Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-12-14T20:44:57Z No. of bitstreams: 1 Sergio Louzada.pdf: 337853 bytes, checksum: 0f6dd9d7d5f9c7230ec9c2c4e8b388f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-12-14T20:45:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sergio Louzada.pdf: 337853 bytes, checksum: 0f6dd9d7d5f9c7230ec9c2c4e8b388f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-06T12:15:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sergio Louzada.pdf: 337853 bytes, checksum: 0f6dd9d7d5f9c7230ec9c2c4e8b388f3 (MD5) Previous issue date: 2010-04-19 / This present work investigates the vertical accountability of the Brazilian Federal State Owned Enterprises –SOE through the analyses of their websites. For this, the work analyzed the definition of accountability in order to create a model of analyses with three dimensions; 'Transparency', 'Financial Transparency', and 'Interaction and Participation'. and a corresponding set of variables both rated by a panel of specialists. The results show that only 56% of the SOEs have accountability information in their websites, and 34% didn’t have any kind variables for the analyses of accountability. These observation lead to the conclusion that there is still space for vertical accountability of the SOEs through their website. / O estudo investiga a accountability vertical das empresas estatais federais brasileiras realizadas através dos portais web. Para tanto, foram levantadas, na literatura, informações relevantes para a melhor compreensão do alcance do termo accountability, de forma a permitir o desenvolvimento de modelo de análise a ser utilizado no trabalho. O modelo proposto compreende 3 dimensões: 'Transparência', 'Interação e Participação' e 'Prestação de Contas e Resultado' a cada dimensão corresponde um conjunto de variáveis, ponderadas junto a um painel de especialistas. Realizou-se então a análise da accountability vertical das empresas estatais através dos respectivos portais web. Constatou-se que apenas 56% das empresas estatais investigadas possuem informações relativas à accountability e que 34% dos portais web não tinham variáveis relativas às dimensões propostas no modelo. Tais constatações levam à conclusão de que há espaço para aumentar a accountability vertical das empresas estatais federais por meio dos portais web.

Submitted by Liana Issa Lima (liana.issa@gmail.com) on 2018-08-15T18:29:47Z No. of bitstreams: 1 Liana Issa Lima - versao 20180815.pdf: 1652303 bytes, checksum: e320b696d4c47845489f2f667e0aa766 (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-08-15T19:43:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Liana Issa Lima - versao 20180815.pdf: 1652303 bytes, checksum: e320b696d4c47845489f2f667e0aa766 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-08-16T13:25:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Liana Issa Lima - versao 20180815.pdf: 1652303 bytes, checksum: e320b696d4c47845489f2f667e0aa766 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-16T13:25:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Liana Issa Lima - versao 20180815.pdf: 1652303 bytes, checksum: e320b696d4c47845489f2f667e0aa766 (MD5) Previous issue date: 2018-04-18 / Esta dissertação pretende abordar os arranjos institucionais de governança corporativa em empresas estatais listadas existentes na Nova Zelândia, Índia, Argentina e Arábia Saudita. Para tanto, será analisado como é moldado o ambiente institucional no qual operam tais empresas, os problemas de governança corporativa enfrentados e as soluções adotadas em cada uma dessas jurisdições. O objetivo da pesquisa é o de verificar que lições podem ser extraídas e, eventualmente, aplicadas para a melhoria do ambiente institucional brasileiro. Tem a finalidade, portanto, de entender as alternativas institucionais existentes em outros países e que potencialmente poderiam servir de inspiração para os legisladores e reguladores brasileiros, quando da (re)formulação de normas de governança para as empresas estatais listadas no país. / This dissertation aims at approaching the institutional arrangements of corporate governance in listed state-owned companies in New Zealand, India, Argentina, and Saudi Arabia. In order to do that, the structuring of the institutional environment in which such companies operate will be analyzed, including the corporate governance issues they face and the adopted solutions in each one of these jurisdictions. The objective of the research is verifying which lessons can be learned and, at some point, be applied to the improvement of the Brazilian institutional environment. It has the aim, therefore, to understand the institutional alternatives present in other countries and that could potentially serve as inspiration to Brazilian legislators and regulators when considering the (re)formulation of corporate governance norms to listed stateowned companies in the country.

[pt] Atualmente, com a intensificação da integração econômica e financeira dos mercados, o enfraquecimento das fronteiras nacionais e o significativo crescimento do comércio internacional, os investidores estão direcionando cada vez mais seus fluxos de capitais para os mercados externos, de forma a promover a diversificação internacional de suas carteiras, reduzindo o risco ao mesmo nível de retorno aos apresentados por carteiras puramente nacionais. É neste contexto de expansão internacional dos mercados e de elaboração de carteiras internacionais que as informações referentes aos riscos de cada investimento se tornam ainda mais importantes. Neste sentido, visando suprir essas necessidades de informações, começaram a surgir no início do século XX as empresas privadas de rating com o propósito de fornecer as classificações de risco dos emissores de títulos, os ratings de crédito. Consequentemente, ao classificar o risco de um título, esses ratings possuem a capacidade de influenciar o mercado como um todo. Assim, esse trabalho objetiva verificar o impacto que as alterações de rating soberano brasileiro pelas agências especializadas produzem no mercado acionário brasileiro, mais especificamente no comportamento das ações de empresas estatais, visto que estas deveriam ser supostamente mais impactadas que as demais frente a essas revisões, tanto via resposta do mercado como um todo quanto ao fato de ter a percepção do risco de seu controlador diretamente alterado por esses ratings. Para tanto, foi desenvolvido um estudo de evento, para analisar os efeitos verificados sobre os retornos de mercado (IBOVESPA) e das empresas estatais, nos períodos de downgrade e de upgrade. / [en] Currently, with the intensification of economic and financial integration of the markets, the weakening of national borders and the significant growth of international trade, investors are increasingly directing their capital flows towards external markets in order to promote international diversification of their portfolios, reducing the risk at the same level of return to those presented by purely domestic portfolios. It is in this context of international expansion of markets and of the development of international portfolios that the information regarding the risks of each investment becomes even more important. In this sense, in order to meet these information needs, the private rating companies began to emerge as early as the twentieth century, in order to provide risk ratings regarding the issuers of securities, credit ratings. Consequently, by classifying the risk of a security, these ratings have the ability to influence the market as a whole. Thus, this study aims to investigate the impact that Brazilian sovereign rating changes by these specialized agencies have in the Brazilian stock market, specifically regarding the behavior of shares of state-owned companies, as these should supposedly be more affected than the others against sovereign risk reviews, both through the market s response as a whole and by the fact that the perception of risk by their majority shareholder is directly altered by these ratings. To this end, an event study is conducted to analyze the effects seen on market returns (IBOVESPA) and state enterprises, in periods of downgrade and upgrade.

A presente dissertação é sobre a atuação do Estado na economia como acionista minoritário, focando, em especial, no caso do Brasil. Em um primeiro momento, tratamos das possibilidades do uso das participações minoritárias, apontando que, embora estejamos falando de propriedade pública sobre parcelas do capital social de empresas privadas, essas participações não configuram, somente, forma de exploração direta da atividade econômica, devendo ser compreendidas como uma técnica jurídica ou uma ferramenta da qual o Estado pode se valer para realizar as diferentes modalidades de atuação na economia. Nesse sentido, mostramos como as participações minoritárias possibilitam a atuação do Estado como empresário, regulador, fomentador e investidor. Em seguida, falamos dos mecanismos societários que a Administração Pública pode utilizar para que, mesmo como acionista minoritária, possa influenciar a direção das empresas público-privadas, tais como os acordos de acionistas e as golden-shares. Após cuidarmos da natureza jurídica e das vantagens comparativas da atuação estatal na economia por meio de participações minoritárias, passamos a analisar os limites dessa atuação. Desse modo, deve-se distinguir entre o uso das participações públicas como opção legítima de atuação na economia versus sua aplicação como burla ao regime jurídico aplicável às empresas estatais mediante o controle societário disfarçado e a simulação de contratações administrativas. Por fim, tratamos da questão da escolha de parceiros privados pela Administração Pública, bem como dos controles públicos que incidem sobre as empresas participadas. / This dissertation is about the state action in the economy as a minority shareholder especially focusing on the Brazilian case. At first, we discuss the possibilities of the use of minority equity stakes pointing out that, although we are talking about public ownership of shares of private companies, this equity participations do not constitute only a means of direct exploration of an economic activity, instead they should be considered as a legal technique or a tool which the state can rely on to accomplish the different modalities of economic action. This way, we show how the minority positions enable the state to act as an entrepreneur, a regulator, a promoter of private action and an investor. Then we talk about the corporate mechanisms that the Public Administration can use to, even as a minority shareholder, influence the direction of public-private companies, such as shareholders agreements and golden-shares. After dealing with the legal nature and the comparative advantages of the state economic action as a minority shareholder, we proceed to examine the limits of such action. Thus, we must distinguish between the use of minority equity as a legitimate option of state action in the economy versus its application as a way to elude the legal framework applicable to the state-owned enterprises by the disguised corporate control of private companies and the simulation of administrative procurement. At last, we deal with the issue of the choice of private partners by the Public Administration, as well as the public controls which apply to the invested companies.

A presente dissertação é sobre a atuação do Estado na economia como acionista minoritário, focando, em especial, no caso do Brasil. Em um primeiro momento, tratamos das possibilidades do uso das participações minoritárias, apontando que, embora estejamos falando de propriedade pública sobre parcelas do capital social de empresas privadas, essas participações não configuram, somente, forma de exploração direta da atividade econômica, devendo ser compreendidas como uma técnica jurídica ou uma ferramenta da qual o Estado pode se valer para realizar as diferentes modalidades de atuação na economia. Nesse sentido, mostramos como as participações minoritárias possibilitam a atuação do Estado como empresário, regulador, fomentador e investidor. Em seguida, falamos dos mecanismos societários que a Administração Pública pode utilizar para que, mesmo como acionista minoritária, possa influenciar a direção das empresas público-privadas, tais como os acordos de acionistas e as golden-shares. Após cuidarmos da natureza jurídica e das vantagens comparativas da atuação estatal na economia por meio de participações minoritárias, passamos a analisar os limites dessa atuação. Desse modo, deve-se distinguir entre o uso das participações públicas como opção legítima de atuação na economia versus sua aplicação como burla ao regime jurídico aplicável às empresas estatais mediante o controle societário disfarçado e a simulação de contratações administrativas. Por fim, tratamos da questão da escolha de parceiros privados pela Administração Pública, bem como dos controles públicos que incidem sobre as empresas participadas. / This dissertation is about the state action in the economy as a minority shareholder especially focusing on the Brazilian case. At first, we discuss the possibilities of the use of minority equity stakes pointing out that, although we are talking about public ownership of shares of private companies, this equity participations do not constitute only a means of direct exploration of an economic activity, instead they should be considered as a legal technique or a tool which the state can rely on to accomplish the different modalities of economic action. This way, we show how the minority positions enable the state to act as an entrepreneur, a regulator, a promoter of private action and an investor. Then we talk about the corporate mechanisms that the Public Administration can use to, even as a minority shareholder, influence the direction of public-private companies, such as shareholders agreements and golden-shares. After dealing with the legal nature and the comparative advantages of the state economic action as a minority shareholder, we proceed to examine the limits of such action. Thus, we must distinguish between the use of minority equity as a legitimate option of state action in the economy versus its application as a way to elude the legal framework applicable to the state-owned enterprises by the disguised corporate control of private companies and the simulation of administrative procurement. At last, we deal with the issue of the choice of private partners by the Public Administration, as well as the public controls which apply to the invested companies.