A dissertação propõe-se a investigar os dispositivos do Acordo Sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio Acordo TRIPS que se relacionam com o direito da concorrência, especialmente com relação a seus artigos 8.2 e 40, bem como analisar acerca da interface entre o direito de propriedade intelectual e o direito da concorrência. Os abusos dos direitos de propriedade intelectual e as práticas que limitam de maneira injustificável o comércio ou que afetam adversamente a transferência internacional de tecnologia são práticas e condutas relacionadas aos direitos de propriedade intelectual que estão indicadas no artigo 8.2 do Acordo TRIPS e são passíveis de ser objeto de análise do ponto de vista concorrencial, à medida que restringem a concorrência e a livre iniciativa e, consequentemente, podem ser necessárias medidas apropriadas para sua prevenção pelos membros da OMC, sobretudo aquelas determinadas pelo direito da concorrência. De forma a complementar o princípio previsto no artigo 8.2 do Acordo TRIPS, entre essas práticas e condutas, o artigo 40.1 do Acordo TRIPS expressamente menciona aquelas de licenciamento relativas aos direitos de propriedade intelectual que restringem a concorrência e que podem afetar adversamente o comércio e impedir a transferência e disseminação de tecnologia, sendo permitido ao país membro da Organização Mundial do Comércio OMC (art. 40.2 do Acordo TRIPS) especificar em sua legislação condições ou práticas de licenciamento que possam, em determinados casos, constituir um abuso dos direitos de propriedade intelectual que tenham efeitos adversos sobre a concorrência no mercado relevante, podendo adotar, de forma compatível com outras disposições do Acordo TRIPS, medidas apropriadas para evitar ou controlar tais práticas, que podem incluir, por exemplo, condições de licença exclusiva, condições que impeçam impugnações da validade e pacotes de licenças coercitivas. No primeiro capítulo, pretende-se expor breves comentários ao direito da propriedade intelectual, necessários à avaliação de sua interface com o direito da concorrência, diferenciando-se os principais conceitos e terminologias utilizados no direito da propriedade intelectual. Uma apresentação da forma pela qual o direito da propriedade intelectual e seus respectivos institutos, quais sejam, as invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, indicações geográficas, direitos autorais e direitos sui generis, tais como cultivares e topografia dos circuitos integrados, podem por esse direito ser protegidos. No segundo capítulo, propõe-se a analisar a interface entre o direito da propriedade intelectual e o direito concorrencial, com a pretensão de esclarecer de que forma algumas teorias econômicas relacionam-se com o direito da propriedade intelectual, buscando estudar a maneira que algumas práticas e condutas envolvendo o direito da propriedade intelectual podem afetar o direito da concorrência, isto é, de que forma essas práticas e condutas podem restringir a concorrência, seja por via de concentração, seja por via de cooperação econômica ou por via de condutas anticoncorrenciais. O estudo concorrencial das práticas e condutas envolvendo o direito da propriedade intelectual, por sua vez, restringe-se a identificar exemplos reunidos durante esta pesquisa de condutas que, per se ou pela regra da razão, afetam de forma direta ou indireta a concorrência e a livre iniciativa, com ênfase às experiências norte-americanas e europeias, tendo em vista o maior avanço do tema nesses sistemas e da sua influência no direito brasileiro. No terceiro e quarto capítulos, há a intenção de verificar de que forma o direito da concorrência se relaciona com a proteção internacional da propriedade intelectual. A forma de tratamento do direito da concorrência no Acordo TRIPS a partir das análises realizadas nos capítulos iniciais será estudada e analisada, expondo sua aplicabilidade e a forma pela qual pode ser interpretada, buscando identificar uma melhor maneira de utilizá-la, especialmente pelos países em desenvolvimento entre os quais, insere-se o Brasil , que por ventura se depararem com condutas ou práticas anticoncorrenciais envolvendo direitos da propriedade intelectual. No Brasil, tanto a Lei de Propriedade Intelectual como a Lei Antitruste preveem sanção para o abuso de poder econômico realizado por meio do uso de direitos de propriedade intelectual; entretanto, o desenvolvimento do tema ainda não é expressivo na doutrina brasileira com poucos estudos dedicados ao tema e praticamente inexistente no judiciário e autoridades responsáveis pela defesa da concorrência, o que torna de extrema utilidade o aprofundamento proposto. / La dissertation se propose détudier les dispositions de lAccord sur les Aspects des droits de propriété intellectuelle qui touchent au commerce - Accord sur les ADPIC qui se rapportent au droit de la concurrence, notamment les articles 8.2 et 40, ainsi que linterface entre le droit de propriété intellectuelle et droit de la concurrence. Les abus des droits de propriété intellectuelle et les pratiques qui restreignent de manière déraisonnable le commerce ou sont préjudiciables au transfert international de technologie sont les pratiques et les comportements liés aux droits de propriété intellectuelle qui figurent dans larticle 8.2 de lAccord sur les ADPIC et qui sont susceptibles dêtre objet de lanalyse du point de vue concurrentiel, car ils restreignent la concurrence et la libre entreprise; par conséquent, des mesures appropriées peuvent être nécessaires pour leur prévention par les membres de lOMC, en particulier ceux qui sont déterminés par les lois sur la concurrence. Afin de compléter le principe prévu par larticle 8.2 de lAccord sur les ADPIC, parmi ces pratiques et ces comportements, larticle 40.1 de lAccord sur les ADPIC mentionne explicitement ceux relatifs aux licences touchant aux droits de propriété intellectuelle qui limitent la concurrence et peuvent avoir des effets préjudiciables sur les échanges et entraver le transfert et la diffusion de technologie, étant permis au pays membre de lOrganisation mondiale du commerce - OMC (article 40.2 de lAccord sur les ADPIC) de préciser dans sa législation les pratiques ou les conditions en matière de concession de licences qui pourront, dans des cas particuliers, constituer un usage abusif de droits de propriété intellectuelle ayant un effet préjudiciable sur la concurrence sur le marché considéré, et adopter, conformément aux autres dispositions de lAccord sur les ADPIC, des mesures appropriées pour prévenir ou contrôler ces pratiques, qui peuvent comprendre, par exemple, des clauses de licences exclusives, des conditions empêchant la contestation de la validité et un régime coercitif de licences groupées. Dans le premier chapitre, nous avons lintention de faire de brefs commentaires sur le droit de propriété intellectuelle, nécessaires à lévaluation de son interface avec le droit de la concurrence, en faisant la différence entre les principaux concepts et les terminologies utilisées en droit de propriété intellectuelle. Une présentation de la façon selon laquelle le droit de propriété intellectuelle et de ses instituts respectifs, à savoir, les inventions, les modèles dutilité, les dessins industriels, les marques, les indications géographiques, les droits dauteur et les droits sui generis, tels que les cultivars et la topographie des circuits intégrés, peuvent être protégés par ce droit. Dans le deuxième chapitre, nous proposons dexaminer linterface entre droit de propriété intellectuelle et le droit de la concurrence, visant expliquer comment certaines théories économiques soccupent du droit de propriété intellectuelle, cherchant à étudier la façon comment certaines pratiques et comportements impliquant le droit de propriété intellectuelle peuvent affecter le droit de la concurrence, cest-à-dire, comment ces pratiques et ces comportements peuvent restreindre la concurrence, soit par concentration, soit par coopération économique ou encore par des pratiques anticoncurrentielles. A son tour, létude des pratiques et des comportements concurrentiels impliquant le droit de propriété intellectuelle se limitera à identifier des exemples recueillis au cours de cette recherche de comportements, qui, per se ou bien suivant la règle de la raison, affectent directement ou indirectement la concurrence et la libre initiative, en mettant laccent sur les expériences américaines et européennes, étant donné lavancement de la thématique dans ces systèmes et de son influence dans le droit brésilien. Dans les troisième et quatrième chapitres nous avons lintention de vérifier la manière comment la concurrence se rapporte à la protection internationale de la propriété intellectuelle. Nous étudierons et analyserons la forme de traitement du droit de la concurrence dans lAccord sur les ADPIC à partir des analyses effectuées dans les premiers chapitres, en montrant son applicabilité et la manière selon laquelle elle peut être interprétée dans le but didentifier une meilleure façon de lutiliser, en particulier par les pays en développement dont le Brésil fait partie qui se retrouvent face à des pratiques et des comportements anticoncurrentiels impliquant les droits de propriété intellectuelle. Au Brésil, aussi bien la Loi de propriété intellectuelle que la Loi antitrust prévoient des sanctions pour abus de pouvoir économique réalisés par lutilisation des droits de propriété intellectuelle; cependant, son développement nest pas encore significatif dans la doctrine brésilienne il y a peu détudes consacrées à ce thème et est pratiquement absent dans les tribunaux et auprès des autorités responsables de la protection de concurrence, ce qui fait en sorte que lapprofondissement proposé sur ce thème soit extrêmement utile.

La Cour européenne des droits de l’homme a clairement intégré le droit international général au sein de la CEDH en l’utilisant à de nombreuses reprises. Ce faisant, elle n’a pas adopté de méthode unique pour résoudre les tensions entre les interprétations du droit international général et les spécificités de la CEDH. Elle a mélangé différentes approches : application des opinions dominantes issues du droit international, utilisation du droit international pour renforcer ses pouvoirs juridictionnels, priorité aux droits de l’homme et enfin transformation du droit international selon la version reprise par la Cour dans sa jurisprudence. Toutes ces approches possèdent un objectif commun. Le droit international a été utilisé pour renforcer la Cour en tant qu’institution, pour lui permettre d’accroitre sa capacité à influencer la politique juridique des États membres du Conseil de l’Europe. / The European Court of Human Rights has consistently applied general international law to the ECHR. However, it did so without a clear theory as to how to solve the inherent tensions between the interpretations derived from international law and the objectives specific to the ECHR. The Court has employed various methods : interpretation according to the dominant views within international law, use of emerging international principles to increase its institutional powers, prioritisation of human rights principles within international law, and finally transformation of international law according to how it has been incorporated in the Court’s case-law. All these approaches enable a reinforcement of the Court as a judicial institution.They all increase the Court’s capacity to influence the legal policies of the Council of Europe member States.

Ce travail vise à saisir la dynamique du droit qui assure la protection internationale des dessins et modèles. Il propose une approche partant des normes internationales, et introduit des éléments de comparaison des ordres juridiques, d’analyse institutionnelle, historique et de politique économique. Si un premier constat de faiblesse de la portée de l’internationalisation par le biais des conventions internationales est indéniable, un changement de perspective permet non seulement d’y apporter un ensemble de justifications, mais également de percevoir des tendances à la convergence portées par d’autres vecteurs. Parmi ceux-ci, on dénombre notamment la convergence informelle vers un modèle normatif, l’action du juge ou encore l’intégration régionale. Cet inévitable mouvement d’internationalisation doit poursuivre la cohérence dans le respect de la diversité. Au lieu de bâtir un projet d’intégration normative du droit substantiel, c’est l’amélioration des aspects procéduraux et la coopération dans un cadre multilatéral sur des projets concrets qu’il convient de porter. / This thesis uncovers the legal dynamics which contribute to the international protection of industrial designs. To that end it analyses the conventional international framework and brings together comparative insights, as well as institutional, historical and economic analysis. Whereas the defects of past substantive harmonisation efforts are clear at first sight, a shift in perspective allows not only to bring a set of justifications, but also to evidentiate converging tendencies which are driven through other vectors. Among those are the informal convergence towards a normative model, the activity of the Judiciary as well as regional integration. Further efforts of such internationalisation will have to comply with a need for coherence and respect for diversity. Instead of further substantial harmonisation, additional procedural coordination, as well as international cooperation on specific projects find endorsement.

Approcher les collectivités infra-étatiques sous l’angle du droit international peut paraitre relativement paradoxal dans un ordre juridique qui s’est construit autour du principe de souveraineté, et sur le monopole de l’Etat en matière de relations extérieures. Pour autant, les collectivités territoriales ont développé, de manière empirique, leur influence et leurs interventions sur la scène internationale, au point de constituer les bases d’un droit international des collectivités territoriales.La caractéristique de cette étude ne tient pas à son objet mais plutôt à l’angle d’approche utilisé. La littérature juridique s’est largement enrichie depuis une vingtaine d’années sur la question des collectivités territoriales. Leur examen a largement porté sur la coopération décentralisée sous tous ses aspects : de la nature juridique de l’accord de coopération à l’évolution des domaines de coopération. Au même titre, un certain nombre d’auteurs ont étudié l’applicabilité du droit communautaire aux collectivités territoriales européennes ou plus largement les effets de la politique régionale communautaire sur ces mêmes entités infra-étatiques. Mais le point commun de l’ensemble de ces contributions doctrinales tient à l’angle d’approche choisi. Chacune de ces études part du postulat selon lequel la collectivité territoriale s’inscrit dans l’ordre juridique interne ce qui l’exclut a fortiori du champ juridique international. Nous suivrons une approche inverse. Notre étude partira de l’ordre juridique international, pour tenter d’y inscrire les collectivités territoriales.Quel statut juridique peut-on accorder aux collectivités territoriales ? Une collectivité infra-étatique, en tant que démembrement de l’Etat, peut-elle constituer un « acteur » du droit international voire un sujet de celui-ci ? Si les collectivités territoriales répondent favorablement aux critères matériels constitutifs de l’Etat (un territoire, une population, un gouvernement), la souveraineté, dernier attribut de la personnalité juridique internationale, leur fait défaut. L’irrecevabilité des critères de la personnalité juridique internationale n’empêche pourtant pas les collectivités territoriales de développer des relations internationales de nature à la fois horizontales et verticales. Ces rapports juridiques internationaux entretenus avec leurs homologues mais également avec des sujets de droit international contribuent, sur le fondement des principes de subsidiarité et d’autonomie locale au développement de normes juridiques internationales qui leurs sont propres. Devenues destinataires de droits et d’obligations issues de l’ordre juridique international, les collectivités territoriales ne développent-elles pas les contours d’une personnalité juridique internationale ? / The idea of examining infra-state authorities from the angle of international law may seem somewhat paradoxical in the context of a legal system built on the principle of national sovereignty and on the state monopoly on foreign relations. Yet local government entities have empirically extended their influence on and activity on the international stage, to such an extent that these now constitute the basis of a corpus of international law for local government entities.The distinguishing nature of the present study derives less from its subject matter than from the angle of approach used. Over the past two decades, the corpus of legal literature has been considerably enriched as regards the question of local government entities. Study of these has largely focused on decentralized cooperation in all its aspects – from the legal nature of a cooperation agreement to changes in the areas of cooperation. Similarly, a number of authors have studied the applicability of European Community law to European level bodies or, more broadly, the effects of regional European Union policies on these same infra-state entities. What is common to all these contributions, however, is the chosen angle of approach. Each of these studies is bound by the postulate that local government is subject to the domestic legal system, which by its very nature excludes it from the scope of international law. This present study applies the opposite approach, however, taking the international legal system as its starting point and seeking to define the place of local government entities within it.What legal status can one assign to local government entities? Can an infra-state entity, as a subdivision of the state, constitute an “agent” of international law, or even a subject of it? While local government entities do meet the material criteria for what constitutes a state (a territory, a population, a government), they nevertheless lack sovereignty, the ultimate attribute of the international legal personality. Yet the fact that they do not meet the criteria for admissibility to the international legal personality has not stopped local government entities from developing international relations of both a horizontal and vertical nature. The international legal relationships they maintain with their peers as well as with subjects of international law are contributing, on the basis of the principles of subsidiarity and local autonomy, to the development of international legal standards which are specific to them. Consequently, having become the objects of rights and obligations derived from the international legal system, could it not be argued that local government entities are developing the outlines of an international legal personality?

Comme toute discipline, le droit international public utilise son « vocabulaire propre ». Si les termes « agression », « ambassade », ou « annexion » figurent parmi les nombreux thèmes de prédilection de la discipline, et sont couramment répertoriés dans les index des ouvrages de droit international, ils n’y côtoient que très rarement le terme « agriculture ». L’agriculture demeure effectivement « un sujet relativement peu étudié en droit international ». Un tel constat peut apparaître paradoxal, dans la mesure où la coopération internationale en matière d’agriculture n’a cessé de croître – non sans difficulté – depuis maintenant plus d’un siècle. L’agriculture qui a toujours figuré parmi les préoccupations essentielles des États ne pouvait être ignorée en droit international. À cet égard, le droit international relatif à l’agriculture n’a cessé de se développer. L’agriculture demeure aujourd’hui une préoccupation de tout premier ordre à l’échelle internationale. Or, la population agricole et rurale qui constitue le socle de la sécurité alimentaire mondiale est extrêmement vulnérable. Cette situation de précarité entretient des cercles vicieux dont les premières victimes sont les femmes et les enfants et explique en partie la situation de crise alimentaire mondiale chronique. La question du développement économique et social – qui est depuis 1945 au cœur du projet des Nations Unies – apparaît étroitement liée à celle du développement de l’agriculture. À l’échelle internationale, les écarts en matière de développement agricole demeurent considérables et les perspectives d’évolution de l’économie agricole apparaissent pour le moins incertaines. Après des décennies de baisse tendancielle des prix , les marchés agricoles se caractérisent depuis quelques années par leur volatilité, et par une tendance à la hausse des prix. Cette évolution – dont les causes et les conséquences sont encore la source de vifs débats entre économistes – survient alors que le processus de libéralisation des échanges agricoles, engagé depuis deux décennies, peine à trouver un nouveau souffle à l’échelle multilatérale. Le développement de l’agriculture est également étroitement lié aux grands enjeux environnementaux internationaux, tels que la préservation de la biodiversité, la gestion des ressources naturelles et les changements climatiques [...]. / No English summary available.

Au regard de l’étendue de la violence domestique qui s’exerce à l’encontre des femmes, l’élimination de celle-ci constitue un enjeu contemporain majeur. Le droit international des droits de l’Homme s'avère fondamental dans ce combat. Cependant, de nombreuses critiques se sont élevées à son égard, lui reprochant d’être inadapté, notamment au regard de la ghettoïsation des préoccupations féminines en droit international. Pourtant, la lutte contre cette violence a pris de l’ampleur, comme en témoigne l’adoption d’instruments divers qui énoncent des principes et valeurs et renforcent le poids de ces derniers par le biais de mécanismes de suivi. Ces efforts sont toutefois insuffisants, souffrant parfois d’une application déficiente au niveau national et de la pérennité des dimensions culturelles. Le droit international des droits de l’Homme s’est donc efforcé de condamner les violences en s’appuyant sur d’autres ressources, notamment la réinterprétation de divers droits, comme celui de ne pas être discriminé. Par ailleurs, les condamnations émanant d’instances s’adressent certes aux Etats mais n’en constituent pas moins un instrument efficace de lutte, l’Etat tenant un rôle essentiel dans la pérennisation des rôles sexospécifiques et des relations de pouvoir dans nos sociétés. Enfin, d’autres facteurs ont également permis des avancées considérables, comme l’apparition du concept de diligence requise dont il résulte qu’un Etat sera tenu pour responsable de la nuisance causée par des individus privés s’il n’a pas employé les moyens nécessaires et appropriés pour protéger les victimes, enquêter et poursuivre les responsables afin d’accorder une réparation adéquate. / The elimination of domestic violence against women constitutes a major contemporary issue due to its continued extent in modern society. Fundamental to this fight is the role of international human rights law. Nonetheless, numerous voices have criticised it, blaming it of being inappropriate, partly due to the ghettoization of women issues in international law. However, this fight has gathered more importance in recent years as the adoption of various texts testifies. These are fundamental as they formulate principles and values and strengthen their weight by the establishment of monitoring mechanisms. These efforts are nevertheless insufficient as they sometimes suffer from an inadequate application at the national level and from the persistence of cultural dimensions which are at the origin of the entrenchment of this violence. However, international human rights law has endeavoured to condemn this violencethrough the help of other means, such as the reinterpretation of various rights; for example,the right not to be discriminated against. In addition, the condemnations by courts are directlyaddressed to State authorities but nevertheless represent an efficient instrument to fight against this type of violence as the State plays an active role in the establishment and the perpetuation of gender inequalities and of power relations in our societies. Other factors have also enabled substantial progress, such as the appearance of the concept of due diligence.This means that the State will be considered responsible for private acts if it has not employed necessary and appropriate means to protect victims, to investigate and to prosecute those who are responsible.

La thèse vise à analyser le droit applicable aux produits alimentaires, et plus particulièrement aux produits issus de nouvelles technologies. La recherche met en exergue l'existence de paradigmes traversant le cadre juridique communautaire, et international, applicable aux produits alimentaires et aux nouvelles technologies alimentaires, permettant d'expliquer la forme actuelle et l'évolution du droit. La thèse démontre que la dynamique à l'oeuvre au sein de ce droit est celle d'une convergence des normes préservant la pluralité, impulsée par une stratégie générale de nature intégrative et participative.

Le travail de recherche intitulé : «La Belgique et l’Afrique centrale, diversification ou néocolonialisme ? Dynamique de la coopération belge au Cameroun et dans ses anciennes colonies (1960-1990) » s’interroge sur la mise en œuvre et le déploiement de la coopération belge en Afrique centrale principalement au Cameroun. Il développe cette politique au Cameroun sous un regard global des intérêts belges dans son pré carré c'est-à- dire dans ses anciennes colonies dans le contexte de guerre froide et de construction européenne. C’est également le contexte de la mise en place du marché commun, de la signature des accords de Yaoundé entre la CEE et EAMA (Etats Africains et Malgaches Associés). Les aspects analysés prennent aussi en compte la France autre ancienne métropole de la région. Cette thèse insiste sur les éléments de mise en place et les fondements de la politique étrangère de la Belgique en Afrique centrale. Elle analyse sa présence depuis la colonisation du Congo, du Ruanda-Urundi et développe le processus de mutation de la Belgique dans la sous-région à la faveur des indépendances. Cette accession à la souveraineté des territoires leur attribuait le statut d’acteur de la communauté internationale. L’adaptation de la Belgique à cette nouvelle donne l’oblige à étendre son espace de captation d’intérêts par l’établissement des relations diplomatiques avec de nombreux pays de la région parmi lesquels le Cameroun. Le choix du Cameroun comme pays d'appui à la politique belge dans la région en dehors de ses colonies est le fait de nombreuses justifications que cette thèse démontre. Ce travail insiste sur les rapports politiques entre le Cameroun et la Belgique notamment les éléments expliquant la coopération diplomatique et politique entre le Cameroun et la Belgique. Celle-ci était basée sur un soutien mutuel dans la lutte contre les mouvements rebelles procommunistes au Cameroun et au Congo dans les années 60. Cet ouvrage développe l'organisation de l’action conjointe de la Belgique et du Cameroun dans la lutte contre le communisme en Afrique centrale principalement au Congo en période de guerre froide, les éléments prouvant le soutien de la Belgique au Cameroun dans sa lutte contre les activistes nationalistes de l’UPC et réciproquement, les actions montrant la collaboration et la compréhension du Cameroun envers la Belgique dans la gestion des conflits d’après indépendance au Congo, au Rwanda et au Burundi. De plus, cette thèse évoque la dynamique de la politique étrangère de la Belgique à partir de 1965 dans la région. Dans cette section marquée par l’arrivée de Mobutu au pouvoir et le coup d’Etat de Micombero au Burundi, ce travail détaille les éléments qui justifient le renforcement des relations politiques entre le Cameroun et la Belgique après 1965 par l’analyse du contexte national et international de mise en place de cette politique après 1967. Un contexte marqué par la réélection d’Ahmadou Ahidjo et le renforcement de son pouvoir et le départ du socialiste Paul-Henri Spaak, remplacé par le démocrate-chrétien Pierre Harmel. Ce dernier instaure une nouvelle politique dite de diversification et de distanciation envers le régime de Mobutu. Le constat est que cette diversification a profité au Cameroun, devenu progressivement un partenaire privilégié de la Belgique dans la région après la visite officielle d’Ahidjo de 1967 à Bruxelles. Ce travail analyse les rapports qu’entretenaient la Belgique et le Cameroun dans les organisations internationales en rapport avec la situation interne de son pré-carré d’Afrique centrale, notamment les circonstances du soutien de la candidature du Zaïre à l’entrée dans l’Union Douanière et Economique d’Afrique Centrale (UDEAC) et plus tard dans la création de l’Union Economique d’Afrique Centrale (UEAC) en 1969. Le soutien mutuel des candidatures belges et camerounaises dans les instances internationales à partir des années septante, les incidences de l’entrée du Royaume-Uni de Grande Bretagne et l’Irlande du Nord au sein de la Communauté Economique Européenne (la convention de Lomé I) sur la politique étrangère belge menée par Renaat Van Elslande, les implications de la zaïrianisation sur les relations belgo-zaïroises, l’arrivée au pouvoir de Juvénal Habyarimana au Rwanda et la renégociation des accords d’indépendance entre le Cameroun et la France. La Belgique et ces pays souhaitaient une approche plus consensuelle des grandes questions internationales, notamment le nouvel ordre économique international, le conflit du proche orient, la question de la décolonisation des territoires portugais d’Afrique centrale, la généralisation des conflits armés et des assassinats politiques. La présence militaire belge en Afrique centrale est un fait colonial. Un rappel nécessaire de cette présence militaire depuis la période coloniale nous a permis de nous interroger sur la gestion difficile du devenir de ces soldats après les indépendances du Congo, du Rwanda et du Burundi, notamment pendant la crise Katangaise. Ces difficultés rencontrées au Congo poussent la Belgique à trouver des dérivatifs pour se désengager militairement au Ruanda-Urundi après l’indépendance en 1962. La visite officielle de juin 1967 d’Ahmadou Ahidjo en Belgique marque le début d’une intense coopération militaire entre la Belgique et le Cameroun. Les deux pays coopèrent pour la livraison du matériel de guerre par la Fabrique d’Herstal à Liège, et dans la formation les officiers camerounais en Belgique. Plusieurs facteurs justifiant cette coopération avec le Cameroun sont énumérés dans cette thèse. De plus, ce travail retrace l’implication de la Belgique dans les guerres du Shaba et ses initiatives en faveur d’une paix globale dans la région autour les années 80. Le troisième grand axe de cette thèse développe la présence de la Belgique en Afrique centrale dans le cadre de la Communauté Economique Européenne. Après avoir expliqué l'historique et l'évolution du FED, nous avons exploré le poids de la présence belge au sein du Fond Européen de Développement par rapport à la France et les autres Etats de la CEE pour constater sa faiblesse dans cette institution contrôlée par la France l’Allemagne. Ce qui justifie son choix de renforcer la coopération bilatérale dans la région. Enfin, ce thèse insiste sur ces relations économiques bilatérales de la Belgique en Afrique centrale, principalement au Cameroun en comparaison avec les anciennes colonies pour voir l'influence de la Belgique au Cameroun, au Congo, au Rwanda et au Burundi depuis les indépendances jusqu'aux années nonante.

Ce mémoire prétend traiter de la question de la nationalité des entreprises multinationales. Cette étude nous a amené à tenter de répondre à la question de savoir si la nationalité des entreprises a encore une réalité dans la nouvelle architecture internationale. L'explosion des flux financiers ainsi que l'interconnexion croissantes des économies nationales s'accompagnant de l'ouverture des marchés ont affaiblis les États et les politiques qu'ils sont en mesure d'adopter pour assurer leur développement. Dans un monde toujours plus cosmopolite et globalisé, une notion figée comme la nationalité ne paraît plus avoir sa place. Cette analyse prend toute sa mesure lorsqu'il s'agit des entreprises multinationales, entreprises qui ne semblent avoir qu'une seule patrie: le profit. Les critères élaborés pour déterminer la nationalité ne sont plus satisfaisants comme nous le démontrons dans cette étude, ils sont dans l'incapacité d'appréhender la réalité économique qui se dessine derrière l'entreprise multinationale. Les tentatives pour essayer d'adopter de nouveaux critères échouent toutes face à la complexité de l'organisation des entreprises multinationales ainsi qu'à la difficulté de répondre aux obligations de permanence et d'exclusivité induit par la notion de nationalité. Face à cette double problématique nous avons décidé de nous pencher sur les origines du concept de nationalité pour en établir les sources et les origines. De ce travail nous avons réalisé que la notion avait été construire pour les personnes physiques, et suite à un abus de langage et un besoin pratique elle a été transposé aux personnes morales malgré leur profonde différence. Tout ceci a mené à la situation actuelle qui nous apparaît nécessité l'abandon de la notion de nationalité des entreprises pour adopter une notion plus souple d'allégeance économique qui replace l'État au centre de l'échiquier en lui donnant ou non la possibilité de reconnaître à une entreprise un avantage selon le droit interne ou international visé. ______________________________________________________________________________ MOTS-CLÉS DE L’AUTEUR : Entreprises multinationales, Nationalité, Expropriation, Indemnisation, Protection diplomatique, ALENA, CIRDI, Investissements étrangers.

La consommation existe depuis toujours, mais elle a atteint de nouveaux sommets avec la mondialisation des marchés. Les politiques de frontières ouvertes ont contribué à la régionalisation et à l'internationalisation des marchés de consommation. En théorie du moins, ces politiques procurent pour le consommateur des bénéfices en offrant un plus grand choix, une concurrence accrue, et donc des prix plus avantageux. Cependant, ces mêmes politiques ont rendu plus vulnérable le consommateur, car les mesures nationales de protection du consommateur se trouvent limitées. Bien que pendant les décennies précédentes les mesures de protection du consommateur aient été adéquates, ce n'est plus le cas avec les conditions actuelles des marchés. La régionalisation et internationalisation des marchés sont devenues un défi de taille du droit et des politiques contemporains sur la consommation. La communauté internationale est parvenue à conclure que les instruments nationaux de protection du consommateur sont limités et ne peuvent plus garantir au consommateur une protection adéquate. Seules des initiatives régionales ou internationales peuvent assurer les résultats voulus. Le consommateur est maintenant un consommateur international, et afin de maintenir un équilibre entre le marché international et le consommateur international, le droit sur la consommation doit aussi être obligatoirement international. Étrangement, malgré la nature universelle de la consommation et l'existence de graves problèmes pour le consommateur sur les marchés internationaux, un système juridique international sur la consommation n'existe pas. À date, la recherche de remèdes légaux visant la protection du consommateur s'est limitée surtout au niveau national. Ce travail évalue le besoin d'internationaliser les lois et politiques sur la consommation, en plus d'essayer d'identifier les sources internationales existantes de protection du consommateur. Ce travail se veut un premier effort visant à contribuer à la conception future de droit international sur la consommation. Le but de ce mémoire n'est pas d'énumérer toutes les conditions et exigences requises pour établir un cadre efficace de protection du consommateur au niveau international. Le but visé est beaucoup moins ambitieux. Ce travail vise plutôt à identifier et systématiser les initiatives internationales existantes qui sont les plus propices à influencer la protection des intérêts du consommateur. Sous le régime actuel de mondialisation, les marchés régionaux sont devenus une réalité beaucoup plus tangible pour le consommateur que les marchés internationaux. La première partie de ce travail examine si et comment la régionalisation des marchés peut contribuer à la protection juridique des intérêts du consommateur. Les succès réalisés et les initiatives prises en faveur du consommateur par certaines institutions internationales sont ensuite présentés dans la deuxième section. Enfin, la troisième partie offre quelques conclusions sur l'état actuel du droit international de protection du consommateur et sur la possibilité que celui-ci puisse offrir au consommateur une protection adéquate sur les marchés globaux. ______________________________________________________________________________ MOTS-CLÉS DE L’AUTEUR : Consommation, Protection du consommateur, Droit régionales sur la consommation, UE, CEI, Droit international sur la consommation, ONU.