Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000447922-Texto+Parcial-0.pdf: 75055 bytes, checksum: dd0ed76855c96f1ba652f68ace9ec79e (MD5) Previous issue date: 2013 / This dissertation aims to demonstrate that the computer programs protection, a tertium genus in the Brazilian contemporary law, requires an updated comprehension from the Property Principle and its function, so that the legal system of software can be adapted to social, economic, and technological needs. The Protection of Property Principle functionality, as a fundamental right, acting as an optimizer of the legal system of software, promotes wealth distribution. This study demonstrates that hermeneutics, on the premise of transdisciplinary understanding, may contribute to the legal system of the software adaptation to the Brazilian Constitution. / A presente dissertação objetiva demonstrar que a tutela dos programas computacionais, um tertium genus no direito brasileiro contemporâneo, demanda uma compreensão atualizada do instituto da propriedade e sua função para que o sistema jurídico de software possa se adequar às necessidades sociais, econômicas e tecnológicas. A funcionalidade do instituto da tutela da propriedade, como um direito fundamental, ao atuar como otimizadora do sistema jurídico de software, promove a distribuição de riquezas. O estudo proposto demonstra que a hermenêutica, partindo da premissa da compreensão transdisciplinar, pode contribuir para a adaptação do sistema jurídico do software à Carta Magna.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000384784-Texto+Parcial-0.pdf: 188454 bytes, checksum: 9f56f6eff13d4b5999fb67c8078fa59d (MD5) Previous issue date: 2006 / El agravo, como recurso contra decisiones judiciales interlocutorias proferidas en primer grado de jurisdicción, es remedio ampliamente utilizado en la práctica forense en Brasil, estando verdaderamente arraigado en nuestra cultura jurídica, siendo difícil, por aquí, concebirse el sistema sin la amplia posibilidad de recurso contra las interlocutorias. Sin embargo, a lo largo del tiempo, está siendo el agravo objeto de constantes modificaciones, en razón de que, invariablemente, es relacionado como una de las obstrucciones a una célere prestación jurisdiccional. Quizás, por ello, los operadores del derecho, muchas veces, no navegan en aguas tranquilas al manejaren con el agravo. Lo presente trabajo se propone a auxiliar los operadores del derecho y los académicos a mejor comprendieren esta modalidad de recurso, prevista en los arts. 522 y siguientes del CPC. Para tanto, se cuidó de trabajar el tema por todos sus ángulos útiles. Se examinaran sus raíces históricas que vierten del derecho romano; se hizo incursión sobre el derecho comparado, que demostró ser posible la supervivencia de uno sistema justo, sin recursos análogos al agravo; se verificaran despaciosamente los requisitos de admisibilidad; y, posteriormente, se pasó para el análisis de cada una de las modalidades de agravo, sus procedimientos, juicios y efectos, siempre enfatizando las cuestiones más controvertidas, las cuales son presentadas en las variadas interpretaciones formadas en la doctrina y en la jurisprudencia, buscando dirimir las dudas cuanto a los aspectos prácticos y teóricos de este recurso. spa / O agravo, como recurso contra decisões judiciais interlocutórias proferidas em primeiro grau de jurisdição, é remédio amplamente utilizado na prática forense no Brasil, estando verdadeiramente arraigado em nossa cultura jurídica, sendo difícil, por aqui, se conceber o sistema sem a possibilidade de recorribilidade ampla das interlocutórias. Contudo, ao longo do tempo, tem sido o agravo alvo de constantes modificações, em razão de que, invariavelmente, é relacionado como um dos entraves a uma célere prestação jurisdicional. Quiçá, por isso, os operadores do direito, muitas vezes, não navegam em águas tranqüilas ao lidarem com o agravo. O presente trabalho se propõe a auxiliar os operadores do direito e os acadêmicos a melhor compreenderem esta modalidade recursal, prevista nas arts. 522 e seguintes do CPC. Para tanto, teve-se o cuidado de trabalhar o tema sob todos os seus ângulos úteis. Examinaram-se as suas raízes históricas que vertem do direito romano; fez-se incursão sobre o direito comparado, que demonstrou ser possível a sobrevivência de sistema justo, sem recursos análogos ao agravo; verificaram-se detidamente os requisitos de admissibilidade; e, posteriormente, passou-se para a análise de cada uma das modalidades de agravo, seus procedimentos, julgamentos e efeitos, sempre enfatizando as questões mais controvertidas, as quais são apresentadas nas variadas interpretações formadas na doutrina e na jurisprudência, procurando dirimir as dúvidas quanto aos aspectos práticos e teóricos deste meio recursal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400274-Texto+Completo-0.pdf: 124348 bytes, checksum: 0e89bf33da61bee468b7deafdda3eee4 (MD5) Previous issue date: 2007 / The study of correlation of elements of demand with the sentence is the object of this work. Examining the norm of congruence have been noticed its exact relationship with Democratic State of Law and the influence of its values in the Brazilian civil procedural law. After contextualize the subject searched in the current law, part itself to an investigation of the reach, limitations and performance of the rule that provides that the sentence should being astrict to facts and requests spent by litigants. Attention turns around, then, for the study of request and of cause to ask, listing them with the reasoning and device sentential as well the defects arising from of correlation between these elements. Finally, are analyzed the situations of substantive law that, when run in the process, provide exceptions to rule of astriction. / O estudo da correlação dos elementos da demanda com a sentença é o objeto do presente trabalho. Ao examinar-se a norma da congruência, percebe-se sua precisa relação com o Estado Democrático de Direito e a influência de seus valores no direito processual civil brasileiro. Após contextualizar o objeto pesquisado na ordem jurídica vigente, parte-se para uma investigação do alcance, limitações e atuação da regra que determina que a sentença deva estar adstrita aos fatos e pedidos despendidos pelos litigantes. A atenção volta-se, então, para o estudo do pedido e da causa de pedir, relacionando-os com a fundamentação e o dispositivo sentencial, bem como os vícios decorrentes da falta de correlação entre esses elementos. Por fim, são analisadas as situações de direito material que, ao serem veiculadas no processo, estabelecem exceções à regra da adstrição.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423331-Texto+Parcial-0.pdf: 173792 bytes, checksum: 14ceccfea5990effe8657e9bcc644e62 (MD5) Previous issue date: 2009 / This work addresses the theme of the effects of appeals. Firstly, the appeal system is approached in a general view, having the appeal proceedings historical roots analyzed since the earliest times, from The Roman Law, The Portuguese Law up to the Brazilian Law. After that, the appeal system in comparative law is briefly visited along the Portuguese, the Spanish, the German, the Argentinean and the Uruguayan systems. Brief notes on the Brazilian appeal system are set up, covering such matters as the two levels of jurisdiction, concept and juridical nature of appeals. The second stage discusses each effect of appeal (obstructive; devolutive; expanding objective - internal and external; expanding subjective; translative - with the analysis of § 3 of art. 515 of the CPC, and also suspensive, reversal, deferred and of substitution, making counterpoints of different doctrines and jurisprudences on the subject. This study is based on bibliographic and jurisprudential research, with the aim of seeking dialogue between the two sources. / O presente trabalho versa sobre o tema dos efeitos dos recursos. Primeiramente se faz uma abordagem do sistema recursal como um todo, analisando as raízes históricas dos recursos, desde os tempos primitivos, passandose pelo Direito Romano, Direito Português até chegar ao Direito Pátrio. Após faz-se uma breve incursão no sistema recursal no direito comparado, dentre eles o sistema português, espanhol, alemão, argentino e uruguaio. Estabelecem-se ainda breves notas acerca do sistema recursal brasileiro, tratando de temas como o duplo grau de jurisdição, conceito e natureza jurídica dos recursos. Em um segundo momento se discorre sobre cada efeito recursal (obstativo; devolutivo; expansivo objetivo - interno e externo; expansivo subjetivo; translativo - com a análise do § 3º do art. 515 do CPC; e ainda: suspensivo; regressivo; diferido e substitutivo), fazendo contrapontos das diversas correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto. Tal estudo se baseia em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com o fito de buscar o diálogo entre as duas fontes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-07-05T15:11:05Z No. of bitstreams: 1 2013_AlexandreMotaBrandaoAraujo.pdf: 4649959 bytes, checksum: 1338ef4737a4c22f0a646f286b841200 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-07-08T11:53:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AlexandreMotaBrandaoAraujo.pdf: 4649959 bytes, checksum: 1338ef4737a4c22f0a646f286b841200 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-08T11:53:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_AlexandreMotaBrandaoAraujo.pdf: 4649959 bytes, checksum: 1338ef4737a4c22f0a646f286b841200 (MD5) / Esta dissertação tem por escopo o estudo crítico das condições da ação civil pública – ACP. Não se trata, portanto, de uma mera compilação do entendimento jurisprudencial vigente, tampouco da orientação doutrinária em voga. Sem descurar essas informações, são lançadas propostas para a modificação da legislação, assim como da interpretação judicial em vigor. Especialmente, porque o aprimoramento das regras pertinentes à ACP, assim como daquelas correlatas aos demais instrumentos jurídicos integrantes do processo coletivo, contribuirá para debelar a crise numérica de que padece o Poder Judiciário. Antes do início do estudo desse tema, porém, faz-se necessário o estabelecimento de certos conceitos, cuja pré-compreensão é imprescindível para o bom entendimento das condições da ação. Desse modo, no primeiro capítulo, estuda-se a origem e a configuração dos interesses e dos direitos metaindividuais, bem como as suas espécies: direitos difusos, direitos coletivos em sentido estrito e direitos individuais homogêneos. Cuida-se de estudo importante, para a boa compreensão, nos capítulos três e quatro, dos institutos da legitimidade ad causam e da coisa julgada, com seus respectivos efeitos espacial e subjetivo. Com efeito, as condições da ação correspondem a uma categoria processual que se relaciona à relação jurídica material, daí porque a necessidade de se estudar previamente a configuração do direito material. É cediço que o formato do direito material influenciará a formação do litisconsórcio necessário unitário, os efeitos subjetivos da coisa julgada, a legitimidade ativa e passiva, entre outras categorias processuais. No segundo capítulo, o objeto de estudo será o direito comparado, a fim de que sejam hauridas regras inéditas no tratamento processual da ACP, para o direito pátrio, especialmente no que tange às condições da ação, como a legitimidade ad causam. De fato, existem países que já contam com um sistema processual coletivo bastante avançado, como os EUA e a Colômbia, permitindo que tanto pessoas físicas como jurídicas, e órgãos públicos, litiguem em ambos os polos da relação processual. Há também a previsão de importantes princípios relativos ao regime de provas, como o princípio da distribuição dinâmica do ônus da provas. Algumas das regras vigentes nesses ordenamentos, portanto, merecem ser importadas, tendo em vista as graves lacunas que se identificam na LACP. Nesse sentido, apresenta-se algumas propostas para o aprimoramento do sistema processual coletivo brasileiro. No terceiro capítulo, analisa-se a jurisdição coletiva e as suas características, assim como os pressupostos processuais da ACP. Destaca-se a impropriedade de se transplantar, pura e simplesmente, categorias próprias do processo civil de cunho individual ao processo coletivo, especialmente a ACP. Assim é que realiza-se um estudo crítico dos princípios da jurisdição, preconizando-se a utilização de novos princípios no âmbito do processo coletivo, como a flexibilidade procedimental, a distribuição dinâmica do ônus da prova, o princípio do interesse no julgamento de mérito, entre outros. Também é realizada uma análise crítica dos pressupostos processuais, como a competência e a inércia do órgão judicial. Finalmente, no quarto capítulo, as condições da ação são o objeto da análise crítica. Destaca-se a necessidade de uma releitura das condições da ação, tendo em vista a diferença de objeto do processo coletivo em relação ao processo civil de cunho individual. Nesse sentido, são apresentadas propostas em relação à delimitação do conteúdo do interesse de agir no âmbito da ACP, bem como no que diz respeito à configuração da legitimidade ad causam e a possibilidade jurídica do pedido. Destaca-se a legitimidade autônoma para a condução da lide, defendendo-se, também, a possibilidade de substitutos processuais atuarem no polo passivo de uma ACP, à semelhança do que preconiza o Estatuto do Torcedor, em relação à Torcida Organizada. Sustenta-se, ainda, a possibilidade de utilização do ACP no âmbito dos Juizados Especiais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation is scope for the critical study of the conditions of civil action - ACP. It is not, therefore, a mere compilation of current jurisprudential understanding, nor the doctrinal guidance in vogue. Without neglecting this information are launched proposals for the modification of legislation and judicial interpretation in force. Especially because the improvement of the rules pertaining to the ACP, as well as those related to other legal instruments inegrantes the collective process, help to solve the crisis numerical vitiating the Judiciary. Before beginning the study of this subject, however, it is necessary to establish certain concepts, whose pre-understanding is essential to the proper understanding of the conditions of action. Thus, in the first chapter, the author discusses the origin and configuration of interests and rights metaindividual, and their species: diffuse rights, collective rights and duties strictly homogeneous. Take care to study important to the understanding, in chapters three and four, the legitimacy of institutions and ad cause of res judicata, with their spatial and subjective effects. Indeed, the conditions of the action correspond to a category that relates to procedural legal relationship material, hence why the need to study prior to setting the right material. It's musty that the format of the substantive law will influence the formation of joinder necesssário Unit, the subjective effects of res judicata, the active and passive legitimacy, among other categories procesuais. In the second chapter, the object of study is comparative law, so that hauridas rules are unprecedented in procedural treatment of ACP, the right to parental rights, especially in regard to the conditions of the action, as the legitimacy ad cause. In fact, there are countries that already have a system procedural collective well advanced, as the U.S. and Colombia, allowing both individuals and corporations, and government agencies, to engage in arguments on both poles of procedural relationship. There is also the prediction of important principles concerning the rules of evidence, such as the principle of dynamic allocation of the burden of proof. Some of the rules in those jurisdictions, therefore, deserve to be imported, in view of the serious gaps that are identified in LACP. In this sense, we present some proposals for improving the collective Brazilian procedural system. The third chapter analyzes the collective jurisdiction and its characteristics, as well as the inadmissibility of the ACP. We highlight the inappropriateness of transplanting, simply, categories of civil procedure to stamp inidividual collective process, especially the ACP. So is that there will be a critical study of the principles of jurisdiction, recommending the use of new principles in the collective process, as procedural flexibility, the dynamic distribution of the burden of proof, the principle of interest in judging merit among others. It is also performed a critical analysis of inadmissibility, such as competence and the inertia of the judicial body. Finally, in the fourth chapter, the conditions of the action are the object of critical analysis. The study highlights the need for a reassessment of the conditions of action in view of the difference of the object of the collective process in relation to civil proceedings imprint individual. Accordingly, proposals are made in relation to the delimitation of the content of interest to act within the ACP, as well as with regard to the configuration of the legitimacy ad cause and legal possibility of the application. We emphasize the legitimacy unattended for driving the dispute, defending himself, also, the possibility of substitute procedural act in a passive pole ACP, similar to that recommended by the Statute of the Fan, for the Fan Organized. It is argued, further, the possibility of using the ACP under the Special Courts.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422588.pdf: 211080 bytes, checksum: f877ef4c7981ecac9a582874ef30ea04 (MD5) Previous issue date: 2010-01-12 / O presente trabalho visa cotejar os sistemas jur?dicos brasileiro e norte-americano no tocante ao instituto da coisa julgada, a fim de contribuir para um maior conhecimento acerca do tema no sistema p?trio, tendo em vista a reavalia??o que tal instituto tem sofrido na doutrina e jurisprud?ncia brasileiras nos ?ltimos anos. Para tanto, comparam-se todos os elementos caracterizadores do instituto da coisa julgada nos dois sistemas: pressupostos, conceito, limites objetivos e subjetivos, hip?teses de exce??o e meios para seu afastamento. Analisam-se separadamente as duas esp?cies de coisa julgada existentes nos Estados Unidos: claim e issue preclusion. Aquela se assemelha ? coisa julgada material, tal como a conhecemos atualmente; esta equivale ? coisa julgada sobre as quest?es pr?vias, sem correspond?ncia no direito p?trio contempor?neo. Ao longo do trabalho, apontam-se as principais semelhan?as e diferen?as entre os sistemas, constatando-se, ao final, que, em compara??o com o sistema p?trio, a coisa julgada tem aplica??o bem mais abrangente no sistema norte-americano, diferen?a que n?o pode ser menosprezada e cujas raz?es e conseq??ncias merecem aprofundamento.

O esforço teórico trata da caracterização e das consequências do inadimplemento recíproco nos contratos de distribuição. Trata-se de tema que se situa nos limites entre direito civil e direito empresarial. Isso, de um lado, o torna pouco estudado e, de outro, cria a necessidade de se debruçar, acuradamente, sobre dois pilares: o direito obrigacional e o contrato de distribuição, marcado pelas especificidades das categorias de contrato de duração e de colaboração. No âmbito do direito obrigacional, convém ter desde logo presente que o Código Civil disciplina tão somente o inadimplemento singular, relacionado à inexecução das obrigações contraídas por apenas uma das partes. Nada dispõe, porém, a respeito do incumprimento por ambos os contratantes, razão pela qual se mostra oportuna à intervenção da doutrina no particular. A questão assume especial relevância no âmbito do contrato de distribuição. Referido negócio é estruturado para protrair-se no tempo e reclama esforços conjugados para o escoamento da produção, de maneira que o inadimplemento recíproco nele ocorrido causa discussões a respeito da adequação das regras constantes no Código Civil para arranjos mais sofisticados, especialmente, no que tange à transformação da mora em inadimplemento definitivo e ao cabimento da resolução da relação contratual. A justiça brasileira e a doutrina tateiam diversas soluções, calcadas na compensação de culpas, na culpa determinante e na boa-fé objetiva. Não há, entretanto uma orientação consolidada sobre o tema, especialmente, diante do inadimplemento recíproco do contrato de distribuição, o que, acredita-se, justifica o percurso investigativo que ora se propõe. / Lo sforzo teorico è diretto ad esaminare la caratterizzazione e le conseguenze dellinadempimento reciproco nei contratti di distribuzione, tema che si trova al confine tra diritto civile e diritto commerciale. Tale circostanza fa si che, da un lato, largomento sia poco studiato e, dallaltro, sia necessario approfondirne lesame, tenendo presente i suoi due pilastri ovvero: il diritto delle obbligazioni e il contratto di distribuzione, segnato dalle caratteristiche dei contratti di lunga durata e di collaborazione. Nellambito del diritto delle obbligazioni, giova tener presente sin dora che il Codice Civile disciplina soltanto il singolo inadempimento, relativo alla mancata esecuzione delle obbligazioni a carico di una delle parti. Nulla dispone il testo legale, però, sullinadempimento di entrambe le parti, ragione per cui si ritiene opportuno lintervento della dottrina sull\'argomento specifico. La questione assume particolare rilievo nellambito del contratto di distribuzione. Tale negozio è concluso per protrarsi nel tempo e richiede sforzi congiunti affinché i prodotti siano posti sul mercato. Di conseguenza, linadempimento reciproco verificatosi nellambito del contratto di distribuzione suscita discussione sulladeguamento delle regole costanti del Codice Civile per disciplinare operazioni più sofisticate. I problemi principali riguardano la trasformazione del ritardo in inadempimento definitivo e la portata della risoluzione del rapporto contrattuale. La giurisprudenza e la dottrina brasiliana discutono diverse soluzioni fondate sulla compensazione della colpa, sulla colpa determinante e sulla buona fede oggettiva. Tuttavia, non si trova un orientamento consolidato sull\'argomento, soprattutto per quanto riguarda linadempimento reciproco nel contratto di distribuzione, circostanza che giustifica il percorso di investigazione qui proposto.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400274.pdf: 124348 bytes, checksum: 0e89bf33da61bee468b7deafdda3eee4 (MD5) Previous issue date: 2007-12-05 / O estudo da correla??o dos elementos da demanda com a senten?a ? o objeto do presente trabalho. Ao examinar-se a norma da congru?ncia, percebe-se sua precisa rela??o com o Estado Democr?tico de Direito e a influ?ncia de seus valores no direito processual civil brasileiro. Ap?s contextualizar o objeto pesquisado na ordem jur?dica vigente, parte-se para uma investiga??o do alcance, limita??es e atua??o da regra que determina que a senten?a deva estar adstrita aos fatos e pedidos despendidos pelos litigantes. A aten??o volta-se, ent?o, para o estudo do pedido e da causa de pedir, relacionando-os com a fundamenta??o e o dispositivo sentencial, bem como os v?cios decorrentes da falta de correla??o entre esses elementos. Por fim, s?o analisadas as situa??es de direito material que, ao serem veiculadas no processo, estabelecem exce??es ? regra da adstri??o.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 401553.pdf: 121669 bytes, checksum: 1b24731d242eadb0efccc6396f12ae44 (MD5) Previous issue date: 2007-12-20 / A Constitui??o de 1988 fez operar no direito brasileiro uma profunda evolu??o no sistema de jurisdi??o constitucional. Dentre as altera??es percebidas surge a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal, ao declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos, manter a validade de seus efeitos. Para examinar esta possibilidade e enfrentar a quest?o da sua legitimidade examinam-se os pressupostos e os modelos do controle de constitucionalidade. Apresentam-se as san??es aplic?veis para a inconstitucionalidade em suas v?rias manifesta??es. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro ? analisado sob um prisma hist?rico, cuidando-se de todas as constitui??es. Na atual Constitui??o brasileira s?o mencionados os novos institutos como a s?mula vinculante e a repercuss?o geral no recurso extraordin?rio. Tamb?m cuida-se da atual configura??o de institutos j? conhecidos como a Resolu??o do Senado Federal suspensiva da execu??o de norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e a reserva de plen?rio para a declara??o de inconstitucionalidade. Enfrentando o tema central, a modula??o dos efeitos da decis?o de inconstitucionalidade, examinam-se os diplomas legais que a autorizaram e a jurisprud?ncia do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Neste contexto, pretende-se demonstrar a constitucionalidade do instituto, afirmando-se sua possibilidade jur?dica tanto no controle concentrado de constitucionalidade como no controle difuso.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385314.pdf: 81041 bytes, checksum: 92123734b59c4dee0ca493615b097e6e (MD5) Previous issue date: 2006-05-22 / O trabalho tem como tema central a contribui??o de melhoria, destacando seu car?ter de tributo vinculado a uma atua??o do estado que n?o decorra do servi?o p?blico nem do exerc?cio regular de poder de pol?cia, mas sim de uma obra p?blica. Do ponto de vista superior, parte do conceito de sistema jur?dico, passando pelos tipos de normas - princ?pios ou regras-, at? chegar ? defini??o das esp?cies tribut?rias, momento no qual ganha relevo a mencionada exa??o, inclusive com suporte hist?rico e refer?ncias ao direito comparado. O suporte constitucional dado nos v?rios textos pol?ticos nacionais que se sucederam desde 1934 ? objeto de an?lise, bem como a lesgisla??o atual de reg?ncia, em especial o CTN e o Decreto-lei n? 195/67. Ao examinar o conte?do das posi??es doutrin?rias e jurisprudenciais aplic?veis ao instituto, obt?m-se as condi??es necess?rias para verificar sua operacionalidade, de forma a permitir o exame de sua incid?ncia em 16 munic?pios brasileiros. Ao diferenci?-la dos impostos e das taxas, adentra-se na defini??o da regra matriz de incid?ncia, individualizando-se os antecedentes e conseq?entes normativos, em seus v?rios crit?rios. Como consent?neo de todo o trabalho, ? proposto um modelo normativo capaz de suportar sua regular imposi??o, notadamente na seara municipal, de forma a poder afastar a usual conclus?o da necessidade de edi??o de lei "obra-a-obra". O estudo, ao examinar as dificuldades t?cnicas e operacionais para a cobran?a do instituto, busca definir condi??es para superar tais entraves, ao tempo em que adverte sobre a necessidade de ser melhor estudado. O prop?sito ? mostrar, a partir dessas constata??es que a contribui??o de melhoria pode ser utilizada como instrumento de verdadeira justi?a fiscal - inclusive com vi?s extrafiscal, quer n?o seja porque trata-se do "mais justo de todos os tributos", ou ainda porque a efetividade plena ? alcan?ada somente ap?s haver sido aumentado o patrim?nio do contribuinte