Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-02-24T17:01:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao. Ana Carolina Godoi da Silveira.pdf: 2622130 bytes, checksum: a1a00ae148dd7845d2fb2f5888a46b14 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-03-23T18:47:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao. Ana Carolina Godoi da Silveira.pdf: 2622130 bytes, checksum: a1a00ae148dd7845d2fb2f5888a46b14 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T18:47:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao. Ana Carolina Godoi da Silveira.pdf: 2622130 bytes, checksum: a1a00ae148dd7845d2fb2f5888a46b14 (MD5) Previous issue date: 2012 / O objetivo da presente pesquisa é compreender quais são as ações da Secretaria Municipal de Educação de Vitória (Seme) para que a Educação Física, enquanto componente curricular, atue no sentido de promover e garantir a cidadania. A relevância da pesquisa está na importância em se discutir a cidadania na formação escolar e em levantar dados que apontem as ações da gestão educacional do Município no sentido de garantir que a Educação Física cumpra um de seus objetivos, a saber, a formação de cidadãos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de abordagem exploratória/descritiva. Para coleta de dados, utilizou-se documentos da Seme, bem como a realização de uma entrevista coletiva na qual estavam presentes professores de Educação Física que atuam administrativamente na Secretaria. O desenvolvimento do estudo se procedeu em três etapas: no primeiro momento, foi realizado um levantamento bibliográfico; na segunda etapa, efetivou-se a análise documental nas Diretrizes Curriculares da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) e na Lei 4747/98 que institui o Sistema de Ensino do Município; na última etapa, realizamos uma entrevista coletiva com gestores da Seme com formação em Educação Física. A técnica utilizada para a tabulação dos dados foi a análise de conteúdo, que nos permitiu efetivar um recorte dos textos de acordo com os conteúdos mais significativos, para o posterior agrupamento e categorização das unidades de respostas. Mediante o percurso metodológico descrito acima, foi possível compreender a organização/funcionamento da Coordenação de Desportos da Secretaria, assim como suas ações voltadas para que a Educação Física se reconheça enquanto promotora de cidadania e colabore com a formação cidadã. Constatou-se que expressões como “cidadania”, “direito”, “participação” e “emancipação” aparecem mais no discurso dos gestores, e menos nos documentos e nas ações. Desse modo, pontuamos que se torna evidente que poucas são as estratégias sistematizadas por meio da Seme para que a Educação Física, enquanto componente curricular, possa cooperar com a formação cidadã. / The objective of this research is to understand what are the actions of the Vitória Municipal Secretary of Education (Seme) for Physical Education as a curriculum component acts to promote and ensure citizenship. The relevance of the research is to discuss the importance of citizenship education in school as well as survey data indicate that the actions of the educational administration of the city to ensure that physical education meets one of its objectives: the formation of citizens. This is a qualitative research of an exploratory/descriptive. For the acquirement of informations, we used documents from Seme, and a meeting with a focus group composed for Physical Education teachers who work in administrative Secretariat. The development of the study was conducted in three stages: at first, a literature review was conducted; in the second stage, there was a documentary analysis of the curricular guidelines of the City of Vitória (PMV), and Law 4747/98 establishing the Education System of the City; in the last step, we conducted a focus group with managers from Seme with degrees in Physical Education. The technique used to tabulate the informations, was the content analysis, which provided for a cut of the texts according to content more significant for the later grouping and categorization of units answers. Through the methodological approach described above, it was possible to understand the organization / operation of the Sports Coordinating, as well as their actions towards that Physical Education is recognized as a promoter of citizenship and work with the civic education. Expressions like "citizenship", "justice", "participation" and "emancipation," appear more in the discourse of managers, unless the documents, and almost nothing in the actions. Thus, we point few are the systematized strategies through Seme for the physical education as a curricular component, can cooperate with the citizenship formation.

Made available in DSpace on 2015-12-10T14:22:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-11-27. Added 1 bitstream(s) on 2015-12-10T14:28:31Z : No. of bitstreams: 1 000850065.pdf: 576847 bytes, checksum: cb397ac214eda97afa6e153c3d6082ea (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo diagnosticar o porquê do direito ao acesso à justiça ser mitigado àqueles que estão em situação de pobreza estrutural. Para tanto, parte das fronteiras, ou seja, de limites que separam dois universos: um concebido para orientar ordem e conhecimento; e outro para ser marginalizado de pronto. Opta-se pelo lado habitado pelos oprimidos, representado pelas sociedades colonizadas em um âmbito global e o ambiente em que vive os exilados da condição humana em uma seara local. Orientando-se inicialmente pelo relatório da Comissão de Extrema Pobreza e Direitos Humanos, do PNUD, extrai-se oito possíveis fronteiras do acesso à justiça. Há indícios, porém, que estas seriam apenas pequenos desmembramentos de uma fronteira maior, a qual só poderia ser desvendada pela volta ao passado, buscando a compreensão de como fatores de dominação interna e externa agem para a consolidação do subdesenvolvimento, capitalismo dependente, ordem competitiva e, consequentemente, para a assimetria de classes sociais. Entende-se que o Brasil possui peculiaridades que não permitem a pronta adoção de teorias e soluções que em solo estrangeiro são efetivos. Pretende-se analisar, por fim, como esses fatores atuam na temática do acesso à justiça, constituindo, assim, uma fronteira a impedir a ordem democrática e possibilitar a negação do direito de cidadania à inúmeros sujeitos / The present work aims to diagnose the reasons why the right to judicial access is diminished to those in structural poverty situation. In this way, it departs from the frontiers, i.e., from the limits which separate two universes: one is conceived to orientate order and knowledge; the other one to be marginalized immediately. It was decided by the side occupied by the oppressed individuals, represented by the colonized societies in a global scope and the environment where those oppressed live in, exiled from human conditions in a local community. Initially guided by the Extreme Poverty and Human Rights Commission report by the UNDP, we point out eight possible judicial access frontiers. Yet, there are clues that those would be only detachments from a larger frontier, which could only be analyzed by going back in past and seeking the comprehension of how factors of internal and external domination act towards the consolidation of underdevelopment, dependent capitalism, competitive order and, subsequently, for the social classes disparity. It is know that Brazil has singularities that do not permit the immediate adoption of theories and solutions which are effective abroad. Finally, this work intends to analyze how these factors act on the judicial access problematic - which creates then a barrier that prevents the democratic order and deny the right to citizenship to many individuals

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-15T18:35:21Z No. of bitstreams: 1 2017_NatáliaPereiraCaixeta.pdf: 1348527 bytes, checksum: fc1eae58e122cfb24cb801662779e58c (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-05-16T17:26:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_NatáliaPereiraCaixeta.pdf: 1348527 bytes, checksum: fc1eae58e122cfb24cb801662779e58c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-16T17:26:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_NatáliaPereiraCaixeta.pdf: 1348527 bytes, checksum: fc1eae58e122cfb24cb801662779e58c (MD5) / Esta dissertação investiga e elabora reflexões, no contexto de crise estrutural do capital, a respeito do debate político do campo da saúde do/a trabalhador/a. Busca-se analisar de que maneira este espaço contribui para a garantia da proteção social e do controle democrático das políticas sociais, em especial, na articulação com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. As alterações no mundo do trabalho, aliadas à ofensiva neoliberal e à desregulamentação trabalhista comprometem a organização da classe trabalhadora nos espaços de participação social devido à desconcentração do trabalho físico. No que interessa à proteção social, a conjuntura de destruição das legislações sociais protetoras do trabalho, ocasiona agravos à saúde da classe trabalhadora e visivelmente na exploração do trabalho no Brasil em todos os níveis. Esses são elementos que afetam a estrutura da classe trabalhadora, suas formas de organização, capacidade de intervenção e o acesso aos direitos sociais, refletindo nas condições de vida e trabalho. Como elemento agravante, a situação do Brasil no contexto de reforma do Estado – o que equivale dizer a defesa da transferência de atividades do setor público para o setor privado – favorece a constituição de um mercado para a satisfação das necessidades sociais, tanto no campo da saúde, como no da previdência social. Esses fatores cooperam no ofuscamento da disputa de interesses das classes sociais que são antagônicas e inconciliáveis entre si como a burguesia e o proletariado. Assim, a opção metodológica aqui utilizada decorreu do materialismo histórico dialético, que esclarece que as condições de vida e trabalho são expressões das condições materiais produzidas socialmente, ou seja, a saúde dos/as trabalhadores/as está conectada com a produção e reprodução da sociedade capitalista brasileira. Nesse sentido, a pesquisa possibilitou a análise dos relatórios finais das Conferências Nacionais de Saúde do/a Trabalhador/a (1986, 1994, 2005, 2014), o que permitiu identificar as principais deliberações desses momentos, com enfoque naquelas relacionadas à temática proteção social e controle democrático e à sua concretização na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e na Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Conclui-se que as possibilidades de um efetivo sistema de proteção social e de controle democrático estão condicionadas ao fortalecimento da classe trabalhadora em oposição à política regressista e de retirada de direitos sociais estabelecidos no Estado capitalista. Tais enfrentamentos requerem ações no campo econômico, político, social e ideológico. / This dissertation investigates and elaborates reflections, in the context of the capital's structural crisis, regarding the political debate in the health field of the worker. It seeks to analyze how this space contributes to the guarantee of social protection and democratic control of social policies, especially in articulation with the National Health Policy of Worker and Worker. Changes in the world of work, coupled with the neoliberal offensive and labor deregulation compromise the organization of the working class in the spaces of social participation due to the deconcentration of physical labor. Insofar as social protection is concerned, the situation of the destruction of social legislation that protects labor leads to an aggravation of the health of the working class and to the exploitation of labor in Brazil at all levels. These are elements that affect the structure of the working class, its forms of organization, capacity for intervention and access to social rights, reflecting on the conditions of life and work. As an aggravating factor, Brazil's situation in the context of State reform - which is to say the defense of the transfer of activities from the public sector to the private sector - favors the constitution of a market for the satisfaction of social needs, both in the field of Health care, as well as social security. These factors cooperate in the dazzling of the contest of interests of the social classes that are antagonistic and irreconcilable with each other as the bourgeoisie and the proletariat. Thus, the methodological option used here was derived from dialectical historical materialism, which clarifies that living and working conditions are expressions of the material conditions produced socially, that is, the health of workers is connected with the production and reproduction of society Capitalist. In this sense, the research also analyzed the final reports of the National Worker's Health Conferences (1986, 1994, 2005, 2014), which made it possible to identify the main deliberations of these moments, focusing on those related to social protection And democratic control and its implementation in the National Policy on Worker and Worker Health and on the National Policy on Safety and Health at Work. It is concluded that the possibilities of an effective system of social protection and democratic control are conditioned to the strengthening of the working class as opposed to the regressive politics and the withdrawal of social rights established in the capitalist state. Such confrontations require action in the economic, political, social and ideological fields.

Submitted by THAMIRIS INOUE RIOS null (thamiris_ir@hotmail.com) on 2017-09-21T00:50:34Z No. of bitstreams: 1 THAMIRIS INOUÉ RIOS (FINALIZADA) PDF.pdf: 1461014 bytes, checksum: 15aad4bd77bfa3f68ca6c3c14739a94d (MD5) / Approved for entry into archive by Monique Sasaki (sayumi_sasaki@hotmail.com) on 2017-09-27T17:54:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rios_ti_me_fran.pdf: 1461014 bytes, checksum: 15aad4bd77bfa3f68ca6c3c14739a94d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-27T17:54:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rios_ti_me_fran.pdf: 1461014 bytes, checksum: 15aad4bd77bfa3f68ca6c3c14739a94d (MD5) Previous issue date: 2017-06-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O estudo, ora apresentado, tem como objetivo geral analisar a participação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Uberaba (CMDI) na efetivação das deliberações oriundas das quatro Conferências Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa. E os objetivos específicos foram delineados para conhecer o processo de envelhecer na sociedade capitalista e também sobre os espaços democráticos de lutas sociais; identificar as propostas advindas das quatro Conferências Municipais (2005, 2008, 2011, 2015); analisar as atas das reuniões ordinárias de 2008 a 2016; conhecer as ações empreendidas para efetivação das deliberações oriundas das IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O método abordado foi o Materialismo Histórico Dialético de Marx, que permitiu apreensão das contradições do movimento real. A pesquisa foi bibliográfica e documental, sendo a abordagem qualitativa. A análise dos dados se deu através da análise de conteúdo. Nesta pesquisa, tecemos algumas considerações teóricas a fim de termos condições de, após apresentar as interpelações dos relatórios e propostas das Conferências, analisar as atas das reuniões ordinárias do CMDI, buscando conhecer as ações empreendidas para efetivação das deliberações oriundas das quatro Conferências Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa. Foi perceptível, nas Conferências, devido à incidência de repetições das mesmas propostas, que muitos direitos deliberados não foram efetivados, assim inferimos a baixa resolutividade das leis existentes. Em relação, as reuniões ordinárias do CMDI as discussões e ações estão timidamente relacionadas à questão de violência, transporte/ trânsito, segurança, habitação, renda, saúde e educação, o que nos mostrou, que as propostas oriundas das Conferências não foram discutidas na íntegra nas reuniões ordinárias do CMDI. Neste sentido, o resultado da pesquisa nos permite inferir que faz-se necessário discussões e ações efetivas nas Conferências e no Conselho, visto que a vivência e pauperismo em suas diversas expressões da questão social, tem atingido uma totalidade dos trabalhadores/as idosos/as. Assim, concluímos que nesta sociedade capitalista, a efetivação dos direitos sociais, conquistados ao longo da história, não ocorre devido a ofensiva neoliberal. Fazendo-se necessário uma nova ordem societária, para haver emancipação humana e política. / The purpose of this study is to analyze the participation of the Municipal Council for the Rights of the Elderly in Uberaba (MCRE) to carry out the deliberations of the four Municipal Conference on the Rights of the Elderly. And the specific objectives were outlined to know the process of aging in capitalist society and also the democratic spaces of social struggles; To identify the proposals coming from the four Municipal Conferences (2005, 2008, 2011, 2015); Analyze the minutes of the regular meetings from 2008 to 2016; To know the actions taken to carry out the deliberations of the IV Municipal Conference on the Rights of the Elderly Person. The method used was Marx's dialectical historical materialism, which allowed for apprehension of the contradictions of the real movement. The research was bibliographical and documentary, being the qualitative approach. Data analysis was done through content analysis. The results allowed some conclusions: We set out in this research some theoretical considerations in order to be able, after presenting the interpellations of the reports and proposals of the Conferences, to analyze the minutes of the ordinary meetings of the MCRE, seeking to know the actions undertaken to carry out the deliberations Of the four Municipal Conferences on the Rights of the Elderly. It was perceptible in the Conferences, due to the great incidence of repetitions of the same proposals, that many deliberate rights were not fulfilled, thus we infer the low resolution of the existing laws. In relation to the ordinary meetings of the MCRE the discussions and actions are timidly related to the issue of violence, transportation / traffic, security, housing, income, health and education, which showed us that the proposals from the Conferences were not discussed in full Regular meetings of the MCRE. In this sense, although inconclusive, research allows us to infer that it is necessary to have effective discussions and actions in the Conference and in the Council, since the experience and pauperism in its various expressions of the social question has reached a totality of the elderly / at. Thus, we conclude that in this capitalist society, the realization of social rights, conquered throughout history, does not occur due to a neoliberal offensive. A new societal order was necessary, for human and political emancipation.

Orientador: Antonio Alberto Machado / Banca: Fabiana Cristina Severi / Banca: Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua / Resumo: O presente trabalho tem por objetivo diagnosticar o porquê do direito ao acesso à justiça ser mitigado àqueles que estão em situação de pobreza estrutural. Para tanto, parte das fronteiras, ou seja, de limites que separam dois universos: um concebido para orientar ordem e conhecimento; e outro para ser marginalizado de pronto. Opta-se pelo lado habitado pelos oprimidos, representado pelas sociedades colonizadas em um âmbito global e o ambiente em que vive os exilados da condição humana em uma seara local. Orientando-se inicialmente pelo relatório da Comissão de Extrema Pobreza e Direitos Humanos, do PNUD, extrai-se oito possíveis fronteiras do acesso à justiça. Há indícios, porém, que estas seriam apenas pequenos desmembramentos de uma fronteira maior, a qual só poderia ser desvendada pela volta ao passado, buscando a compreensão de como fatores de dominação interna e externa agem para a consolidação do subdesenvolvimento, capitalismo dependente, ordem competitiva e, consequentemente, para a assimetria de classes sociais. Entende-se que o Brasil possui peculiaridades que não permitem a pronta adoção de teorias e soluções que em solo estrangeiro são efetivos. Pretende-se analisar, por fim, como esses fatores atuam na temática do acesso à justiça, constituindo, assim, uma fronteira a impedir a ordem democrática e possibilitar a negação do direito de cidadania à inúmeros sujeitos / Abstract: The present work aims to diagnose the reasons why the right to judicial access is diminished to those in structural poverty situation. In this way, it departs from the frontiers, i.e., from the limits which separate two universes: one is conceived to orientate order and knowledge; the other one to be marginalized immediately. It was decided by the side occupied by the oppressed individuals, represented by the colonized societies in a global scope and the environment where those oppressed live in, exiled from human conditions in a local community. Initially guided by the Extreme Poverty and Human Rights Commission report by the UNDP, we point out eight possible judicial access frontiers. Yet, there are clues that those would be only detachments from a larger frontier, which could only be analyzed by going back in past and seeking the comprehension of how factors of internal and external domination act towards the consolidation of underdevelopment, dependent capitalism, competitive order and, subsequently, for the social classes disparity. It is know that Brazil has singularities that do not permit the immediate adoption of theories and solutions which are effective abroad. Finally, this work intends to analyze how these factors act on the judicial access problematic - which creates then a barrier that prevents the democratic order and deny the right to citizenship to many individuals / Mestre

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000403162-Texto+Completo-0.pdf: 742628 bytes, checksum: 9eeec7fc8f952a4cc1d1c4e7e5598d68 (MD5) Previous issue date: 2008 / The present dissertation has as objective to discuss the nature, importance and social content in the creation e reproduction of the capitalist system. It begins in the idea that, because of its own nature, it is inherent of Social Question, from where appears as a threat to the system. On the other hand, it is absorbed and transform by the own system, in one of your reproduction and legitimation strategies, having as major function to guarantee social cohesion. This cohesion, its, is legitimated and guaranteed by social pacts, made on scope of Public Bourgeois Sphere. This pact has his hegemonic logic lying on Liberalism, which is the theoretician and ideological base of Capitalist Production Way. In order to show how this contradictory process express and reproduce nowadays, and how liberal logic has been kept, social acts made by a central agent of capitalist system – entrepreneurs - are discussed. Loking to explain growth of social inequalities, that are made by deep and permanent transformations, which renew the capitalism, entrepreneurs present themselves as carriers of"new" ways of lead social practical. However, studying one of the instruments used by these agents to show theirs actions – Social Report – demonstrates that their acts has limited character, by the point of view not only from investment, but also if analyzed the results to the beneficiaries. The present study also evidence that the focus of this acts are not too different from the old philanthropy practical that are critized by them. / A presente tese tem por objetivo problematizar a natureza, a funcionalidade e o conteúdo do social na constituição e na reprodução do sistema capitalista, partindo do pressuposto de que, do ponto de vista da sua natureza, ele é próprio da Questão Social, da qual emerge como uma ameaça ao sistema capitalista. Por outro lado, o social é absorvido e transformado, pelo próprio sistema, em uma de suas estratégias de reprodução e legitimação, tendo como finalidade principal garantir a coesão social. Essa coesão, por sua vez, é legitimada e garantida nos grandes pactos sociais, produzidos no âmbito da esfera pública burguesa. Esses pactos têm como lógica hegemônica o liberalismo, base teórica e ideológica do modo capitalista de produção. Para evidenciar como, na contemporaneidade (séc. XXI) esse processo contraditório se expressa e reproduz e como a lógica liberal vem se mantendo, são problematizadas as ações sociais empreendidas por um agente central do sistema capitalista: o empresariado. Para responder ao adensamento das desigualdades sociais produzidas pelas profundas e permanentes transformações que (re)atualizam o capitalismo, esse agente se apresenta como portador de pretensas “novas” formas de condução das práticas sociais. Entretanto, o estudo de caso de um dos instrumentos que ele utiliza para demonstrar suas ações, o Relatório Social, evidência que essas têm caráter limitado, tanto do ponto de vista do investimento quanto dos resultados (para os beneficiários). Da mesma forma, o estudo também evidencia que o foco dessas ações não se diferencia muito das antigas, e por tais agentes tão criticadas, práticas de filantropia.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000402880-Texto+Parcial-0.pdf: 146880 bytes, checksum: 658ed3420367f380495e13c2cfd9f811 (MD5) Previous issue date: 2008 / With the Federal Constitution of 1988, social rights are guaranteed by law in order to confront the various expressions of social issues, derived from inequalities engendered in the capital-labor relationship. In order to reinforce these rights, Public Policies are needed. In this context, Social Assistance - as a policy on Social Security - assumes the status of Public policy, seeking to overcome the historical tradition of favor and donation, strengthening its status as a social right. This dissertation is aimed at socializing the results of the research, conducted altogether with the Program for Post-Graduation in Social Service - PUC / RS – Master’s Degree in Social Service, which has the objective of examining how the civil society is exercising the social control from the Social Assistance Policy, through the CEAS and FEAS, in the State of Rio Grande do Sul, so as to identify their leading nature in this process. This research has been guided by the historical reference of dialectical Materialism. It has a qualitative nature and, therefore, it is not intended to make generalizations. The design of the State and the Civil Society, developed in the study, is viewed from the perspective of Gramsci’s legacy of a Wider State, consisting of Political Society and Civil Society. The perspective of social control, as the control of Civil Society upon the State, is central to the study. The locus of this research were the State Council of Social Assistance (CEAS / RS) and the State Forum for Non-governmental Social Assistance (FEAS / RS), through the participation of representatives from the Civil Society in those spaces. The methodology of this work was developed from the techniques of individual, collective and group-focused research, using a semi- structured questionnaire form. The empirical data had the goal of answering how the Civil Society is exercising the social control from the Social Assistance Policy, at the state level, during the period of 1999-2007, in the State of Rio Grande do Sul. Some of the obtained results show that the social control is a disputed process, which may have greater or lesser impact on changing the reality and the effectiveness of the Public Policy on Social Assistance, according to the ability of political influence of an organized Civil Society in Public spaces and fields. / Com a Constituição Federal de 1988, os direitos sociais são assegurados em lei com vistas ao enfrentamento às diferentes expressões da questão social, que resultam das desigualdades engendradas na relação capital-trabalho. Para que esses direitos se concretizem, são necessárias políticas públicas. Nesse contexto, a Assistência Social, enquanto política de Seguridade Social, assume o status de política pública, buscando superar a tradição histórica de favor e doação, fortalecendo sua condição de direito social. Esta dissertação tem o propósito de socializar os resultados da pesquisa, realizada junto ao Programa de Pós-Gradução em Serviço Social – PUC/RS - Mestrado em Serviço Social, que teve, como objetivo, analisar como a sociedade civil vem exercendo o controle social da Política de Assistência Social, através do CEAS e FEAS, no Rio Grande do Sul, com vistas a identificar seu nível de protagonismo nesse processo. Trata-se de uma pesquisa orientada pelo referencial do materialismo dialético histórico. Tem natureza qualitativa e, por tanto, não se propõe a generalizações. A concepção de Estado e Sociedade Civil desenvolvida no estudo assume a perspectiva de Estado Ampliado, do legado gramsciano, formado por sociedade política e sociedade civil. A perspectiva de controle social como controle da Sociedade Civil sobre o Estado assume centralidade no referido estudo.O lócus da pesquisa foi o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/RS) e o Fórum Estadual de Assistência Social Não-Governamantal (FEAS/RS), através da participação de representantes da sociedade civil nesses espaços. A metodologia de trabalho foi desenvolvida a partir das técnicas de: pesquisa coletiva, pesquisa individual e grupo focal, tendo como instrumento um formulário de tipo semi-estruturado. Os dados do campo empírico tiveram como objetivo responder como a sociedade civil vem exercendo o controle social da Política de Assistência Social, em âmbito estadual, no período de 1999- 2007, no Rio Grande do Sul. Entre os resultados obtidos, evidencia-se que o controle social é um processo em disputa, o qual poderá ter maior ou menor impacto na mudança da realidade e na efetividade da Política Pública de Assistência Social, de acordo com capacidade de incidência política da sociedade civil organizada, junto aos espaços públicos e esferas públicas.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000445116-Texto+Completo-0.pdf: 1545742 bytes, checksum: 2463892c752ce14960ec06e2907eedd1 (MD5) Previous issue date: 2012 / This doctoral dissertation approaches the user who is on social assistance, the paths which were taken and the contradictions experienced by them, since its definition from the 1988 Constitution, as subjects of rights, until the present date, when the process of implementation of the Social Assistance System- SUAS, which is ongoing in the country, happened. It analyzes how the formation of the Brazilian State, with a patrimonial and conservative slant, interferes with historical determinations and favors, for its political culture, the constitution of the subaltern classes, perpetuating paternalistic and authoritarian conceptions in the confrontation or social issues in the country. The study seeks to discover how citizenship and social rights were constituted in Brazil, and how they express themselves in the lives of the individuals based on their own understanding, seeking to answer whether these people perceive themselves as subjects of rights and demanders of the social assistance policy. The study was conducted from a mixed search type, or quantitative-qualitative, grounded in the critical-dialectical method. The empirical research conducted with ten subjects, demanders of the services of the own network of the Foundation for Social Welfare and Citizenship in Porto Alegre, seeks to give voice to this segment revealing the many concepts found in its definition from their own readings and experiences. Besides the dissertation, the study produced a video with the studied subjects from the material collected during the interviews, which made possible for their voices to be materialized by their own words and images, beset with their expressions and meanings, revealing the role of each. The result of this study reinforces the dominant role of users in the condition of protagonists if the perspective is actually to materialize the policy of Social Welfare as a claimable resource by the population in the condition of citizenship. / A presente tese aborda quem é o usuário da assistência social, quais os caminhos percorridos e as contradições vivenciadas pelos mesmos, desde sua definição a partir da Constituição de 1988 como sujeitos de direitos até os dias de hoje, quando do processo de implementação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, que se encontra em curso no País. Analisa o quanto a formação do Estado brasileiro, com cunho patrimonialista e conservador, interfere nas determinações históricas e favorece por sua cultura política, a constituição da subalternidade nas classes populares, perpetuando ainda concepções assistencialistas e autoritárias no enfrentamento da questão social no país. O estudo busca desvendar como a cidadania e os direitos sociais se constituíram no Brasil, e como se expressam na vida dos sujeitos entrevistados com base em seus próprios entendimentos, buscando responder se esses se percebem como sujeitos de direitos e demandatários da política de assistência social. O estudo foi realizado a partir de uma pesquisa do tipo quanti-qualitativa ou mista fundamentada no método dialético-crítico.A pesquisa empírica realizada com dez sujeitos demandatários dos serviços da rede própria da Fundação de Assistência Social e Cidadania na cidade de Porto Alegre procura dar voz a esse segmento desvelando as diversas concepções que aí se encontram na sua definição, a partir de suas próprias leituras e vivências. Além da tese, o estudo produziu um vídeo com os sujeitos pesquisados a partir do material coletado durante as entrevistas, o que oportunizou que suas vozes ficassem materializadas pelas suas próprias falas e imagens, eivadas de suas expressões e sentidos, revelando o protagonismo de cada um. O resultado desse estudo reforça o papel preponderante dos usuários na condição de protagonista se a perspectiva apontada for efetivamente materializar a política de Assistência Social como recurso reclamável pela população na condição de cidadania.

Made available in DSpace on 2014-10-14T02:01:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000461993-Texto+Parcial-0.pdf: 578314 bytes, checksum: 3b7781e54e74aa719896f038fe7f8ee3 (MD5) Previous issue date: 2014 / This thesis has the goal the search for mechanisms that have the possibility to provide an effective protection to the fundamental right of the environment in the work place (environment), using as north the range of the harmonic right to an healthy and balanced environment combined with the social and work rights expressed in the Brazilian constitution. To begin with, we searched a way to demonstrate the necessity of this protection in front of the today’s situation of the workers, which are exposed to lots of risks in this new modern way of production that is determined by the market economy. From this first panorama, this paper will try to demonstrate the path of the social rights conquer as well as the healthy environment rights, focusing the approach on their fundamental rights status in the Brazilian Constitution – that is the theme of our first chapter. At the second chapter, we hope to point the elements in our national law order (although they have international law sources), and how they manage to protect the fundamental rights. The analysis of this instruments will due in three parts; the first one is to range the regulations that object to protect the work environment. After, it will be made an identification of the manners en employer can be responsible in cases of moral harassment, work accidents and unhealthy work place. At the end, having in mind the principles of Environmental Law – the prevention principle –, we propose a constitutional interpretation of the article 160 of the CLT, whose objective is to inspect the work places that can cause risks to the health of security of the workers. From this legal instrument, we question the possibility of an effective damage prevention caused in the work place environment, reaching the protection of this fundamental right. / Este trabalho tem por objetivo a busca de mecanismos que tenham a possibilidade de realizar uma efetiva tutela do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado no âmbito do (meio ambiente do) trabalho, norteando-se pelo alcance efetivo do direito ao meio ambiente harmônico e equilibrado e os direitos sociais trabalhistas expressados no texto constitucional. Primeiramente, buscar-se-á demonstrar a necessidade desta tutela diante da atual situação do trabalhador, sujeito a diversos riscos inerentes ao novo modelo de produção estabelecido pela economia de mercado. A partir deste panorama, o presente trabalho visa a demonstrar a maneira com que se deu a conquistas dos direitos sociais trabalhistas e de um meio ambiente equilibrado, bem como apontar seu status de direito fundamental na Constituição Federal, o que será exposto no primeiro capítulo. Pretende-se, ainda, no segundo capítulo, apontar elementos no ordenamento jurídico pátrio (ainda que tenham por fonte regulações de entidades internacionais) que têm por objetivo efetivar este direito fundamental. A análise destes instrumentos dar-se-á em três etapas; a primeira elencando as principais normas que visam a proteger o ambiente de trabalho. Depois, será feita a identificação dos modos de responsabilização ao empregador em casos de assédio, acidentes de trabalho e local de trabalho insalubre. Por fim, basilando-se pelos princípios reguladores do Direito Ambiental — mormente o princípio da prevenção —, propõe-se uma interpretação constitucional do art. 160 da CLT, cujo objetivo é justamente inspecionar instalações que podem gerar riscos à saúde e à segurança do trabalhador. A partir deste dispositivo legal, questiona-se a possibilidade de uma efetiva prevenção a danos causados no meio ambiente do trabalho, concretizando-se, assim, a efetiva tutela deste direito fundamental.

Made available in DSpace on 2015-03-10T02:01:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000466114-Texto+Parcial-0.pdf: 318343 bytes, checksum: 9c6be15f2130903cff39c37b77e4d10f (MD5) Previous issue date: 2014 / The Public Civil Action has its origin in ancient Roman class action, since ancient times had the opportunity to defend the goods interests of the community. The Labor Law has evolved since the beginning of humanity, requiring the procedural instruments being updated in order to meet more dramatically Brazilians citizens. Seeking to generate efficiency and effectiveness rights, individual-meta analysis (diffuse rights, collective stricto sensus and homogenic individuals), which considers the doctrine of modern system comes collectivelly access to justice. Public-interest Civil Action, in general, is an object of individual-meta analysis rights, in order to serve the public interest proposing such procedural requirement, the so-called Public Prosecutor’s Office. Alike the judiciary’s labor, but with a focus on individual-meta analysis rights of workers and, with active legitimacy of parquet labor. In the Federal Constitution, Brazil grants vast opening of fundamental rights conferred to its workers. Procedural instruments of collective protection of the rights of workers, appears in the Civil Action, having in mind that the sentence pronounced on this, demands can benefit a big number of destinataries of postulated rights. One of the major means of immediate application of Workres Fundamental Rights, based on the principle of duration of the process. / A ação civil pública tem sua origem na antiga ação popular romana, pois desde os tempos antigos já havia possibilidade de defesa dos bens de interesse da coletividade. O direito do trabalho vem evoluindo desde os primórdios da humanidade, necessitando que os instrumentos processuais sejam atualizados de maneira a atender com maior efetividade os cidadãos brasileiros. Com intuito de gerar eficácia e efetividade aos direitos metaindividuais (direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos), surge o que a doutrina considera de moderno sistema de acesso coletivo à justiça. A ação civil pública, de uma maneira geral, tem por objeto a concretização dos direitos metaindividuais, com a finalidade de atender ao interesse público, tendo como principal ente legitimado a propor tal modalidade processual o Ministério Público. Da mesma forma, no judiciário trabalhista, porém com enfoque nos direitos metaindividuais dos trabalhadores e com legitimidade ativa do parquet laboral. Há na Constituição Federal do Brasil grande abertura material de direitos fundamentais conferidos aos trabalhadores. Dos instrumentos processuais de tutela coletiva dos direitos dos trabalhadores, verifica-se na ação civil pública, tendo em vista que a sentença proferida nesta demanda pode beneficiar grande número de destinatários dos direitos postulados, um dos principais meios de aplicação imediata dos direitos fundamentais dos trabalhadores, observando o princípio constitucional da duração razoável do processo.