ROCHA, Davi Aragão. Ecossistema manguezal e licenciamento ambiental da ponte sobre o Rio Cocó no bairro Sabiaguaba, Fortaleza/Ceará. 2011. 140 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA. Fortaleza-Ce, 2011. / Submitted by demia Maia (demiamlm@gmail.com) on 2016-05-05T14:05:22Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_darocha.pdf: 3371820 bytes, checksum: 6ec63106965664215b5f49b3e7813a3e (MD5) / Approved for entry into archive by demia Maia (demiamlm@gmail.com) on 2016-05-05T14:06:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_darocha.pdf: 3371820 bytes, checksum: 6ec63106965664215b5f49b3e7813a3e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-05T14:06:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_darocha.pdf: 3371820 bytes, checksum: 6ec63106965664215b5f49b3e7813a3e (MD5) Previous issue date: 2011 / his study investigates and analyzes the environmental licensing of the bridge over the River Coco at Sabiaguaba, Fortaleza – Ceará -Brazil. The licensing was initiated in 2001, being stopped a few times and being completed just in 2010. Through literature, and observation in the field, the public and private interests related to this building were checked. It was examined how is the lifestyles and cultural heritage of Sabiaguaba population, including their relationship with ecosystems, especially mangrove. It was analyzed howthe impacts on the natural environment were observed by the justifications given by the licensing documents and the government intitutes. For this, we examined the aspects ecodynamics and environmental services of mangrove ecosystems, including an investigation about the importance of mangrove ecosystem of the River Coco, the relationship of population of Sabiaguaba with ecosystems and environmental that exist in that area; and an analysis of the current legislation and legal doctrine that focuses on environmental licensing / Este estudo investiga e analisa o licenciamento ambiental da ponte sobre o rio Cocó, no bairro Sabiaguaba, em Fortaleza – Ceará. O licenciamento foi iniciado em 2001, sofrendo a obra paralisações e sendo finalizada apenas em 2010. Através de pesquisa bibliográfica, documental e observação em campo, foram verificados os interesses públicos e privados relacionados a essa construção e examinado como o modo de vida e o patrimônio cultural da população de Sabiaguaba, incluindo-se a sua relação com os ecossistemas, principalmente o manguezal, e como os impactos sobre o meio ambiente natural foram observados pelas justificativas apresentadas pelos documentos do licenciamento e pelos órgãos envolvidos em torno da obra. Para isso, examinou-se os aspectos ecodinâmicos e os serviços ambientais dos ecossistemas manguezais, investigando-se a importância do ecossistema manguezal do rio Cocó; a relação da população de Sabiaguaba com os ecossistemas e os fluxos ambientais existentes naquela área; além de uma análise da legislação vigente e da doutrina jurídica que versa sobre licenciamento ambiental.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:03:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345693.pdf: 135429750 bytes, checksum: f6a945be42c5451451e5091adf3af45a (MD5) Previous issue date: 2016 / Os ecossistemas de restinga são objeto de proteção especial pelo arcabouço legal que dispõe sobre a tutela da Mata Atlântica. A Resolução CONAMA n. 261/1999 é a Norma vigente que regulamenta a caracterização da vegetação de restinga do Estado de Santa Catarina para fins de aplicação legal. Para a determinação de cada fitofisionomia original e de seu respectivo estágio sucessional, a Norma se ampara na identificação das principais espécies da flora presentes em determinada área, exigindo apreciável nível de conhecimento taxonômico dos profissionais que lidam com a Norma durante o seu cotidiano de atuação. Um guia ilustrado contendo 1.685 fotografias apresentadas em pranchas de identificação de 308 táxons, direta ou indiretamente citados na Resolução CONAMA n. 261/1999, foi elaborado para auxiliar os profissionais da área ambiental e demais interessados no processo de identificação e familiarização com a relação florística citada no texto normativo. Tal guia também auxilia o reconhecimento da grande maioria das principais espécies vegetais da restinga catarinense, já que poucas delas não foram incluídas nesta Resolução 261. Priorizou-se a apresentação de fotografias de caracteres vegetativos e reprodutivos de cada planta quando da idealização e elaboração da estrutura geral das pranchas. Além das fotografias inseridas nas pranchas, os nomes científicos e populares de cada táxon, bem como um pequeno texto com informações complementares sobre a planta ilustrada, também foram apresentados. Por fim, um conjunto de símbolos indicativos da ocorrência dos táxons nas distintas fitofisionomias, ambientes ou estágios sucessionais da restinga catarinense, nos moldes citados pela Resolução CONAMA n. 261/1999, também foi incluído em cada prancha. Espera-se que este guia possa ser utilizado como fonte de instrução para os usuários da Resolução e que, dessa forma, ao auxiliar a compreensão do texto normativo, favoreça a caracterização técnica adequada da vegetação da restinga de Santa Catarina para fins de aplicação legal. Alternativamente, a obra poderá ser consultada por outros interessados em ampliar seus conhecimentos sobre a flora da restinga catarinense.<br> / Abstract : The restinga ecosystems are specially protected by the legislation concerning the Mata Atlântica conservation. The CONAMA 261/1999 Resolution is the current Norm that regulates the characterization of the restinga vegetation in Santa Catarina State, for law enforcement purposes. To determine each original phytophysiognomy and their successional stages, the Resolution focuses on the identification of the main plant species that occur in a particular area, which requires a high taxonomic knowledge from the professionals that use the Norm. An illustrated guide with 1.685 photos presented in identification plates of 308 taxa directly or indirectly cited on the CONAMA 261/1999 Resolution was designed in order to assist the professionals who work on environmental area and other persons concerned with identifying the plant species cited in the regulatory text. Photos illustrating vegetative and reproductive characters of each plant were prioritized during the idealization and creation of the general structure of the plates. In addition to photographs presented in the plates, the scientific and popular names of each taxon, as well as a small text containing complementary information of the illustrated plant, were also presented. Finally, a group of symbols that indicate the occurrence of the taxa in the distinct phytophysiognomies, environments and successional stages of the Santa Catarina restinga, in according to the CONAMA 261/1999 Resolution, was presented in each plate. It is expected that this guide could be used as source of instruction for the main users of the Resolution, promoting the adequate technical characterization of the vegetation of the Santa Catarina restinga for legal application. Alternatively, this work can be used to widen the knowledge about the restinga flora of Santa Catarina by other interested users.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:06:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 346342.pdf: 1769214 bytes, checksum: b24643e4d9f01d6b32039f567efdf369 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho analisa a evolução da agenda das Nações Unidas até a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o Objetivo 14, que trata da Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. Nesse contexto da Agenda 2030, avalia-se a evolução do direito do mar e do direito internacional ambiental, com o foco na conservação marinha. O objetivo foi estudar como o direito brasileiro pode colaborar para a implementação do ODS 14, por isso se avaliou o status atual das normas que tratam do tema e perspectivas futuras. A conclusão aponta para algumas descobertas que se destacaram durante a pesquisa como, por exemplo, a necessidade do aprimoramento das normas para a conservação marinha, a Agenda 2030 como um instrumento de marketing político, a gestão baseada em ecossistemas como fundamento para a sustentabilidade forte e a possibilidade de uma subclassificação do direito do mar e do direito ambiental, chamada direito da conservação marinha.<br> / Abstract : The present research analyzes the evolution of the United Nations agenda until the Agenda 2030 and its Sustainable Development Goals, with special focus on Goal 14, which deals with the conservation and sustainable use of the oceans, seas and marine resources for sustainable development. In the context of the 2030 Agenda, this dissertation assesses the evolution of the law of the sea and international environmental law with a focus on marine conservation. The objective of the dissertation was to study how the Brazilian environmental law can contribute to the implementation of the SDG 14, so the current status of the rules dealing with the issue and future prospects were assessed. The conclusion points to some discoveries that were stood out during the research as, for instance, the need of improvement of laws for marine conservation, the Agenda 2030 as a political marketing tool, the ecosystems based management as the basis for strong sustainability and the possibility of a sub classification of law of the sea and environmental law, which we call law of marine conservation.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-11-14T03:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 349280.pdf: 1668566 bytes, checksum: 5b7de02dd1d9d1afda62175c818a92e5 (MD5) Previous issue date: 2017 / A tese apresenta como objeto a análise da regularização fundiária como instrumento de concretização da cidade sustentável a partir de uma perspectiva epistemológica interdisciplinar. Justifica-se na crescente informalidade urbana, na baixa efetividade dos direitos fundamentais e na deficiência das estratégias de governança pública e de resolução de conflitos para contextos de vulnerabilidade social e ambiental. Trata-se de pesquisa qualitativa, com uso de documentação indireta, desenvolvida a partir da utilização do método indutivo. O objetivo geral da pesquisa busca avaliar as condições e possibilidades da produção do conhecimento para a implementação de estratégias de governança urbana que possibilitem o direito fundamental à cidade, destacadamente a partir da regularização fundiária sustentável no contexto da atual sociedade de risco. A abordagem da tese inicia com a caracterização geral do meio ambiente e sustentabilidade no contexto da sociedade de risco a partir de uma epistemologia interdisciplinar. Esta abordagem prossegue apresentando a relação entre aspectos fundamentais da cidade sustentável (ecológicos, econômicos, políticos, sociais e espaciais) enquanto elementos integrantes do planejamento urbano e da boa governança. Por fim, ela caracteriza o direito de propriedade e sua relação com o direito fundamental à cidade sustentável e a regularização fundiária no contexto da governança urbana a partir do Estatuto da Cidade. A tese traz como contribuição a adoção de metodologias e instrumentos de prevenção e resolução de conflitos urbanos com maior potencial para acolher conhecimentos e saberes de base cognitiva interdisciplinar como a avaliação ambiental estratégica e a realização de audiências públicas. / Abstract : The thesis presents as subject the analysis of the land regularization as a concretization instrument of the sustainable city from an interdisciplinary epistemological perspective. It is justified by the increasing urban informality, the low effectiveness of fundamental rights, and the lack of public governance and conflict resolution strategies for contexts of social and environmental vulnerability. It is a qualitative research, which uses indirect documentation and is developed from the use of the inductive method. The general aim of the research is to evaluate the conditions and possibilities of knowledge production for the implementation of urban governance strategies that make possible the city fundamental rights, especially from the sustainable land regularization in the context of the current risk society. The approach begins with the general characterization of the environment and the sustainability in the context of the risk society from an interdisciplinary epistemology. This approach evolves by presenting the relation of fundamental aspects of sustainable city (ecological, economic, political, social, and spatial aspects) as integral elements of urban planning and suitable governance. Finally, it takes into account the property right and its relationship with the sustainable city fundamental rights and land regularization in the context of urban governance based on the city statute. As the contribution, the thesis establishes the adoption of methodologies and instruments for the prevention and resolution of urban conflicts with greater potential to receive formal and informal knowledge of interdisciplinary cognitive basis such as the strategic environmental assessment and the holding of public hearings.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-12-05T03:10:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 349205.pdf: 2556572 bytes, checksum: cc9c2f436c3d726a7ca6b00413547055 (MD5) Previous issue date: 2017 / O presente trabalho teve por objetivo analisar os crimes contra a fauna, especificamente o crime de caçar animais, ocorridos no período de 2010 a 2015 no Parque da Serra do Tabuleiro. Esta pesquisa é de natureza descritiva documental e bibliográfica, sendo a amostra analisada do tipo não probabilística intencional. Para a elaboração do estudo, foi utilizado procedimentos estatísticos. Foram analisados 27 autos de infração que se encontram catalogados no Sistema da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina. Restou apurado no presente estudo, que o julgamento dos 27 processos administrativos ambientais pela PMA/SC, são mais céleres e eficientes, culminando com o devido Despacho de Penalidade contra os caçadores, mantendo-se a aplicação da multa pela prática de caça quase na totalidade. Quanto ao instrumento perícia e sua indisponibilidade nos processos analisados, constata-se que os documentos inerentes ao processo administrativo apresentados foram suficientes para comprovação, materialização da infração e despacho de penalidade final em desfavor dos caçadores, diferentemente nos processos criminais, em que as decisões são divididas, quanto a imprescindibilidade da perícia para a comprovação da materialidade e para configurar o dano. Constata-se ainda, o descumprimento da legislação de proteção a fauna, com continuidade do conflito ambiental, caracterizado pela ação predatória aos animais. Necessário a educação ambiental. / Abstract : The objective of this study was to analyze the crimes against wildlife, specifically the crime of hunting animals, which occurred in the period from 2010 to 2015 in Serra do Tabuleiro Park. This research is of descriptive, documental and bibliographical nature being the analyzed sample of non-probabilistic type intentional. For the elaboration of the study, statistical procedures were used. We analyzed 27 notices of infraction that are cataloged in the System of the Military Environmental Police of Santa Catarina. It was found in the present study that the judgment of the 27 environmental administrative processes by the PMA / SC, are faster and more efficient, culminating in the due Penal Law against the hunters, while maintaining the application of the fine for hunting almost in entirely. As for the instrument and its unavailability in the analyzed processes, it is verified that the documents inherent to the administrative process presented were sufficient to prove, materialize the infraction and final penalty order to the detriment of the hunters, differently in criminal cases, where decisions are Divided as to the indispensability of the expertise to prove the materiality and to configure the damage. It is also verified the non-compliance with the legislation to protect the fauna, with continuity of the environmental conflict, characterized by the predatory action of the animals. Environmental education required.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-25T13:38:49Z No. of bitstreams: 2 Elementos Pré-Textuais - Dissertação Mestrado UFBA.pdf: 163488 bytes, checksum: 6ba9ef9db3295579458877607b5c1959 (MD5) Dissertação de Mestrado UFBA - Versão - Depósito Preliminar - 07 de outubro de 2013.pdf: 951406 bytes, checksum: 412919ddc6c75d8f7529e43eb0b29439 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-25T13:39:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Elementos Pré-Textuais - Dissertação Mestrado UFBA.pdf: 163488 bytes, checksum: 6ba9ef9db3295579458877607b5c1959 (MD5) Dissertação de Mestrado UFBA - Versão - Depósito Preliminar - 07 de outubro de 2013.pdf: 951406 bytes, checksum: 412919ddc6c75d8f7529e43eb0b29439 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-25T13:39:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Elementos Pré-Textuais - Dissertação Mestrado UFBA.pdf: 163488 bytes, checksum: 6ba9ef9db3295579458877607b5c1959 (MD5) Dissertação de Mestrado UFBA - Versão - Depósito Preliminar - 07 de outubro de 2013.pdf: 951406 bytes, checksum: 412919ddc6c75d8f7529e43eb0b29439 (MD5) / A proposta do presente trabalho reside, preliminarmente, no estudo acerca da categoria jurídica denominada legitimidade para finalidade de analisar a ilegitimidade da intervenção jurídico-penal na seara ambiental. Registre-se, além disso, que as conclusões extraídas desta presente formulação estão alicerçadas no referencial teórico garantista penal (especificamente em sua garantia substancial: o princípio da estrita legalidade), o qual consolida, além da máxima efetivação da tutela dos valores e direitos fundamentais assegurados à ordem social, o modelo de criminalização mínima (Direito Penal Mínimo), nos quadros do Estado Constitucional de Direito. Ademais, com amparo nas premissas e decorrências lógicas da Teoria do Garantismo Penal, procurou-se demonstrar a ilegitimidade do Direito Penal em reprimir as infrações contra o bem jurídico meio ambiente.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2014-10-20T12:09:33Z No. of bitstreams: 1 Cláudia Novaes Machado.pdf: 4170856 bytes, checksum: ed88adef3eb9ecd5150b1a3d68caa067 (MD5) / Approved for entry into archive by Jose Neves (neves@ufba.br) on 2016-07-27T14:29:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cláudia Novaes Machado.pdf: 4170856 bytes, checksum: ed88adef3eb9ecd5150b1a3d68caa067 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-27T14:29:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cláudia Novaes Machado.pdf: 4170856 bytes, checksum: ed88adef3eb9ecd5150b1a3d68caa067 (MD5) / Esta pesquisa apresenta um estudo de caso referente ao Complexo Turístico-Hoteleiro Reserva Imbassaí e seu entorno - Imbassaí, Barro Branco e Sucuiu - na Área de Proteção Ambiental Litoral Norte do Estado da Bahia considerando a aplicação do Direito Ambiental na produção do espaço para o turismo. A fundamentação teórico-conceitual foi embasada nas categorias geográficas de análise forma, função, estrutura e processo - Santos (1985), turismo - Rodrigues (1997), produção do espaço - Harvey (2005) e Direito Ambiental – Machado (2006). O turismo como principal atividade econômica do Litoral Norte foi fomentado pelo Estado, devido à alocação de infra-estrutura, com o objetivo de transformar a área em um pólo turístico de complexidade nacional e internacional, através da atração de megaprojetos hoteleiros. Em 1992, foi criada a Área de Proteção Ambiental – APA Litoral Norte pelo Decreto Estadual nº 1.046, com a finalidade de harmonizar o desenvolvimento socioeconômico com os atributos ambientais, a qual é regulada pela Lei nº 9.985/2000 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC e estabelece o uso do espaço territorial especialmente protegido. Contudo, os conflitos são notórios na legislação ambiental que regula a produção socioespacial da área estudada. As leis não se coadunam nas três esferas de poder responsáveis pela gestão do território, bem como os interesses dos agentes envolvidos na produção do espaço. Desta forma, a produção territorial é bastante paradoxal, uma vez que os atores hegemônicos utilizam o discurso da sustentabilidade ambiental e, na práxis, o que se observa é a exclusão da população tradicional e a degradação dos recursos ambientais. Os resultados obtidos nesta análise se propõem a subsidiar ações de planejamento e gestão territorial local. / ABSTRACT This research shows the study of the case related to the touristic-hotel complex Imbassai Reservoir and surroundings, as Imbassai, Barro Branco and Sucuiu – in the north shoreline protected environmental area of Bahia state, regarding the application of the Enviromental law, in the space provided for tourism. The theoretical-concept basis was embraced in the geographic categories of analysis, form, function, structure and process by Santos (1985), tourism based theory by Rodrigues (1997), space production by Harvey (2005) and the Enviromental law by Machado (2006). The tourism as the main economic activity of the north shoreline area was stimulated by the state due to the location of infrastructure. It aimed to modify this area in a touristic plant of national and international complex, through the attraction of large hotels megaprojects. In 1992, the Environment Protected Area – APA - was created within the north shoreline by the state Act nº 1.046 in order to blend the social economic development with the environment attribute that is regulated by the federal law nº 9.985/2000 that created the national conservation unit system – CUSN - and established the use of the specially protected territorial ground. However, the conflicts are notable in the environmentt legislation that standards the social space production of the studied area. The laws are not consolidated in the three spheres of power responsible for the territory management as the interest of the involved agents in the space production. Thus the territory production is very much paradoxical, since the hegemonic factors use the speech of environmental sustainability and in practical terms the exclusion of the traditional population and the ambient resources degradation can be observed. The results found in this analysis suggests to assist planning actions and local territory management. Key - words: space production - Enviromental law - tourism – conflicts – megaprojects - APA - north shoreline - Imbassaí.

Submitted by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2015-12-04T15:28:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Ernesto Reis.pdf: 2787648 bytes, checksum: e66ff28918956498c0cc5aa4414a709a (MD5) / Approved for entry into archive by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2016-01-11T18:31:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Ernesto Reis.pdf: 2787648 bytes, checksum: e66ff28918956498c0cc5aa4414a709a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-11T18:31:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Ernesto Reis.pdf: 2787648 bytes, checksum: e66ff28918956498c0cc5aa4414a709a (MD5) / As Áreas de Preservação Permanente (APPs) foram definidas e constituídas pelo Código Florestal brasileiro. As APPs foram criadas para proteger o ambiente natural, o que significa que não são áreas apropriadas para alteração de uso da terra, devendo estar cobertas com a vegetação original. A criação da Lei 10.267 em 28 de agosto de 2001 vem a ser um marco com relação ao cadastro territorial no Brasil. A partir dela os imóveis rurais incluídos no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) passam a ter identificação única, além de ter os vértices dos seus perímetros georreferenciados com precisão posicional definida. A integração da variável ambiental no âmbito do CNIR é de suma importância para a conservação do meio ambiente de modo geral. Assim consegue-se um controle fiscal sobre as áreas protegidas por lei, como por exemplo, as matas ciliares e as áreas de nascente que alimentam os mananciais de água. A inexistência de demarcação oficial das Áreas de Preservação Permanente remete a uma série de problemas. O CNIR carece de informações consistentes referentes às APPs, já que o georreferenciamento dessas áreas não segue o mesmo rito do levantamento perimetral dos imóveis cadastrados, não existindo também procedimentos claros quanto à identificação e delimitação destas áreas. Este trabalho visa contextualizar a questão da identificação e delimitação das APPs em imóveis rurais, bem como apresentar um diagnóstico relativo ao tema no âmbito do CNIR. Foi feita uma análise crítica da legislação federal atinente à questão bem como um levantamento, através de dados declaratórios, da atual situação das APPs nos imóveis rurais do país. Também foi feito um estudo de caso num imóvel rural certificado onde se verificou inconsistências nas informações relativas ao quantitativo de Áreas de Preservação Permanente existentes no imóvel desde seu primeiro cadastramento no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), passando pelas seguidas atualizações cadastrais até o pedido e concessão do Licenciamento Ambiental no Órgão Estadual do Meio Ambiente.

Made available in DSpace on 2016-08-29T15:37:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6292_.pdf: 2484982 bytes, checksum: e33f27851dd6b2d5e097a80272557cd3 (MD5) Previous issue date: 2013-02-28 / O presente estudo teve como objetivos analisar as mudanças ocorridas com a alteração do Código Florestal (CF) nas Áreas de Preservação Permanente (APP’s) no entorno capixaba do Parque Nacional do Caparaó e avaliar as influências do relevo sobre o estado de conservação dessas áreas. Para o mapeamento das APP’s de nascentes e cursos d’água, a hidrografia utilizada foi obtida por meio de fotointerpretação em tela de aerofotos da região, utilizadas também para mapear todos os fragmentos florestais acima de 0,5 ha. Foram mapeadas cinco classes de APP’s. No mapeamento das APP’s de encostas com declividade superior a 45 graus, topos de morros e montanhas e altitudes acima de 1.800 m, gerou-se o Modelo Digital de Elevação Hidrologicamente Consistente (MDEHC) a partir de curvas de nível com equidistância vertical de 20 m e resolução espacial de 10 m. Posteriormente, aplicou-se o teste estatístico do qui-quadrado sobre as combinações das imagens matriciais de APP’s com as categorias de relevo altitude, declividade e aspecto. Por meio dos resultados obtidos, verificou-se que a alteração do Código Florestal implicou na redução de 6,44% das APP’s nos 65.238,84 ha de área estudada e aumentou de 17% para 18,3% o percentual de APP’s conservadas. Todas as classes de APP’s passaram a abranger 24,8% da área de estudo, sendo que a classe mais expressiva está localizada em topos de morro e montanhas, as quais representam 76,19% das APP’s no antigo CF e 69,62% no novo CF. No novo CF, os municípios que mais contribuem com áreas de preservação cobertas com florestas são Iúna (23,3%) e Irupi (20,3%) e os que mais necessitam se adequar legalmente são Ibatiba (9,9%) e Ibitirama (14,8%). A presença de cobertura florestal foi significativamente relacionada com a altitude. Entre 495,52 m e 1.110,44 m as classes de APP’s de cursos d’água e topos de morro e montanhas estão mais impactadas. As classes de declividade de relevo plano (0-3°) a fortemente ondulado (20-45°) também foram significativas para estas mesmas classes de APP’s, bem como o relevo montanhoso (45-75°) para as APP’s de topos de morro e montanhas. Todas as orientações das vertentes foram significativas para o estado de conservação das APP’s, sendo que as vertentes Sul, Sudeste e Sudoeste apresentam as APP’s menos impactadas. O uso do geoprocessamento e análise da influência do relevo sobre e estado de conservação das APP’s foram eficazes, contribuindo para futuras tomadas de decisões que visem à conservação da biodiversidade e o cumprimento da legislação. / The current study aimed to analyze the changes induced by the amendment of Brazilian Forest Code (FC) in Permanent Preservation Areas (PPA) in the surroundings of the National Park of Caparaó. This research also aimed to evaluate the influence of the relief on the conservation of these areas. In order to map the preservation areas of nascent and watercourse it was used a hydrography achieved by means of photointerpretation in screen of aerial photos of the region. The photos were also used to map all forest fragments above 0.5 ha. We mapped five classes of APP’s. During the mapping of the PPA of hillsides with slopes higher than 45 degrees, hilltops and mountains and altitude of 1800 meters above, we have generated the Digital Elevation Model Hydrologically Consistent (DEMHC) from level curves with vertical equidistance of 20 m and spatial resolution of 10 m. Subsequently, we applied the chisquared test on the combinations of the dot matrix images of PPA considering the categories of relief altitude, steepness and aspect. Through the results we verified that the changing of the Forest Code induced a reduction of 6.44% of the PPA in 65,238.84 ha in the studied area and increased the percentage of PPA preserved from 17% to 18.3%. All classes of PPA became 24.8% of the studied area, being the more expressive class located in hilltops and mountains and they represented 76.19% of the PPA in the old FC and 69.62% in the new FC. In the new FC the municipalities that contribute to preservation areas with forests are Iúna (23.3%) and Irupi (20.3%), and those that are most in need of legal suit are Ibatiba (9.9%) and Ibitirama (14.8%). The presence of forest cover was significantly related to the altitude. Classes of PPA of watercourse and hilltops and mountains are more impacted between 495.52 m and 1, 110.44 m. Classes of steepness from plan-relief (0.3°) to strong topographic places (20- 45°) were also substantial for these same classes of PPA, as well as the mountainous relief (45-75°) for hilltops and mountains. All orientations of the sides were significant for the conservation status of the PPA, and the southern, the southeast and the southwest sides show the less impacted PPA. The use of geoprocessing and analysis of the influence of relief on the conservation status of the PPA were effective and contributed to future decision-making actions that aim the conservation of biodiversity and law enforcement.

A Constituição Federal brasileira de 1988 elevou o meio ambiente sadio e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações à categoria de direito fundamental. Esse fato jurídico modifica todas as propostas normativas e de execução de políticas públicas até então vigentes, e exige uma adequaçãodas atividades produtivas para atender a esse novo ideal voltado para uma sociedade sustentável. A presente tese analisa a atividade petrolífera offshore, dando ênfase à fase do descomissionamento da exploração do petróleo, a fim de estudar os mecanismos legais regulatórios incidentes sobre a desativação do sistema de produção, momento em que se constata uma grande vulnerabilidade ambiental. Trata-se de demonstrar a tese de que o sistema legal brasileiro sobre o descomissionamento é inconsistente em relação às normas de direito ambiental e do modelo de desenvolvimento sustentável constitucionalmente instituído. O objetivo central é contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de exploração do petróleo, visando consolidar o sistema legal brasileiro sobre o tema, bem como valorizar as questões ambientais no processo de descomissionamento. Através de uma metodologia qualitativa, é identificado, inicialmente, o cenário da indústria petrolífera para discutir o conceito de desenvolvimento sustentável, verificando como ele está sendo incorporado pelas políticas energética e ambiental do país. Em seguida, é descrita e analisada a estruturação e quais são as experiências internacional e brasileira sobre o descomissionamento. Após essa etapa cognitiva, passa-se a detalhar: o arcabouço institucional-legal do descomissionamento da indústria do petróleo no Brasil, com base nos princípios de direito ambiental; a infraestrutura estatal para a consolidação de um novo marco regulatório para essa etapa da produção; a política nacional de resíduos sólidos e o instrumento do licenciamento ambiental. Ao término desse processo, são formuladas duas propostas complementares de instrumentos legais, voltados para a consolidação da regulamentação do descomissionamento da indústria do petróleo offshore, baseado nas orientações do direito ambiental. A tese é concluída com considerações gerais sobre as propostas formuladas, a fim de aprimorar o arcabouço jurídico da indústria do petróleo, visando à proteção ambiental e ao fortalecimento do modelo de desenvolvimento sustentável instituído com a Constituição Brasileira de 1988. / The Federal Constitution of 1988 raised the healthy environment and quality of life of present and future generations to a fundamental right . This legal fact modifies all the policy proposals and implementation of public policies in force hitherto, and requires an adjustment of production activities to meet this new ideal toward a sustainable society. This thesis analyzes the offshore oil activity, emphasizing the decommissioning phase of oil exploration in order to study the legal regulatory mechanisms incidents on disabling the production system, at which time it turns out great environmental vulnerability. This is to demonstrate the thesis that the Brazilian legal system on decommissioning is inconsistent with the norms of environmental law and sustainable development model constitutionally established. The main objective is to contribute to the improvement of public policy oil exploration, aiming to consolidate the Brazilian legal system on the topic, as well as valuing environmental issues in the process of decommissioning. Through a qualitative methodology is identified, initially, the scenario of the oil industry to discuss the concept of sustainable development, seeing how it is being built by the energy and environmental policies of the country. Is then described and analyzed the structure and what are the international and Brazilian experiences on decommissioning. After this stage cognitive passes to detail: the institutional and legal framework of the decommissioning of the oil industry in Brazil, based on the principles of environmental law, the state infrastructure for the consolidation of a new regulatory framework for this stage of production; national policy on solid waste and the instrument of environmental licensing . At the end of this process, two proposals are formulated supplementary legal instruments aimed at consolidating the regulation of decommissioning offshore oil industry, based on the guidelines of environmental law. The thesis concludes with general comments on the proposals in order to improve the legal framework of the oil industry, environmental protection and aimed at strengthening the sustainable development model introduced with the 1988 Brazilian Constitution