Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2018. / Submitted by Robson Amaral (robsonamaral@bce.unb.br) on 2018-05-08T19:21:28Z No. of bitstreams: 1 2017_AtelmoFerreiradeOliveira.PDF: 3138769 bytes, checksum: 9b51a1dcd79c1dde3147d1716ea20954 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-07T14:59:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AtelmoFerreiradeOliveira.PDF: 3138769 bytes, checksum: 9b51a1dcd79c1dde3147d1716ea20954 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-07T14:59:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AtelmoFerreiradeOliveira.PDF: 3138769 bytes, checksum: 9b51a1dcd79c1dde3147d1716ea20954 (MD5) Previous issue date: 2018-06-07 / O setor elétrico se destaca no cenário nacional pela geração de insumo para os segmentos da economia. Para atender esses serviços, é necessário que a remuneração seja capaz de cobrir os custos e proporcionar um retorno para os investimentos realizados. Em função disso, em intervalos médios de quatro anos, ocorre uma revisão tarifária com o objetivo de se manter o equilíbrio econômico-financeiro. Nesse processo, são revistas as variáveis necessárias para determinar a recomposição tarifária e mensurar o índice de compartilhamento dos ganhos com os consumidores (Fator X), que será aplicado durante o próximo ciclo de revisão tarifária. Na determinação do Fator X, uma variável essencial é o ganho de produtividade, que é mensurada a partir da determinação da eficiência alcançada pelas distribuidoras. Nesse sentido, esta pesquisa tem como objetivo central verificar como o ganho de produtividade impacta a formação da tarifa de energia elétrica em cenários de risco regulatório e de risco de crédito. A pesquisa contemplou as 61 empresas, representando 100% das distribuidoras do setor, que são submetidas ao processo de revisão tarifária. Visando atender ao objetivo, foi utilizada a análise envoltória de dados em painel, conhecida como DEA Dinâmica DSBM (Dynamic Slack Based Model), em uma base de dados contemplando o período de 2003 a 2009 para aplicação no período de 2011 a 2104. Para atender as exigências do modelo, foi considerado como input o opex e o custo de capital; como variável carry-over, em um primeiro cenário, o risco regulatório, e em um segundo risco regulatório e as perdas estimadas no recebimento; como output foi considerado o mercado segregado em Alta, Média e Baixa tensão. A eficiência encontrada com a aplicação do DSBM foi utilizada como variável dependente no modelo de regressão GEE (Generalized Estimating Equations). Os resultados da regressão não rejeitaram a hipótese de que o risco regulatório é significativo na determinação do ganho de produtividade. Com relação à hipótese de que as perdas estimadas no recebimento com a presença de risco são significativas, os resultados apontaram para a rejeição da mesma. Os resultados da pesquisa revelaram, ainda, que o ganho médio da produtividade do setor, quando comparado aos montantes divulgados pela ANEEL, apresentou uma redução de 1,20 pontos percentuais (de 1,96% para 0,76%), quando as distribuidoras estão em um cenário com a presença de risco regulatório. Individualmente, todas as distribuidoras apresentaram redução na apuração do ganho de produtividade. Um achado foi a revelação de que 31,15% (19 distribuidoras) apresentaram uma inversão no ganho de produtividade, quando comparado com a base anterior, ou seja, destruíram valor. Outro achado está relacionado com o comportamento do Fator X. Todas as distribuidoras teriam compartilhado ganhos superiores aos efetivamente calculados, sendo que oito (CPFL JAGUARARI, EEB, ELETROPAULO, EFLUL, CELTINS, ELETROACRE, CELG e CEMAT) apresentaram Fator X negativo. Com o ajuste no ganho de produtividade, observou-se que a redução do setor em média, atingiu o patamar de 1,13 pontos percentuais (de 1,96% para 0,83%), gerando um Fator X positivo, apesar que inferior ao original. A partir dos resultados, conclui-se que o modelo proposto apresenta aderência com a proposta contratual relacionada com a busca do equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras. / The electrical sector stands out in the national context for generating inputs for several segments of the economy. To attend these services, it is necessary that its income be sufficient to cover the costs and allow a return to the investments made. In view of that, in each four-year period, tariff prices are adjusted to maintain a sustainable economic-financial balance. This procedure reviews the variables necessary to establish the tariff adjustment and assess the index of the sharing profits with consumers (Factor X) which will be resorted to during the next cycle of tariff adjustment. To set up the Factor X an essential variable is the productivity gain, measuring the efficiency of the distributors. The research counted 61 companies, which represent 100% of the distributors of the electric sector, submitted to the process of tariff adjustment. To this end, a Data Envelopment Analysis on panel, known as DSBM (Dynamic Slack Based Model), was used at a database covering the period from 2003 to 2009 for application in the period from 2011 to 2014. To meet the model requirements, opex was considered input and capital cost. As carry-over variable, in a first scenario, the regulatory risk and, in a second stage, the regulatory risk the estimated losses on accounts receivable; as output, the market segregated in high, medium and low tension. The efficiency obtained from the DSBM application was used as a variable of the GEE (Generalized Estimating Equations) regression model. The regression results did not deny the hypothesis that the regulatory risk is impacting to set up the productivity gain. Regarding the hypothesis that the estimated losses on accounts before the presence of risks are impacting, the results suggested the contrary. The results of the research revealed, still, that the average gain of the sector productivity, when compared to the numbers divulgated by ANEEL, reported a reduction of 1.20 percentage points (from 1.96% to 0.76%) when the distributors are in a regulatory risk scenario. Individually, all distributors reported reduction in productivity gain. Quite astounding was the revelation that 31.15% (19 distributors) reported a reversal in the productivity gain, compared to the last base, that is, they destroyed value. Another surprise relates the behavior of the Factor X. All distributors may have shared profits superior to those effectively calculated, while eight of them – CPFL JAGUARARI, EEB, ELETROPAULO, EFLUL, CELTINS, ELETROACRE, CELG and CEMAT – reported negative Factor X. adjusted the productivity profit, it was observed that the average reduction reached 1.13 percentage points (from 1.96% to 0.83%), what generated a positive Factor X. Based on the results, it was concluded that the proposed model is adherent to the contractual proposal related to the search for the economic- financial balance of the distributors.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2017. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-03-08T18:05:11Z No. of bitstreams: 1 2017_SandraIsaelleFigueiredodosSantos.pdf: 1161155 bytes, checksum: d5b2e762821f3f8b8166c34697fd0ad3 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-04-05T22:01:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_SandraIsaelleFigueiredodosSantos.pdf: 1161155 bytes, checksum: d5b2e762821f3f8b8166c34697fd0ad3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-05T22:01:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_SandraIsaelleFigueiredodosSantos.pdf: 1161155 bytes, checksum: d5b2e762821f3f8b8166c34697fd0ad3 (MD5) / Considerando que dados da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda apontam que os regimes próprios de previdência social (RPPS) vêm se mantendo deficitários ao longo dos anos, e que alternativas devem ser discutidas na busca do equilíbrio financeiro e atuarial desses regimes, o presente estudo tem como objetivo geral analisar as perspectivas de adoção de um modelo de Asset and Liability Management (ALM) em regimes próprios de previdência social. No processo de estruturação da modelagem utilizada para o RPPS, foi realizada análise de conteúdo de modelos ALM a partir da revisão da literatura, efetuada a modelagem estocástica das rentabilidades dos ativos e inflação, selecionados ativos que supram com seus rendimentos a meta atuarial e desenvolvida uma função objetivo, visando atender às restrições regulamentares dos RPPS. Os achados do estudo mostram que é factível a adoção do ALM em regimes próprios, e que ao aplicar o modelo de ALM desenvolvido via programação estocástica multiperíodo em um RPPS real, verificou-se que a adoção do ALM proporcionou uma melhoria no casamento dos fluxos de ativos e passivos do RPPS, maximizando os resultados anteriormente obtidos sem o seu uso. Assim, é possível inferir que o ALM pode ser um importante instrumento para a sustentabilidade das contas previdenciárias, confirmando os achados da literatura, que considera que a adoção do ALM pode se apresentar como uma medida viabilizadora para compatibilizar o fluxo da disponibilidade financeira a cada momento de pagamento dos benefícios a seu cargo, além de auxiliar na construção de políticas de investimentos que aperfeiçoem a relação risco e retorno da carteira de investimentos dos RPPS. / Considering that data from the Social Security Secretariat of the Ministry of Finance show that the social security regimes themselves have been maintaining deficits all over the years, and that alternatives should be discussed in order to seek the financial and actuarial equilibrium of these regimes, the current study has as its general goal to analyze the perspectives of adopting an Asset and Liability Management (ALM) in its own social security regimes. In the process of structuring the modeling used for the RPPS, a content analysis of ALM models was made from the literature review, with the stochastic modeling of asset returns and inflation, selected assets that provided the actuarial target with their earnings and developed like an objective function, aiming to meet the regulatory constraints of RPPS. The findings of the study show that the adoption to ALM is feasible in own regimes, and that when apply the ALM model developed through multi-period stochastic programming in a real RPPS, it was verified that the adoption of the ALM provided an improvement in the marriage of flows of assets and liabilities of the RPPS, maximizing the previously obtained results without its use. Therefore, it is possible to infer that the ALM can be an important instrument for the sustainability of social security accounts, confirming the literature findings, which considers the adoption of the ALM can be presented as an enabling measure to make compatible the flow of financial availability at each moment of payment of the benefits in their office, besides assisting in the construction of investment policies that improve the risk and return relation of the investment portfolio of the RPPS.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Narlon Gutierre Nogueira.pdf: 3001919 bytes, checksum: b237d647dfd92e71274680800baeb9e8 (MD5) Previous issue date: 2011-03-15 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / Study of the systems pertaining to social security of public employees in Brazil, with emphasis on financial and actuarial balance. Analyze the relationship between the concept of citizenship and social rights, and the process of constitutionalization and the affirmation of international law. Describes the emergence and consolidation of the right to social security in the world and models of social insurance and social security. Studies the evolution of social security in Brazil, emphasizing its relations with the political, social and economic. Addresses the crisis and reforms of pension systems, occurred in recent decades, particularly in Latin America and Europe. Analyze the political process and content of pension reform in Brazil. Studies the emergence and evolution of security systems for public servants in Brazil, its three main periods (up to 1988, from 1988 to 1998 and after 1998), and its relations with the legal hiring servers. Details the constitutional principle of financial and actuarial balance of pension schemes. Study the concepts of public policy. Argues that the construction of financial and actuarial balance of pension schemes for public servants should be treated as a public policy of the State. Analyzes the situation of the pension pertaining to social security schemes of civil servants in Brazil, in all the entities of the federation who have adopted them, constructing indicators based on the relationship between actuarial deficit, the current net revenue, staff costs and quantity of active servers and retireds. Addresses issues that impact the financial and actuarial balance of pension schemes for public servants and that may be consideredin future reforms. / Estudo sobre os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos no Brasil, com ênfase no equilíbrio financeiro e atuarial. Analisa a relação entre o conceito de cidadania e os direitos sociais, e o processo de constitucionalização e afirmação destes no âmbito do direito internacional. Descreve o surgimento e a consolidação do direito à previdência social no mundo e os modelos de seguro social e seguridade social. Estuda a evolução da previdência social no Brasil, enfatizando suas relações com a esfera política, social e econômica. Aborda a crise e as reformas dos sistemas previdenciários, ocorridas nas últimas décadas, em especial nos países da América Latina e da Europa. Analisa o processo político e o conteúdo das reformas previdenciárias no Brasil. Estuda o surgimento e evolução dos regimes de previdência dos servidores públicos no Brasil, em seus três períodos principais (até 1988; de 1988 a 1998; após 1998), e suas relações com o regime jurídico de contratação dos servidores. Detalha o princípio constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência. Estuda os conceitos de políticas públicas. Sustenta que a construção do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência dos servidores públicos deve ser tratada como uma política pública de Estado. Analisa a situação atuarial dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos civis no Brasil, em todos os entes da federação que os adotaram, construindo indicadores a partir da relação entre déficit atuarial, receita corrente líquida, despesas com pessoal e quantitativo de servidores ativos e inativos. Aborda questões que impactam o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência dos servidores públicos e que poderão ser consideradas em futuras reformas.

Submitted by HELIOMAR SANTOS (heliomar.santos@uol.com.br) on 2014-06-24T20:05:13Z No. of bitstreams: 1 AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E O EQUILÍBRIO FIANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS DA REGIÃO SUDESTE FGV -Texto final (2).pdf: 2333058 bytes, checksum: 4c94275793286987534ba79c7adba6e6 (MD5) / Rejected by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br), reason: Prezado Heliomar, Me desculpe, mas sua submissão está sendo rejeitada porque o ano está errado. Favor acertar para 2014-04-29 e submeter novamente. Áurea SRA on 2014-07-02T13:31:18Z (GMT) / Submitted by HELIOMAR SANTOS (heliomar.santos@uol.com.br) on 2014-07-02T16:13:42Z No. of bitstreams: 1 AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E O EQUILÍBRIO FIANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS DA REGIÃO SUDESTE FGV -Texto final (2).pdf: 2333058 bytes, checksum: 4c94275793286987534ba79c7adba6e6 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-07-07T13:32:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E O EQUILÍBRIO FIANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS DA REGIÃO SUDESTE FGV -Texto final (2).pdf: 2333058 bytes, checksum: 4c94275793286987534ba79c7adba6e6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-07-14T14:30:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E O EQUILÍBRIO FIANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS DA REGIÃO SUDESTE FGV -Texto final (2).pdf: 2333058 bytes, checksum: 4c94275793286987534ba79c7adba6e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-14T14:31:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E O EQUILÍBRIO FIANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS DA REGIÃO SUDESTE FGV -Texto final (2).pdf: 2333058 bytes, checksum: 4c94275793286987534ba79c7adba6e6 (MD5) Previous issue date: 2014-04-29 / The fiscal imbalance especially with respect to the welfare of civil servants in Brazil has led to constant search for solutions to ensure the funding of the model development. The changes implemented in the Reform of Social Security, have contributed significantly to reducing the accumulated pension liability over the years, mainly in the states, state capitals and other established before the promulgation of the 1988 Constitution.The states chosen for analysis showed mistakes, however there are promising results for the financial and actuarial balance of RPPS. Using models similar to those implemented in South America for public and private sector are presented in Brazil unsuitable for public servants. We need to continue to improve our knowledge seeking new alternatives that ensure the sustainability and viability of the system, without compromising the ability of investment of federal entities. / O desequilíbrio das contas públicas, notadamente em relação à previdência do servidor público no Brasil, tem levado a buscas constantes de soluções para garantir o custeio do modelo em desenvolvimento. As mudanças estabelecidas nas Reformas da Previdência têm contribuído de forma significativa para diminuir o passivo previdenciário acumulado ao longo dos anos, principalmente nos estados, municípios das capitais e dos demais constituídos antes da promulgação da Carta Magna de 1988. Os estados escolhidos para análise demonstraram desacertos, todavia apresentam resultados promissores para o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS. A utilização de modelos parecidos aos implementados na América do Sul, para o setor público e privado, apresentam-se inadequados no Brasil para os servidores públicos. Precisamos continuar aprimorando os nossos conhecimentos, buscando novas alternativas que garantam a sustentabilidade e viabilidade do sistema, sem comprometer a capacidade de investimentos dos entes federados

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jean1.pdf: 315588 bytes, checksum: 1c0c73aa6783ac34de4901d53fd1de24 (MD5) Previous issue date: 2013-03-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos existem há muito tempo em diversos países do mundo e, com o passar do tempo, foram consumindo cada vez mais os seus escassos recursos. Analisando os casos de insolvência pública da União Europeia, identificam-se os déficits previdenciários do setor público como um dos fatores a serem equacionados pelos governos. Em todo mundo, principalmente a partir da década de 1990, foram criadas políticas públicas que objetivavam reduzir o desequilíbrio das contas previdenciárias. Este trabalho faz um resgate histórico da Previdência Social, bem como um resumo das principais políticas públicas para a manutenção do equilíbrio das contas previdenciárias pelo mundo, no Brasil e em Santa Catarina. Além disso, avalia os resultados dessas políticas públicas no Brasil e no estado de Santa Catarina, de 2005 até 2010. Em seguida, apresenta o conceito de Accountability Previdenciária como alternativa para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes previdenciários. Para isso faz um pequeno resgate histórico do conceito e verifica se a Legislação Federal e a de Santa Catarina contemplam os instrumentos necessários para sua implementação. Ao final, são sugeridas as alterações necessárias para a eficiente implantação e manutenção da Accountability Previdenciária nos regimes previdenciários dos servidores públicos