Made available in DSpace on 2016-04-27T14:30:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio Pugliesi.pdf: 2893867 bytes, checksum: 63035249b1281db295cf09c20a1fef2f (MD5) Previous issue date: 2011-12-15 / It presents a proposal for training of law professors that includes the ability to teach and also create and build concepts by solving real conflicts of society, and thus to think the role of professional law, in their various responsibilities of lawyer, public defender, the prosecutor, the judge, minister of higher courts, as a teacher and in all these functions instead of simply laboring to maintain the system, achieving a critical understanding of their activities and (as main actor of the circulation of power) their ability to produce social transformation that engages a new state of things more equitable. Traditionally the training of bachelor of law was thought to directly fill the tables and functions of state education in the words of oligarchic Gadotti like (although the creation of Business Administration courses in the Vargas era and its regulation in 1965) the general requirements procurement of major state careers glimpse ... In fact, a simple inspection of most of the notices shows that the general expectation of public office can be viewed as a comprehensive training in various branches of law (in particular: Constitutional, Administrative, Economic, Criminal, Tax and procedural civil and criminal) virtually excluding the management sectors of higher education graduates in the technical line. There is, then, that the management of public power is - necessarily - by graduates from the law school managers who end up being the core of systemic power (ideological apparatuses of the State of Althusser). The most immediate conclusion would be to assume the courses of law as centers of production of manpower and as able to maintain homeostasis of the social system. This, however, may be quite different if the teacher is educated in different ways (in the Brunner s sense). It takes an effort - on the edge of the system (in the production of teachers, doctors, and full professors) in order to introduce a new vision and approach to legal issues and government. This is the proposal presented here: the production, via the curriculum, a true consciousness: the legal professions as levers of social transformation / Apresenta-se uma proposta de formação de professores de Direito que contemple a capacidade de ensinar e também criar e construir conceitos por via de resolução de reais conflitos da sociedade, bem assim a de pensar a função do profissional do Direito, em seus vários afazeres de advogado, de defensor público, de promotor, de juiz, de desembargador, de ministro de Tribunais superiores, de professor e em todas essas funções em lugar de simplesmente laborar pela manutenção do sistema, alcançar uma compreensão crítica de suas atividades e (como ator principal da circulação do poder) suas possibilidades de produzir transformação social que produza um novo estado de coisas mais equânime. Tradicionalmente a formação do bacharel em Direito foi pensada como forma direta de preenchimento dos quadros e funções de Estado, educação oligárquica no dizer de Gadotti, como (muito embora a criação dos cursos de Administração na era Vargas e sua regulamentação em 1965) os requisitos gerais dos concursos públicos das principais carreiras de Estado deixam entrever. De fato, a simples inspeção da maior parte dos editais revela que a expectativa geral para preenchimento dos cargos públicos pode ser vista como uma abrangente formação em vários ramos do Direito (em particular: Constitucional, Administrativo, Econômico, Penal, Tributário e Processual Civil e Penal), praticamente excluindo dos setores de gestão os formados em cursos superiores de linha tecno-científica. Observa-se, então, que a gestão do poder público passa necessariamente pelos egressos de cursos de Direito, que acabam sendo gestores do núcleo sistêmico de poder (os aparelhos ideológicos de estado de Althusser). A conclusão mais imediata seria supor os cursos de Direito como centros de produção de mão-de-obra conforme e apta à manutenção da homeostase do sistema social. Isso, contudo, pode ser bastante distinto se o educador for educado de maneira divergente (no sentido brunneriano). É preciso um esforço na ponta do sistema (na produção de mestres, doutores e livre-docentes) a fim de que se introduza uma nova visão e abordagem das questões legais e de governo. Essa é a proposta aqui apresentada: a produção, via currículo, de uma consciência verdadeira, das profissões jurídicas como alavancas de transformação social

Esta dissertação de mestrado apresenta a edição de setenta e quatro documentos do século XIX referentes à administração da Academia de Sciencias Juridicas de São Paulo, atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Com base na edição desta documentação, relatamos as interferências imperiais na Academia, desde a época de sua fundação em 1827 até 1879. Foram editadas legislações imperiais que revelam interferências do Governo, cujo objetivo era o controle do Curso Jurídico. Estas interferências regulavam, por um lado, vários aspectos do cotidiano acadêmico como a nomeação de professores, o conteúdo a ser lecionado, os cursos preparatórios e a resolução de dificuldades relacionadas à deficiência do ensino, à falta de professores, à indisciplina dos alunos e, por outro lado, anulavam e substituíam os estatutos da Faculdade quando havia um motivo conveniente ao Governo. O estudo dos aspectos históricos da fundação da Faculdade e das interferências imperiais revela que a Academia tinha por função manter a estrutura do Poder Monárquico, com a formação de bachareis alinhados à ideologia dominante. / This Masters dissertation is a presentation of seventy-four 19th Century documents referring to the management of the Academia de Sciencias Juridicas in São Paulo, now the University of São Paulo School of Law (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo). Based on the edition of these documents, we discuss imperial interference in the Academy, from its foundation in 1827, until 1879. Imperial legislation from this period shows interference from the government, whose aim was to control the Law Course (Curso Jurídico). On one hand, this interference served to regulate various aspects of academic life, such as the appointment of professors, course content, preparatory courses and resolution of problems related to inadequacies in teaching, absence of tutors and student discipline, and on the other hand, it served to annul and substitute the Schools own bylaws whenever the government considered it necessary. The study of the historic aspects of the Schools foundation and of imperial interference shows that the function of the Academy was to preserve the structure of Monarchical Power, by producing graduates aligned with the dominant ideology of the time.

Esta dissertação de mestrado apresenta a edição de setenta e quatro documentos do século XIX referentes à administração da Academia de Sciencias Juridicas de São Paulo, atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Com base na edição desta documentação, relatamos as interferências imperiais na Academia, desde a época de sua fundação em 1827 até 1879. Foram editadas legislações imperiais que revelam interferências do Governo, cujo objetivo era o controle do Curso Jurídico. Estas interferências regulavam, por um lado, vários aspectos do cotidiano acadêmico como a nomeação de professores, o conteúdo a ser lecionado, os cursos preparatórios e a resolução de dificuldades relacionadas à deficiência do ensino, à falta de professores, à indisciplina dos alunos e, por outro lado, anulavam e substituíam os estatutos da Faculdade quando havia um motivo conveniente ao Governo. O estudo dos aspectos históricos da fundação da Faculdade e das interferências imperiais revela que a Academia tinha por função manter a estrutura do Poder Monárquico, com a formação de bachareis alinhados à ideologia dominante. / This Masters dissertation is a presentation of seventy-four 19th Century documents referring to the management of the Academia de Sciencias Juridicas in São Paulo, now the University of São Paulo School of Law (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo). Based on the edition of these documents, we discuss imperial interference in the Academy, from its foundation in 1827, until 1879. Imperial legislation from this period shows interference from the government, whose aim was to control the Law Course (Curso Jurídico). On one hand, this interference served to regulate various aspects of academic life, such as the appointment of professors, course content, preparatory courses and resolution of problems related to inadequacies in teaching, absence of tutors and student discipline, and on the other hand, it served to annul and substitute the Schools own bylaws whenever the government considered it necessary. The study of the historic aspects of the Schools foundation and of imperial interference shows that the function of the Academy was to preserve the structure of Monarchical Power, by producing graduates aligned with the dominant ideology of the time.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:30:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela Emmerich de Souza Mossini.pdf: 913540 bytes, checksum: 9a14bff1b05ffe77451618ba5f73bb34 (MD5) Previous issue date: 2010-11-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This present study has the aim to examine the new demands that the Brazilian juridical teaching tries to fulfill helped by the historical knowledge of public policies responsible for the construction of the national Juridical Teaching curriculum, emphasizing Portugal influence on it. Based on the philosophical and historical perspectives since the creation of Law Courses (1827) until the present days, searching for a combination of Studies in the Curriculum Area with Law, discussing the historical intervention articulated of the public and private in the construction of its paradigms and reach the interdisciplinarity. To the elaboration of this study, we are going through an itinerary that begins with a brief overview of today s juridical teaching, a history about the Juridical Teaching, besides a history about the theories of Curriculum, Juridical Teaching, the international influences and the search for innovation. The most specific exam is about the understanding that the current problems are due to the lack of historical knowledge about the Portuguese legacy concerning the Juridical Teaching, and also the lack of distinction about the theoretical fundaments to a good curricular organization of the undergraduate courses in the perspective of an organic link between the Juridical Teaching and the social and political development of the country. The methodological option used was the qualitative research, from the bibliographical type. The objective of this research is to approach the historical trajectory of the Law courses in Brazil focusing the interference, the influence, and the heritage received from the Law courses form Portugal with the goal to promote a contextualized reflection about the needs for a change in the public and private intervention in the formation of the candidates to become bachelor of Laws. In this sense, it is necessary a critical look and thought, so that we can evaluate and plan the formation guidelines that enforce and charge to all that are committed, that is, to educate professionals that, beyond the ability to deal and research the juridical knowledge with autonomy, have the ethics comprehension of his/her professional activity articulated to the interdisciplinary humanistic knowledge searching for an effective social participation. It is concluded that the great change is found in the construction of a new conception about the juridical teaching that serves the social demands and get the innovation to graduate professionals with a perception of new ways to work in the juridical area / Este trabalho tem por objetivo examinar as novas demandas que o ensino jurídico brasileiro busca atender auxiliado pelos conhecimentos históricos das políticas públicas responsáveis pela construção do currículo do Ensino Jurídico Nacional com ênfase sobre a influência de Portugal. Com base na perspectiva filosófica e histórica desde a criação dos cursos de Direito no Brasil (1827) até a atualidade, busca uma combinação dos Estudos na Área de Currículo com o Direito, para discutir a histórica intervenção articulada do público e do privado na construção de seus paradigmas e inovar por meio da interdisciplinaridade. Para a elaboração deste estudo, percorremos um itinerário que tem início com um panorama dos desafios e conquistas do ensino jurídico na atualidade, um histórico acerca do Ensino Jurídico no Brasil e Portugal, além de um histórico sobre as teorias de Currículo, o Ensino Jurídico, as influências internacionais e, por fim, a busca pela inovação no ensino da justiça. O exame mais específico recai sobre o entendimento de que os problemas da atualidade decorrem da falta de conhecimento histórico sobre o legado português ao Ensino Jurídico e também da falta de clareza sobre os fundamentos teóricos para uma boa estruturação curricular dos cursos de formação na perspectiva de uma vinculação orgânica entre Ensino Jurídico e desenvolvimento social e político do país. A opção metodológica utilizada foi a pesquisa qualitativa, do tipo bibliográfica. O objetivo dessa pesquisa é abordar a trajetória histórica dos cursos de Direito no Brasil focando a interferência, a influência e a herança recebida dos cursos de Direito de Portugal, com o objetivo de propiciar a reflexão contextualizada sobre a necessidade de mudanças na intervenção pública e privada na formação dos candidatos a bacharéis. Nesse sentido, faz-se necessário um olhar e um pensamento críticos para que possamos avaliar e planejar as diretrizes de formação que cumpram e entreguem a todos o que prometem, ou seja, formar profissionais que, além da capacidade de lidar com o conhecimento jurídico e pesquisá-lo com autonomia, tenham uma compreensão ética da sua atividade profissional articulada ao saber humanístico interdisciplinar, buscando uma participação social efetiva. Conclui-se que a grande mudança se encontra na construção de uma nova concepção curricular sobre o ensino do Direito que atenda às demandas sociais e produza a inovação, ao formar profissionais com uma percepção das novas formas de atuação na área jurídica