Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2018-03-06T21:08:48Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Yasmine Altimare da Silva - 2017.pdf: 7926060 bytes, checksum: 93770d4ba364d7809762208778d1c587 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-03-07T12:16:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Yasmine Altimare da Silva - 2017.pdf: 7926060 bytes, checksum: 93770d4ba364d7809762208778d1c587 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-07T12:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Yasmine Altimare da Silva - 2017.pdf: 7926060 bytes, checksum: 93770d4ba364d7809762208778d1c587 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-04-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The dissertation deals with the dispute over the traditional territory of the Panambi Guyraroka and Guyra Kambi'y lndigenous Lands of the Guarani-Kaiowá Indigenous Lands located in the State of Mato Grosso do Sul. For this purpose, we examine the Judiciary's actions in these judicial conflicts, in which the Guarani-Kaiowá indigenous communities are parties and litigants for the possession of their lands. The investigation examines the concept and interpretation of indigenous ownership by theorists, magistrates, judges, and ministers, based on the collective possessory rights of indigenous peoples that are constitutionally foreseen and protected by the Federal Constitution of 1988, article 231. The first chapter discusses the history of the territorial occupation of the state of Mato Grosso do Sul, which resulted in the forced displacement of the Indians implying the current distribution of the Indigenous Lands. lt is also in this chapter that the research problem is drawn, based on the choice of the case study, through the investigation of indicators indicated by the National Indian Foundation, annual reports of the Pastoral Land Commission and the Indian Missionary Council. The second chapter establishes the link between agrarian and indigenous rights, conceptualizing and counteracting them; as well as assesses the concepts of civilian land tenure and ethnic ownership. The third chapter discusses the path of recognition for the right and protection of the lands of the Guarani-Kaiowá communities. From the diagnosis of these processes, there is an evaluation of the positions and judgments of the superior courts and precedents that influenced these decisions, bringing as a reflection the jurisprudential creation called Temporal Framework, used as theoretical support for annulment of the demarcation process of the Guarani-Kaiowá Indigenous Lands. / A dissertação versa sobre a disputa pelo território tradicional das Terras Indígenas Panambi Guyraroka e Guyra Kambi'y dos indígenas Guarani-Kaiowá, localizadas no Estado do Mato Grosso do Sul. Para tanto, se examina a atuação do Poder Judiciário nesses conflitos judiciais, nos quais as comunidades indígenas Guarani-Kaiowá são partes e litigam pela posse de suas terras. A investigação analisa o conceito e a interpretação da posse indígena pelos teóricos, magistrados, desembargadores e ministros, a partir dos direitos possessórios coletivos dos povos indígenas que estão previstos e protegidos constitucionalmente pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231. O primeiro capítulo discorre a história da ocupação territorial do estado do Mato Grosso do Sul, que resultou no deslocamento forçado dos indígenas implicando na atual distribuição das Terras Indígenas. É, também, neste capítulo que se desenha o problema de pesquisa, a partir da escolha do estudo de caso, via investigação de dados indicadores apontados pela Fundação Nacional do Índio relatórios anuais da Comissão Pastoral da Terra e do Conselho Indigenista Missionário. O segundo capítulo estabelece o liame entre os direitos agrário e indígena, conceituando-os e contrapondo-os; bem como avalia os conceitos de posse de terra civil e posse étnica. O terceiro capítulo discorre sobre o percurso do reconhecimento pelo direito e proteção das terras das comunidades Guarani-Kaiowá. A partir do diagnóstico desses processos, há uma avaliação dos posicionamentos e julgamentos dos tribunais superiores e dos precedentes que influenciaram essas decisões, trazendo como reflexão a criação jurisprudencial denominada Marco Temporal, utilizada como sustentação teórica para anulação do processo demarcatório das Terras Indígenas Guarani-Kaiowá.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-07-11T17:36:25Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Regina Celeste de Castro Faria - 2001.pdf: 27662992 bytes, checksum: ca4f697bcd9edec630c0c0ee9ae51b75 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-07-12T11:04:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Regina Celeste de Castro Faria - 2001.pdf: 27662992 bytes, checksum: ca4f697bcd9edec630c0c0ee9ae51b75 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-12T11:04:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Regina Celeste de Castro Faria - 2001.pdf: 27662992 bytes, checksum: ca4f697bcd9edec630c0c0ee9ae51b75 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2001-09-25 / Land law is aimed at procteting the agricultor, guarantee productivity and rational use of natural renewable resources and, for this reason, it established that these objectives be met by means of implementation of rural developmental policies which have as its main objectives established by the law itself, it's considered more important the ones related to both social and economical advancement of the agricultor. ln order to promete economical and social developement become necessary, beforehand, educate this human being by providing him with good schooling among other opportunities, this beca use, it is not possible to talk about social and educational progress without guaranteeing him the necessary educational opportunities. ln order to underst, respect and accept his characteristics as a whole, it is necessary, first or ali. to know him. Once the principal objective of this kind of research is to learn about the agricultor established in Geias in the mid of the XX century. the local literature will be surveyed in order to discover the data that capacitate us to identify his profile, way of living so that this knowledge could contribute to the process of rural development. / O Direito Agrário visa. dentre vários objetivos, a proteger o agricultor, a garantir a produtividade e o aproveitamento racional dos recursos naturais renováveis. Para isto, estabelece que esses objetivos sejam alcançados por meio da implantação de políticas de desenvolvimento rural, que tenham seus princípios estabelecidos pelo próprio Direito Agrário. São considerados mais importantes os relativos ao progresso social e ao progresso econômico do rurícola. Para promover o progresso econômico e social do rurícola tqrna-se necessário antes educar esse sujeito social, pois não se pode falar em progresso social do indivíduo sem garantir-lhe e nem proporcionar-lhe o acesso à educação. Para se respeitar e aceitar as especificidades do rurícola é preciso primeiro conhecê-lo. Como o que se objetiva conhecer é a realidade do rurícola goiano a partir de meados do século XX. buscam-se na literatura regional, os dados para se identificar o seu perfil. o seu modo de ser e de viver, e assim entender de que forma esse conhecimento poderá contribuir para o processo de desenvolvimento rural.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T12:10:36Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_DetencaoAgrariaTerras.pdf: 1038600 bytes, checksum: b63cff01d58cc335de8293383e5e01a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T16:23:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_DetencaoAgrariaTerras.pdf: 1038600 bytes, checksum: b63cff01d58cc335de8293383e5e01a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-18T16:23:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_DetencaoAgrariaTerras.pdf: 1038600 bytes, checksum: b63cff01d58cc335de8293383e5e01a1 (MD5) Previous issue date: 2011-12-16 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / No presente trabalho discutimos o tratamento jurídico dado às ocupações de terras públicas no espaço rural, que denominamos de detenção agrária. Com base na observação in loco, pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e nas legislações, identificamos que a detenção agrária não confere a posse agrária e aquisição da propriedade por ato exclusivo do particular, mas permite a regularização da ocupação mediante ato do Poder Público. Essa relação factual tem como objeto as terras públicas, no desenvolvimento da atividade agrária, com a valorização do trabalho realizado diretamente na terra pelo ocupante. O fundamento normativo centra-se na interpretação do texto constitucional que restringiu um dos meios de aquisição da propriedade pela posse por ato exclusivo do particular, bem como nas disposições que condicionam o reconhecimento da ocupação de terras públicas à aquiescência do Poder Público, mediante ao regular procedimento administrativo. Também se fundamenta em normas agrárias que estabelecem os requisitos necessários para a destinação do bem imóvel rural de domínio público. Antes do reconhecimento formal da ocupação podemos ter configurada a detenção agrária de terras públicas, que não se confunde com o instituto da detenção regulada pelo Código Civil. Não se enquadram na detenção agrária os apossamentos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assim como a posse agrária das pequenas ocupações rurais. Para estes ocupantes, o Poder Público confirma os direitos possessórios e territoriais. Desse modo, concluímos pela existência no ordenamento jurídico brasileiro da negativa de posse ao lado da posse de terras públicas, por concordância do Poder Público ou independente desta aquiescência. Por isso, apresentamos critérios distintivos entre a posse e a detenção agrária, com a proposta de permanência do ocupante legítimo e do possuidor, com a incorporação ao patrimônio público das terras públicas apropriadas ilegitimamente. / The present paper is about the legal treatment given to occupations of public land in rural areas, called land holding. Based on local observation, literature, cases law and legislation, we found out that the land holding does not confer the land possession or the property to the holder itself but it allows an adjustment of occupation with the government. The given situation deals with public lands, agricultural activity development as well as the importance of working on the referred land. Legal explanation relies on the Constitution interpretations which forbid this mean of property acquisition based on a single act of an individual as well as the legal situations that submit the permission for occupation to the Government acquiescence, through a regular administrative procedure. Besides it is based on agrarian laws which establish the needed requirements to the allocation of rural property in the public domain. Before the formal permission for occupation it may have set the land holding of public lands which has nothing to do with the matter regulated by our Civil Code. Areas occupied by indigenous, “quilombolas”, traditional agroextractive populations as well as the rural workers and their families do not fit this concept. For these ones, the Government assures the territorial and possessory rights. Therefore, we conclude that Brazilian legal system refuses public lands possessions in certain situations but it accepts them in others with both Government acquiescence and without it. Hence, the present work aims to establish distinctive criteria between land owner and holder proposing the stay of both legitimate owner and holder but the incorporation of the illegitimate occupied land to the public property roll.

No atual contexto econômico da empresa agrária, em que os produtos da atividade econômica, sejam eles animais ou vegetais, são tratados como verdadeiras commodities, ou seja, bens absolutamente fungíveis, cujo valor de comercialização é determinado em bolsas de mercadorias & futuro, as indicações geográficas ganham cada vez mais importância econômica quanto ao empresário rural, por tratar-se de uma importante ferramenta de diferenciação no mercado, permitindo que se agregue valor aos produtos agrícolas. A presente dissertação visa o estudo dos principais aspectos relativos às indicações geográficas, como a sua natureza jurídica, titularidade, extensão da proteção, procedimento de registro, comparando-as a institutos análogos, especialmente as marcas coletivas e de certificação, como maneira de permitir uma melhor compreensão do instituto e de ressaltar a possibilidade do seu uso como instrumento de desenvolvimento agrário no Brasil. Para tanto, pretende-se fazer um estudo sobre a evolução história do instituto, especialmente sobre a crescente proteção das indicações geográficas, através dos acordos internacionais, iniciados com a Convenção da União de Paris CUP, passando pelos Acordos de Madrid, Lisboa e acordo TRIPS (sigla em inglês da expressão Aspectos dos Direitos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio). Estuda-se, com este trabalho, a evolução da proteção às indicações geográficas no país, culminando com a proteção prevista na Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), e os procedimentos para o registro destas perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI. Visa-se, ainda, tecer algumas críticas que se fazem necessárias à falta de uma melhor normatização das indicações geográficas na Lei da Propriedade Industrial. Por fim, o trabalho tem como objetivo contribuir para a consolidação da proteção e divulgação da importância das indicações geográficas no atual contexto brasileiro, permitindo e incentivando seu desenvolvimento pelos produtores brasileiros. / The products of the present day agricultural enterprise, be they animal or crops are traded on the world markets like any other commodity, that is to say, they are fungible goods whose value is determined solely on the world commodity exchanges and futures markets. In this context, the geographical indications take on an increasing significance to the agrarian businessman in that they allow those agricultural products to be distinguished from the standard commodities and thus enable them to command a premium price. This dissertation aims the study the main aspects of the geographical indications, such as their legal nature, where ownership lies, the extent of their legal protection, registration procedures, and to compare them with similar concepts, such as: collective trademarks and certification marks. The objective being to understand the importance of the principle better and demonstrate its possible use as a means of further agricultural development in Brazil. The intention is to study the historical evolution of the concept of geographical indications, particularly regarding the growing protection of geographical indications through international treaties such as the Paris Convention, the Madrid and Lisbon agreements and the TRIPS (Trade Related Intellectual Property Rights) accord. The evolution of Brazilian legislation protecting geographical indications will be considered, this legislation culminating with the protection embodied in Law No. 9279/96 (Industrial Property Law) and the procedures for registration of geographical indications with the National Institute for Industrial Property Rights. It is also my intention to analyse critically the lack of more precise rules governing geographical indications within the Industrial Property Law. Finally, this paper tries to contribute to the understanding of the importance of geographical indications to Brazil at present and to consolidate a means of protecting their integrity, in this way allowing and encouraging the development of new geographical indications for Brazilian producers.

O uso de agrotóxicos proporcionou grandes safras e índices positivos na balança comercial, porém causou sérios problemas ambientais e à saúde humana. Na saúde, a maior incidência de lesões esta ligada ao mau uso dos agrotóxicos, diante da aplicação de produtos proibidos ou quantidades superiores ao recomendado, sem o uso de equipamentos de proteção e falta de cuidados técnicos recomendados. Apesar de saber de todas essas irregularidades, nem sempre é fácil demonstrar o nexo causal entre o uso da substância química e o dano sofrido pela vítima. Assim, o estudo apresenta algumas alternativas que visam enfraquecer a importância da prova do nexo causal, levando em consideração o risco da atividade desenvolvida. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-04T19:31:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Barbara Geremia.pdf: 1046035 bytes, checksum: 1fc5b7d66a4c92e38998b46928946df1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-04T19:31:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Barbara Geremia.pdf: 1046035 bytes, checksum: 1fc5b7d66a4c92e38998b46928946df1 (MD5)

A agricultura familiar caracteriza-se pela posse da propriedade e dos meios de produção, por trabalhadores rurais com grau de parentesco e pressupõe a distribuição igualitária da operacionalização na atividade produtiva. Dela provém a sua própria operacionalização nas relações sociais, sendo que tem por objetivo produzir, modificar e distribuir produtos, adaptando-se produtivamente diante de uma nova legislação, a Lei nº 11.947/2009. A investigação pretendeu compreender como o ofertante produtor rural da agricultura familiar, ante a Lei 11.947/2009 (PNAE), se adaptou e desenvolveu capacidades produtivas para ofertar alimentos. A análise procedida foi construída com base na concepção de realidade dos entrevistados e, em correlação com as abordagens teóricas sobre mudança e adaptação estratégica organizacional, buscou-se uma sustentação teórica adequada que pudesse explicar como essas adaptações ou mudanças ocorreram. Como estratégia de pesquisa, a entrevista presencial individual não estruturada e semiestruturada, como técnica de coleta de dados. Com base na identificação de teorias com os dados obtidos por meio da pesquisa de campo, coube ao trabalho científico de confrontamento os argumentos oferecidos, agrupando-os dentro de uma metodologia proposta, pela pesquisa qualitativa descritiva, de caráter exploratório. Os resultados evidenciam a convivência de elementos relacionados aos diferentes enfoques dos modelos de gestão da propriedade rural do agricultor familiar, com alternância dos mesmos quanto à oferta de atendimento à comercialização e outros que não possuem interesse algum em adaptar-se, ofertar ou negociar seus produtos conforme a Lei 11.947/2009. Entende o pesquisador que, adaptado e com estratégia definida, o produtor solidifica o movimento social pelo sim quanto à norma legal que o auxilia e lhe dá roupagem oportunizadora, processo verificado a partir da análise dos dados apresentação em entrevista semiestruturada. Espera-se que esta pesquisa possa contribuir para uma melhor compreensão do enfoque da temática, apresentando alternativas para entender as práticas de desenvolvimento dos meios de produção, através do cidadão produtor rural ante a legislação. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-02-06T15:37:18Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabio Augusto Marin.pdf: 1086281 bytes, checksum: a5cdc6fb5f83cec91d8809070e444b0e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-06T15:37:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabio Augusto Marin.pdf: 1086281 bytes, checksum: a5cdc6fb5f83cec91d8809070e444b0e (MD5) / Family farming is characterized by the possession of property and means of production, by rural workers with kinship and the equal distribution of operationalization in productive activity. It comes to their own operation in social relations, and aims to produce, modify and distribute products, adapting productively on new legislation, specially Law no. 11.947/2009. The research sought to understand how the farmer family farming have adapted and developed productive capacities to offer food according to the Law 11.947/2009 (PNAE). The analysis performed was built on the concept of reality of the respondents and, in correlation with the theoretical approaches to organizational change and strategic adaptation, sought an appropriate theoretical framework that could explain how these adaptations or changes have occurred. As a research strategy and as a technique for data collection, individual personal interview unstructured and semistructured. Based on the identification of theories with data obtained through field research, that scientific work of confronting was the arguments offered by grouping them into a proposed methodology, the descriptive qualitative research, and exploratory level. The results show the coexistence of elements related to the different approaches of management models of rural property the family farmer , alternating with the same care as the provision of marketing and other that do not have any interest in adapting to, offer or negotiate their products according to the Law 11.947/2009. The researcher understand the producer, with adapted and defined strategies, solidifies the social movement for yes as the legal standard that helps and gives you opportunities to develop itself, a process found from the analysis of the data presentation in semistructured interviews. It is hoped that this research will contribute to a better comprehension of the thematic approach, and presents some alternatives to understand the practical development of the means of production by the farmer citizen in sequence of the law.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2018-05-09T17:35:07Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adenevaldo Teles Junior - 2018.pdf: 2581244 bytes, checksum: f20b6cf21452baf7634cd157dd991401 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-05-10T13:24:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adenevaldo Teles Junior - 2018.pdf: 2581244 bytes, checksum: f20b6cf21452baf7634cd157dd991401 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T13:24:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adenevaldo Teles Junior - 2018.pdf: 2581244 bytes, checksum: f20b6cf21452baf7634cd157dd991401 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-03-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The intense death of native peoples during the Brazilian colonial period has not been able to prevent contemporary indigenous genocide, which occurs through daily massacres committed by expanding the frontiers of agribusiness exploitation and capitalist development. In the last decades, the increase in the number of representatives of agribusiness, a group called the Ruralist Bench, in the Brazilian National Congress has been responsible for the speech that legitimates anti-indigenous bills that promote the deregulation of indigenous territorial rights, causing their extermination and fomenting a resurgence neocolonial assumptions in the Brazilian political scene. In addition to the biased declarations of incitement to hatred against indigenous peoples, the ruralist discourse in favor of neo-extractivism works to defend the latifundia, the indiscriminate use of pesticides and slave labor, validating the massacres provoked by the invasion of traditional territories and the conflicts which raise the death rate of indigenous peoples in Brazil, in the same way that it promotes the anthropization of biodiversity. To answer this problem, the research uses the dialectical and qualitative methodological approaches, taking as reference Discourse Analysis and the competent discourse, to point out the relation between the performance of the Ruralist Bench in the National Congress and the contemporary indigenous genocide. The first section elaborates a historical panorama with the purpose of identifying the main confrontations of the native peoples by the territory, in the face of the Portuguese territorial invasion in the end of century XV, until its recognition by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and the conservative modernization of the agribusiness. The second section analyzes the ruralist discourse, mainly from the systematization of the members of the National Congress, and from its legal propositions that legitimize neoextractivist capitalist economic interests. The third section highlights the faces of contemporary indigenous genocide and exposes the necessary promotion of new epistemological and legal paradigms aimed at plurality, centrality of life and the inclusion of new subjects of collective rights. The research presents the set of violence and violations present in the discourse of the Ruralist Bench, its political and economic influence in the Brazilian National Congress, as well as the prejudices for the realization of the indigenous constitutional rights that guarantee democratic stability in the country. / A intensa morte dos povos originários durante o período colonial brasileiro, não foi capaz de prevenir o genocídio indígena contemporâneo, que ocorre através dos massacres cotidianos cometidos com a expansão das fronteiras de exploração do agronegócio e do desenvolvimento capitalista. Nas últimas décadas o aumento de parlamentares representantes do agronegócio, grupo chamado de Bancada Ruralista, no Congresso Nacional brasileiro tem sido responsável pelo discurso que legitima projetos de lei anti-indígenas que promovem a desregulamentação dos direitos territoriais indígenas, causando seu extermínio e fomentando o ressurgimento de pressupostos neocoloniais no cenário político brasileiro. Além das declarações preconceituosas de incitação ao ódio contra os povos indígenas, o discurso ruralista em prol do neoextrativismo, atua pela defesa dos latifúndios, do uso indiscriminado de agrotóxicos e do trabalho escravo, convalidando com os massacres provocados pela invasão dos territórios tradicionais e os conflitos agrários que elevam a taxa de mortes dos povos indígenas no Brasil, da mesma forma que promove a antropização da biodiversidade. Para dar conta desse problema, a pesquisa utiliza as abordagens metodológicas dialética e qualitativa, tomando como referência a Análise de Discurso e o discurso competente, para apontar a relação entre a atuação da Bancada Ruralista no Congresso Nacional e o genocídio indígena contemporâneo. A primeira seção elabora um panorama histórico com o propósito de identificar os principais enfrentamentos dos povos originários pelo território, face à invasão territorial portuguesa no final do século XV, até seu reconhecimento pela Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 e a modernização conservadora do agronegócio. A segunda seção realiza uma análise do discurso ruralista, principalmente a partir da sistematização dos integrantes da bancada no Congresso Nacional, e de suas proposições legais que legitimam interesses econômico capitalistas neoextrativistas. A terceira seção destaca as faces do genocídio indígena contemporâneo e expõe a necessária promoção de novos paradigmas epistemológicos e jurídicos voltados para a pluralidade, para a centralidade da vida e a inclusão de novos sujeitos de direito coletivos. A pesquisa apresenta o conjunto de violências e violações presentes no discurso da Bancada Ruralista, sua influência política e econômica no Congresso Nacional brasileiro, assim como os prejuízos para a efetivação dos direitos constitucionais indígenas que garantem a estabilidade democrática no país.

O uso de agrotóxicos proporcionou grandes safras e índices positivos na balança comercial, porém causou sérios problemas ambientais e à saúde humana. Na saúde, a maior incidência de lesões esta ligada ao mau uso dos agrotóxicos, diante da aplicação de produtos proibidos ou quantidades superiores ao recomendado, sem o uso de equipamentos de proteção e falta de cuidados técnicos recomendados. Apesar de saber de todas essas irregularidades, nem sempre é fácil demonstrar o nexo causal entre o uso da substância química e o dano sofrido pela vítima. Assim, o estudo apresenta algumas alternativas que visam enfraquecer a importância da prova do nexo causal, levando em consideração o risco da atividade desenvolvida.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-11-07T15:41:42Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Luciana Ramos Jordão - 2012.pdf: 7480473 bytes, checksum: 82cb6fcbad6bd2ddb5df64b38d3290ad (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-11-07T15:42:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Luciana Ramos Jordão - 2012.pdf: 7480473 bytes, checksum: 82cb6fcbad6bd2ddb5df64b38d3290ad (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-07T15:42:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Luciana Ramos Jordão - 2012.pdf: 7480473 bytes, checksum: 82cb6fcbad6bd2ddb5df64b38d3290ad (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2012-03-28 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This dissertation analyses if there is any need in forbidding land acquisition by foreigners considering the historical and juridical aspects of Brazilian land structure and the agrarian issue. After 1998, when the General Advisory of the Union published a legal opinion on several agrarian problems were justified by the permission foreigners had to freely acquire land in Brazil. The paper establishes a connection between the events related to land structure formation, indicating agricultural characteristics due to peasants farming and to agribusiness in order to determine if there is any influence from land acquisition by foreigners in the agrarian issue that might deepen land concentration and make workers life conditions worse. / O trabalho analisa a necessidade de imposição de restrições à compra de terras por estrangeiros no Brasil tendo em vista a questão agrária e aspectos histórico-jurídicos da estrutura fundiária brasileira. Após a publicação do parecer da Advocacia-Geral da União, em 1998, diversos problemas agrários foram vinculados à permissão dada aos estrangeiros para que adquirissem terras no Brasil. O trabalho estabelece relação com os eventos que conduziram à formação da estrutura fundiária do país, apresentando as características atinentes ao modelo de agricultura camponesa e ao agronegócio, a fim de verificar se há influência advinda da compra de terras por estrangeiros na questão agrária suficiente a aprofundar a concentração fundiária e piorar as condições de vida dos trabalhadores rurais.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2014-11-11T13:14:05Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao Paula Ramos Nora de Santis - 2013.pdf: 685051 bytes, checksum: 1866caf4cf712cfa8d374f19136c39f2 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2014-11-18T11:04:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao Paula Ramos Nora de Santis - 2013.pdf: 685051 bytes, checksum: 1866caf4cf712cfa8d374f19136c39f2 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-18T11:04:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao Paula Ramos Nora de Santis - 2013.pdf: 685051 bytes, checksum: 1866caf4cf712cfa8d374f19136c39f2 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013-04-22 / El objeto de esta tesis es el tema de la expropiación judicial y de la dignidad humana: la prevalencia de la función social de la propiedad de la tierra, con un enfoque en los derechos de propiedad y la posesión, desde la perspectiva del Derecho Agrario. El cuestionamiento en torno al tema involucra la expropiación instituir procedimientos civiles que se refiere el § 4 del art. 1228 del Código Civil Brasileño, que permite efectivamente la distribución equitativa de la tierra y el desarrollo del hombre que trabaja, lo que permite el cambio tan esperado de los reglamentos agrícolas estatales. El análisis del derecho a la propiedad privada es importante para el desarrollo de la asignatura, por lo que se hizo un análisis previo del fenómeno, primero desde una perspectiva histórica y filosófica. Todo instituto de investigación permite la posesión de la tierra de la construcción autónoma, basada en las teorías sociológicas de la propiedad, que reinterpreta el instituto, de acuerdo con los valores sociales que impregnada, permitirá la construcción del instituto de la función social de la propiedad. El sistema jurídico brasileño provee algunas herramientas que sirven para poner en práctica el instituto de la función social de la propiedad, dejando una abertura para el diseño conceptual en torno a la propiedad funcional inserta como un derecho fundamental previsto en el artículo XXIII de arte. 5 de la Constitución de 1988, que permite la realización de cambios en el paisaje agrícola, que espera la sociedad, especialmente para aquellos que trabajan la tierra, pero no tienen acceso a ella, se centró en el cumplimiento de las disposiciones constitucionales, en especial la dignidad de la persona humana. / A presente dissertação tem por objeto o tema desapropriação judicial e dignidade da pessoa humana: a prevalência da função social da posse agrária, com foco no direito de propriedade e a posse, sob a perspectiva do Direito Agrário. A problematização em torno do tema envolve o instituto civil da desapropriação judicial, previsto no § 4º do art. 1228 do Código Civil brasileiro, cuja efetividade possibilita a justa distribuição da terra e desenvolvimento do homem que a trabalha, possibilitando a tão esperada mudança do estado agrário vigente. A análise do direito de propriedade privada é importante ao desenvolvimento do tema, razão pela qual é feita uma prévia análise do fenômeno, sob uma perspectiva histórico-evolutiva e filosófica. Toda a pesquisa possibilita a construção do instituto da posse agrária de forma autônoma, com fundamento nas teorias sociológicas da posse, que reinterpretando o instituto, de acordo com os valores sociais nele impregnados, permitem a construção do instituto da função social da posse. O ordenamento jurídico brasileiro fornece alguns instrumentos que servem à configuração desse instituto, partindo para uma abertura conceitual em torno da concepção funcional da propriedade inserida como direito fundamental previsto no inciso XXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, permeada pelos princípios jusagraristas. Atribuir efetividade a instituto representa a configuração de mais um instrumento servindo à realização das mudanças no panorama agrário, esperadas pela sociedade, especialmente por aqueles que trabalham a terra, mas não tem acesso a ela, focado no cumprimento dos preceitos constitucionais, principalmente a dignidade da pessoa humana.