Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências contábeis, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-07-02T12:46:22Z No. of bitstreams: 1 2012_IzabelMedeirosCoelho.pdf: 893151 bytes, checksum: 377fe09a931604e747011de79aea21c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-07-02T13:27:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_IzabelMedeirosCoelho.pdf: 893151 bytes, checksum: 377fe09a931604e747011de79aea21c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-02T13:27:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_IzabelMedeirosCoelho.pdf: 893151 bytes, checksum: 377fe09a931604e747011de79aea21c4 (MD5) / O Terceiro Setor é composto por organizações que visam a benefícios coletivos e são de natureza privada, embora não objetivem auferir lucros. As Fundações de Apoio são instituições legalmente habilitadas e credenciadas para dar apoio ao desenvolvimento de projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, prestando serviços de gerenciamento administrativo e financeiro para execução desses projetos. Para uma gestão eficaz, essas entidades precisam de um suporte de informações disponibilizadas no tempo necessário à sua utilização. Nesse sentido, a Contabilidade tem papel relevante, quando contribui para o aprimoramento dos procedimentos administrativos e, consequentemente, para a forma de gestão, a partir da efetiva estruturação de instrumentos de controle que possibilitem uma maior integração dessas entidades com o sistema econômico e social. Diante desse cenário, tem-se o seguinte problema de pesquisa: Qual a utilização das informações contábeis pelos gestores das Fundações de Apoio as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs)? Para compor a amostra da presente pesquisa, do universo composto pelas 102 fundações filiadas ao Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), foram selecionadas, de forma aleatória, 50 fundações para serem estudadas. O resultado da pesquisa aponta que a maior parte dos gestores entendem que utilizam as informações contábeis num nível entre 8 e 10, em uma escala que vai de 1 a 10, e que mesmo aqueles que não a utilizam de forma satisfatória entendem que essas informações são sempre ou quase sempre úteis no processo decisório. Além disso, verifica-se que os relatórios mais disponibilizados pelos contadores aos gestores são o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Superávit ou Déficit, mas que os relatórios não estruturados, como os Relatórios de Receita e Despesa e o Orçamento, são amplamente utilizados quando disponibilizados, o que sugere que estes reflitam as necessidades dos gestores. Constata-se também que o fator que mais influencia a utilização da informação contábil é a oportunidade de obtê-la. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Third Sector is composed of organizations that seek collective benefits and are of private nature, whilst not aiming to earn profits. Supporting Foundations are legally authorized and accredited institutions to support the development of research, education and extension, institutional development, science and technology projects, providing management services for administrative and financial implementation of these projects. For effective management, these entities need the support of information made available on time for its proper use. In this sense, Accounting plays a relevant role in contributing to the improvement of administrative procedures and thus in managing the effective structure of control tools that allow greater integration of these entities with the economic and social system. Given this scenario, the following research question is raised: What the use of accounting information by the managers of the Foundations Support Federal Institutions of Higher Education (IFES) and other Scientific and Technological Institutions (ICTs) in Brazil? For the sample of this research, from a universe of 102 foundations affiliated to the Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), 50 foundations were randomly selected to be studied. The research results show that most managers understand their use of accounting information in a level between 8 and 10, in a scale ranging from 1 to 10, and even those who do not use it satisfactorily recognize it as always or almost always helpful in decision making. Moreover, it is pointed out that the reports most provided by accountants to managers are the Balance Sheet and the Statement of Surplus or Deficit, though the non structured reports, such as Reports Revenue and Expenses and Budget, are widely used when available, which suggests that they reflect the needs of the managers. It is also detected that the factor which most influences the use of the accounting information is the opportunity to obtain it.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5002_1.pdf: 1633793 bytes, checksum: b762140f3e03573a8870b76fc13e26f3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / É incontestável a exigibilidade do direito social à educação, em face da determinação constitucional de 1988, qualificado como um direito público subjetivo, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que dispõe no art.5.º: qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, poderá acionar o Poder Público para exigir acesso à educação, fato que representa ascensão da qualidade nas legislações anteriores. O objetivo deste trabalho é analisar se a nova legislação, que envolveu o Poder Legislativo na sua elaboração e o Poder Executivo quando da sanção e controle de constitucionalidade preventivo, foi acolhida pelo Poder Judiciário, uma vez provocado pelas partes detentoras do direito subjetivo à educação, diretamente, ou por meio do Ministério Público e, sobretudo, avaliar o controle social na efetivação do direito à educação . Propõe-se a construir uma interpretação dos direitos sociais, focando a educação como elo condutor da democracia eleitoral à democracia cidadã, a serviço das comunidades, dos conselhos, do Ministério Público e demais agentes do Estado, na utilização de estratégias de exigibilidade desse direito, superando a antiga interpretação do Princípio da Separação dos Poderes, que se tem constituído em obstáculo à efetivação do direito à educação e escusa dos gestores públicos para dirimir a oferta irregular e deficiente do ensino público, visto precariamente como norma programática; e, por fim, colaborar para a mudança do perfil brasileiro de alto grau de analfabetismo ou de instrução precária

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T19:35:32Z No. of bitstreams: 1 61100289.pdf: 907135 bytes, checksum: 1cec02461b87eb57c7bc8bcd8bb65765 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T19:35:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61100289.pdf: 907135 bytes, checksum: 1cec02461b87eb57c7bc8bcd8bb65765 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T19:35:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100289.pdf: 907135 bytes, checksum: 1cec02461b87eb57c7bc8bcd8bb65765 (MD5) Previous issue date: 2016 / Foi na França, logo após a Revolução de 1789, com a prolação dos arrêts Blanco e Terrier, que a noção de serviço público começou a merecer especial atenção. Em seguida, seus alicerces doutrinários foram construídos pelos juristas da Escola de Serviço Público francesa, ou Escola de Bordeaux, com destaque para as formulações de Léon Duguit e Gaston Jèze. No Brasil, apesar das alterações sofridas pelo serviço público desde o período imperial até os dias atuais, especialmente após a Reforma do Estado patrocinada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso na segunda metade dos anos 90 do século XX, as noções de serviço público formuladas pelos expoentes da Escola de Serviço Público francesa ainda exercem forte influência sobre os doutrinadores pátrios. Por terem grande importância para o Estado e para a sociedade, determinadas atividades são qualificadas pela própria Constituição Federal como serviço público, a exemplo das que constam dos incisos X, XI e XII do seu artigo 22. Outras atividades, também relevantes para a população, tornaram-se serviços públicos por força de legislação infraconstitucional. A Constituição Federal de 1988, de forma enfática, atribui a titularidade dos serviços públicos ao Estado, incumbindo-lhe de prestá-los, direta ou indiretamente, à população, sempre sob as regras de direito público, ao menos parcialmente.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T19:04:42Z No. of bitstreams: 1 61001208.pdf: 1665236 bytes, checksum: 570c6f67b5cb22950a74ede9a4d8126b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T19:04:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61001208.pdf: 1665236 bytes, checksum: 570c6f67b5cb22950a74ede9a4d8126b (MD5) / Este trabalho procura desfazer eventual dualidade entre direitos culturais e direito à educação e entre cultura popular e belas-artes, de maneira a melhor visualizar a estrutura de uma política pública de arte-educação. No caso da primeira dualidade, busca-se construir horizonte argumentativo comum aos direitos culturais e ao direito à educação baseado na historicidade da linguagem dos direitos humanos e na concepção da dogmática jurídica a respeito dos direitos públicos subjetivos. No que tange à segunda dualidade, cultura popular/belas-artes, busca-se rompê-la a partir do conceito de experiência estética, desenvolvido pelo filósofo pragmático norteamericano John Dewey. Por intermédio de tal conceito, desloca-se o significado de arte como relacionada ao sublime para, então, localizá-la como experiência integral a uma só vez individual e coletiva. Tal experiência estética relaciona-se com princípios como autonomia do indivíduo e direito de formação de compartilhamento de bens simbólicos produzidos pela coletividade que também estão presentes na educação. Feito o desfazimento dessas dualidades, a dissertação procura questionar se os sentidos cognitivo e normativo das políticas de arte-educação, estruturadas no Ministério da Educação (MEC), estão alinhados aos instrumentais de política. Neste trabalho, o instrumento eleito é a apresentação de modelo que vê a efetividade da política pública como a relação entre sua adesão ao território e sua capacidade de institucionalização. A territorialidade é dimensão central que permite testar a equidade e a força de institucionalização de respostas a problemas. Por essa razão, o trabalho demonstra indicadores quantitativos em forma de mapas que permitem visualização rápida e econômica do estado das políticas com especial enfoque na formação do arte- educador.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:00:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WagnerPinto.pdf: 396505 bytes, checksum: 6a8201bfcc5c28c3bc1bdec29f85f9b9 (MD5) Previous issue date: 2001 / The goal of this work is to present a contribution to the critical analysis of the rationality that supports the action of the members of productive organizations, starting from a perspective of the man's emancipation in the ambit of the work. The focus of attention is related to the administrative practices of one of the largest Brazilian's private foundations that they were analyzed based on the distinction among instrumental and substantive rationality and of the theory of the communicative action. The main research method used was the 'participant observation' that allowed to the author to verify in loco the rationality that permeates the administrative practices of the researched Foundation. The importance of this study is in the fact that are scarce the studies about the management of nonprofit organizations. For increasing, every day, the emphasis that the society is giving to the third sector, for the expectation of its growth, so much in quantitative level as of influence degree about the people's life, and for placing in the position of offering answers and solutions for the problems that the State doesn't get to solve, the third sector and its organizations need a theoretical reference for its administration that is coherent with its emancipatory purpose. The results led to conclusions that alert the managers of the private foundations to review the practices adopted in the management of those organizations and stimulate the debate and the continuity of researches on the theme. / Este trabalho visa contribuir para a análise crítica da racionalidade que fundamenta as ações dos membros de organizações produtivas, a partir de uma perspectiva de emancipação do homem no âmbito do trabalho. Sua atenção recaiu sobre as práticas administrativas de uma das maiores fundações empresariais abertas do País, analisadas à luz da distinção entre racionalidade instrumental e substantiva e da teoria da ação comunicativa. O método de coleta de dados utilizado predominantemente foi o da 'observação participante' que permitiu ao autor verificar in loco a racionalidade que permeia as práticas administrativas da fundação pesquisada. A relevância deste estudo se encontra no fato de que são escassos os estudos sobre a administração de organizações sem fins lucrativos. Por aumentar, a cada dia, a ênfase que a sociedade vem dando ao terceiro setor, pela expectativa de seu crescimento, tanto em nível quantitativo quanto de grau de influência sobre a vida das pessoas, e por se colocar na posição de oferecer respostas e soluções para os problemas que o Estado não consegue resolver, o terceiro setor e suas organizações componentes necessitam de um referencial teórico para sua gestão que seja coerente com sua finalidade emancipatória. Os resultados obtidos levaram a conclusões que alertam os administradores de fundações empresariais abertas a rever os referenciais adotados na gestão daquelas organizações, além de estimular o debate e a continuidade de pesquisas sobre o tema.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f.115-119 / A dogmática clássica, fundada na dicotomia que divide o direito em público e privado, fixa a divisão dos direitos da personalidade à luz da mesma racionalidade, separando-os em públicos e privados. A dissertação problematiza essa dualidade e intenta apree / La dogmática clásica, fundada en la dicotomía que divide el derecho en público y privado, estabelece la división de los derechos de la personalidad a la luz de la misma lógica que los separa en públicos y privados. La tesis analiza esta dualidad y intenta

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-01-03T11:54:31Z No. of bitstreams: 1 000029671.pdf: 4179084 bytes, checksum: 475eb6076734c75f1a4c5966f4aff538 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-01-03T11:55:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000029671.pdf: 4179084 bytes, checksum: 475eb6076734c75f1a4c5966f4aff538 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-01-03T11:55:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000029671.pdf: 4179084 bytes, checksum: 475eb6076734c75f1a4c5966f4aff538 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-03T11:55:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000029671.pdf: 4179084 bytes, checksum: 475eb6076734c75f1a4c5966f4aff538 (MD5) Previous issue date: 1983 / Esta monografia examina a importância das Fundações Publicas de Planejamento como uma das formas pelas quais se expressa a ideologia do planejamento brasileiro - intimamente ligada ao crescente intervencionismo estatal brasileiro. Ela se pauta por um marco teórico onde se explicita a intervenção estatal na economia dos países contemporâneos e especificamente no Brasil, enfocando as justificativas baseadas em razões de cara ter econômico ou de carater administrativo. O discurso que procura legitimar o intervencionismo brasileiro ora tem suas bases nos problemas in ternos gerados por crises externas, ora se fixa na necessidade de se modernizar o aparato administrativo estatal tornando-o mais eficaz quando não lança mão destes dois argumentos simultaneamente.

MANSO, Francisca Yanna Gonçalves de Carvalho. Governança nas fundações de apoio às universidades federais brasileiras. 2015. 96 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2015. / Submitted by Cleverland Santos (cleverland@ufc.br) on 2017-11-06T13:40:25Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_fygcmanso.pdf: 1009692 bytes, checksum: 8493224999b3a5fd572cb218058523eb (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2017-11-07T16:12:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_fygcmanso.pdf: 1009692 bytes, checksum: 8493224999b3a5fd572cb218058523eb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-07T16:12:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_fygcmanso.pdf: 1009692 bytes, checksum: 8493224999b3a5fd572cb218058523eb (MD5) Previous issue date: 2015 / How Foundations Support occupy hum important space no current economic scenario, especially in the que regarding the support given to Federal Brazilian Universities. Although as Foundations Support not belong to the Public Administration, working with expressive public resources, so that in many situations, are required by legal force, to apply to the same standards as public sector entities and should be adequate, so as governance practices que contribute to the improvement of management. Based of this, this research is General Purpose analyze the level of adherence of Foundations of Federal Support to Brazilian Universities at Best Governance Practices For International Federation of Accountants (IFAC) and hair Brazilian Institute of Corporate Governance (IBGC). The search can be characterized as qualitative, descriptive, exploratory and bibliographic. Data collection was applied hum questionnaire structured, with 4 blocks, directed to managers of 60 foundations support. As for the results, there was a que 58% of foundations limit, through the statute of the Foundation, the acting executive; 80% of respondents stated that the board of trustees act monitoring, approving and discussing actions regarding to reach policies of organizational and governance practices fins. With the research, it was concluded que as foundations support are partially adherent at governance practices IFAC and make IBGC, so it is boded in at least 42% of the analyzed items related the board of trustees; 58% adherence to questions relation to the Performance of the Audit Committee; and 62% of Issues the Chief Executive. / As fundações de apoio ocupam um importante espaço no cenário econômico atual, especialmente no que tange o apoio dado às universidades federais brasileiras. Muito embora as fundações de apoio não pertençam à administração pública, trabalham com expressivos recursos públicos, tanto que, em muitas situações, são obrigadas por força legal, a aplicarem as mesmas normas das entidades do setor público, devendo adequar-se, portanto, às práticas de governança que contribuem para o aperfeiçoamento da gestão. Com base nisto, esta pesquisa tem como objetivo geral analisar o nível de aderência das fundações de apoio às Universidades Federais brasileiras às práticas de governança recomendadas pela International Federation of Accountants (IFAC) e pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). A pesquisa pode ser caracterizada como qualitativa, descritiva, exploratória e bibliográfica. Para a coleta de dados, foi aplicado um questionário estruturado, com 4 blocos, direcionado aos gestores das 60 fundações de apoio. Quanto aos resultados, observou-se que 58% das fundações limitam, através do estatuto da fundação, a atuação do executivo; 80% dos respondentes declararam que o Conselho Curador atuam monitorando, aprovando e discutindo ações concernentes às políticas de alcance dos fins organizacionais e às práticas de governança. Com a pesquisa, concluiu-se que as fundações de apoio são parcialmente aderentes às práticas de governança da IFAC e do IBGC, de modo que é aderente em, pelo menos 42% dos itens analisados relacionados ao Conselho Curador; 58% de aderência às questões no que tange à atuação do Conselho Fiscal; e 62% das questões relacionadas ao executivo principal.

Made available in DSpace on 2015-01-06T01:01:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000464314-Texto+Parcial-0.pdf: 1062935 bytes, checksum: 9266c7a8b8cc7277c417722e872bb948 (MD5) Previous issue date: 2014 / The present work aims to critically investigate the possibility of performing an epistemology of Public Law from the concept of public interest. This purpose indicates an attempt to solve the problem about the claim to universality of this concept, the very formulation of the concept – understanding the relationship between public interest and private interests from it –, as well as the consequences of this formulation for the administrative practice. The resolution of these problems, as here advocated, involves five steps (which are revealed as secondary objectives, each one developing one derived thesis): i) the displacement of the supremacy problem to the concept problem; ii) the use of transcendental methodology (the question of the concept possibility) as a starting point; iii) the task of conceptualization; iv) the demonstration of an important implication for the proposed concept; v) the presentation of “normative” criteria related to this implication. Given these objectives, primary and secondary, our research plan is divided into three parts. The first two are analytical, and seek to demonstrate the “state of the art” of our researched subject. We chose to divide this subject in common good (first part) and public interest (second part) understanding these terms are ontologically identical, but methodologically distinct (doctrine uses to divide them, dealing with common good at the level of Political Science and with public interest at the level of Public Law). These first two parts therefore seek to put order to a given knowledge, that is, explain what can be said in the dogmatic study as its “logic of truth” (a truth presumed on that dogmatic). The third part is dialectical, and there are found our thesis key considerations, considering the proposed objectives. The aim is to put that given knowledge into motion, trying to discover something a priori, that is, broadening the knowledge of the researched object beyond experience. At this point, the analytical approach showed itself insufficient, reason of the switch into a dialectical approach, in order to achieve that epistemology of Public Law. This resulted in: understanding public interest as a synthetic judgment a priori of Public Law; (re) formulating the concept based on two necessary elements (one legal and another humanistic); and, finally, constructing a Meritocratic Rule of Law, related to that reformulation, which acts (must act) through public policies of merit, explained by their commandments. / O presente trabalho busca investigar criticamente a possibilidade de se realizar uma epistemologia do Direito Público a partir do conceito de interesse público. Esse objetivo sinaliza uma tentativa de resolução de problemas relacionados à pretensão de universalidade desse conceito, à formulação do conceito – e, a partir dele, o entendimento da relação entre interesse público e interesses particulares –, bem como as consequências de tal formulação para a prática administrativa. A proposta de resolução desses problemas aqui defendida envolve cinco passos (os quais se revelam objetivos secundários e, em cada um deles, uma tese derivada é desenvolvida): i) o deslocamento do problema da supremacia para o problema do conceito; ii) a utilização da metodologia transcendental (pergunta pela possibilidade do conceito) como ponto de partida; iii) o exercício da tarefa de conceituação; iv) a demonstração de uma implicação relevante para o conceito proposto; v) a apresentação de critérios “normativos” relacionados a essa implicação. À vista desses objetivos, principal e secundários, nosso plano de investigação é realizado em três partes. As duas primeiras são analíticas, e buscam demonstrar o “estado da arte” do tema pesquisado. Optou-­‐se por dividir o tema em bem comum (primeira parte) e interesse público (segunda parte), entendendo que esses termos são ontologicamente idênticos, mas metodologicamente distintos (a doutrina usou dividi-­‐los tratando de bem comum no plano da Teoria do Estado e de interesse público no plano do Direito do Estado). Essas duas primeiras partes buscam, portanto, ordenar um conhecimento dado, isso é, aquilo que se pode afirmar, no estudo dogmático, como “lógica da verdade” (uma verdade pressuposta àquela dogmática). Já a terceira parte é dialética e, nela, estão as considerações principais em termos de “tese”, considerados os objetivos propostos. Visa-se, aqui, a colocar esses conhecimentos dados em movimento, para descobrir algo a priori, alargando o conhecimento do objeto pesquisado para além da experiência. Nesse ponto, uma analítica não se mostra mais suficiente, razão pela qual buscamos, dialeticamente, alcançar aquela epistemologia do Direito Público, da qual resultou: o entendimento do interesse público como um juízo sintético a priori do Direito Público; a (re)formulação do conceito com base em dois elementos necessários (um jurídico e um humanístico); e, por fim, a construção de um Estado Meritocrático de Direito, correlato àquela reformulação, o qual atua (deve atuar) por meio de política de mérito, as quais são explicitadas por seus mandamentos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000388419-Texto+Parcial-0.pdf: 314717 bytes, checksum: ecbab2cb4678ac82c63cae044ee5039c (MD5) Previous issue date: 2007 / A presente dissertação tem por objeto o estudo da proteção ambiental sob a ótica do direito constitucional, e especialmente da teoria dos direitos fundamentais. O fio condutor deste trabalho é a dignidade da pessoa humana, na condição de valor e princípio fundamental supremo da ordem jurídica brasileira. No presente estudo, propõe-se a superação do paradigma clássico, antropocêntrico e individualista, para a compreensão da dignidade, no intuito de contemplar, à luz dos novos valores ecológicos legitimados no plano constitucional, também a dignidade do animal não-humano e da vida em geral. A qualidade ambiental, enquanto imprescindível à manutenção e à existência da vida, constitui elemento intrínseco à concretização da dignidade humana, caracterizando a dimensão ecológica desta. A Constituição de 1988 (art. 225 e art. 5º, § 2º) atribuiu ao direito ao ambiente status de direito (formal e materialmente) fundamental, consagrando a proteção ambiental como um dos objetivos ou tarefas mais importantes do Estado de Direito brasileiro, bem como direito subjetivo do indivíduo e da coletividade. O direito ao ambiente caracteriza-se como direito fundamental de terceira dimensão, tendo como fundamento axiológico o princípio constitucional da solidariedade e a natureza de um direito transindividual, com forte conteúdo universalista. O processo de afirmação histórica dos direitos fundamentais e a caracterização do Estado Socioambiental de Direito, em superação aos modelos de Estado Liberal e Social, justifica tal perspectiva constitucional, integrando a tutela dos direitos sociais e do ambiente num projeto jurídico-político comum da comunidade estatal.A natureza jusfundamental conferida ao direito ao ambiente determina a configuração de inúmeras dimensões normativas para a tutela efetiva e integral do patrimônio ecológico, destacando-se: os deveres de proteção conferidos ao Estado, o dever fundamental de proteção ambiental atribuído aos particulares, as perspectivas objetiva e subjetiva do direito ao ambiente, as perspectivas defensiva e prestacional do direito ao ambiente, a eficácia entre particulares do direito fundamental ao ambiente, a proibição de retrocesso ambiental e o mínimo existencial ecológico. Este último, como um padrão mínimo de qualidade ambiental, constitui-se de elemento integrante do núcleo irredutível da dignidade humana.