Esta pesquisa tem três objetivos centrais. O primeiro é compreender o fenômeno que foi denominado de migração da costura. Evidencia-se o funcionamento dos mecanismos de atração dessa força de trabalho transnacional, situados na dinâmica urbana da Região Metropolitana de São Paulo. Trata-se de perspectiva que retira os aspectos nacionais e étnicos para explicar o fluxo migratório que se insere na cidade através do trabalho na indústria de confecções. A hipótese defendida é que foi estabelecida uma afinidade eletiva entre as transformações ocorridas no setor, a partir da reestruturação produtiva, e o modo pelo qual se estrutura a migração transnacional circulante assentada no que se denominou de dispositivo oficina de costura. Esse dispositivo oferece as condições para a realização do projeto migratório: deslocamento, qualificação, trabalho, moradia e alimentação. O segundo objetivo repousa na compreensão das relações entre o dispositivo oficina de costura e a ideia de trabalho escravo. A proposta é rastrear o início do debate sobre o trabalho escravo da modalidade rural à urbana, tendo como referência os migrantes da costura e identificar tratados, marcos e leis nacionais e internacionais que incidem sobre essas populações. Em seguida, evidenciam-se algumas representações de migrantes sobre a temática. O último ponto propõe uma abordagem sobre o trabalho escravo a partir do caso da fiscalização da grife espanhola Zara. São examinadas as transformações da atuação dos agentes estatais no combate ao trabalho escravo: da repressão e criminalização à gestão do fluxo e da inserção dos migrantes na cidade, que ocorre a partir da mobilização de ONGs e de grandes empresas. Trata-se de compreender o trabalho escravo como aglutinador de uma série de políticas de inclusão, referidas no mercado, que buscam organizar esse mercado de trabalho, além de gerir o fluxo migratório. Abordam-se os limites e contradições dessas ações. A metodologia utilizada foi predominantemente qualitativa, baseada em pesquisa de campo, análise documental e entrevistas semiestruturadas. / This research has three main objectives. The first is to understand the garment workers migration. It analyzes the functioning of the sector that attracts this transnational workforce, located in the urban dynamic of Metropolitan Area of São Paulo. Our approach denies national and ethnic aspects to explain the migration flow that enters the city through the work in the garment industry. The hypothesis is that it was established an elective affinity between the changes in this industry, since the restructuring process, and the way in which is structured the transnational circulating migration, settled in what was called as the garment workshop dispositif. This dispositif provides the conditions for the realization of the migratory project: mobility, qualification, work, housing and nourishment. The second aim lies in understanding the relationship of the garment workshop dispositif with the idea of slave labour. The debate on slave labour is tracked from the rural to the urban mode, with reference to the garment workers migration. It is showed the treaties, national and international laws that concern these migrants. Then, some representations of these migrants about this subject are evidenced. The last aim shifts the understanding of slave labour. We put forward the Zara case, an inspection that identified slave labour in Zara´s chain production. We examine the transformations of the performance of state agents in the fight against slave labour: from repression and criminalization to the government of the flow and the incorporation of migrants with the mobilization of the large companies and NGOs. Slave labour is understood as agglutinating the various politics of inclusion, referred on the market, which seek to organize this labour market and govern the migration flow. This research seeks to highlight the limits and contradictions of these actions. The methodology used was largely qualitative, based on field research, documentary analysis and semi-structured interviews.

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-08-17T12:11:26Z No. of bitstreams: 1 LEILIANE_ PIOVESAN_I VIDALETTI _DIS.pdf: 1777275 bytes, checksum: c43e28a1f2bbf7021fec7c65e80f7790 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-08-20T12:12:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LEILIANE_ PIOVESAN_I VIDALETTI _DIS.pdf: 1777275 bytes, checksum: c43e28a1f2bbf7021fec7c65e80f7790 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-20T12:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LEILIANE_ PIOVESAN_I VIDALETTI _DIS.pdf: 1777275 bytes, checksum: c43e28a1f2bbf7021fec7c65e80f7790 (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / This research approaches the responsibility over slave labour in the productive chains of the Brazilian textile sector. It examines conceptual, historic, and normative aspects related to outsourcing in Brazil, since productive chains reflect a type of outsourcing classified as external (externalized) in production, in which all of production is projected outside of the company. Following this, it analyses the way in which contemporary slavery is exteriorized in productive chains in the fashion industry in a context of globalized capitalism. Finally, using concepts connected to the a-contractual theories of employment, as well as aspects connected to the integrative subordination and formation of economic groups of labour, it fundaments the solidary responsibility shared by all companies that integrate the productive chains in the fashion industry when considering the hypothesis of flagrant slave labour in Brazilian territory. / A presente pesquisa trata da tem?tica da responsabilidade trabalhista por explora??o de m?o de obra em condi??es an?logas a de escravo nas cadeias produtivas do setor t?xtil brasileiro. Para tanto, examina aspectos conceituais, hist?ricos e normativos relacionados ? terceiriza??o no Brasil, uma vez que as cadeias produtivas refletem uma modalidade de terceirizar classificada como externa ou externaliza??o da produ??o, que se d? mediante a proje??o para fora da empresa de praticamente todas as etapas produtivas. Na sequ?ncia, analisa a forma mediante a qual a escravid?o contempor?nea se exterioriza, no cen?rio do mundo capitalista globalizado, notadamente nas cadeias produtivas da ind?stria da moda. Ao final, partindo do resgate de conceitos ligados ?s Teorias Acontratualistas da rela??o de emprego, bem como de aspectos relacionados ? subordina??o integrativa e ? figura dos grupos econ?micos trabalhistas, fundamenta a responsabilidade solid?ria de todas as empresas integrantes das cadeias produtivas da ind?stria da moda nas hip?teses de flagrante de trabalho escravo em territ?rio nacional.

Esta pesquisa analisa o trabalho forçado no sistema de proteção dos direitos humanos a fim de verificar se existe uma harmonização entre os conceitos de trabalho forçado nas normas do Brasil e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por meio de um estudo em ordem cronológica das principais normas da OIT sobre a matéria, verifica-se que existe uma mudança de paradigma em razão da convivência entre o trabalho forçado voltado à escravidão e o novo conceito ainda em construção do trabalho decente. No Brasil, a proteção ao trabalho digno encontra amparo na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho. Porém, a previsão expressa está no art. 149 do Código Penal, cuja normatização é feita por fórmulas genéricas, envolvendo ambigüidades, expressões imprecisas e conceitos jurídicos indeterminados. Registre-se que existe uma zona cinzenta entre o direito do trabalho e o direito penal dificulta determinar quando se trata de uma irregularidade trabalhista ou de uma infração penal. Enquanto as normas da OIT devem ser consideradas normas de direitos humanos com interpretação extensiva, no Brasil o trabalho forçado é disciplinado por uma norma penal cuja interpretação deve ser restritiva. Ainda que exista uma interação entre as normas, busca-se a homogeneidade no conceito de trabalho forçado, problema esse que persiste no cenário mundial. / This research analyzes the forced labor and the human rights protection system in order to examine if there is an harmonization between the forced labor legal definition in International Labor Organization (ILO) and Brazil legal systems. Through a chronological study of the ILO international standards about forced labor, there is a paradigm shift about a coexistence between forced labor linked to slavery and a new concept that is still under construction of decent work. In Brazil, the work with dignity is upheld in the Federal Constitution and also the Consolidação das Leis do Trabalho. Besides, it is a crime due to it is expressed by the article 149 of the Penal Code, whose normalization is made by generics, involving ambiguities, vague terms and indeterminate legal concepts. Register there is a gray zone between the Labor Law and the Criminal Law that makes it difficult to determine when it is a labor irregularity or a criminal offense. It was concluded that there is no homogeneity about the concept of forced labor, a problem that remains on the world stage. While ILO Standards should be considered as human rights with a broad interpretation, in Brazil, forced labor is disciplined by a penal sanction, which should be interpreted narrowly. Although there is an interaction between the norms, it is important to seek for an homogeneity about the concept of forced labor, a problem that persists on the world stage.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em História / Made available in DSpace on 2012-10-22T22:07:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 226276.pdf: 1566244 bytes, checksum: 6b39e17adc079fd7aa694e2c1ffc487b (MD5) / Esta dissertação trata das fugas escravas na Ilha de Santa Catarina durante o século XIX. A pesquisa se baseou na análise dos anúncios de fuga publicados em jornais, da correspondência entre Presidente da Província, Chefe de Polícia, Sub-delegados e Juízes, bem como de processos envolvendo escravos fugitivos. Podemos perceber uma rede intensa e rica de relações entre os escravos e destes com a comunidade. A fuga era produto de um cálculo entre as vantagens e as dificuldades a que o escravo estava exposto no cativeiro e as que encontraria em uma fuga. A análise da opção que o escravo fazia entre fugir ou permanecer sob o jugo de seu senhor depende do entendimento das relações interpessoais, das condições do cativeiro e da sociedade em que estava envolto. O presente trabalho analisa o perfil dos escravos que optaram por escapar do cativeiro e avalia as chances de sucesso das fugas em diferentes momentos do século XIX. Assim, aponta as rotas de fuga dos escravos na Ilha de Santa Catarina, de acordo com as oportunidades oferecidas pela geografia, economia e relações sociais locais. As ocorrências de fugas variaram desde a formação de "ajuntamentos de escravos fugitivos", denúncias de acoitamento na casa de conhecidos até as fugas marítimas.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Jaqueline Oliveira (jaqueoliveiram@gmail.com) on 2008-12-08T15:28:34Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_JoaoPauloDeFariaSantos.pdf: 642549 bytes, checksum: 64d2246182a52f64d10f1cf46c9e4311 (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-16T15:50:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_JoaoPauloDeFariaSantos.pdf: 642549 bytes, checksum: 64d2246182a52f64d10f1cf46c9e4311 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-16T15:50:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_JoaoPauloDeFariaSantos.pdf: 642549 bytes, checksum: 64d2246182a52f64d10f1cf46c9e4311 (MD5) / O presente trabalho enfrenta o tema do preço justo a ser pago em indenizações na desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Resgata a memória da ruptura do discurso proprietário no Império Brasileiro do século XIX, em que Joaquim Nabuco, sob o manto do movimento abolicionista radicalizado, traz a argumentação de que a consciência nacional estaria acima da garantia dos proprietários de serem indenizados por seus escravos libertos. Compara tal precedente com as tentativas de funcionalização da propriedade privada rural na República para a construção de uma justiça no campo e a efetivação da reforma agrária. Sob o marco teórico de que o Direito é dialético e emana das lutas históricas dos movimentos sociais, tenta traçar uma interpretação progressista para o sistema constitucional de 1988, a fim de desvincular o valor pago pelas indenizações em desapropriações para a reforma agrária do exclusivo parâmetro do mercado, quando as mesmas forem motivadas por descumprimentos graves da função social nas esferas ambiental e trabalhista, como crimes ambientais ou trabalho escravo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The following study discusses the theme of the fair price to be paid in indemnification for expropriation with social interest for the purposes of land reform. It reminds the collapse of the property speech from the Brazilian Empire in the nineteenth century, where Joaquim Nabuco, under the mantle of the abolitionist movement, brings the argument that national consciousness would be above the guarantee for owners to be compensated for their freed slaves. It compares this with the previous attempts in creating social function for rural private property in the Republic for the construction of land justice and effectiveness in the field of agrarian reform. Under the theoretical framework that the Law is dialectical and it emanates from historical struggles of social movements, tries to chart a progressive interpretation to the constitutional system of 1988 in order to release the amount paid for the damages in expropriations for agrarian reform of the unique parameter of the market when they are motivated by serious breaches of the social function in the labor and environmental spheres, such as environmental crimes or slave labor.

Este tem trabalho tem por objeto a constituição da economia colonial no extremo sul da América portuguesa, em territórios que hoje compõem o estado do Rio Grande do Sul. Investiga-se como foram construídas suas estruturas produtivas mais típicas e como este espaço foi incorporado economicamente ao império português na América. Analisa-se a estrutura agrária através das estâncias, charqueadas e das unidades familiares da região de colonização alemã. O Rio Grande do Sul constituiu-se em importante região produtora de alimentos, charque e trigo, para o mercado interno da América portuguesa. Os dados obtidos através do Arquivo do Estado do Rio Grande do Sul para a região de São Leopoldo nos levou a concluir que a região de colonização alemã dependia do setor voltado ao comércio externo, indo, assim, a favor da tese de Caio Prado Jr. / This work addresses colonial society in the southern part of Portuguese America, in the territories that are the now the state of Rio Grande do Sul. I explore the ways in which this region's productive structures were constructed and how they were incorporated into the economy of the American par of the Portuguese Empire. I analyze the region's agricultural structures by looking at estancias (farms), charqueadas and the other family production units. The State of Rio Grande do Sul became an pivotal supplier food, such as charque and wheat, for internal market of Portuguese America. Dice obtained of Archive of Rio Grande do Sul for São Leopoldo region's to take finished which the zone of German colonization be based of sector outside market in favourable of Caio's Prado thesis.

Este tem trabalho tem por objeto a constituição da economia colonial no extremo sul da América portuguesa, em territórios que hoje compõem o estado do Rio Grande do Sul. Investiga-se como foram construídas suas estruturas produtivas mais típicas e como este espaço foi incorporado economicamente ao império português na América. Analisa-se a estrutura agrária através das estâncias, charqueadas e das unidades familiares da região de colonização alemã. O Rio Grande do Sul constituiu-se em importante região produtora de alimentos, charque e trigo, para o mercado interno da América portuguesa. Os dados obtidos através do Arquivo do Estado do Rio Grande do Sul para a região de São Leopoldo nos levou a concluir que a região de colonização alemã dependia do setor voltado ao comércio externo, indo, assim, a favor da tese de Caio Prado Jr. / This work addresses colonial society in the southern part of Portuguese America, in the territories that are the now the state of Rio Grande do Sul. I explore the ways in which this region's productive structures were constructed and how they were incorporated into the economy of the American par of the Portuguese Empire. I analyze the region's agricultural structures by looking at estancias (farms), charqueadas and the other family production units. The State of Rio Grande do Sul became an pivotal supplier food, such as charque and wheat, for internal market of Portuguese America. Dice obtained of Archive of Rio Grande do Sul for São Leopoldo region's to take finished which the zone of German colonization be based of sector outside market in favourable of Caio's Prado thesis.

Esta pesquisa analisa o trabalho forçado no sistema de proteção dos direitos humanos a fim de verificar se existe uma harmonização entre os conceitos de trabalho forçado nas normas do Brasil e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por meio de um estudo em ordem cronológica das principais normas da OIT sobre a matéria, verifica-se que existe uma mudança de paradigma em razão da convivência entre o trabalho forçado voltado à escravidão e o novo conceito ainda em construção do trabalho decente. No Brasil, a proteção ao trabalho digno encontra amparo na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho. Porém, a previsão expressa está no art. 149 do Código Penal, cuja normatização é feita por fórmulas genéricas, envolvendo ambigüidades, expressões imprecisas e conceitos jurídicos indeterminados. Registre-se que existe uma zona cinzenta entre o direito do trabalho e o direito penal dificulta determinar quando se trata de uma irregularidade trabalhista ou de uma infração penal. Enquanto as normas da OIT devem ser consideradas normas de direitos humanos com interpretação extensiva, no Brasil o trabalho forçado é disciplinado por uma norma penal cuja interpretação deve ser restritiva. Ainda que exista uma interação entre as normas, busca-se a homogeneidade no conceito de trabalho forçado, problema esse que persiste no cenário mundial. / This research analyzes the forced labor and the human rights protection system in order to examine if there is an harmonization between the forced labor legal definition in International Labor Organization (ILO) and Brazil legal systems. Through a chronological study of the ILO international standards about forced labor, there is a paradigm shift about a coexistence between forced labor linked to slavery and a new concept that is still under construction of decent work. In Brazil, the work with dignity is upheld in the Federal Constitution and also the Consolidação das Leis do Trabalho. Besides, it is a crime due to it is expressed by the article 149 of the Penal Code, whose normalization is made by generics, involving ambiguities, vague terms and indeterminate legal concepts. Register there is a gray zone between the Labor Law and the Criminal Law that makes it difficult to determine when it is a labor irregularity or a criminal offense. It was concluded that there is no homogeneity about the concept of forced labor, a problem that remains on the world stage. While ILO Standards should be considered as human rights with a broad interpretation, in Brazil, forced labor is disciplined by a penal sanction, which should be interpreted narrowly. Although there is an interaction between the norms, it is important to seek for an homogeneity about the concept of forced labor, a problem that persists on the world stage.

Este tem trabalho tem por objeto a constituição da economia colonial no extremo sul da América portuguesa, em territórios que hoje compõem o estado do Rio Grande do Sul. Investiga-se como foram construídas suas estruturas produtivas mais típicas e como este espaço foi incorporado economicamente ao império português na América. Analisa-se a estrutura agrária através das estâncias, charqueadas e das unidades familiares da região de colonização alemã. O Rio Grande do Sul constituiu-se em importante região produtora de alimentos, charque e trigo, para o mercado interno da América portuguesa. Os dados obtidos através do Arquivo do Estado do Rio Grande do Sul para a região de São Leopoldo nos levou a concluir que a região de colonização alemã dependia do setor voltado ao comércio externo, indo, assim, a favor da tese de Caio Prado Jr. / This work addresses colonial society in the southern part of Portuguese America, in the territories that are the now the state of Rio Grande do Sul. I explore the ways in which this region's productive structures were constructed and how they were incorporated into the economy of the American par of the Portuguese Empire. I analyze the region's agricultural structures by looking at estancias (farms), charqueadas and the other family production units. The State of Rio Grande do Sul became an pivotal supplier food, such as charque and wheat, for internal market of Portuguese America. Dice obtained of Archive of Rio Grande do Sul for São Leopoldo region's to take finished which the zone of German colonization be based of sector outside market in favourable of Caio's Prado thesis.

Submitted by Cláudia Bueno (claudiamoura18@gmail.com) on 2016-05-04T18:40:01Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hamilton Gomes Carneiro - 2015.pdf: 597919 bytes, checksum: 4d097f5413c52bf1ed50338ce36c586f (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-05-05T12:55:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hamilton Gomes Carneiro - 2015.pdf: 597919 bytes, checksum: 4d097f5413c52bf1ed50338ce36c586f (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-05T12:55:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hamilton Gomes Carneiro - 2015.pdf: 597919 bytes, checksum: 4d097f5413c52bf1ed50338ce36c586f (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-03-11 / The object of the research is the analysis of the problem of slave labor in rural areas in the present day and, as a result, the possibility of expropriation of these areas. This paper discusses the historical context, concepts and existing instruments to eradicate slave labor in Brazil. Debate about the recent approval of the EC n. 81/2014, which expressly provides for the expropriation of rural property that has been determined the existence of slave labor as well as on the procedures adopted before and after the said Constitutional Amendment. To support the conclusions presented, uses the dialectic method of research and as methodology, documentary research and literature. Among the conclusions presented, it points out that the Constitutional Amendment n. 81/2014, as well as modify the legal consequence of finding work on farms, it has full effect, because of what it lacks regulations for immediate application. / O objeto da pesquisa é a análise da problemática do trabalho escravo nas áreas rurais nos dias atuais e, em razão disso, a possibilidade de expropriação dessas áreas. Esta dissertação discorre sobre o contexto histórico, conceitos e os instrumentos existentes para erradicar o trabalho escravo no Brasil. Debate acerca da recente aprovação da EC n. 81/2014, que expressamente dispõe sobre a expropriação de propriedades rurais em que seja constatada a existência de trabalho escravo, bem como sobre os procedimentos adotados antes e após a referida Emenda Constitucional. Para embasar as conclusões apresentadas, utiliza-se do método dialético de pesquisa e, como metodologia, a pesquisa documental e bibliográfica. Dentre as conclusões apresentadas, aponta que a Emenda Constitucional de n. 81/2014, além de modificar a consequência jurídica da constatação de trabalho em propriedades rurais, possui eficácia plena, em razão do que prescinde de regulamentação para aplicação imediata.