Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400743.pdf: 128897 bytes, checksum: 6c59f47364d7b4c71fc46abeca1bdd16 (MD5) Previous issue date: 2008-02-27 / O recurso de revista previsto no art. 896 da Consolida??o das Leis do Trabalho assume inquestion?vel import?ncia no direito processual, assumindo a dupla fun??o de uniformizar a jurisprud?ncia trabalhista em car?ter nacional e de garantir a devida observ?ncia da legisla??o federal e da Constitui??o da Rep?blica. O presente trabalho pretendeu, atrav?s de pesquisa bibliogr?fica e jurisprudencial, abordar os principais aspectos concernentes ? utiliza??o do recurso. Primeiramente buscou-se investigar os antecedentes hist?ricos do instituto no ordenamento brasileiro e no direito comparado. Posteriormente, partiu-se para a an?lise dos requisitos de admissibilidade dos recursos trabalhistas, a fim de investigar as particularidades do apelo em rela??o ? teoria geral dos recursos e ? aplica??o subsidi?ria da lei processual comum ao processo do trabalho. Em um terceiro momento, foram analisadas as hip?teses gerais e espec?ficas de cabimento do recurso, buscando-se os pontos comuns e de diverg?ncia com outros meios extraordin?rios de impugna??o, como o recurso especial e o recurso extraordin?rio. Por fim, procedeu-se ao estudo da tramita??o do apelo no ?mbito dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426531.pdf: 123970 bytes, checksum: 72bedf9a624f91fd95d206e206d72802 (MD5) Previous issue date: 2010-08-25 / O presente estudo tem por objetivo analisar os aspectos controvertidos que surgiram em decorr?ncia da reforma do diss?dio coletivo perpetrada pela altera??o do artigo 114, ?2?, da Constitui??o Federal, resultante da Emenda Constitucional n? 45. Busca definir a natureza jur?dica do diss?dio coletivo, se arbitragem ou jurisdi??o, questionando sobre a manuten??o do poder normativo da Justi?a do Trabalho, bem como a ocorr?ncia de inconstitucionalidade da express?o comum acordo em contraposi??o ao princ?pio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Com a resposta a essas quest?es, analisa os impactos da mudan?a no texto Constitucional, em rela??o ao diss?dio coletivo, sobre a efetividade do procedimento. Todo o tema ? abordado sob a ?tica da realiza??o dos direitos fundamentais sociais do trabalho e o impacto do ajuizamento do diss?dio coletivo na concretiza??o desses direitos, analisando as formas alternativas de solu??o aos conflitos coletivos e a realiza??o dos princ?pios fundamentais e dos direitos fundamentais na autocomposi??o. Essa an?lise conjugada leva a conclus?o, no presente estudo, que o diss?dio coletivo ajuizado tem natureza de arbitragem p?blica com base na teoria mista, n?o afastando da Justi?a do Trabalho o exerc?cio do Poder Normativo. Conclui ainda que dada a natureza de arbitragem p?blica ? descartada a inconstitucionalidade do instituto em face do princ?pio da inafastabilidade do controle jurisdicional, sendo a express?o comum acordo uma forma de privilegiar as formas alternativas de solu??o do conflitos, em especial a negocia??o, como maneira de realiza??o plena da dignidade da pessoa humana, da cidadania e dos valores do trabalho, bem como dos direitos fundamentais sociais o que se, em tese, desconstitui com a interven??o estatal.

Submitted by PPG Servi?o Social (servico-social-pg@pucrs.br) on 2018-05-18T14:01:17Z No. of bitstreams: 1 Tese - Monique Bronzoni Damascena.pdf: 2361856 bytes, checksum: 57920cf9d5af0bbc6df5e95dc870205e (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-05-28T11:12:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Monique Bronzoni Damascena.pdf: 2361856 bytes, checksum: 57920cf9d5af0bbc6df5e95dc870205e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T11:20:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Monique Bronzoni Damascena.pdf: 2361856 bytes, checksum: 57920cf9d5af0bbc6df5e95dc870205e (MD5) Previous issue date: 2017-03-29 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The labor is incorporated into the market society as a manner to accumulate wealth and, accordingly, all the social structure is oriented to the social relationships which arise from the capitalist system. As a consequence, the right to work in Brazil has been regulated by the mutual interaction between such social relation and the social structure of the economic system. Attempting to explain this social phenomenon, this thesis aims to realize a Marxian analysis on it, utilizing to do so the dialectic-critic method. After bringing the essence of the labor into the picture, the study was able to explain how the labor constitutes itself as wealth to the economic system, its regulation as a social right, and its execution through social programs focused on the productive inclusion. The performed analysis was based on quantitative-qualitative bibliography research, which included several academic works on the subject. From such analysis, some conclusions can be inferred: a) the essence of the labor was kept apart from the social being, thereby benefiting the values of the abstract labor but imposing to the human personality development a considerable disadvantage. b) the type of labor which is capable of generating wealth directly is the productive labor, whereas the one which generates it indirectly is the unproductive labor. c) the right to work, considering its wider sense, is partially guaranteed. d) the guarantee of having labor as a social right does not impose itself on the right of accumulate wealth. e) the right to work regulation in Brazil is mainly determined by relations involving paid employment (labor right). f) the right of work provided by the state offers minimal conditions for labor, subsistence, and consumption. g) the actions related to the right of work, at the collective level and aiming social promotion, are guaranteed in laws and government programs oriented to professional qualification. h) the actions of productive inclusion are not sufficient to guarantee minimal conditions of subsistence and they do not ensure the reduction of social and income inequality. After facing such conclusions, this work suggests as resistive measures to this context, the understanding of the limits of the state, the government, and the right to work. These limits point out new frontiers that might be explored by revolutionary processes within the market society, which are typically presented as illegitimate, illegal, or even unfair. / O trabalho ? incorporado ? sociedade de mercado como meio de ac?mulo de riquezas, e toda a estrutura social est? direcionada ?s rela??es sociais criadas e recriadas sobre o sistema econ?mico capitalista. Diante disso, o direito ao trabalho no Brasil tem sido determinado pelo conjunto dessa rela??o com a estrutura de sociedade do sistema econ?mico. Para explicar esse fen?meno social, o estudo prop?s-se ? realiza??o de uma an?lise marxiana, com grau de import?ncia no m?todo dial?tico-cr?tico. Com o estudo foi poss?vel explicar, a partir da ess?ncia do trabalho, a sua constitui??o como riqueza para o sistema econ?mico, sua normatiza??o como direito social e sua a??o por meio das pol?ticas sociais que visam ? inclus?o produtiva. Para tal, o tipo de pesquisa realizada foi a bibliogr?fica, com abordagem quanti-qualitativa, atrav?s do levantamento de produ??es acad?micas sobre o tema. Disso, abstraem-se algumas conclus?es: a) a ess?ncia do trabalho foi apartada do ser social, o que deixou em profunda desvantagem o desenvolvimento da personalidade humana em benef?cio dos valores do trabalho abstrato; b) o trabalho que gera ac?mulo de riquezas diretamente ? o trabalho produtivo e indiretamente o improdutivo; c) o direito ao trabalho no seu sentido ampliado ? garantido parcialmente; d) a garantia do trabalho como direito social n?o ? sobreposto ao da acumula??o de riquezas; e) a normatiza??o do direito ao trabalho no Brasil est? essencialmente pautada nas rela??es de trabalho assalariado (direito do trabalho); f) o Estado oferece como direito ao trabalho as m?nimas condi??es para a execu??o do trabalho abstrato e produtivo, e as m?nimas condi??es de sobreviv?ncia e consumo para as demais classes econ?micas de trabalhadores; g) as a??es que visam o direito ao trabalho, no ?mbito coletivo e da promo??o social, est?o garantidas em leis infraconstitucionais e em a??es de programas de governo, com enfoque na qualifica??o profissional; h) as a??es de inclus?o produtiva s?o insuficientes para garantir as condi??es m?nimas de sobreviv?ncia e n?o asseguram a diminui??o da desigualdade de renda e social. Diante dessas conclus?es, prop?s-se como resist?ncia a esse contexto, a apreens?o dos pontos limites do Estado, do Direito e do direito ao trabalho. Esses limites apontam as fronteiras que podem ser exploradas por processos realmente revolucion?rios dentro da sociedade de mercado, apresentados, a partir da dimens?o ideol?gica hegem?nica, como ileg?timos, ilegais e injustos.

Esta pesquisa tem por escopo analisar de modo crítico o fenômeno da subcontratação à luz do pós-positivismo e dos princípios sociais que, inexoravelmente, incidem e lastreiam as normas de direito do trabalho. Para tanto, pretende-se proceder à análise das técnicas de produção introduzidas no Brasil na década de 80, em especial o toyotismo, verificando se acaso configuraram novas formas de exploração do trabalho humano; isto é, se, de fato, caracterizam forma de precarização das condições de trabalho, colidindo com o a evolução histórica dos direitos e garantias individuais e coletivos. Tais constatações, por certo, ensejam estudos ainda mais específicos, como a responsabilidade da empresa principal nos casos de subcontratação, o desenvolvimento dos direitos sociais e dos direitos humanos no contexto global e mesmo a hermenêutica decorrente do influxo entre realidade e previsão normativa consolidada pela jurisprudência pátria e regional. De fato, a conclusão pretende ser instrumento de auxílio aos profissionais do direito, da filosofia, da sociologia e de áreas afins, de forma que se possa posicionar de modo contundente e coerente a respeito da subcontratação enquanto fenômeno contemporâneo da sociedade brasileira. / The purpose of this work is to analyze critically the phenomenon of subcontracting on the perspective of post-positivism and social principles that inexorably focuses and embases the rules of labor law. Therefore, it is intended to analyze the production techniques introduced in Brazil in the 80s, notedly the \"Toyotism\", checking if theyre new forms of exploitation of human labor; if, in fact, characterize a way of precarious working conditions, colliding with the historical evolution of the individual and collective rights and guarantees. These findings certainly have inspired even more specific studies, such as the main company\'s responsibility in case of subcontracting, the development of social rights and human rights in the global context and even hermeneutics arising from the influx of reality and normative forecast - consolidated by brazilian and regional jurisprudence. In fact, the conclusion is intended to be a tool to aid professionals, scholars, workers, operators and researchers of law, philosophy, sociology and related fields, so they could stand more forceful and coherent about the subcontracting phenomenon in the contemporary Brazilian society.

O presente estudo tem por objetivo questionar o tratamento dado às greves com finalidade política pela jurisprudência brasileira. Tomando como base a metodologia principiológica dos direitos sociais, contestamos as restrições impostas aos trabalhadores em relação à finalidade política da greve e apontamos as contradições existentes entre o comando legal e a aplicação da lei. Buscamos demonstrar que o conceito atual de greve política utilizado por nossos juristas é insuficiente e não corresponde à amplitude assegurada por nossa Carta Magna / La présente étude vise à remettre en question le traitement des grèves avec des finalités politiques par la jurisprudence brésilienne. Basé sur la méthodologie spécifique des droits sociaux, nous avons analysé les restrictions imposées aux travailleurs par rapport à l\'objectif politique de la grève et nous avons également souligné les contradictions entre la lettre de la loi et son application. Nous cherchons à montrer que le concept actuel de grève politique utilisé par les juristes est insuffisant et ne correspond pas à l\'ampleur garantie par notre Constitution.

O presente trabalho tem como proposta refletir sobre os modelos jurídicos adotados pelo Brasil e pela Itália para a regulamentação da greve nos serviços essenciais, identificando peculiaridades legislativas de cada país, em especial condições para deflagração da greve, tentativa prévia de negociação, prazo de aviso prévio para início do movimento grevista, manutenção do atendimento às necessidades inadiáveis da população e consequências nos casos de desatendimento aos requisitos para deflagração da greve. Pretende o trabalho, ainda, apontar pontos críticos relevados pela doutrina e pela jurisprudência de ambos os países e apresentar reflexões, a partir de uma análise do direito comparado, para a nova regulamentação da greve nos serviços essenciais pretendida no Brasil, trazendo contribuições para eventual aperfeiçoamento. / Il presente lavoro ha la proposta di riflettere sui modelli giuridici adottati da Brasile e Italia per la regolamentazione dello sciopero nei servizi essenziali, al fine di identificare le peculiarietà legislative dei singoli paesi, specie le condizioni per la deflagrazione dello sciopero, il tentativo previo di negoziazione, la scadenza di preavviso per linizio dello sciopero, la manutenzione delle soddisfazioni alle esigenze urgenti della popolazione e le conseguenze nei casi di non soddisfazione ai requisiti per la deflagrazione dello sciopero. Intende ancora questo lavoro elencare i punti critici di rilievo nella dottrina e giurisprudenza di ambidue i paesi, nonché presentare riflessioni, a partire da unanalisi del diritto comparato, al fine di proporre nuova regolamentazione dello sciopero nei servizi essenziali desiderata in Brasile e in modo da fornire apporti ad un suo eventuale miglioramento.

Com as crises econômicas recorrentes que assolaram o século XX e o início do século XXI verificou-se um grande impacto no mercado de trabalho mundial, com altos níveis de desemprego e proliferação de trabalho informal. Assim, a União Europeia, com o intuito de minimizar os impactos e aumentar a competitividade dos países europeus, adotou-se o conceito de flexisegurança, oriundo da Dinamarca e da Holanda. Concomitantemente, a OIT lança o conceito de Trabalho Decente, onde se busca a convergência dos objetivos estratégicos da instituição, propondo a criação de uma agenda pelos países onde se promova o diálogo social, proteção social e criação de empregos que efetivamente consolidem o valor social do trabalho. Assim, o presente trabalho se propõe em discutir quais são os limites da flexibilização dos direitos do trabalho no Brasil contrabalanceando-se os dois conceitos, bem como verificando a possibilidade da implementação de um modelo de flexisegurança no Brasil. / With recurrent economic crises that plagued the twentieth century and early twentyfirst century there was a large impact on the global labor market, with high levels of unemployment and informal working proliferation. Thus, the European Union, in order to minimize the impacts and increase the competitiveness of European countries, adopted the concept of flexicurity, originally from Denmark and the Netherlands. At the same time, the ILO launched the concept of Decent Work, which seeks the convergence of the strategic objectives of the institution, proposing the creation of an agenda by the countries where it promotes social dialogue, social protection and job creation that effectively consolidate the social value of work. Thus, this study aims to discuss what are the limits of flexible working rights in Brazil offsetting up the two concepts, as well as verifying the possibility of implementing a flexicurity model in Brazil.

O advento da teoria pós-positivista de Robert Alexy teve seus efeitos sentidos no Direito do Trabalho, principalmente por passar a ser constantemente mencionada em decisões trabalhistas. O presente trabalho se propõe, então, a dois objetivos centrais: a partir da análise da principal obra de Robert Alexy, Teoria dos Direitos Fundamentais, em cotejo com a jurisprudência trabalhista, demonstrar que nessas decisões não há, de fato, a aplicação da teoria pós-positivista, tal qual construída pelo jurista alemão e, posteriormente, que, ainda que fosse aplicada corretamente, ela própria é de todo incompatível com o Direito do Trabalho, em virtude da construção histórica deste ramo. / The advent of the post-positivist theory of Robert Alexy had its consequences on Labor Law, especially for being often mentioned on Labor Court decisions. Thus, this dissertation focuses on two main objectives: to demonstrate, based on the analysis of the main work of Robert Alexy Theory of Fundamental Rights in confrontation with some Labour Court decisions, that such decisions do not, in fact, apply the post-positivist theory as it was formulated by the German jurist; and, moreover, even if it were to be applied accordingly, this theory would still be incompatible with Labor Law, due to the historical construction of this area.

O presente estudo caminhou no âmbito da proteção jurídica à saúde do trabalhador, com ênfase no aspecto preventivo na conduta do empregador. Partiu da análise histórica do conceito de saúde, cuja construção atual pressupõe a interpretação da legislação ordinária em consonância com as Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil e os princípios constitucionais da valoração do trabalho, da dignidade da pessoa humana e sobretudo do princípio da prevenção, cuja extensão envolve também o princípio da precaução. O reconhecimento do direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança deve nortear a exegese da legislação ordinária, sob o prisma da responsabilidade civil do agente na perspectiva do conceito de dano. O presente estudo caminhou no âmbito da proteção jurídica à saúde do trabalhador, com ênfase no aspecto preventivo na conduta do empregador. Partiu da análise histórica do conceito de saúde, cuja construção atual pressupõe a interpretação da legislação ordinária em consonância com as Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil e os princípios constitucionais da valoração do trabalho, da dignidade da pessoa humana e sobretudo do princípio da prevenção, cuja extensão envolve também o princípio da precaução. O reconhecimento do direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança deve nortear a exegese da legislação ordinária, sob o prisma da responsabilidade civil do agente na perspectiva do conceito de dano. A monetização do risco, segundo a qual o potencial prejuízo à saúde é reparado com o simples pagamento de adicionais, como os de insalubridade, periculosidade e pelo labor extraordinário e noturno, não se coaduna com o princípio da prevenção. As conseqüências da omissão ou imprudência na implantação de medidas antecipatórias que visam à eliminação de riscos permitem a formulação de uma nova teoria da responsabilidade civil do empregador, cujo fundamento esteja na sua função preventiva e não meramente ressarcitória. Desta forma, em síntese, a prevenção às agressões à saúde do trabalhador, diante da nova ordem constitucional e nas normas internacionais ratificadas pelo Brasil enseja no meio ambiente de trabalho a perspectiva de se apurar, como consequência de seu descumprimento, a responsabilidade civil do empregador sob o olhar do risco de dano, diante de função preventiva deste instituto que floresce na sociedade moderna. Sob o aspecto prático, é possível o acolhimento de uma indenização ao empregado submetido a risco de dano futuro, potencialmente aferível, mesmo que efetivamente não ocorra. / Questo studio è stato condotto nel quadro di una tutela giuridica per la salute dei lavoratori, ponendo l\'accento sull\'aspetto della prevenzione nel comportamento del datore di lavoro. Si va dall\'analisi storica del concetto di salute, l\'effettiva costruzione richiede l\'interpretazione della legislazione ordinaria, in linea con le convenzioni internazionali ratificate dal Brasile e dei principi costituzionali di valutazione dei lavori, la dignità e, soprattutto, il principio di prevenzione, che comporta l\'estensione anche il principio di precauzione. Il riconoscimento del diritto di ridurre i rischi inerenti al lavoro attraverso gli standard di salute, igiene e sicurezza dovrebbe essere alla base l\'esegesi del diritto comune, dal punto di vista della responsabilità dell\'agente, in considerazione del concetto di danno. La monetizzazione del rischio che il danno potenziale per la salute è fissato con il semplice pagamento di ulteriori, come la natura pericolosa, non sono sufficienti a rispettare il principio di prevenzione. Le conseguenze di omissione o negligenza nell\'esecuzione delle misure proattive finalizzate alla eliminazione dei rischi consenta la formulazione di una nuova teoria della responsabilità del datore di lavoro, il cui fondamento è, nella sua funzione preventiva e non solo riparatoria. Così, in sintesi, la prevenzione dei danni alla salute del lavoratore, prima che le nuove norme costituzionali e internazionali ratificati dal Brasile per l\'ambiente dà luogo alla prospettiva di lavoro è stabilito a seguito della violazione, la responsabilità del datore di lavoro sotto lo sguardo del rischio di danni, prima della funzione preventive dell\'istituto che prospera nella società moderna. Sotto l\'aspetto pratico, è possibile la ricezione di indennizzo al soggetto lavoratore al rischio di un danno futuro, potenzialmente gaugeable, anche se non si verifica effettivamente.

O presente trabalho trata do direito ao trabalho no âmbito da Constituição de 1988, analisando-o à luz da Teoria dos Princípios e do pensamento cepalino. Inicia-se a pesquisa analisando o desenvolvimento econômico brasileiro, inserido no contexto mundial e regional. A leitura da doutrina cepalina auxilia na reconstrução das dificuldades enfrentadas pelo Brasil desde a sua colonização e identifica características estruturais que o identificam como país periférico. Apresenta-se a influência da economia particularmente no ramo do Direito do Trabalho, a partir das reformas trabalhistas ocorridas a partir dos anos 1990, com a ascensão do neoliberalismo, cujo processo é identificado como flexibilização. Após, procura-se demonstrar que o Direito do Trabalho pode ser identificado como um ramo que converge para diversos direito fundamentais, o que permite a sua análise a partir da teoria dos princípios, desenvolvida por Robert Alexy e pesquisada no Brasil por Virgílio Afonso da Silva. / The present essay intends to analyze Labor Law within the scope of the 1988 Brazilian Federal Constitution, under the view of the Principles Theory and the understandings from the ECLAC Economic Commission for Latin America and the Caribbean. The research begins with an analysis of Brazils economic development, within the global and regional contexts. The study of the ECLAC doctrine assists the reconstruction of the difficulties faced by Brazil since its colonization and identifies structural characteristics that identifies it as a peripheral country. It is presented the influence of the economy particularly within Labor Law, from the labor reforms that took place since the 1990s, with the ascension of neoliberalism, which process is identified as the flexibility of labor relations. After this, intends to demonstrate that Labor Law can be identified as a branch that converges into numerous fundamental rights, allowing its analysis from the Principles Theory, developed by Robert Alexy and researched in Brazil by Virgílio Afonso da Silva.