Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-01-22T13:55:39Z No. of bitstreams: 1 JandimarioTeixeiraLimaDissertacaoParcial2017.pdf: 1253214 bytes, checksum: 2b03068bb40d99ff4d879623e75b8df6 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-01-22T13:55:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JandimarioTeixeiraLimaDissertacaoParcial2017.pdf: 1253214 bytes, checksum: 2b03068bb40d99ff4d879623e75b8df6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-22T13:55:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JandimarioTeixeiraLimaDissertacaoParcial2017.pdf: 1253214 bytes, checksum: 2b03068bb40d99ff4d879623e75b8df6 (MD5) Previous issue date: 2017-12-01 / Through a bibliographical research, the general objective is to analyze how prospects and the effects that can cause a reduction of the age of majority as well as to verify that only a reduction of the criminal majority is not once a current legislation is not fulfilled. The extension of the maximum period of hospitalization, which could be a majority for five years and up to 21 years when, given the circumstances and high risk of the young person, the measure. The minimum evaluation period may be increased to one year and the judge, if forced to a violation of the internment in serious cases, even if practiced without violence or serious threat. In the first place, there is a measure for a criminal majority, focusing on a historical delay of the age for the imputation of the sentence; In addition to highlighting the biological, psychological and biopsychological criteria and emphasis on comparative law; In the second, the infraction will be approached, entering into juvenile delinquency, the Statute of the Child and Adolescence and as socioeducational measures; and, in the last chapter, it is once the presentation of the paradoxes of reduction in the criminal majority Brazil, containing a PEC 171, as favorable and unfavorable theses, besides the prison situation in Brazil and the constitutionality of the reduction of majority. / Por meio da pesquisa bibliogr??fica, tem-se como objetivo geral analisar as perspectivas e os efeitos que podem causar a redu????o da maioridade bem como verificar que somente a redu????o da maioridade penal n??o ?? suficiente, uma vez que a legisla????o atual n??o ?? cumprida. A amplia????o do prazo m??ximo de internamento, que poderia ser majorada para cinco anos e at?? ultrapassar os 21 anos quando, em face das circunst??ncias e alta periculosidade do jovem, a medida se mostrar absolutamente necess??ria. O per??odo m??nimo de avalia????o poderia ser majorado para um ano e o juiz poderia decretar o internamento em casos graves, mesmo que praticados sem viol??ncia ou grave amea??a. No primeiro cap??tulo, haver?? uma concentra????o para a maioridade penal, enfocando a evolu????o hist??rica da idade para imputa????o da pena; al??m de destacar os crit??rios biol??gico, psicol??gico e biopsicol??gico e ??nfase ao direito comparado. No segundo, ser?? abordado o ato infracional, adentrando sobre a delinqu??ncia juvenil, o Estatuto da Crian??a e do Adolescente e as medidas s??cio educativas. E, no ??ltimo cap??tulo, ser?? a vez da apresenta????o dos paradoxos da redu????o na maioridade penal no Brasil, contendo a PEC 171, as teses favor??veis e desfavor??veis, estudo sobre constitucionalidade da redu????o da maioridade e situa????o prisional no Brasil como ??bice a redu????o da maioridade.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-17T21:07:22Z No. of bitstreams: 1 2016_ArielaOliveiraHolanda.pdf: 1873525 bytes, checksum: 61a32413d922199f3c80165a51248476 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-14T11:42:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_ArielaOliveiraHolanda.pdf: 1873525 bytes, checksum: 61a32413d922199f3c80165a51248476 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T11:42:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_ArielaOliveiraHolanda.pdf: 1873525 bytes, checksum: 61a32413d922199f3c80165a51248476 (MD5) / Este trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro tratou dos tipos de argumentos apresentados nas propostas de emenda à Constituição que tratam da maioridade penal. Os argumentos foram categorizados por meio de dois diferentes métodos. A insuficiência do critério etário para a atribuição de imputabilidade e a redução da criminalidade foram os mais frequentes argumentos. O segundo capítulo consistiu em uma análise conceitual de responsabilidade pessoal, baseada nas lições de Gilbert Ryle. Essa análise possibilitou o esclarecimento de critérios lógicos para a responsabilização pelos atos praticados. No terceiro capítulo, foram investigados preditores de atos infracionais graves praticados por adolescentes. Informações dos arquivos institucionais de 187 adolescentes privados de liberdade foram analisadas com o uso de regressões logísticas. O envolvimento com grupos rivais foi a única das variáveis analisadas que predisse significativamente o envolvimento em atos graves. Os achados, em geral, corroboraram os dados da literatura na área. O quarto capítulo compreendeu uma análise econômico-comportamental de atos infracionais com base no relato de jovens privados de liberdade. Cento e dezoito jovens responderam a um questionário que avaliou o nível de reforçamento e punição, utilitário e informativo, de potenciais consequências do comportamento delinquente. A associação entre esses níveis de reforçamento e punição e a multiplicidade de atos praticados foi medida por meio de testes qui-quadrado e regressões logísticas. Entre os tipos de consequências avaliadas, apenas as punições utilitárias foram associadas a uma menor multiplicidade de atos praticados. Consequências punitivas do comportamento delinquente podem estar mais claras que as reforçadoras. Implicações teóricas e práticas dos achados foram discutidas. / This research is divided into four chapters. The first one dealt with the kinds of arguments presented in the proposals to amend the Constitution which had criminal responsibility as their subject. Arguments were categorized by two different methods. Problems in adopting age as the only criterion to define criminal responsibility and reduction of crime were the most frequent arguments. Theoretical and empirical issues were discussed. The second chapter consists in a conceptual analysis of personal responsibility, based on Gilbert Ryle’s ideas. In the third chapter, preditors of serious crimes committed by juvenile offenders were investigated. Information from 187 confined adolescentes’ institutional files was analyzed with the use of logistic regressions. Involvement with rival groups was the only variable of the studied ones that significantly predicted involvement with serious offense. The findings, in general, corroborated those found in literature in the area. The fourth chapter comprised a behavioral-economics analysis of crime based on confined young reports. A hundred and eighteen young answered a questionnaire to assess reinforcement and punishment level of pontential consequences of delinquent behavior. Only utilitarian punishments were related to the practice of a reduced number of different crimes. Practical and theoretical implications were discussed.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, 2011. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-11-08T20:00:39Z No. of bitstreams: 1 2011_FabíolaGeoffrayVeigaCorteReal.pdf: 960544 bytes, checksum: d2912c62beaa480c7fde606eed47682c (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2011-12-20T13:39:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_FabíolaGeoffrayVeigaCorteReal.pdf: 960544 bytes, checksum: d2912c62beaa480c7fde606eed47682c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-20T13:39:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_FabíolaGeoffrayVeigaCorteReal.pdf: 960544 bytes, checksum: d2912c62beaa480c7fde606eed47682c (MD5) / Este trabalho teve por objetivo analisar o discurso dos parlamentares autores de Propostas de Emendas Constitucionais, que têm por pleito a redução da maioridade penal, hoje mantida em 18 anos. A fundamentação teórica baseou-se na perspectiva da Teoria das Representações Sociais e da compreensão sócio-histórica da construção do conhecimento. A base empírica deste estudo, prioritariamente qualitativo, foram: 1) as nove Propostas de Emendas Constitucionais, iniciadas na Câmara ou Senado Federal, e que estão em trâmite legislativo no Congresso Nacional, além de um parecer favorável à redução, advindo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, bem como dois votos contrários a esse parecer. Para análise dos dados foram utilizados dois recursos complementares: o software ALCESTE e a Análise de Conteúdo. O estudo procurou identificar e analisar os argumentos dos parlamentares favoráveis e contrários à redução da maioridade penal; a consistência interna de ambos os discursos e as bases científicas das argumentações. Constatou-se que muitas representações sociais sobre a juventude presentes nos discursos dos parlamentares atravessam séculos, e seu impacto negativo pode ser responsável pelo retrocesso nas conquistas legais e humanistas e, portanto, na perda de direitos conquistados de forma tão árdua. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aimed to analyze the speech of parliamentarians, authors of proposals for constitutional amendments, which intends to reduce the age of majority, now held in 18 years. The theory framework was based on the perspective of the social representations theory and understanding of the socio-historical construction of knowledge. The empirical basis of this qualitative study were nine constitutional amendments proposals, initiated in the Brazilian Congress, as well as an opinion letter from the Senate’s Committee on Constitution, Justice and Citizenship and two votes against this opinion. For data analyses were used two complementary resources: ALCESTE software and content analysis. The study proposal is to identify and analyze the arguments positive and negative from the parliamentarians about the reduction of the age of majority; the internal consistency of both the discourse and the scientific basis of the arguments. The conclusion founded was that many social representations of youth present in parliamentary speeches crosses the centuries, and its negative impact may be responsible for the setback in legal and humanistic achievements and therefore the loss of rights so hard won.

Orientador: Carlo José Napolitano / Banca: Murilo Cesar Soares / Banca: Silvio Henrique Vieira Barbosa / Resumo: O objetivo deste trabalho foi compreender de que maneira dois importantes programas televisivos de um grande canal, como o Cidade Alerta e Jornal da Record, constroem Representações Sociais sobre o adolescente em conflito com a lei, além de identificar características ideológicas presentes nessas representações, que são compartilhadas por parte da opinião pública sobre aquele que é alvo da campanha em favor da redução da maioridade penal. Para isso, foi traçado um caminho teórico que se preocupou, primeiramente, em trazer uma definição de Representações Sociais; compreendendo que elas podem assumir uma faceta ideológica, principalmente quando apadrinham a construção de discursos e imagens que favorecem relações de poder prescritas em nossa sociedade. Essas relações são permeadas de poder simbólico e nesse sentido, a grande mídia cumpre um papel fundamental. Em uma segunda etapa do desenvolvimento teórico, foi abordada especificamente a questão da redução da maioridade penal, identificando as forças políticas conservadoras que estão por trás dessa defesa - não por acaso setores que compõem a grande mídia brasileira. Foram analisadas reportagens do Cidade Alerta e do Jornal da Record no período entre 12 de junho de 2015 e 26 de agosto do mesmo ano. As reportagens foram transcritas integralmente e foram observados os recursos de edição utilizados, compondo um banco de dados. Como metodologia, foi empregada a análise de enquadramento. Os resultados alcançados demonstraram três as... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The objective of this study was to understand how two important television programs of a major channel, such as Cidade Alerta and Jornal da Record, construct Social Representations about adolescents in conflict with the law, as well as to identify the ideological characteristics present in these representations, which are shared by public opinion about the one who is the campaign's to reduce the age of criminality target. For this, a theoretical path was drawn which was firstly concerned with bringing a definition of Social Representations; understanding that they can assume an ideological facet, especially when they sponsor the construction of discourses and images that favor relations of power prescribed in our society. These relations are permeated with symbolic power and in this sense, the mainstream media plays a fundamental role. In a second stage of theoretical development, the issue of reducing the age of criminality was specifically addressed, identifying the conservative political forces behind this defense - not by chance sectors that make up the great Brazilian media. We analyzed reports from Cidade Alerta and Jornal da Record in the period between June 12, 2015 and August 26 of the same year. The reports were transcribed in full, as well as the editing resources used, composing a database. Framework analysis methodology was used in the study. The results showed three fundamental aspects: (1) the confirmation that adolescent in conflict with the law is portrayed i... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. / Made available in DSpace on 2012-10-17T23:22:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:38:29Z : No. of bitstreams: 1 174536.pdf: 7558310 bytes, checksum: bca19b63c03a4e0986803e395eaea9ad (MD5) / Este estudo procura evidenciar o processo de construção da maioridade, com base na trajetória de vida de alguns jovens que viveram pelas ruas de Florianópolis-SC, passaram pela instituição de abrigo e chegaram à maioridade. Desligados da instituição ao completarem 18 anos, continuam não tendo acesso aos direitos básicos de sobrevivência e à conquista da autonomia, retornando, em muitos casos, para a vida na rua. Para tanto realizei uma pesquisa de campo de agosto de 1998 a março de 1999, num primeiro momento, convivendo com eles, observando-os e, em seguida, utilizando a entrevista semi-estruturada, procurando ouvir e mostrar esta realidade. Busco descrever as interferências da família, da rua e da instituição no processo de construção desta maioridade. Ao evidenciar esta realidade brasileira, emergem os aspectos sócio-econômicos, políticos e culturais que a envolvem. Neles, encontram-se as trajetórias de vida desses jovens, marcadas pela luta pela sobrevivência, pelas experiências solidárias, bem como pelo desafio, resistência e dispositivos disciplinares que envolvem uma determinada "ordem" estabelecida.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-07-02T18:22:42Z No. of bitstreams: 1 MarianaFonsecaCavalcanti_DISSERT.pdf: 1127651 bytes, checksum: 41cd8497414a27604577f7c1091683b0 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-07-03T16:29:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MarianaFonsecaCavalcanti_DISSERT.pdf: 1127651 bytes, checksum: 41cd8497414a27604577f7c1091683b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-03T16:29:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarianaFonsecaCavalcanti_DISSERT.pdf: 1127651 bytes, checksum: 41cd8497414a27604577f7c1091683b0 (MD5) Previous issue date: 2017-08-23 / A redução da maioridade penal tornou-se uma discussão urgente na sociedade, sobretudo após a admissibilidade e aprovação de diversas PECs que visam a responsabilização penal dos adolescentes. Vale ressaltar que as propostas favoráveis à redução da idade penal emergem posteriormente à ocorrência de crimes que atingem grande repercussão nacional e comoção pública. Nesse sentido, o telejornalismo policial exerce um papel de destaque ao espetacularizar o ato infracional cometido por adolescentes e apontar a diminuição da idade de imputabilidade penal como solução para a criminalidade juvenil. Dentre os telejornais policiais, o Cidade Alerta se destaca ao fazer parte do cotidiano da população brasileira desde 1995 e ainda alcançar altos índices de audiência. Ressalta-se que este gênero do telejornal é responsável pela disseminação de ideais punitivistas, que favorecem a adesão à redução da idade penal. É justamente o discurso sobre a redução da maioridade penal que interessa, particularmente, a este projeto de pesquisa, que partirá do conteúdo das reportagens sobre adolescentes autores de atos infracionais transmitidas no site do telejornal policial Cidade Alerta. Portanto, a presente pesquisa tem como objetivo geral: analisar o discurso sobre a redução da idade penal no telejornal policial. Além dos objetivos específicos, tais como: caracterizar os(as) adolescentes autores(as) de atos infracionais expostos nas reportagens; identificar as causas atribuídas ao ato infracional e as soluções apresentadas para diminuir a violência; bem como investigar os argumentos utilizados para defender a redução da idade penal. Para compor o corpus desta pesquisa, foram selecionados trinta e dois vídeos de reportagens sobre adolescentes autores(as) de atos infracionais transmitidos durante o ano de 2015. Em seguida, foi realizada a transcrição e a análise das reportagens à luz de categorias temáticas. De modo geral, notou-se que o telejornal reproduz a seletividade punitiva, ao priorizar a exposição de adolescentes negros e pobres como autores da violência. Além de fomentar a criminalização da pobreza, ao dirigir o clamor punitivo a esse público. / The reduction of the criminal majority has become an urgent discussion in society, especially after the admissibility and approval of several PECs aimed at the criminal responsibility of adolescents. It is noteworthy that the proposals favorable to the reduction of the penal age subsequently emerge the occurrence of crimes that reach great national repercussion and public commotion. Thus, the police television journalism plays a prominent role in the spectacularization of the infraction committed by adolescents and indicate the decrease of the age of criminal responsibility as a solution for juvenile crime. Among the police news programs, Cidade Alerta stands out as part of the daily lives of the Brazilian population since 1995 and still reach high ratings. It is emphasized that this kind of television news is responsible for the dissemination of punitive ideals that favors adherence to the reduction of the penal age. It is precisely the discourse on the reduction of the criminal majority that particularly interests this research project that will start from the content of the reports about adolescents authors of infractions that are transmitted on the website of the police news channel Cidade Alerta. Therefore, the present research has as general objective: to analyze the discourse on the reduction of the criminal age in the police news report. In addition to the specific objectives, such as: characterize the adolescents authors of the infraction acts exposed in the reports; Identify the causes attributed to the infraction and the solutions presented to reduce the violence, as well as investigate the arguments used to defend the reduction of the penal age. To compose the corpus of this research, we selected thirty-two videos of reports on teenage authors of the infractions that were transmitted during the year 2015. Then the transcription and the analysis of the reports were carried out in the light of thematic categories. In general, it was noticed that the news report reproduces punitive selectivity by prioritizing the exposure of black and poor adolescents as perpetrators of violence. In addition to promoting the criminalization of poverty, by directing the punitive clamor to this public.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-24T14:45:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Raphael L. S. Cunha.pdf: 678834 bytes, checksum: 3d5b580e39229459dab8fd7dcce7f77b (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-24T14:46:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Raphael L. S. Cunha.pdf: 678834 bytes, checksum: 3d5b580e39229459dab8fd7dcce7f77b (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-24T14:46:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Raphael L. S. Cunha.pdf: 678834 bytes, checksum: 3d5b580e39229459dab8fd7dcce7f77b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-24T14:46:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Raphael L. S. Cunha.pdf: 678834 bytes, checksum: 3d5b580e39229459dab8fd7dcce7f77b (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / This study aims to propose a discussion about the transformation of the state of social welfare to the penal state, we also developed the idea of people mass incarceration and criminalization of poverty as the way adopted for the solution of social problems and security. Secondly we discuss the issue of criminal responsibility and the consequences, also considering the importance of the media in this context and in the formation of collective thought. We also seek to conduct a brief history of the treatment for young people in conflict with the law, seeking to demonstrate the evolution of the legal processes and institutions to support juvenile offenders. Finally, the dissertation analyzes the implementation of educational measures and the reality of the application of penalties , the role of each organ and sphere of power, while scoring the need for integration of all and direct participation. / O presente trabalho busca propor uma discussão sobre a transformação do Estado de bem-estar social para Estado penal, desenvolvemos também a ideia de encarceramento em massa e criminalização da pobreza como o caminho adotado para a solução dos problemas sociais e de segurança. Num segundo momento discutimos a questão da maioridade penal e seus desdobramentos, ponderando também a importância da mídia nesse contexto e na formação do pensamento coletivo. Buscamos também realizar uma breve historiografia do tratamento dispensado aos jovens em situação de conflito com a lei, procurando demonstrar a evolução dos processos legais e das instituições de apoio aos menores infratores. Por fim, a dissertação visa analisar a execução das medidas socioeducativas e a realidade das aplicações das penas, o papel de cada órgão e esfera do poder, sem deixar de pontuar a necessidade de integração entre todos e a participação direta da sociedade.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vagner.pdf: 779340 bytes, checksum: c343282cca9f7dcfe725db8216f15407 (MD5) Previous issue date: 2009-09-25 / This study aims to analyze the reduction of full legal age from an excluding society point, using for such case studies performed at the CT - Conselho Tutelar (Tutelary Council) and the COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (City Council of Children and Adolescent Rights) in Pelotas, RS. Within this scope, we tried to establish whether the councils above mentioned have been influenced by the contemporary discourse of expanded penalization, or whether they are characterized for being resistance courts to the punitive and excluding pretentions of modern society, reasserting the democratic principles upon which they were based. In our study, we learned that, in spite of the fact that most members of the two councils do not favor full legal age reduction, the punitive view is disclosed among their members by means of other proposals: the increase in the confinement period for young lawbreakers, and the prison system privatization. We also learned that the CT which by law cannot have a normative nature has not changed its status quo, while at the COMDICA, the governmental and civil society membership parity does not unbalance this struggle so as to favor popular aspiration, in accordance to the 1988 Brazilian Constitution Principles. We realized that members with a governmental background are better prepared for their counseling job, once they are used to the judicial and technological jargon they already employed in their previous workplaces, that is, state agencies. On the other hand, civil members do not have access to qualification courses for their job as councilors. Furthermore, the two councils do not favor popular interest canalization as they are ideological apparatuses that serve State purposes / Este trabalho analisa a proposta de redução da maioridade penal sob a ótica de uma sociedade excludente, adotando a modalidade de estudo de caso, junto ao Conselho Tutelar (CT) e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) em Pelotas, RS. Com tal foco, buscamos discernir se os referidos conselhos estão colonizados pelo discurso contemporâneo da expansão punitiva, ou se estes se efetivam como instâncias de resistência às pretensões punitivas e excludentes da sociedade moderna, reafirmando os princípios democráticos que lhe deram origem. Em nosso estudo, constatamos que, embora a maioria dos dois conselhos não seja favorável à redução da maioridade penal, a perspectiva punitivista se manifesta nos seus membros através de outras propostas: o aumento no período de internação dos jovens em conflito com a lei, e a privatização do sistema prisional. Verificamos também que o CT o qual, de acordo com a lei, não possui caráter propositivo não modifica o statu quo, enquanto, no COMDICA, a paridade de número entre os membros estatais e os da sociedade civil não desequilibra o embate de forças de modo a favorecer as aspirações populares, segundo o espírito da Constituição de 1988. Percebemos que os componentes de origem estatal se encontram mais preparados para ser conselheiros, uma vez que estão habituados com o linguajar jurídico e tecnológico que já utilizam nos locais onde trabalham, ou seja, em órgãos estatais. Por outro lado, os membros da sociedade civil não dispõem de acesso a cursos de qualificação para a função de conselheiro. Acrescente-se o fato de que os dois conselhos não favorecem a canalização dos interesses populares, por serem aparelhos ideológicos a serviço do Estado

Discussions about violence in Brazil mobilize debates around a possible reduction of the penal age of young perpetrators of illegal acts, in a context crossed by political and strategic conflicts and the production of life government modes. This research aims to question the regimes of truth that support the proposition of reducing the penal age in the country. From the field of social psychology, we adopted the archeogenealogical analysis proposed by Michel Foucault and some of his theoretical and conceptual tools to problematize 37 proposals for a Constitutional Amendment presented by the Chamber of Deputies in Brazil between 1993 and 2013 in order to reduce the penal age. We organize the analysis of materials based on the construction of three analyzers: the first discusses how information technologies and mass media are now linked to the mental development of young people; the second discusses the punitive rationality that permeates the production of Constitutional Amendment; and the third examines how the documents deal with the Statute of Children and Adolescents. In the analyzer, we highlight how access to information is associated to an 'early' maturity of the young and the discernment of their actions. In the second analyzer, we address the controversies surrounding the reduction of the penal age: sometimes identified as necessary measure to decrease the levels of violence; sometimes considered as a strategy to combat impunity. The third analyzer indicates a series of disqualifications of the Statute of Child and Adolescent, that are organized in three axes of discussion: the subjective-psychological criteria; civil rights versus social rights; and ineffectiveness of practices guided by the Statute of Child and Adolescent. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / As discussões sobre violência no Brasil mobilizam debates em torno de uma possível redução da idade penal de jovens autores de atos infracionais, em um contexto atravessado por embates políticos e estratégicos e pela produção de modos de governo da vida. Esta pesquisa objetiva problematizar os regimes de veridição que dão sustentação à proposição da redução da idade penal no país. Situados no campo da Psicologia Social, adotamos a análise arqueogenealógica proposta por Michel Foucault e alguns de seus operadores teórico-conceituais como ferramentas para a problematização de 37 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentadas pela Câmara de Deputados brasileira, entre os anos de 1993 e 2013, com vistas à redução da idade penal. Organizamos a análise dos materiais com base na construção de três analisadores: o primeiro discute como as tecnologias de informação e meios de comunicação de massa passam a ser atrelados ao desenvolvimento psíquico dos sujeitos jovens; o segundo discute a racionalidade punitiva que perpassa a produção das PECs; e o terceiro analisa o modo como os documentos colocam em questão o Estatuto da Criança e do Adolescente. No primeiro analisador da pesquisa, destacamos como se passa a associar o acesso à informação a uma maturidade 'precoce' dos jovens e ao discernimento sobre seus atos. No segundo analisador, abordamos as controvérsias em torno da redução da idade penal: ora, apontada como medida necessária para diminuição dos índices de violência; ora como uma estratégia de combate à impunidade. O terceiro analisador aponta uma série de desqualificações do Estatuto da Criança e do Adolescente, subdivididas em três eixos de discussão: o critério subjetivo-psicológico; direitos civis versus direitos sociais; e ineficácia das práticas pautadas pelo ECA.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-01-24T03:19:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343394.pdf: 2125096 bytes, checksum: f351db38a165936537c0fa8340d2c69e (MD5) Previous issue date: 2016 / Esta tese identifica e discute as racionalidades que produzem, sustentam e legitimam o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil, dando visibilidade ao processo de criminalização que incide em parte da juventude brasileira. O objetivo principal é problematizar os discursos/práticas produzidos a partir do debate e seus possíveis efeitos de objetivação/subjetivação. Para isso, foram analisadas todas as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) sugerindo a redução da maioridade penal que tramitaram de 1993 até 2015, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de entrevistas e pareceres elaborados por alguns legisladores a favor e contra a proposta. Utilizamos o conceito de problematização proposto por Foucault como operador metodológico, entendendo que este se presta a um exercício crítico do pensamento, opondo-se à ideia de uma pesquisa em busca de solução de algo. Problematizamos alguns dos processos históricos, sociais e políticos da associação entre adolescência e criminalidade a fim de contextualizar como estes discursos se formaram e em que condições se constituíram. A análise permitiu dar visibilidade a como é forjado o "delinquente", sobretudo o "adolescente em conflito com a lei", bem como se organizam os "tratamentos necessários" a partir de racionalidades, formas de dominação e subjetivação específicas. O direito penal destaca-se como uma das regras do jogo enunciativo, assim como a reutilização da ideia de discernimento como uma regularidade do discurso que fundamenta a associação entre adolescência e criminalidade no Brasil. Além disso, a crença no sujeito da razão, na ideia de desenvolvimento, de uma ?identidade adolescente?, e o ranço histórico da noção de ?menor?, homogeneízam modos de ser/estar no mundo e legitimam o endurecimento das penas. A redução da maioridade penal, como mais um dos desdobramentos da biopolítica na contemporaneidade, opera a serviço da segurança de uma parcela da população (aquela veiculada como vítima) e, seja mantendo-se como proposta ou efetivando-se como lei, ao final o que temos no horizonte é a gestão do risco social. Gestão esta que está ancorada em quatro pontos fundamentais: na sobrevivência do positivismo criminológico; no discurso menorista; na ilusão das "práticas re" (ressocialização, reintegração, reeducação) e na hipertrofia do sistema prisional. O princípio da detenção punitiva é considerado por alguns e descartado por outros, mas é comum a crença na técnica corretiva, no poder de normalização. Os discursos/práticas de proteção x punição são correlatos aos efeitos de subjetivação, nos quais são produzidos jovens vítimas e jovens vilões. O ideal projetado é a reintegração do jovem à moral e à sociedade, sustentando-se o eufemismo das "práticas re". Abordar o processo de criminalização a partir dos discursos dos parlamentares, possibilitou ampliar a compreensão sobre a associação entre adolescência e criminalidade e problematizar alguns enunciados que surgem dessa conexão, a exemplo dos enunciados de risco, periculosidade, discernimento, punição e responsabilização, bem como traçar os primeiros contornos de um fluxo político da criminalização.<br> / Abstract : This thesis circumscribes, and discusses the rationalities that produce, underlie and legitimize the debate on reducing the age of criminal responsibility in Brazil, giving visibility to the criminalization process that impinges on part of the Brazilian youth. The main objective is to dissect the discourses/practices produced from the debate and its possible effects of objectification/subjectification. In order to accomplish this goal, we analyzed all Proposals for Constitutional Amendments aiming at reducing the age of criminal responsibility that were issued between 1993 and 2015 by the House of Representatives and the Senate, as well as interviews with and reports prepared by lawmakers for and against such legal age reduction. We use the concept of problematization, proposed by Foucault, as a methodological tool, based on the understanding that this concept lends itself to a critical exercise of thought, which is in stark contrast to the idea of developing science to solve common problems. We problematize some of the historical, social and political processes of the association between adolescence and crime in order to contextualize how these discourses are formed and under what conditions they are constituted. The analysis gave visibility to how the "delinquent" is forged, especially the idea of "adolescents in conflict with the law," as well as how "needed treatments" are derived from different rationalities, as specific forms of domination and subjectification. Criminal Law stands out as one of the rules of the game, while discernment stands as a constant idea underlying the association between adolescence and crime in Brazil. Moreover, the belief in the reasoned subject, the idea of development, of a ?teen identity, ? and the historical rancidity of the ?minor? concept homogenize ways of being/living in the world and legitimize the introduction of tougher penalties. The reduction of legal age, as another expression of contemporary biopolitics, stands as a mechanism through which security is provided to a specific population segment (often invoked as the victim), whose end result is the management of social risk. Such a management is based upon four different pillars: the continued existence of positivistic criminology; the discourse about delinquency; the illusion of "re practices" (rehabilitation, reintegration, and reeducation); and the prison system hypertrophy. The principle of punitive detention is considered by some and dismissed by others, but corrective techniques are a common belief. Speeches based on punishment or protection practices are related to the effects of subjectivity, according to which young victims and young villains are produced. The projected ideal is to reintegrate the young people into morality and society, while holding up the euphemism of the "re practices". Reviewing the criminalization process from the parliamentarians? speeches enabled an understanding of the association between adolescence and crime, as well as a discussion of some statements that emerge from this connection, such as the statements of risk, danger, judgment, punishment, and accountability. Such an understanding also helped trace the first outlines of a political flow of criminalization.