Esta dissertação de mestrado se destina a analisar as bibliotecas digitais apresentando, de início, um breve retrospecto histórico e social sobre a importância do livro e o surgimento das bibliotecas como centros de armazenamento do conhecimento humano. Nesse sentido, serão apresentados os caminhos que levaram o mundo a viver atualmente a realidade da chamada sociedade da informação. Após a análise dos conceitos, características e funcionalidades das bibliotecas digitais, serão apresentados alguns exemplos de experiências concretas bem sucedidas nessa área para, em seguida, discutir os dois outros elementos que compõem esse trabalho: a busca pelo acesso à cultura e os limites a ele impostos pela proteção ao direito de autor. O objetivo final é colaborar com a busca de respostas que representem o equilíbrio entre o direito coletivo, representado pelo interesse social de livre acesso ao conhecimento e à cultura, e o interesse individual dos titulares de obras, protegido pelo direito de autor. / This masters dissertation aims to analyze the digital libraries presenting a brief history and social retrospect about the importance of the book and the creation of libraries as storage centers of human knowledge. In this sense, the paths that led the world to live the reality of the currently called information society will be presented. After analyzing the concepts, features and functionality of digital libraries, some examples of successful experiences in this area will be presented, and then discussion of two other elements of this work: the search for access to culture and the limits imposed on it by the protection of copyright. The ultimate goal is to collaborate with the search for answers that represent the balance between the collective right represented by the social interest of free access to knowledge and culture and the individual interests of the holder´s works protected by copyright.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Shimidt de Paula.pdf: 1504181 bytes, checksum: 0c669bf02428b719fbbc3408513de691 (MD5) Previous issue date: 2009-10-20 / The aim of this paper is to expose the evolution of the penal treatment that is given to the violation of the copyright in Brazil. Considering some historical events emphasizing Brazilian penal legislation since the Portuguese Ordinations , an effort was made to show how the harmful practices against the intellectual property occurred, the way society has treated them and how the social and political life in Brazil was also affected. Since the increase given by Queen Anne of England in 1710 until the present period it is possible to notice that from the confiscation to the penalty prison, the counterfeiters deserve more attention from the legislators, due to the human development and the international conventions about this issue, where Brazil takes part of. Concerning some items on authorial right issues, (it is important to consider that authorial does not mean author s right in this case) about counterfeits and the public dominion and also several doctrine manifestations about law of these institutes and its crimes, going through the analyses of the constitutional and infra-constitutional treatment of the subject, emphasizing the article 184 of the Penal Code, a basic rule about the issue and the aim of this study, considering what the Laws number 9.279/96 and 9.609/98 say about violation of trade mark and invention rights, as well as computer programs. Finally, a connection was made between piracy - a commercial form of counterfeit and the economical activities of crime organization, and also some efficient forms of fighting against this modality of crime, bringing some statistics up / Este trabalho tem por objetivo expor a evolução no tempo do tratamento penal dado às violações aos direitos de autor no país. Através de um breve escorço histórico, relatando eventos desde a Antiguidade, com ênfase para a legislação penal brasileira a partir das Ordenações Portuguesas, procurou-se apresentar de que forma as práticas nocivas à propriedade intelectual acontecem e, com mais destaque, como foram tratadas pela sociedade e influenciaram a vida político-social do Brasil. Do incremento dado pela Rainha Ana da Inglaterra em 1710 até os dias atuais observa-se que, dos confiscos às penas de reclusão, os contrafatores vêm merecendo atenção cada vez maior dos legisladores, devido ao desenvolvimento humano e as convenções internacionais sobre o tema, das quais a Nação é signatária. Expostos alguns conceitos de direito autoral, distinguindo-o do direito de autor, sobre o plagiato e o domínio público e, também, reveladas várias manifestações doutrinárias acerca da natureza jurídica desses institutos e dos crimes respectivos, passou-se à análise do tratamento constitucional e depois do tratamento infra-constitucional da matéria, com ênfase para o disposto no artigo 184 do Código Penal, norma básica sobre o assunto e foco deste trabalho, sem se olvidar do que consta nas Leis nºs 9.279/96 e 9.609/98, no que tange aos crimes de violação aos direitos sobre marca e invenção, bem como dos direitos sobre os programas de computador, respectivamente. Por fim, foi exposta uma correlação entre a pirataria - forma comercial de contrafação - e as atividades econômicas das organizações criminosas, bem como citadas algumas maneiras encontradas de combate eficiente a essa modalidade delituosa, com a apresentação de algumas estatísticas

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 403069.pdf: 93528 bytes, checksum: 7480e1f067f55738436f9ff7b2ccbab1 (MD5) Previous issue date: 2008-04-28 / O presente trabalho trata da educa??o a dist?ncia e o direito de autor. ? abordado o surgimento da educa??o a dist?ncia no mundo e no Brasil, bem como o crescimento havido nos ?ltimos anos - inclusive com a regulamenta??o atrav?s do artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases, artigo esse regulamentado pelo Decreto n. 5.622, de 16 de dezembro de 2005. Entretanto, com a expans?o dessa nova modalidade de ensino e com o avan?o da Internet e a facilidade de acesso ao conte?do colocado na rede e sites das Universidades, surge a indaga??o de como abordar essa nova forma de estudo diante do direito de autor. A Lei 9.610/1998 protege o direito de autor no Brasil, j? que este possui direitos morais e patrimoniais sobre a sua cria??o e sobre o conte?do disponibilizado no site da institui??o de ensino, al?m de consider?-lo cria??o intelectual do professor. Assim, o professor deixa de ser apenas aquele que ministra a li??o em sala de aula e passa a ser escritor, docente e a precisar de tempo para atender o aluno distante. Frente a esse novo quadro, ? necess?rio que sejam revistos os contratos de trabalho do professor, pelo fato de o mesmo ser agora incumbido de fun??es diversas. Tendo em vista que os direitos originam-se da rela??o de emprego, a Justi?a do Trabalho ? a competente para dirimir quaisquer controv?rsias

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 418932.pdf: 227566 bytes, checksum: 859a5f3b437f8f404f497e94d9b16ee2 (MD5) Previous issue date: 2009-08-31 / As limita??es do Direito Autoral constituem na atualidade uma das maiores preocupa??es dos estudiosos do Direito, tendo em vista que o advento da Sociedade da Informa??o propiciou uma situa??o paradoxal na rela??o entre os autores e/ou titulares de Direito Autoral e os usu?rios/consumidores. Os primeiros com a ?nsia de exercerem ao m?ximo o Direito exclusivo de explora??o patrimonial das obras e, os segundos, na busca do acesso ao conhecimento. A tend?ncia ? normatizar nas leis autorais uma redu??o dos limites em franco desfavor dos usu?rios das obras, mas ao lado desta tend?ncia observa-se a limita??o do Direito Autoral por outros direitos de mesma grandeza, como ? o caso da cultura, da concorr?ncia e do consumidor. A exist?ncia destas limita??es extr?nsecas parecem demonstrar que o Direito Autoral est? atravessando um momento peculiar dentro de toda a sua exist?ncia jur?dica, tendo como motor propulsor, desta ?poca, o exerc?cio do exclusivo pelos autores e, em especial, pelos titulares de Direito que buscam cada vez mais limitar os usu?rios o acesso livre ?s obras, chegando, por vezes, a tentar impedir o uso total e transformativo da obra. O Direito da Concorr?ncia e do consumidor dentro deste contexto est?o atuando como limitadores do Direito Autoral para coibir o excesso de titularidades.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KEILA EIKO FELIPE MORI DALLARA.pdf: 712675 bytes, checksum: 84f20ba60ba9cf5a016c41df8aeba410 (MD5) Previous issue date: 2013-09-19 / The Copyright Office is essential that aims to preserve the credit and economic exploitation by the authors over their creations. The present study deals with the analysis of protection taking into account the application of civil liability duty to indemnify those who violate the precepts of protection of copyright. Alongside is a survey of the current condition of the educational system combined with parental economic deficiencies of the population and the difficulty in gaining access to literary works in the learning process. Seeks to raise questions about the need for change in order parental aiming flexibility regarding the copyright to allow free access to works protected by the academic community. / O Direito Autoral é instituto fundamental que visa preservar os créditos e a exploração econômica por parte dos autores em relação as suas criações. O presente estudo trata da análise desta proteção levando em consideração a aplicação da responsabilidade civil com dever de indenizar quem viola os preceitos da proteção do direito de autor. Paralelamente é feito um levantamento da atual condição do sistema educacional pátrio combinado com as deficiências econômicas da população e a dificuldade em se ter acesso a obras literárias no processo de aprendizagem. Busca-se levantar questionamentos a cerca da necessidade de alteração do ordenamento pátrio visando flexibilizar o Direito Autoral no tocante a permitir acesso livre a obras protegidas por parte da comunidade acadêmica.

A expansão comercial da Internet deu origem a novas questões jurídicas, e com elas novas disputas pela melhor forma de regulação. Um dos campos que sofreram mais impacto com a Internet foi o dos direitos autorais, devido às renovadas possibilidades de distribuição de obras intelectuais. Formou-se uma polarização entre defensores de um enrijecimento de direitos autorais, representados principalmente pelas indústrias de conteúdo e de software, e defensores do acesso a esses materiais, com base em novos modelos de negócios. Esta última posição é tributária, dentre outros valores, da chamada cultura da Internet, que caracteriza uma forma de produção e compartilhamento de bens intelectuais que se estabeleceu durante as décadas pré-comoditização da Internet. A pressão pelo que chamamos maximalismo autoral resultou em novas leis e tratados internacionais, que serviram de base para o que se estabeleceu como guerra contra a pirataria. Perdendo espaço nas arenas oficiais, os defensores de modelos abertos de produção de software e cultura desenvolveram modelos alternativos privados, de adesão voluntária, como resistência e preservação de um corpo de bens intelectuais livres. O precursor deles é o movimento software livre, que estabeleceu um modelo que viria a ser aproveitado por outras comunidades, como foi o caso do Creative Commons. Analisamos, neste trabalho, o cenário ao qual estes dois movimentos se contrapõem, investigamos as alternativas jurídicas que eles colocam, e o impacto que este modelo regulatório provocou nos respectivos meios. Apesar de compartilharem estratégias, os dois movimentos dizem respeito a objetos e comunidades de características próprias, com consequências distintas nos resultados atingidos e nos possíveis desdobramentos futuros / The commercial expansion of the Internet originated new legal issues, and with them new disputes over how to achieve the best regulation. One of the most affected legal areas was copyright, due to renewed possibilities for distribution of intellectual goods. There arose a polarization between advocates of a strengthening of copyrights, represented mainly by the content and software industries, and advocates of access to these materials, based on new business models. This latter position derivates, among other values, from the so-called culture of the Internet, that features a form of production and sharing of intellectual goods that has established itself over the decades leading up to the commoditization of the Internet. The pressure for what we call copyright maximalism resulted in new laws and international treaties, which formed the basis for what was established as war against piracy. Losing space in official arenas, advocates of open models of software and culture production have developed alternative private models, of voluntary adhesion, as resistance and preservation of a body of free intellectual goods. Their forerunner is the free software movement, which established a model that would be followed by other communities, as was the case of Creative Commons. We analyze, in this paper, the scenario to which these two movements oppose, investigate the legal alternatives they pose, and the impact that this regulatory model resulted in their environments. Despite sharing strategies, the two movements relate to specific objects and communities, what leads to different consequences as to results achieved and possible future developments.

O objetivo do estudo é demonstrar a possibilidade e a necessidade de proteção jurídica da voz. Para tanto, o estudo analisa se a voz de uma pessoa é única e se conseguimos diferenciar uma pessoa de outra com base em sua voz, enfocando, principalmente, a dublagem de obras audiovisuais, o uso (ou imitação) da voz de celebridades para fins humorísticos, em campanhas publicitárias, institucionais ou políticas, sem autorização ou para fins diversos e/ou após o período autorizado, bem como a divulgação de entrevistas de pessoas comuns sem que a voz do entrevistado seja descaracterizada e o uso da voz de pessoas comuns para fins diversos do combinado, entre outras hipóteses. Na primeira parte do trabalho, verifica-se que a voz é um som vivo e que existe substancial influência do corpo e dos estados psicológicos na voz, e vice-versa. Assim, afirma-se que a voz é um meio pelo qual a pessoa expressa sua personalidade. A segunda parte do trabalho apresenta a evolução histórica da tutela da voz, enquanto que a terceira parte do trabalho traz um panorama da tutela da voz no direito estrangeiro. Na quarta parte do trabalho, apresenta-se a voz como meio de expressão de idéias, como instrumento para interpretação artística e como instrumento de trabalho, e verifica-se que o ordenamento jurídico brasileiro reconhece a voz como um bem jurídico a ser protegido sob diversos enfoques. Em seguida, analisam-se os possíveis fundamentos existentes no ordenamento jurídico brasileiro para a proteção da voz, e constata-se que não há legislação sistematizada sobre o tema. Demonstra-se que muitos autores brasileiros reconhecem na voz um atributo da personalidade, mas não reconhecem a autonomia da voz em relação a outros atributos. Assim, apresentam-se as justificativas para o reconhecimento do direito à voz como um direito da personalidade autônomo, indicando sua natureza jurídica, seu conteúdo, suas características especiais e sua extensão. Aponta-se, ainda, a interrelação do direito à voz com outros direitos da personalidade, sua eventual colisão com direitos de terceiros e possíveis maneiras de solucionar situações fáticas de aparente conflito. Nesse contexto, analisa-se a questão das imitações vocais. Finalmente, é analisada a responsabilidade civil por violação ao direito à voz no Brasil. A quinta parte do trabalho traz propostas para ampliar a efetividade da tutela jurídica da voz no Brasil. O estudo conclui que a voz é um bem jurídico a ser protegido, que essa proteção se dá por meio do direito à voz, direito da personalidade autônomo, cuja extensão deve abranger todas as pessoas, não se podendo mais defender que a tutela da voz limita-se ao âmbito dos direitos conexos ao direito de autor ou a um direito do trabalhador dos meios de comunicação. / The goal of this study is to demonstrate the possibility and necessity of legal protection of the human voice. The study assesses whether a person\'s voice is unique and whether we can distinguish one person from another individual based on their voices. The study focuses mainly on the dubbing of audiovisual works, the use (or imitation) of the voice of celebrities for comedy shows, advertising campaigns, institutional or political use without authorization or for other purposes and/or after the authorized period, as well as the disclosure of the voice in sensitive interviews without cloaking effects and the use of the voice of ordinary people for unauthorized purposes. In the first part of the study, it is shown that the voice is a live sound and that the voice is deeply influenced by the body structure and by psychological elements, and vice versa. Thus, it is said that the voice is a way by which a person expresses their personality. The second part of the study offers the historical evolution of the protection of the voice whereas the third part provides a brief comparative analysis of voice protection in foreign law. The fourth part presents the voice as a way of expressing ideas, as a tool for artistic interpretation, and as a working tool, showing that the Brazilian legal system recognizes the voice as a legal right to be protected under various approaches. The relevant provisions of the Brazilian legal system able to protect the human voice are presented, and it is shown that there is no systematic legislation on the subject matter. In fact, many Brazilian authors acknowledge the voice as an attribute of the human personality, but they do not recognize the autonomy of the voice over other personality attributes. Therefore, the study presents some justifications to acknowledge the legal protection of the human as an independent personality right, indicating its legal nature, contents, special characteristics and extension. The interrelation of the human voice with other personality rights is also presented, along with Possible collisions with third-party rights and the possible ways to resolve factual situations of apparent conflict. In this context, the study explores the issue of vocal imitations. Finally, the liability for violation of the sound of a voice in Brazil is analyzed. The fifth part of the study offers some proposals to expand the effectiveness of the legal protection of the human voice in Brazil. Thus, the study concludes that the human voice is an asset that must be legally protected and that said protection happens by the recognition of a voice right, which is an autonomous personality right, encompassing all people, and that said protection should not be limited to the scope of rights related to copyright or to labor rights of media people.

O século 20 pode ser identificado como a época em que o modelo de relações sociais e uma série de convenções políticas e comportamentais, públicas e privadas, estabelecidas a partir de meados do século 17, começam a ruir. Com novas maneiras de publicização e novos comportamentos sociais, compreendendo desde iniciativas como o Acesso Aberto, formas colaborativas de produção, questionamento do papel do autor na produção da obra, passando pela pirataria, a influência da legislação de direito autoral sobre a publicização da produção intelectual das universidades públicas tem na contemporaneidade grande importância, ainda por tratar-se de um fenômeno em andamento. Tendo em vista a relevância da produção intelectual universitária e seu papel social, este trabalho se propõe a verificar, com uma remissão histórica, a influência e as limitações impostas pela atual legislação de direito autoral brasileira em sua divulgação e publicização, através de interpretação da legislação e da verificação do papel de sujeitos como autores/pesquisadores/docentes, alunos e consumidores da indústria cultural. Conclui-se que a legislação de direito autoral ora em vigor no Brasil afeta de maneira deletéria a divulgação e reutilização da produção intelectual das universidades bem como seu acesso pela da sociedade, por caracterizar como necessária a autorização por parte de todos os autores de determinada obra quando se deseja reutilizá-la para quaisquer finalidades, inclusive educacionais. A adesão institucional ao Acesso Aberto, assim como o incentivo da utilização de licenças de uso (em que os autores autorizam previamente a utilização da obra sob determinadas circunstâncias e condições), podem vir a mitigar esses problemas. Outrossim, o avanço da utilização de tecnologias tem favorecido comportamentos relacionados à produção colaborativa e facilitado a remixagem, reutilização e distribuição de produção intelectual, à margem da legislação. O Acesso Aberto, ao promover a liberação à sociedade da produção intelectual das universidades públicas, pode também ser considerado um instrumento para a legitimação do caráter público e gratuito do ensino superior ao tornar tal produção um bem social. / The 20th century can be identified as the time when a series of political and behavioral conventions, established from the 17th century, begin to crumble. The relevance of Copyright Law related to public universities\' intellectual output of cannot be denied in face of new methods of publicizing, new social behavior patterns, questioning of the author\'s role, media piracy and initiatives such as Open Access and collaborative ways of working. Having in mind the social relevance of public universities\' intellectual output, this work intends to verify, after a historical remission, the influences and limitations imposed by current Brazilian authorship law on its publicization, considering the role of authors, researchers, students and cultural industry customers. This work concludes that the current legislation in Brazil has a deleterious effect on publicizing and reuse of public universities\' intellectual output once it demands, for the use, reuse and remix of any work, express authorization from everyone involved in the authorship of said work. Institutional upholding to Open Access, promoting the use of copyright licenses (in which authors previously authorize the use of his intellectual output under determined conditions and circumstances), can help mitigate this problem. Moreover, the use of technologies has favored collaborative production, remixing, reuse and sharing of works, despite the restrictiveness of legislation. The Open Access initiative can be considered an instrument for legitimizing the public and tuition free character of many of Brazil\'s universities, by turning their output into a social good.

Submitted by André Rivail Medrado (professor@medrado.adv.br) on 2016-10-11T13:48:23Z No. of bitstreams: 1 André Rivail Medrado - MESTRADO .pdf: 3653775 bytes, checksum: 74810d3b92ba57d813ae26148e572924 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-10-11T17:27:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 André Rivail Medrado - MESTRADO .pdf: 3653775 bytes, checksum: 74810d3b92ba57d813ae26148e572924 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-10-11T17:28:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 André Rivail Medrado - MESTRADO .pdf: 3653775 bytes, checksum: 74810d3b92ba57d813ae26148e572924 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-11T17:34:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 André Rivail Medrado - MESTRADO .pdf: 3653775 bytes, checksum: 74810d3b92ba57d813ae26148e572924 (MD5) Previous issue date: 2016-09-05 / In this study, starting from the question about the possibility to qualify cooking as art, we analyze to what extent the Copyright Law would apply to the protection of culinary creations. The chefs are often referred to as artists, but little attention has been given to the aesthetic-philosophical foundation of this assignment, i.e., if effectively makes sense to qualify a culinary creation as art. The initial hypothesis of this paper is that, justified the art nickname to culinary activity, its product should therefore deserve the same protection as to the intangible property subjected to Copyright. However, in order to grant a more complete treatment of the topic discussed, we extended the initial scope, so as to evaluate also other institutes of intellectual property – namely, the trademarks, the trade dress, the industrial design, the patent and the trade secret – as potentially useful legal tools to protect different aspects or elements of the culinary creations. The study included two field research tools: one qualitative, which consisted of twenty interviews with qualified and renowned chefs in the gastronomic segment, based on a eleven semi-structured questions; and other quantitative, which consisted in the application of questionnaires to 86 chefs. / Neste trabalho, partindo da indagação sobre a possibilidade de se qualificar a culinária como arte, buscamos analisar em que medida o Direito Autoral seria aplicável à proteção de criações culinárias. Os chefs são frequentemente referidos como artistas, mas pouca atenção vem sendo dada ao fundamento estético-filosófico desta atribuição, ou seja, se efetivamente faz sentido qualificarmos uma criação culinária como arte. A hipótese inicial deste trabalho é que, justificada a alcunha de arte ao fazer culinário, seu produto deveria, por conseguinte, merecer abrigo dentre os bens imateriais passíveis de proteção autoral. Contudo, de modo a conferirmos um tratamento mais completo ao tema abordado, ampliamos o escopo inicial, de modo a avaliarmos, também, outros institutos da propriedade intelectual – nomeadamente, a marca, o conjunto imagem, o desenho industrial, a patente e o segredo empresarial – como ferramentas legais potencialmente úteis para a proteção de diferentes aspectos ou elementos das criações culinárias. O trabalho contou com duas ferramentas de pesquisa de campo: uma qualitativa, e que consistiu na realização de vinte entrevistas com chefs qualificados e renomados no segmento gastronômico, baseadas em um roteiro semiestruturado, composto por onze perguntas; e outra quantitativa, consistente na aplicação de questionários a 86 chefs de cozinha.

O objetivo do estudo é demonstrar a possibilidade e a necessidade de proteção jurídica da voz. Para tanto, o estudo analisa se a voz de uma pessoa é única e se conseguimos diferenciar uma pessoa de outra com base em sua voz, enfocando, principalmente, a dublagem de obras audiovisuais, o uso (ou imitação) da voz de celebridades para fins humorísticos, em campanhas publicitárias, institucionais ou políticas, sem autorização ou para fins diversos e/ou após o período autorizado, bem como a divulgação de entrevistas de pessoas comuns sem que a voz do entrevistado seja descaracterizada e o uso da voz de pessoas comuns para fins diversos do combinado, entre outras hipóteses. Na primeira parte do trabalho, verifica-se que a voz é um som vivo e que existe substancial influência do corpo e dos estados psicológicos na voz, e vice-versa. Assim, afirma-se que a voz é um meio pelo qual a pessoa expressa sua personalidade. A segunda parte do trabalho apresenta a evolução histórica da tutela da voz, enquanto que a terceira parte do trabalho traz um panorama da tutela da voz no direito estrangeiro. Na quarta parte do trabalho, apresenta-se a voz como meio de expressão de idéias, como instrumento para interpretação artística e como instrumento de trabalho, e verifica-se que o ordenamento jurídico brasileiro reconhece a voz como um bem jurídico a ser protegido sob diversos enfoques. Em seguida, analisam-se os possíveis fundamentos existentes no ordenamento jurídico brasileiro para a proteção da voz, e constata-se que não há legislação sistematizada sobre o tema. Demonstra-se que muitos autores brasileiros reconhecem na voz um atributo da personalidade, mas não reconhecem a autonomia da voz em relação a outros atributos. Assim, apresentam-se as justificativas para o reconhecimento do direito à voz como um direito da personalidade autônomo, indicando sua natureza jurídica, seu conteúdo, suas características especiais e sua extensão. Aponta-se, ainda, a interrelação do direito à voz com outros direitos da personalidade, sua eventual colisão com direitos de terceiros e possíveis maneiras de solucionar situações fáticas de aparente conflito. Nesse contexto, analisa-se a questão das imitações vocais. Finalmente, é analisada a responsabilidade civil por violação ao direito à voz no Brasil. A quinta parte do trabalho traz propostas para ampliar a efetividade da tutela jurídica da voz no Brasil. O estudo conclui que a voz é um bem jurídico a ser protegido, que essa proteção se dá por meio do direito à voz, direito da personalidade autônomo, cuja extensão deve abranger todas as pessoas, não se podendo mais defender que a tutela da voz limita-se ao âmbito dos direitos conexos ao direito de autor ou a um direito do trabalhador dos meios de comunicação. / The goal of this study is to demonstrate the possibility and necessity of legal protection of the human voice. The study assesses whether a person\'s voice is unique and whether we can distinguish one person from another individual based on their voices. The study focuses mainly on the dubbing of audiovisual works, the use (or imitation) of the voice of celebrities for comedy shows, advertising campaigns, institutional or political use without authorization or for other purposes and/or after the authorized period, as well as the disclosure of the voice in sensitive interviews without cloaking effects and the use of the voice of ordinary people for unauthorized purposes. In the first part of the study, it is shown that the voice is a live sound and that the voice is deeply influenced by the body structure and by psychological elements, and vice versa. Thus, it is said that the voice is a way by which a person expresses their personality. The second part of the study offers the historical evolution of the protection of the voice whereas the third part provides a brief comparative analysis of voice protection in foreign law. The fourth part presents the voice as a way of expressing ideas, as a tool for artistic interpretation, and as a working tool, showing that the Brazilian legal system recognizes the voice as a legal right to be protected under various approaches. The relevant provisions of the Brazilian legal system able to protect the human voice are presented, and it is shown that there is no systematic legislation on the subject matter. In fact, many Brazilian authors acknowledge the voice as an attribute of the human personality, but they do not recognize the autonomy of the voice over other personality attributes. Therefore, the study presents some justifications to acknowledge the legal protection of the human as an independent personality right, indicating its legal nature, contents, special characteristics and extension. The interrelation of the human voice with other personality rights is also presented, along with Possible collisions with third-party rights and the possible ways to resolve factual situations of apparent conflict. In this context, the study explores the issue of vocal imitations. Finally, the liability for violation of the sound of a voice in Brazil is analyzed. The fifth part of the study offers some proposals to expand the effectiveness of the legal protection of the human voice in Brazil. Thus, the study concludes that the human voice is an asset that must be legally protected and that said protection happens by the recognition of a voice right, which is an autonomous personality right, encompassing all people, and that said protection should not be limited to the scope of rights related to copyright or to labor rights of media people.