Orientador : Prof. Dr. Abili Lázaro Castro de Lima / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 06/03/2017 / Inclui referências : f. 234-246 / Área de concentração : Direito do Estado / Resumo: A obra de Antonio Gramsci, em especial os famosos Cadernos do Cárcere, é alvo de intensos debates teóricos em todas as áreas das denominadas ciências sociais. O pensamento do marxista italiano comporta certo charme, considerada por alguns quase como uma virtude, da fragmentariedade e do inacabamento. Nesse sentido, o método genético-diacrônico delineado por Gerratana e, posteriormente, por Francioni, utilizado na reconstituição dos fragmentos conceituais estruturados nos Cadernos do Cárcere em relação à totalidade do pensamento gramsciano - categorias centrais -, pode ser utilizado no tocante a sua concepção do fenômeno jurídico. Mas, para além deste remontar de Gramsci, é fundamental ver o direito na lógica do contraponto, tal como delineou Baratta, a partir do itinerário da sua monumental teoria geral da hegemonia. Para tanto, no primeiro capítulo começará pelos seus escritos de intervenção política direta, numa negação explícita de um eventual corte epistemológico entre a figura de um Gramsci jovem e maduro, onde já se encontra in statu nascendi a noção de hegemonia, que viria ser enriquecida posteriormente, e importantes traços de sua relação com o direito. Depois disso, já falando do período carcerário, não se pode negligenciar todo o processo de disputa pela arquitetônica e recepção dos Quaderni, que, para todo o mundo, esculpira em redoma a imagem e os textos de Gramsci. Além disso, para romper com a assepsia causada pela disputa de seu legado, salienta-se um elemento fundamental que marcará o pensamento de Gramsci e o presente trabalho até o seu final: a noção de hegemonia inspirada em Lenin que se consubstancia na ideia de derrotar o adversário. Num terceiro momento, sem a pretensão de esgotar todo o seu aparato conceitual, expõe-se o arsenal de categorias da teoria geral da hegemonia de Gramsci. Uma exposição demarcada por posicionamentos teóricos e políticos fundamentais do início ao fim, sem os quais não seria possível aproximar-se do fenômeno jurídico. Por último, após esse indispensável caminho percorrido, embora o direito tenha aparecido tangencialmente, concentram-se as baterias sobre o lugar do direito e o significado de sua ampliação na teoria geral da hegemonia de Gramsci, tomando seu contraponto, em especial, com o jurista marxista soviético Piotr Stutchka. Palavras-chave: Direito, Hegemonia, Contraponto, Diacronia, Revolução. / Riassunto: L'opera di Antonio Gramsci, in particolare i famosi Quaderni del Carcere, è oggetto di intensi dibattiti teorici in tutte le aree delle cosiddette scienze sociali. Il pensiero del marxista italiano comporta un certo fascino, considerato da alcuni quasi una virtù, legato alla sua frammentarietà e incompletezza. Ma questa impronta impone una sfida rappresentativa nel tentativo di effettuare una lettura sistematica dei suoi scritti. Ed è appunto per questo che la definizione del percorso metodico diventa un elemento determinante nella scelta della strada da seguire e nei risultati di ogni ricerca su Gramsci. In questo senso, il metodo genetico-diacronico delineato da Gerratana e, successivamente, da Francioni, utilizzato nella ricostruzione dei frammenti concettuali strutturati nei Quaderni del Carcere nei suoi sforzi editoriali, è un prezioso strumento per l'avvicinamento al fenomeno giuridico nella totalità del suo disegno categoriale. Tuttavia, oltre a questo rimandare a Gramsci, è essenziale vedere il diritto nella logica del contrappunto, come ha delineato Baratta, a partire dal percorso della sua monumentale teoria generale di egemonia. A questo scopo, il primo capitolo inizierà dai suoi scritti su un intervento politico diretto, in una negazione esplicita di un'eventuale rottura epistemologica tra la figura di un Gramsci giovane e maturo, in cui si trovano già in statu nascendi sia la nozione di egemonia che sarebbe in seguito arricchita che delle importanti tracce del suo rapporto col diritto. Dopo di ciò, parlando già del suo periodo in carcere, non si può trascurare l'intero processo di lotta per l'architettura e per il concepimento dei Quaderni, che hanno scolpito l'immagine e i testi di Gramsci. Inoltre, per rompere con l'asepsia causata dalla disputa per il suo legato, occorre sottolineare un elemento chiave che segnerà sia il pensiero di Gramsci che il presente lavoro fino alla fine: la nozione di egemonia ispirata a Lenin che si concretizza nell'imperativo di sconfiggere l'avversario. In un terzo momento, senza però alcuna pretesa di esaurire il suo intero apparato concettuale, si espone l'arsenale di categorie della teoria generale dell'egemonia gramsciana. Un?esposizione segnata da posizioni teoriche e politiche fondamentali dall'inizio alla fine, senza le quali non sarebbe possibile avvicinarsi al fenomeno giuridico. Infine, dopo aver percorso questa indispensabile strada in cui il diritto appare solo tangenzialmente, le batterie sono concentrate sul luogo di diritto e il senso della sua espansione nella teoria generale dell'egemonia di Gramsci, prendendo il suo contrappunto, in particolare, dal giurista marxista sovietico Piotr Stutchka. Parole-chiave: Diritto, Egemonia, Contrappunto, Diacronia, Rivoluzione. / Abstract: The work of Antonio Gramsci, especially the famous Prison Notebooks, is the subject of intense theoretical debates in all areas of the so-called social sciences. The thought of the Italian Marxist carries a certain charm, considered by some almost as a virtue, of fragmentation and incompleteness. In this sense, the genetic-diachronic method delineated by Gerratana and later by Francioni, used in the reconstitution of the conceptual fragments structured in the Prison Notebooks in relation to the totality of the Gramscian thought - central categories -, can be used in the conception of the Legal phenomenon. But beyond this rematch of Gramsci, it is fundamental to see the law in the logic of the counterpoint, as outlined Baratta, from the itinerary of his monumental general theory of hegemony. The first chapter will begin with his writings of direct political intervention, in an explicit denial of an epistemological cut between the figure of a young and mature Gramsci, where he already finds in statu nascendi the notion of hegemony that would later be enriched and Important traits of its relationship with law. After that, already speaking of the prison period, one can not neglect the whole process of dispute over the architectural and reception of the Notebooks, who, for the whole world, sculpts in redoma the image and the texts of Gramsci. In addition, in order to break with the asepsis caused by the dispute over his legacy, a key element that will mark Gramsci's thinking and the present work to the end is highlighted: the notion of Lenin-inspired hegemony that is embodied in the idea of defeating the opponent. In a third moment, without the pretension of exhausting all its conceptual apparatus, the arsenal of categories of Gramsci's general theory of hegemony is exposed. An exhibition demarcated by fundamental theoretical and political positions from beginning to end, without which it would not be possible to approach the juridical phenomenon. Finally, after this indispensable journey, although law has appeared tangentially, the batteries are concentrated on the place of law and the significance of its extension in the general theory of Gramsci's hegemony, taking its counterpoint, especially, with the marxist soviet jurist Piotr Stutchka. Keywords: Law, Hegemony, Counterpoint, Diachrony, Revolution.

Orientador : Prof. Dr. Cesar Antonio Serbena / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 04/04/2016 / Inclui referências : f. 103-105 / Resumo: Na última metade do séc. XX uma polêmica assumiu a preocupação central dos esforços voltados para a teoria do direito. O debate Hart-Dworkin, como ficou conhecido, envolveu uma série de autores e esforços em torno de discussões sobre a natureza do direito e a relação entre direito e moral, mas, mais do que isso, passando por questões epistemológicas sobre os limites da objetividade e a natureza e o papel da interpretação - dentro e fora do direito. A polêmica foi marcada pelos primeiros ataques de Ronald Dworkin ao pensamento positivista de H. L. A. Hart e pelas respostas positivistas em defesa do projeto hartiano ou em defesa de sua reforma. Através da exposição desse debate e das teses centrais sobre a relação entre direito e moral que dele resultaram, este trabalho busca rejeitar a tese da coerência, de R. Dworkin, assim como a tese das fontes, de J. Raz, em defesa da linha inclusivista, centrada no positivismo brando de H. L. A. Hart e na tese da incorporação de Wilfrid Waluchow e Jules Coleman. Propõe-se que o positivismo jurídico inclusivo se apresenta a meio caminho entre seus concorrentes e oferece a melhor saída aos fortes questionamentos de Dworkin que ocuparam a teoria do direito contemporânea. Palavras-chave: Teoria do Direito, Direito e Moral, Tese da Coerência, Tese das Fontes, Tese da Incorporação, Positivismo Jurídico Exclusivo, Positivismo Jurídico Inclusivo, Interpretativismo Jurídico / Abstract: In the last half of the twentieh century, a controversy became the central concern on the theory of law. The Hart-Dworkin debate, as it became known, involves not just a significant number of authors and efforts around discussions about the nature of law and morality, but more than that, epistemological questions about the limites of objectivity, the nature and the role of interpretation - inside and outside the law. This controversy was first marked by Dworkin's attacks on Hart's positivist thought and later by the posivist responde in defense of hartian arguments, or advocating some kind of reform. Through the exposition of the debate and of the central theses about the relation between law and morality that resulted from it, this work aims to reject the coherence thesis, proposed by Dworkin, as well as the sources thesis, proposed by J. Raz, and defends the inclusivist approach, centered in the soft positivism of H. L. A. Hart and the incorporation thesis by Wilfrid Waluchow and Jules Coleman. This work proposes that inclusive legal positivism presents itself as a middle path between its competitors and offers the best solutions to the strong questionings, made by Dworkin, that occupied the contemporary discussions on the theory of law. Keywords: Theory of Law, Law and Moral, Coherence Thesis, Sources Thesis, Incorporation Thesis, Exclusive Legal Positivism, Inclusive Legal Positivism, Legal Interpretivism

A perspectiva da justiça ambiental e suas implicações jurídicas delimitam o objeto da presente investigação. O objetivo central foi analisar a desconexão teórica existente entre as perspectivas da justiça ambiental e da justiça ecológica, bem como a possibilidade de edificar uma concepção unitária e ampliada de justiça ambiental (e ecológica), extraindo dessa ampliação conceitual implicações jurídicas. Trata-se de pesquisa de natureza analítica, cujo corte epistemológico adotado foram teorias da justiça capazes de fornecer substrato teórico necessário para a construção de uma noção ampla de justiça ambiental. A adoção de uma concepção de justiça voltada à realização do bem comum permitiu identificar modernas abordagens da justiça que demonstram que a justiça ambiental não compreende apenas demandas redistributivas, mas também demandas por reconhecimento social e respeito às capacidades essenciais ao florescimento da vida em todas as suas formas. À luz dessas modernas teorias tornou-se possível identificar as dimensões da justiça ambiental (intrageracional, intergeracional e interespécies). A identificação das dimensões da justiça ambiental permitiu compreendê-la como um conceito amplo e unitário, porém tridimensional no tocante aos destinatários de considerações de justiça, bem como que a justiça ambiental acarreta não apenas obrigações de cunho moral, mas também jurídico. Direitos e deveres humanos e fundamentais de cunho ecológico, a partir dessa perspectiva tridimensional da justiça ambiental redefinem e reformulam velhos dogmas jurídicos de outrora, bem como reorientam a edificação de um novo modelo de Estado (Socioambiental e Democrático) de Direito. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-23T14:04:48Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rogerio Santos Ramme.pdf: 1477346 bytes, checksum: ebbaca55ca4590db3dda2bea82db602c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-23T14:04:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rogerio Santos Ramme.pdf: 1477346 bytes, checksum: ebbaca55ca4590db3dda2bea82db602c (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The perspective of environmental justice and its legal implications delimits the subject of the present investigation. The main goal was to exame the theoretical disconnection between the perspectives of environmental justice and ecological justice, and the possibility of building an unitary and expanded concept of environmental justice (and ecological), then extracting of this conceptual expansion legal implications. It is likely analytical research, which were adopted epistemological theories of justice capable of providing theoretical background necessary for the construction of a major notion of environmental justice. The adoption of a conception of justice aimed at achieving the common welfare identified modern justice approaches to demonstrate that environmental justice is not simply redistributive demands, but also demands for social recognition and respect for the essential capabilities to the bloom of life in all its forms. In the light of modern theories became possible to identify the dimensions of environmental justice (intragenerational, intergenerational and interspecies). The identification of the dimensions of environmental justice has allowed us to understand it as a major and unitary concept, but three-dimensional to those who are destinatary of justice, as well as the environmental justice entails not only of moral obligations, but also legal. Rights and duties of fundamental human and ecological, from that three-dimensional perspective of environmental justice redefines and reshapes old legal dogmas of the past, and reorient the building of a new rule (environmental and democratic) of law.

Tese (doutorado)—Programa de Pós Graduação em Direito, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-01-16T11:42:40Z No. of bitstreams: 1 2014_RaphaelGrecoBandeira.pdf: 1293188 bytes, checksum: b9287d045f7a2a391f4853ce17de0269 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-02-04T19:16:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RaphaelGrecoBandeira.pdf: 1293188 bytes, checksum: b9287d045f7a2a391f4853ce17de0269 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-04T19:16:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RaphaelGrecoBandeira.pdf: 1293188 bytes, checksum: b9287d045f7a2a391f4853ce17de0269 (MD5) / Existe uma forma de compreender a força normativa da constituição fora de universais de justiça racionalmente articulados. A validez de uma norma decorrente de seu ‘enforço’ de lei é um problema de decifração do conceito de democracia estranho à dogmática. A compreensão do Estado Democrático de Direito não pode partir simplesmente de uma lógica dicotômica entre, de um lado, poder constituinte originário, que libera a energia inicial necessária enquanto ruptura, e, de outro lado, um poder constituído. Os fenômenos dos ‘estados de exceção’ já demonstraram a insuficiência e a existência de uma definição da normalidade pela anormalidade. Assim, o direito precisa ter consciência de sua insuficiência lógico-racional. Sua validade encontra-se na decifração filosófica de como essas forças operam cotidianamente na sociedade, mérito atribuído a Michel Foucault com quem se fundamenta. Não apenas isso, mas a trajetória de guerras ao longo do século XX em períodos de flagrantes crises sociais, econômicas e políticas, evidenciaram a chave oculta da modernidade de um paradigma gerencial que alberga a ‘vida nua’ (zoé), para o qual Giorgio Agamben está atento em sua figura do ‘homo sacer’. O ‘nomos’ enquanto ser político e decisão prévia do biopolítico existencial insistem na insuficiência do direito para afirmação de sua própria normatividade de um texto constitucional como exposto por Carl Schmitt. A pretensão de um futuro com uma biopolítica positiva capaz de romper com os problemas do trabalho imaterial na presente fase do capitalismo tardio na qual nos encontramos inseridos reclamam uma ‘ética comum’ no bojo de um ‘intelecto geral’ como uma aposta de reação de uma ‘multitudo’ feita por Antônio Negri e Michael Hardt atualizando o pensamento de Karl Marx no ‘Grundrisse’. Em cada uma dessas três construções, do panoptismo foucaultiano, da biopolítica negativa nas leituras de Carl Schmitt por Giorgio Agamben, e da multidão de Antônio Negri e Michael Hardt, extrai-se a ideia de insuficiência normativa de um poder constituinte originário, levando os problemas jurídicos para fora de questões tradicionais de justiça e pressupostos de racionalidade, assim direcionados para a filosofia contemporânea, de modo que se oferta a tese de um ciclo constituinte permanente não estático e linearmente fixo como antecedente lógico do poder constituído de uma Constituição e ordenamento, mas de uma distinta integração social a qual a filosofia política informa ao direito constitucional na investigação do sentido de democracia. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / There´s another way to understand the enforcement of constitutional law besides universals of justice and rationality. The validity of a norm is rooted in its ‘force of the law’, which´s a matter of comprehension of the sense of democracy distinguished from dogmatical thinking. It´s not possible to understand the Democratic State of Law in a dual logic of, on the one hand, the constituent power liberating the original energy needed as a rupture, and, on the other hand, a constituted power. The phenomenal of ‘Martial Law’ exposes this sense of lackness and also the existence of a definition of normality through exception. Thus, its needed a consciousness about the laws insuficiency in the plain logical and rational thinking. So, the validity finds its philosophical sense in daily operation of multiple forces in society, as revealed by Michael Foucault giving support to the thesis of a permanent constituent cycle. Moreover, the wars in the XXth century followed by social, economical and political crises reveals a hidden matrix of modernity as a management paradigm posited in ‘bare life’ (zoé), as alerted by Giorgio Agamben figure of ‘homo sacer’. The ‘nomos’ and its biopolical existence, as a political being and a previous decision, show the insuficiency of law to afirm its own normativity in constitutional text as argued by Carl Schmitt. The pretension for a future and positive biopolitic able to overlap the problems of imaterial work in the actual moment of late capitalism claim for a ‘common etics’ related to a ‘general intelect’ in the sense of a challenge of reaction moved by a ‘multitudo’ as sustained in Antônio Negri and Michael Hardt review of Karl Marx ‘Grundrisse’. In each of those three main streams, the foucaultian panoptism, the negative biopolitics in Agamben´s reviews of Carl Schmitt, and the multitude of Antônio Negri and Michael Hardt, there´s a common sense of a normative lackness if based on a constituent power, rainsing juridical problems beyond traditional matters of justice and a presupposed rationality, adressing to contemporary philosophy. Is presented the thesis of a permanent constituent cycle neither static nor linearly fixed as a prior logical instance of constituted power of a Constitution and juridical system, but a distinghished social integration in which political philosophy informs constitutional law in the research of democratical sense.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-06-07T16:39:33Z No. of bitstreams: 1 2013_LucasCamarottiBarros.pdf: 914794 bytes, checksum: 73276387fffc0c5ffd0f24bf4720dba6 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-06-10T11:47:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_LucasCamarottiBarros.pdf: 914794 bytes, checksum: 73276387fffc0c5ffd0f24bf4720dba6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-10T11:47:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_LucasCamarottiBarros.pdf: 914794 bytes, checksum: 73276387fffc0c5ffd0f24bf4720dba6 (MD5) / Este escrito é uma investigação inicial sobre os pressupostos filosóficos idealistas do direito moderno como um todo, e sobre seu processo de a-fundamento em vista dos desafios que se assomam nos horizontes da contemporaneidade. Pensar a filosofia moderna (enquanto filosofia e jusfilosofia) como uma totalidade é algo que será elaborado a partir do que aconteceu ao pensamento após a revolução transcendental kantiana e sua radicalização no idealismo dialético hegeliano. Partindo de Hegel, sobretudo da compreensão da ‘realidade humana’ como ‘astuta’ Ideia divina, procurar-se-á tecer a linha de continuidade que desemboca na filosofia do século XX, não apesar, mas precisamente através da fragmentação do idealismo e sua estruturação paradoxal possível-impossível. Buscaremos então expor o básico sobre a moderna questão do fundamento, para então pensar, de um lado, a heteronomia enquanto ideologia jurídica da modernidade, e de outro a autonomia enquanto objeto frustrado do pensamento de Marx – mas que precisará ser repensado. Finalmente, tendo em conta as insinuações ontológicas materialistas que serão destiladas ao longo do trabalho, os desafios que evidenciam as limitações da filosofia e jusfilosofia moderna serão esclarecidos como a questão da natureza. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This writing is an initial investigation into the idealistic philosophical presuppositions of modern law as a whole, and its process of abgrounding in face of the challenges that loom on the horizons of contemporaneity. To think modern philosophy (as philosophy and law philosophy) as a whole is something that will be drawn from the thought of what happened in philosophy after Kantian transcendental revolution and its radicalization in the Hegelian dialectic idealism. Beginning with Hegel, especially with the understanding of 'human reality' as 'cunning' Divine Idea, we will seek to underline the thread of continuity that leads to the philosophy of the twentieth century, not despite but precisely through the fragmentation of idealism and its possible-impossible paradoxical structure. Then we will try to put some light on the modern question of ground, and then think, on the one hand, heteronomy as the ideology of modern law and on the other hand autonomy as the frustrated object of Marx's thought – but that will need to be rethought. Finally, taking into account the ontological materialist insinuations that are distilled throughout the work, the challenges that highlight the limitations of philosophy and modern law philosophy will be clarified as the question of nature.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-10-29T17:33:56Z No. of bitstreams: 1 2006_André Rufino do Vale.pdf: 1471242 bytes, checksum: 6935d91e995c05c0cd174087861d1bf8 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-02-11T22:04:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_André Rufino do Vale.pdf: 1471242 bytes, checksum: 6935d91e995c05c0cd174087861d1bf8 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-11T22:04:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_André Rufino do Vale.pdf: 1471242 bytes, checksum: 6935d91e995c05c0cd174087861d1bf8 (MD5) Previous issue date: 2006-03-06 / Esta dissertação analisa a estrutura das normas de direitos fundamentais desde a perspectiva da distinção entre regras, princípios e valores. O tema é dividido em duas partes. A primeira aborda a distinção entre regras e princípios e compõem-se de (i) uma parte desconstrutiva, realizada por meio da análise crítica das “teorias fortes” (Dworkin, Alexy e Atienza e Ruiz Manero), assim como de seus antecedentes (Esser, Larenz e Pound), e (ii) uma parte construtiva, que corresponde à formulação e defesa de uma teoria dúctil, mais adequada para entender a estrutura flexível, complexa e derrotável das normas de direitos fundamentais. A segunda parte está focada na análise das diferenças entre princípios e valores a partir das “distinções fracas” (Alexy e Peczenik) e da “distinção forte” (Habermas), que tem como objetivo elucidar a dupla face, deontológica e axiológica, das normas de direitos fundamentais, e as conseqüências normativas dessa peculiar estrutura. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The dissertation analyzes the structure of fundamental rights norms taking into account the distinction between rules, principles and values. The research is divided into two parts. The first one examines the distinction between rules and principles and is composed of (i) a deconstructive part, based on a critical analysis of the “strong theories” – Dworkin, Alexy, Atienza and Ruiz Manero, and their respective predecessors Esser, Larenz and Pound – and (ii) a constructive one, which corresponds to the formulation and defense of a “ductile theory”, more adequate to understand the flexible, complex and defeasible structure of the fundamental rights norms. The second part focuses on the differences between principles and values, and takes into account the “weak distinctions” (Alexy, Peczenik) and the “strong distinction” (Habermas). The central objective is to elucidate the “double face” - deontological and axiological - of the fundamental rights norms and the consequences of this peculiar structure.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2005. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2011-05-11T15:06:09Z No. of bitstreams: 1 2005_OdimBrandaoFerreira.pdf: 8143079 bytes, checksum: 1111437095472453cb76b902cf4718a7 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-05-12T01:16:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_OdimBrandaoFerreira.pdf: 8143079 bytes, checksum: 1111437095472453cb76b902cf4718a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-12T01:16:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_OdimBrandaoFerreira.pdf: 8143079 bytes, checksum: 1111437095472453cb76b902cf4718a7 (MD5) / This work concerns the notion of proportionality in law under a cultural perspective. It’s based, therefore, on Wolfgang Fikentscher’s theory, mainly on the “modes of thought” concept and the “synepeics” metatheory. It reveals that, despite widespread opinion, the proportionality concept is not an universal one. On the contrary, it is a typical idea of a few given contemporary law systems called “structured” in the above mentioned theory. Proportionality brings together essentials – and almost always conflicting – elements of these law systems, and tries to balance them: on one hand, measures concerning the common good democratically imposed by majority, and on the other, the fundamental rights. Proportionality looks forward, thus, to conciliating the rational ethics from the Greek philosophy with jewish-christian value of human dignity, which is secularized in modern constitutions. Proportionality aims to harmonize both “ethic extraposition” species. __________________________________________________________________________ ZUSAMMENFASSUNG / Die Verhältnismäßigkeitsvorstellung im Recht wird in der vorliegenden Dissertationsarbeit unter dem kulturellen Gesichtspunkt untersucht. Sie begründet deshalb auf der Theorie von Wolfgang Fikentscher, insbesondere anhand des Begriffs von “Denkart” und der “Synepeik” als Metatheorie. Die Untersuchung zeigt, dass die Verhältnismäßigkeit, trotz weit verbreiteter entgegengesetzter Meinungen, keine universelle Rechtskategorie bildet. Es handelt sich dagegen um einen typischen Begriff einiger gegenwärtiger Rechtsordnungen, die in der genannten Theorie als “strukturiert” bezeichnet werden. Die Verhältnismäßigkeit verknüpft wesentliche – und fast immer widersprechende – Merkmale dieser Rechtsordnungen und versucht, sie in Einklang zu bringen: auf der einen Seite die in demokratischen Mehrheitsbeschlüssen durchgesetzten Forderungen des Gemeinwohls und auf den anderen die Grundrechte. Die Verhältnismäßigkeit bezweckt also das Zusammenleben zwischen rationalistischem Ethikmodell aus der griechischen Philosophie und dem jüdischchristlichen Wert der Würde der Person, der in modernen Verfassungen säkularisiert wurde. Die Verhältnismäßigkeit versucht beide Arten “ethischer Extraposition” im gegenwärtigen strukturierten Staat zu harmonisieren.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-17T20:15:31Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Cristiano Araújo Luzes.pdf: 1854298 bytes, checksum: 2e606743fe45e8a9c71d2a1c7f3b476e (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-22T19:06:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Cristiano Araújo Luzes.pdf: 1854298 bytes, checksum: 2e606743fe45e8a9c71d2a1c7f3b476e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-22T19:06:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Cristiano Araújo Luzes.pdf: 1854298 bytes, checksum: 2e606743fe45e8a9c71d2a1c7f3b476e (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / O presente trabalho analisa os diversos usos do conceito de fraude à lei na dogmática jurídica sob perspectiva crítica, a partir da filosofia pragmática da linguagem. O que há de comum entre os diversos usos do conceito é a modificação, no caso concreto, da qualificação jurídica do fato, que de lícito passa a ser ilícito. A ação praticada pelo endereçado é juridicamente irrelevante, porque permitida, mas se torna, avaliadas certas circunstâncias do caso concreto, proibida ou sujeita à imposição. Assim, o argumento da fraude se estrutura entre o sentido prima facie e o sentido próprio no caso. Para justificar decisões em que não se observa o sentido prima facie ou literal, a dogmática faz uso de estruturas conceituais com pretensão de universalidade descritiva, como se a fraude consistisse num estado objetivo de coisas a ser verificado. Com isso, a doutrina da fraude à lei se mostra um exemplo de como os juristas trabalham sob a para justificar, em termos de evidência, um julgamento de equidade e exceção. A partir da filosofia pragmática da linguagem, afirma-se, neste trabalho, que o sentido normativo é construído no seio de uma situação discursiva conflituosa, em que os interlocutores possuem diferentes expectativas de ação e reação. Assim, situação de fraude à lei envolve uma escolha interpretativa quando do deslocamento do sentido abstrato para o sentido no contexto conflitivo, em que entra em jogo o sentido indireto da mensagem normativa, ou seja, o sentido do emprego no caso. Consequentemente, e ao fim, defendemos que essa escolha interpretativa, apesar de pragmaticamente limitada pelo controle intersubjetivo, não se trata de um exercício lógico-racional, mas, sim, de uma escolha entre tantas possíveis no contexto específico de conflito, cujos aspectos ético, político e ideológico, são dissimulados pela doutrina clássica. / The dissertation analyzes different uses of the concept of fraud against the law in jurisprudence under a critical perspective, based on the pragmatic philosophy of language. What is common between the various uses of the concept is the modification, in especific cases, of the legal consideration of the fact, when legal becomes ilegal. The fact is legally irrelevant because it is permitted, but it becomes, considering certain circunstances of the concrete situation, prohibited or under a obligation. Thus, the fraud argument is structured as a oposition betwen prima facie meanings and the proper meaning in the case. To justify decisions in which the prima facie or literal meaning is not observed, lawyers use conceptual structures, in terms of descriptive universality, as if the fraud consisted of an objective state of things to be verified. Thus, the doctrine of fraud against the law is an example of how lawyers work under the presupposition of ontological truth, making use of the distinction between "real" and "apparent" to justify, in terms of evidence, a judgment of equity and exception. From the pragmatic philosophy of language, we stand that the normative meaning grow within a conflictive discursive situation, in which members have different expectations of mutual action and reaction. Thus, a situation of fraud against the law involves an interpretive choice when lawyers leads the abstract meaning in the conflicting context, where the indirect meaning of the normative sentence comes into play, that is, the efective meaning in the case. Consequently, we argue that this interpretative choice, though limited by intersubjective discursive control, is not a logical and rational, but rather a choice among others in the specific context of conflict, whose ethical, political and ideological matters, are concealed by classical doctrine.

A perspectiva da justiça ambiental e suas implicações jurídicas delimitam o objeto da presente investigação. O objetivo central foi analisar a desconexão teórica existente entre as perspectivas da justiça ambiental e da justiça ecológica, bem como a possibilidade de edificar uma concepção unitária e ampliada de justiça ambiental (e ecológica), extraindo dessa ampliação conceitual implicações jurídicas. Trata-se de pesquisa de natureza analítica, cujo corte epistemológico adotado foram teorias da justiça capazes de fornecer substrato teórico necessário para a construção de uma noção ampla de justiça ambiental. A adoção de uma concepção de justiça voltada à realização do bem comum permitiu identificar modernas abordagens da justiça que demonstram que a justiça ambiental não compreende apenas demandas redistributivas, mas também demandas por reconhecimento social e respeito às capacidades essenciais ao florescimento da vida em todas as suas formas. À luz dessas modernas teorias tornou-se possível identificar as dimensões da justiça ambiental (intrageracional, intergeracional e interespécies). A identificação das dimensões da justiça ambiental permitiu compreendê-la como um conceito amplo e unitário, porém tridimensional no tocante aos destinatários de considerações de justiça, bem como que a justiça ambiental acarreta não apenas obrigações de cunho moral, mas também jurídico. Direitos e deveres humanos e fundamentais de cunho ecológico, a partir dessa perspectiva tridimensional da justiça ambiental redefinem e reformulam velhos dogmas jurídicos de outrora, bem como reorientam a edificação de um novo modelo de Estado (Socioambiental e Democrático) de Direito. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The perspective of environmental justice and its legal implications delimits the subject of the present investigation. The main goal was to exame the theoretical disconnection between the perspectives of environmental justice and ecological justice, and the possibility of building an unitary and expanded concept of environmental justice (and ecological), then extracting of this conceptual expansion legal implications. It is likely analytical research, which were adopted epistemological theories of justice capable of providing theoretical background necessary for the construction of a major notion of environmental justice. The adoption of a conception of justice aimed at achieving the common welfare identified modern justice approaches to demonstrate that environmental justice is not simply redistributive demands, but also demands for social recognition and respect for the essential capabilities to the bloom of life in all its forms. In the light of modern theories became possible to identify the dimensions of environmental justice (intragenerational, intergenerational and interspecies). The identification of the dimensions of environmental justice has allowed us to understand it as a major and unitary concept, but three-dimensional to those who are destinatary of justice, as well as the environmental justice entails not only of moral obligations, but also legal. Rights and duties of fundamental human and ecological, from that three-dimensional perspective of environmental justice redefines and reshapes old legal dogmas of the past, and reorient the building of a new rule (environmental and democratic) of law.

Orientador: Pedro Geraldo Aparecido Novelli / Banca: Agemir Bavaresco / Banca: Ricardo Monteagudo / Resumo: O intuito do presente trabalho é analisar possíveis contribuições que o desenvolvimento dialético especulativo da Filosofia hegeliana, sobremaneira a Filosofia do Espírito Objetivo, traz à compreensão acerca dos direitos humanos e seu desenvolvimento da modernidade à contemporaneidade. Defende-se que as ideias contidas na filosofia hegeliana sejam uma possibilidade de se ultrapassar alguns limites existentes nas discussões tradicionais a respeito do tema, embasadas principalmente nas filosofias modernas do direito natural. Para tanto, optou-se por analisar a relação dos direitos humanos com a filosofia do direito natural, seguindo-se para a crítica hegeliana ao jusnaturalismo e, consequentemente, encerrando-se com sua compreensão de reconhecimento e sua influência na Filosofia do Direito e no estabelecimento das relações éticas na Sittlichkeit. / Abstract: The purpose of this academic writting is to analyse the possible contributions that the dialectical speculative development of Hegel's Philosophy, moreover the Philosophy of Objective Spirit, brings to light regarding human rights and its development from modernity to the present day. It is argued that the ideas contained in Hegel's Philosophy are a possibility of overcoming some existing limits in traditional discussions in regard with this topic, mainly based on modern philosophies of the Natural Rights. In order to do so, it has been opted to analyse the relation of human rights with the philosophy of natural rights, followed by Hegel's critic to Natural Rights, and as a result, closing with its understanding of the recognition and its influence in the Philosophy of Right and on the establishment in ethic relation in Sittlichkeit. / Mestre