Orientador: Sérgio Amadeu da Silveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2013.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 447922.pdf: 75055 bytes, checksum: dd0ed76855c96f1ba652f68ace9ec79e (MD5) Previous issue date: 2013-02-27 / This dissertation aims to demonstrate that the computer programs protection, a tertium genus in the Brazilian contemporary law, requires an updated comprehension from the Property Principle and its function, so that the legal system of software can be adapted to social, economic, and technological needs. The Protection of Property Principle functionality, as a fundamental right, acting as an optimizer of the legal system of software, promotes wealth distribution. This study demonstrates that hermeneutics, on the premise of transdisciplinary understanding, may contribute to the legal system of the software adaptation to the Brazilian Constitution. / A presente disserta??o objetiva demonstrar que a tutela dos programas computacionais, um tertium genus no direito brasileiro contempor?neo, demanda uma compreens?o atualizada do instituto da propriedade e sua fun??o para que o sistema jur?dico de software possa se adequar ?s necessidades sociais, econ?micas e tecnol?gicas. A funcionalidade do instituto da tutela da propriedade, como um direito fundamental, ao atuar como otimizadora do sistema jur?dico de software, promove a distribui??o de riquezas. O estudo proposto demonstra que a hermen?utica, partindo da premissa da compreens?o transdisciplinar, pode contribuir para a adapta??o do sistema jur?dico do software ? Carta Magna.

O trabalho abordará o estudo das criações intelectuais não protegidas pelo Direito de Autor, as diferentes terminologias adotadas pela doutrina, suas peculiaridades, a proposta de uma terminologia mais abrangente e a importância do estudo das fontes do direito para a validação dos pressupostos à proteção, formulados pela doutrina e jurisprudência, com destaque em capítulo próprio para as denominadas normas técnicas. / This present dissertation will address the study of intellectual creations that are not protected under copyright law, the different terminology adopted by the doctrine, its peculiarities, the proposed terminology and the importance of more comprehensive study of sources of law to validate the protection assumptions, formulated by doctrine and jurisprudence, especially in a separate chapter to the so-called technical standards

Defende a compatibilidade de licenças compulsórias com o ordenamento jurídico brasileiro e indica hipóteses em que esse instituto poderia ser implementado no Brasil. Para tanto, analisa as licenças compulsórias para obras intelectuais previstas no Direito Internacional e no Direito Estrangeiro, bem como os institutos assemelhados que também permitem o uso de obras intelectuais sem a prévia e expressa autorização dos titulares de direitos autorais, mediante garantia da justa remuneração a esses titulares, apresentando justificativas fundadas no ordenamento jurídico brasileiro para a adoção de alguns desses regimes no Brasil. Identifica dois grupos de licenças compulsórias: um justificado diretamente pelas necessidades culturais e educacionais de países em desenvolvimento, e outro fruto de razões econômicas e práticas, especialmente da impossibilidade de obtenção de autorização individualizada de todos os titulares de direitos autorais das inúmeras obras a serem usadas, por exemplo, no rádio, no televisão, e, atualmente, pela Internet. A primeira parte da obra esclarece que a licença compulsória é um instituto mais conhecido no âmbito do Direito de Patentes do que no Direito Autoral, enquanto a segunda parte apresenta um breve panorama histórico da origem das licenças compulsórias para obras intelectuais. A terceira parte da obra apresenta as licenças compulsórias para tradução, para reprodução, para gravação de obras sonoras e para radiodifusão previstas na Convenção de Berna e na legislação de diversos países estrangeiros. Apresenta, ainda, as soluções estrangeiras para questões de obras órfãs e de uso privado, as quais incluem a adoção de licenças compulsórias ou de institutos assemelhados (direitos de remuneração e licenças coletivas estendidas). Na quarta parte, verifica-se que o ordenamento jurídico brasileiro reconhece a necessidade de balanceamento de direitos constitucionais e a necessidade de impedir o abuso de direito, apresentando o instituto das licenças compulsórias para obras intelectuais como um instrumento para atingir esses objetivos. Em seguida, são avaliados os artigos das duas versões do Anteprojeto de Reforma da Lei de Direitos Autorais que mencionam as licenças compulsórias, indicando-se as possibilidades de melhoria em tais dispositivos. A quinta parte da obra distingue as licenças compulsórias de outros institutos conhecidos no Direito Brasileiro e indica, ao final, sua natureza jurídica. A sexta parte analisa a veiculação de obras por meio da Internet e traz propostas de implementação de regimes de licenças compulsórias no Brasil como aprimoramento à atual estruturação do Direito Autoral brasileiro. Conclui que as licenças compulsórias são sistemas de gestão dos direitos autorais, inexistindo impedimento para a sua instituição no Brasil, especialmente como uma forma de solução aos desafios enfrentados pelo Direito Autoral no tocante à veiculação de obras pela Internet, defendendo a instituição de um ônus geral transitório até que se possa estabelecer uma licença legal definitiva para usos não comerciais e de um sistema duplo para usos comerciais: instituição de licenças obrigatórias para as hipóteses autorizadas pela Convenção de Berna e de licenças coletivas estendidas para as demais hipóteses de usos comerciais. / The work defends the compatibility of compulsory licenses with the Brazilian legal system and indicates cases in which the institute could be implemented in Brazil. It analyzes the compulsory licenses of intellectual works under international law and foreign law, as well as the similar institutes that also allow the use of intellectual works without the prior written consent of the copyright holders, by ensuring fair compensation to such holders, presenting justifications founded in Brazilian law for the adoption of some of these schemes in Brazil. It identifies two groups of compulsory licenses: one directly justified by the cultural and educational needs in developing countries, and another by economic and practical reasons, especially the impossibility of obtaining individual consent from all copyright holders of the numerous works to be used, for example, on radio, on television, and nowadays, on the Internet. The first part explains that compulsory licensing is a widely known institute for the Patent Law and less known for the Copyright Law, while the second part provides a brief historical overview of the origin of compulsory licenses of intellectual works. The third part introduces compulsory licenses provided in the Berne Convention and in some foreign countries for translation, for reproduction, for recording and for broadcasting. It also presents foreign solutions to orphan works and private use issues, which include the adoption of compulsory licenses or similar schemes (right to compensation and extended collective licensing). In the fourth part, it is shown that Brazilian law recognizes the need for balancing constitutional rights and the need to prevent abuse of law, presenting the institute of compulsory licenses to intellectual works as a tool to achieve these goals. Then, the two versions of the Draft Bill to reform the Brazilian Copyright Act that mention compulsory licenses are reviewed to point out possible improvements in such provisions. The fifth part of the work distinguishes compulsory licensing of other known institutes in Brazilian law and indicates its legal nature. The sixth section analyzes the transmission of works through the Internet and it brings proposals for implementation of compulsory licensing regimes in Brazil as an improvement to the current structure of the Brazilian Copyright Law. The work concludes that compulsory licenses are copyright management systems, whose implementation is compatible with the Brazilian legal system, especially as a form of solution to the challenges faced by Copyright Law regarding the transmission of works over the Internet, advocating the creation of a general, transient, levy until a definitive legal license can be established a for non-commercial uses and a dual system for commercial uses: imposition of compulsory licenses for the cases permitted by the Berne Convention and of extended collective licenses for other commercial uses.

Submitted by Eduardo José dos Santos de Ferreira Gomes (eduardo.ferreira.gomes@hotmail.com) on 2018-04-24T16:16:21Z No. of bitstreams: 1 Tese Eduardo José dos Santos de Ferreira Gomes.pdf: 19208265 bytes, checksum: 2536955282ca9c939469d9fafe2b9a12 (MD5) / Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2018-04-25T17:36:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Eduardo José dos Santos de Ferreira Gomes.pdf: 19208265 bytes, checksum: 2536955282ca9c939469d9fafe2b9a12 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-25T17:36:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Eduardo José dos Santos de Ferreira Gomes.pdf: 19208265 bytes, checksum: 2536955282ca9c939469d9fafe2b9a12 (MD5) / CAPES / Esta pesquisa ocupa-se em analisar de forma detalhada a constitucionalidade e a lesividade de práticas negociais em que, através de contratos de cessão, a titularidade dos direitos autorais das obras artística, científicas e literárias passa a ser de um terceiro diverso que não o autor criador, normalmente, grupos empresariais. Além da cessão propriamente dita, na área da música, é comum que compositores e autores assinem contratos de edições com editoras musicais visando a divulgação da obra, todavia, embora tenham o nome jurídico de contrato de edição, contêm cláusulas de cessão, fazendo com que, na realidade, o autor perca o domínio sobre a obra. Assim, tendo como ponto de partida a hipótese de que, não obstante, eventualmente autorizadas pela sistemática jurídica brasileira, estas condutas empresariais desvirtuam o Direito de Autor, tendo o uso das próprias regras jusautorais para afastá-lo de sua ratio, que é proteger a obra artística, científica e literária e remunerar o autor de forma a ser um vetor de promoção da cultura. Foram analisados importantes casos judiciais em que o objeto das lides eram contratos de edição entre editoras musicais e autores/compositores, tais como: Zé Ramalho Versus Emi Songs do Brasil Edições Musicais, Sony Music Entertainment e BMG Brasil; Dudu Falcão Versus BMG Music Publishing; e Gilberto Gil Versus Warner Chappel Edições Musicais. Em todos os processos, as editoras alegavam ser as titulares dos direitos autorais das obras dos autores, inclusive opondo contra eles mesmos o direito de uso. Percorridos os caminhos históricos, jurídicos e de temas controvertidos, como a natureza jurídica do direito de autor, sendo proposta neste tópico a Teoria da Simbiose Culturautor, que enquadra o direito autoral como um direito cultural, verificou-se que, de fato, a possibilidade da transmissão no ordenamento jurídico desvirtua o propósito do Direito Autoral; é o verdadeiro pomo da discórdia, pois o autor sempre ficará ligado à obra; onde quer que a obra esteja, o autor estará. Assim, julgou-se que o ideal dos sistemas é aquele em que se proíba a cessão do Direito Autoral, o que foi denominado de Vedação de Orfeu. Por fim, preconizou-se que o bloco de reforma a ser empreendido no Brasil se dê pela regulamentação: das licenças coletivas, como as licenças criativas do sistema americano, as Creative Commons; das licenças individuais exclusivas serem sempre por escrito e por tempo determinado, limitado a cinco anos; da resilição nos contratos entre autores e grupos empresariais; do contrato de gestão e seus limites (em substituição do contrato de edição musical); do contrato de parceria e investimento; e do contrato de cessão, não sendo aprovada a vedação de Orfeu, possível em situações especiais, devendo ser de forma solene e aquiescido por advogado.

Com o crescimento exponencial da WWW - World Wide Web, muitos hiperdocumentos, ou alguns de seus componentes, podem aparecer ilegalmente em algum site. O maior impedimento para o use generalizado da Internet como meio de disseminação de informações tem sido a facilidade de interceptar, copiar e redistribuir hiperdocumentos ou partes destes, exatamente como na sua forma original. Por esta razão, ate agora as aplicações na rede tem se destinado, com as devidas exceções, para publicações de documentos gratuitos ou de publicidade comercial ou artística [RUA97]. Devemos considerar que não ha e é pouco provável que se obtenha uma maneira absolutamente segura de proteger um hiperdocumento e todos seus componentes do ataque de piratas em um canal inseguro de comunicação como a Internet. No entanto, algumas técnicas podem tomar o hiperdocumento menos vulnerável. Com a certeza de que, dado tempo e recursos necessários, ainda poderá ser pirateado. Todavia, se esta tarefa for onerosa o suficiente a ponto de tornar mais fácil simplesmente adquirir uma copia legal do hiperdocumento ao invés de pirateá-lo, então podemos considerar que o hiperdocumento está seguro. Uma alternativa para dificultar o trabalho dos piratas seria tornar cada copia do hiperdocumento uma versão única, embutindo algum meio de identificação do autor e do leitor que teve acesso aquela cópia. Assim, se uma copia ilegal for encontrada, seria possível identificar o leitor que desencadeou, propositadamente ou não, o processo de copias ilegais e conseqüentemente rastrear os piratas envolvidos. A ideia é nunca disponibilizar uma copia desprotegida. 0 leitor deve ter acesso sempre a cópias marcadas. Estas marcas devem estar embutidas de forma que os piratas não consigam localizá-las, nem retirá-las e, preferencialmente nem desconfiem de sua existência. Neste enfoque, este trabalho propõe uma arquitetura de controle e proteção de direitos autorais. Esta arquitetura encontra uma solução para o problema da pirataria utilizando as técnicas de criptografia e watermark. Para isto, são utilizados dois módulos: um para o autor e outro para o leitor. O primeiro é um aplicativo que a partir da versão original de um hiperdocumento gera uma versão protegida. Esta poderá ser disponibilizada em qualquer site da Internet, sem nenhum controle adicional sobre a mesma. 0 segundo é um plug-in para browser da Internet, que interpreta a versão protegida, confere a identificação do leitor e, antes de disponibilizar o hiperdocumento, insere neste uma marca de identificação do autor e do leitor. Adicionalmente, o modulo leitor pode comunicar para o autor todas as tentativas de acesso, autorizadas ou não, ao seu hiperdocumento. A solução utiliza técnicas de criptografia para garantir a segurança do hiperdocumento durante seu armazenamento no site do autor, durante sua transferência ate o computador do leitor e para identificação do leitor. Depois o controle de acesso e proteção ao hiperdocumento é garantido por técnicas de watermark. / With the fast development of the World Wide Web (WWW), many hyperdocuments - or parts of them - may appear illegally at several sites. The ease with which hyperdocuments can be intercepted, copied and redistributed is the most important obstacle for the use of the Internet as a means to disseminate information. That is why, until now, the WWW has been used mostly (with a few exceptions) for the publication of free documents or for commercial and artistic advertising [RUA97]. Currently, there is no way that is absolutely secure to protect hyperdocuments against hackers — and it is unlikely that there will be one any time soon. However, there are techniques that can make hyperdocuments less vulnerable, even if this protection can also be broken given enough time and effort. Still, if piracy becomes costly enough so that it is easier to simply obtain hyperdocuments by legal means, than we can assume that the hyperdocument is secure. One option to make piracy harder would be to make each copy of a hyperdocument a unique version, encoding some sort of identification of both the author and the reader having access to that specific copy. This would allow identification of readers who started (deliberately or not) the process of illegally copying a document, and also tracing of the hackers involved. The idea is not to release an unprotected copy ever. Readers must have access to identified copies only. The identification marks should be embedded in such a way that it would not be possibly to either recognize or remove them. Ideally, hyperdocument hackers would not be aware of the existence of such marks. The present thesis proposes an architecture for control and protection of copyright, utilizing the techniques of cryptography and watermark. For that, two modules are employed, one for the author and another one for the reader. The first module creates a protected version of an original hyperdocument. This version can be published at any Internet site without additional security control. The second is a plug-in module for Internet browsers. It reads the protected version, checks the reader's identification and inserts the author's and the reader's identification mark in the hyperdocument before releasing it. In addition, the second module informs the author of how many attempts (authorized or not) have been made to access the hyperdocument. The solution presented herein utilizes cryptographic techniques to ensure that a hyperdocument will be secure while stored at the author's site, during download to the reader's computer, and during reader identification. After that, watermark techniques ensure protection and access to the hyperdocument.

O objetivo do presente trabalho é analisar qual o tratamento que o fenômeno das violações ubíquas de direitos autorais, praticadas essencialmente no âmbito da internet, recebe no direito do conflito de leis, haja vista ser tal ocorrência um terreno fértil para a múltipla aplicação de legislações a um único ato. A análise realizada partiu da clara influência do princípio da territorialidade dos direitos autorais no âmbito do direito internacional privado de diferentes legislações, cujos resultados não se mostraram capazes de lidar com os reflexos do fenômeno das violações ubíquas. Para tanto, buscamos primeiramente no Regulamento Roma II, um instrumento de direito unional que unificou as regras de definição da lei a ser aplicada em casos de violações de direitos de propriedade intelectual no âmbito da União Europeia, mais especificamente no seu aritgo 8º, alternativas para uma abordagem mais atualizada. Aparentemente, apesar do alardeado teor vanguardista desse regulamento, referido instrumento de direito unional apresentou uma abordagem deveras conservadora no que tange ao conflito de leis para infrações de propriedade intelectual por meio de mídias ubíquas. Devido a isso, o presente estudo buscou em outras alternativas, encontradas em normas de soft law e no próprio direito europeu, possíveis saídas para o entrave criado pelo legislador unional nesse instrumento que deveria servir de modelo às futuras legislações internacionalprivatistas. A atual rigidez territorialista existente na forma como as violações ubíquas dos direitos de criação do homem são tratadas, fenômeno crescente com o uso desenfreado da internet em nosso dia a dia, assim como o poder unificador do Regulamento Roma II, foram razões que fizeram com que este trabalho propusesse um novo artigo para o citado conjunto de regras de conflitos de leis, específico para lidar com as violações ubíquas de direitos autorais, baseado em elementos de conexão condizentes com a atual realidade de exploração de obras da criação humana. / The purpose of this work is to analyse which is the treatment granted by the conflictof- law to the copyright ubiquitous infringement phenomenon occured mainly in the internet, considering that such situation is a fertile ground for the multiple application of laws occured due to the promotion of a sole act. The performed analysis departed from the clear influence of the copyright territoriality principle over the international private law of different legislations, whose results were not capable to deal with the reflexes originated from the ubiquitous infringement phenomenon. In this sense, we firstly searched in the Rome II Regulation, an european law tool that has unified the conflict-of-law rules for intellectual property infringement in the European Union, specifically in its article 8, an alternativa for an updated approach. Although the boasted avant-garde content of such regulation, apparently this european legal instrument presented an extremely conservative approach when dealing with the conflict-of-laws in intellectual property infringements perpetrated through ubiquitous medias, which therefore forced the current work to seek in other alternatives, located in the soft law and in the own european law, possible solutions for this complication created by the european legislator in an instrument that should have served as model to future international private law rules. The current rigidity seen in the way that ubiquitous infringements of creation rights are treated, considering the growing status of such phenomenon due to the vast use of the internet in our daily tasks, as well as the unifying power of the Rome II Regulation, were the reasons that directed this study to create a new rule for the cited group of conflict-oflaw rules specifically built to deal with copyright ubiquitous infringements, based on connecting factors that are consistent with the current reality of intellectual creations exploitation.

O objetivo desta dissertação é investigar a relação conceitual entre a Antropofagia e a Cultura do Remix, entender os conflitos no campo do direito autoral provocados pelas práticas de compartilhamento cultural, assim como analisar as políticas culturais desenvolvidas pelo Ministério da Cultura durante o Governo Lula, para adequar a legislação autoral à Cultura Digital. Tendo como ponto de partida o Manifesto Antropofágico de Oswald de Andrade, a pesquisa buscou compreender a metáfora criada pelo poeta brasileiro para investigar como esta foi apropriada ao longo do tempo, chegando ao século 21 no contexto digital. Como os antropófagos, os usuários da internet se apropriam da cultura em processos colaborativos de hibridação cultural. As práticas que surgiram com a digitalização da cultura ocorrem à revelia dos direitos do autor, explodindo a noção de autoria ao transformá-la num território compartilhado entre amadores e profissionais. Tal realidade impacta a forma como a indústria cultural opera, causando uma guerra pelos direitos autorais. Neste conflito, o Estado brasileiro, por meio do Ministério da Cultura, conquista uma posição de destaque internacional ao se lançar o desafio de elaborar, em conjunto com a sociedade, políticas culturais para adaptar as leis autorais à cultura digital. / The goal of this dissertation is to investigate the conceptual relationship between Antropophagy and Remix Culture, to understand the conflicts in the field of copyright caused by cultural sharing practices, as well as to examine cultural policies developed by the Ministry of Culture during the Lula government, to adjust copyright law to digital culture. Taking as its starting point the Manifesto Antropofágico from Oswald de Andrade, the research sought to understand the metaphor created by the Brazilian poet to investigate how this was appropriated from time to time reaching the 21-century, in the digital context. Like the cannibals Internet users grab the culture in collaborative processes of cultural hybridization. The practices that have emerged with the digitization of culture occur despite copyrights, exploding the notion of authorship, turn it into a shared territory between amateurs and professionals. This reality impacts the way the cultural industry operates, causing a war by copyright. In this conflict, the Brazilian government, through the Ministry of Culture, wins a position of international prominence when it launched the challenge to develop, in conjunction with society, cultural policies to adapt copyright laws to digital culture.

Com o crescimento exponencial da WWW - World Wide Web, muitos hiperdocumentos, ou alguns de seus componentes, podem aparecer ilegalmente em algum site. O maior impedimento para o use generalizado da Internet como meio de disseminação de informações tem sido a facilidade de interceptar, copiar e redistribuir hiperdocumentos ou partes destes, exatamente como na sua forma original. Por esta razão, ate agora as aplicações na rede tem se destinado, com as devidas exceções, para publicações de documentos gratuitos ou de publicidade comercial ou artística [RUA97]. Devemos considerar que não ha e é pouco provável que se obtenha uma maneira absolutamente segura de proteger um hiperdocumento e todos seus componentes do ataque de piratas em um canal inseguro de comunicação como a Internet. No entanto, algumas técnicas podem tomar o hiperdocumento menos vulnerável. Com a certeza de que, dado tempo e recursos necessários, ainda poderá ser pirateado. Todavia, se esta tarefa for onerosa o suficiente a ponto de tornar mais fácil simplesmente adquirir uma copia legal do hiperdocumento ao invés de pirateá-lo, então podemos considerar que o hiperdocumento está seguro. Uma alternativa para dificultar o trabalho dos piratas seria tornar cada copia do hiperdocumento uma versão única, embutindo algum meio de identificação do autor e do leitor que teve acesso aquela cópia. Assim, se uma copia ilegal for encontrada, seria possível identificar o leitor que desencadeou, propositadamente ou não, o processo de copias ilegais e conseqüentemente rastrear os piratas envolvidos. A ideia é nunca disponibilizar uma copia desprotegida. 0 leitor deve ter acesso sempre a cópias marcadas. Estas marcas devem estar embutidas de forma que os piratas não consigam localizá-las, nem retirá-las e, preferencialmente nem desconfiem de sua existência. Neste enfoque, este trabalho propõe uma arquitetura de controle e proteção de direitos autorais. Esta arquitetura encontra uma solução para o problema da pirataria utilizando as técnicas de criptografia e watermark. Para isto, são utilizados dois módulos: um para o autor e outro para o leitor. O primeiro é um aplicativo que a partir da versão original de um hiperdocumento gera uma versão protegida. Esta poderá ser disponibilizada em qualquer site da Internet, sem nenhum controle adicional sobre a mesma. 0 segundo é um plug-in para browser da Internet, que interpreta a versão protegida, confere a identificação do leitor e, antes de disponibilizar o hiperdocumento, insere neste uma marca de identificação do autor e do leitor. Adicionalmente, o modulo leitor pode comunicar para o autor todas as tentativas de acesso, autorizadas ou não, ao seu hiperdocumento. A solução utiliza técnicas de criptografia para garantir a segurança do hiperdocumento durante seu armazenamento no site do autor, durante sua transferência ate o computador do leitor e para identificação do leitor. Depois o controle de acesso e proteção ao hiperdocumento é garantido por técnicas de watermark. / With the fast development of the World Wide Web (WWW), many hyperdocuments - or parts of them - may appear illegally at several sites. The ease with which hyperdocuments can be intercepted, copied and redistributed is the most important obstacle for the use of the Internet as a means to disseminate information. That is why, until now, the WWW has been used mostly (with a few exceptions) for the publication of free documents or for commercial and artistic advertising [RUA97]. Currently, there is no way that is absolutely secure to protect hyperdocuments against hackers — and it is unlikely that there will be one any time soon. However, there are techniques that can make hyperdocuments less vulnerable, even if this protection can also be broken given enough time and effort. Still, if piracy becomes costly enough so that it is easier to simply obtain hyperdocuments by legal means, than we can assume that the hyperdocument is secure. One option to make piracy harder would be to make each copy of a hyperdocument a unique version, encoding some sort of identification of both the author and the reader having access to that specific copy. This would allow identification of readers who started (deliberately or not) the process of illegally copying a document, and also tracing of the hackers involved. The idea is not to release an unprotected copy ever. Readers must have access to identified copies only. The identification marks should be embedded in such a way that it would not be possibly to either recognize or remove them. Ideally, hyperdocument hackers would not be aware of the existence of such marks. The present thesis proposes an architecture for control and protection of copyright, utilizing the techniques of cryptography and watermark. For that, two modules are employed, one for the author and another one for the reader. The first module creates a protected version of an original hyperdocument. This version can be published at any Internet site without additional security control. The second is a plug-in module for Internet browsers. It reads the protected version, checks the reader's identification and inserts the author's and the reader's identification mark in the hyperdocument before releasing it. In addition, the second module informs the author of how many attempts (authorized or not) have been made to access the hyperdocument. The solution presented herein utilizes cryptographic techniques to ensure that a hyperdocument will be secure while stored at the author's site, during download to the reader's computer, and during reader identification. After that, watermark techniques ensure protection and access to the hyperdocument.

O trabalho abordará o estudo das criações intelectuais não protegidas pelo Direito de Autor, as diferentes terminologias adotadas pela doutrina, suas peculiaridades, a proposta de uma terminologia mais abrangente e a importância do estudo das fontes do direito para a validação dos pressupostos à proteção, formulados pela doutrina e jurisprudência, com destaque em capítulo próprio para as denominadas normas técnicas. / This present dissertation will address the study of intellectual creations that are not protected under copyright law, the different terminology adopted by the doctrine, its peculiarities, the proposed terminology and the importance of more comprehensive study of sources of law to validate the protection assumptions, formulated by doctrine and jurisprudence, especially in a separate chapter to the so-called technical standards