Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jefferson Santos Menini.pdf: 2434642 bytes, checksum: 86cc1c6bda79ca0986dcd7cd237f0688 (MD5) Previous issue date: 2007-06-05 / The present study investigates the technique of the civil procedural code concerning the accomplishment of the specific judicial sentence, which aims at solving the crises of unfulfilment in the obligations of doing, not-doing and delivering, through the influence of the debtor in the fulfilment of these obligations: the daily fine. What motivates this study is the perplexity that arises from the exaggerated figures imposed by the sentences using that mandatory measure, especially towards those not part in the process, but as third parties responsible for the fulfilment of the sentence. The analysis of this topic is based on different procedures: (i) analysis of the historical evolution of that technique with special emphasis on the latest procedural and legislative modifications; (ii) examination concerning the existence or non-existence of a similar mechanism in foreign law systems; (iii) identification of the nature and attributes of the specific judicial sentence; (iv) consideration about the guiding parameters for the fulfilment of the sentence; (v) observation of the main characteristics of that sentence, such as its determining elements, the persons subject to it, its mandatory quality and the beneficiaries of the credit generated by its incidence. Furthermore, the study comprises due to its close relation to the theme the innovation in the procedural civil code that broadens the field of incidence of the mandatory technique by instituting a sanction aiming at the spontaneous fulfilment of an obligation of paying a specific amount based on a sentence. The data analysed confirm that the daily money sanction represents an adequate and necessary technique for the fulfilment of the result-aimed judicial civil procedure, mainly at the accomplishment of the specific sentence. However, its use must be based on the principle of proportionality so as to prevent the plaintiff from obtaining illicit profit and to allow access to a fair system of judicature. Although not given much attention by doctrine and jurisprudence alike, the incidence of the daily fine towards the third party stands as nonapplicable, since it lacks legal basis. Nevertheless, the authority of the judicial sanction is plainly acknowledgeable, for it must be observed by all parties in the process. The solution, then, lies in the use of the fine in cases of acts that are offensive to the jurisdiction / O trabalho investiga a técnica prevista no sistema processual civil para efetivação da tutela específica, a qual visa à resolução das crises de inadimplência verificadas no âmbito dos deveres de fazer, não-fazer e entregar coisa mediante a influência do devedor ao cumprimento das referidas obrigações: a multa diária. O estudo decorre da perplexidade gerada a partir do exagero da cifra resultante da imposição dessa medida coercitiva, sobretudo em face daquele que não integra a relação jurídica processual como parte, mas na qualidade de terceiro, responsável pelo cumprimento da ordem judicial. A análise do tema fundamenta-se em diferentes procedimentos: (i) exame da evolução histórica do instituto com ênfase nas modificações legislativoprocessuais dos últimos anos; (ii) verificação da existência ou da ausência de mecanismo semelhante no direito estrangeiro; (iii) identificação da natureza jurídica e dos atributos da tutela específica; (iv) consideração dos parâmetros norteadores para efetivação da tutela específica; (v) observação das principais características da sanção pecuniária, tais como: natureza jurídica, elementos determinantes da fixação, pessoas sujeitas, exigibilidade e destinatário do crédito derivado da incidência. Contempla, ainda, pela pertinência do assunto, a inovação no ordenamento jurídico-processual, que amplia o campo de aplicação da técnica coercitiva, ao instituir a multa tendente ao cumprimento espontâneo de obrigação de pagar quantia certa fundada em sentença. Os dados analisados confirmam que a multa diária representa técnica adequada e necessária à consecução do processo civil de resultados, notadamente na efetivação da tutela específica, sendo certo, entretanto, que o seu manejo deve sustentar-se no princípio da proporcionalidade a fim de evitar o enriquecimento ilícito do credor e promover o acesso à ordem jurídica justa. Embora pouco explorada pela doutrina e jurisprudência, a incidência da multa diária em face do terceiro revela-se inaplicável, porquanto carecedora de base normativa. Apesar dessa constatação, fica mantido o reconhecimento quanto à autoridade dos provimentos jurisdicionais, os quais devem ser observados por todos aqueles que participam do processo. A solução, portanto, reside na aplicação da multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição

Esta dissertação tem como objetivo revelar o potencial de avaliação subjetiva, explícita ou implícita, dos predicativos de um importante gênero argumentativo na sociedade: a sentença judicial. Para isso, busca analisar esse gênero sob a perspectiva da Linguística Sistêmico-Funcional, teoria introduzida pelo linguista inglês Michael Halliday, que cuida da linguagem como um sistema de estratos gramaticais e extralinguísticos, nos quais se desenvolvem os conceitos de contexto de situação (registro) e de cultura (gênero). A respeito dos aspectos linguísticos, a análise da oração sob o ponto de vista de uma das metafunções inerentes à linguagem, a interpessoal, revela as interações desenvolvidas na materialização de um texto. Após a apresentação dessa teoria linguística e do enquadramento do gênero sentença judicial nessa abordagem, com a desmistificação da neutralidade de seu emissor, o juiz, passou-se a descrever como o magistrado estrutura a sua fundamentação nas sentenças que tem de prolatar mediante o uso de recursos argumentativos. Em seguida, na pesquisa do corpus selecionado, sentenças judiciais da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro proferidas no ano de 2011, foram analisadas as ocorrências da estrutura predicativa como estratégia argumentativa de convencimento, às partes e à sociedade, de que a decisão tomada para resolver o conflito judicial foi a mais ponderada e condizente com a verossimilhança dos fatos apresentados no decorrer do processo judicial / This master degree dissertation aims to reveal the subjective evaluation potential, explicit or implicit, of the predicatives on a important argumentative genre: the judicial sentence. For that purposes, it analyzes this genre through Systemic Functional Linguistics, theory brought by linguist Michael Halliday that treats language as a grammatical and extralinguistic strata system, in which evolve the concepts of context of situation (register) and of culture (genre). Regarding the linguistic aspects, the clause analysis under the view of the language metafunctions, the interpersonal one, shows the interaction within the instantiation of any text. After presenting this linguistic theory and framing judicial sentence into this approach, with the demystification of neutrality of its speaker, the judge, it explains how the magistrate structures, in the sentence he has to present, the reasonable basis by the use of argumentative resources. At last, in the select corpus research, judicial sentences of Federal Justice in Rio de Janeiro, given in 2011, were analyzed the occurrences of predicatives structures as a argumentative strategy of conviction, to the parts and the society, that the decision made to solve the judicial conflict was the most balanced and truthful to the likelihood of the facts shown during the litigious judicial process

Esta dissertação tem como objetivo revelar o potencial de avaliação subjetiva, explícita ou implícita, dos predicativos de um importante gênero argumentativo na sociedade: a sentença judicial. Para isso, busca analisar esse gênero sob a perspectiva da Linguística Sistêmico-Funcional, teoria introduzida pelo linguista inglês Michael Halliday, que cuida da linguagem como um sistema de estratos gramaticais e extralinguísticos, nos quais se desenvolvem os conceitos de contexto de situação (registro) e de cultura (gênero). A respeito dos aspectos linguísticos, a análise da oração sob o ponto de vista de uma das metafunções inerentes à linguagem, a interpessoal, revela as interações desenvolvidas na materialização de um texto. Após a apresentação dessa teoria linguística e do enquadramento do gênero sentença judicial nessa abordagem, com a desmistificação da neutralidade de seu emissor, o juiz, passou-se a descrever como o magistrado estrutura a sua fundamentação nas sentenças que tem de prolatar mediante o uso de recursos argumentativos. Em seguida, na pesquisa do corpus selecionado, sentenças judiciais da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro proferidas no ano de 2011, foram analisadas as ocorrências da estrutura predicativa como estratégia argumentativa de convencimento, às partes e à sociedade, de que a decisão tomada para resolver o conflito judicial foi a mais ponderada e condizente com a verossimilhança dos fatos apresentados no decorrer do processo judicial / This master degree dissertation aims to reveal the subjective evaluation potential, explicit or implicit, of the predicatives on a important argumentative genre: the judicial sentence. For that purposes, it analyzes this genre through Systemic Functional Linguistics, theory brought by linguist Michael Halliday that treats language as a grammatical and extralinguistic strata system, in which evolve the concepts of context of situation (register) and of culture (genre). Regarding the linguistic aspects, the clause analysis under the view of the language metafunctions, the interpersonal one, shows the interaction within the instantiation of any text. After presenting this linguistic theory and framing judicial sentence into this approach, with the demystification of neutrality of its speaker, the judge, it explains how the magistrate structures, in the sentence he has to present, the reasonable basis by the use of argumentative resources. At last, in the select corpus research, judicial sentences of Federal Justice in Rio de Janeiro, given in 2011, were analyzed the occurrences of predicatives structures as a argumentative strategy of conviction, to the parts and the society, that the decision made to solve the judicial conflict was the most balanced and truthful to the likelihood of the facts shown during the litigious judicial process

Made available in DSpace on 2016-04-28T19:34:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lelio Maximino Lellis.pdf: 1775869 bytes, checksum: d2738773093341ca5a8b26c14f3712ec (MD5) Previous issue date: 2008-10-22 / The knowledge of attributes of deciding texts of the judicial collective sentence genre (Acórdão genre) and, on this account, with characteristics of the Judiciary, especially those related to enunciative subjectivity, assume the choice of the corpus to be investigated, the configuration of the textual generic system in which the object of study is inserted and the elaboration of the linguistic analysis model to be employed. The corpus, analyzed through the deductive hypothetic method, is composed of six informing texts of definitive collective decision emanated from the Supreme Court of Justice, the High Court of Judicature and from the Court of Appeal of São Paulo. The choice for the Acórdão genre was due to the multiculturalism expressed in them. The system of juridical textual genres is composed of investigative, petitional, opinative and deciding subsystems, to which the Acórdão belongs to. They are originated in the juridical discursive community and correspond to the four linguistics moments of concretization of Law There are three dimensions to the analysis model applicable to Acórdão texts, which can be viewed in a triangle form: 1st the indicative of the linguistic levels (syntactic, semantic, pragmatic); 2nd the outward expression of the local and global ambit of meaningful extent (the posed and the understood); 3rd the one that points at the research prisms (form, content, ideological substrate). Through the application of the interpretative model mentioned above the results show that the Acórdão genre has a peculiar superstructure in which narration and argumentation prevail, in a general sense, even though the dominant functional type is the injunctive. The results also show that in each Acórdão text the macrostructure points at a pronounced decision about the declaration or constitution of pleaded rights by both parties. Moreover, the texts analyzed seem to have an illocutionary force characterized by maximum imperativity which does not admit disobedience by the co-enunciator. Nevertheless, they seem to express devaluation of the enunciator s face, besides refraining from partially achieving the effects of meaning related to enunciative subjectivity and intended by the enunciator, as well as resulting from the ideological substrate derived from ideologies related to judiciary institution in which the enunciator aims to represent. So, even though they are effective to the textuality principles, the acórdão texts, in their current composition, may put at risk the way in which the judiciary wishes to be known in the popular imaginary, such as, in the ideological conditions of fair arbitrator, axiologicaly impartial and neutral in relation to litigants in judiciary process, which may contribute to unstable the reality present in Brazil / O conhecimento dos atributos dos textos decisórios do gênero acórdão e, pois, inclusive de características do Judiciário, sobretudo daquelas ligadas à subjetividade enunciativa, pressupõe a escolha do corpus a ser investigado, a configuração do sistema de gêneros textuais em que o objeto do estudo se insere e o estabelecimento do modelo de análise lingüística a ser aplicado. O corpus, pesquisado pelo emprego do método hipotético-dedutivo, é composto por seis textos informadores de decisão coletiva definitiva, emanados aos pares do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo, devendo-se a escolha do gênero acórdão para investigação ao multiculturalismo que nele é expressa. O sistema de gêneros textuais jurídicos contém os subsistemas investigativo, peticional, opinativo e decisório ao qual pertence o acórdão. Estes se originam da comunidade discursiva jurídica e correspondem aos quatro momentos lingüísticos de concretização do Direito. O modelo de análise aplicável aos textos de acórdão possui três dimensões, todas elas triangulares: 1ª) a indicativa dos níveis lingüísticos (sintático, semântico, pragmático); 2ª) a exteriorizadora dos âmbitos local e global de alcance significativo, bem como do explícito e implícito co-textual e contextual; 3ª) a que aponta os ângulos de pesquisa (forma de expressão, conteúdo, substrato ideológico). Pela aplicação do mencionado modelo interpretativo verifica-se que o gênero acórdão detém superestrutura peculiar em que preponderam quantitativamente a narração e a argumentação em sentido amplo, ainda que o tipo funcionalmente dominante seja o injuntivo. Igualmente, constata-se que em cada texto de acórdão a macroestrutura aponta a decisão proferida sobre a declaração ou constituição de direitos pleiteados pelas partes. Mais: os textos em destaque possuem força ilocutória caracterizada por máxima imperatividade que não admite desobediência por parte do enunciatário. Todavia, eles exprimem desconsideração ao valor deste, bem como deixam de alcançar, parcialmente, os efeitos de sentido vinculados à subjetividade enunciativa e intentados pelo enunciador, além de ensejados por substrato ideológico derivado de rol de ideologias ligadas à instituição judiciária que o locutor pretende representar. Assim, apesar de eficientes no tocante aos princípios de textualidade, os textos de acórdão, em sua redação atual, colocam em risco a maneira pela qual o Judiciário deseja constar do imaginário popular, a saber, nas condições ideológicas de árbitro justo, imparcial e neutro axiologicamente em relação aos litigantes em processo judicial, o que poderá vir a contribuir para desestabilizar a atual realidade vigente no Brasil

Made available in DSpace on 2016-04-28T18:23:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ariadne Castilho de Freitas.pdf: 21061587 bytes, checksum: 4b9b569f4a8829b75ec40066b9876eb2 (MD5) Previous issue date: 2008-12-17 / Universidade de Taubaté / This work is part of the research field Language and Work, and was based on six civil judicial sentences generated by first degree law judges in the state of São Paulo, between 2002 and 2006. This thesis intended to contribute as a way of enhancing the linguistics-enunciativediscursive knowledge of the judicial sentence, one of the tools of the magistrate. Moreover, it aimed to a) investigate the prescriptions for the sentence genre and whether or not the magistrate approaches or keeps away from them, resulting in stable or unstable structures; b) identify the linguistic-argumentative strategies used by the judge as a means of building his discourse; c) perceive how the judge inserts himself as a speaker and how the other is established, as well as it investigated who he(they) is(are); d) to analyze the voices/discourses in the sentences and how they can aid to build meaning. The hypothesis was that the sentences have coercions guaranteeing their stability. However, they presented non expected variations, for example, the outstanding presence of the other. In relation to the conflict between regularities and irregularities, it could be stated that the judge is the author of a discourse marked by intersubjectiveness, which contains different voices so as to convince the interlocutors that the decisions of the judge are valid. The methodology was based on the dialogic discourse analysis/theory, and some of its main concepts showed are the enunciation, dialogism, author-authorship, the discourse of the other, the language s plurality and the discourse genre from Bakhtin and his Circle. The works of Benveniste concerning enunciation and intersubjetiveness were relevant for this research. Some concepts about the Judiciary were researched in Law, and the conceptions of rhetoric and argumentation, based on Aristotle, Perelman and Ferraz Junior were searched in Philosophy. The results of the analysis demonstrated that the judicial sentence has coercions regulated by law. Nevertheless, it has some instabilities and revealed a lack of articulation between the prescribed and the accomplished work. It was identified that the judge adopts linguistic argumentative strategies, like verbs in the first person, as well as authority arguments to legitimate his magistrate position. In spite of the outstanding presence of the others and their voices in the magistrate sentences, it is considered that the judge is the author-creator of the sentence, because different social values could be appointed in such sentences. It is presented a discursive concept for the sentence: sentence is dialog, answer, and the legal doctrinaire judicial point of view is abandoned. This work contributes to the scientific sphere, as there are almost no works in this field concerning the judicial sentence in bakhtinian perspective / Este trabalho, inserido na linha de pesquisa Linguagem e Trabalho, tem como material de investigação seis sentenças judiciais cíveis produzidas por juízes de direito de 1ª Instância do estado de São Paulo, no período de 2002 a 2006 O objetivo principal é contribuir para o conhecimento lingüístico-enunciativo-discursivo da sentença judicial, vista como uma das atividades de trabalho do magistrado. Os específicos visam: a) investigar os prescritos para o gênero sentença e se o juiz, ao prolatá-la, se aproxima e/ou se distancia deles, possibilitando a ocorrência de formas estáveis e/ou instáveis; b) identificar as estratégias lingüísticoargumentativas utilizadas pelo juiz para construir seu discurso; c) apreender as formas de inscrição do juiz como enunciador e as de instauração do(s) outro(s), além de investigar quem é/são esse(s) outro(s); d) examinar as vozes/discursos que circulam nas sentenças e de que forma auxiliam na construção de sentidos. Tem-se como hipótese que se as sentenças possuem coerções, isso garante sua estabilidade; no entanto, apresentam variações não previstas, dentre as quais a presença do outro emerge de forma acentuada. Na tensão entre as regularidades/irregularidades, o juiz é autor de um discurso com marcas de intersubjetividade, no qual circulam diferentes vozes para convencer os interlocutores acerca da validade da sua decisão. O aporte teórico/metodológico é a análise/teoria dialógica do discurso, da qual foram mobilizados, dentre outros, os conceitos de enunciado, dialogismo, autor-autoria, discurso de outrem, plurilingüismo e gênero do discurso de M. Bakhtin e seu Círculo. Os estudos de E. Benveniste acerca de enunciação e intersubjetividade foram relevantes. Buscou-se, no Direito, elementos sobre o Poder Judiciário e, na Filosofia, as concepções de retórica e argumentação, com base em Aristóteles, Perelman e Ferraz Júnior. Os resultados da análise apontam que a sentença judicial tem coerções genéricas regulamentadas por lei, mas apresenta algumas instabilidades, o que revela desarticulação entre o trabalho prescrito e o realizado. Identificouse que o juiz faz uso de estratégias lingüístico-argumentativas, como verbos em 1ª pessoa e argumento de autoridade para legitimar seu posicionamento. Apesar da presença marcante dos outros e de suas vozes no enunciado do magistrado, considera-se que o juiz é o autor-criador da sentença, pois faz circular nela diferentes valores sociais. A sentença deixa de ser vista sob o ponto de vista legal e doutrinário jurídico e apresenta-se um conceito discursivo para ela: sentença é diálogo, é resposta. A contribuição deste trabalho para a esfera científica deve-se ao fato de serem poucas as pesquisas a respeito da sentença judicial na perspectiva bakhtiniana