"Tése apresentada em concurso para a catedra de Direito Industrial e Legislação do Trabalho da Faculdade de Direito de Goiania." / "Bibliografia": p. [179]-182.

Resumo: Passando por um breve relato sobre a situação econômica e social do inicio do Séc. XX e as conseqüências que geraram na política nacional e na criação do direito do trabalho brasileiro, busca-se uma melhor compreensão das questões atuais, como a o neoliberalismo e as conseqüências que tais fatores vêm gerando nas relações de trabalho. Pretende-se, pois, elaborar um trabalho crítico, não abrangendo os pontos pacíficos do direito do trabalho e sim as atualidades e os questionamentos que ocorrem diariamente na prática dos operadores do direito. O entendimento sociológico que envolve todo o desenvolvimento do direito trabalhista é ponto central da pesquisa, para que então seja possível pensar o direito do trabalho não como um conjunto de normas que tendem a flexibilizar-se e sim como um conjunto de preceitos normativos, princípios jurídicos submersos a interesses opoentes e a um constante conflito de classes. Neste liame que se tem por objetivo demonstrar argumentos que esclareçam a existência de mitos que permeiam o direito do trabalho desde sua criação.

240 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-02-15T16:30:00Z No. of bitstreams: 1 ADRIANA BRASIL VIEIRA WYZYKOWSKI - DISSERTAÇÃO.pdf: 1085807 bytes, checksum: a36bf3104ef12d393524b1e3375cba2c (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-02-15T16:50:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ADRIANA BRASIL VIEIRA WYZYKOWSKI - DISSERTAÇÃO.pdf: 1085807 bytes, checksum: a36bf3104ef12d393524b1e3375cba2c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-15T16:50:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ADRIANA BRASIL VIEIRA WYZYKOWSKI - DISSERTAÇÃO.pdf: 1085807 bytes, checksum: a36bf3104ef12d393524b1e3375cba2c (MD5) Previous issue date: 2012 / Os direitos fundamentais surgiram com o escopo de proteger os direitos inerentes à condição humana de possíveis violações, principalmente relacionadas ao direito de liberdade, cometidas pelo Estado. Com o passar dos anos, percebeu-se que os direitos fundamentais não estão adstritos à relação entre o indivíduo e o Estado, mas também podem atuar nas relações privadas. Surgiram então teorias sobre a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, destacando-se as teorias da State Action – que nega a eficácia dos direitos fundamentais às relações particulares, a teoria da eficácia imediata, que defende a aplicação dos direitos fundamentais diretamente nas relações privadas e a teoria da eficácia mediata, que adota posicionamento intermediário, de modo que os direitos fundamentais incidem mediante atuação legislativa e interpretação, pelo judiciário, de cláusulas jurídicas indeterminadas. As relações trabalhistas, como relações privadas, estão sujeitas à vinculação do particular empregador aos direitos fundamentais, uma vez que se tratam se relações marcadas pela desigualdade e pela existência de um poder social do empregador. Nesse sentido, o direito fundamental ao lazer incide nas relações trabalhistas, uma vez que consubstancia um direito consagrado no texto constitucional, advindo da luta entre trabalho, capital e tempo livre típica da Revolução Industrial. Possuindo funções caras aos trabalhadores, como recuperação do indivíduo, eliminação da fadiga e estresse e desenvolvimento da personalidade, o lazer deve concretizado nas relações de emprego,por meio de uma mudança na postura empresarial e de interpretação desse direito. Assim, deve-se tutelar o tempo livre para concretização do lazer, bem como instaurar políticas ativas visando promoção de atividades prazerosas dentro e fora da jornada de trabalho. Por fim, a autonomia privada, individual e coletiva, deve funcionar como aliada na promoção do lazer diante das negociações entre os indivíduos. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2003 / Inclui bibliografias / O objeto deste trabalho centra-se no tratamento do ordenamento jurídico-trabalhista dispensado à mão-de-obra intermediada por cooperativas de trabalho como forma de terceirização sobremodo ampliada nesta passagem de milênio e que tem caracterizado o atual

MEIRELES JÚNIOR, Cláudio Alcântara. Entrelaçamento entre autoritarismo e garantia de direitos sociais no governo Getúlio Vargas (1937-1945): a questão social trabalhista no estado novo. 2016. 245 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-18T19:57:51Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_cameirelesjúnior.pdf: 3459156 bytes, checksum: d7f9aa34426e1421281427826dda3460 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-20T11:15:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_cameirelesjúnior.pdf: 3459156 bytes, checksum: d7f9aa34426e1421281427826dda3460 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T11:15:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_cameirelesjúnior.pdf: 3459156 bytes, checksum: d7f9aa34426e1421281427826dda3460 (MD5) Previous issue date: 2016 / El objetivo de este estudio es investigar comoel autoritarismo y la garantíade los derechos sociales eran entrelazados en el protagonismo asignado a las cuestiones sociales en el Getúlio Vargas “Estado Novo”, preguntando las consecuencias sociopolíticas de la expansión de los derechos sociales del trabajoa partir de un régimen antidemocrático. El período conocido como Era Vargas (1930-1945) se caracterizó por cambiar varios parámetros de la acción del Estado, lo cual fue marcadamente intervencionista, tanto em la perspectiva social como económica, lo que resulta en la aglutinaciónaámbito público de cuestiones anteriormente privatistas, con el consiguiente crecimiento de su burocracia y el desarrollo de su estructura administrativa. La producción extensiva de la legislación social es uno de los puntos centrales en estoscâmbios delparámetros de la acción del Estado, sobre todo la regulación del trabajo urbano y la construcción de una ciudadanía regulada, cuyo alcance eratanto la protección comoel control de las masas trabajadoras por el Estado de Bienestar autoritario de Vargas, y que aún hoy en día influye en la relación entre el Estado y la sociedad, sobre todo en lo que respecta a las relaciones laborales. La investigación se divide en cuatro capítulos, en los que: (1) Se tiene la intención de discutir las interconexiones entre las propuestas antiliberales y autoritarias que se encuentran tantoen el pensamiento político de Brasil como enlas políticas nacionales actuales en la primera mitaddel siglo XX, con el caminarde los acontecimientos sociopolíticos en la formación del gobierno de Getúlio Vargas en el curso deEraVargas;seran canalizadosmás precisamente en la investigación de la dictadura del “Estado Novo”(1937 a 1945), tanto en lo referente a (2) la reconstrucción parcial del discurso oficial delrégimen, en este punto, con la elaboración de los matices en cuanto a la reivindicación de la dictadura como una democracia social bajo el mandopersonal del líder de Getulio Vargas, así como en (3) el examen de la política real del régimen a través del análisis de la producción de la legislación laboral que se inicióenel principiode la administración de Vargas, pero encuentra sus paradigmáticos instrumentos normativos en elgobierno de“Estado Novo”. A partir de este camino continúa en la Intendo de (4) presentar el “Estado Novo”usando algunas categorías, como bonapartismo, el corporativismo y la ciudadanía regulada, haciendo la comunicación de los marcos teóricos y procurando establecer la congruencia entre los diferentes -sin embargo, no contradictorias -perspectivas de investigación. / Oobjetivo do presente trabalho é investigar de que maneira autoritarismo e garantia de direitos sociais entrelaçaram-se no protagonismo dado à questão social no Estado Novo de Getúlio Vargas, perquirindo as decorrências sociopolíticas daampliação de direitos sociais do trabalho dentre de um regime antidemocrático.O período que ficou conhecido como Era Vargas (1930 até 1945) foicaracterizadopela mudança em diversos parâmetros da atuação estatal, que foi marcadamente intervencionista, tanto em aspectos sociais como econômicos, resultando na aglutinação ao campo público de questõesanteriormente privatistas, com consequente crescimento da sua burocracia e desenvolvimento da sua estrutura administrativa. Naextensaprodução de legislação social encontra-se um dos pontos nevrálgicos nesse cambio de parâmetros de atuação estatal, especialmente quanto à regulação do trabalho urbanoe a construção da cidadania regulada, com viés tanto de tutela como de controle da massa trabalhadora pelo Estado Social autoritáriovarguista, e que até hoje influencia a correlação entre Estado e sociedade, principalmente no que tange às relações laborais.A pesquisa se divide em quatro capítulos, nos quais: (1) Pretende-se discutir as interconexões entre aspropostas antiliberaise autoritáriasencontradastanto no pensamento político brasileiro como em correntes políticas nacionais na primeira metade do século XX,com o desenlace dos acontecimentos sociopolíticos na formatação do governo de Getúlio Vargas no transcorrer daEra Vargas;afunilando mais precisamente na investigação do regime ditatorial do Estado Novo (1937 até 1945), tanto no que diz respeito à (2) reconstrução parcial do discurso oficial do regime estado novista, nesse ponto, extraindo as nuances relativas à reivindicação da ditadura como uma democracia social sob a batuta personalíssima do líder Getúlio Vargas, como também no (3) exame da política real do regime por meio da análise da emblemática produção de legislação social trabalhista iniciada ainda no começoda administração varguista, mas que encontra seus instrumentos normativos paradigmáticos de maior envergadura no governo estado novista. Apartir desse caminho, prossegue-se no intendo de (4) desvelar o Estado Novo utilizando-se de algumas categorias tais como bonapartismo, corporativismo e cidadania regulada, comunicando os referenciais teóricos e procurando estabelecer as congruências dentre as distintas –todavia, não contraditórias –perspectivas investigatórias.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:17:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 346340.pdf: 1250736 bytes, checksum: 9fbdd31b85b8d8d8deaf2639b4c7f8f2 (MD5) Previous issue date: 2017 / Este trabalho tem por objetivo analisar a questão da flexibilização das relações de trabalho a partir do princípio da fraternidade e, ademais, à luz do que se intitulou fraternidade trabalhista. Sob o ponto de vista da metodologia científica manejada, utilizou-se o método indutivo de abordagem, com o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa por via de consulta à documentação indireta. Inicia-se o estudo por uma percepção histórica da flexibilização, especialmente levando em consideração os fenômenos do neoliberalismo e da globalização (essenciais para a compreensão da temática). Neste momento, a dissertação trata do neoliberalismo com base em suas origens (ou seja, o próprio liberalismo), de tal modo que se compreenda como se alcançou esta estirpe de pensamento econômico. É realizada, também, uma investigação sobre as origens da globalização, bem como se elencando suas consequências e problemas nos dias atuais, além de proceder à diferenciação entre seu conceito e as bases de outros fenômenos (como da internacionalização e da transnacionalização). Feitas estas considerações, o trabalho investiga o conceito da flexibilização em si, aponta suas espécies e delineia as duas visões contrapostas a seu respeito: a defesa da manutenção da intervenção estatal para regulamentar as normas trabalhistas, de um lado; e a postulação pela maior mobilidade nas relações de trabalho, com vínculos mais flexíveis, de outro. Após, é trazida a origem política da chegada da flexibilização no Brasil, além de se assinalar uma série de alterações legislativas no âmbito do Direito do Trabalho pátrio que demonstram o avanço deste pensamento. Em um momento posterior, o estudo examina os rumos das leis trabalhistas no país, salientando as principais tendências flexibilizadoras que são verificadas atualmente: flexissegurança (destacando-se suas bases teóricas e sua concretização); prevalência do negociado sobre o legislado (a partir de uma análise acerca dos intuitos reformadores e do papel do Judiciário em todo este contexto); ?pejotização? (com relevo para a recente legislação sobre a temática); e aquilo que se entende como o próximo passo flexibilizador (a saber: o crescimento das ideias favoráveis à terceirização irrestrita). Em seu último capítulo, a dissertação adentra na questão do princípio da fraternidade, tecendo linhas sobre suas bases históricas e dissecando suas questões conceituais. Posteriormente, vem à tona a principal discussão deste estudo: a conexão entre princípio da fraternidade e flexibilização das relações de trabalho. Em seguida, traz-se a proposição de uma fraternidade trabalhista, que se entende como uma nova concepção, tanto sob o aspecto relacional (político-sociológico) quanto no âmbito do Direito do Trabalho em si (jurídico-hermenêutico), o que poderia se compreender como um modo de se obstar o avanço de ideias flexibilizadoras.<br> / Abstract : This masters dissertation aims to analyze the issue of flexibilization of labor relations based on the principle of fraternity and, in addition, in the light of what was called labor fraternity. From the point of view of the scientific methodology handled, the inductive method of approach was used, with the method of monographic procedure and the research technique through consultation with indirect documentation. Therefore, the study begins with a historical overview of flexibilization, especially taking into account the phenomena of neoliberalism and globalization (essential for understanding the thematic). The dissertation deals with neoliberalism based on its origins (the liberalism itself) to understand how this line of economic thought was achieved. An approach to the origins of globalization is also carried out, as well as its consequences and problems being listed today, as well as differentiating between its concept and the bases of other phenomena (such as internationalization and transnationalization). With these considerations in mind, the work investigates the concept of flexibilization itself, points out its species and outlines the two opposing views about it (the defense of maintaining state intervention to regulate labor standards, on the one hand; and the postulation of greater mobility in labor relations, with more flexible links, on the other). Afterwards, the political origin of the arrival of flexibilization in Brazil is brought, as well as a series of legislative changes in the scope of the Labor Law that show the progress of this thought. At a later stage, the study examines the direction of the labor laws in the country, highlighting the main flexibilizing tendencies that are currently verified: flexicurity (emphasizing its theoretical bases and its concretization); Prevalence of the negotiated over the legislated (from an analysis about the reformers' intentions and the role of the Judiciary in this whole context); "Pejotização" (with emphasis on the recent legislation on the subject); And what is understood as the next flexibilizing step (the growth of ideas favorable to unrestricted outsourcing). In his last chapter, the dissertation delves into the question of the principle of fraternity, analyzing its historical bases and dissecting its conceptual questions. Subsequently, the main discussion of this study comes to light: the connection between the principle of fraternity and flexibilization of labor relations. Then comes the proposition of a labor fraternity, which is understood as a new conception, both under the relational (political-sociological) aspect and in the scope of the Labor Law itself (juridical-hermeneutic), which could be understood as a way of hindering the advancement of flexibilizing ideas.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T14:35:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A partir do final do século XX a economia mundial vem passando por profundas mudanças estruturais. A emergência da Terceira Revolução Industrial e as políticas econômicas de corte neoliberal ampliaram o processo de reestruturação produtiva voltada para a obtenção de maior flexibilidade do uso do capital e do trabalho, tendo por meta a máxima redução dos custos, da ociosidade dos fatores produtivos e dos riscos ampliados da instabilidade dos mercados. No Brasil o processo de reestruturação produtiva teve origem sobretudo nas reformas implantadas ao longo da década de 90, que possibilitaram as condições fundadas em uma política econômica de inserção subordinada à globalização e que marcou a introdução de um projeto neoliberal no país. A maior exposição da economia brasileira à concorrência internacional induziu à reestruturação produtiva das empresas nacionais, até então voltadas especialmente para o mercado local. Como parte da nova política econômica foi proposta a mudança do sistema nacional de regulação das relações de trabalho, com o objetivo de permitir maior liberdade e autonomia aos empresários no estabelecimento das condições de trabalho. As idéias que impulsionaram o processo de flexibilização do direito do trabalho são as mesmas que embalaram os sonhos das teses neoliberais no estrangeiro. A síntese da proposição é a de que o Direito do Trabalho brasileiro é rígido, caracterizado pelo intervencionismo exacerbado do Estado e pelo monopólio sindical, razões pelas quais seria insuscetível de viabilizar uma regulamentação do trabalho capaz de atender à rapidez e à dinâmica do mercado. Daí em diante o país passaria a absorver o novo paradigma produtivo, caracterizado pelo rápido desenvolvimento e incorporação ao processo produtivo dos novos equipamentos informatizados e flexíveis, pela introdução de novas formas organizacionais e pela subcontratação de produtos e serviços. Por conta disso a flexibilização dos direitos trabalhistas e a intensificação da qualificação profissional desempenhariam um papel importante, tanto na diminuição do desemprego quanto na adequação da oferta de mão-de-obra às novas exigências das empresas e no combate à informalidade, que atualmente atinge cerca de 50% da População Economicamente Ativa brasileira. O objetivo do estudo foi conhecer apropriadamente o caráter histórico das transformações no processo produtivo em extensão e profundidade, especialmente a partir da década de 90, a fim de verificar se tais mudanças apontam para o atendimento dos objetivos difundidos pelos economistas neoliberais ou se, pelo contrário, trata-se de uma mudança na correlação de forças em favor do capital acompanhado de uma ideologia legitimadora na tentativa de construção de uma práxis social de acumulação de capital sob outras bases. A partir da análise das transformações do processo produtivo brasileiro a pesquisa concluiu que existe uma grande variedade e diversidade de formas produtivas novas e que não se pode desprezar a penetração da eletrônica no processo de trabalho que dá origem a uma nova trajetória tecnológica, em busca de maiores lucros conjuntamente à integração e à flexibilidade. O exame das arquiteturas e das engenharias desses empreendimentos, porém, põe de manifesto a extrema diversidade dos caminhos e soluções tomados pelos empresários, posto que nem tudo procede por prolongamento ou ruptura com as formas clássicas precedentes do taylorismo ou do fordismo. Quanto aos resultados sociais que a política econômica neoliberal, a reestruturação produtiva e a alteração política possível do sistema nacional de regulação das relações de trabalho produziram no Brasil, a pesquisa concluiu que, ao contrário do que sugerem os neoliberais, o mercado de trabalho brasileiro sempre foi muito flexível e que a maior flexibilização do Direito do Trabalho na década de 90 contribuiu para o crescimento progressivo do trabalho informal e do desemprego.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T04:57:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:44:04Z : No. of bitstreams: 1 181927.pdf: 3485093 bytes, checksum: 51c057627006434fab932e9f7c54c698 (MD5) / Análise do sistema cooperativo e das cooperativas de trabalho, apontando aspectos que ferem o sistema de direitos constitucionais do trabalhador e os princípios do Direito do Trabalho. Estuda as cooperativas de um modo geral. Identifica os principais direitos constitucionais dos trabalhadores. Analisa os princípios do Direito do Trabalho. Conceitua e discorre sobre o neoliberalismo, a globalização, a desregulamentação, a flexibilização e a terceirização. Proposição de direitos que devem ser incluídos nos estatutos das cooperativas de trabalho para que as mesmas possam ser aceitas como tal e que não estão previstos na legislação específica.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T14:34:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:38:50Z : No. of bitstreams: 1 182539.pdf: 3901051 bytes, checksum: 181779fe34ddadcd5bb60b12c6eae377 (MD5) / Com a queda das barreiras comerciais entre muitos países e a formação de blocos econômicos regionais, acelerou-se a partir do final dos anos 80 o processo denominado de globalização da economia, cujos reflexos no campo social tem sido significativos e estão a exigir soluções novas. A globalização da produção transformou inteiramente as relações de trabalho, e a idéia do passado, de que todas as fases de produção de uma mercadoria eram realizadas numa mesma empresa, ou num mesmo país, já não corresponde à realidade. Com isso, as causas determinantes de muitos problemas sociais passaram a ser diferentes daqueles existentes anteriormente. O Direito do Trabalho, que nasceu exatamente como meio de proteger o trabalhador subordinado do seu empregador, e que, com essa premissa, se desenvolveu ao longo do século passado, já não é capaz, dentro de sua área de atuação, de resolver muitos dos problemas hoje existentes, entre os quais o do desemprego, que é, seguramente, o de efeitos mais devastadores na sociedade moderna. A terceirização, embora polêmica em alguns casos, tem sido vista como solução para a superação dos problemas decorrentes do desemprego e como recurso inevitável para a sobrevivência das empresas, em face das exigências impostas pelo mercado globalizado. Entre as diversas formas conhecidas de terceirização estão as cooperativas de trabalho, objeto deste estudo, com o qual se pretende demonstrar a legitimidade dessas associações de trabalhadores autônomos em face das normas de proteção trabalhista, a partir da premissa de que nem todo trabalho humano se realiza sob a égide do Direito do Trabalho e do pressuposto consubstanciado no preceito constitucional de que a todo cidadão é assegurado o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, podendo escolher em proveito de quem quer trabalhar, inclusive de si próprio, individualmente ou associado a outros trabalhadores.

La présente étude vise à remettre en question le traitement des grèves avec des finalités politiques par la jurisprudence brésilienne. Basé sur la méthodologie spécifique des droits sociaux, nous avons analysé les restrictions imposées aux travailleurs par rapport à l\'objectif politique de la grève et nous avons également souligné les contradictions entre la lettre de la loi et son application. Nous cherchons à montrer que le concept actuel de grève politique utilisé par les juristes est insuffisant et ne correspond pas à l\'ampleur garantie par notre Constitution. / O presente estudo tem por objetivo questionar o tratamento dado às greves com finalidade política pela jurisprudência brasileira. Tomando como base a metodologia principiológica dos direitos sociais, contestamos as restrições impostas aos trabalhadores em relação à finalidade política da greve e apontamos as contradições existentes entre o comando legal e a aplicação da lei. Buscamos demonstrar que o conceito atual de greve política utilizado por nossos juristas é insuficiente e não corresponde à amplitude assegurada por nossa Carta Magna