Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-04-25T23:18:51Z No. of bitstreams: 1 FernandaPriscilaFerreiraDantas_DISSERT.pdf: 1062685 bytes, checksum: a91476a6c580f8e9e0719e01c264fc89 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-04-28T19:09:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FernandaPriscilaFerreiraDantas_DISSERT.pdf: 1062685 bytes, checksum: a91476a6c580f8e9e0719e01c264fc89 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-28T19:09:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FernandaPriscilaFerreiraDantas_DISSERT.pdf: 1062685 bytes, checksum: a91476a6c580f8e9e0719e01c264fc89 (MD5) Previous issue date: 2015-09-03 / O trabalho em ep?grafe, com o intento de contribuir com a problem?tica jur?dica, econ?mica, pol?tica e social da viola??o dos direitos sociais, realiza uma abordagem atinente a diversos mecanismos de concretiza??o dos direitos sociais no Brasil. Para tanto, principia o estudo tratando dos aspectos e caracteres importantes dos direitos em comento, como a sua previs?o normativa, conceito, classifica??es; rela??o dos direitos sociais com o m?nimo existencial; o princ?pio da reserva do poss?vel e a necessidade de utiliza??o desse princ?pio como mandamento de otimiza??o dos recursos estatais e o d?ficit da concretiza??o dos direitos sociais no pa?s. Trata, nos cap?tulos posteriores, numa abordagem interdisciplinar, dos desafios e proposi??es para a concretiza??o dos direitos sociais, trazendo, em cada cap?tulo, mecanismos para tal concretiza??o. Assim, como objetivo geral, tem-se o de contribuir para a problem?tica discutida, ao apresentar proposi??es para a efetiva??o dos direitos sociais no cen?rio brasileiro. Como objetivos espec?ficos, al?m de registrar os aspectos centrais dos direitos em alus?o, temse o de promover a perspectiva do desenvolvimento econ?mico e da tributa??o como instrumentos postos ao Estado, os quais devem ser voltados para a promo??o dos direitos sociais registrando, nesse contexto, que inexiste desenvolvimento econ?mico sem que haja a redu??o da pobreza, da mis?ria e da desigualdade social e aduzindo que deve haver uma rela??o diretamente proporcional entre a carga tribut?ria do pa?s e o ?ndice de desenvolvimento humano e social; analisar a realiza??o de controle or?ament?rio como medida imprescind?vel e salutar para a efetiva??o dos direitos sociais; evidenciar a import?ncia da sociedade para a realiza??o dos interesses sociais indispon?veis, afirmando a necessidade de implementa??o da democracia participativa e, nessa linha, traz o conhecimento da Constitui??o e o sentimento constitucional como elementos ensejadores do progresso constitucional. Por fim, apresenta um estudo sobre as pol?ticas p?blicas, considerando que essas equivalem ao principal meio de promo??o dos direitos sociais. Dessa forma, analisa as fases que integram as pol?ticas p?blicas, que v?o desde a percep??o dos problemas sociais ? avalia??o e controle das pol?ticas implementadas; debate acerca da discricionariedade administrativa na tratativa das pol?ticas p?blicas; traz a classifica??o de pol?ticas p?blicas essenciais, a rela??o destas com o m?nimo existencial, par?metros de controle e, por fim, a judicializa??o das pol?ticas p?blicas, tida como leg?tima para sanar a omiss?o estatal inconstitucional e conferir efic?cia e for?a normativa ?s normas constitucionais definidoras de direitos fundamentais sociais. Utiliza, para alcan?ar os objetivos tra?ados, o m?todo de abordagem bibliogr?fica e normativa, bem como realiza uma an?lise de entendimentos jurisprudenciais correlatos ? mat?ria. Nas conclus?es, resgata os aspectos mais importantes elucidados no trabalho, com o fito de conferir ?nfase ?s proposi??es e mecanismos que contribuam para a solu??o da problem?tica discutida. / The work referred to above, in order to contribute to the legal issues, economic, political and social of the violation of social rights, performs even firmer approach to various implementation mechanisms of social rights in Brazil. Therefore, it begins the study dealing with aspects and important characters of the rights under discussion, as its normative forecast, concept, classifications; respect of social rights with the existential minimum; the principle of reservation of the possible and the need to use this principle as optimization commandment of state resources and the deficit of the realization of social rights in the country. This, in later chapters, in an interdisciplinary approach, challenges and proposals for the realization of social rights by bringing in each chapter, mechanisms for such implementation. That way, as a general objective, it has been to contribute to the discussed problems, when present proposals for the realization of social rights in the Brazilian context. As specific objectives, as well as record the key aspects of the rights in allusion, the one has to promote the perspective of economic development and taxation as posts instruments that the State must be focused on the promotion of social rights by registering in this context that nonexistent economic development without reducing poverty, misery and social inequality and adding that there should be a directly proportional relationship between the tax burden in the country and the human and social development index; analyze the achievement of budget control as essential and healthy measure for the realization of social rights; highlight the importance of society to the achievement of unavailable social interests, affirming the need for the implementation of participatory democracy and, in this line, brings knowledge of the Constitution and the constitutional sense as elements that provide the constitutional progress. Finally, it presents a study on public policies, considering that these are equivalent to the primary means of the promotion of social rights. That way it analyzes the stages that integrate public policies, ranging from the perception of social problems for evaluation and control of the policies implemented; debate about the administrative discretion in when it comes to public policies; brings the classification of essential public policies, the relationship of these with the existential minimum, control parameters and, finally, the legalization of public policy, regarded as legitimate to remedy the unconstitutional state failure and give normative effectiveness and strength to the defining constitutional rules for fundamental social rights. It uses to achieve the objectives outlined, the bibliographic and normative approach method and performs an analysis of jurisprudence related understandings to matter. In the conclusions, it rescues the most important aspects elucidated at work, with the aim of giving emphasis to the proposals and mechanisms that contribute to the solution of the discussed problems.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000407989-Texto+Parcial-0.pdf: 142018 bytes, checksum: f0ae3ac76da3566282ce97ebb27fbd8f (MD5) Previous issue date: 2008 / The research hereto intends to check the existence of constitutional parameters that interconnect the elaboration and execution of the public policies intended to carry out the social rights. For such, the study is contextualized in the panorama of the contemporary constitutional law, approaching its more relevant features, as the study will be performed under the light of such neo-constitutionalism. Subsequently, the fundamental rights are sought to be analyzed briefly, with an emphasis on the social rights, which attainment is the final purpose of the social public policies. We have then examined how the theme of public policies has entered recently the realm of the Law, there being no systematization of the matter yet, the authors proposing several conceptualizations. Verifying that the materialization of such public policies requires the spending of huge public funds, scarce to face all society’s demands, we have approached those questions related to the costs of rights and to the so called “reserve of the possible”. We have found out that the Governments need to make choices, deciding on which rights will be preferably met. Such choices however, cannot be exercised freely, as the discretionarity – both of the legislator and of the administrator - is narrowly linked to the constitutional text, being directed by the principles, by the goals, and by the fundamental rights focused in the Federal Constitution. Thus, given the directing feature of the Federal Constitution, legislator and administrator are limited to the fulfillment of the constitutionally determined tasks and purposes. This way, a control can be provided, of the juristic feature of those policies, mainly by the Judiciary and, for such, we try to ascertain the parameters that can guide such control in a more objective way. / A presente pesquisa intenta averiguar a existência de parâmetros constitucionais que vinculem a elaboração e execução das políticas públicas que visam a concretizar os direitos sociais. Para tanto, inicialmente, contextualiza-se o estudo no panorama do direito constitucional contemporâneo, abordando-se seus traços mais relevantes, pois é à luz desse neoconstitucionalismo que será procedido o estudo. A seguir, procura-se analisar, de forma sucinta, os direitos fundamentais, dando-se ênfase aos direitos sociais, cuja concretização se constitui no fim último das políticas públicas sociais. Examina-se, então, como o tema das políticas públicas ingressou recentemente no âmbito do Direito, não havendo, ainda, uma sistematização da matéria, propondo, os autores, diversas conceituações. Verificando que a realização de tais políticas públicas exige o dispêndio de vultosos recursos públicos, escassos para fazer frente a todas as demandas da sociedade, abordam-se as questões relativas aos custos dos direitos e à denominada “reserva do possível”. Verifica-se que os Poderes Públicos necessitam fazer escolhas, decidindo quais direitos serão preferencialmente atendidos. Essas escolhas, todavia, não podem ser exercidas livremente, senão que a discricionariedade – tanto do legislador, quanto do administrador – está estritamente vinculada ao texto constitucional, sendo balizada pelos princípios, pelos objetivos, pelos direitos fundamentais plasmados na Constituição Federal. Com efeito, dado o caráter dirigente da Carta Federal, legislador e administrador estão adstritos ao cumprimento das tarefas e fins determinados constitucionalmente. Sendo assim, é possível ser feito um controle de juridicidade dessas políticas, especialmente, pelo Poder Judiciário. Para tanto, buscou-se averiguar parâmetros que guiassem com maior objetividade tal controle.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422102-Texto+Parcial-0.pdf: 106503 bytes, checksum: f8aa3e3f462f41eb3cd8a90c2250bb77 (MD5) Previous issue date: 2009 / Der vorliegende Aufsatz, der sich in die Forschungslinie Wirksamkeit und Effektivität der Verfassung und der Grundrechte im öffentlichen und privaten Recht, verbindet mit dem Magister-und Doktorprogramm der Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS einfügt, zielt auf die Analyse der Grenzen des Begriffes des Vorbehalt des Möglichen im Bereich der Konkretisierung von sozialen Grundrechten in Brasilien. Da die brasilianische Verfassung von 1988 die sozialen Grundrechte als Grundrechte verankerte, haben sie ihre normative Macht als anspruchsfähige Rechte erreicht. Jedoch, ab der Wahrnehmung, dass die sozialen Grundrechte Kosten haben (wie im Übringen alle Grundrechte), ihre Konkretisierung setzt voraus, dass Ressourcen und Mittel vorhanden sind, insbesondere - aber nicht nur - finanzielle. In diesem Zusammenhang stellt sich der Begriff des Vorbehalt des Möglichens hervor. Dieser Begriff wurde ursprünglich in der Rechtsprechung des Bundesverfassungsgerichts anerkannt und bezieht sich auf die Möglichkeiten und Grenzen der von der Gesellschaft und des Staates auf die Befriedigung von Grundrechten gerichtete soziale Leistungen.Unter der Berücksitigung, dass der Staat verpflichtet ist Grundrechte so gut wie möglich zu verwirklichen, kann man die Untersuchung der faktischen und rechtlichen Grenzen des Vorbehalt des Mögliches nicht umgehen, was mit der herrschenden Meinung in der Rechtslehre und in der Rechtsprechung einstimmt. Im diesem Sinne analysiert dieser Aufsatz die verschiedenen Dimensionen des Vorbehalt des Möglichens, gezielt auf die mögliche Geltung dieses Begriffs als geltendes Argument im brasilianischen Verfassungssystem und unter welchen Bedingungen, insbesondere im Sinne der auf soziale Grundrechte gerichtete verfassungsrechtlichen finanzielle Verbindungen. ger / O presente trabalho, que se insere na linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, tem por objetivo analisar os limites impostos pela noção de reserva do possível no âmbito da concretização dos direitos sociais no Brasil. Uma vez que a Constituição Federal de 1988 consagrou os direitos sociais como direitos fundamentais, estes passaram a ter assegurada sua força normativa, na condição de direitos dotados de exigibilidade. No entanto, a partir da constatação de que os direitos sociais têm um custo (como, de resto, os direitos fundamentais de um modo geral), sua concretização pressupõe a existência de recursos e meios, especialmente – embora não exclusivamente – financeiros. Quanto a este aspecto, assume relevo a noção de reserva do possível, originalmente reconhecida pela jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, e que diz respeito às possibilidades e limites de se exigir da sociedade e do Estado prestações sociais, com vistas à satisfação de direitos fundamentais.Considerando o dever do Estado de realizar na maior medida possível os direitos fundamentais, incontornável o exame dos limites postos – fáticos e jurídicos – pela assim chamada reserva do possível, de acordo, aliás, com ampla produção doutrinária e jurisprudencial. Neste contexto, o presente trabalho analisa as diversas dimensões da reserva do possível, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condições de argumento válido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunstâncias, especialmente tendo em conta as vinculações constitucionais voltadas à promoção e financiamento dos direitos sociais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422819-Texto+Parcial-0.pdf: 81002 bytes, checksum: 8800be9dd8cf697fced9e2757bc5dc02 (MD5) Previous issue date: 2010 / O presente trabalho, que se insere na linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS tem por objetivo analisar a educação como um direito fundamental social considerado parte do mínimo existencial e seus nexos com as relações de consumo. Nessa pesquisa, a ênfase é dada na educação privada, que vive dois paradoxos. O primeiro é o de que, como prestadora de serviço, adota práticas mercantis, subordinada às regras concorrenciais do mercado; no entanto, é obrigada a cumprir os três eixos da Educação previstos no art. 205 da Constituição Federal Brasileira, quais sejam, a educação como fator de desenvolvimento humano, exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. O segundo paradoxo é que a relação contratual entre o aluno ou seu representante legal e o estabelecimento de ensino é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, propiciando, aparentemente, uma quebra da hierarquia tradicionalmente observada entre professor e aluno. O trabalho visa, em primeiro lugar, a desvelar as corretas diretrizes a serem observadas nessas relações da escola com o mercado e com o seu consumidor. Em segundo lugar, em outro viés, a pesquisa volta-se para a educação do consumidor como contribuição para o desenvolvimento sustentável e para a responsabilidade social da empresa.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426534-Texto+Parcial-0.pdf: 97138 bytes, checksum: a48a9ed35009dc3cfe334a1cb0a7e48d (MD5) Previous issue date: 2010 / The present work inserts itself in the research line of Hermeneutics, Justice and Constitutional State, whose concentration area locates itself in the constitutional fundaments of public and private law, linked to Post-Graduate Law Program (Master and PhD) of Pontific Catholic University of Rio Grande do Sul - PUCRS. Its object is searching for answering by disparate between "be" and "must be", and how to correct the fact that prevents this congruency worth. Moreover to know which are the possible solutions for more effectiveness in the educational rules concretization, and the law fundaments for yours maximization and for the concretizations of social rights that guarantee citizenship rights as whole. The approach taken prized by detailing the data, theories, historical comparisons and references the importance of which form the essence of this dissertation. The mode of discourse, with the analysis of doctrine and jurisprudence, and research and educational indices was the method chosen for exposition of the subject. As a result, it can be noted that education is part of the basic structure of society and must be distributed universally and equally by the Brazilian State, providing opportunities for equal opportunity for all and justice for the exercise of citizenship. / O presente trabalho insere-se na linha de pesquisa Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional, cuja área de concentração situa-se nos Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Tem por objetivo a busca de respostas a respeito da disparidade entre “ser” e o “dever ser”, e como se pode corrigir o fato que impede essa congruência de valores. Ademais, interessa saber quais são as soluções possíveis pela busca de maior efetividade na concretização de normas educacionais e o fundamento jurídico para a maximização destes direitos e para a concretizações de direitos sociais que garantam o exercício pleno dos direitos de cidadania. O tema do presente trabalho, a “educação pública”, é abordada de forma a justificar a sua prestação pelo Estado de Direito, através do ensino, como meio de oportunizar verdadeira justiça para o exercício da cidadania. A abordagem realizada prezou pelo detalhamento de dados, teorias, comparações históricas e referências bibliográficas cuja importância forma a essência desta dissertação. O modo discursivo, com a análise da doutrina e da jurisprudência, bem como de pesquisas e índices educacionais foi o método escolhido para exposição do assunto. Como resultado, pode-se salientar que a educação faz parte da estrutura básica da sociedade e deve ser distribuída de forma universal e igualitária pelo Estado brasileiro, oferecendo igualdade de oportunidade a todos e justiça para o exercício da cidadania.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-29T18:40:39Z No. of bitstreams: 1 2013_GustavoMoreiraCapela.pdf: 1587912 bytes, checksum: 8b6e5640d954011096b656fa452e5b23 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-11-05T19:26:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_GustavoMoreiraCapela.pdf: 1587912 bytes, checksum: 8b6e5640d954011096b656fa452e5b23 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-05T19:26:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_GustavoMoreiraCapela.pdf: 1587912 bytes, checksum: 8b6e5640d954011096b656fa452e5b23 (MD5) / O direito à prostituição: aspectos de cidadania. O trabalho tenta abarcar a realidade das prostitutas sob as lentes da cidadania. Em especial, as prostitutas que trabalham na W3 Norte em Brasília. A pesquisa foi desenvolvida com observação participante, com o auxílio de etnografias que tratavam do tema e com a bibliografia sobre cidadania, democracia, prostituição e feminismo. Inicialmente, atenta-se para a relação entre os diversos conceitos de igualdade e a noção de cidadania dentro das especificidades do Brasil e, mais importantemente, dentro das especificidades do Brasil de hoje. Para tanto, busca-se analisar minimamente a construção do conceito de cidadania no Brasil, suas especificidades e a relação disto com a maneira com que as prostitutas sentem-se tratadas em razão de seu trabalho. A história da evolução do conceito de cidadania respinga, nitidamente, na maneira como a prostituta foi tratada ao longo da história. Abarca-se também a relação entre a figura da prostituta e a da mulher para que se possa compreender como as questões atinentes ao gênero influenciam no (des) tratamento das prostitutas. Por fim, analisa-se o conceito de direito no modelo do estado democrático de direito, sendo necessário entender a relação entre seus preceitos e a necessidade de inclusão daqueles atores que não se sentem bem representados pelos institutos conformados na modernidade.Boa parte do trabalho dialoga com a percepção de que o real embate que se trava na sociedade envolve a polêmica da regulamentação, concluindo que, apesar da regulamentação ser um passo fundamental para o aumento de auto-estima, o reconhecimento das prostitutas enquanto trabalhadoras e o acesso a direitos sociais básicos (férias, 13o, dentre outros), a exclusão que as atinge não será resolvida por tal medida. É necessária maior abertura à participação dessas mulheres, é necessária maior proximidade entre os centros de produção de conhecimento e a profissão. É necessário, enfim, permitir que suas vozes exerçam a agência necessária para uma aceitação plena. . _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The right to prostitution: aspects of citizenship. This dissertation tries toanalyze the real-life issues of prostitutes through the lens of citizenship.That is, we try to understand how prostitutes are seen in a citizenshipsense and how they are (mis)treated because of their profession. In amore concrete sense, this work has as its focus the prostitutes that workon the streets of W3 Norte, in Brasília. The research was developed usingethnography methods, being that the author accompanied most of thesituations narrated. Other ethnographies were also used to complementand cause reflection on the view of the researcher as well as bibliographythat resonated gender and citizenship questions, almost alwaysconcerning women and their sexuality in modern society. Being that theresearch has as one of its specificity the region and the history of Brasil,the concept of equality and the notion of citizenship must and is relative tothese particulars. That being said, this dissertation tries to embody theconcepts of citizenship comparing them to other uses of the word in othercultures. In that way, it makes it clearer what is to be expected inprostitution cases and their (mis)treatment in the public sphere. Thehistory of citizenship in Brasil has obvious bearing on the way prostituteshave been treated throughout the course of the region’s past. One alsoanalyzes the manner in which prostitutes and women in relate in general,with a more specific look towards the influence of the symbol ‘prostitute’on women’s morals. The idea of the rule of law and the rights andguarantees that go along with it are important to better understandcitizenship and, in that sense, the necessity to include people in ademocracy threshold. Those that do not feel and are not represented bythe very same institutions that have the duty of including all those that areaffected by their laws and underrepresented and normally treated assecond-class citizens. Nowadays, the most common debate that regardsprostitute’s right involves the regulation of their profession and, in that sense, this dissertation tries to work out what kind of treatment can beexpected from an eventual regulation. One has found that regulation is astep towards a recognition of rights, but is far from resolving all the citizenaspects of these women that are treated as if they lose all rights they haveonce they begin exercising their profession.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, 2006. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-11-03T16:25:05Z No. of bitstreams: 1 2006_Adriane Tomazelli Dias.pdf: 1353130 bytes, checksum: d2d3f252383f9274f019fe7e82cfecb8 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-31T11:51:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Adriane Tomazelli Dias.pdf: 1353130 bytes, checksum: d2d3f252383f9274f019fe7e82cfecb8 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-31T11:51:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Adriane Tomazelli Dias.pdf: 1353130 bytes, checksum: d2d3f252383f9274f019fe7e82cfecb8 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este estudo tem como objeto a análise dos programas de transferência de renda implementados e financiados pelo Governo Federal Brasileiro, com objetivo de conhecer suas características e tendências, bem como verificar em que medida contribuem para o enfrentamento da questão social. O trajeto teórico-metodológico explora a relação dialética entre a organização do trabalho e a assistência social na formação dos modernos sistemas de proteção social na sociedade capitalista, fundados na idéia e na experiência do sistema de seguridade social. À luz do referencial teórico, a pesquisa examina os dados qualitativos e quantitativos, tendo em foco os programas de transferência de renda como fenômenos contraditórios em suas multicausalidades e multifucionalidades. O estudo explora sua caracterização, procurando demonstrar suas propriedade internas. A análise dos dados revela que estes programas são focalizados na pobreza absoluta, limitando-se a garantir um mínimo em termos monetários, insuficiente para atender ‘para além’ das necessidades básicas e sem uma correspondente ampliação e articulação com as demais ações das políticas sociais setoriais. Estes desdobramentos permitem concluir que o viés liberal tem demarcado os programas de transferência de renda no Brasil, limitando-os a perspectivas marcadamente compensatórias, não se baseando em uma perspectiva da assistência social como política universalizadora de acesso aos direitos sociais, e, como conseqüência, não os tornando uma ‘resposta’ à questão social na contemporaneidade. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation has the goal to analyze the revenue transference programs implemented and sponsored by the Brazilian Federal Government and also to verify how they contribute to deal with objective to know its characteristics and trends as well as verifying as verifying where measured they contribute for the confrontation of the social question. The methodological and theoretical path explores the dialectical relation between the work organization and the social assistance in the formation of the modern social systems of protection in the capitalist society, founded on the concept and experience of the social security system. Under the theoretical reference, this research examines qualitative and quantitative data, considering the revenue transference programs as contradictory systems in their multi-causalities and multi-functionalities. The study it explores its characterization, looking for to demonstrate its property internal. The data analysis reveals that these programs are focused on the absolute poverty, limiting them to a minimum monetary value that is not enough to encompass `beyond´ the basic needs and do not have a corresponding amplification and articulation with the other sectorial social policies. These facts make it possible to conclude that the liberal bias have strongly influenced the revenue transference programs in Brazil, limiting them to perspectives that are clearly compensatory, that are not based on a perspective of social assistance as a universal access to the social rights, and, as a consequence, not making them a `response´ to the social question in the present times.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-05-26T17:55:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Vitor Pinto Chaves.pdf: 1041788 bytes, checksum: 66754db3ce74971c250100b5f2d8878f (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-05-27T20:08:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Vitor Pinto Chaves.pdf: 1041788 bytes, checksum: 66754db3ce74971c250100b5f2d8878f (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-27T20:08:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Vitor Pinto Chaves.pdf: 1041788 bytes, checksum: 66754db3ce74971c250100b5f2d8878f (MD5) Previous issue date: 2008-11 / O inciso II do artigo 204 da Constituição Federal de 1988 estabelece que as ações governamentais na área de assistência social devem seguir as diretrizes de participação popular na gestão e do controle social. Entretanto, duas décadas depois, essas diretrizes ainda não possuem um claro significado prático, o que limita a concretização do direito à assistência social no Brasil. Este trabalho busca avançar, no âmbito da teoria constitucional, na (re)construção desse significado em nível conceitual e institucional. Na primeira parte, propomos uma nova leitura do direito à assistência social, com um discurso de justificação constitucional pautado pela idéia de justiça social, entendida como reconhecimento intersubjetivo da cidadania. Tal idéia possibilitou a fundamentação do caráter imprescindível das diretrizes em foco, na perspectiva da legitimação das políticas de assistência social num cenário pós Estado Social e pós-constitucionalismo dirigente. Na segunda parte, buscamos desenvolver um significado institucional que propiciasse a construção de alternativas democráticas de concretização do direito à assistência social. Nesse sentido, a idéia de democracia deliberativa forneceu o instrumental para a crítica de um conjunto de políticas ilegítimas, como as exemplificadas a partir da realidade do Distrito Federal, e para um significado pragmático do direito à assistência social que abre caminho para alternativas institucionais de concretização desse direito. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Article 204, Sec. II of the 1988 Brazilian Constitution states that the initiatives of the government in the field of social assistance should follow, as directives, the ideas of popular participation and social control. However, 20 years after the promulgation of the Brazilian Constitution, these ideals do not have a practical meaning yet, and the right to social assistance is still an abstraction. This dissertation seeks to advance a re(construction) of the idea of social assistance in the Brazilian post-Welfare and post-Directive constitutionalism. This task is undertaken on two levels: conceptual and institutional. Firstly, the research presents a new interpretation of the right to social assistance, which could be constitutionally justified from the standpoint of social justice. It is argued that the idea of social justice, understood as the intersubjective recognition of citizenship, demands popular participation and social control as essential components of the legitimacy of social assistance policies in the Brazilian post-Welfare State and post-Directive constitutionalism. In the second part, the research presents a new institutional meaning of the right to social assistance, which would stimulate the imagination and construction of alternatives to implement such right in Brazil. It is finally argued that deliberative democracy is the best theoretical framework to evaluate unfruitful experiences (as Brazilian Federal District policies exemplify) and to offer a pragmatic meaning to the right to social assistance which could effectively open the way for the construction of institutional alternatives to realize such right.

Tese (doutorado)-Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2009. / Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2011-06-02T13:46:29Z No. of bitstreams: 1 2009_AneliserizzolodeOliveiraPinheiro.pdf: 1359275 bytes, checksum: b96727faf5073b66a7a29d4ba1ed6b2e (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2011-06-02T13:46:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_AneliserizzolodeOliveiraPinheiro.pdf: 1359275 bytes, checksum: b96727faf5073b66a7a29d4ba1ed6b2e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-02T13:46:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_AneliserizzolodeOliveiraPinheiro.pdf: 1359275 bytes, checksum: b96727faf5073b66a7a29d4ba1ed6b2e (MD5) / A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. A temática da Segurança Alimentar e Nutricional se inseriu na agenda política mundial através do Estado, mas ao longo dos anos recebeu o apoio da sociedade civil para sua inserção no rol de direitos sociais. O objetivo geral do estudo foi analisar historicamente o processo de formulação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) no contexto dos atores, idéias, interesses e instituições no período de 2003-2006. Trata-se uma pesquisa qualitativa com abordagem cognitiva sobre análise de políticas públicas. A perspectiva metodológica adotada no estudo articulou o método histórico estrutural com o modelo de análise de políticas dos 3 Is, a partir das contradições e convergências do processo decisório. Através da análise histórica das idéias, interesses e instituições foi possível ampliar a compreensão e o significado do processo valorizando os conflitos, as concertações e a historicidade do processo. O processo histórico-estrutural da Política produziu a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional como alternativa política da sua fase de formulação. Assim, apesar das divergências de idéias e dos conflitos de interesses, no contexto político da relação Estado e sociedade civil, a PNSAN se legitimou enquanto um pacto de consenso entre os atores e as instituições historicamente envolvidos com o tema no Brasil. O êxito da aprovação da lei é muito importante, entretanto, os princípios e diretrizes aprovados na LOSAN precisam ter o debate aprofundado no mesmo processo de concertação política do Estado e da Sociedade civil, envolvendo representantes dos estados e municípios, no âmbito dos CONSEAs e Conferências nacionais, para preservar sua legitimidade e, então, construir a viabilidade institucional necessária ao SISAN para sua efetiva implementação. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In essence, food security and nutrition (SAN) for a country consists of fulfilling the right of all individuals to the regular and permanent access of quality foods, in sufficient amounts, without compromising the access to other essential necessities, based on feeding practices that promote health and respect the cultural diversities, while being environmentally, culturally, economically and socially sustainable. The theme of food security and nutrition is inserted in the global political agenda through the state but over the years received the support of civil society for its inclusion in the list of social rights. The general objective of the study was to analyze the historical process of formulating the National Food Security and Nutrition Policy in the context of the actors, ideas, interests and institutions in the period 2003-2006. It’s a qualitative research with learning approach about public policy analysis. The methodological reference sought the integration of historical and structural method with analysis of policies emphasizing the contradictions and convergences of the decision process. Historical analysis through the ideas, interests and institutions could expand the understanding and significance of the process highlighting the conflict and historicity.The history - structural political process produced the Organic Law for Food Security and Nutrition as an alternative policy of its formulation stage. Thus, despite differences of ideas and conflicts of interest in the political context of the state and civil society, PNSAN is legitimized as a pact of consensus among actors and institutions historically involved with the issue in Brazil.The successful assent of this law is very important, however, its (LOSAN) principles and guidelines must have a process of political concertation, involving state and civil society. The maintenance of this process at CONSEAs and national conferences, would preserve its legitimacy, and could build the institutional arrangement for the viability and effective implementation of the National Policy for Food Security and Nutrition (PNSAN).

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-11T18:06:29Z No. of bitstreams: 2 TESE Giselli Caetano dos Santos.pdf: 1213388 bytes, checksum: cf2f0c584665e8b03bfcb7f779ca91bd (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-11T18:06:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TESE Giselli Caetano dos Santos.pdf: 1213388 bytes, checksum: cf2f0c584665e8b03bfcb7f779ca91bd (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-05-06 / O pressuposto de que saúde é muito mais que ausência de doença e envolve as determinações sociais da saúde indica que enfrentar uma epidemia exige respostas para além da medicinacurativa ou modelo biomédico. No caso da aids, a resposta brasileira à epidemia tem se materializado desde os anos 1980 e aponta para uma articulação entre Estado e sociedade na construção de um conjunto de ações que tem o objetivo de reduzir a disseminação da doença e garantir tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde. Em que consistem as ações para o enfrentamento da aids? Que necessidades vêm atendendo? Fortalece a efetivação do tratamento? Quais as tendências dessas ações: voltadas para a medicina curativa ou contemplam as determinações sociais da saúde? Essas indagações norteiam o objetivo desta tese, que é analisar o enfrentamento da aidse suas interfaces com as determinações sociais da saúde, na particularidade do estado de Pernambuco. O enfrentamento da epidemia em Pernambuco segue as diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento da aids fomentadas pelo Ministério da Saúde em parcerias com secretariais estaduais e municipais, bem como com a sociedade civil organizada. Situa-se o objeto de estudo no contexto das determinações das políticas sociais, em particular a política de saúde. Como recursos metodológicos para o alcance dos objetivos propostos, o estudo foi norteado por uma abordagem que articulou as pesquisas quantitativa e qualitativa,com utilização de dados do Censo Demográfico de 2010, dados sobre aids do Datasus, livro de registro de atendimentos do serviço social no ambulatório do Hospital Correia Picanço, ficha social do internamento do HCP, levantamento dos serviços de saúde implementados em Pernambuco para enfrentamento da aids e análise documental da Política de Enfrentamento da epidemia e de quatro relatórios sobre a resposta brasileira à aids. Os resultados indicam que o enfrentamento da aidstem ênfase na saúde curativa, mas também possui interfaces com as determinações sociais, mas essas interfaces não são institucionalizadas ou pensadas no contexto oficial de resposta à epidemia, e sim construídas a partir da práxis cotidiana na luta pela garantia dos direitos sociais, e têm como atores as organizações da sociedade civil, as pessoas vivendo com aids (reunidas em organizações, redes, fóruns) ou mesmo individualmente quando lutam para acesso aos direitos sociais e os profissionais que trabalham junto aos pacientes e buscam identificar na rede a possibilidade de acesso, bem como orientam e esclarecem sobre os direitos sociais. Nesse sentido, essas interfaces são possibilidades de acesso à proteção social e está vinculada ao estado avançado da doença, operacionalizando assim uma focalização. Já do ponto de vista da saúde curativa se vem garantido o acesso universal as medicações e serviços de referências. Sendo assim, enquanto se avança nodireito universal ao atendimento médico e medicamentoso permitindo o acesso ao setor saúde, se retrocede na garantia plena da proteção social, focalizando-se as ações voltadas as determinações sociais da saúde.