A presente dissertação relata as principais análises e conclusões referentes a uma pesquisa realizada numa escola pública de 1º grau - ensino regular noturno de 5ª a 8ª série, onde se priorizaram e se privilegiaram como sujeitos do estudo os alunos-trabalhadores. Através de depoimentos e entrevistas com alunos-trabalhadores do ensino noturno, foi possível captar e aproximar-se um pouco mais das representações que os mesmos tem do cotidiano escolar e do mundo do trabalho. O referido estudo, também preocupou-se em compreender o significado que a escola tem para estes alunos-trabalhadores que a freqüentam, e para àqueles que ela retornam, após experiências de desistência e exclusão, mergulhados nesse movimento de ora se estuda e ora se trabalha.Neste ir e vir do cotidiano escolar e do mundo do trabalho, é dado ênfase ao trabalho como elemento predominante no processo de exclusão destes alunos-trabalhadores da escola noturna, porém, salienta-se que a escola também contribui, na medida em que com suas práticas diárias, dentro e fora do espaço da sala de aula, ignora e desconhece o trabalhador que cada aluno é. Escola e trabalho configuram-se, pois, como experiências excludentes nas trajetórias de vida destes alunos-trabalhadores.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:04:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8323_TESE DOUTORADO - SERGIO SANTOS - PPGE FINAL.pdf: 4366762 bytes, checksum: 21231508500d208469a10e7b0ea7631a (MD5) Previous issue date: 2014-11-21 / A pesquisa desta tese investiga as mediações das categorias de raça e de classe social no processo de implementação do modelo de cotas sociais da Ufes para ingresso nos cursos de graduação, entre 2006 a 2012, como parte das ações afirmativas dessa universidade. Tal modelo, para incluir a população afro-brasileira no ensino superior do Espírito Santo, respeitou estritamente os critérios de renda e de origem escolar pública, não adotando o critério étnico-racial que contemplaria especificamente os negros e os indígenas. Diante disso, o autor busca sustentar a tese de que, considerando o padrão das relações raciais brasileiras produtor de assimetrias entre grupos com marcas raciais distintas, no caso de negros e brancos, as desigualdades raciais têm na operacionalização do racismo seu mote ofensivo e poderoso, ao mesmo tempo em que a classe social isolada é insuficiente na compreensão e superação do problema racial do Brasil. Portanto, na adoção de políticas de combate às desigualdades raciais no ensino superior, caberia também a utilização de medidas etnicamente referenciadas. Autores como Hall (2008) e Fraser (2006), ao trazerem a dimensão articulada e bifocal das injustiças simbólicas e das injustiças econômicas, permitem entender a complementaridade e as dinâmicas entre ambas, deslocando-se de determinismos classistas que invisibilizam o racismo como instrumento opressor nas relações sociais. Como objetivos específicos, considera: compreender o processo de construção do modelo de cotas da Ufes, para ingresso nos cursos de graduação implementado em 2008, sob a perspectiva do debate da relação entre raça e classe; examinar as políticas de ações afirmativas como respostas às demandas históricas dos afro-brasileiros no contexto da sociedade brasileira; avaliar a posição de professores e alunos de cursos de graduação da Ufes diante do ingresso de alunos cotistas, sobretudo afro-brasileiros e pobres; e investigar a relação das políticas classistas, no caso específico das cotas sociais, na superação das assimetrias raciais. Adota como procedimentos metodológicos a metodologia dialética de pesquisa considerando todas as contradições entre raça e classe no processo de implementação de ações afirmativas na Ufes. Como instrumentos de pesquisa, utiliza entrevistas de professores e alunos cotistas e não cotistas de cursos variados da universidade, assim como documentos referentes à temática. Os resultados apontam para uma oxigenação da universidade depois de uma entrada maior de negros e pobres, principalmente nos cursos mais elitizados, pois as cotas operam uma dimensão pedagógica de ampliar a diversidade social na academia, trazendo outras demandas, outras 10 afetividades, outras lógicas de mundo e concepções de sociedade para a única universidade pública do Espírito Santo. Indica que os mecanismos discriminatórios e estigmatizantes interpessoais e institucionais, vividos no contexto das cotas sociais e explícitos na pesquisa, não inviabilizam a importância das ações afirmativas, pois apontam para a universidade repensar e ressignificar seus currículos e ações pedagógicas homogeneizantes no sentido de ampliar a ideia de inclusão e de democratização de seus espaços. Reitera que a raça, em seu viés político e cultural, é operante de forma relacional e independente com a classe social no contexto da produção das assimetrias raciais brasileiras, de maneira que a ação de uma não nega a ação da outra, mesmo na relação entre ambas. Enfatiza a importância do entendimento e da materialidade das ações afirmativas como políticas de reconhecimento que combateriam as desigualdades simbólicas na Ufes. Aponta a relevância das políticas de assistência estudantil, conjugadas às cotas, como políticas de redistribuição econômica, que lidariam com as dificuldades ou ausências materiais dos discentes, principalmente dos cotistas. Conclui que as cotas étnico-raciais nas universidades brasileiras são instrumentos legítimos de luta pela educação, um direito social de oportunidade dos grupos historicamente apartados de princípios constituidores da emancipação, da cidadania, dos direitos humanos, da justiça social, da igualdade e da diferença.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:11:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4537_ROSANE BERNARDO20130506-131516.pdf: 1106486 bytes, checksum: abed51ebfd4a383c9fd3a78f5e4faa82 (MD5) Previous issue date: 2010-09-02 / Este estudo teve como base uma pesquisa qualitativa cujo principal objetivo foi o de analisar o processo das políticas públicas de educação especial da rede municipal de Vila Velha, município da Região Metropolitana de Vitória ES, no período de 2004 a 2008. O trabalho de pesquisa foi realizado na Secretaria Municipal de Educação, em seus diversos setores, no Núcleo de Educação Especial de Vila Velha e nas Unidades de Ensino. Contou com a participação de diversos atores/sujeitos vinculados ao processo de políticas públicas de educação especial, desde o Secretário municipal de Educação até os professores das escolas regulares. A pesquisa envolveu análise de documentos municipais e entrevistas. Todos esses movimentos permitiram que fossem estudados em que contextos se deram as fases de elaboração e de implementação das políticas públicas de educação especial em Vila Velha. Este trabalho não tem a intenção de julgar se as políticas públicas de educação especial no município de Vila Velha, no período determinado de 2004 a 2008, foram boas ou ruins; esta pesquisa tem como proposta compreender o processo (o entre), apreender os movimentos, as ações, as facilidades e/ou dificuldades, os contratempos, enfim, perceber, por meio dos documentos e das entrevistas, os processos por que passaram tais políticas, tanto na sua fase de elaboração quanto na de sua implementação. Concomitantemente, foi feita a ligação dessas políticas com o direito à educação abrangendo o acesso, a permanência e a qualidade do ensino.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7944_Dissertação - Fábio.pdf: 929749 bytes, checksum: 1420bd8408bd056ef15e64c219a5b4c7 (MD5) Previous issue date: 2014-07-31 / Esta dissertação tem como objetivo abordar a relação entre justiça e educação, mais especificadamente, entre a teoria da justiça como equidade que foi desenvolvida por John Rawls, na obra Uma Teoria da Justiça, e a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN que regem o direito à educação no Brasil. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, em que analisamos as duas principais legislações que dirigem a educação nacional e os escritos da teoria rawlsiana. Com este processo analítico percebemos que a teoria da justiça de Rawls foi fundamentada pela teoria do contrato social e, buscava estabelecer-se como alternativa à doutrina utilitarista. E, por ser uma teoria de grande amplitude, que buscava intervir nas sociedades democráticas, foi possível encontrar ideais educacionais nos escritos de John Rawls. Além disso, conseguimos estabelecer a relação entre os estágios de aplicação dos princípios da justiça e a importância das leis para os Estados democráticos. Por fim, percebemos que há relação direta entre diversas partes das duas legislações estudadas e os ideais de John Rawls, o que demonstra a influência que o liberalismo político anglo-saxão exerce sobre nossas normativas educacionais.

A presente dissertação relata as principais análises e conclusões referentes a uma pesquisa realizada numa escola pública de 1º grau - ensino regular noturno de 5ª a 8ª série, onde se priorizaram e se privilegiaram como sujeitos do estudo os alunos-trabalhadores. Através de depoimentos e entrevistas com alunos-trabalhadores do ensino noturno, foi possível captar e aproximar-se um pouco mais das representações que os mesmos tem do cotidiano escolar e do mundo do trabalho. O referido estudo, também preocupou-se em compreender o significado que a escola tem para estes alunos-trabalhadores que a freqüentam, e para àqueles que ela retornam, após experiências de desistência e exclusão, mergulhados nesse movimento de ora se estuda e ora se trabalha.Neste ir e vir do cotidiano escolar e do mundo do trabalho, é dado ênfase ao trabalho como elemento predominante no processo de exclusão destes alunos-trabalhadores da escola noturna, porém, salienta-se que a escola também contribui, na medida em que com suas práticas diárias, dentro e fora do espaço da sala de aula, ignora e desconhece o trabalhador que cada aluno é. Escola e trabalho configuram-se, pois, como experiências excludentes nas trajetórias de vida destes alunos-trabalhadores.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-03-09T18:19:00Z No. of bitstreams: 1 2009_ClariceAparecidadosSantos.pdf: 804083 bytes, checksum: 07d4d5c0a71b2177561c43fe81de81b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-03-10T01:33:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_ClariceAparecidadosSantos.pdf: 804083 bytes, checksum: 07d4d5c0a71b2177561c43fe81de81b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-10T01:33:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_ClariceAparecidadosSantos.pdf: 804083 bytes, checksum: 07d4d5c0a71b2177561c43fe81de81b8 (MD5) Previous issue date: 2009 / O objeto deste trabalho é a análise sobre a atuação dos movimentos sociais do campo como protagonistas de uma política pública – a Licenciatura em Educação do Campo e como este protagonismo tem materializado a concepção de democracia, a consciência dos direitos, do direito a ter direitos e a luta pelo direito à educação. Analisar as iniciativas dos movimentos sociais do campo em movimento permanentemente contraditório e conflituoso entre tensão e consenso com o Estado e a Universidade, a fim de verificar a potencialidade geradora/instituinte de novas políticas públicas, de caráter universal, desde estas iniciativas, bem como os elementos que conferem tal potencialidade instituinte. Analisar as contribuições trazidas por este protagonismo para as políticas públicas desde a particularidade do campo e que desafios trazem para os movimentos sociais do campo e seus projetos educacionais. A partir do diagnóstico da realidade das políticas públicas de Educação do Campo implementadas nos últimos dez anos, notadamente o PROCAMPO – Licenciatura em Educação do Campo/MEC, verificar o caráter e a natureza das mesmas, no sentido da sua capacidade de inserir-se no ordenamento jurídico do Estado de forma definitiva e os desafios estabelecidos para o Estado, a Universidade e os Movimentos Sociais do Campo, é a pretensão deste trabalho. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The object of this paper is to analyze the performance on the field of social movements as actors in public policy - the Master of Education in this field and have embodied the role conception of democracy, awareness of rights, the right to have rights and fight for the right to education. Examine the initiatives of social movements of the field moving permanently contradictory tension and conflict and consensus between the State and the University to verify the potential generating / instituinte of new public policies, from universal character, since these initiatives and the information giving such instituinte potential. Analyze the contributions brought by this role for public policy from the particularity of the field and that challenges bring to the field of social movements and educational projects. From the diagnosis of the reality of public policies implemented in the Field of Education last ten years, notably the PROCAMPO - Graduate Education in the Field / MEC, check the character and nature of them, to their ability to insert itself in order the rule of legal form and the challenges set for the State, the University and the Social Movements of the Countryside, is the intention of this work.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:37:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10660_DISSERTAÇÃO SAMANTA.pdf: 5292514 bytes, checksum: 7efe0e5e2372fd10d8a2b41c63a40f52 (MD5) Previous issue date: 2016-12-13 / A forma histórica e hegemônica de educação escolar básica e profissional do país vem se constituindo por meio de um tipo de oferta escolar e de qualificação que se caracterizam por ações e programas que ainda não lograram êxito em superar a dualidade estrutural entre trabalho intelectual e trabalho manual e que reforçam a dualidade educacional que reserva educação básica pública precária para inserção precoce no trabalho para todos e educação de qualidade com acesso ao ensino superior para poucos. Em sentido contrário, a proposta de Expansão da Rede Federal de EPCT, iniciada em 2005, no governo Lula (2003 a 2010), num contexto de crescimento econômico e de crescimento da arrecadação, buscou ampliar o papel do Estado na oferta de educação básica e profissional de qualidade por meio da criação dos Institutos Federais, fortalecendo as bases para estruturação da oferta de educação profissional Técnica Integrada ao ensino médio. O governo Dilma (2011 a 2016), embora dando prosseguimento ao movimento de Expansão, num contexto de aprofundamento da crise do capital e de crise fiscal iminente, lança o Pronatec, priorizando a oferta de cursos de curta duração e canalizado vultosos recursos para o Sistema S, limitando o processo de estruturação do direito à educação básica e profissional. Tendo em vista a materialidade resultante desse processo, esse trabalho objetivou analisar o direito à educação profissional em nível nacional na Rede Federal e em nível local no Ifes, tomando como marco temporal o intervalo de 2011 a 2014. Partindo da concepção do trabalho como forma histórica e ontológica, pautou-se no materialismo histórico-dialético como referencial teórico-metodológico. Como técnica de pesquisa, adotou a análise documental e as entrevistas, realizadas com os sujeitos envolvidos nos Cursos Técnicos Integrados e no Pronatec do Campus São Mateus. Os resultados dessa pesquisa demonstraram que embora o Pronatec tenha como uma de suas ações fortalecer e democratizar a Rede Federal e a educação profissional no país, o cerne de sua incidência concentrou-se sobre a oferta no Sistema S. Indicaram ainda que a Expansão da Rede Federal, ao estabelecer a oferta de Ensino Médio Integrado como prioridade, coloca-se como uma ação estruturante do Estado, fortalecendo a educação profissional como direito. Em paralelo, a prioridade estabelecida com o Pronatec, com a oferta de cursos FIC, contribuiu muito menos para a consolidação do direito à educação e ao trabalho, na medida em que reproduziu o processo de formação precária para ocupação de postos de trabalho de baixa qualificação e baixa remuneração, reforçando a reprodução da falsa dualidade entre formação para o trabalho manual e trabalho intelectual.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-02-07T11:27:02Z No. of bitstreams: 1 61550026.pdf: 1108329 bytes, checksum: 8852149fb1e6e9063b40454488b26de4 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-02-07T11:27:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61550026.pdf: 1108329 bytes, checksum: 8852149fb1e6e9063b40454488b26de4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-07T11:27:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61550026.pdf: 1108329 bytes, checksum: 8852149fb1e6e9063b40454488b26de4 (MD5) Previous issue date: 2018-02-07 / A educação escolar brasileira caracteriza-se pela compulsoriedade imposta pelo Estado aos seus jurisdicionados. A não frequência da criança em uma instituição habilitada ou a abstenção de matrícula são puníveis aos pais negligentes. Contudo, apesar dessa previsão legal, é crescente o número de famílias que optam por uma educação fora da escola. Tal fenômeno ante a compulsoriedade escolar tem provocado o Judiciário a se manifestar, bem como a apresentação de Projetos de Lei prevendo a possibilidade de outros meios de educação fora da escola. O objetivo deste trabalho é apresentar uma reflexão a cerca dessa temática, analisar os argumentos sócio jurídicos apresentados pelas famílias para defender seu direito de escolha na formação de seus filhos, através das narrativas dessas famílias, bem como analisar os argumentos sócio jurídicos apresentados pelo Estado em defesa da compulsoriedade escolar. Nesse sentido, buscou-se ouvir três famílias que optaram por retirar seus filhos da escola para entender as razões da retirada de seus filhos da unidade escolar, sua crítica à escola, como acontece a formação educacional dos filhos e a preocupação com o preparo profissional desses cidadãos. Ante a uma legislação que não prevê expressamente a compulsoriedade escolar, nem veda a possibilidade de outras formas de educação ofertadas fora do ambiente escolar, necessária foi a análise de um processo judicial versando sobre o tema, bem como a análise de dois Projetos de Lei que visam permitir e regular expressamente a opção por uma educação fora da escola. Com isso, pôde-se examinar a motivação das famílias por essa opção, a fundamentação jurídica e a atuação legislativa no intuito de regulamentar tal prática.

A presente dissertação relata as principais análises e conclusões referentes a uma pesquisa realizada numa escola pública de 1º grau - ensino regular noturno de 5ª a 8ª série, onde se priorizaram e se privilegiaram como sujeitos do estudo os alunos-trabalhadores. Através de depoimentos e entrevistas com alunos-trabalhadores do ensino noturno, foi possível captar e aproximar-se um pouco mais das representações que os mesmos tem do cotidiano escolar e do mundo do trabalho. O referido estudo, também preocupou-se em compreender o significado que a escola tem para estes alunos-trabalhadores que a freqüentam, e para àqueles que ela retornam, após experiências de desistência e exclusão, mergulhados nesse movimento de ora se estuda e ora se trabalha.Neste ir e vir do cotidiano escolar e do mundo do trabalho, é dado ênfase ao trabalho como elemento predominante no processo de exclusão destes alunos-trabalhadores da escola noturna, porém, salienta-se que a escola também contribui, na medida em que com suas práticas diárias, dentro e fora do espaço da sala de aula, ignora e desconhece o trabalhador que cada aluno é. Escola e trabalho configuram-se, pois, como experiências excludentes nas trajetórias de vida destes alunos-trabalhadores.

Partendo dallidea che la valutazione svolga un ruolo centrale nella logica dellorganizzazione e del funzionamento dellistruzione superiore, come punto di riferimento fondamentale per le funzioni di regolamentazione e supervisione svolte dal Governo Federale, questa tesi analizza il rapporto fra regolamentazione, supervisione e valutazione e i suoi effetti ai fini della garanzia della qualità dellistruzione, secondo la prospettiva della funzione di promozione del diritto. Lanalisi ha come oggetto il sistema federale dellistruzione, composto dagli istituti mantenuti dal Governo Federale e dagli istituti creati e mantenuti dalliniziativa privata, ivi compresi gli strumenti di valutazione del Sistema Nazionale di Valutazione dellIstruzione Superiore (SINAES), gli indicatori di qualità dellistruzione superiore e gli strumenti di regolamentazione e supervisione dellistruzione superiore. Dopo aver presentato le definizioni fondamentali, necessarie ai fini della comprensione del diritto allistruzione e dopo aver analizzato listruzione superiore in base agli elementi della Costituzione Federale del 1988 e della legislazione infracostituzionale, questa tesi tratta del passaggio dalla politica di controllo dellistruzione superiore a quella di valutazione dellistruzione superiore, iniziata a partire dal 1995, nel contesto della riforma dello Stato brasiliano. In seguito, analizza il rapporto fra valutazione, regolamentazione e supervisione in base al Decreto nº 7.773/2006 e allIstruzione Normativa nº 40/2007, e focalizza lattenzione sul SINAES, considerandone i principi, gli obiettivi e gli strumenti di valutazione, come pure gli indicatori di qualità dellistruzione superiore in Brasile (Concetto Preliminare di Corso CPC e Indice Generale dei Corsi IGC). Gli effetti del rapporto fra valutazione, regolamentazione e supervisione, ai fini della garanzia della qualità dellistruzione, sono analizzati in base ai risultati delle valutazioni del SINAES (valutazione di istituti di istruzione superiore e di corsi di laurea e esame nazionale del livello di istruzione degli allievi ENADE), del CPC, del IGC e della supervisione speciale dei corsi di laurea in giurisprudenza, medicina, pedagogia e magistrale superiore. Il legame fra valutazione, regolamentazione e supervisione, nella legislazione educativa brasiliana, si è dimostrato, durante lo svolgimento di questa tesi, uno strumento necessario ai fini della garanzia della qualità dellistruzione in Brasile, sebbene la sua potenzialità sia diminuita dalla metodologia utilizzata. Sotto la prospettiva della funzione di promozione del diritto, si osserva che la legislazione educativa brasiliana, per il fatto di collegare i risultati della valutazione alle funzioni di regolamentazione e di supervisione, ha il merito di stimolare comportamenti socialmente auspicati, mediante incentivi, e di favorire il miglioramento della qualità dellistruzione mediante azioni restrittive (sanzioni previste dalla legge per risultati insoddisfacenti). Nonostante le limitazioni metodologiche, il legame fra valutazione, regolamentazione e supervisione ha avuto importanti ripercussioni dal punto di vista della qualità dellistruzione, anche in mancanza di un parametro fisso di qualità stabilito dal Ministero della Pubblica Istruzione, dato che questo legame ha imposto agli istituti distruzione superiore e ai corsi di laurea valutati iniziative destinate al raggiungimento e/o conservazione di risultati considerati di qualità soddisfacente. / Partindo da concepção de que a avaliação desempenha um papel central na lógica de organização e funcionamento da educação superior, sendo referencial básico para as funções de regulação e supervisão desempenhadas pela União, a tese analisa a relação entre regulação, supervisão e avaliação, e seus efeitos para a garantia de qualidade do ensino, na perspectiva da função promocional do direito. A análise tem como foco o sistema federal de ensino, integrado pelas instituições de ensino mantidas pela União e pelas instituições criadas e mantidas pela iniciativa privada, abrangendo os mecanismos de avaliação no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), os indicadores de qualidade da educação superior e os mecanismos de regulação e supervisão da educação superior. Após apresentar as definições básicas, necessárias para a compreensão do direito à educação e analisar a educação superior a partir de elementos da Constituição Federal de 1988 e da legislação infraconstitucional, a tese retrata a passagem da política de controle da educação superior para a de avaliação da educação superior, desencadeada a partir de 1995, no contexto de reforma do Estado brasileiro. Analisa, em seguida, a relação entre avaliação, regulação e supervisão, a partir do Decreto nº 5.773/2006 e da Portaria Normativa nº 40/2007, e focaliza o SINAES a partir dos seus princípios, objetivos, métodos e instrumentos de avaliação, assim como, os indicadores de qualidade da educação superior no Brasil (Conceito Preliminar de Curso CPC e Índice Geral de Cursos IGC). Os efeitos da relação entre avaliação, regulação e supervisão, para fins de garantia de qualidade do ensino, são analisados com base nos resultados das avaliações do SINAES (avaliações das instituições de ensino superior e dos cursos de graduação e exame nacional de desempenho dos estudantes ENADE), do CPC, do IGC e da supervisão especial dos cursos de graduação em direito, medicina, pedagogia e normal superior. A articulação entre avaliação, regulação e supervisão, na legislação educacional brasileira, mostrou, ao longo desta tese, ser um instrumento necessário para a garantia de qualidade do ensino. Além do potencial teórico, há importantes contribuições empíricas para a garantia de qualidade do ensino no Brasil, embora a sua potencialidade seja diminuída pela metodologia aplicada. Na perspectiva da função promocional do direito, tem-se que a legislação educacional brasileira ao articular os resultados da avaliação com as funções de regulação e supervisão tem o mérito de estimular comportamentos socialmente desejados, por meio dos incentivos, e promover a melhoria da qualidade do ensino por meio de ações restritivas (penalidades previstas na legislação para resultados insatisfatórios). Em que pesem as limitações metodológicas, a articulação da avaliação, regulação e supervisão gerou impactos do ponto de vista da qualidade do ensino, ainda que não parta de um referencial fixo de qualidade estabelecido pelo Ministério da Educação, uma vez que exigiu, por parte das instituições de ensino superior e dos cursos de graduação avaliados, ações com vistas a obtenção e/ou manutenção de resultados considerados de qualidade satisfatória.