267 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-03-15T17:27:07Z No. of bitstreams: 1 MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - Dissertação de Mestrado.pdf: 1302139 bytes, checksum: 2e83ae88d7be943a407b7d795e29badb (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-03-15T17:27:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - Dissertação de Mestrado.pdf: 1302139 bytes, checksum: 2e83ae88d7be943a407b7d795e29badb (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-15T17:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - Dissertação de Mestrado.pdf: 1302139 bytes, checksum: 2e83ae88d7be943a407b7d795e29badb (MD5) Previous issue date: 2011 / O tema da presente pesquisa é o conteúdo essencial dos direitos fundamentais sociais. O objetivo dessa pesquisa é analisar os limites constitucionais à restrição dos direitos fundamentais, especialmente os denominados direitos sociais, de forma a preservar o seu conteúdo essencial, teórica ou concretamente delimitado, apresentando como metas específicas investigar a aceitação da teoria no constitucionalismo brasileiro, tomando o núcleo essencial como diretriz positiva de imposição do agir estatal. Para tanto, a pesquisa foi dividida em quatro partes. Na primeira discorreu-se sobre as bases de gestação do neoconstitucionalismo e sua caracterização. Na segunda foram analisadas a fundamentalidade dos direitos sociais, suas dimensões e respectivas multifuncionalidades, realçando os aspectos mais proeminentes dos direitos sociais ditos prestacionais, bem como refletindo sobre a inviabilidade de persistir-se com muitas das distinções que são apresentadas entre direitos sociais e direitos de defesa. A terceira cuidou de apresentar as teorias interna e externa do suporte fático dos direitos fundamentais, analisando a questão das restrições e conformações dos direitos fundamentais. Por fim, no último capítulo, após apresentar a teoria do “limite dos limites”, destacando a proteção do núcleo essencial em suas diversas concepções, buscou-se demonstrar sua aplicação aos direitos fundamentais sociais, tanto a partir da teoria relativa, quanto pelos métodos oferecidos pela teoria absoluta, matizada nos limites imanentes, na dignidade da pessoa humana, no mínimo existencial e na vedação do retrocesso. Além disso, percebeu-se a exigibilidade ampla do que contempla o conteúdo essencial lançando bases a construção de uma teoria adequada ao grau de maturidade do constitucionalismo brasileiro. / Salvador

Elementos pré-textuais: 11 f.; Elemento textual: 117 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-03-22T14:37:49Z No. of bitstreams: 2 MARIALVA DE CASTRO CALABRICH SCHLUCKING.pdf: 801785 bytes, checksum: a6e010d9d4749ea8d81c9ee51f2dea3c (MD5) MARIALVA DE CASTRO CALABRICH SCHLUCKING - Pré-textuais.pdf: 29898 bytes, checksum: 1aa2c087950f36e12a6b2915a321b1db (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-03-22T14:38:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 MARIALVA DE CASTRO CALABRICH SCHLUCKING.pdf: 801785 bytes, checksum: a6e010d9d4749ea8d81c9ee51f2dea3c (MD5) MARIALVA DE CASTRO CALABRICH SCHLUCKING - Pré-textuais.pdf: 29898 bytes, checksum: 1aa2c087950f36e12a6b2915a321b1db (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-22T14:38:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 MARIALVA DE CASTRO CALABRICH SCHLUCKING.pdf: 801785 bytes, checksum: a6e010d9d4749ea8d81c9ee51f2dea3c (MD5) MARIALVA DE CASTRO CALABRICH SCHLUCKING - Pré-textuais.pdf: 29898 bytes, checksum: 1aa2c087950f36e12a6b2915a321b1db (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta monografia teve como objetivo o estudo da proteção do mínimo existencial no plano tributário ou mínimo imune. Em primeiro lugar, buscou-se identificar, no direito constitucional brasileiro, os fundamentos da referida proteção, quais sejam, os princípios da dignidade humana, da isonomia, da capacidade contributiva, da vedação de confisco e da função social da propriedade. Em seguida, analisou-se a natureza da proteção do mínimo imune enquanto direito subjetivo público de não ser tributado, relacionando-a com as diversas espécies de tributos presentes no sistema tributário nacional. Posteriormente, examinou-se qual tem sido e qual deve ser o papel do Poder Judiciário no sentido de garantir a mencionada proteção constitucional do mínimo imune, tendo como parâmetro de controle o princípio da razoabilidade. Por fim, à luz das considerações desenvolvidas, a legislação do imposto de renda da pessoa física foi analisada, buscando-se determinar qual o conceito constitucional de renda, bem como examinar as deduções da base de cálculo previstas em lei. A conclusão obtida é que o sistema de tributação da renda é regressivo, com clara ofensa à proteção do mínimo existencial, exigindo, deste modo, mudanças legislativas para que as determinações constitucionais pertinentes possam ser atendidas. / Salvador

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-03-27T14:41:48Z No. of bitstreams: 1 2015_JoaoCostaRibeiroNeto.pdf: 2092155 bytes, checksum: b446bad4d600977621962ce9a2b2cbe5 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-04-30T13:42:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JoaoCostaRibeiroNeto.pdf: 2092155 bytes, checksum: b446bad4d600977621962ce9a2b2cbe5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-30T13:42:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JoaoCostaRibeiroNeto.pdf: 2092155 bytes, checksum: b446bad4d600977621962ce9a2b2cbe5 (MD5) / Em seu trabalho Entre Cila e Caríbdis: a liberdade de expressão em meio ao conflito entre a discricionariedade do Legislador e a intensidade do controle exercido pelo Juiz Constitucional, JOÃO COSTA NETO detalha a ideia de níveis de intensidade do controle exercido por meio da Jurisdição Constitucional. COSTA NETO defende que, quando se trata da adjudicação de direitos fundamentais, a máxima da proporcionalidade, por si só, mostra-se demasiadamente flexível. Ao procurar por critérios mais estáveis, previsíveis e transparentes, COSTA NETO rejeita o modelo da Suprema Corte norte-americana, baseado nos standards of review. Ele também nega que os Kontrolldichten, usados pelo Tribunal Constitucional Federal alemão, sejam capazes de melhor definir o âmbito da margem de conformação do legislador e de definir os níveis de intensidade do controle exercido pelos juízes sobre as leis promulgadas pelo Parlamento. Ao final, COSTA NETO desenvolve um sistema de diferentes níveis de intensidade do controle judicial concebido especificamente para o direito fundamental à liberdade de expressão. Esta proposta baseia-se, em parte, na Stufentheorie do Tribunal Constitucional Federal e altera a máxima da proporcionalidade por meio de um tratamento diferenciado do peso abstrato dos princípios colidentes no sopesamento. / In his work Between Scylla and Charybdis: freedom of speech in the midst of the Legislator‟s discretion and the intensity of the control exerted by the Constitutional Judge, JOÃO COSTA NETO elaborates on the notion of levels of scrutiny in the judicial review. COSTA NETO claims that, on matters of constitutional rights‘ adjudication, the principle of proportionality by itself is too flexible. While looking for more stable, foreseeable and transparent criteria, COSTA NETO rejects the American Supreme Court‘s model of standards of review. He also denies that the Kontrolldichten used by Germany‘s Federal Constitutional Court could solve the problem of defining the scope of legislative discretion and fixing the variability of the judicial control exercised by judges over laws enacted by Parliament. In the end, COSTA NETO develops a system of different levels of intensity of review made specifically for the constitutional right of freedom of speech. This proposal is lightly based on the Stufentheorie of the Federal Constitutional Court, and it changes the principle of proportionality by managing the abstract weight of colliding principles in the balancing process in a distinctive manner.

Tese (Doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação, Doutorado em Direito, Estado e Constituição, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-01-23T10:27:39Z No. of bitstreams: 1 2012_HenriqueSmidtSimon.pdf: 1380086 bytes, checksum: 300a6d60907436171d19c17fd8f12c63 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-01-23T13:59:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_HenriqueSmidtSimon.pdf: 1380086 bytes, checksum: 300a6d60907436171d19c17fd8f12c63 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-23T13:59:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_HenriqueSmidtSimon.pdf: 1380086 bytes, checksum: 300a6d60907436171d19c17fd8f12c63 (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo mostrar que a teoria da proporcionalidade de Robert Alexy não é capaz de superar os limites da racionalidade jurídica identificados pelos positivistas do século XX (Hans Kelsen, Herbert Hart e Alf Ross), principalmente no que concerne à hermenêutica ou interpretação jurídica. Ao aplicarem os critérios epistemológicos e filosóficos do neopositivismo lógico (Kelsen e Ross) e da virada pragmática na filosofia (Ross e Hart), os positivistas pensam o direito como o conjunto sistemático de normas que vincula em abstrato as condutas humanas. A aplicação concreta desse conjunto de normas invariavelmente possibilita a concorrência de diversas interpretações igualmente válidas e, por vezes, contraditórias. São responsáveis pela existência desse variado feixe de interpretações a abertura cognoscitiva do direito, a polissemia e a impossibilidade de as normas regularem a sua própria aplicação. Conjugadas à constatação de que a moral é relativa, mostra-se, por consequência, epistemologicamente inviável o controle racional da escolha interpretativa do juiz (decisionismo). Alexy busca recuperar a vinculação entre o direito e a moral ao defender que toda sociedade possui um conjunto de valores que pode ser justificado racionalmente. Sustenta que esses valores fazem parte da ordem jurídica e propiciam a sua integração. Para este autor, o sistema jurídico é composto por regras (que têm aplicação no modelo de “tudo ou nada”) e princípios (valores aceitos racionalmente). Nada obstante, esse conjunto de valores pode, em situações específicas, dar margem a normas concretas que se opõem. Como os princípios, entendidos como valores, têm o mesmo peso, faz-se necessário um método para que a decisão realize um deles (o que não implica a exclusão do outro do sistema jurídico, vez que a incompatibilidade não ocorre em abstrato). Esse método de distribuição dos pesos argumentativos seria fornecido pela teoria da proporcionalidade. A proporcionalidade depende, assim, de uma teoria da argumentação. A viabilidade da sustentação da tese de Alexy de que a argumentação jurídica é um caso especial da argumentação prática geral depende da existência de normas universais, pragmáticas e racionais, para o processo argumentativo, desenvolvido de forma a garantir a participação livre e igual de todos os possíveis interessados. Ocorre que Alexy utiliza a teoria da argumentação como metodologia para aplicar um modelo de normas válidas, servindo apenas como forma de revisão paradigmática do normativismo que ele pretendeu superar, incapaz, portanto, de vencer o problema do decisionismo na interpretação jurídica. Como resultado, a teoria da proporcionalidade permite estruturar um modelo argumentativo sobre as possibilidades da decisão, mas não permite suplantar o modelo normativista descrito pelo positivismo do século XX. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis’ ambition is to demonstrate that Robert Alexy’s theory of proportionality is not able to overcome the limits of juridical rationality identified by legal positivists of the twentieth century (Hans Kelsen, Alf Ross and Herbert Hart), especially with regard to hermeneutics or legal interpretation. In applying the criteria of the epistemological and philosophical logical neopositivism (Kelsen and Ross) and the pragmatic turn in philosophy (Ross and Hart), the positivists consider the Law as a systematic and binding set of abstract rules. The practical application of such rules, however, invariably gives birth to multiple, equally valid and often contradictory interpretations. The cognitive openness of law, the polysemy of rules and their impossibility to regulate its own application are considered to be responsible for such wide range of interpretation. These elements, conjoined with the relativity of moral, demonstrate the epistemological impossibility of the rational control over judge's interpretive choice (decisionism). Alexy tries reconect Law and morality by arguing that every society has a set of values that can be rationally justified. The author argues that those values are part of the legal system and provide their integration. The legal system is, therefore, composed of rules (which have a “all or nothing” application) and principles (rationally accepted values). Nonetheless, even those sets of values can, in specific situations, give rise to opposing concrete norms. As principles, understood as values, have the same “weight”, it is necessary that the decisionary method perform one of the system’s in casu contradictory values, which does not imply the exclusion of the other principles from the legal system, since the incompatibility is not abstract, but concrete. This attribution of different argumentative weight to principles would be provided by the theory of proportionality. The proportionality is based on a theory of argumentation. The feasibility of Alexy's methodology as a special case of general practical reasoning depends on the existence of universal, pragmatic and rational norms for the argumentative process designed to ensure free and equal participation of all interested parties. Notwithstanding that, Alexy uses argumentation theory as a methodology to implement a model of valid norms, which only serves as a paradigmatic review of the normativism he intended to overcome, unable to solve the problem of decisionism in legal interpretation. As a result, the theory of proportionality provides an argumentative structure about the possibilities of decision, but does not supplant the normative model described by the positivism of the twentieth century.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2005. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2011-05-11T15:06:09Z No. of bitstreams: 1 2005_OdimBrandaoFerreira.pdf: 8143079 bytes, checksum: 1111437095472453cb76b902cf4718a7 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-05-12T01:16:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_OdimBrandaoFerreira.pdf: 8143079 bytes, checksum: 1111437095472453cb76b902cf4718a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-12T01:16:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_OdimBrandaoFerreira.pdf: 8143079 bytes, checksum: 1111437095472453cb76b902cf4718a7 (MD5) / This work concerns the notion of proportionality in law under a cultural perspective. It’s based, therefore, on Wolfgang Fikentscher’s theory, mainly on the “modes of thought” concept and the “synepeics” metatheory. It reveals that, despite widespread opinion, the proportionality concept is not an universal one. On the contrary, it is a typical idea of a few given contemporary law systems called “structured” in the above mentioned theory. Proportionality brings together essentials – and almost always conflicting – elements of these law systems, and tries to balance them: on one hand, measures concerning the common good democratically imposed by majority, and on the other, the fundamental rights. Proportionality looks forward, thus, to conciliating the rational ethics from the Greek philosophy with jewish-christian value of human dignity, which is secularized in modern constitutions. Proportionality aims to harmonize both “ethic extraposition” species. __________________________________________________________________________ ZUSAMMENFASSUNG / Die Verhältnismäßigkeitsvorstellung im Recht wird in der vorliegenden Dissertationsarbeit unter dem kulturellen Gesichtspunkt untersucht. Sie begründet deshalb auf der Theorie von Wolfgang Fikentscher, insbesondere anhand des Begriffs von “Denkart” und der “Synepeik” als Metatheorie. Die Untersuchung zeigt, dass die Verhältnismäßigkeit, trotz weit verbreiteter entgegengesetzter Meinungen, keine universelle Rechtskategorie bildet. Es handelt sich dagegen um einen typischen Begriff einiger gegenwärtiger Rechtsordnungen, die in der genannten Theorie als “strukturiert” bezeichnet werden. Die Verhältnismäßigkeit verknüpft wesentliche – und fast immer widersprechende – Merkmale dieser Rechtsordnungen und versucht, sie in Einklang zu bringen: auf der einen Seite die in demokratischen Mehrheitsbeschlüssen durchgesetzten Forderungen des Gemeinwohls und auf den anderen die Grundrechte. Die Verhältnismäßigkeit bezweckt also das Zusammenleben zwischen rationalistischem Ethikmodell aus der griechischen Philosophie und dem jüdischchristlichen Wert der Würde der Person, der in modernen Verfassungen säkularisiert wurde. Die Verhältnismäßigkeit versucht beide Arten “ethischer Extraposition” im gegenwärtigen strukturierten Staat zu harmonisieren.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-09-24T17:07:22Z No. of bitstreams: 1 2008_PauloGustavoGonetBranco.pdf: 2451229 bytes, checksum: fcd1ff3216221e3801f6f99a4ca38833 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-29T20:40:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_PauloGustavoGonetBranco.pdf: 2451229 bytes, checksum: fcd1ff3216221e3801f6f99a4ca38833 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-29T20:40:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_PauloGustavoGonetBranco.pdf: 2451229 bytes, checksum: fcd1ff3216221e3801f6f99a4ca38833 (MD5) Previous issue date: 2008-06 / A tese sustenta que o juízo de ponderação deve ter os seus limites e condicionamentos descobertos a partir do conhecimento das razões históricas a que se liga e das teorias que o explicam, criticam e justificam. Explorando essas vertentes a tese intenta fixar modo de desenrolar do juízo de ponderação, tendo em conta o objetivo a que visa. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis maintains that the balancing approach to constitutional adjudication meets its limits and finds its guidelines on the consideration of its historical backdrop and on theoretical studies that explain, reveal downpoints and justify the same approach. Tracking these contributions to the discussion, this thesis tries to unearth rules to tackle the balancing dificulties and to develop the judicial reasoning in accordance to democratic principles in a rule of law context.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2014. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Foram disponibilizados o resumo, abstract, introdução, capítulos 1 a 3, considerações finais e referências. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-03-03T12:16:16Z No. of bitstreams: 1 2014_EldaCoelhodeAzevedoBussinguer.pdf: 1408352 bytes, checksum: 43398a20e36aedcd30c419d2c67cddea (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-03-29T18:32:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_EldaCoelhodeAzevedoBussinguer.pdf: 1408352 bytes, checksum: 43398a20e36aedcd30c419d2c67cddea (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-29T18:32:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_EldaCoelhodeAzevedoBussinguer.pdf: 1408352 bytes, checksum: 43398a20e36aedcd30c419d2c67cddea (MD5) / Analisa a possibilidade de a Teoria da Proporcionalidade, conforme proposta por Robert Alexy, constituir-se como elemento de validação e justificação para uma fundamentação do discurso bioético. Entende que a Bioética e o Direito compartilham pontos de identidade que os aproximam. A busca por uma fundamentação racional para os seus discursos encontra na teoria alexyana os elementos necessários para a tomada de decisões racionais. Aponta as fragilidades das duas áreas do saber e as potencialidades que cada uma delas leva para o diálogo e para a construção de uma relação virtuosa em busca de uma finalidade comum, qual seja, o alcance de uma justiça justa que considere a incorporação de valores como condição indispensável à efetivação dos direitos fundamentais. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Analyses the possibility of using the theory of proportionality, developed by Robert Alexy, as an element of validation and justification for the basis of the bioethics discourse. Defends that Bioethics and Law share identity points, bringing these fields closer together. The search for a rational support of its discourse finds in Alexy’s theory the basic elements necessary to substantiate its rational decisions. Indicates the fragilities of both Bioethics and Law, and the potentials in each area that leads to a dialogue and to the construction of a virtuous relationship with a common purpose, which is reaching an unbiased justice that deems incorporating values as an indispensable condition to enforce fundamental rights.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-05-10T12:56:34Z No. of bitstreams: 1 Igor Fernando Cabral dos Santos.pdf: 357777 bytes, checksum: 31078eaa5cf7d3b521b7fd39e278cd8a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T12:56:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Igor Fernando Cabral dos Santos.pdf: 357777 bytes, checksum: 31078eaa5cf7d3b521b7fd39e278cd8a (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / This study consists of a theoretical analysis of the tax phenomenon from the perspective of its extra-fiscal purpose as an essential pillar of the tax normative structure. Assuming the taxation as an instrument of economic intervention to achieve several values enshrined in the Constitution, we intend to demonstrate that the judicial control of extra-fiscal taxation should be, first of all, guided by the criterion of tax norm structure, as well as the observation of its effects in the pragmatic field. Therefore, the legal control of the tax norm must be performed having as a premise the teleological element as a matrix of the validity foundation, oriented by economic and social effects measured by the proportionality vector / Por meio deste estudo, fazemos uma análise teórica do fenômeno tributário pela ótica da sua função extrafiscal como elemento integrante da estrutura normativa do tributo. A partir do reconhecimento do tributo como instrumento de intervenção econômica para a concretização dos mais variados valores consagrados pela ordem constitucional, pretendemos demonstrar que o controle judicial da tributação extrafiscal deve pautar-se, primeiramente (mas não apenas), em critérios estruturantes da própria norma tributária, bem como na indispensável e não menos importante observação dos efeitos operados no campo pragmático. Desse modo, o controle jurídico da norma tributária deverá operar-se com o elemento teleológico enquanto matriz do fundamento de validade, balizado pelas eficácias econômica e social, aferidas pelo vetor da proporcionalidade

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-15T12:24:53Z No. of bitstreams: 1 Haroldo Domingos Bertoni Filho.pdf: 925740 bytes, checksum: 776b2d1dc21492395792afb637a7ec4f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-15T12:24:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Haroldo Domingos Bertoni Filho.pdf: 925740 bytes, checksum: 776b2d1dc21492395792afb637a7ec4f (MD5) Previous issue date: 2017-09-06 / The safeguards to the fundamental guarantees are undoubtedly inserted in our normative collection generating effects by all the branches of the law, which includes that touches the taxation. These guarantees serve as a beacon to the tax activity, preventing the committing of excesses that affect systemic stability. Also should not be excluded from the influence of these guarantees the tax ancillary obligations which acts favoring the tax activity by the knowledge of the taxable facts or by the aid to the verification of the compliance. Considering the constitutional protective context, it is verified that sometimes some state actions generates the collision of guarantees, so that some solution must be given to guarantee the systemic coherence and the proportionality test can be a useful tool in this attempt. Thus, the purpose of this paper is to analyze the tax instrumental duties and verify the possibility of using the tool of proportionality test as a way to consider eventual limitations to fundamental rights promoted as a result of the institution of these duties. For this purpose, we adopted as a starting point the theoretical research on the reflection of the fundamental rights presents in the Constitution and in the institution of tax obligations and tax ancillary obligations, as well as the verification of the applicability of the weighting test in relation to these rights / As proteções às garantias fundamentais estão indubitavelmente inseridas em nosso acervo normativo gerando efeitos por todos os ramos do direito, o que inclui aquele que toca a tributação. Estas garantias servem de baliza à atividade exacional impedindo o cometimento de excessos que afetem a estabilidade sistêmica. Também não se exclui da influência destas garantias os deveres instrumentais tributários que se prestam a favorecer a atividade fiscal pelo conhecimento dos fatos imponíveis ou pelo auxílio à verificação do adimplemento. Considerando o contexto protetivo constitucional, verifica-se que por vezes algumas ações estatais acabam por promover a colisão de garantias, de modo que alguma solução deve ser dada para se garantir a coerência sistêmica e o teste de proporcionalidade poderá ser uma ferramenta útil neste intento. Desta forma, o objeto deste trabalho reside em se analisar os deveres instrumentais tributários e verificar a possibilidade de se utilizar do ferramental do teste de proporcionalidade como forma de se ponderar eventuais limitações a direitos fundamentais promovidos em decorrência da instituição destes deveres. Para tanto, adotou-se como ponto de partida a pesquisa teórica sobre o reflexo dos direitos fundamentais presentes na Constituição na instituição de obrigações tributárias e de deveres instrumentais, assim como, a verificação da aplicabilidade do teste de ponderação em relação a estes direitos

234 f. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-03-21T17:34:54Z No. of bitstreams: 1 PAULA SARNO BRAGA - Dissertação.pdf: 1418841 bytes, checksum: 8df030bc049325a48dc4cc635b6bd0e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-03-22T11:32:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PAULA SARNO BRAGA - Dissertação.pdf: 1418841 bytes, checksum: 8df030bc049325a48dc4cc635b6bd0e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-22T11:32:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAULA SARNO BRAGA - Dissertação.pdf: 1418841 bytes, checksum: 8df030bc049325a48dc4cc635b6bd0e0 (MD5) Previous issue date: 2007 / A presente dissertação teve por objetivo fundamental analisar a possibilidade de incidência da cláusula do devido processo legal nos processos particulares, contendo abuso de poder negocial. Para tanto, necessário foi enfrentar três questões prévias e essenciais. A primeira, a existência de processos particulares, máxime processos de formação e de “adimplemento restritivo” dos negócios jurídicos, conjugando-se premissas da teoria do fato jurídico — notadamente a pontiana —, da teoria do negócio como norma jurídica, e da teoria da obrigação como processo - lançada por Karl Larenz, inspirado no pensamento de Hartmann. A segunda, o transcurso de processos negociais no contexto autonomia privada, enquanto poder negocial que encontra limites nos ditames da ordem jurídica. A terceira, a inserção dos direitos fundamentais dentre os limites impostos à autonomia privada, vinculando os particulares. Só então, pôde proceder-se a um exame atento do devido processo legal formal e material, na qualidade de direito fundamental, para colocá-lo como um dos lindes para o exercício da autonomia privada por via de processos negociais. Encerra-se o trabalho com a análise de processos negociais específicos em que é indispensável o respeito ao devido processo legal e seus consectários: o processo particular exigido para a punição de associados, sócios e condôminos, o processo particular arbitral, e o processo para concessão de consentimento informado e formação dos contratos de prestação de serviços médicos. / Salvador