Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / A dissertação possui como tema o Dano ambiental individual e sua reparação e discorrerá sobre a questão da influência e os danos resultantes de acidentes e crimes ambientais, na esfera social, econômica, pessoal e ambiental, enfatizando o direito material

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 117-125 / A sociedade contemporânea impõe, necessariamente, uma releitura do conceito de desenvolvimento, em face da proteção do meio ambiente. A Constituição de 1988, em seu art. 225, estabelece o compromisso transgeracional da tutela ambiental para as presentes e / The present society imposes a new approach to the concept of development, regarding the protection of the environment. It happens because the Constitution of 1988, in its article 225, states the transgenerational compromise of the environmental protection

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.[123-128] / Os debates acerca da questão ambiental vêm ganhando diariamente maior importância, posto que a preservação do meio ambiente importa na sobrevivência da espécie humana, da vida como um todo, e da própria existência da qualidade de vida. O biocentrismo e o / Los debates sobre las cuestiones del medio ambiente vienen todos los días ganando mayor importancia, ya que que la preservación del medio ambiente tiene por consecuencia supervivencia de la espécie humana, la vida como um conjunto, y la existencia de la c

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: 140-151 / Tendo em vista que as consequências do desequilíbrio do meio ambiente atingem diretamente o destino da humanidade, a preocupação individualista e egoística deve ser alterada, por meio da educação e conscientização, quebrando com o paradigma de desenvolvim / Analyzing that the consequences of the imbalance of the environment directly affect the fate of humanity, individualistic and selfish concern should be amended, through education and awareness, changing the model of development created in the context of t

O presente trabalho busca analisar a possibilidade de aplicação da mediação aos conflitos ecológicos com a finalidade de promover a proteção do meio ambiente de forma eficaz e inclusiva no Brasil. Como base deste estudo está o exame da crise ecológica e da mudança de postura do ser humano em relação às questões ambientais. A partir da compreensão desse processo histórico e social, procura-se verificar a evolução da proteção legal ao meio ambiente no direito brasileiro e a afirmação da intenção da sociedade de proteger o meio ambiente como parte do direito fundamental à qualidade de vida. Propõe-se uma análise que também envolve questões de ecologia política no sentido de examinar a ação política da indagação sobre as mudanças mais recentes da condição do ser humano em relação à natureza. Neste aspecto, constrói-se uma análise legislativa sobre os instrumentos de proteção ambiental no direito brasileiro, incluindose o questionamento sobre os instrumentos extrajudiciais de proteção ambiental. A estrutura apresentada se mostra como fundamento ao exame da mediação como alternativa ao enfrentamento dos conflitos ambientais no Brasil. Esta análise desenvolve-se a partir do método dedutivo, uma vez que, por meio da revisão de literatura, partiu-se de noções gerais sobre a concepção do ser humano frente à natureza e da forma com que as diferentes concepções alteraram o tratamento jurídico da proteção à natureza. A pesquisa, portanto, mostra-se adequada à linha de pesquisa à qual está vinculado, pois busca uma análise dos fundamentos teórico-filosóficos da mediação aplicada à questão ambiental no direito brasileiro. / This study aims to analyze the application possibility concerning the mediation procedure for ecological conflicts in order to promote the environment protection in Brazil. The study approaches the examination of the ecological crisis and the human changing posture in front of environmental matters. It parts from the historical review concerning the environmental protection legal affirmation process. The aim is to examine the development of environment legal protection in brazilian law, as well as to examine the social intention concerning the environment protection - as a fundamental right for quality of life. The analysis involves political ecology theories in order to analyze the political action on the current changes in the human condition in relation to nature. In this context, it built an analyses concerning the legal instruments for the environmental protection in Brazil. However the focus was also the extra-legal instruments: mediation. The research structure presents the mediation process as an alternative way for solving some environmental matters. The methodology applied is deductive method, begging from a literature review concerning legal regulation for environment in Brazil as well as legal regulations concerning mediation process. The research, therefore, is in harmony to the research lines of this Program.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:35:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328516.pdf: 2649905 bytes, checksum: 527027577d9bdf5b84fa4e4c84fe3ed7 (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta dissertação trata do Direito dos Resíduos Sólidos, na análise exemplificativa de intervenções preventivas relativas aos resíduos eletroeletrônicos. Tem-se por objeto central a Política Nacional de Resíduos Sólidos (instituída pela Lei n.12.305/2010) e a Diretiva 2012/19 da União Europeia, relativa a resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, sendo o escopo principal a identificação de normas da União Europeia que possam inspirar a lacunosa regulamentação sobre o tema no Brasil. Dentre os objetivos, busca-se evidenciar a relação entre a sociedade de consumo e a problemática dos resíduos sólidos, identificar a necessidade de ações preventivas no âmbito dos resíduos eletroeletrônicos em exponencial crescimento, bem como, compreender as formas dessa atuação preventiva, segundo a doutrina, e, por fim, cotejar as normas brasileiras e europeias. Para tal, utiliza-se o método indutivo, embasado em pesquisa bibliográfica e documental, eminentemente jurídica. Tem-se como hipótese o aproveitamento do conteúdo da diretiva 2012/19 e normas correlatas da União Europeia, referente a resíduos de equipamentos eletroeletrônicos para o aprimoramento da legislação brasileira federal aplicável à regulamentação sobre essa espécie de resíduos, sob o prisma da prevenção. Investigam-se medidas preventivas de caráter catabólico e anabólico. Sugere-se o aprimoramento da legislação brasileira, por meio do detalhamento dos procedimentos de valorização e eliminação de resíduos eletroeletrônicos, da adoção de ecodesigns, da disponibilização de informação aos consumidores e da educação ambiental para um consumo sustentável.<br> / Abstract: This dissertation deals with the Law of Solid Waste in the exemplary analysis of preventive interventions for waste electrical and electronic. The central objects are Brazilian National Solid Waste Law (Law n.12.305/2010 ) and Directive 2012/19 of the European Union concerning waste electrical and electronic equipment, with the main aim to identify standards of the European Union that may inspire regulations on the subject in Brazil. Among the objectives, we seek to highlight the conection between consumerism society and the problems of solid waste, identify the need for preventive measures under the exponential growth in electronic waste, as well as understand the possibilities of preventive action, according to the doctrine , and finally compare the Brazilian and European standards. Therefore, we use the inductive method, based on literature and documents, in an eminently legal research. The hypothesis consists in the use of the content of European Union 2012/19 directive and related EU standards, on waste electrical and electronic equipment for the improvement of the Brazilian federal regulation of this kind of waste, from the perspective of prevention. We investigate catabolic and anabolic preventive measures. It is suggested to improve the Brazilian legislation, through the detailed procedures for recovery and disposal of electronic waste, adopting ecodesigns, the provision of information to consumers and environmental education for sustainable consumption.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328791.pdf: 1175780 bytes, checksum: 64a6883d0a2e2a1f4636effdd2aa6bfe (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta dissertação aborda as interações entre economia e meio ambiente e a maneira como elas são sentidas no âmbito da ordem econômica constitucional. O direito é compreendido como um instrumento de desenvolvimento social, cabendo-lhe a tarefa de refletir os objetivos e o modelo de desenvolvimento almejados pela sociedade. Neste sentido, a ordem ambiental constitucional e a ordem econômica constitucional se entrecruzam e se complementam na arquitetura dos quadros social, econômico e ambiental pretendidos para o Brasil pelo constituinte de 1988. O modo de produção capitalista, consagrado como verdadeiro fundamento da República Federativa do Brasil, ganha contornos próprios com a Constituição de 1988, que lhe injeta objetivos sociais e ecológicos, remodelando o sistema econômico nacional. No entanto, a prática econômica se distancia da norma constitucional, eis que a ordem ecológica é comumente submetida à ordem econômica. Sob o paradigma econômico neoclássico, predominante no Brasil e em quase todo o mundo, a economia é compreendida como um sistema isolado, que não se comunica com o meio externo, e se baseia numa ética voltada unicamente para a satisfação das gerações atuais, desprezando os limites dos ecossistemas. Mas se o processo econômico transforma matéria-prima (recursos naturais) em bens que a sociedade valoriza, não há de ser compreendido como um sistema isolado. Em atenção à segunda lei da termodinâmica, deve o sistema econômico ser compreendido como um processo de transformação entrópica que, ao captar matéria e energia da natureza e nela liberar resíduos, eleva a entropia total do sistema natural. Esta é a premissa base da economia ecológica, corrente na qual o fenômeno econômico é compreendido na sua mais profunda relação com a natureza. O paradigma econômico ecológico encontra-se refletido no princípio de defesa do meio ambiente previsto pela ordem econômica constitucional. Esta máxima encerra um direito e um dever, ambos fundamentais, em matéria ambiental, reconhecendo a dimensão ecológica da dignidade humana e a possibilidade de realizá-la por intermédio do desenvolvimento econômico. A atividade econômica é subordinada à defesa do meio ambiente, cabendo aos órgãos jurisdicionais brasileiros a preciosa tarefa de conferir àquele princípio constitucional a devida aplicação. O Supremo Tribunal Federal prolatou decisão emblemática que corrobora o pensamento defendido no trabalho. Em conclusão, no princípio de defesa do meio ambiente reside a normatividade da economia ecológica e, com isso, a base normativa para a construção de uma economia ecologicamente orientada no Brasil.<br> / Abstract: This thesis addresses the interactions between the economy and the environment and how they are perceived within the constitutional economic order. The law is understood as an instrument of social development, being responsible for the task of reflecting the goals and the model of development pursued by the society. In this sense, the constitutional environmental order and the constitutional economic order intersect and complement each other within the architecture of the social, economic and environmental framework intended for Brazil by the 1988 constituent. The capitalist mode of production, established as a true foundation of the Federative Republic of Brazil, received particular outlines by the 1988 Constitution, which injected social and ecological goals in that, reshaping the national economic system. However, the economic practice departs from the constitutional norm, as the ecological order is commonly submitted to the economic order. Under the neoclassical economic paradigm, predominant in Brazil and in most of the world, the economy is understood as an isolated system, which does not communicate with the external environment, and is based on an ethic geared only towards the satisfaction of the current generations, despising the limitations of the ecosystems. But if the economic process transforms raw materials (natural resources) into goods valued by the society, it may not be understood as an isolated system. In attention to the second law of thermodynamics, the economic system must be understood as a process of entropic transformation which captures matter and energy from nature and releases waste, increasing the total entropy of the natural system. This is the basic premise of ecological economics, a chain in which the economic phenomenon is understood in its deepest relationship with nature. The ecological economic paradigm is reflected in the principle of environmental protection provided by the constitutional economic order. This maxim holds a right and a duty, both fundamental and related to the environmental issue, recognizing the ecological dimension of human dignity and the possibility of realizing it through the economic development. The economic activity is subjected to the environmental protection, and the Brazilian courts own the precious task of conferring the appropriate application to that constitutional principle. The Supreme Court rendered an emblematic decision which corroborates the thought argued at this work. In conclusion, the principle of environmental protection holds the ecological economics normativity and, with it, the normative basis for the construction of an ecologically oriented economy in Brazil.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-02-05T21:13:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 329922.pdf: 1213664 bytes, checksum: 24d202d921874c48e99050bed3a341aa (MD5) Previous issue date: 2014 / A presente dissertação tem como tema as fontes de energias renováveis na matriz energética brasileira: legislação, políticas públicas e instrumentos econômicos. O estudo inicia com aspectos propedêuticos acerca da relação entre economia, ecologia e direito. Segue no Capítulo II abordando conceitos teóricos relacionados com o Direito Ambiental Econômico e Análise Econômica do Direito, entre outros conceitos basilares com o propósito de verificar a intrincada relação entre economia, direito e ecologia; perpassa a abordagem da economia ambiental e da economia ecológica, bem como apresenta aspectos peculiares da matriz energética brasileira e argumenta acerca do uso de energias renováveis como questão relevante para a manutenção da qualidade ambiental e de segurança energética nacional. O Capítulo III traz aspectos constitucionais e relaciona a ordem econômica à garantia constitucional da existência de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. No Capitulo IV aborda-se às políticas públicas do setor energético brasileiro e a matriz energética. O estudo apresenta dados sobre a estrutura institucional do setor energético do Brasil e justapõe estes dados ao planejamento das políticas públicas relacionados com a Matriz Energética e preservação ambiental, considerando as influências políticas e econômicas existentes na tomada de decisão. No quinto Capitulo, o estudo resgata a combinação do direito e economia, através da utilização dos chamados Instrumentos Econômicos e o emprego dos mesmos na Matriz Energética Brasileira. Destacam-se a natureza econômica e jurídica dos Instrumentos Econômicos, enumerando exemplos de instrumentos econômicos em utilização em outros países e o uso destes no Brasil. O Capítulo VI é desenvolvido no sentido de analisar a possibilidade da atuação preventiva dos instrumentos econômicos em prevalência ao custo financeiro da reparação decorrente de fontes energéticas poluidoras. Esta análise é feita através da exemplificação de políticas públicas e da apresentação de instrumentos tributários que podem ser empregados na Matriz Energética nacional. Encerra o estudo com o capítulo referente às conclusões e com o manifesto ensejo para o aprofundamento da pesquisa visando o desenvolvimento de uma matriz energética ambientalmente orientada e justa.<br> / Abstract : This dissertation has the theme of renewable energy in the Brazilian energy matrix: legislation, public policy and economic instruments. The study begins with preliminary clinical aspects of the relationship between economy, ecology and law. Follows in Chapter II addressing theoretical concepts related to the Environmental Economic Law and Law&Economics, among other basic concepts in order to verify the intricate relationship between economics, law and ecology; permeates the approach of environmental economics and ecological economics, as well as features peculiar aspects of the Brazilian energy matrix. Argues about the use of renewable energies as relevant to the maintenance of environmental quality and national energy security issue. Chapter III brings constitutional aspects and relates the economic order to constitutional guarantee of the existence of an ecologically balanced environment. In Chapter IV focus on the public policy of the Brazilian energy sector and the energy matrix. The study presents data on the institutional structure of the energy sector in Brazil and juxtaposes these data to the planning of public policies related to energetic matrix and environmental preservation, considering the existing decision-making in economic and political influences. In the fifth Chapter, the study present the combination of law and economics, through the use of so-called Economic Instruments and the use thereof in the Brazilian Energy Matrix. Highlight the economic and legal nature of Economic Instruments, enumerating examples of economic instruments in use in other countries and Brazil. Chapter VI is developed to analyze the possibility of preventive action prevalence of economic instruments in the financial cost of repair due to polluting energy sources. This analysis is done through the exemplification of public policies and presentation of tax instruments that can be employed in the national energy matrix. The study ends with the conclusions chapter aimming to further research to develop an energy matrix environmentally oriented.

DIÓGENES, José Lenho Silva. A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais. 2011. 112 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-02T16:48:12Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_jlsdiogenes.pdf: 626761 bytes, checksum: 58b97b9cceab9a521437e8dd6ac1f743 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T13:31:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_jlsdiogenes.pdf: 626761 bytes, checksum: 58b97b9cceab9a521437e8dd6ac1f743 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T13:31:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_jlsdiogenes.pdf: 626761 bytes, checksum: 58b97b9cceab9a521437e8dd6ac1f743 (MD5) Previous issue date: 2011 / The environmental protection has won seat in Article 225 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. Nowadays, there is a doctrinal and jurisprudential consensus that, despite this constitutional provision not to have had forecast in the chapter on rights and individual and collective duties, it's about a typical fundamental right. In this sense, his legal approach calls for the adoption of a theory compatible with the complex structure of fundamental rights. Thus, this dissertation is concerned with examining the process of realizing the fundamental right to an ecologically balanced environment from the theory of fundamental rights. To this end, some considerations are made about this theory. From there, we try to understand the structure and content of the clause of Article 225 of the Constitution of 1988; the factual support; the ambit of protection and the possibility of restrictions on the fundamental right enshrined by this rule, as well as the functions of even in the Brazilian legal system. In particular, we analyze the functions that describe it as a right to state benefits in a broad sense and as a right of defense. Finally, we seek to understand how that process of realizing has been occurred, with reference to positive state action to preserve the environment and the restrictions to the same arising from Brazilian energy use. The methodology used is bibliographic, descriptive, exploratory and case law. / A proteção ambiental ganhou assento no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nos dias atuais, é consenso doutrinário e jurisprudencial que, apesar desse dispositivo constitucional não estar localizado no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos, trata-se de um típico direito fundamental. Nesse sentido, sua abordagem jurídica reclama a adoção de uma teoria compatível com a estrutura complexa dos direitos fundamentais. Dessa forma, a presente dissertação se ocupa de examinar o processo de concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado a partir da teoria dos direitos fundamentais. Para tanto, serão feitas algumas considerações acerca dessa teoria. A partir daí, procura-se compreender a estrutura normativa e o conteúdo da norma do artigo 225 da Constituição de 1988; o suporte fático, o âmbito de proteção e as possibilidades de restrições ao direito fundamental consagrado por essa norma; bem como, as funções do mesmo no ordenamento jurídico brasileiro. Em especial, serão analisadas as funções que permitem caracterizá-lo como um direito a prestações estatais em sentido amplo e como um direito de defesa. Por fim, procura-se compreender como tem ocorrido o referido processo de concretização, tendo como referência as ações positivas do Estado para a preservação do meio ambiente e as restrições ao mesmo decorrentes do aproveitamento energético brasileiro. A metodologia utilizada é bibliográfica, descritiva, exploratória e jurisprudencial.

QUEIROZ, Rosane Morais Falcão. O meio ambiente do bairro Pirambu sob a ótica de seus movimentos sociais.2010. 121 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de pesquisa e Pós-Graduação, Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA, Fortaleza-CE, 2010 / Submitted by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-04-19T12:53:03Z No. of bitstreams: 1 2010_dis_rmfqueiroz.pdf: 4661165 bytes, checksum: 98bf00cdf7891c1b79bed4ccf4a49092 (MD5) / Approved for entry into archive by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-04-19T12:53:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dis_rmfqueiroz.pdf: 4661165 bytes, checksum: 98bf00cdf7891c1b79bed4ccf4a49092 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-19T12:53:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dis_rmfqueiroz.pdf: 4661165 bytes, checksum: 98bf00cdf7891c1b79bed4ccf4a49092 (MD5) Previous issue date: 2010 / It is observed, with the curse of history, that the social movements were an active subject in the process of construction of the protection of the environment, contributing so that forms of control of environmental degradation were executed through several types of norms and/or events. They are protagonists in actions that become aware or they touch the population for the need to protect the environment. That environment took a grandiose dimension, contemplating several factors and actors, established, mainly, through the "Agenda 21". It became a human and fundamental right. Before that and considering that the need of information on what happens in the environment in that the social movements act end of extreme importance for these to continue its own history, the one of claim for those rights, was aimed at to analyze which the knowledge or information that the 39 social movements posses concerning the environment of the neighborhood in wish act (Pirambu-Fortaleza/CE ). For that, haul of the use of secondary data on the neighborhood, visits and analyze of the landscape, a questionnaire was applied with open and closed questions with the respective leaderships of the social movements. That questionnaire had for base the subjects treated by the theme "maintainable cities" of the brazilian "Agenda 21", that approaches urban areas being suitable with the place investigated by the research. It was verified that, in many aspects, the knowledge that the social movements posses concerning what it happens in the environment of the Pirambu neighborhood is insufficient and that their understandings on what means environment is still on this side of the established and thought by the "Agenda 21". They put, it was verified, also, the existence of a feeling of steam that the leaders of the movements posses for the neighborhood. The social movements need to obtain larger information concerning that environmental subjects of Pirambu so that they can exercise with larger property in the sockets of decisions of the plannings of publish of politicize wish they can and should be participating. / Observa-se, ao longo da história, que os movimentos sociais foram sujeitos ativos no processo de construção da proteção do meio ambiente, contribuindo para que formas de controle da degradação ambiental fossem efetivadas através de diversos tipos de normas e/ou eventos. Eles são protagonistas em ações que conscientizam/sensibilizam a população para a necessidade de proteger o meio ambiente. Esse meio ambiente tomou uma dimensão grandiosa, contemplando diversos fatores e atores, estabelecidos, principalmente, através da “Agenda 21”. Ele tornou-se um direito humano e fundamental. Diante disso e considerando que a necessidade de informação sobre o que acontece no meio ambiente em que os movimentos sociais atuam é de extrema importância para que estes continuem a sua própria história, a de reivindicação por aqueles direitos, objetivou-se analisar qual o conhecimento/informação que os 39 movimentos sociais possuem acerca do meio ambiente do bairro no qual atuam (Pirambu-Fortaleza/CE). Para isso, além do uso de dados secundários sobre o bairro, visitas e análise da paisagem, aplicou-se um questionário com perguntas abertas e fechadas com as respectivas lideranças dos movimentos sociais. Esse questionário teve por base os assuntos tratados pelo tema “Cidades Sustentáveis” da “Agenda 21 Brasileira”, que aborda áreas urbanas, sendo condizente com o local investigado pela pesquisa. Foi constatado que, em muitos aspectos, o conhecimento que os movimentos sociais possuem acerca do que ocorre no meio ambiente do bairro Pirambu é insuficiente e que os seus entendimentos sobre o que é meio ambiente ainda estão aquém do estabelecido e pensado pela “Agenda 21”. Porém, verificou-se, também, a existência de um sentimento de estima que os líderes dos movimentos possuem pelo bairro. Os movimentos sociais precisam obter maiores informações acerca das questões ambientais do Pirambu para que possam exercer com maior propriedade nas tomadas de decisões dos planejamentos de políticas públicas, nos quais podem e devem estar participando.