce Infant Mortality ” in the Northeast and Legal Amazon, in order to identify whether it can reduce deaths in the Brazilian regions, with the highest death rate in children under one year old . The third essay evaluates the impact of the program “ Here’s People’s Pharmacy ” about deaths from hypertension in the state of Mato Grosso, with that check if there is a reduction of deaths from hypertension in municipalities where there are pharmacies accredited to the program. For the first article we applied a regression discontinuity design and the other two articles, we use the panel strategy with fixed effect model (difference in difference). Generally as a result, the analyzed programs can achieve their reduction targets of deaths, considering the peculiarity of each.

Este trabalho emprega métodos quantitativos a dados de Demonstrações Financeiras para avaliar a existência de relação de causalidade entre a Lei 12.249 de 11 de junho de 2010, que institui normas de subcapitalização no Brasil, e a estrutura de capital de empresas brasileiras que possuem partes vinculadas no exterior. Esta lei estabeleceu limites ao endividamento oriundo de tais partes vinculadas para que os respectivos juros pagos sejam considerados dedutíveis para fins da apuração de tributos sobre o lucro e foi usada como intervenção exógena na análise proposta. Os dados são oriundos de empresas fechadas e de empresas públicas, coletados manualmente, em jornais publicamente disponíveis, e na base de dados Economatica® e foi obtida uma amostra inicial de 2,070 observações. Após exclusão daquelas com Patrimônio Líquido negativo, restaram 1,816 observações em um painel não balanceado, subamostra usada para estimação com o método principal de investigação deste trabalho, que foi o de Diferenças-em-diferenças (DD). Neste, a variável dependente consistiu da razão entre dívida onerosa total e Ativo Total, observados anualmente no período compreendido entre o ano de 2006 e ano de 2014. Este método foi estimado por OLS seus resultados foram complementados com o pareamento de observações por meio de quatro procedimentos de propensity score matching (PSM), one-to-one, nearest neighbour, radius e kernel, em que a variável resposta consistiu da diferença, observada entre o ano de 2011 e o ano de 2009, dos valores da variável resposta descrita anteriormente. Para estimação por meio de matching, foram excluídas observações de empresas que variaram a composição societária ao longo do período de forma a possuir partes vinculadas estrangeiras em determinado momento e não possuí-las mais tarde e também foram excluídas aquelas empresas que não possuem observações durante todo o período avaliado, obtendo-se um painel balanceado com 114 empresas e 1,026 observações. O propensity score obtido foi ainda empregado para ponderar as observações no modelo previamente estimado com o método DD. As variáveis de controle empregadas tanto no DD quanto na estimação do propensity score consistiram dos valores de Ativo Imobilizado, Vendas Líquidas, Lucro Bruto e Patrimônio Líquido, obsevados anualmente e dividido pelo Ativo Total. Os resultados obtidos não foram significantes aos níveis convencionais de confiança, apontando para possível redução da relação entre dívida total e Ativo Total das empresas do grupo tratamento em valores que variaram entre 4.17% e 0.5% em termos de Ativo Total, dependendo do método e modelo estimados. Observa-se que tanto a variável resposta quanto o endividamento oneroso total das empresas de ambos os grupos parecem ter aumentado durante o período investigado, mas a variável resposta, aparentemente, já apresentava crescimento menos acentuado nas empresas do grupo tratamento antes do advento da lei, não sendo possível concluir que esta seja a causa da tendência de decréscimo da relação entre dívida e Ativo Total no grupo de empresas que possuem partes vinculadas estrangeiras. Ressalvadas as limitações do estudo, conclui-se que a lei não teve efeito sobre o endividamento total e, portanto, sem efeitos sobre a arrecadação de tributos sobre o lucro destas empresas. / This work applies quantitative methods to data from Financial Statements to assess the existence of a causal relationship between the Law 12,249 of June 11, 2010, which establishes thin capitalization rules in Brazil, and the capital structure of Brazilian companies that keep foreign related parties. This law established limits to the tax deductibility arising from interest payments to such related parties and was here employed as a source of exogenous variation to perform the proposed analysis. The data came from private and public companies, were manually collected, from publicly available newspapers, and obtained from the Economatica database. An initial sample of 2,070 observations was obtained. After the exclusion of those with negative Equity, there were 1,816 observations composing an unbalanced panel, sub-sample which was used for estimation with the main research method of this investigation, which was the Differences-in-differences (DD) method. A dependent variable consisted of the ratio between total costly debt and Total Asset, observed annually in the period between the years 2006 and 2014. This method has been estimated by OLS and its results were complemented with the pairing of companies by means of four matching methods: One-to-one, nearest neighbour, radius, and kernel, where the response variable consisted of the difference between the dependent variable\'s values observed in the years 2011 and 2009. To estimate the laws\' effects by means of matching procedures, data from companies that showed variation at the societal composition in such a way that led them to have foreign related parties in less than the whole period and from those companies that do not have data throughout the whole period evaluated were excluded, and a balanced panel with 114 companies and 1,026 observations remained. Yet again, the obtained propensity score was applied as weight for another OLS DD estimation. Control variables consisted of the values of Fixed Assets, Net Sales, Gross Profits and Shareholders\' Equity, reported annually and divided by Total Assets. The results obtained were not significant at any conventional confidence levels, nevertheless pointing to a reduction of the treatment group companies\' ratio between debt and Total Assets which varied between 4.17% and 0.5% of Total Assets, depending on the estimated method and model. It appears that the companies\' both response variable and total costly indebtedness increased during the period analysed, but the response variable seems to have already presented a less pronounced growth in the treatment group\'s companies before the existence of the law, therefore making it not possible to conclude that this legislation piece is the cause of the downward trend in the ratio between debt and Total Assets of companies that keep foreign related parties. Subject to this study\'s limitations, it is possible to conclude that the law had no effect on total indebtedness and, therefore, had no effect on profit taxes base erosion regarding this group of companies.

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