Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The purpose of this paper is to analyze the concept of criminal impunity under the aegis of the 1988 Federal Constitution, using the concepts of garantism and symbolic constitutionalization, as defined by Luigi Ferrajoli and Marcelo Neves, respectively. The objective is to understand the relation between these two concepts and their effects for the protection of the fundamental rights of adolescents in the context of the discussion of the lowering of the criminal majority in Brazil. This is due to the fact that the criterion of the incapacity of children under eighteen years of age has undergone several attempts to change through Proposals for Amendment to the Constitution - PECs that propose the amendment of article 228 of CF / 88. In this sense, seeking a reflexive and analytical inspiration about the debates about criminal responsibility of adolescents in the scope of Criminal and Constitutional Law, the work aims to highlight the character of the criminal responsibility as a primary and fundamental right of the adolescent, and as such, unsusceptible of being weakened or abolished through constitutional reform. / Esse trabalho tem por finalidade analisar o conceito de inimputabilidade penal etária sob a égide da Constituição Federal de 1988 utilizando os conceitos de garantismo e de constitucionalização simbólica, tal como definidos por Luigi Ferrajoli e Marcelo Neves, respectivamente. O objetivo é compreender a relação entre esses dois conceitos e seus efeitos para a proteção dos direitos fundamentais dos adolescentes no contexto da discussão do rebaixamento da maioridade penal no Brasil. Isso se deve ao fato de que o critério da inimputabilidade dos menores de dezoito anos vem sofrendo diversas tentativas de alteração através de Propostas de Emenda à Constituição - PEC´s que propõem a alteração do disposto no artigo 228 da CF/88. Nesse sentido, buscando uma inspiração reflexiva e analítica acerca dos debates sobre responsabilidade penal de adolescentes, no âmbito do Direito Penal e Constitucional, o trabalho almeja destacar o caráter da inimputabilidade penal etária como garantia primária e direito fundamental do adolescente, e como tal insuscetível de ser enfraquecido ou abolido através de reforma constitucional. / São Cristóvão, SE

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Reflecting on the didactic and methodological practices of literary reading experienced in classroom at elementary school is becoming ever more profitable and urgent. Thinking about it, this work proposes the analysis of literary representations in juvenile infants literary texts of children and adolescents rights as an atempt to develop activities of literary taste. This cut is relevant, because it enables the discussion of different social realities to the reader in training. To that purpose, it is intended that children and adolescents expand their horizon of expectations regarding their rights, yet challenging situations of abuse, exploitation of child labor, sexual abuse and other violations, and realize social tensions represented in literary texts. This concern is relevant because the school should be seen as a protection space for discussion and what is disrespect for the child and its consequences. For this, it is suggested in the methodological field a practice of reading the Gomes (2012) guided cultural model and the Bordini and Aguiar (1988) recepcional method. The search for a trampled teaching of literature in literary literacy is also a concern in this endeavor, and literary reading workshops were produced, on the pretense of developing more meaningful teaching strategies and attractive to our readers in training. To achieve these workshops, we have worked with literary texts: "Ciranda, cirandinha" by Arriete Vilela (2003) and "Por um pé de feijão," by Antonio Torres (2002). After the making and applicability of diverse activities, it culminated with the making of an educational notebook directed to the teacher, in order to spread our work proposal. As theoretical apparatus were used conceptions of literature teaching, reading and literary reading anchored in the postulates of Cosson (2011), Candido (2011), Dória (2008), Viegas (2012), Werneck (2010), Eco (2004), Leffa (1996), Magnani (2001), Silva (2009), Lajolo and Zilberman (2007) among others; in addition the study on violence against children and adolescents supported in Vicente Faleiros and Eva Faleiros (2007), Philippe Ariès (2014), Moura (2013), Passetti (2013) and as the concepts and guidelines regarding juvenile infants public rights established by the Statute of Children and Adolescents (1990). / Refletir sobre as práticas didático-metodológicas de leitura literária vivenciadas em sala de aula no Ensino Fundamental faz-se cada vez mais profícuo e urgente. Pensando nisso, este trabalho propõe a análise das representações literárias em textos literários infantojuvenis dos direitos de crianças e adolescentes na tentativa de desenvolver atividades do gosto literário. Esse recorte é relevante, porquanto possibilita a discussão de realidades sociais diferentes para o leitor em formação. Com esse intuito, pretende-se que crianças e adolescentes ampliem seu horizonte de expectativas no que concerne aos seus direitos, questionando ainda situações de maus-tratos, exploração do trabalho infantil, abuso sexual entre outras violações, além de perceberem as tensões sociais representadas nos textos literários. Esta preocupação é pertinente, pois a escola deve ser vista como espaço de proteção e discussão para o que é o desrespeito à criança e suas consequências. Para isso, sugere-se no campo metodológico uma prática de leitura pautada no modelo cultural de Gomes (2012) e no método recepcional de Bordini e Aguiar (1988). A busca por um ensino de literatura calcado no letramento literário também é uma preocupação dessa empreitada, assim foram produzidas oficinas de leitura literária, na pretensão de desenvolver estratégias de ensino mais significativas e atraentes aos nossos leitores em formação. Para a consecução dessas oficinas, trabalhamos com os textos literários ―Ciranda, cirandinha‖, de Arriete Vilela (2003) e ―Por um pé de feijão‖, de Antônio Torres (2002). Após a feitura e a aplicabilidade de atividades diversificadas, culminou-se com a confecção de um caderno pedagógico direcionado ao professor, com a finalidade de propagar a nossa proposta de trabalho. Como aparato teórico, foram utilizadas concepções sobre ensino de literatura, leitura e leitura literária ancoradas nos postulados de Cosson (2011), Candido (2011), Dória (2008), Viegas (2012), Werneck (2010), Eco (2004), Leffa (1996), Magnani (2001), Silva (2009), Lajolo e Zilberman (2007) entre outros; ademais os estudos sobre violência contra crianças e adolescentes respaldados em Vicente Faleiros e Eva Faleiros (2007), Philippe Ariès (2014), Moura (2013), Passetti (2013) e conforme as concepções e orientações a respeito dos direitos do público infantojuvenil estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).