Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-04-15T14:01:01Z No. of bitstreams: 1 2016_MozartAugustoMarianoMachado.pdf: 1290076 bytes, checksum: ebcd7406749c31368124f300900ca17c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-15T21:51:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MozartAugustoMarianoMachado.pdf: 1290076 bytes, checksum: ebcd7406749c31368124f300900ca17c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-15T21:51:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MozartAugustoMarianoMachado.pdf: 1290076 bytes, checksum: ebcd7406749c31368124f300900ca17c (MD5) / Brasília, a cidade-máquina, surge como uma alegoria capaz de descrever as cidades /d/o//s/ /h/o//m///e//n/s// de funcionários, como imagem propícia para ilustrar, no limite do Ocidente, um profundo exaurimento. Engrenados em máquinas diversas, as atividades humanas restariam como reproduções repetitivas e calculadas de técnicas para modos de funcionamento de mecanismos. Cercados por informações de todos os lados, funcionários rotacionariam em torno de aparelhos buscando dominar fluxos de informações. Construída como palco central para os poderes, aqui poderemos observar mais de perto as rotações dos funcionamentos maquinários do direito. Walter Benjamin, olhando para o poder instituinte/poder mantenedor do direito, teria ido à procura de maneiras para se tecer críticas escritas da violência. E, ao olhar para o Trauerspiel, voltou-se igualmente para o estado de exceção, em que a cena teatral do Drama Barroco pudesse ser lida como cena histórica, como legendas explicativas escritas para serem lidas. Ocorre, no entanto, que no contexto informático atual, haveríamos de levar em consideração uma particularidade, pois na idade das informações, haveria uma preponderância cada vez maior de imagens produzidas por aparelhos tecnológicos, que tendem a pressionar os textos, chegando mesmo a contorná-los ou a dispensá-los. Vilém Flusser colocaria a questão destacando as atuais tensões entre textos e imagens técnicas, e indicando nos aparelhos fotográficos, quer dizer, aparelhos que funcionam como uma caixa preta, uma alegoria capaz de descrever as consequências disso. Assim, tendo em vista que haveria muitos aparelhos coimplicados (como aparelhos administrativos, aparelhos judiciários, aparelhos midiáticos etc), entre as montagens das cenas a partir da superfície de comandos, críticas da violência e legendas explicativas acerca da exceção não tenderiam a ser absorvidas, fagocitadas ou mesmo deletadas nas manipulações com aparelhos? Diante desse retrato, indagar a caixa preta do direito indicaria assim o propósito de sondar o que não costuma ir a palco, ou dizendo de outro modo, a face oculta e dissimulada. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Brasilia, the city-machine, appears as an allegory capable to describe the cities of /m//e//n// functionaries, as a proper image able to illustrate, on the limits of Occident, a deep exhaustion. Bound and geared to many machines, the human activities remain as repetitive and calculable reproductions of techniques for mechanisms operation modes. Surrounded by information everywhere, functionaries rotate around apparatuses seeking dominate information flows. Built as a central stage for the exercise of powers, here in the city we may observe closer the rotations of machinery runs of law. Walter Benjamin, observing the institution power/maintainer power of law, had gone in search of manners to write criticisms of violence. And when he looks upon the Trauerspiel, he also points out to the state of exception, while the theatrical scene could be read as historical scene, as written subtitles to be read. However, in the current informatics context, we are inclined to put on focus a singular feature, because on the age of information, it happens to come an increasingly preponderance of technical images produced by technological devices, which tend to press the texts to dodge them or coming to dismiss them. Vilém Flusser would put the question making salient the current tensions between the texts and the technical images, and indicating the photographic apparatus, that is, apparatuses that function as a black box, as an allegory capable to describe the consequences of it. So, knowing that there would be many apparatuses implied ones to the others (like administrative apparatuses, judiciaries apparatuses, media apparatuses etc), among the setting of scenes produced by the commands surface, wouldn't criticisms of violence and subtitles for readings of the exception tended to be assimilated or even deleted on manipulations with apparatuses? Faced with this picture, to question the black box of law would indicate then the purpose to sound what usually doesn't appear on to the stages, that it, the hidden and dissimulated face.

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-07-13T22:05:54Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Álisson Alves da Hora.pdf: 1885477 bytes, checksum: 1caeebfafc497e638395d363d83dda94 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-07-18T22:39:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Álisson Alves da Hora.pdf: 1885477 bytes, checksum: 1caeebfafc497e638395d363d83dda94 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-18T22:39:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Álisson Alves da Hora.pdf: 1885477 bytes, checksum: 1caeebfafc497e638395d363d83dda94 (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / FACEPE / Esta tese tem como objetivo analisar e discorrer sobre a representação do fenômeno do Mal na prosa romanesca brasileira desde a publicação de Angústia (1936) de Graciliano Ramos a Não verás país nenhum (1981) de Ignácio de Loyola Brandão. Além destes dois romances, são analisados, Grande Sertão: Veredas (1956), de Guimarães Rosa; A paixão segundo G.H. (1964), de Clarice Lispector; A porteira do mundo (1967), de Hermilo Borba Filho e Um copo de cólera (1978), de Raduan Nassar. O objetivo principal é refletir sobre a presença do tema do Mal em seus diferentes desdobramentos em tais autores, sob o ponto de vista da mímesis, abordando sua influência dentro do plano político, social, humano, filosófico, etc. Assim, discutimos, com um viés interdisciplinar, conceitos como estado de exceção, tragédia, ficção-científica, erotismo, usando como apoio teórico autores como Hannah Arendt, Susan Neiman, Terry Eagleton, Giorgio Agamben, George Bataille, entre outros. A proposta é identificar pontos específicos e comuns entre as obras, compreendendo-as, sobretudo, de forma independente, sem pensá-las dentro de um único modelo, mas estabelecendo ligações entre elas e de como foram importantes para pensar o tema do Mal dentro da literatura brasileira ao longo do século XX. / Cette thèse a comme but analyser et commenter la représentation du phénomène du Mal dans la prose romanesque brésilienne depuis la publication de l’ouvrage Angústia (1936) de Graciliano Ramos à Não verás país nenhum (1981) d’Ignácio de Loyola Brandão. En outre à ces deux romans, j’analyse Grande Sertão : Veredas (1956), de Guimarães Rosa ; A Paixão segundo G.H. (1964), de Clarice Lispector ; A Porteira do mundo (1967), d’Hermilo Borba Filho et Um Copo de cólera (1978), de Raduan Nassar. J’ai comme principal objectif celui de réfléchir à propos de la présence du thème du Mal et ses différents déroulements dans ces ouvrages, du point de vue de la mimesis, en rapportant l’influence du thème dans des niveaux politique, social, humain, philosophique etc. De cette façon, on discute, à partir d’une voie interdisciplinaire, des concepts tels comme l’état d’exception, la tragédie, la science-fiction, l’érotisme, ayant comme base théorique des auteurs tels comme Hannah Arendt, Susan Neiman, Terry Eagleton, Giorgio Agamben, George Bataille, et d’autres. J’ai comme propos identifier les points spécifiques communs parmi ces ouvrages, en y comprenant, surtout, la forme indépendante, sans la penser comme inséré dans un seul modèle, mais en liant ces ouvrages entre eux, vérifiant leur importance pour faire penser le thème du Mal dans la littérature brésilienne tout au long du XXe siècle.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-12T11:33:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Tayane de Castro Araújo.pdf: 964800 bytes, checksum: 201a49d669e47f1e42c279e627aa5033 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-17T11:18:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Tayane de Castro Araújo.pdf: 964800 bytes, checksum: 201a49d669e47f1e42c279e627aa5033 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T11:18:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Tayane de Castro Araújo.pdf: 964800 bytes, checksum: 201a49d669e47f1e42c279e627aa5033 (MD5) Previous issue date: 2018-08-31 / O paradigma de governabilidade dos Estados contemporâneos é a exceção permanente, de acordo com Giorgio Agamben. Com um discurso baseado na necessidade de atuação imediata, os Estados justificam atitudes baseadas nas exceções legais, legitimando um posicionamento em que se decide sem fundamentar-se na regra para o caso concreto e delega-se essa decisão à força de uma lei. O exemplo privilegiado utilizado neste trabalho é a contratação temporária dos agentes socioeducativos do Estado do Espírito Santo. A Constituição Federal de 1988, disciplina que os serviços públicos oferecidos pelo Estado devem ser realizados por agentes devidamente aprovados em concurso público. Contudo, o inciso IX do artigo 37º da mesma norma constitucional traz exceção a essa regra, dispondo que no caso de excepcional interesse público, necessidade transitória e indisponível pode-se afastar essa norma e contratar de forma temporária, mesmo sem a prévia aprovação no certame; fundamentando-se na ressalva de que, no Espírito Santo, contrata-se a maior parte dos agentes socioeducativos. Constata-se, diante disso, que se utilizam dessa exceção legal de forma recorrente, o que caracterizaria a adoção de princípios excepcionais que não são a finalidade da norma constitucional, e, portanto, não tem a exigibilidade legal. Afastam, assim, a regra, e tornam-se mais eficazes do que o preceito geral, configurando esta a sua força de lei. Assumindo essa postura, percebe-se que o Estado aproximou-se de um modelo de governamental baseado na exceção permanente. Para isso, serviu-se da pesquisa bibliográfica e do método hermenêutico-dialético para analisar de forma mais profunda esse evento que ocorre no Estado espírito-santense, assim como esse discurso da necessidade não só não corresponde a resolução dos problemas que justificam a exceção, como manifesta um abuso de poder estatal. / The governance paradigm of contemporary states is the permanent exception, according to Giorgio Agamben. With a discourse based on the need for immediate action, they justify attitudes based on legal exceptions, legitimizing a position in which it is decided without being based on the rule for the concrete case, and delegated that decision to the force of a law. The privileged example used in this work is the temporary contracting of the socio-educational agents of the State of Espírito Santo. The Federal Constitution of 1988 rules that the public services offered by the State must be performed by agents duly approved in a public contest. However, clause IX of article 37 of the same constitutional provision brings the exception to this rule, providing that in the case of exceptional public interest, transient and unavoidable need can be removed from this norm and hired on a temporary basis, even without prior approval in the competition.Based on this proviso, in Espírito Santo, most of the socio-educational agents are hired. It will be noted that this legal exception is used in a recurring manner, which would characterize the adoption of exceptional principles that are not the purpose of the constitutional norm, and therefore, does not have the legal requirement. Thus they exclude the rule, and become more effective than the general precept, configuring this as its force of law. Assuming this position, it is perceived that the State approached a governmental model based on the permanent exception. For this, we used the bibliographical research and the hermeneutic-dialectical method to analyze in a more profound way this event that occurs in the state of Espirito Santo, just like this discourse of necessity not only does not correspond to the resolution of the problems that justify the exception, but also manifests an abuse of the state power.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-06T12:35:00Z No. of bitstreams: 1 61200315.pdf: 1161635 bytes, checksum: 31881e47bf89da621df0d8c601161a43 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T17:46:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200315.pdf: 1161635 bytes, checksum: 31881e47bf89da621df0d8c601161a43 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T17:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200315.pdf: 1161635 bytes, checksum: 31881e47bf89da621df0d8c601161a43 (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a possibilidade de enquadramento da suspensão de segurança como medida de exceção. Trata-se, inicialmente, através das obras de Carl Schmitt e de Giorgio Agamben, da definição da exceção como mecanismo baseado na cisão entre a vigência formal e a eficácia da lei, que, durante o estado de exceção, vigora na forma de sua própria suspensão, sem qualquer correlação com a realidade. A generalização da utilização da exceção, que, na visão de Agamben, vem se transformando no paradigma de governo das democracias contemporâneas, retira de tal instrumento a função de proteção do ordenamento jurídico e o transforma em fator de aplicação seletiva de seus preceitos, comprometendo, em última análise, a realização do Estado Democrático de Direito e a proteção jurídica do indivíduo. Cuida-se, na sequência, da realização de um breve histórico da regulamentação legal da suspensão de segurança, através do qual é apontada a inexistência de relação direta do instituto com o regime militar pós-64, e, ainda, de uma análise da eficácia temporal da ordem de suspensão de segurança, voltada para a demonstração da tendência, em número considerável de casos, de se tornar definitiva a decisão proferida no incidente em detrimento da deliberação judicial adotada no processo principal. Passa-se, então, ao estudo da qualificação conferida à suspensão de segurança pela dogmática e pela jurisprudência nacionais, tratando-se, de um lado, do entendimento que lhe reduz a uma medida de natureza cautelar, destinado à sustação dos efeitos de decisões judiciais proferidas em afronta ao ordenamento jurídico, e, de outro lado, de duas interpretações que resultam por conferir à suspensão de segurança a natureza de medida de exceção, capaz de permitir, com fundamento em razões de utilidade pública, a vigência de decisões administrativas em descompasso com o ordenamento jurídico. Como resultado da referida análise, conclui-se que a suspensão de segurança não pode ser considerada como instrumento de realização do interesse público conforme definido no ordenamento jurídico-constitucional, mas, antes, confirmando os prognósticos de Agamben sobre a tendência atual de concentração dos poderes governamentais, como medida de exceção, capaz de sujeitar a eficácia dos preceitos constantes do ordenamento jurídico a um juízo de natureza política.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-07-18T13:40:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO FINAL.pdf: 860515 bytes, checksum: b4902855fef6c0843356a80a7ddb43d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-18T13:40:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO FINAL.pdf: 860515 bytes, checksum: b4902855fef6c0843356a80a7ddb43d9 (MD5) Previous issue date: 2015-03-16 / Possui como escopo o presente trabalho analisar de que maneira o pensamento do filósofo italiano Giorgio Agamben pode contribuir para as discussões acerca dos direitos humanos, propondo, ao término, uma nova maneira de concebê-los. Isso porque, mesmo sendo uma categoria aceita, se não por todos, mas pela maioria de países e organismos, tanto nacionais quanto internacionais, suas violações continuam a recrudescer, pois o fato de ser humano resta insuficiente para garanti-los, além da circunstância peculiar de que mesmo quem os viola o faz em seu nome. Ao apontar as suas incongruências, pretende-se inquirir o porquê dessa sua flexibilidade. Para indagar a razão desse fato, faz-se necessária uma tentativa de radiografar algumas características formadoras da sociedade atual, a qual para ele é marcada pelos conceitos de biopolítica e de estado de exceção. Assim, verificar-se-á alguns atributos até então negligenciados, descobrindo, ao cabo, uma série de paradoxos que constituem tais direitos. Nesse diapasão, eles precisam urgentemente de uma nova maneira de compreender a vida humana, seu objeto de proteção por excelência, de modo a afastar as exclusões que lhes são adjacentes para, através disso, abrir outra possibilidade de entendimento. / The present work aims to analyze how the Italian philosopher Giorgio Agamben might contribute for the discussions concerning human rights, proposing at its end, a new way of conceiving them. That is because even being a category which is accepted, if not by all, however by most organizations, both national and international, its violations continue to increase, because the fact of being human presents itself insufficient to secure such rights, apart from the peculiar circumstance that even the ones who perpetrate violations of human rights, do it on their behalf. By pointing out these inconsistencies, it is intended to investigate the reason of such flexibility. In order to question the main reason of such fact, it is necessary an attempt to examine some characteristics of the formation of the present society, which in his view, it is marked by the concepts of Biopolitics and state of exception. By doing this, it will be possible to verify some attributes which, so far, have been neglected, and at the end, finding out a series of paradoxes, which constitute such rights. In this scenario, human rights are in urgent need of a new way of understanding human life, par excellence, the object of its protection, in order to remove its related exclusions, and by doing so, open another possibility of understanding.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-06T12:35:00Z No. of bitstreams: 1 61200315.pdf: 1161635 bytes, checksum: 31881e47bf89da621df0d8c601161a43 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T17:46:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200315.pdf: 1161635 bytes, checksum: 31881e47bf89da621df0d8c601161a43 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T17:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200315.pdf: 1161635 bytes, checksum: 31881e47bf89da621df0d8c601161a43 (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a possibilidade de enquadramento da suspensão de segurança como medida de exceção. Trata-se, inicialmente, através das obras de Carl Schmitt e de Giorgio Agamben, da definição da exceção como mecanismo baseado na cisão entre a vigência formal e a eficácia da lei, que, durante o estado de exceção, vigora na forma de sua própria suspensão, sem qualquer correlação com a realidade. A generalização da utilização da exceção, que, na visão de Agamben, vem se transformando no paradigma de governo das democracias contemporâneas, retira de tal instrumento a função de proteção do ordenamento jurídico e o transforma em fator de aplicação seletiva de seus preceitos, comprometendo, em última análise, a realização do Estado Democrático de Direito e a proteção jurídica do indivíduo. Cuida-se, na sequência, da realização de um breve histórico da regulamentação legal da suspensão de segurança, através do qual é apontada a inexistência de relação direta do instituto com o regime militar pós-64, e, ainda, de uma análise da eficácia temporal da ordem de suspensão de segurança, voltada para a demonstração da tendência, em número considerável de casos, de se tornar definitiva a decisão proferida no incidente em detrimento da deliberação judicial adotada no processo principal. Passa-se, então, ao estudo da qualificação conferida à suspensão de segurança pela dogmática e pela jurisprudência nacionais, tratando-se, de um lado, do entendimento que lhe reduz a uma medida de natureza cautelar, destinado à sustação dos efeitos de decisões judiciais proferidas em afronta ao ordenamento jurídico, e, de outro lado, de duas interpretações que resultam por conferir à suspensão de segurança a natureza de medida de exceção, capaz de permitir, com fundamento em razões de utilidade pública, a vigência de decisões administrativas em descompasso com o ordenamento jurídico. Como resultado da referida análise, conclui-se que a suspensão de segurança não pode ser considerada como instrumento de realização do interesse público conforme definido no ordenamento jurídico-constitucional, mas, antes, confirmando os prognósticos de Agamben sobre a tendência atual de concentração dos poderes governamentais, como medida de exceção, capaz de sujeitar a eficácia dos preceitos constantes do ordenamento jurídico a um juízo de natureza política.

Orientador: Vera Maria Chalmers / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-09T03:03:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RibeiroNeto_Joao_M.pdf: 644441 bytes, checksum: ba9534f069d1229de1ee5e1b24d7467b (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Este trabalho faz uma investigação da construção da identidade narrativa, como formulada por Paul Ricoeur (1988), nas Memórias do Cárcere de Graciliano Ramos. Reflete sobre as condições históricas dos fatos narrados, especialmente sobre as condições de seu encarceramento na constituição da sua identidade. Analisa as características do texto de memórias e da sua relação com a autobiografia, a confissão e a ficção. Verifica a relação entre a obra de ficção de Graciliano e a obra memorialística pela forte presença daquela no texto desta, e analisa o processo de criação da identidade na elaboração do texto das memórias. Palavras-chave: memórias, identidade narrativa, estado de exceção, ipseidade, cárcere / Abstract: This paper explores the construction of the narrative identity developed by Paul Ricoeur (1988) in Memories of Prision by Graciliano Ramos. It aims to reflect on the historical conditions of the reported facts, especially about his imprisonment in his identity formation. An analysis was carried out to verify the characteristics of the memoirs text and to identify its relation to the autobiography, the confession and the fiction. It establishes the relationship between Graciliano Ramos¿s work of fiction and the literary production of memoirs. Key-words: memories, narrative identity, state of exception, ipséité, prision / Mestrado / Teoria e Critica Literaria / Mestre em Teoria e História Literária

Orientador: Silvia Aparecida Guarnieri Ortigoza / Banca: Auro Aparecido Mendes / Banca: Fabio Alves / Banca: José Gustavo Viégas Carneiro / Banca: Alexandre Carvalho de Andrade / Resumo: A violência urbana vem sendo analisada por diferentes correntes científicas e metodológicas, fator que evidencia o seu caráter multidisciplinar. Os principais estudos se direcionam para a análise das principais causas e consequências da criminalidade nas cidades para, posteriormente, propor-se possíveis soluções para atenuar o problema que se incide no espaço urbano. Muitas vezes, a ciência geográfica se esforça em analisar a distribuição espacial dos crimes nas cidades para gerar informações que tentam revelar se as cidades, os bairros ou as regiões podem ser considerados violentos para, enfim, se estabelecer um indicador de violência. Entretanto, acredita-se que os estudos geográficos podem contribuir com reflexões que transcendem a quantificação relacionada à esfera físico-territorial dos crimes, permitindo a compreensão da relação entre violência e espaço urbano de forma mais ampla, especialmente pela interferência da violência na reprodução do espaço urbano. O intuito da tese consiste em revelar como a violência urbana tem sido utilizada como motivação para a criação de estratégias pelo poder público legitimar e impor novas normas e leis como forma de combatê-la, destacando-se a imposição do novo urbanismo militar, que muitas vezes estimula parcerias entre o poder público e o setor privado. Como se tratam de tentativas de se reduzir a violência nas cidades, as políticas públicas respaldadas pelo novo urbanismo militar são habitualmente aceitas por grande parcela da socie... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Urban violence has been analyzed by different scientific and methodological currents, a factor that shows its multidisciplinary character. The main studies are directed to the analysis of the main causes and consequences of crime in the cities and, later, to propose possible solutions to mitigate the problem that affects the urban space. Often, geographic science endeavors to analyze the spatial distribution of crime in cities to generate information that tries to reveal whether cities, neighborhoods or regions can be considered violent, in order to establish an indicator of violence. However, it is believed that geographic studies can contribute with reflections that transcend the quantification related to the physical-territorial sphere of the crimes, allowing an understanding of the relationship between violence and urban space in a broader way, especially by the interference of violence in space reproduction urban. The purpose of the thesis is to reveal how urban violence has been used as a motivation for the creation of strategies by the public power to legitimize and impose new norms and laws as a way to combat it, highlighting the imposition of new military urbanism, which many times encourages partnerships between public authorities and the private sector. As these are attempts to reduce violence in cities, public policies backed by new military urbanism are usually accepted by a large part of society. However, it will be analyzed with many laws and standards to comba... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

A presente tese tem por objeto o conflito na Palestina/Israel, mais especificamente as políticas da ocupação israelense na Faixa de Gaza e Cisjordânia e a vulnerabilidade palestina, desde 1967 até os dias de hoje. A situação é analisada a partir da contextualização do conflito no mundo contemporâneo e na região e da contraposição entre bibliografia específica e geral com relatórios de direitos humanos e humanitários. Averígua-se em que medida essa documentação referenda ou fragiliza diferentes interpretações do conflito e da ocupação, bem como quais outras leituras são sugeridas por sua análise. É a permanência do impasse que mantém o tema sempre atual, justificando seu estudo. Constata-se a manutenção de um padrão peculiar de violações sistemáticas dos direitos humanos e humanitários dos palestinos pelo Estado e parte da população israelense, que os mantêm expostos à violência soberana, sendo adequados também para a compreensão dessa situação o conceito de terrorismo estatal e as categorias agambeanas de homo sacer e campo. / This thesis deals with the conflict in Palestine/Israel, more specifically the policies of the Israeli occupation in the Gaza Strip and West Bank and the Palestinian vulnerability, from 1967 to the present day. To analyze the conflict and the occupation they are contextualized in the contemporary world and in the region and the specific and general bibliography are compared to human and humanitarian rights reports. One checks to what extent this documentation endorses or undermines different interpretations of the conflict and Israeli occupation, as well as what other readings are suggested by their analysis. It is the permanence of the impasse that keeps the theme always current, justifying its study. Is verified the maintenance of a peculiar pattern of systematic violations of the human and humanitarian rights of the Palestinians by the State and part of the Israeli population, which keeps them exposed to sovereign violence, and the pertinence of the concept of state terrorism and of the agambean categories of homo sacer and camp to understand this situation.

Poderíamos afirmar que o projeto Homo Sacer, que marcará o pensamento de Giorgio Agamben em sua fase mais recente, busca colocar em operação uma crítica do aparato político ocidental, sustentada por uma leitura da modernidade que aponta a persistência em seu núcleo de dispositivos ligados a uma metafísica negativa de origem jurídicoteológica. Tal crítica será construída fundamentalmente a partir da leitura dos estudos elaborados por Michel Foucault em torno do tema da biopolítica, aliado a um segundo debate, realizado entre Carl Schmitt e Walter Benjamin em torno da relação entre soberania e estado de exceção. Para o filósofo italiano, a modernidade estaria marcada pela coincidência progressiva entre espaço político, gestão da vida e a generalização de dispositivos próprios ao Estado de Exceção, afirmando não a polis, mas o campo de concentração, como o paradigma político fundamental do Ocidente. / The Homo Sacer project, the pillar of Giorgio Agambens later thought, seeks to operate a critique of the Western political apparatus, supported by a reading of modernity that points to the persistence, at its very core, of a negative metaphysics of juridicotheological origin. This critique derives primarily from a reading of Michel Foucaults studies on biopolitics, allied with a second debate, held between Carl Schmitt and Walter Benjamin, on the relationship between sovereignty and the state of exception. For the Italian thinker, the modern state is marked by the progressive coincidence between the political space, life-management and the state of exception. Based on this thesis, Agamben elects the concentration camp rather than the polis as the fundamental political paradigm of the West.