Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5831_1.pdf: 305730 bytes, checksum: 4ea690ad87cafb795ac097cf8ae952bc (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2001 / Universidade Católica de Pernambuco / Neste trabalho, o princípio da isonomia é contextualizado como uma idéia pertinente ao direito natural, assimilado pelas declarações de direitos do homem, além de positivado nas constituições hodiernas, a exemplo da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Aborda-se a função ordenadora dos princípios, como que numa introdução à compreensão do princípio da isonomia como princípio fundante da vigente ordem constitucional pátria, assim como se evidencia a relação entre o princípio constitucional da isonomia e as normas infraconstitucionais. Considerando a positivação dos direitos fundamentais, a dicotomia jusnaturalismo versus juspositivismo ficou operacionalmente enfraquecida, uma vez que a consagração dos direitos fundamentais mitigou a tensão entre o real e o ideal, que sempre inspirou as concepções jusnaturalistas. Os tipos ideais jusnaturalismo e juspositivismo são tratados como generalizações necessárias ao aparato cognitivo do ser humano, ou seja, unem-se unidades reais em conceitos ideais aproximativos com o propósito de ultrapassar o abismo cognoscitivo do direito. É levada a efeito a discussão sobre a concretização da isonomia por meio dos subprincípios vinculados à capacidade contributiva, assim como a falácia da atração de investimentos privados por meio da concessão de incentivos fiscais pelos Estados. A guerra fiscal é apresentada como a mais flagrante violação da isonomia tributária, verdadeira apropriação privada de recursos públicos

Submitted by JUSCELINO DA SILVA PESSOA null (didicso03@yahoo.com.br) on 2016-12-09T16:47:19Z No. of bitstreams: 1 Juscelino da Silva Pessoa.pdf: 1669495 bytes, checksum: 6568d9a85695192fb2f040d725ec04c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Felipe Augusto Arakaki (arakaki@reitoria.unesp.br) on 2016-12-13T11:05:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pessoa_js_me_arafcl.pdf: 1669495 bytes, checksum: 6568d9a85695192fb2f040d725ec04c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-13T11:05:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pessoa_js_me_arafcl.pdf: 1669495 bytes, checksum: 6568d9a85695192fb2f040d725ec04c2 (MD5) Previous issue date: 2016-08-18 / A presente investigação tem como objetivo analisar criticamente as contribuições do pensamento de Norberto Bobbio para o debate sobre as lutas, as conquistas e a necessidade de proteger os “Direitos do Homem”. Bobbio chamou a era moderna de “A Era dos Direitos” e fez dos “Direitos do Homem” um objeto de estudo que completou uma trilogia que, segundo ele, é composta de “três momentos necessários do mesmo “movimento” histórico”. (BOBBIO, 1992). Os três momentos a que se refere o pensador italiano são Direitos do Homem, Democracia e Paz. Esta pesquisa visa a abordar o problema dos conflitos existentes nas relações entre Direito, Poder e Estado no contexto das lutas por reconhecimento, da redistribuição e da busca da proteção dos direitos do Homem. / This research aims to critically analyze the Norberto Bobbio´s thinking contributions to the debate about the struggles, achievements and the need to protect the "human rights". Bobbio called the modern era "The Age of Rights" and made of "Human Rights" an object of study that completed a trilogy which, he said, consists of "three required times of the same historic move”. (BOBBIO, 1992). These three times referred to the Italian thinker are Human Rights, Democracy and Peace. This research aims to address the problem of conflicts in the relationship between law and power in the context of struggles for recognition, redistribution and the pursuit of protection of human rights.

O presente trabalho analisa a emergência da ideia de direitos do homem na obra de Rousseau, procurando compreendê-la como parte de uma nova sensibilidade em relação ao homem. Entendemos que essa nova disposição foi o fundamento sobre o qual se pôde assentar a Declaration des droits de lhomme et du citoyen de 1789. Procuramos mostrar como esse novo sentimento em relação aos direitos dos homens está ligado a um processo mais amplo de ressignificação da religião cristã. Rousseau fará uma nova leitura do cristianismo, procurando enfrentar temas tradicionais como pecado original, divindade de Cristo, milagres e revelação, polemizando em seus escritos com os materialistas e os integrantes das ortodoxias religiosas do Antigo Regime, seja o arcebispo de Paris, sejam os protestantes do Conselho da República de Genebra. Ao longo desses debates, Jean-Jacques procurará defender um cristianismo mais próximo da mensagem original dos Evangelhos, por um lado criticando o modelo religioso hegemônico e seu recorrente apelo ao mistério, e por outro, postulando por uma religião favorável à causa do homem e de seus direitos. / This paper analyzes the emergence of the idea of human rights in Rousseau\'s work, trying to understand it as part of a new sensibility about the man. We believe that this new provision was the basis on which might become the Declaration des droits de l\'homme et du citoyen, 1789. We show how this new feeling about the rights of men is linked to a broader process of reinterpretation of the Christian religion. Rousseau will make a new reading of Christianity, looking face traditional subjects as original sin, divinity of Christ, miracles and revelation, discussing in his writings with the materialist and members of religious orthodoxies of the Old Regime, be the archbishop of Paris or the Protestants of the Council of the Republic of Geneva. Throughout these discussions, Jean-Jacques seek to defend Christianity closer to an original message of the Gospels, first criticizing the hegemonic religious model and its recurring appeal to mystery, and second, by positing a religion helpful to the cause of man and their rights.

Thesis (doctoral)--Université de Nice. / Includes bibliographical references (p. 361-[382]) and index.

Thesis (doctoral)--Université de Nice. / Includes bibliographical references (p. 361-[382]) and index.

O presente trabalho analisa a emergência da ideia de direitos do homem na obra de Rousseau, procurando compreendê-la como parte de uma nova sensibilidade em relação ao homem. Entendemos que essa nova disposição foi o fundamento sobre o qual se pôde assentar a Declaration des droits de lhomme et du citoyen de 1789. Procuramos mostrar como esse novo sentimento em relação aos direitos dos homens está ligado a um processo mais amplo de ressignificação da religião cristã. Rousseau fará uma nova leitura do cristianismo, procurando enfrentar temas tradicionais como pecado original, divindade de Cristo, milagres e revelação, polemizando em seus escritos com os materialistas e os integrantes das ortodoxias religiosas do Antigo Regime, seja o arcebispo de Paris, sejam os protestantes do Conselho da República de Genebra. Ao longo desses debates, Jean-Jacques procurará defender um cristianismo mais próximo da mensagem original dos Evangelhos, por um lado criticando o modelo religioso hegemônico e seu recorrente apelo ao mistério, e por outro, postulando por uma religião favorável à causa do homem e de seus direitos. / This paper analyzes the emergence of the idea of human rights in Rousseau\'s work, trying to understand it as part of a new sensibility about the man. We believe that this new provision was the basis on which might become the Declaration des droits de l\'homme et du citoyen, 1789. We show how this new feeling about the rights of men is linked to a broader process of reinterpretation of the Christian religion. Rousseau will make a new reading of Christianity, looking face traditional subjects as original sin, divinity of Christ, miracles and revelation, discussing in his writings with the materialist and members of religious orthodoxies of the Old Regime, be the archbishop of Paris or the Protestants of the Council of the Republic of Geneva. Throughout these discussions, Jean-Jacques seek to defend Christianity closer to an original message of the Gospels, first criticizing the hegemonic religious model and its recurring appeal to mystery, and second, by positing a religion helpful to the cause of man and their rights.

O presente trabalho analisa a trajetória histórica de internacionalização dos direitos humanos e a formação de um novo nível de proteção dos referidos direitos. Neste percurso, resgata inicialmente as primeiras contribuições do direito humanitário, da Liga das Nações e da Organização Internacional do Trabalho. Em seguida, chama a atenção para a contribuição das atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, a criação da Organização das Nações Unidas, a adoção da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a formação dos Sistemas Regionais de Direitos Humanos e a constituição de tribunais internacionais para o processo de internacionalização dos direitos humanos. Preocupa-se, na seqüência, de forma mais específica, com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a contribuição de seus dois principais órgãos (Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos) para a proteção dos direitos humanos. O trabalho é finalizado chamando à atenção as conseqüências de algumas decisões dos referidos órgãos sobre as jurisdições nacionais e a importância da formação de um novo nível (superior ao dos Estados) de proteção dos direitos humanos. / 117 f.

Made available in DSpace on 2016-04-27T17:27:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Samuel Antonio Merbach de Oliveira.pdf: 35956675 bytes, checksum: 74eec15f01414cfe7928d91593ddd657 (MD5) Previous issue date: 2010-06-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The thesis has as objective to answer equally to the philosophical union between the phases and the generations of rights of the man. ln turn, the specific objectives are: to study the historical evolution of the rights of the mau since the antiquity until the contemporaries treats; to show that the choice of the person as a new citizen of international law can guarantee the protection of the dignity of the human being; to examine the development and to effect of the rights of the man in the contemporary society in agreement of the teachings of Norberto Bobbio. The Age of the Rights subject in Norberto Bobbio: Phases and Generations are of great relevance, therefore, following the trend of the contemporary philosophy, the recognition and the protection of the rights of the man are presented in the Constitutions of the modern democratic States, as we has in the international system of rights of the man, representing a way to long for the ideal of the pacific coexistence between the nations. For Bobbio the most important problems of our time are mentioned to the rights of the man and to the peace, in the way that the solution for the peace problem depends on our survival; and the solution of the rights of the man problem is the only certain signal of the civil progress. Bobbio understands this reason, the dialogue and the moderation are specific and valid elements of the culture and the human being condition to minimize the disrespect and the breaking of the rights of the man in the contemporary society, even in a historical time of great violence and not of lesser injustices. To the Bobbio's philosophy the Rights afield Man are developed in four phases: the first phase -Right Born Universal moment where the Natural Rights was not positive; the second phase -Particular Positive Rights are characterized for the fact of the State recognizes part of the Natural Rights in Constitution Letters (particular positive); the third phase -Universal Positive Rights examines the magnifing of the recognition of the Natural Rights and its positive consequent that occurs by means of Treat International(universal positive)and the fourth phaseis called phase of Specification deals with the gradual passage for a later determination of the titular citizens ot rights. In a complementary way, the jointed previously phases have five deriving generations of the historical development of the rights of the man: Ia Generation -the Individual Rights: that estimates individual freedoms and the formal equality in front of the law; 2a Generation -the Colective Rights: established on the social rights that have for objective to guarantee to the people material conditions as essential for the full joy of their rights, where detaches the right to 'the work; 3a Generation - the Rights of Fraternity or Solidarity: deals with the collective and diffuse rights, that basically understand the environrnental and the consumer rights; 4a Generation: The Rights of Genetic Manipulation: that are related with the biotechnology and to bioengineering, reflecting ethical concerning questions of life and death. Although the Bobbio's philosophy has not placed the peace as element of fifth generation, Bobbio gave a special attention to the subject of the peace. In fact, if Bobbio was present in the current days, certainly would have replaced the peace of third for the fifth Generation of the Rights of the Man, for considering it as necessary estimated for the recognition and the effective protection rights of the man in each State. Finally, the conclusion deals with the roain arguments pointed out in the course of the thesis in front of the referring observations to the rights of the man. In this association, was overcome a position concerning the diverse problems and the viable solutions to subject them, printing evaluations of the points longed for in the thesis / A tese tem como objetivo responder reflexivamente à conjugação filosófica entre as fases e as gerações de direitos do homem. Por sua vez, os objetivos específicos são: estudar a evolução histórica dos direitos do homem desde a antiguidade até os tratados contemporâneos; mostrar que a escolha da pessoa humana como novo sujeito de direito internacional pode garantir a proteção da dignidade do ser humano; examinar o desenvolvimento e a efetivação dos direitos do homem na sociedade contemporânea à luz dos ensinamentos de Norberto Bobbio. O tema A Era dos Direitos em Norberto Bobbio: Fases e Gerações é de grande relevância, pois, seguindo a tendência da filosofia contemporânea, o reconhecimento e a proteção dos direitos do homem estão presentes nas Constituições dos Estados democráticos modernos, bem como no sistema internacional de direitos do homem, representando um meio para se almejar o ideal da coexistência pacífica entre as nações. Para Bobbio os problemas mais importantes do nosso tempo referem-se aos direitos do homem e à paz, no sentido de que da solução do problema da paz depende a nossa sobrevivência,e a solução do problema dos direitos do homem é o único sinal certo de progresso civil. Bobbio entende que a razão, o diálogo e a moderação são elementos específicos e válidos da cultura e da condição humana para minimizar o desrespeito e a violação dos direitos do homem na sociedade contemporânea,mesmo numa época histórica de grandes violências e não de menores injustiças. À filosofia de Bobbio os direitos do homem desenvolvem-se em quatro fases: a primeira fase -Direitos Natos Universais momento em que o direito natural não se encontrava positivado; a segunda fase - Direitos Positivos Particulares caracteriza-se pelo fato do Estado reconhece parte dos direitos naturais em Cartas Constitucionais (positivação particular); a terceira fase -Direitos Positivos Universais examina a ampliação do reconhecimento dos direitos naturais e sua conseqüente positivação que ocorre por meio, dos Tratados Internacionais (positivação universal) e, a quarta fase denominada de Especificação-trata da passagem gradual para uma ulterior determinação dos sujeitos titulares de direitos. De modo complementar, as fases anteriormente elencadas tem-se cinco gerações oriundas do desenvolvimento histórico dos direitos do homem: 1a Geração- Os Direitos Individuais: pressupõem as liberdades individuais e a igualdade formal perante a lei; 2a Geração - Os Direitos Coletivos: estabelecem sobre os direitos sociais que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, em que se destaca o direito ao trabalho; 3 Geração - os Direitos de Fraternidade ou de Solidariedade: tratam dos direitos coletivos e difusos, que basicamente compreendemo direito ambiental e do consumidor; 4a Geração: Os Direitos de Manipulação Genética: relacionam-se à biotecnologia e à bioengenharia, refletem eticamente acerca de questões da vida e da morte. Embora a filosofia bobbiana não tenha colocado a paz como elemento da quinta geração, Bobbio deu especial atenção ao tema da paz. De fato, se Bobbio estivesse presente nos dias atuais, certamente teria reposicionado a paz da terceira para a quinta Geração dos Direitos do Homem, por considerá-la como pressuposto necessário para o reconhecimento e a efetiva proteção dos direitos do homem em cada Estado. Por fim, a conclusão trata dos principais argumentos salientados no curso da tese ante os óbices referentes aos direitos do homem. Nesta seara, tomou-se uma posição acerca dos diversos problemas e as soluções viáveis para debelá-los, imprimindo avaliações dos escopos almejados na tese

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-05T13:42:51Z No. of bitstreams: 1 AGEU CAVALCANTE LEMOS JÚNIOR.pdf: 978581 bytes, checksum: 03ea7704706148b7921db7fb5c2eca51 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-05T13:42:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AGEU CAVALCANTE LEMOS JÚNIOR.pdf: 978581 bytes, checksum: 03ea7704706148b7921db7fb5c2eca51 (MD5) Previous issue date: 2013-11-12 / This paper aims to discuss the real meaning of the social function of property provided for in the Federal Constitution, especially taking into account the position of the state, which requires the individual to take a social destination property, including subjecting him to loss right which has on the well if it fulfills its social function, but ultimately does not fulfill the same role, leaving many lands of their property without a specific destination. Thus we sought to demonstrate the impact on society at such negligence, given the various social differences existing in our country, which are constituted as fuel for the emergence of permanent land conflicts. In the content analysis was made substantially of the legal nature of the social function of property and effects arising from it, analyzing it in many ways and if there is a concern and debate about the issue or if there is prospect for a better use of idle properties. An analysis was made of the issue of the rational use of the property as much as the particular state, checking if the competent authorities are fulfilling their role, namely to seek to achieve social justice through rational distribution of land and assign the role social that it is intended. This publication also alternatives for a better policy on the institute, and used as research techniques, secondary sources, ie literary duly cited, and inductive and deductive methods to achieve a positive result and easy to understand this study. / O presente trabalho busca discutir o real significado da expressão função social da propriedade prevista na Constituição Federal, sobretudo levando-se em conta a postura do Estado, o qual exige do particular que dê uma destinação social à propriedade, inclusive sujeitando-o a perda do direito real que possui sobre o bem, caso não cumpra sua função social, porém, acaba por não cumprir o mesmo papel, deixando diversas terras de sua propriedade sem destinação específica. Desta forma buscou-se demonstrar o impacto causado na sociedade ante tal desídia, haja vista as diversas diferenças sociais existentes em nosso país, as quais se constituem como combustível para o surgimento de conflitos de terras permanentes. No conteúdo foi feita uma análise de forma substancial da natureza jurídica da função social da propriedade e os efeitos dela decorrentes analisando-a sob vários aspectos, se está havendo uma preocupação e um debate acerca do tema, ou, se existe perspectiva para um melhor aproveitamento das propriedades ociosas. Foi feita ainda uma análise da questão da utilização racional da propriedade, tanto pelo particular quanto pelo Estado, verificando se as autoridades competentes estão cumprindo seu papel, qual seja, o de buscar alcançar a justiça social através da distribuição racional da terra e atribuir a função social a que esta se destina. Apresentam-se ainda alternativas para uma melhor política a respeito do instituto tendo utilizado como técnicas de pesquisa, fontes secundárias, isto é, obras literárias oportunamente citadas, além de métodos dedutivos e indutivos para se alcançar um resultado positivo e de fácil compreensão do presente estudo.