Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 juliana_endriss_carneiro_campello.pdf: 1050750 bytes, checksum: c00645d489e43b05a2671b47b110aa05 (MD5) Previous issue date: 2014-05-21 / This research investigates the construction of legal discourse in cases decided using the concepts of "proportionality and reasonableness as decision tools. The methodology is based on the Critical Discourse Analysis (CDA), that conceives the use of language in a three-dimensional perspective, but also, the analysis of text within a discursive practice and this immersed in a social practice. This agenda of work, applied to data in legal proceedings, seeks to dislodge the idea that language is merely an instrument for the realization of Law. The approach is based on the idea that one should overcome the positivist view of ready and finished standard text, and that the normative meaning is constructed by the judge through ideologically driven textual interpretation. This study is justified by the fact that the use of "proportionality and "reasonableness" as instruments of legal legitimacy of judicial decisions has been causing drastic fluctuation of normative senses and therefore differing judgments in similar cases, masking ideological positions of the judge on social issues that permeate the judicialized conflicts. / A presente pesquisa investiga a construção do discurso jurídico nos casos decididos a partir dos conceitos de proporcionalidade e de razoabilidade como ferramentas de decisão. A metodologia inscreve-se na análise crítica do discurso (ACD) que concebe a linguagem numa perspectiva tridimensional, ou seja, a análise do texto dentro de uma prática discursiva e essa imersa numa prática social. Essa agenda, aplicada a dados na instância jurídica, busca desalojar a ideia de que a linguagem é mero instrumento para a realização do Direito. Trabalha-se com a superação da visão positivista da norma pronta e acabada no texto, partindo-se da premissa de que o sentido normativo é construído pelo juiz através da interpretação textual ideologicamente orientada. O estudo justifica-se pelo fato de que o uso da proporcionalidade e razoabilidade como instrumentos de legitimação jurídica das decisões judiciais vem acarretando drástica oscilação dos sentidos normativos e, consequentemente, decisões discrepantes em casos semelhantes, mascarando posições ideológicas do julgador sobre as questões sociais que permeiam os conflitos judicializados.

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-04-12T18:24:28Z No. of bitstreams: 2 jose_humberto_pereira_muniz.pdf: 2275558 bytes, checksum: 93ddd84b7e2c0f0ae4b0872b59d571a0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-12T18:24:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 jose_humberto_pereira_muniz.pdf: 2275558 bytes, checksum: 93ddd84b7e2c0f0ae4b0872b59d571a0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-02-21 / Lo studio fatto c’è come oggetto la natura giuridica di stabilizzazione della tutela provvisoria richiesta nei articoli 303 e 304 del Codice di Procedura Civile brasiliana del 2015. Il lavoro ha come strumento analitico la linguistica pragmatica e sviluppa le sue ipotesi da scritti tradizionali del diritto processuale in materia, sia in letteratura nazionale oppure straniera. Essendo una novità legislativa, la stabilizzazione della precedente decisione comporta problemi e dubbi sopra sua applicazione, che richiede, pertanto, gli elementi che superano il testo giuridico. La ricerca si sviluppa su due fronti: una lingua, che analizza il contesto della performance della stabilizzazione nel sistema giuridico brasiliano; e altra processuale che indaga dogmaticamente le implicazioni e le restrizioni di stabilizzazione nel piano del diritto materiale e procedurale. Infine, la indagine conclude che la stabilizzazione della decisione è un effetto di una sequenza di atti e fatti giuridici procedurali; essendo, quindi, un problema giuridico che richiede il dominio di altri strumenti di analisi, come il linguaggio, per la corretta applicazione dell'istituto. / O estudo tem como objeto a natureza jurídica da estabilização da tutela antecipada requerida nos termos do art. 303 e 304 do Código de Processo Civil brasileiro de 2015. O trabalho tem como instrumento de análise a pragmática linguística e desenvolve suas premissas a partir escritos tradicionais de direito processual sobre o tema, seja na literatura nacional ou estrangeira. Por ser uma novidade legislativa, a estabilização da decisão antecedente traz problemas e dúvidas na sua aplicação, necessitando, pois, de elementos que ultrapassem o texto legal. A pesquisa é desenvolvida em duas frentes: uma linguística, que analisa o desempenho do contexto da estabilização no sistema processual brasileiro; e outra processual, que investiga dogmaticamente as implicações e restrições da estabilização no plano de direito material e processual. Por fim, a investigação conclui que a estabilização da decisão é um efeito de uma sequência de atos e fatos jurídicos processuais; sendo, portanto, um problema jurídico que exige o domínio de outras ferramentas de análise, como a linguagem, para a correta aplicação do instituto.

Made available in DSpace on 2016-04-28T18:23:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ariadne Castilho de Freitas.pdf: 21061587 bytes, checksum: 4b9b569f4a8829b75ec40066b9876eb2 (MD5) Previous issue date: 2008-12-17 / Universidade de Taubaté / This work is part of the research field Language and Work, and was based on six civil judicial sentences generated by first degree law judges in the state of São Paulo, between 2002 and 2006. This thesis intended to contribute as a way of enhancing the linguistics-enunciativediscursive knowledge of the judicial sentence, one of the tools of the magistrate. Moreover, it aimed to a) investigate the prescriptions for the sentence genre and whether or not the magistrate approaches or keeps away from them, resulting in stable or unstable structures; b) identify the linguistic-argumentative strategies used by the judge as a means of building his discourse; c) perceive how the judge inserts himself as a speaker and how the other is established, as well as it investigated who he(they) is(are); d) to analyze the voices/discourses in the sentences and how they can aid to build meaning. The hypothesis was that the sentences have coercions guaranteeing their stability. However, they presented non expected variations, for example, the outstanding presence of the other. In relation to the conflict between regularities and irregularities, it could be stated that the judge is the author of a discourse marked by intersubjectiveness, which contains different voices so as to convince the interlocutors that the decisions of the judge are valid. The methodology was based on the dialogic discourse analysis/theory, and some of its main concepts showed are the enunciation, dialogism, author-authorship, the discourse of the other, the language s plurality and the discourse genre from Bakhtin and his Circle. The works of Benveniste concerning enunciation and intersubjetiveness were relevant for this research. Some concepts about the Judiciary were researched in Law, and the conceptions of rhetoric and argumentation, based on Aristotle, Perelman and Ferraz Junior were searched in Philosophy. The results of the analysis demonstrated that the judicial sentence has coercions regulated by law. Nevertheless, it has some instabilities and revealed a lack of articulation between the prescribed and the accomplished work. It was identified that the judge adopts linguistic argumentative strategies, like verbs in the first person, as well as authority arguments to legitimate his magistrate position. In spite of the outstanding presence of the others and their voices in the magistrate sentences, it is considered that the judge is the author-creator of the sentence, because different social values could be appointed in such sentences. It is presented a discursive concept for the sentence: sentence is dialog, answer, and the legal doctrinaire judicial point of view is abandoned. This work contributes to the scientific sphere, as there are almost no works in this field concerning the judicial sentence in bakhtinian perspective / Este trabalho, inserido na linha de pesquisa Linguagem e Trabalho, tem como material de investigação seis sentenças judiciais cíveis produzidas por juízes de direito de 1ª Instância do estado de São Paulo, no período de 2002 a 2006 O objetivo principal é contribuir para o conhecimento lingüístico-enunciativo-discursivo da sentença judicial, vista como uma das atividades de trabalho do magistrado. Os específicos visam: a) investigar os prescritos para o gênero sentença e se o juiz, ao prolatá-la, se aproxima e/ou se distancia deles, possibilitando a ocorrência de formas estáveis e/ou instáveis; b) identificar as estratégias lingüísticoargumentativas utilizadas pelo juiz para construir seu discurso; c) apreender as formas de inscrição do juiz como enunciador e as de instauração do(s) outro(s), além de investigar quem é/são esse(s) outro(s); d) examinar as vozes/discursos que circulam nas sentenças e de que forma auxiliam na construção de sentidos. Tem-se como hipótese que se as sentenças possuem coerções, isso garante sua estabilidade; no entanto, apresentam variações não previstas, dentre as quais a presença do outro emerge de forma acentuada. Na tensão entre as regularidades/irregularidades, o juiz é autor de um discurso com marcas de intersubjetividade, no qual circulam diferentes vozes para convencer os interlocutores acerca da validade da sua decisão. O aporte teórico/metodológico é a análise/teoria dialógica do discurso, da qual foram mobilizados, dentre outros, os conceitos de enunciado, dialogismo, autor-autoria, discurso de outrem, plurilingüismo e gênero do discurso de M. Bakhtin e seu Círculo. Os estudos de E. Benveniste acerca de enunciação e intersubjetividade foram relevantes. Buscou-se, no Direito, elementos sobre o Poder Judiciário e, na Filosofia, as concepções de retórica e argumentação, com base em Aristóteles, Perelman e Ferraz Júnior. Os resultados da análise apontam que a sentença judicial tem coerções genéricas regulamentadas por lei, mas apresenta algumas instabilidades, o que revela desarticulação entre o trabalho prescrito e o realizado. Identificouse que o juiz faz uso de estratégias lingüístico-argumentativas, como verbos em 1ª pessoa e argumento de autoridade para legitimar seu posicionamento. Apesar da presença marcante dos outros e de suas vozes no enunciado do magistrado, considera-se que o juiz é o autor-criador da sentença, pois faz circular nela diferentes valores sociais. A sentença deixa de ser vista sob o ponto de vista legal e doutrinário jurídico e apresenta-se um conceito discursivo para ela: sentença é diálogo, é resposta. A contribuição deste trabalho para a esfera científica deve-se ao fato de serem poucas as pesquisas a respeito da sentença judicial na perspectiva bakhtiniana

Made available in DSpace on 2016-04-28T18:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Ines Sarno Otranto.pdf: 22115821 bytes, checksum: 4f8aac2ebd4911d8ddf1f3cef029758d (MD5) Previous issue date: 2009-12-17 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Since the Consumer´s Defense Code (CDC - Law n. 8.078) was issued on September 11th, 1990, the number of legal proceedings against health professionals has greatly increased. Such problem and the paucity of researches related to it in the Dentistry literature justify the interest for the subject. The current study aims at reflecting upon the liability of the dentist, under the perspective of the discourse s analyst, by focusing not on the activity context (in the dental office), but on documents of civil lawsuits against dentists. Based on the theoretical-methodological principles of MAINGUENEAU´s discursive Discourse Analysis (interdiscourse primacy; discursive field and space; global semantics of initial petition and refutation discursive positioning), this study analyses how such liability is interpreted by the Plaintiff´s and the Defendant´s lawyers´ argumentation. The research methodology included interviews (PUCSP's Research Ethics Committee Protocol n. 70/2006) with the legal consultant of the S.Paulo Dental Surgeons Association, in order to: i) get information related to the civil lawsuit area; ii) select similar juristic acts, belonging to her own files, since the legal consultant was the dentists´ lawyer in all cases; and iii) collect the selected formal applications. Thus, by crossing the frontiers of the stricto sensu language´s studies and proposing to think about the legal duty of the dentist to inform the patient/consumer in a clear, adequate and appropriate form under the CDC´s heading of Article 14th, a bridge is built between Human Sciences (Discourse Analysis; Law Science), Health Sciences (Dentistry), and the discipline that studies the human activity of work (Ergology). The corpus of analysis is constituted by the initial petition and the correspondent refutation of four indemnity legal actions for physical and moral losses and damages, settled at different Courts of Justice in São Paulo between the years 2001 and 2005. In order to analyze these documents it was taken into account: (a) the constitutive polemic between these two enuncitive positioning´s discourses; and (b) the triple function of the language, in the lawyers´ reported discourses: the language (of the dentist) at work; the language (of the lawyers) as work; and the language (of both lawyers) about the work (of the dentist). The analysis´ results suggest that, when recovering the facts that occurred in the dental office, the lawyers´ argumentation translates discursively the complexity of the dentist´s work activity; and they demonstrate that when a disagreement between dentist and patient occurs, the probability of the establishment of a liability process is always possible to happen because of the language´s non-transparency / Depois da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078, de 11/set./1990), aumentou muito o número de ações legais contra profissionais da área da saúde. Tal problema e a escassez de pesquisas relacionadas ao tema, na área da Odontologia, justificam o interesse pelo assunto. Este trabalho se propõe a refletir, sob a perspectiva do analista do discurso, sobre a questão jurídica da responsabilidade civil do odontologista, focalizando não a atividade em situação (no consultório odontológico), mas documentos constituídos pelos discursos dos advogados do paciente e do dentista, em processos civis. Ancorado nos princípios teórico-metodológicos da Análise do Discurso enunciativo-discursiva de MAINGUENEAU (primazia do interdiscurso; campo e espaço discursivos; semântica global dos posicionamentos discursivos petição inicial e contestação), este estudo analisa como tal responsabilidade é interpretada por meio da argumentação dos advogados de Autor e Réu. A metodologia de pesquisa incluiu entrevistas (Protocolo do Comitê de Ética em Pesquisa da PUCSP nº 70/2006) com a assessora jurídica da Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas, para: i) a obtenção de informações relativas ao direito processual civil; ii) a escolha de processos de natureza jurídica semelhante, retirados do próprio arquivo da assessora - a advogada dos dentistas-Réus, em todos os casos; e iii) a coleta das peças processuais selecionadas. Assim, ao cruzar a fronteira dos estudos da linguagem stricto sensu e refletir sobre o dever jurídico de o dentista informar o paciente/consumidor de forma clara, suficiente e adequada, nos termos do caput do Artigo 14º do CDC, se estabelece uma ponte entre Ciências Humanas (Análise do Discurso; Direito), Ciências da Saúde (Odontologia) e disciplina do trabalho (Ergologia). O objeto de análise da pesquisa são a petição inicial e a correspondente contestação de quatro ações de indenização por perdas e danos, físicos e morais, instauradas em diferentes Varas Cíveis de São Paulo, entre os anos de 2001 e 2005. Para a análise desses documentos, foram levadas em conta: (a) a polemicidade constitutiva dos discursos desses dois posicionamentos enunciativos; e (b) a tripla função da linguagem, no discurso relatado dos advogados: a linguagem (do dentista) no trabalho; a linguagem (dos advogados) como trabalho, e a linguagem (de ambos os advogados) sobre o trabalho (do dentista). Os resultados de tal análise sugerem que, ao recuperar os fatos ocorridos no consultório odontológico, a argumentação dos advogados traduz , discursivamente, a complexidade da atividade de trabalho do dentista; e demonstram que, ao ocorrer um desentendimento entre dentista e paciente, a eventualidade da instauração de um processo de responsabilidade civil é sempre passível de acontecer, em função da não transparência da linguagem

Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-06-04T19:08:23Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Antonio Flavio Guerra Barreto Gomes de Freitas.pdf: 2029075 bytes, checksum: 150e259502db65916f08f2833b2909fb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-04T19:08:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Antonio Flavio Guerra Barreto Gomes de Freitas.pdf: 2029075 bytes, checksum: 150e259502db65916f08f2833b2909fb (MD5) Previous issue date: 2016-04-15 / A perspectiva do pragmatismo evoca uma noção de que a verdade se constrói através da percepção de sua utilidade, revelando uma compreensão de que a linguagem se faz presente em uma pluralidade de mecanismos, dos quais o direito, a arte e a televisão fazem parte e têm na imagem um ponto de interseção muito importante. Por outro lado, não é possível desprezar a percepção de que as tecnologias audiovisuais têm modificado a compreensão de agir comunicativo, para estruturar a realidade de maneira diferenciada, ensejando um novo ambiente onde o espaço público, ao modelo habermasiano, vai além dos limites da materialidade fático-social. Nesse ambiente, Richard Sherwin, com o movimento do Realismo Jurídico Visual, identifica o chamado “Barroco Digital”, ao perceber a semelhança que a sedução das imagens na contemporaneidade guarda com a construção de realidade que ocorria no mundo Barroco dos Séculos XVII e XVIII. Diante desta realidade observada por Sherwin é que se tomará uma postura de indagação perante a TV Justiça brasileira, através de uma análise pormenorizada de seu surgimento dentro da evolução da cultura televisiva do Brasil, diante da qual será perquirido acerca de sua natureza enquanto emissora pública, e a sua grade de programação será analisada de maneira detida, para que se possa averiguar se este instrumento comunicativo pode ser identificado como fruto de um mundo seduzido por uma dobra binária que hipnotiza do mesmo modo que os quadros e igrejas do continente europeu do Século XVII e do Brasil Colônia. / The perspective of pragmatism, reveals a comprehension that language makes itself present on plenty mechanisms, among which are Law and television. On the other side, it is not possible to take for granted the perception that audiovisual Technologies have been modifying the comprehension of communicative acting, to struture a new environment of public space, as the habermasian model. On this environment, which Richard Sherwin, with the Visual Legal Realism movement, identifies as Digital Baroque, for keeping similar conceptions of reality with the Baroque from XVII and XVIII centuries, that it will be taken an inquiring position towards brazilian TV Justiça, through a detailed analysis of its emergence in the evolution of the country’s television culture, of its nature as a public broadcaster and its program schedulle, whether this communication tool can be identified as the result of a world seduced by a binary fold that hypnotizes the same way as the paintings and churches on the European continent of the seventeenth century and colonial Brazil.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiana Aguiar.pdf: 1188074 bytes, checksum: e8adb5f21c1a7bc7f82648db42d8dfa8 (MD5) Previous issue date: 2008-11-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In the present work we intend to analyze the legal interpretation in the scope of the Tax law, under the approach given by the Philosophy of the Language and by the Systems Theory and still from the ideas of Paulo de Barros Carvalho, Vilém Flusser, and Niklas Luhmann, using the oportunity to appreciate, critically, the economic interpretation inside the legal universe, through some evasion acts effectively practiced by contributors. For in such a way, in a first phase, we will study the linguistic phenomenon in its general lines: its concepts, distinctions, characteristics and its relation with the reality. Later we will inside investigate the language in the comunicacional process, in order to construct the necessary premises for the analysis of the Right as product of the language. At this moment, we will have as focus of attention the exegetic activity. We will make a brief stroll on the construction of the hermeneutic theory throughout history, until arriving at the current days and our vision of the interpretation as a sense construction. We will appreciate each one of the integrant plans of the legal interpretative process and still we will face some of the profits that can surprise the interpreter to the long one to the iter hermeneutic. To finish this phase, we will present the influences of the ideas of Vilém Flusser and Luhmann on the phenomenon of the interpretation, mainly on the viability or not of the economic interpretation of the Right. In it finishes part of the work, we will try to apply all the ideas developed until then, in the analysis of the phenomenon of evasion, through the apreciation of real cases. But, before necessity becomes to trace a briefing study concerning the institute of the evasion, taking as base the native legislation on the subject, as well as the respective Brazilian and foreign doctrinal constructions / No presente trabalho, pretendemos analisar a interpretação jurídica no âmbito do Direito Tributário sob o enfoque dado pela Filosofia da Linguagem e pela Teoria dos Sistemas, e ainda a partir das idéias de Paulo de Barros Carvalho, Vilém Flusser e Niklas Luhmann, aproveitando o ensejo para apreciarmos criticamente a interpretação econômica dentro do universo jurídico, por meio da análise de alguns atos elisivos efetivamente praticados por contribuintes. Para tanto, numa primeira fase, estudaremos o fenômeno lingüístico em suas linhas gerais: suas definições, distinções, características e sua relação com a realidade. Depois investigaremos a linguagem dentro do processo comunicacional, a fim de construirmos as premissas necessárias para a análise do Direito enquanto fruto da linguagem. Num segundo momento, teremos como foco de atenção a atividade exegética. Faremos um breve passeio sobre a construção da teoria hermenêutica ao longo da história, até chegarmos aos dias atuais e à nossa posição acerca da natureza do ato interpretativo. Apreciaremos cada um dos planos integrantes do processo jurídico-interpretativo e ainda enfrentaremos alguns dos percalços que podem surpreender o intérprete ao longo iter hermenêutico. Para finalizar esta fase, apresentaremos as influências das idéias de Vilém Flusser e de Luhmann sobre o fenômeno da interpretação, mormente sobre a viabilidade ou não da interpretação econômica do Direito. Na última parte do trabalho, buscaremos aplicar todo o arcabouço teórico, até então desenvolvido, na análise do fenômeno da elisão fiscal, através da apreciação crítica de casos práticos. Mas, antes, faz-se mister traçarmos um breve estudo acerca do instituto da elisão, tomando como base a legislação pátria sobre o assunto, bem como as respectivas construções doutrinárias brasileiras e alienígenas