Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5559_1.pdf: 540943 bytes, checksum: 477bc1eabed2c874fa8b576b5a8b0c77 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Parte-se de uma análise diacrônica da impugnação por parte do devedor à execução no Direito Romano, no Direito Medieval, no Direito Português até chegar ao Direito Brasileiro. Estudam-se a natureza jurídica dos embargos à execução, as normas que lhe são aplicáveis, a competência para julgamento, a legitimidade, os prazos para apresentação dos embargos à execução, dando-se ênfase no depósito em dinheiro para garantia da execução, na segunda penhora, no reforço da penhora, na execução provisória e na pluralidade de devedores; em seguida discorre-se sobre a petição inicial dos embargos à execução e as matérias alegáveis, em especial a prescrição do débito, a falta ou nulidade de citação; por fim, analisa-se o procedimento dos embargos à execução. Quanto ao método da pesquisa, que é bibliográfica, procede-se-a uma revisão da escassa doutrina que trata do tema e também da jurisprudência dos pretórios trabalhistas. Opta-se, pois, por uma pesquisa não empírica, sem alcance à doutrina comparada, em face da particularidade do tema enfocado. Assim, este estudo atinge seu objetivo precípuo que é fazer uma reflexão sobre os pontos críticos dos embargos à execução na Justiça do Trabalho, sob prisma jurídico, reflexão de que parece carecer a literatura jurídica nacional

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5563_1.pdf: 483176 bytes, checksum: c05ab2db1d0ce4fc12592a8178b7150e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho chama atenção para a importância do bem-estar do trabalhador no seu ambiente de trabalho. Destaca a tutela constitucional dada, nos dias de hoje, ao meio ambiente do trabalho, onde o homem é situado no centro das preocupações. Nos Capítulos destacam-se os entes ligados à promoção do bem-estar do trabalhador, tais como: O Sistema único de Saúde, O Ministério Público, os Sindicatos e o Ministério do Trabalho e Emprego. Este trabalho também faz referência aos Acidentes de Trabalho, às Doenças Ocupacionais, bem como à questão da Responsabilidade pelos danos causados aos trabalhadores. Demonstra o autor uma amostra do que acontece em alguns países, em relação ao bem estar do trabalhador, dando ênfase a importância das CIPAs determinada pela lei brasileira. O trabalho contempla um apanhado doutrinário e uma pequena parte da jurisprudência, com o objetivo de afirmar a necessidade da proteção à saúde e a promoção do bem-estar dos trabalhadores

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5571_1.pdf: 434220 bytes, checksum: 00c1dbdc7fb0ed6114098e8c54ceb871 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / O Direito do Trabalho surgiu como um ramo do direito preocupado com o empregado, carente de uma maior proteção por parte do Estado. Trata-se de um estudo realizado a partir de revisão bibliográfica de produção científica sobre a despedida arbitrária que teve como objetivo analisar a cristalização dos meios do empregado se proteger através dos princípios e da legislação vigente, bem como a inexistência de previsão legal para a motivação da despedida. A relação de trabalho é um direito social reconhecido nos países que compõem o Mercosul. A estabilidade absoluta deixou de existir e a provisória não abrange todos os empregados. Após a interpretação e análise dos dados, chegou-se às seguintes conclusões: o trabalho é apontado como fundamento da ordem social. O legislador constituinte teve a intenção de proteger a relação de emprego contra a dispensa sem justa causa ou arbitrária. No que concerne à despedida arbitrária, seu conceito está na dependência de lei complementar. Não se pode afirmar que a despedida arbitrária seja uma espécie de despedida sem justa causa. Tanto a despedida arbitrária como a injusta, são abusivas porque retiram do empregado o direito de conhecer quais os motivos de sua dispensa do emprego. No Brasil, a prática atual é de completa denúncia vazia, isto é, a despedida do empregado é um ato praticado pelo empregador que dispensa a existência ou invocação de uma causa legítima para lhe dar validade

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5576_1.pdf: 1987426 bytes, checksum: 8659f296d518256a724fa4e790953566 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / O presente trabalho trata do Dano Moral no Contrato de Emprego. Seu objetivo é apontar características dos atos e acontecimentos que se enquadram na condição do dano moral ocorrido durante a relação de emprego e a sua repercussão no âmbito da reparação financeira. Para isso foram examinadas a legislação, a doutrina e a jurisprudência aplicáveis a essas ocorrências. O trabalho está dividido em oito capítulos, obedecendo a uma ordem seqüencial temática, iniciando com a compreensão da moral como um bem a ser protegido, seguindo com referencias conceituais sobre o dano moral e com o aparato normativo a ele aplicável. É tratada também, a questão da quantificação, da prescrição e da competência para apreciação da matéria. Buscou-se focalizar as inovações da Constituição Federal de 1988 na qual se encontra o ponto de partida para a pretensão do dano moral na relação de emprego. A Constitucionalização do Direito Civil e do Direito do Trabalho permitiu desencadear uma série de ações com o objetivo de obtenção de indenizações. A compreensão do conteúdo constitucional que oferece a esse tipo de indenização a natureza da Responsabilidade Civil permite o estudo da teoria subjetiva, considerando a ação ou omissão, nos casos de acidente de trabalho e o estudo da teoria objetiva nos demais casos. Conclui-se que o dano moral no contrato de emprego é de natureza civil, a ele sendo aplicado o Código Civil, sem perda do foro privilegiado garantido pela Constituição Federal de 1988

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5934_1.pdf: 816500 bytes, checksum: 6ff6a73f4aa6ccba99752f2254ee3b55 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta dissertação faz uma análise do quadro de desemprego verificado nos últimos vinte anos do século XX e nos primeiros anos deste século XXI no Brasil e no mundo e dos efeitos deste desemprego sobre o Direito do Trabalho em nosso país. Inicialmente, são apresentadas as conseqüências dos avanços tecnológicos e da mobilidade dos empreendimentos econômicos sobre as taxas de desemprego e sua contribuição para a crise na qual o Direito do Trabalho ingressou nos anos 1980. Em seguida, faz-se uma análise do aumento das taxas de desemprego e do aprofundamento daquela crise, com a apresentação de diversos dados sobre emprego e desemprego relativos a vários países. Mais adiante, aprofunda-se a discussão sobre vários aspectos do desemprego relacionados diretamente ao modo de ver e viver o Direito do Trabalho. Finalmente, faz-se uma reflexão sobre qual deve ser a colaboração do Direito do Trabalho na busca de soluções para o problema do desemprego e, a partir dela, discute-se se há, ou não, correlação entre o nível de proteção social da legislação trabalhista e a disponibilidade de postos de trabalho

Made available in DSpace on 2017-02-14T23:52:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-12 / This thesis aims to present the design and guidelines for the management of contemporary labor liability. The methodology adopted was the review of relevant literature and quantitative and qualitative survey of decisions relating to liability in Courts databases. It seeks to demonstrate that contemporary civil responsibility has its own characteristics that differ from the traditional conception guided by the damage-repair binomial. The classic design is insufficient for the current development of the risk society. Starting from the jurisprudential phenomena analysis, it demonstrates that the liability system is used ostensibly for purposes other than damages repair and compensation. It is shown that the case law has regarded the liability law as an incentive system for desired behaviors like damage prevention, albeit implicitly and under different grounds. For the analysis of this dynamic of incentives, it proposes the use of Economic Analysis of Law as a paradigm. Also focusing on the Economic Analysis of Law, it demonstrates that the liability system has implicit social costs on the conduct of individuals and costs related to the maintenance of the courts. These costs should be considered when formulating theories and the application of civil liability. From the academic outlook, it is evident that civil liability should have the ability to recognize, repair and prevent new types of damages. It presents set of judiciary data demonstrating the relevance of the issues involving civil liability. This reality highlights the social costs of the tort system design has to society, and it should be considered in an expanded liability perspective. The liability should be thought of as a system and having public policy features. Based on this expanded liability design, it proposes to set policies for the management of labor liability action focused on integration of various social actors. Keywords: Civil Responsibility; Labor damages; Class Actions; Judicial Public Policy. / Objetiva exprimir o delineamento e as diretivas para o manejo da responsabilidade civil trabalhista contemporânea. Como metodologia adotou-se a revisão bibliográfica da temática relevante e o levantamento quantitativo e qualitativo de decisões relacionadas à responsabilidade em bases de dados de Tribunais. Busca-se demonstrar que a responsabilidade civil contemporânea possui características próprias e que se distanciam da concepção tradicional pautada pelo binômio dano-reparação. A ideação clássica se mostra insuficiente para o desenvolvimento atual da sociedade de riscos. Partindo-se da análise de fenômenos jurisprudenciais demonstra-se que a responsabilidade civil tem sido utilizada de modo ostensivo para outras finalidades além da reparação e compensação de danos. Demonstra-se que a jurisprudência utiliza a responsabilidade civil como sistema de incentivos à comportamentos desejados para a prevenção de danos, ainda que de modo implícita e sob distintos fundamentos. Para a análise dessa dinâmica de incentivos propõe-se a utilização da Análise Econômica do Direito como paradigma. Também com enfoque na Análise Econômica do Direito exprime-se que o sistema de responsabilidade civil possui custos sociais implícitos sobre a conduta das pessoas e para o custeio do próprio sistema de adjudicação judicial. Estes custos devem ser considerados quando da formulação de teorias e da aplicação da responsabilidade civil. Evidencia-se que o panorama doutrinário busca para a responsabilidade civil a capacidade de reconhecer, reparar e prevenir novos tipos de danos. Exprime-se um conjunto de dados do Poder Judiciário que demonstram a relevância das questões envolvendo a responsabilidade civil. Tal realidade evidencia os custos sociais que o design do sistema de responsabilidade civil possui para a sociedade. Propõe-se que ele deve ser considerado em perspectiva ampliada da responsabilidade civil. A responsabilidade civil deve ser pensada como sistema e com feições de política pública. Com fundamento nessa concepção ampliada de responsabilidade civil, propõe-se o conjunto das diretivas para o manejo da responsabilidade civil trabalhista focada na ação integração de vários agentes sociais. Palavras Chave: Responsabilidade Civil; Danos Trabalhistas; Tutela Coletiva; Política Pública Judiciária.

Orientador : Vera Lucia Botta Ferrante / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-15T03:32:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Colbari_AntoniadeLourdes_M.pdf: 4161805 bytes, checksum: 496b45fb9d42d128e6af389743b6e7a8 (MD5) Previous issue date: 1981 / Resumo: Não informado. / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em História

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T11:45:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:38:39Z : No. of bitstreams: 1 177783.pdf: 3972957 bytes, checksum: 0e342f3b1a459f8d04178feeb8a64c81 (MD5) / Esta dissertação busca verificar se a proteção constitucional da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, por iniciativa do empregador, constitui uma norma de garantia efetiva. O trabalho representa para o empregado sua única fonte de subsistência e, desta forma, constitui um pressuposto elementar para uma existência digna, com liberdade e igualdade para todas as pessoas. Constitui-se, portanto, num direito fundamental do ser humano. Este fato é reconhecido pela Constituição Federal

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:58:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000381454-Texto+Completo-0.pdf: 792731 bytes, checksum: a8573ed17009e65192a07c74f25f4817 (MD5) Previous issue date: 2006 / The main objective of this research is to present the basis given to the establishment of the Labor Right by Positivist Aposcleship and “Castilhanism”. Thus, the study was based on the conception of the Right as a social and historical building that incorporates nowadays believes and clash of ideologies. The analyses focus the end of the slavery abolition as well as the first days in the new type of government that was the Republic system. We highlighted not just the constitution of the first labor laws in Brazil, but also the perspective that work was seen in the transition of slave work to the one that was done freely. We believe that the contribution of those two segments to the Brazilian Positivism occurred in the juridical fields when “Castilhist” Constitution was inscribed into the labor nature rule, and also when the symbolic process broke the stigma that work had in the century in which slavery was happening. / Este trabalho aborda o aporte dado pelo Apostolado Positivista e o Castilhismo para a fundação do Direito do Trabalho. Para tanto se partiu da concepção do Direito como uma construção social e histórica que incorpora as convicções e os embates de seu tempo. A análise está focada no fim da abolição da escravidão e nos primeiros dias da República. Tratou-se não só da constituição das primeiras leis trabalhistas no Brasil como do próprio olhar da sociedade sobre o trabalho, na transição do trabalho escravo para o livre. Entende-se que a contribuição destes dois segmentos do Positivismo brasileiro se dá tanto no campo jurídico propriamente dito, com a inscrição na Constituição Castilhista de norma de natureza trabalhista, como no processo simbólico de ruptura com estigmas que o trabalho trazia de séculos de escravidão.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:19:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-10-29 / The theme "Disregard and Deconstitution of Legal Personality in Labor Relations" was chosen because the absence of specific provision under the Labor Law which allows the disregard of personality because they are not fulfilled the obligations of employment relationships have become final . The importance of this research is aimed not only to the student who now is cast into the world of legal research, to have a deeper knowledge on the subject, not yet widespread academically, but also provide a greater understanding of lawyers acting, directors and entities know about the possibilities of disregard of the legal entity admitted to the Civil Code of 2002. The study examines this theory with the study of European scholars since the early nineteenth century, a pioneer in Brazil, Paraná imminent jurist Rubens Requião, admittedly a major contributor to the receipt of the disregard of legal personality in the native legal system. Special focus is also the insertion of the theory of special laws, such as the National Consolidation of Labor Laws and Code of Consumer Protection, before flowing into the Civil Code of 2002, with the basic principle that what is sought with the application of the disregard of legal personality is not the depersonalization, or the dissolution of the corporation, but curb abuse or fraudulent conduct by overcoming individual cases, so you can reach and empower individuals or entities that are concealed under the mantle of legal entity that played a role for them diverted. A survey carried out in the sticks work in Fortaleza, it was found that out of ten processes running on only two are available assets of the company performed, and the rest only do you get the satisfaction of the claim of the employee, through the existence of assets on behalf of members of those executed. In order to give more reason to deconstitution of Legal Personality and its application in the relations arising from contracts of employment, we sought the interpretation of the rule of law and the principles that guide these relationships a legal justification and set of principles for the application of Article 1026 of the current Civil Code. The dissertation also makes a distinction between deconstitution and disregard of legal personality and the benefits that the institute could bring to the employment relationship, making a personal conclusion about the evolution of this institute in the Brazilian legal system. Key-word: Disregard and Deconstitution of Legal Personality / O tema Desconsideração e Desconstituição da Personalidade Jurídica nas Relações de Trabalho foi escolhido em decorrência da inexistência de norma específica no âmbito do Direito do Trabalho que possibilite a Desconsideração da Personalidade Jurídica por não serem cumpridas as obrigações decorrentes das relações de trabalho transitadas em julgado. A importância dessa pesquisa visa não só ao aluno que ora se lança no mundo da pesquisa jurídica, a ter um conhecimento mais profundo sobre a matéria, ainda não muito difundida academicamente, mas a propiciar também um maior discernimento a advogados atuantes, administradores e entidades que desconhecem as possibilidades de desconsideração da pessoa jurídica admitida no Código Civil Brasileiro de 2002. O trabalho faz uma análise dessa teoria, com o estudo de doutrinadores europeus desde o início do século XIX, sendo pioneiro no Brasil o iminente jurista paranaense Rubens Requião, reconhecidamente o maior contribuidor para a recepção da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico pátrio. Enfoca, ainda, a inserção dessa teoria em leis especiais, como no Código Tributário Nacional, Consolidação das Leis do Trabalho e Código de Defesa do Consumidor, até desaguar no Código Civil de 2002, com o princípio básico de que o que se busca com a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica não é a despersonalização, ou seja, a dissolução da pessoa jurídica, mas coibir práticas abusivas ou fraudulentas por meio da superação em casos concretos, para que seja possível alcançar e responsabilizar pessoas físicas ou jurídicas que se ocultaram sob o manto da pessoa jurídica que teve sua função por elas desviada. Em pesquisa realizada nas varas do trabalho em Fortaleza-CE, chegou-se à conclusão de que dentre dez processos de execução, em apenas dois se encontram bens disponíveis da empresa executada, sendo que no restante somente se chega à satisfação do crédito do empregado, através da existência de bens em nome dos sócios dessas executadas. No sentido de dar maior razão à Desconstituição da Personalidade Jurídica e sua aplicação nas relações oriundas dos contratos de trabalho, buscou-se na interpretação da Norma Jurídica e nos princípios que norteiam essas relações a justificativa legal e principiológica para a aplicação do artigo 1.026 do atual Código Civil Brasileiro. A dissertação faz ainda a diferenciação entre desconsideração e desconstituição da personalidade jurídica e os benefícios que o instituto poderá trazer às relações de trabalho, fazendo uma conclusão pessoal sobre a evolução desse instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chave: Desconsideração e Desconstituição da Personalidade Jurídica.