[pt] A presente dissertação procura analisar os conflitos indígenas associados a projetos de desenvolvimento e processo de licenciamento ambiental de empreendimentos localizados no interior, ou que afetem terras Indígenas. O trabalho busca realizar uma reflexão jurídica sobre o conceito de indígenas e terras indígenas, avaliando as implicações práticas desse conceito na instalação de projetos de desenvolvimento, e em seus processos de licenciamento ambiental. Como metodologia de pesquisa será feita análise da legislação aplicável, comparada com conceitos antropológicos e jurídicos, análise de decisões judiciais relevantes e casos práticos. Serão apresentadas alternativas de alterações legislativas e sugestões de interpretação legal e constitucional, especialmente relacionados à forma e aos prazos para a condução de processos de demarcação de Terras Indígenas, ao processo de licenciamento ambiental e ao processo de consulta a indígenas. Tais proposições serão apresentadas como sugestões de redução do conflito indígena no país. / [en] Quite a while ago the indigenous population issues stopped receiving secondary treatment on the definition of public policies of investment and development of infrastructure projects. This change took place, basically, due to factors such as the advance of the frontiers of energy, agribusiness, mining and infrastructure development into remote areas – especially in the North of Brazil, encountering important Indigenous Lands and other areas of interest to this indigenous population, isolated or otherwise. Development advance over indigenous lands – coupled with the lack of ability by the State and other players to properly anticipate identifying possible conflicts with indigenous populations and treating them adequately, have worsened conflicts with indigenous populations. By conflicts with indigenous populations, I understand it to be conflicts over land and respect for their way of life, which often leads to violence – with or without casualties. The frightening numbers of this silent war speak for themselves. According to FUNAI (National Indigenous Foundation), the Brazilian indigenous population in 1500 was approximately 3 million individuals. This number had been reduced to 360,000 by 1825. These numbers can be explained through our history of territorial occupation. The indigenous population was treated as a part of the territory to be dealt with, occupied and cleaned up. The territory cleansing – in both in the ecological and human aspects – was how the Brazilian territory was created and, to some extent, continues to be created In addition, the lack of a centralized discussion forum for indigenous issues has led these important discussions to leave the governmental sphere, to wind up taking place in project environmental licensing procedures – giving project managers the responsibility to answer the demands of these communities.

As conferências mundiais de meio ambiente de 1972 em Estocolmo e de 1992 no Rio de Janeiro trouxeram um novo despertar para a humanidade nas questões ambientais. Por outro lado, a globalização econômica ampliou de maneira extraordinária os fluxos de produção e comércio, inaugurando uma nova era de crescimento econômico, que trouxe como consequência novas oportunidades de desenvolvimento, mas também pressões sobre os ativos ambientais. A resposta às pressões tem sido um arcabouço legal de regulação, que tem, na visão de alguns, inibido o crescimento econômico e restringido as oportunidades de mobilidade social. As críticas estão concentradas, especialmente nos procedimentos de concessão das licenças ambientais, excessivamente burocráticos, e que acarretam custos econômicos, que reduzem a competitividade dos empreendimentos, principalmente os de infra-estrutura. O presente trabalho procurou analisar, comparativamente, a aplicação desses instrumentos em diversos países, em quatro continentes, com diferentes graus de desenvolvimento, população e nível de renda. Pesquisou as formas de aplicação dos instrumentos das políticas ambientais em diversos estados do Brasil, com suas diferenças de interpretação e de formas de atuação, sob o ponto de vista dos agentes governamentais, das entidades de classe e das organizações da sociedade civil. É apresentada uma análise crítica dos procedimentos e regulamentos em vigor no Estado de São Paulo, bem como é formulada uma proposta de atuação, que objetiva valorizar os procedimentos técnicos e reduzir os burocráticos; integrar as diferentes informações produzidas por diversos órgãos governamentais, importantes para o licenciamento; aumentar a transparência; fortalecer a participação popular e modernizar estruturas de acompanhamento e monitoramento pós-licença. / The 1972 Stockholm Environmental World Conference along with its counterpart held in 1992 in Rio de Janeiro generated a wake-up call to humanity regarding environmental issues. On the other hand economic globalization leveraged production and trade flow, launching a new era of economic growth, providing new development opportunities but also concentrating pressures over environmental assets. The response to these pressures has been a framework of legal regulation which has, according to some professionals, inhibited economic growth and restrained opportunities for social advancement. Current critics are focused mostly in excessively bureaucratic environmental permit procedures which carry on economic costs reducing a projects competitive advantage, mainly in infrastructure. The following work attempts to examine comparatively the application of these instruments in several countries, in four Continents, with different levels of development, population and income. Research was made on the various applications of the environmental policies instruments in several States of Brazil, with its differences in interpretation and decision making process, under the viewpoint of governmental officers, class entities and organizations within society. A critical analysis of the current procedures and regulations in the State of São Paulo is presented along with an engaging proposition that seeks to exalt technical procedures and reduce bureaucratic ones, integrate the diverse but relevant information generated by a number of governmental agencies, increase transparency, strengthen the participation of common people and modernize the follow up apparatus employed in monitoring activity after the permits are submitted.

O licenciamento ambiental de linhas de transmissão no Estado de São Paulo é conduzido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), com uso dos princípios da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Na fase de planejamento dos projetos de Linhas de Transmissão (LTs), isto é, etapa de obtenção da Licença Ambiental Prévia, são estimados os impactos ambientais da implantação e operação do empreendimento, bem como as medidas mitigadoras ou minimizadoras destes impactos. Nas fases de instalação e operação de LTs ocorre a intervenção ambiental de fato. São implementadas e acompanhadas as medidas propostas pela AIA. O acompanhamento ambiental de empreendimentos licenciados com AIA é feito com base nas exigências expressas nas licenças emitidas e uso de vistorias técnicas. Dentre as exigências expressas nas licenças ambientais de LTs, destacam-se a elaboração de relatórios de acompanhamento das obras. Tais relatórios são elaborados pelo empreendedor responsável pela LT ou consultoria contratada pelo mesmo. Este projeto propõe um procedimento para acompanhamento ambiental de linhas de transmissão em licenciamento na CETESB, composto por Termo de Referência do Acompanhamento Ambiental das Obras de Linha de Transmissão e checklist para uso dos empreendedores e suas consultorias responsáveis pela elaboração dos relatórios de acompanhamento das obras e da operação e manutenção das linhas de transmissão. / Environmental permit for eletric transmission lines in the State of São Paulo is conducted by Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), using the principles of Environmental Impact Assessment (EIA). In the planning phase of the transmission lines projects, meaning, the phase of Preliminary Environmental Permit analisys, the environmental impacts of the implementation and operation of the aactivity are estimated, as well as mitigation our minimization measures. At the phases of installation and operation of transmission lines, occurs the environmental intervention itself. The minimization and mitigation measures estimated on the EIA are implemented and monitored. EIA follow up is based on the requirements expressed in the permits and technical inspections. Among the requirements set out in the environmental permits of transmission lines, highlight the construction environmental follow up reports. These reports are managed by the company responsible for the transmission line or consultant hired by it. This project proposes a procedure for environmental follow up of transmission lines in CETESBs permit process, composed by a Guideline for Transmission Line Construction Environmental Follow Up and a checklist meant to be applied by the company and their consultants responsible for that activity. The outcome expected are monitoring reports with standardized format and efficient information for the analysis of the technical team responsible for the CETESB permiting process. The construction of the proposed products was based on the literature review, documentary review and field observation and in a second stage, the development of pilot products, tests, interviews and construction of the final version.

As conferências mundiais de meio ambiente de 1972 em Estocolmo e de 1992 no Rio de Janeiro trouxeram um novo despertar para a humanidade nas questões ambientais. Por outro lado, a globalização econômica ampliou de maneira extraordinária os fluxos de produção e comércio, inaugurando uma nova era de crescimento econômico, que trouxe como consequência novas oportunidades de desenvolvimento, mas também pressões sobre os ativos ambientais. A resposta às pressões tem sido um arcabouço legal de regulação, que tem, na visão de alguns, inibido o crescimento econômico e restringido as oportunidades de mobilidade social. As críticas estão concentradas, especialmente nos procedimentos de concessão das licenças ambientais, excessivamente burocráticos, e que acarretam custos econômicos, que reduzem a competitividade dos empreendimentos, principalmente os de infra-estrutura. O presente trabalho procurou analisar, comparativamente, a aplicação desses instrumentos em diversos países, em quatro continentes, com diferentes graus de desenvolvimento, população e nível de renda. Pesquisou as formas de aplicação dos instrumentos das políticas ambientais em diversos estados do Brasil, com suas diferenças de interpretação e de formas de atuação, sob o ponto de vista dos agentes governamentais, das entidades de classe e das organizações da sociedade civil. É apresentada uma análise crítica dos procedimentos e regulamentos em vigor no Estado de São Paulo, bem como é formulada uma proposta de atuação, que objetiva valorizar os procedimentos técnicos e reduzir os burocráticos; integrar as diferentes informações produzidas por diversos órgãos governamentais, importantes para o licenciamento; aumentar a transparência; fortalecer a participação popular e modernizar estruturas de acompanhamento e monitoramento pós-licença. / The 1972 Stockholm Environmental World Conference along with its counterpart held in 1992 in Rio de Janeiro generated a wake-up call to humanity regarding environmental issues. On the other hand economic globalization leveraged production and trade flow, launching a new era of economic growth, providing new development opportunities but also concentrating pressures over environmental assets. The response to these pressures has been a framework of legal regulation which has, according to some professionals, inhibited economic growth and restrained opportunities for social advancement. Current critics are focused mostly in excessively bureaucratic environmental permit procedures which carry on economic costs reducing a projects competitive advantage, mainly in infrastructure. The following work attempts to examine comparatively the application of these instruments in several countries, in four Continents, with different levels of development, population and income. Research was made on the various applications of the environmental policies instruments in several States of Brazil, with its differences in interpretation and decision making process, under the viewpoint of governmental officers, class entities and organizations within society. A critical analysis of the current procedures and regulations in the State of São Paulo is presented along with an engaging proposition that seeks to exalt technical procedures and reduce bureaucratic ones, integrate the diverse but relevant information generated by a number of governmental agencies, increase transparency, strengthen the participation of common people and modernize the follow up apparatus employed in monitoring activity after the permits are submitted.

[pt] No presente trabalho, analisa-se e discute-se a confiabilidade no planejamento do setor elétrico brasileiro à luz das limitações e desafios do processo de Licenciamento Ambiental. Serão abordados nesta pesquisa alguns temas importantes como o marco legal e institucional, os agentes envolvidos, além da contextualização do licenciamento ambiental no Brasil para a geração de energia elétrica através de fontes renováveis e transmissão de energia elétrica. A partir disso serão discutidos alguns aspectos históricos do setor elétrico, além de apresentar os principais planos e programas que embasam o seu planejamento. A evolução do Licenciamento ao longo dos anos será debatida, com forte interlocução entre os aspectos socioambientais, econômicos e de engenharia, fazendo uma análise crítica e correlação com os leilões ao longo dos últimos quinze anos. Com esta avaliação serão identificados os principais pontos críticos do descompasso entre a geração e transmissão e do rito de Licenciamento Ambiental. Por fim, serão feitas propostas para otimização do Licenciamento Ambiental em seu estágio atual, tendo em vista uma contribuição efetiva para este setor estratégico do país, que necessita de planejamento e agilidade nos processos. Isto irá propiciar a geração de energia elétrica para a população e confiabilidade no sistema, respeitando as questões ambientais previstas na legislação e cumprindo os cronogramas e prazos estalabelecidos pela ANEEL. / [en] The economic and sustainable growth of a country does not occur without the existence of an efficient and planned infrastructure, integrating the population to the national economy and offering appropriate conditions in key sectors, such as transportat, water and sanitation, telecommunication and energy. This economic development is related to energy supply, establishing the conditions for economic growth. Energy crises are signs of economic slowdown and productive disarticulation, which have consequences and are associated with lack of planning. Many countries have experienced economic and energy crises over the last years, such as China, United States, Argentina and Brazil. According to Tolmasquim (2000), part of the causes of this 2001 energy crisis in Brazil would be placed in the lack of investments in transmission and the lack of its integration to generation. In addition, the absence of environmental planning and regulatory uncertainties brought this scenario. Currently, the Brazilian electric power plant has 4,676 electric generation projects in operation and an installed power of 152.17 GW, based mainly on hydroelectric generation (61.6 percent of the total), considered clean, with low productive costs and privileged generation privileged in regard to greenhouse gases emissions. In addition to the water matrix, the energy sources used are divided among biomass (8.7 percent), wind (6.5 percent), fossil (16.9 percent), nuclear (1.2 percent) and solar (0.014 percent), plus the energy from imports (5.1 percent). Today, both the generation and transmission projects have faced some difficulties related to their implementation, in particular the Environmental Licensing process. Many authors (De Castro et al, 2012, Sales, 2012; Pires, 2011; Cardoso Jr, 2014) have attributed to the licensing process responsibility for delays in the implementation and operation of transmission systems. Although environmental legislation defines actors and legal deadlines, there are obstacles, bureaucracy and external agents that bring up discussions about environmental impact assessment.

O licenciamento ambiental de linhas de transmissão no Estado de São Paulo é conduzido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), com uso dos princípios da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Na fase de planejamento dos projetos de Linhas de Transmissão (LTs), isto é, etapa de obtenção da Licença Ambiental Prévia, são estimados os impactos ambientais da implantação e operação do empreendimento, bem como as medidas mitigadoras ou minimizadoras destes impactos. Nas fases de instalação e operação de LTs ocorre a intervenção ambiental de fato. São implementadas e acompanhadas as medidas propostas pela AIA. O acompanhamento ambiental de empreendimentos licenciados com AIA é feito com base nas exigências expressas nas licenças emitidas e uso de vistorias técnicas. Dentre as exigências expressas nas licenças ambientais de LTs, destacam-se a elaboração de relatórios de acompanhamento das obras. Tais relatórios são elaborados pelo empreendedor responsável pela LT ou consultoria contratada pelo mesmo. Este projeto propõe um procedimento para acompanhamento ambiental de linhas de transmissão em licenciamento na CETESB, composto por Termo de Referência do Acompanhamento Ambiental das Obras de Linha de Transmissão e checklist para uso dos empreendedores e suas consultorias responsáveis pela elaboração dos relatórios de acompanhamento das obras e da operação e manutenção das linhas de transmissão. / Environmental permit for eletric transmission lines in the State of São Paulo is conducted by Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), using the principles of Environmental Impact Assessment (EIA). In the planning phase of the transmission lines projects, meaning, the phase of Preliminary Environmental Permit analisys, the environmental impacts of the implementation and operation of the aactivity are estimated, as well as mitigation our minimization measures. At the phases of installation and operation of transmission lines, occurs the environmental intervention itself. The minimization and mitigation measures estimated on the EIA are implemented and monitored. EIA follow up is based on the requirements expressed in the permits and technical inspections. Among the requirements set out in the environmental permits of transmission lines, highlight the construction environmental follow up reports. These reports are managed by the company responsible for the transmission line or consultant hired by it. This project proposes a procedure for environmental follow up of transmission lines in CETESBs permit process, composed by a Guideline for Transmission Line Construction Environmental Follow Up and a checklist meant to be applied by the company and their consultants responsible for that activity. The outcome expected are monitoring reports with standardized format and efficient information for the analysis of the technical team responsible for the CETESB permiting process. The construction of the proposed products was based on the literature review, documentary review and field observation and in a second stage, the development of pilot products, tests, interviews and construction of the final version.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Estela Rosa Federmann Saito.pdf: 1403927 bytes, checksum: 864d98151a8899c1f382eabacebe63e1 (MD5) Previous issue date: 2010-04-07 / The disorder growth of the industries, since the 1970s, raised environmental laws which control the pollution by environmental agencies. Then, it was created the environmental permit, one of the instruments of National Environmental Policy, with the purpose to maintain sustainability. With the environmental criminal law edition, the environmental permit begins to be more relevant, because it became a crime not having a permit in an undertaking. It is an extremely instigate subject, because it involves different actors, such as public agencies, industries, Executive, Legislative, Judiciary Power, and the society itself. The importance of the subject is obvious when it is verified, by IBAMA information, that it has been demanded by the business man billions named as environmental impacts mitigation, beyond compensatory measures. Therefore, the reader is invited to an approach of the legal structure, such as legal as well as principle structure, which involves environmental permit, environmental competence, main issue of our dissertation, and of the several of obstacles that damage, sometimes, make impossible the installation and the operation of activities and industries, that potentially or effectively cause environmental impact in Brazil / O crescimento desordenado das indústrias, a partir da década de setenta, ocasionou a edição de leis ambientais que controlassem a poluição através de órgãos ambientais. Assim foi criado o licenciamento ambiental, um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, com a função de preservar a sustentabilidade. Com a edição da lei de crimes ambientais, a obtenção da licença ambiental passou a ter maior relevância, pois foi criminalizada a ausência de licença num empreendimento. Trata-se de um assunto extremamente instigante, pois envolvem diversos atores, como órgãos públicos, indústrias, Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, e a própria sociedade. A importância do tema é notória quando se verifica, pelas informações do IBAMA, que está sendo exigido do empreendedor bilhões a título de mitigação de impactos ambientais, além das medidas compensatórias. Enfim, convida-se o leitor a uma abordagem do arcabouço jurídico, tanto de sua estrutura normativa como principiológica, que envolve licenciamento ambiental, das competências ambientais, foco da nossa dissertação, bem como dos diversos entraves que prejudicam, às vezes, impossibilitam a instalação e a operação de atividades e indústrias que potencialmente ou efetivamente causem impacto ambiental no Brasil

[pt] Algumas críticas e dificuldades ao processo de licenciamento ambiental brasileiro têm sido apresentadas tanto pela academia, como por órgãos governamentais e setores empresariais. Das dificuldades identificadas, a relação entre identificação de impacto e a proposição de programas que os mitigue, compense ou potencialize motivou o Estudo de Caso, por ser a base do licenciamento e da avaliação de impactos. A pesquisa realizada foi em caráter exploratório, com base no conteúdo de análises documentais e estudo de caso de 35 processos de licenciamentos ambientais no Brasil, cujos EIA/RIMA foram apresentados ao órgão federal - Ibama entre 2001 e 2014 para verificar as semelhanças e divergências entre eles. Como resultado, foi verificado que a quantidade de impactos e programas identificados nos EIA/RIMA aumentaram ao se comparar dois momentos temporais: de 2001 a 2007 e de 2008 a 2014, particularmente os do meio antrópico. No entanto foi surpreendente verificar que alguns impactos e programas não guardam relação clara e direta entre si. Para a avaliação dos impactos do meio físico e biótico, claramente é possível a padronização na identificação de impactos e seus programas de forma a otimizar a análise efetiva dos impactos, facilitando a análise, reduzindo prazos e custos e trazendo mais informações para a sociedade como um todo. / [en] The main objective of this study is to evaluate the licensing process in Brazil, trying to understand how it has changed over the past few years and how it has been perceived by society. Brazil, a continental country with an accelerated process of urbanization which requires investments in its industrial parks and infrastructure, shows an increasing number of environmental licensing processes. Environmental agencies and intervening organizations have resource deficits. Municipalities have difficulties to generate revenue and to enforce essential public policies. Society sees in the large investors a possible solution to attend suppressed demands to improved quality of life. This is the scenario in which enterprises need to be inserted and be licensed. The environmental licensing process in Brazil can be conducted by environmental agencies of all three government levels (federal, state and municipal). Characteristics of the project and its location will determine which of them will lead the process. Although the licensing process is conducted by a single environmental agency, there is still the need for participation of other governmental entities linked to different Ministries. In Brazil there are currently 39 Ministries, and it cannot be expected for institutional interrelations to be well established and with a clear hierarchy. The Preliminary License should be authorized upon determination of environmental viability, however with so many factors and stakeholders involved it is natural that conflicts should arise. The environmental licensing process in Brazil has been criticized by the various stakeholders involved. While impacts to the physical and biotic environment generate fewer conflicts in the identification and proposal of measures, those impacts associated with social and economic aspects often arouse conflicts of difficult resolution that have often led to judicial processes.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:52:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DayvissonCF.pdf: 1694774 bytes, checksum: a98701f41f50fc29136c498ee2de44b8 (MD5) Previous issue date: 2009-12-21 / Universidade Federal do Rio Grande do Norte / The process of urbanization in recent decades has generated considerable seriousness of problems relating to the use and occupation physical environment of cities. The concentration of population, economic activities and technological standards have reinforced an existing urban environment highly degraded as a consequence of the development style that leads to the predatory use of natural resources. In this context, cities as centers of production and consumption, have the most serious problems of environmental degradation. This study investigated the impacts of the municipal building projects to large-scale vertical in the town of Vila de Ponta Negra, Natal-RN, given the proximity to the Environmental Protection Area (ZPA-6) and considering its environmental importance , scenic, landscape and tourism for the city of Natal-RN. The fragility of the licensing process and the failure of the assumptions in the analysis, objective and subjective, for the granting of environmental permits for the building construction projects, specifically those set out in the surroundings of the Environmental Protection Area (ZPA-6) and fundamental importance of landscape and tourism for the city of Natal, has aroused the concern of local people in and of itself the Government, faced with the probable impacts that will affect greatly the Vila de Ponta Negra. The methodology used to achieve the intended objectives will be the literature review, questionnaire to the surrounding population and the Government, as well as findings on the spot, through the photographic record. The beneficiaries of the license, if the entrepreneurs, have been affected because of the granting of licensing act of investing large amount of capital in the works. Additionally, with distrust of the population, since they are to discredit the public system of environmental management have guessed by the probability of imbalance to the environment and structural damage to the Vila de Ponta Negra, where such failure to support energy, lack of regular supply of water , lack of sanitation and access roads sufficient for the flow of motor vehicles in these areas, among other factors. Thus, this work will contribute to the diagnosis and solutions to the problem in question, so that the Government will effectively fulfill its social management of ecologically balanced environment of continuing urban development in Natal, Brazil / O processo de urbaniza??o das ?ltimas d?cadas tem gerado problemas de consider?vel gravidade, relativos ao uso e ocupa??o f?sico-ambiental das cidades. A concentra??o da popula??o, das atividades econ?micas e os padr?es tecnol?gicos vigentes t?m refor?ado um ambiente urbano altamente degradado, conseq??ncia do estilo de desenvolvimento que leva ao uso predat?rio dos recursos naturais. Nesse contexto, as cidades, enquanto centros de produ??o e consumo, apresentam os problemas mais s?rios de degrada??o ambiental. O presente trabalho objetivou estudar os impactos urbanos com a edifica??o de empreendimentos verticais de grande vulto na localidade de Vila de Ponta Negra, Natal-RN, haja vista a proximidade com a Zona de Prote??o Ambiental (ZPA-6) e considerando a sua import?ncia ambiental, c?nico-paisag?stica e tur?stica para a cidade de Natal-RN. A fragilidade do processo de licenciamento e a inobserv?ncia na an?lise dos pressupostos, objetivos e subjetivos, para a concess?o de licen?as ambientais destinadas ? edifica??o de empreendimentos da constru??o civil, especificamente ?queles estabelecidos nos entornos de Zona de Prote??o Ambiental (ZPA-6) e de fundamental import?ncia paisag?stica e tur?stica para o Munic?pio de Natal-RN, v?m despertando a preocupa??o da popula??o circunvizinha e do pr?prio Poder P?blico, diante dos prov?veis impactos que afetar?o sobremaneira a Vila de Ponta Negra. A metodologia utilizada para atingir os objetivos pretendidos ser? a revis?o bibliogr?fica, aplica??o de question?rio a popula??o das imedia??es e ao Poder P?blico, bem como constata??es in loco, atrav?s de registro fotogr?fico. Os benefici?rios da licen?a, no caso os empreendedores, v?m sendo afetados, pois ap?s a concess?o do ato de licenciamento investem elevada soma de capital nas obras. Ademais, suscita desconfian?a da popula??o, posto que passam a desacreditar no sistema p?blico de gest?o ambiental por vislumbrarem a probabilidade de desequil?brio ao meio ambiente e danos estruturais ? Vila de Ponta Negra, tais quais a incapacidade de suporte energ?tico, falta de abastecimento regular de ?gua, aus?ncia de esgotamento sanit?rio e de vias de acesso suficientes para o fluxo de ve?culos automotores nestas ?reas, dentre outros fatores. Assim, o presente trabalho contribuir? com o diagn?stico e solu??es ? problem?tica em quest?o, de modo que o Poder P?blico venha a cumprir efetivamente a sua fun??o social de gerenciamento do meio ambiente ecologicamente equilibrado face ao constante desenvolvimento urban?stico de Natal-RN

[pt] A consciência de que os recursos são finitos e de que é necessária a sua preservação é uma nova forma de se relacionar com a natureza. E um grande impacto no meio ambiente é o lançamento de efluentes nos corpos hídricos. Na Marinha do Brasil, modernizar o sistema de esgoto tem sido um grande desafio, o que abrange desde a destinação dos recursos orçamentários e gestão dos projetos até a execução das obras e manutenção das Organizações Militares de Terra e os licenciamentos ambientais. Neste contexto, diversas questões relevantes foram identificadas como a deficiência dos recursos orçamentários, a interferência que gera erros na execução advindas dos projetos de engenharia, a necessidade de substituição do sistema de tratamento de esgoto atual de fossa séptica e filtro anaeróbio de fluxo ascendente e de interligar o máximo de construções terrestres ao sistema público, superando-se os desafios encontrados nos casos concretos analisados e implementar ações que enquadrem os casos de preparo e emprego da força na dispensa legal de licenciamento ambiental. Diante dos desafios dessas questões, sugere-se a otimização da gestão dos recursos públicos, inclusão da fase de compatibilização dos projetos de engenharia, emprego de estações compactas de tratamento de esgoto em substituição ao sistema fossa séptica-filtro anaeróbio de fluxo ascendente, interligar o máximo de construções possíveis aos sistemas públicos e definir quais são as atividades de preparo e emprego das forças que se enquadram na norma. Todos os procedimentos apresentados são acompanhados de indicação de rotinas e ações que pretendem colaborar com a melhoria do desempenho ambiental do sistema de esgoto da Marinha do Brasil. / [en] There is no doubt about the importance of water to life. All kind of life in this planet needs water to born and survive in a healthy way. So, it is a fact that if the water becomes poisoned, we are poisoned, if it is not potable, we will be sick. That is why we must take care about our water resources and we must do something immediately or life in Earth will be exterminated. It is not a single screaming. United Nations Climate Change conference has been talking about it for many years and each case scenario is getting worse year by year. The oceans, rivers and lagoons have got to be protected. And have many standards to prevent them from destruction but usually it is not successful. Specially at urban cities because there are many different interferences that achieve people s health. One of it is sewer. It goes into oceans, rivers and even into sources that are underground and sometimes without any kind of sewage treatment. It is very important to understand that sanitary sewers are composed of almost 90 percent of water; and that is the reason why if it is disposed back into sources without an effective cleaning process, it will contaminate all kind of water sources that exists until they reach unsupportable limits to life. And, when life finds too many difficulties to exist in a certain river or other source, it means that they are dead or useless. Sanitary sewer is composed of many things such as organic, metallic and nonmetallic elements and it is not right if someone thinks that contributes just with organic elements. When someone put away batteries, paints, deodorant, antiperspirantor electronics is cooperating to spoil environment. These things are poison to water, each one in different terms of cooperation, but equally danger to water and life itself.And how many of us are not worried about it? Not much. Human beings throw these things off frequently without even thinking about their act. But it is fact that each one of us isresponsiblefor providing environment protection.