ROCHA, Ludiana Carla Braga Façanha. Estado de direito versus estado de exceção: análise das matrizes na República de Weimar e dos debates norte-americanos pós-11 de setembro à luz da teoria dos direitos fundamentais. 2008. 175 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, programa de Pós-Graduação em Direito, fortaleza/CE, 2008. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T15:38:49Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_lcbfrocha.pdf: 963432 bytes, checksum: e2da9a2f924b025efe671f567ad53cfd (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2016-03-29T11:47:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_lcbfrocha.pdf: 963432 bytes, checksum: e2da9a2f924b025efe671f567ad53cfd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-29T11:47:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_lcbfrocha.pdf: 963432 bytes, checksum: e2da9a2f924b025efe671f567ad53cfd (MD5) Previous issue date: 2008 / It attempts to show the relations of the Rule of Law in situations of crisis according to the theory of the fundamental rights. In a world that lives with terrorist’s acts, the issue of security/surveillance comes to justify the increasing of state power. However, the distinguished point between a state of exception and an authoritarian state is very small. Hence, it comes the question whether the survivorship of the Rule of Law is able to justify the violation of essential values to it or whether the subtraction of these values would already correspond to the bankruptcy of the legal order. In fact, there is an increase of the disrespect to the human rights in the state of exception, which is related to the diminishing of the checks and balances status; the challenge, here, is to resume the balance in its status quo. Indeed, this work presents the theory of the fundamental right, pointing out, besides the doctrinarian evolvement through the times, the generational theory, the sorts of restrictions during a state of exception and the concept of essential gist. Positively, the state of exception is verified from its historical precedents. Furthermore, it is also illustrated the reasons to include the measures of crisis’ management into the constitutions. Besides the evolvement of institutes used in France, England and in the United States, the context of the Weimar Republic is especially observed. Following this, there is the necessary presentation of the doctrines about Rule of Law and state of exception, and the theories developed by Carl Schmitt. In addition to that, it is also released how this question is brought by the Brazilian Constitution and by the Brazilian Supreme Court Jurisprudence as well. After that, it is showed the United States policy to combat the terrorism, revealing the Patriot Act, the detentions in Guatanamo Bay and the reasoning (ruling) adopted by the United States Supreme Court to this policy. Finally, it has been analyzed the most important authors in the United States after the September 11 who have discussed the subject liberty versus surveillance. The reality of the Weimar Republic are confronted with the actual Bush security policy. In short, this paper aims to give an idea about the need to protect the fundamental rights, even though in crisis’ period as an indispensable way to avoid the bankruptcy of the Rule of Law. / Busca-se delinear as relações do Estado de Direito inserido em situações de crise com a teoria dos direitos fundamentais. No mundo que vivencia ameaças terroristas, a bandeira da segurança desponta como forma de justificar a exacerbação dos poderes estatais. Porém, o limite entre um estado de exceção e um estado autoritário é ínfimo. Daí porque se discute se a sobrevivência do Estado de Direito é capaz de justificar a violação dos valores essenciais ao próprio Estado de Direito ou se a subtração desses valores já corresponderia à falência da ordem. Em estados de exceção há um acréscimo do desrespeito aos direitos humanos, associado ao decréscimo dos checks and balances o desafio está em restabelecer o equilíbrio. No estudo que se apresenta, a teoria dos direitos fundamentais é trazida à baila, sobrelevando, além do desenvolvimento doutrinário através dos tempos, a teoria geracional, os tipos de restrições e conceito de núcleo essencial. O estado de exceção é verificado a partir de seus precedentes históricos. Ademais, cogitam-se os motivos que levaram à constitucionalização de medidas de gerenciamento de crises. Além do desenvolvimento de institutos utilizados na França, Inglaterra e Estados Unidos, o contexto da República de Weimar é especialmente considerado. A seguir, são apresentadas as contribuições doutrinárias sobre o Estado de Direito e o estado de exceção. No Brasil, o tratamento do tema no âmbito da Constituição e da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é brevemente conferido. O pensamento de Carl Schmitt também é objeto de verificação. Logo após, a política norte-americana de combate ao terrorismo é tratada, com enfoque específico no Patriot Act, nas detenções em Guatanamo Bay e o posicionamento adotado pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Finalmente, são observados os principais teóricos no contexto norte-americano, pós-11 de setembro, que realizam uma discussão sobre o tema monitoramento versus segurança. A realidade da República de Weimar é confrontada com o contexto atual da política de segurança de Bush. À guisa de posicionamento acerca do tema se propõe a necessidade de proteção aos direitos fundamentais, mesmo em tempos de crise, como fórmula indispensável para evitar a sucumbência do Estado de Direito.

Este trabalho tem como objetivo compreender a forma como o cinema brasileiro pensado como um sintoma de nossa conjuntura social, como um elemento resultante das condições econômicas, políticas e culturais do nosso tempo - aponta para a existência de um estado de exceção permanente em nossa estrutura jurídico-política. Buscaremos estabelecer um percurso teórico (Foucault, Arendt e Schmitt) para situarmos de onde parte Giorgio Agamben em sua concepção de estado de exceção como a realidade biopolítica contemporânea. O filósofo italiano está apontando para o atual paradigma de governo: um estado sem direitos, uma indeterminação jurídica, uma "terra de ninguém". Os filmes escolhidos Notícias de uma guerra particular, O prisioneiro da grade de ferro e Tropa de elite - nos darão a dimensão do cinema enquanto experiência de tornar visível uma certa inquietação de nossa realidade social / This paper aims to understand how the Brazilian cinema - designed as a symptom of our social juncture, as a result of economic conditions, political and cultural of our time points out the existence of a permanent state of exception in our legal and political structure. We will try to establish a theoretical path (Foucault, Arendt and Schmitt) to situate from where Giorgio Agamben starts in hisconception of state of exception as the contemporary biopolitic reality . The Italian philosopher focuses on the current paradigm of government: a State without rights, a legal uncertainty, a "land of nobody." The films chosen - "Notícias de uma guerra particular," "O prisioneiro da grade de ferro" and "Tropa de elite" - will give us the impact of the cinema as an experience to make a certain restlessness of our social reality visible

Orientador: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Banca: Marcos Del Roio / Banca: Edemir de Carvalho / Banca: Gilberto Giacóia / Banca: Eliel Machado / Resumo: Não disponível / Abstract: Nor available / Doutor

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-05-02T22:11:52Z No. of bitstreams: 1 GabrielMirandaBrito_DISSERT.pdf: 2857146 bytes, checksum: fb01df1d4451e149c9820851514d091b (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-05-04T20:41:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GabrielMirandaBrito_DISSERT.pdf: 2857146 bytes, checksum: fb01df1d4451e149c9820851514d091b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-04T20:41:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GabrielMirandaBrito_DISSERT.pdf: 2857146 bytes, checksum: fb01df1d4451e149c9820851514d091b (MD5) Previous issue date: 2018-02-07 / O presente estudo investiga como dois atores violentos, a polícia militar e uma facção do denominado “crime organizado”, interferem no cotidiano de jovens autodeclarados pobres e negros de uma periferia urbana do município de Natal, Rio Grande do Norte. Para obter as informações necessárias ao desenvolvimento desta investigação, o pesquisador adotou a postura de observador participante, inserindo-se na comunidade investigada ao longo de nove meses, onde realizou treze observações, todas registradas em diário de campo. As informações oriundas dos diários de campo foram sistematizadas em blocos de discussão e interpretadas com inspiração na perspectiva materialista histórica e dialética de compreensão da realidade. Neste sentido, destacam-se, como resultados desta pesquisa, por um lado, a presença da facção como agente regulador da vida social, seja através da imposição de um código de conduta e sanções violentas aos moradores do bairro ou da cooptação de jovens, convocados a, em tempos de desregulamentação econômica na periferia do capitalismo, desenvolverem atividades relacionadas ao comércio ilegal de drogas; e por outro lado, a polícia militar que, ao ser convocada a combater o crime, o faz através de ações exibicionistas, inefetivas na redução da insegurança urbana e constitutivas do processo de criminalização da pobreza, sobretudo por identificar os bairros periféricos como lugares perigosos, estigmatizando a população nativa e, em específico, o jovem negro. Cerceados por um sistema econômico excludente, pela violência do Estado, da facção do bairro e da possibilidade de uma ação violenta de alguma facção rival, que podem conduzir tanto à morte social quanto biológica, compreende-se o jovem pobre, negro e morador da periferia como alguém situado no fogo cruzado das disputas entre crime e polícia. / The present study investigate how two violent actors, the local police and an “organized crime” faction, interfere in the day life of self-declarated poor and black youth of an urban fringe of Natal, located in the Brazilian Northeast. To obtain the needed information to the development of this investigation, the researcher adopted the posture of a participant viewer inserting himself in the investigated community over nine months and performing thirteen observations registered in the field diary. The information arising from the diaries were schematized into discussion topics and interpreted with inspiration on the dialectical and historical materialism perspective of reality comprehension. For that matter, highlighting as results of the research, on one hand the presence of the faction as a controller agent of social life, through the enforced code of conduct and violent sanctions to the residents of the neighborhood or the cooptation of young adults called in economic deregulation times in the capitalist periphery to do activities related to the illegal drug market; on the other hand, the local police that when called to fight crime acts with exhibitionistic actions ineffective on the decrease of urban violence and constitutive in the criminalization process of poverty, especially by identifying the peripheral communities as dangerous places, stigmatizing the native population and, in specific, the black youth. Surrounded by an excluding economic system, the State violence, the community faction and the possibility of a violent action of a rival faction that can lead to social death as well as biological, it’s understandable in this context the young, poor, black and resident of periphery as someone situated in the crossfire between the crime and the police.

Este trabalho tem como objetivo compreender a forma como o cinema brasileiro pensado como um sintoma de nossa conjuntura social, como um elemento resultante das condições econômicas, políticas e culturais do nosso tempo - aponta para a existência de um estado de exceção permanente em nossa estrutura jurídico-política. Buscaremos estabelecer um percurso teórico (Foucault, Arendt e Schmitt) para situarmos de onde parte Giorgio Agamben em sua concepção de estado de exceção como a realidade biopolítica contemporânea. O filósofo italiano está apontando para o atual paradigma de governo: um estado sem direitos, uma indeterminação jurídica, uma "terra de ninguém". Os filmes escolhidos Notícias de uma guerra particular, O prisioneiro da grade de ferro e Tropa de elite - nos darão a dimensão do cinema enquanto experiência de tornar visível uma certa inquietação de nossa realidade social / This paper aims to understand how the Brazilian cinema - designed as a symptom of our social juncture, as a result of economic conditions, political and cultural of our time points out the existence of a permanent state of exception in our legal and political structure. We will try to establish a theoretical path (Foucault, Arendt and Schmitt) to situate from where Giorgio Agamben starts in hisconception of state of exception as the contemporary biopolitic reality . The Italian philosopher focuses on the current paradigm of government: a State without rights, a legal uncertainty, a "land of nobody." The films chosen - "Notícias de uma guerra particular," "O prisioneiro da grade de ferro" and "Tropa de elite" - will give us the impact of the cinema as an experience to make a certain restlessness of our social reality visible

Este trabalho consiste numa análise sobre a configuração contemporânea do estado de exceção. Tornando-se atualmente a regra na atual experiência governamental, o estado de exceção tem extrapolado sua excepcionalidade e se constituído em técnica de governo. Recorrendo a leituras de Arendt e, principalmente, de Foucault, busco aqui caracterizar o sentido da biopolítica na sua concepção propriamente agambeniana. Em seguida, por meio do diálogo de Agamben com Schmitt, caracterizo a passagem do estado de exceção da excepcionalidade para a regra. Todavia, o ponto de fuga desta exposição é a busca de uma interlocução deste debate com o que Loïc Wacquant tem chamado de período de fortalecimento do braço penal do Estado. Recorrendo ainda a Melossi e De Giorgio, que concebem uma economia política da pena no capitalismo contemporâneo, intento chamar a atenção para o que considero um limite do pensamento de Agamben: o fato de ele não levar em conta as relações econômico-mercantis e sua expressão na luta de classes. Dessa forma, a proposta desta tese é pensar a segurança como paradigma contemporâneo da reprodução do capital e o Estado penal como sua expressão. / This work is an analysis of the contemporary state of exception. Currently becoming the rule in the present governmental experience, the state of exception has extrapolated its exceptionality and constituted into a technique of government. Drawing on readings by Arendt and especially by Foucault, I aim here in characterizing the meaning of biopolitics in its Agambenian design properly. Then, through Agambens dialogue with Schmitt I characterize the passage of the state of exception from exceptionality to the norm. However, the vanishing point of this exposition is to seek a dialogue between this debate and that Loïc Wacquant has called a period of strengthening of the punitive arm of the state. Using in addiction Melossi and De Giorgio, who conceive a \"political economy of punishment\" in contemporary capitalism, I attempt to draw attention to what I consider a limitation in Agamben\'s thought: the fact that he did not take into account the economic-commodities relations and its expression in the class struggle. Thus, the purpose of this dissertation is to think the safety as a contemporary paradigm of capital reproduction and Penal State as its expression.

Poderíamos afirmar que o projeto Homo Sacer, que marcará o pensamento de Giorgio Agamben em sua fase mais recente, busca colocar em operação uma crítica do aparato político ocidental, sustentada por uma leitura da modernidade que aponta a persistência em seu núcleo de dispositivos ligados a uma metafísica negativa de origem jurídicoteológica. Tal crítica será construída fundamentalmente a partir da leitura dos estudos elaborados por Michel Foucault em torno do tema da biopolítica, aliado a um segundo debate, realizado entre Carl Schmitt e Walter Benjamin em torno da relação entre soberania e estado de exceção. Para o filósofo italiano, a modernidade estaria marcada pela coincidência progressiva entre espaço político, gestão da vida e a generalização de dispositivos próprios ao Estado de Exceção, afirmando não a polis, mas o campo de concentração, como o paradigma político fundamental do Ocidente. / The Homo Sacer project, the pillar of Giorgio Agambens later thought, seeks to operate a critique of the Western political apparatus, supported by a reading of modernity that points to the persistence, at its very core, of a negative metaphysics of juridicotheological origin. This critique derives primarily from a reading of Michel Foucaults studies on biopolitics, allied with a second debate, held between Carl Schmitt and Walter Benjamin, on the relationship between sovereignty and the state of exception. For the Italian thinker, the modern state is marked by the progressive coincidence between the political space, life-management and the state of exception. Based on this thesis, Agamben elects the concentration camp rather than the polis as the fundamental political paradigm of the West.

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-06T18:57:45Z No. of bitstreams: 1 61000970.pdf: 1802070 bytes, checksum: 9ea3232d5b3fc913e510d4ad2194b122 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T17:50:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61000970.pdf: 1802070 bytes, checksum: 9ea3232d5b3fc913e510d4ad2194b122 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T17:50:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000970.pdf: 1802070 bytes, checksum: 9ea3232d5b3fc913e510d4ad2194b122 (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / Este trabalho tem como referencial o Direito Penal do inimigo enquanto novo marco racionalizado da neutralização do inimigo no Estado de Exceção. A invocação de preservação da ordem constitucional apresenta-se, em momentos críticos, como justificativa válida para suspensão de direitos e garantias fundamentais, na perspectiva de que sua eficácia dificulta a pronta e enérgica atuação estatal necessária a debelar os perigos e assim, reconstituir a ordem fática, pressuposto da vigência da ordem legal. As características principais desse Estado de exceção se definem, além da suspensão de normas indicada, também pela concentração de poderes emergenciais nas mãos do Poder Executivo e pela irresponsabilidade jurídicas da atuação dos agentes em períodos emergenciais, com apoio na concepção justificante do estado de necessidade (necessitas non leges habet). Em contraponto, aponta-se que a aporia fundamental do estado de exceção é a sua tendência em se perpetuarem as medidas emergenciais mesmo após a contenção dos perigos que legitimaram sua instauração, em movimento permanente que acaba por implicar na derrocada da ordem constitucional que busca proteger. Inicialmente utilizado para travar a guerra contra os inimigos externos (hostis alienígena) e debelar invasões estrangeiras, afere-se que as situações fáticas legitimadoras de sua instauração amplia-se para a guerra interna, ou seja, para também alcançar o combate que o Estado trava com seus próprio inimigos internos (hostis judicatus). A definição do inimigo desponta como a atividade política essencial e sua designação. apesar de não ter características permanentes e preconcebidas, se apresenta na impossibilidade de coexistência e de solução dos conflitos pela via pacífica do direito ou pela decisão proferida por um árbitro imparcial, invocando a guerra e a eliminação física, o que legitimaria o Estado absoluto, nas situações históricas verificadas sobretudo no período das Grandes Guerras e que pareciam superadas após o fim das deflagrações, com a edição da Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948, pela ONU. Na primeira década do século XXI, observa-se o regresso autoritário no discurso penal, com incremente nas demandas repressivas e punitivistas, sobretudo, na linha de dois eixos temáticos: o Direito Penal do inimigo, que propõe a separação forma do poder punitivo a ser dirigida àqueles indivíduos que, pela incerteza de seu comportamento futuro e pelos riscos que causem à segurança do Estado, são destituídos de sua personalidade jurídica e assim podem ser neutralizados com bestas-feras. De outro lado, o novo autoritarismo cool surge como proposto de retomada da punição com ferramenta central na contenção de problemas sociais, especialmente relacionados com o novo paradigma da exceção, a segurança pública, a assim propugnar o abrandamento pontual da eficácia dos direitos e garantias fundamentais como único caminho possível e eficaz no combate à criminalidade, fenômenos que são articulados a partir de política criminal de exceção.

Orientador: Marcos Luiz Muller / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-15T09:10:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nakamura_EmmanuelZenryoChaves_M.pdf: 1364719 bytes, checksum: 0368caefae4539944926f62b618cbca4 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: No campo de análise marxista, uma das tentativas contemporâneas de fornecer um diagnóstico histórico contemporâneo reavalia o papel da "acumulação originária". A acumulação de capital baseada na violência não seria uma etapa "originária" e nem uma forma exterior ao capitalismo, pois, por meio da violência de Estado, o capital criaria e preservaria as "condições assimétricas" da troca de mercadorias e a "acumulação por despossessão" (D. Harvey). Distintamente, no campo da filosofia política, uma outra tentativa de diagnosticar os problemas sociais contemporâneos baseia-se, principalmente, nos conceitos de W. Benjamin e M. Foucault. Esse ponto de vista procura analisar de maneira abrangente a "estrutura originária da estatalidade" e diagnostica que o estado de exceção tende a se apresentar como paradigma de governo dominante na política contemporânea (G. Agamben). Esta dissertação de mestrado pressupõe esses diagnósticos históricos e tem como objetivo geral analisar o conceito marxiano de "acumulação originária" e sua relação com a lei da apropriação capitalista. O objetivo específico é reconstituir a apresentação da crítica à Economia Política do Livro Primeiro d?O Capital, ressaltando a autonomia logicamente progressiva dos meios de produção e vida em relação aos indivíduos. A hipótese desta pesquisa é que uma análise conceitual imanente da "acumulação originária" nos fornecerá elementos para começar a esboçar uma atualização da crítica marxiana à relação de trabalho assalariado, tendo como pressuposto histórico os diagnósticos contemporâneos que relacionam "violência e economia" e "violência e direito". A tese esboçada preliminarmente nesta dissertação e que orienta esta análise é que a "acumulação por despossessão" é uma tendência de "captura" da violência originária "extraeconômica" no domínio legal da relação contemporânea de trabalho assalariado. Desse modo, esta dissertação pressupõe aqueles diagnósticos históricos contemporâneos, mas objetiva começar a esboçar um horizonte de legitimação do próprio diagnóstico histórico, na perspectiva presente na apresentação dialética, que reconstitui categorialmente a lógica das relações sociais capitalistas, a partir da gênese histórica do capitalismo na separação entre trabalho livre e condições objetivas de sua efetivação / Abstract: In the field of Marxist analysis, one of the contemporaries attempts to provide a contemporary historical diagnosis reevaluates the role of "originary accumulation". The accumulation of capital based on violence would not be an "originary" stage or an external form to the capitalism, because, through State violence, the capital would create and preserve the "asymmetric conditions" of commodity exchange and the "accumulation by dispossession" (D. Harvey). Distinctly, in the political philosophy field, another attempt to diagnose the contemporaries? socials problems is based, mainly, on the concepts of W. Benjamin and M. Foucault. This point of view tries to analyze, in a comprehensively manner, the "originary structure of the state" and it diagnoses that the exception state tends to present itself as the dominant paradigm of government in the contemporary politics (G. Agamben). This master's degree dissertation presupposes those historical diagnoses and it has as general objective to analyze the Marxian concept of "originary accumulation" and its relation with the law of the capitalist appropriation. The specific objective is to reconstitute the presentation of the critique of Political Economy of the First Book of The Capital, emphasizing the autonomy logically progressive of the means of production and life in relation to the individuals. The hypothesis of this research is that a conceptual immanent analysis of the "originary accumulation" will provide elements to begin to sketch an updating of the Marxian critique to the salaried work relation, having as historical presupposition the contemporary diagnoses that relate "violence and economy" and "violence and right". The preliminary sketched thesis in this dissertation guiding this analysis is that the "accumulation by dispossession" is a tendency of "capture" of the "extraeconomic" originary violence in the legal domain of contemporary relation of salaried work. This way, this dissertation presupposes those contemporary historical diagnoses, but objectives to begin to sketch an horizon of legitimation of historical diagnosis itself in the present perspective in the dialectical presentation that reconstitutes in a categorial manner the logic of the capitalist social relations, starting from the historical genesis of capitalism in separation between free labor and objective conditions of their effectivation / Mestrado / Filosofia / Mestre em Filosofia

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-03-15T20:02:35Z No. of bitstreams: 2 Cristiane Ferreira Gomes Ramos.pdf: 984762 bytes, checksum: d22c344021d92a78ce9495b91340073f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-22T14:41:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Cristiane Ferreira Gomes Ramos.pdf: 984762 bytes, checksum: d22c344021d92a78ce9495b91340073f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T14:41:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Cristiane Ferreira Gomes Ramos.pdf: 984762 bytes, checksum: d22c344021d92a78ce9495b91340073f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-14 / The present study aims to analyze if the prisão is the unique possibility for the foreigners that await the expulsion or if other measures could be adopted. The deprivation of liberty of the individual is extreme measure that is justified only as a last alternative. Thus, we will verify if the existing institutional actions are able to provide means for the foreigners to wait in liberty for the fulfillment of the expulsion and if the prolongation of the prison for expulsion may constitute undue aggravation of the criminal sanction. We will deal with the prison rights of foreigners in the process of expulsion at the international and constitutional level, as well as the relationship between prison for expulsion and the criminal procedure rules at the infraconstitutional level. Next, based on the concept of "delinquency" presented by Michel Foucault, we will examine the profile of the foreigners prisoners in Brazil, in order to prove possible interference of this quality in the decisions pronounced by the High Courts and in the actions of the Public Power. Finally, we will evaluate the expulsion procedure in Brazilian law, in relation to the problems presented and the context of “state of exception” (in the meaning used by Giorgio Agamben) in which it is inserted. / O presente estudo busca analisar se a prisão é a única possibilidade para os estrangeiros que aguardam a expulsão ou se outras medidas poderiam ser adotadas. A privação de liberdade do indivíduo é medida extrema que só se justifica como última alternativa. Assim, verificaremos se as ações institucionais existentes são capazes de proporcionar meios para que os estrangeiros aguardem em liberdade pelo cumprimento da expulsão e se o prolongamento da prisão para fins de expulsão pode configurar agravamento indevido da sanção penal. Trataremos dos direitos prisionais de estrangeiros em processo de expulsão em âmbito internacional e constitucional, bem como a relação entre a prisão para fins de expulsão e as normas processuais penais no plano infraconstitucional. A seguir, com base no conceito de “delinquência” apresentado por Michel Foucault, examinaremos o perfil dos estrangeiros presos no Brasil, a fim de comprovar eventual interferência dessa qualidade nas decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e nas ações do Poder Público. Por fim, avaliaremos o procedimento da expulsão no direito brasileiro, em relação aos problemas apresentados e ao contexto de “estado de exceção” (na acepção utilizada por Giorgio Agamben) em que se inserem.