Orientador: Sérgio Campos / Coorientador: Anselmo José Spadotto / Banca: Elen Fittipaldi B. Carrega / Banca: Teresa Cristina T. Pissarra / Resumo: O presente trabalho teve como objetivo mapear as classes de uso e ocupação do solo e seus respectivos conflitos nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) da bacia hidrográfica do córrego Barra Seca, localizada no distrito de Guaianás, Pederneiras/SP. A área de estudo situa-se geograficamente entre as coordenadas 48º 55' 17" a 48º 50' 43" de longitude W Gr. e 22º 23' 40" a 22º 17' 06" de latitude S, apresentando uma área de 3937,59ha. Para o apoio cartográfico, utilizou-se a carta planialtimétrica em formato digital, editada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (1973) referente a folha de Agudos (SF-22-Z-B-II-3), em escala 1:50.000. A imagem de satélite, bandas 3, 4 e 5 do satélite Landsat - 5, sensor TM (Thematic Mapper), de 24 de julho de 2011, órbita 221, ponto 75, com resolução espacial de 30 x 30 metros, cedidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O Sistema de Informações Geográficas (SIG) utilizado foi o Idrisi Selva e o software, o CartaLinx. A realização deste trabalho teve como suporte legal a legislação ambiental, mais especificamente, a Lei Federal nº 12.651/12, com alterações feitas pela Lei Federal nº 12.727/12. Os usos e ocupação do solo da bacia hidrográfica do córrego Barra Seca são mata ciliar, mata, pastagem, reflorestamento, cana-de-açúcar, eucalipto, represa, vias... / Abstract: The present study aimed to map the classes of land use and their respective conflicts in Areas of Permanent Preservation (APPs) in Barra Seca Basin Stream, located in Guaianas district, in Pederneiras / SP. The study area is geographically located between the coordinates 48 º 55 ' 17 "to 48 º 50' 43 " longitude W Gr and 22º 23' 40" to 22º 17' 06"S latitude, with an area of 3937.59ha. For cartographic support, the planialtimetric digital map was used, published by Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE (1973) referring to Agudos (SF -22 - ZB - II - 3), scale 1:50.000. The satellite imagene, bands 3, 4 and 5 of Landsat - 5 TM sensor (Thematic Mapper), from July 24, 2011, orbit 221, paragraph 75, with spatial resolution of 30 x 30 meters, provided by the National Institute for Space Research INPE were used. The Geographic Information System (GIS) used was Idrisi Selva and the software was CartaLinx. This work had the environmental legislation as legal support, specifically, the Federal Law No. 12.651/12, with changes made by Federal Law No. 12.727/12. The land uses in Barra Seca Basin Stream are riparian vagetation, forest, pastures, reforestation, sugar cane, eucalyptus, dam, paved roads, urban areas, sheds and others, leisure, other cultures and cemetery, and the most significant uses refer to sugar cane (1960.29ha) representing 49.81% of total Basin Stream, followed by reforestation (1025.01ha) and pastures (405.63ha). As Areas of Permanent Preservation, it was found that they have not been fully preserved according to the legislation, only 93.57ha (53.90% of total APPs) are preserved. Its compliance ... / Mestre

Submitted by Fabio Navarro Manfredini (fabiomanfredini@gmail.com) on 2018-06-07T14:43:11Z No. of bitstreams: 1 Tese Aplicação da legislação ambiental.pdf: 19924100 bytes, checksum: 3f636e76c6f08e84a14a5da1265da584 (MD5) / Approved for entry into archive by Bruna Bacalgini null (bruna@sorocaba.unesp.br) on 2018-06-07T16:46:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 manfredini_fn_dr_soro.pdf: 19908962 bytes, checksum: 2043ea9c2ba639fd198da37efa109e6f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-07T16:46:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 manfredini_fn_dr_soro.pdf: 19908962 bytes, checksum: 2043ea9c2ba639fd198da37efa109e6f (MD5) Previous issue date: 2018-05-18 / A tese considerou com hipótese que os Serviços Ambientais (SA) - definidos pela Avaliação Ecossistêmica do Milênio como os benefícios recebidos pela população pela existência de ecossistemas - são aspectos fundamentais para a gestão do uso do solo e deve ser implementada considerando a legislação ambiental, a valoração econômica ambiental e a inteligência territorial. O trabalho teve como desafio dissecar a temática, para responder as seguintes questões: a) A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um método que atende aos requisitos necessários para a análise de uma política pública de uso do solo que contemple os SA?; b) Os métodos de valoração econômica ambiental existentes são adequados a valoração de SA? O objetivo principal deste trabalho foi realizar uma Avaliação Ambiental fundamentada na legislação ambiental aplicável aos SA e a valoração econômica ambiental para subsidiar políticas públicas alinhadas às diretrizes da Política Estadual de Mudanças Climáticas. Os objetivos específicos foram: elencar a legislação ambiental aplicável à Avaliação Ambiental aos SA e Valoração Econômica Ambiental; quantificar os SA associados aos usos do solo da APA de Itupararanga; identificar qual método de valoração econômica é mais adequado para a valoração de SA; analisar a gestão do uso do solo por meio da AAE da APA de Itupararanga. Foi realizado um estudo de caso para analisar a gestão do uso do solo que considera o SA como fator preponderante para a sua definição. O trabalho evidenciou que os SA são critérios basilares para a gestão do uso do solo e os programas derivados de uma política pública devem considerar a legislação ambiental, a valoração econômica ambiental e a inteligência territorial. O estudo de caso demonstrou que a AAE é um método que atende aos requisitos necessários para a elaboração de uma política pública de uso do solo que contemple os SA e que o melhor método de valoração econômica ambiental é o método de valoração contingente. A tese também demonstrou que as variáveis que devem compor a legislação aplicável aos SA tendem a possuir uma amplitude maior do que natureza jurídica essencial do Direito Ambiental e, nesse sentido, os instrumentos econômicos como o Pagamento por SA devem fazer parte de um ramo jurídico, ainda embrionário, mas que futuramente será fundamental na implementação de políticas públicas como as propostas no Plano de Manejo da APA de Itupararanga, ou seja, o Direito da Sustentabilidade / The thesis hypothesized that the Environmental Services (ES) are fundamental aspects for the management of land use and should be implemented considering environmental legislation, economic valuation and territorial intelligence. The study had as a challenge to dissect the subject, to answer the following questions: a) The Strategic Environmental Assessment (SEA) is a method that meets the necessary requirements for the analysis of a public policy of land use that contemplates ES?; b) Are the existing environmental economic valuation methods adequate to the valuation of ES? The main objective of this work was to carry out an Environmental Assessment based on the environmental legislation applicable to ES and the environmental economic valuation to subsidize public policies in line with the guidelines of the State Policy on Climate Change. The specific objectives were: to enclose the environmental legislation applicable to the Environmental Assessment to ES and Environmental Economic Valuation; to quantify the ES associated to the land uses of the APA of Itupararanga; identify which method of economic valuation is most appropriate for the valuation of ES; analyze the management of land use through the SEA of the APA of Itupararanga. A case study was carried out to analyze the land use management that considers ES as a preponderant factor for its definition. The study evidenced that ES are basic criteria for the management of land use and the programs derived from a public policy must consider environmental legislation, environmental economic valuation and territorial intelligence. The case study has demonstrated that the SEA is a method that meets the requirements necessary for the elaboration of a public policy of land use that contemplates the ES and that the best method of environmental economic valuation is the method of contingent valuation. The thesis also showed that the variables that should be included in the legislation applicable to the ES tend to have a greater breadth than the essential legal nature of Environmental Law and, in this sense, economic instruments such as Payment by ES should be part of a legal branch, still embryonic, but that in the future will be fundamental in the implementation of public policies such as those proposed in the Management Plan of the Itupararanga APA, that is, the Law of Sustainability.

O presente trabalho busca analisar a possibilidade de aplicação da mediação aos conflitos ecológicos com a finalidade de promover a proteção do meio ambiente de forma eficaz e inclusiva no Brasil. Como base deste estudo está o exame da crise ecológica e da mudança de postura do ser humano em relação às questões ambientais. A partir da compreensão desse processo histórico e social, procura-se verificar a evolução da proteção legal ao meio ambiente no direito brasileiro e a afirmação da intenção da sociedade de proteger o meio ambiente como parte do direito fundamental à qualidade de vida. Propõe-se uma análise que também envolve questões de ecologia política no sentido de examinar a ação política da indagação sobre as mudanças mais recentes da condição do ser humano em relação à natureza. Neste aspecto, constrói-se uma análise legislativa sobre os instrumentos de proteção ambiental no direito brasileiro, incluindose o questionamento sobre os instrumentos extrajudiciais de proteção ambiental. A estrutura apresentada se mostra como fundamento ao exame da mediação como alternativa ao enfrentamento dos conflitos ambientais no Brasil. Esta análise desenvolve-se a partir do método dedutivo, uma vez que, por meio da revisão de literatura, partiu-se de noções gerais sobre a concepção do ser humano frente à natureza e da forma com que as diferentes concepções alteraram o tratamento jurídico da proteção à natureza. A pesquisa, portanto, mostra-se adequada à linha de pesquisa à qual está vinculado, pois busca uma análise dos fundamentos teórico-filosóficos da mediação aplicada à questão ambiental no direito brasileiro. / This study aims to analyze the application possibility concerning the mediation procedure for ecological conflicts in order to promote the environment protection in Brazil. The study approaches the examination of the ecological crisis and the human changing posture in front of environmental matters. It parts from the historical review concerning the environmental protection legal affirmation process. The aim is to examine the development of environment legal protection in brazilian law, as well as to examine the social intention concerning the environment protection - as a fundamental right for quality of life. The analysis involves political ecology theories in order to analyze the political action on the current changes in the human condition in relation to nature. In this context, it built an analyses concerning the legal instruments for the environmental protection in Brazil. However the focus was also the extra-legal instruments: mediation. The research structure presents the mediation process as an alternative way for solving some environmental matters. The methodology applied is deductive method, begging from a literature review concerning legal regulation for environment in Brazil as well as legal regulations concerning mediation process. The research, therefore, is in harmony to the research lines of this Program.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T19:31:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:00:44Z : No. of bitstreams: 1 152978.pdf: 13056578 bytes, checksum: 8cfaf4a4bc64b85e7003084d106938cd (MD5) / Análise crítica sobre a problemática dos resíduos sólidos urbanos inseridos no contexto de um crise civilizatória pela qual passamos no momento atual. Descrição das etapas que envolvem o gerenciamento integrado dos resíduos, enfatizando a legislação referente ao assunto, bem como as diretrizes contidas em uma futura política nacional de resíduos sólidos. Diagnóstico do tratamento e disposição final dos resíduos em alguns municípios catarinenses. Estudo dos instrumentos legais de proteção ambiental e da responsabilidade civil do Estado pelo dano ao meio ambiente.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-18T04:15:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:49:27Z : No. of bitstreams: 1 181511.pdf: 4222649 bytes, checksum: 803856b9f70ad2dc679a5e509f4c8054 (MD5) / Análise da exploração do carvão na região sul de Santa Catarina e suas consequências ambientais, a partir de estudo de caso envolvendo a defesa da Área de Proteção Ambiental criada pelo Município de Criciúma nas localidades de Morro Albino e Morro Estevão. Trata a questão ecológica sob a ótica da operacionalização prática do direito ambiental e dos princípios ambientais, além de dimensionar os impactos causados pela atividade carbonífera. Propõe alternativas para a preservação do patrimônio ambiental e para a compensação do dano ecológico, com enfoque especial para a responsabilização objetiva do causador do dano ambiental, para a caracterização do dano moral ambiental e para a participação popular na defesa dos recursos naturais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2012-10-17T01:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T22:29:43Z : No. of bitstreams: 1 110455.pdf: 11165172 bytes, checksum: 949b6a2494739fa65fd106d02f167559 (MD5) / Este trabalho propõe-se a comprovar a contemporânea emergência de uma dimensão ecológica para a cidadania. Para tanto, inicia fazendo uma contextualização geral da cidadania moderna em suas dimensões civil, política e social, assim como do considerável conjunto de exclusões ao qual se encontra submetido o homem (e a mulher) contemporâneo(a). Após, no âmbito do segundo capítulo, procura dimensionar as principais características da degradação ambiental contemporânea, assim como as propostas oriundas dos correlatos movimentos ambientais, culminando por apresentar alguns dos muitos reflexos normativos destas demandas. Finalmente, tendo em vista a necessidade de adequar o procedimento interpretativo das normas ambientais ao conteúdo concreto das demandas ambientalistas, tarefa estratégica e imprescindível dos operadores jurídicos, apta a gerar a necessária eficácia destas demandas normatizadas, busca apontar algumas perspectivas atinentes à consolidação, no âmbito jurídico, deste pensar ecológico. Assim, o terceiro e último capítulo procura ilustrar o tratamento oferecido normalmente pelo pensamento jurídico tradicional à cidadania em geral, assim como as novas perspectivas de eficácia da própria cidadania em face das várias mudanças que hodiernamente podem ser vislumbradas no âmbito do Estado e do próprio Direito.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Agrarias / Made available in DSpace on 2012-10-17T05:49:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta dissertação tem por objetivo debater a questão da compatibilidade entre parques e comunidades rurais. Inicialmente investiga-se como surgiu e se consolidou o conceito de Unidades de Conservação. A seguir, discute-se as contradições que cercam as unidades de conservação restritivas, com enfoque especial para os parques. A concepção que fundamentou a criação de parques baseia-se no entendimento de que a proteção dos recursos naturais só ocorre se o homem for separado da natureza. Pelo fato de que a maioria dos parques do terceiro mundo apresentam comunidades residindo em seu interior, um intenso debate tem ocorrido questionando a pretensa incompatibilidade homem-meio ambiente. A análise da legislação ambiental permitiu demonstrar que os instrumentos legais existentes possibilitam a manutenção dentro de parques de comunidades tradicionais com posse imemorial sobre terras públicas. O estudo de caso realizado na comunidade rural de Vargem do Braço, situada dentro dos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, mostrou que atualmente existe incompatibilidade entre a comunidade e o parque em função do que está disposto na legislação ambiental e na ação dos próprios agricultores. Apesar dos diversos pontos conflituosos, existem alternativas que surgiram a partir dos próprios sujeitos investigados, que podem possibilitar o alcance da compatibilidade. A investigação permitiu concluir que, é possível a compatibilidade entre parques e comunidades tradicionais desde que o conceito de desenvolvimento sustentado, devidamente adaptado para os objetivos principais da categoria parque, seja referência no planejamento da unidade de conservação.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-24T01:32:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 257950.pdf: 1766326 bytes, checksum: 025f0ce008f8a0492a4dc9826590c1cd (MD5) / A presente pesquisa teve, como escopo, analisar, sob uma perspectiva teórico histórica, a evolução do pensamento ligado à economia ambiental, no afã de identificar seus instrumentos de atuação. Um deles é a compensação ambiental da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Buscou-se provar seu fundamento e natureza jurídica. Partiu-se da crise ambiental, atestada por Ulrich Beck e Anthony Giddens, para afirmar que a adoção de novos valores faz-se necessária para reversão deste cenário. Em Enrique Leff, encontram-se as idéias da racionalidade ambiental, como um viés possível e necessário para início da conversão. Os princípios ambientais são os fatores determinantes para consolidação da mudança do paradigma vigente, afirmando-se que o Princípio do Poluidor Pagador (PPP), com suas variantes, consolida-se no ordenamento jurídico brasileiro, e exige a adoção de medidas condizentes para a atual realidade. Há reflexos na economia, e a compensação ambiental, estabelecida pelo art. 36 da Lei do SNUC, representa um instrumento de política ambiental voltado para financiamento das unidades de conservação, em detrimento da redução da qualidade ou disponibilidade de utilização dos bens ambientais, de natureza difusa e uso comum, por toda sociedade. Sua cobrança é legítima, pois está fundamentada no PPP e caracterizada por exigir do empreendedor de atividade licenciante que apresente significativo impacto, a retribuição, a toda a sociedade, das externalidades negativas ocasionadas pela implantação e operacionalização da obra. This search was to scope, analyze, from a theoretical historical perspective, the evolution of thought linked to environmental economics, in afã to identify their instruments of action. One is the environmental compensation, the Law of the National System of Conservation Units (SNUC). The aim was to to prove its legal basis. It was environmental crisis, attested by Ulrich Beck and Anthony Giddens, to say that the adoption of new values it is necessary for reversal of this scenario. In Enrique Leff, met the ideas of environmental rationality, a bias as possible and necessary to start the conversion. The environmental principles are the determining factors for consolidating the current change of paradigm, saying that the principle of Polluter Payer (PPP), with its variants, consolidates in the Brazilian legal system, and requires the adoption of measures consistent with the current reality. There are consequences for the economy, and environmental compensation, established by art. 36, the Law of SNUC, is an instrument of environmental policy aimed at financing units of conservation at the expense of lower quality or availability of use of environmental goods, a diffuse and common use, throughout society. His recovery is legitimate, because it is based on PPP and characterized by entrepreneurial activity require the licensor to make significant impact, the reward, the whole of society, of the negative externalities caused by the deployment and operationalization of the work.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-24T02:04:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 256170.pdf: 3397971 bytes, checksum: d64822f6f32339fc3c96af3936937252 (MD5) / Na Sociedade de Risco, os riscos decorrem da tomada de decisão, quer científica, política ou jurídica. Ela pode ser tanto fonte de solução quanto de novos riscos, ainda mais graves e complexos. A gestão dos riscos deve objetivar o acautelamento e o controle de riscos e danos, por isso, tem-se considerado o Direito Ambiental um importante instrumento para a gestão, em decorrência das medidas acautelatórias, como o licenciamento ambiental, a responsabilização civil pelo risco de dano e de dano futuro, bem como pela adoção do princípio da precaução. A relativização do conhecimento frente aos riscos torna relevante a incorporação dos cidadãos na tomada de decisão, objetivando constatar a aceitabilidade social dos riscos e também assegurar a proteção dos direitos da coletividade, presentes e futuras gerações. Deste modo, o objetivo principal desta pesquisa consiste em verificar através da análise das decisões político-jurídicas oriundas das diversas instâncias que intervieram na aprovação do Projeto de Transposição do rio São Francisco - Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Ministério da Integração Nacional (MIN); Governo Luís Inácio Lula da Silva e Supremo Tribunal Federal (STF) - se elas são a solução para os problemas que lhe deram causa ou ao contrário, fonte de novos problemas e riscos para a bacia hidrográfica do rio São Francisco. A decisão de transpor as águas do rio São Francisco é apontada como a solução para os problemas hídricos e de desenvolvimento econômico do Nordeste Setentrional brasileiro. No entanto, este estudo constatou que a execução do Projeto da Transposição não irá resolver integralmente o problema hídrico e irá gerar outros problemas e riscos. Para a realização deste trabalho, adotou-se como teoria de base o modelo sociológico da Sociedade de Risco de Ulrich Beck, o método de abordagem indutivo e de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. En la Sociedad del Riesgo, estos se originan de la tomada de una decisión, que puede ser científica, política o jurídica. Ella pude ser tanto una fuente de solución como de nuevos riesgos, aún más graves y complejos. La gestión de los riegos debe objetivar el acautelamiento y el control de riesgos y daños, por eso, se ha considerado el Derecho Ambiental un importante instrumento para la gestión, y por las medidas acautelatorias, como el permiso ambiental, la responsabilización civil por el riesgo de daño y daño futuro, así como por la adopción del principio de precaución. El resurgimiento del conocimiento frente a los riegos torna relevante la incorporación de los ciudadanos al tomar decición, objetivando constatar la aceptabilidad social de los riegos y también asegurar la proteción de los derechos de la coletividad, presentes y futuras de las generaciones. Deste forma, el objetivo principal deste estudio consite en verificar através del analisis de las deciciones politico-juridicas oriundas de las diversas instancias que intervinieron en la aprobación del Proyecto Transposición del río San Francisco - Consejo Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); Instituto Brasileño del Medio Ambiente y de los Recursos Naturales Renovables (IBAMA); Ministerio de la Integración Nacional (MIN); Gobierno Luís Inácio Lula da Silva y Supremo Tribunal Federal (STF) -Si ellas son la solución para los problemas que le dieron causa o al contrario, fuentes de nuevos problemas y riesgos para la cuenca hidrográfica del río San Francisco. La decición de la transposición de las aguas del río San Francisoco es indicada como la solución para los problemas hídricos y de desarrollo económico del Nordeste Septentrional brasileño. Por lo tanto este estudio constató que la ejecucíon del Proyecto de la transpocicíon no irá resolver integralmente el problema hídrico y irá ocasionar otros problemas y riegos. Para la realización deste trabajo, se adoptó como teoria básica el modelo sociológico de la sociedad del riesgo de Ulrich Beck, el método de abordaje inductivo y el método de procedimiento monográfico y la técnica de investigación bibliográfica y documental.

Orientador: Washington Luiz Pacheco de Carvalho / Banca: Marcos César Danhoni Neves / Banca: Ana Maria de Andrade Caldeira / Resumo: O presente trabalho apresenta perspectivas educativas para a inserção do Direito Ambiental no Ensino Médio, através de uma abordagem que enfatiza a vivência e o envolvimento de alunos (as) com conflitos socioambientais reais. A pesquisa consistiu no estudo de um caso judicial relativo aos impactos ambientais decorrentes da formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Três Irmãos (Rio Tietê, SP). O caso judicial estudado encontra-se concluído desde 1998 e tramitou no Poder Judiciário do Estado de São Paulo, na Comarca de Pereira Barreto, cujo município foi o mais atingido pela construção da referida barragem. O objetivo geral da pesquisa foi analisar as potencialidades desse caso judicial para subsidiar atividades de Educação Ambiental. A metodologia do estudo de caso baseou-se na interpretação da argumentação, por revelar as formas e conteúdos dos discursos jurídicos presentes no processo judicial. O caso judicial foi transformado em um material educativo com vistas a transpor para o espaço escolar, através do método de caso, as peculiaridades desse conflito judicial. As atividades educativas aconteceram através de um mini-curso para aluno (as) do Ensino Médio de uma escola pública do interior do Estado de São Paulo, com a colaboração de uma professora da própria escola. Os encontros do mini-curso incluíram diálogos, trabalhos em grupo e dramatizações, com o objetivo de proporcionar uma vivência do debate jurídico-ambiental. Os significados atribuídos pelo (as)alunos (as) ao evento educativo foram submetidos à análise fenomenológica, obtendo-se perspectivas educativas para o tratamento desse tema no âmbito escolar / Abstract: O presente trabalho apresenta perspectivas educativas para a inserção do Direito Ambiental no Ensino Médio, através de uma abordagem que enfatiza a vivência e o envolvimento de alunos (as) com conflitos socioambientais reais. A pesquisa consistiu no estudo de um caso judicial relativo aos impactos ambientais decorrentes da formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Três Irmãos (Rio Tietê, SP). O caso judicial estudado encontra-se concluído desde 1998 e tramitou no Poder Judiciário do Estado de São Paulo, na Comarca de Pereira Barreto, cujo município foi o mais atingido pela construção da referida barragem. O objetivo geral da pesquisa foi analisar as potencialidades desse caso judicial para subsidiar atividades de Educação Ambiental. A metodologia do estudo de caso baseou-se na interpretação da argumentação, por revelar as formas e conteúdos dos discursos jurídicos presentes no processo judicial. O caso judicial foi transformado em um material educativo com vistas a transpor para o espaço escolar, através do método de caso, as peculiaridades desse conflito judicial. As atividades educativas aconteceram através de um mini-curso para aluno (as) do Ensino Médio de uma escola pública do interior do Estado de São Paulo, com a colaboração de uma professora da própria escola. Os encontros do mini-curso incluíram diálogos, trabalhos em grupo e dramatizações, com o objetivo de proporcionar uma vivência do debate jurídico-ambiental. Os significados atribuídos pelo (as)alunos (as) ao evento educativo foram submetidos à análise fenomenológica, obtendo-se perspectivas educativas para o tratamento desse tema no âmbito escolar / Mestre