Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6548_DISSERTAÇÃO MARIA PRISCILA MENDONCA FURTADO - ARQUIVO DIGITAL.pdf: 365613 bytes, checksum: 8e9c013b81b9bf45534558217e7ecdf4 (MD5) Previous issue date: 2013-05-24 / Para que a sentença estrangeira seja reconhecida e tenha eficácia no Brasil, em regra, e independentemente do país em que tenha sido proferida, depende de um juízo de delibação, cuja competência, hoje, é atribuída ao STJ, desde que preenchidos certos requisitos estabelecidos nos artigos 15 a 17 da LINDB, reproduzidos, com pequenas alterações, nos artigos 5º e 6º da Resolução 9/2005 do STJ. Dentre os requisitos cuja observância é exigida para futura homologação encontra-se o instituto da ordem pública. Uma das matérias que se busca demonstrar ao longo deste trabalho é a necessidade de se estabelecer contornos mais precisos do que se entende por ordem pública processual quando da homologação de decisões estrangeiras pelo STJ, observando, para tanto, os limites desse mesmo instituto tanto no âmbito do direito interno como no âmbito do direito internacional.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-08-07T13:11:45Z No. of bitstreams: 1 Jerri Sidnei Voos_.pdf: 729220 bytes, checksum: a0582daae85e405e396bcb9978cf4a24 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T13:11:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jerri Sidnei Voos_.pdf: 729220 bytes, checksum: a0582daae85e405e396bcb9978cf4a24 (MD5) Previous issue date: 2017-05-30 / Nenhuma / A execução da estratégia ainda contempla um dos principais desafios existentes nas organizações - em especial, para redes varejistas - em razão dos pontos de vendas serem distantes da matriz e também pelas constantes mudanças que atingem a forma como o cliente consome. Esta realidade do setor gera necessidade de grande alinhamento organizacional, uma vez que a execução ocorre distante do centro administrativo, o que dificulta a presente identificação de gap´s que possam vir a ocorrer. A complexidade na execução da estratégia se deve principalmente ao fato de não ser possível promover uma estratégia corporativa por meio de uma pessoa ou de um departamento, ou seja, uma execução de sucesso consiste em um grande alinhamento organizacional. Nessa perspectiva, o presente trabalho teve como objetivo propor um artefato: por artefato entende-se a organização de recursos internos para alcançar objetivos externos. Nesta proposta, o artefato é composto por alavancas estruturais e processos, que visam contribuir para elevar as chances de sucesso na execução da estratégia em redes varejistas. Para tanto, partiu-se da seguinte problemática: quais aspectos estruturais e processos podem contribuir para elevar as chances de sucesso na execução da estratégia? Foi objeto da pesquisa uma empresa varejista. Neste ambiente, entrevistas foram aplicadas ao diretor, aos supervisores, ao gerente de logística e aos gerentes comerciais. Como resultado desta etapa, conheceu-se a estrutura e os processos atuais da empresa relacionados à execução da estratégia, identificando-se os gap’s entre as recomendações da literatura e a realidade diagnosticada. De posse dessas informações, elaborou-se um artefato customizado - um ciclo sistêmico - voltado para a execução da estratégia, considerando-se as recomendações da literatura e a realidade da empresa, visando assim à superação dos gap’s detectados no ambiente empresarial. / The execution of the strategy still contemplates one of the main challenges in organizations - especially retailers - because the sales points are distant from the matrix and also by the constant changes that affect the way the customer consumes. This reality of the sector generates the need for a great organizational alignment, once the execution occurs far from the administrative center, which makes difficult the present identification of gap's that may occur. The complexity in executing the strategy is mainly due to the fact that it is not possible to promote a corporate strategy through a person or department, that is, a successful execution consists of a great organizational alignment. In this perspective, the present work had as objective to propose an artifact: by artifact is understood the organization of internal resources to reach external objectives. In this proposal, the artifact is composed of structural levers and processes, which aim to contribute to increase the chances of success in executing the strategy. To do so, we started with the following problem: what structural aspects and processes can contribute to increase the chances of success in the execution of the strategy? The research was a retailer company. In this environment, interviews were applied to the director, supervisors, logistics manager and commercial managers. As a result of this stage, the company's current structure and processes related to the execution of the strategy were identified, identifying the gap between the recommendations of the literature and the diagnosed reality. With this information, a customized artifact - a systemic cycle - was developed to execute the strategy, considering the recommendations of the literature and the reality of the company, aiming at overcoming the gap detected in the business environment.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-22 / This essay focus on the analysis of the effectiveness of the Law on Execution of Penal Sanctions, according to the attributions of the Public Ministry, mainly the District Attorney Offices that operate in the area at the Judicial District of Fortaleza. The lack of efficiency of the norms that govern the serving of sentences of execution, violating the fundamental rights of convicts during the whole sentence execution process, guides the Public Ministry, acting on the Execution D. A. Office, in interfering the necessary procedures, whether extra-judicial or judicial, with the objective of achieving the compliance with the rules of law that substantiates the execution of the sentence. Thus, this essay presents the history of the evolution of the sentence in Brazil until the Law n. 7210/84 became effective, also showing the current role held by the Public Ministry in the Brazilian constitution until nowadays. Therefore, it is important to discuss the institutional attributions of District Attorneys acting in the Penal Execution field, in Fortaleza, showing the measures in order fully applying the Law n. 7210/84. With this approach, it is also relevant to show the history of the penitentiary system in the state of Ceará, with its current situation and updated data, substantiating the problem of absence of respect for fundamental rights of convicts, due to the prison overcrowding. The research main goal is to analyze the role of the Public Ministry in the effectiveness of the Law on Execution of Penal Sanctions in the implementation of the rule using the study of the prison environment, at Fortaleza¿s Metropolitan Area where the prison plants are set, in the extrajudicial and judicial scope. The specific goals are to analyze the object of the Execution Law; to evidence the role of the Public Ministry regarding the Execution of the Sentence, in extrajudicial and judicial scope; to diagnose the situation of the Penitentiary System of the State of Ceará and to develop propositions to implement the Law on Execution of Penal Sanctions via Public Ministry. In the research the qualitative study was designed using bibliographic research. Regarding the results referring the effectiveness of the Law n. 7210/84, the conclusion is that the Public Ministry uses judicial and extrajudicial instruments, aiming to achieve this effectiveness, especially regarding the fundamental rights of the convicts. Keywords: Effectiveness; Law on Execution of Penal Sanctions; Public Ministry;Fundamental Rights of convict. / A presente dissertação tem como foco a análise da efetividade da Lei de Execução Penal, de acordo com as atribuições do Ministério Público, notadamente das Promotorias de Justiça que atuam na área, na Comarca de Fortaleza. A ausência de eficácia das normas que regem o cumprimento das penas de execução, violando, notadamente, os direitos fundamentais dos presos, durante todo o processo executivo da pena, conduz o Ministério Público, atuante nas Promotorias de Execução, a interpor os necessários procedimentos, sejam extrajudiciais ou judiciais, com o objetivo de alcançar o cumprimento das normas constantes na legislação que consubstancia a execução da pena. Assim, o presente trabalho expõe o histórico da evolução da pena, no Brasil, até se tornar vigente a Lei nº 7.210/84, demonstrando também o papel atual do Ministério Público nas constituições brasileiras até os dias atuais. Desta forma, tornase importante a discussão das atribuições institucionais dos Promotores de Justiça, atuantes no âmbito da Execução Penal, em Fortaleza, expondo as medidas a fim de ser obtida a total aplicação da Lei nº 7.210/84. Neste enfoque, também se faz relevante expor o histórico do sistema penitenciário no estado do Ceará, com sua atual situação e dados atualizados, consubstanciando a problemática da ausência de respeito aos direitos fundamentais dos detentos, em face da superlotação carcerária. A pesquisa tem como objetivo geral analisar a atuação do Ministério Público na efetividade da Lei de Execução Penal para a concretização da referida norma, a partir do estudo do ambiente carcerário, na Região Metropolitana de Fortaleza, local onde ficam estabelecidas as unidades prisionais, nos âmbitos extrajudicial e judicial. Como objetivos específicos, busca-se analisar as finalidades da Lei de Execução; demonstrar a atuação do Ministério Público no âmbito da Execução da pena, nas searas extrajudicial e judicial; diagnosticar a situação do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará e desenvolver propostas de efetivação da Lei de Execução Penal, por meio do Ministério Público. Na pesquisa realizada, desenvolveu-se o estudo qualitativo, por meio de pesquisa bibliográfica. No que diz respeito aos resultados relativos à eficácia da Lei nº 7.210/84, conclui-se que o Ministério Público utiliza instrumentos judiciais e extrajudiciais, com o objetivo de alcançar sua efetividade, notadamente quanto aos direitos fundamentais dos presos. Palavras-chave: Efetividade; Lei de Execução Penal; Ministério Público; Direito Fundamental do preso.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-21 / The contact of women with crime has gained space in the social context of Brazil, demonstrating an exponential growth of criminality amongst women. The increase of feminine criminality can be assessed through the high indexes as of the rate of women incarceration, since the raise of feminine incarcerated population implies a 567,4%, according to the National Penitentiary Data Collection, Infopen Women in 2014. The perpetration of crime primes for the acting of the State as an exercise of ius puniendi for the formalization of the due sanction. However, the punishment should not go through the establishment of unjust sanctions, so it would safeguard the right to human dignity when punishment is due, a clear manifestation of boundaries to the punitive power conceded to the State and facing the fundamental rights safeguarded to the criminal woman, according to the precepts extinguished by the theory of criminal guaranty. Hence, the punishment applied to women in contact with crime must express the goal of seeking their reinsertion to the social context, through effective resocializing punishments. Thus, this present dissertative paper has in its scope of work the examination of educational assistance within the Ari Moura Costa feminine prison of Ceará, in a way of measuring the analysis of fundamental rights towards education within feminine prisons of Ceará as an alternative to social reintegration of detainees. In Brazil, it is observed that penal execution must then be ruled by precepts brought in by the Federal Constitution of 1988, clarifying legal punishment that does not discards the prevalence of fundamental rights, as of the guarantist ideology. The intensification of women connate with crime makes the punitive adequation analysis that does not scathe women¿s basic rights when punishment must take place, but the precariousness inserted within the feminine prison establishments, through disregard to gender specificities, tend to amplify women¿s prison deprivation, deviating from this punishment that interprets the convicted as a human being, which tends to impede their rehabilitation due to punishment. The examination of educational assistance to the prisoners of Ceará within the Auri Moura Costa feminine prison thus leans towards consisting in a form of access to the fundamental right of education, which implies in the manifestation of new recovery alternatives to the Ceará convicted women. It is questioned, then, whether the contact of the Ceará convicted within the Auri Moura Costa feminine prison with rights towards education through educational assistance in prison is capable of making feasible their resocialization, thus deviating these women from the contact with crime. The methodology used for such endeavor is manifested through a qualitative approach, delineating as such an analysis both bibliographical and documental by the appreciation of official data about the educational assistance in the Auri Moura Costa prison. Finally, it can be seen that the adequate promotion of the right to education in prisons is an alternative to alter the contours of the vertiginous growth of criminality in the Brazilian social scene, but, for that, it needs its effective enforceability with prisons through of prison education through the implementation of educational public policies directed at detainees from Ceará. Key words: Right to education; Guaranty; Penal Execution Law; Women incarceration; Desembargadora Auri Moura Costa Women¿s Penal Institute. / O contato da mulher com o delito tem ganhado espaço no contexto social brasileiro, demonstrando um crescimento exponencial da criminalidade entre mulheres. O aumento da criminalidade feminina pode ser aferido através dos altos índices quanto à taxa de encarceramento feminino, posto que o aumento da população carcerária feminina implica em 567,4%, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, Infopen Mulheres de 2014. O cometimento do delito prima pela atuação do Estado no exercício do ius puniendi para a formalização da sanção devida. Contudo, a punição não deve enveredar pelo estabelecimento de sanções injustas, de modo a resguardar o direito à dignidade humana ao se punir, em nítida manifestação de limitação ao poder punitivo do Estado em face dos direitos fundamentalmente assegurados à mulher criminosa, segundo os preceitos exarados pela teoria do garantismo penal. Destarte, a pena aplicada à mulheres em contato com o crime deve se expressar com o objetivo de buscar reinseri-las no cenário social, mediante a efetivação ressocializatória da pena. Em assim sendo, a presente pesquisa traz por objetivo analisar a assistência educacional no presídio feminino cearense Ari Moura Costa, de modo a aferir a legitimação do direito fundamental à educação na prisão feminina cearense como alternativa à reintegração social das detentas. No Brasil, observa-se que a execução da pena deve pautar-se pelos preceitos trazidos na Constituição Federal de 1988, trazendo ao lume a punição legal que não desconsidera a prevalência dos direitos fundamentais, segundo a tese garantista. A intensificação do conato da mulher com o crime perfaz a análise da adequação punitiva que não fulmine direitos básicos da mulher no cumprimento da pena, mas a precariedade inserta nos estabelecimentos prisionais femininos, mediante a desconsideração das especificidades de gênero, tende a ampliar o degredo carcerário da mulher, afastando a punição que vê na apenada um ser humano, o que tende a dificultar a reabilitação desta com a punição. O exame da assistência educacional às detentas cearenses do estabelecimento prisional feminino Auri Moura Costa tende assim a consistir em forma de acesso ao direito fundamental à educação, o que, por conseguinte, implica na manifestação de novas alternativas de recuperação à apenada cearense. Questiona-se se o contato da apenada cearense do presídio feminino Auri Moura Costa com o direito à educação através da assistência educacional no cárcere é capaz de viabilizar a ressocialização destas e, por conseguinte, afastar a apenada cearense do contato com o crime. A metodologia utilizada para tal aferição manifesta-se através de uma abordagem qualitativa, traçando-se quanto ao tipo uma análise bibliográfica e documental, através de estudo de caso, na apreciação de dados oficiais secundários acerca da assistência educacional no presídio Auri Moura Costa. Por fim, percebe-se que o fomento adequado ao direito à educação em prisões se apresenta como uma alternativa a alterar os contornos do vertiginoso crescimento da criminalidade no cenário social brasileiro, mas que, para tanto, necessita de sua efetiva executoriedade junto aos estabelecimentos prisionais através da educação prisional mediante a implementação de políticas públicas educacionais voltadas às detentas cearenses. Palavras-chave: Direito à educação; Garantismo; Lei de Execução Penal; Encarceramento feminino; Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:29:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-17 / Research in Master's Thesis whose study was proposed to delimit and analyze the institute of intercurrent prescription and its application in the fiscal executive process, in terms of article 40 and paragraphs of Law 6.830 / 1980, Law of Tax Foreclosures. The main effect of the institute is the extinction of the tax execution process, being the main means of defense of the taxpayer in this type of demand, justified in not perpetuating collections and executions frustrated in the Judiciary. It turns out to be beneficial not only to the debtor, but also to the state creditor, who, in turn, has a spending raise by maintaining innocuous executions. The intercurrent prescription institute seeks to regularize the statute of limitations of the debit requirement, which ensures the principle of legal certainty. Several causes are pointed out so that intercurrent prescription is effectively applied in the fiscal executive process, however there is doctrinal divergence about the legal nature and the constitutionality of the institute. Considering the relevant role of fiscal enforcement as a collection source of the State, the judicial procedure employed must be swift and effective, thus maintaining legal certainty. In assessing the applicability of intercurrent prescription, other aspects that will be treated during the course of this study, such as historical evolution, concept, fundamentals and its elements, emerge; legal nature of the institute; decree of ex officio by the magistrate; the doctrinal currents and jurisprudence on the subject; the investigation of the institute under the constitutional prism; the applicability of the institute established in the Law of Fiscal Execution; the understanding contained in Precedent 314 of the Superior Court of Justice; the provisions of the Civil Procedure Code of 2015 on intercurrent prescription; to know what are the gaps left by the legislation on this subject, as well as the determination of the moment where the intercurrent prescription is consummated in the bulge of the fiscal executive process. Keywords: Prescription. Intercurrent prescription. Tax Execution. Public farm. Prescription in the Code of Civil Procedure. / O estudo sobre omissão em matéria tributária propos-se a delimitar e analisar o instituto da prescrição intercorrente e sua aplicação no processo executivo fiscal, nos termos do artigo 40 e parágrafos da Lei nº 6.830/1980, Lei de Execuções Fiscais. O instituto tem como efeito principal a extinção do processo de execução fiscal, sendo o principal meio de defesa do contribuinte neste tipo de demanda, justificada na não eternização de cobranças e execuções frustradas no Judiciário. Revela-se benéfica não somente ao devedor, mas, também, ao credor estatal, o qual, por sua vez, possui gastos elevador ao manter execuções inócuas. O instituto da prescrição intercorrente busca regularizar o prazo prescricional da exigência do débito, o que assegura o princípio da segurança jurídica. Várias causas são apontadas para que a prescrição intercorrente seja efetivamente aplicada no processo executivo fiscal, no entanto há divergência doutrinária acerca da natureza jurídica e da constitucionalidade do instituto. Considerando o relevante papel da ação executiva fiscal como fonte arrecadatória do Estado, o procedimento judicial empregado deve ser célere e eficaz, mantendo, assim, a segurança jurídica. Na apreciação da aplicabilidade da prescrição intercorrente, surgem outros aspectos que serão tratados no decorrer deste estudo, quais sejam, evolução histórica, conceito, fundamentos e seus elementos; natureza jurídica do instituto; decretação de oficio pelo magistrado; as correntes doutrinárias e jurisprudências acerca do tema; a averiguação do instituto sob o prisma constitucional; a aplicabilidade do instituto disposto na Lei de Execução Fiscal; o entendimento contido na Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça; o que dispõe o Código de Processo Civil de 2015 acerca da prescrição intercorrente; saber quais são as lacunas deixadas pela legislação a respeito desse tema, bem como a determinação do momento onde a prescrição intercorrente é consumada no bojo do processo executivo fiscal. Palavras-chave: Prescrição. Prescrição intercorrente. Execução Fiscal. Fazenda pública. Prescrição no Código de processo Civil.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-06T12:17:24Z No. of bitstreams: 1 61200060.pdf: 2558721 bytes, checksum: 3d2b276ed41410df24ca071bb43faa70 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T18:24:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200060.pdf: 2558721 bytes, checksum: 3d2b276ed41410df24ca071bb43faa70 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T18:24:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200060.pdf: 2558721 bytes, checksum: 3d2b276ed41410df24ca071bb43faa70 (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / As racionalidades punitivas mudaram significativamente nos últimos 200 anos. As diversas teorias sobre as finalidades das penas prepararam o terreno para o surgimento do “ideal ressocializador”, no final do século XIX. Os discursos orientados pela prevenção especial positiva (ressocialização) influenciaram a produção legislativa e a criação de políticas públicas no Brasil. Desse contexto geral, a pesquisa direciona-se para o Governo Federal e para o sistema penitenciário do Distrito Federal e orienta-se pelos seguintes questionamentos: Como o trabalho prisional ganha espaço na pauta governamental e se transforma em política pública? Quais são os órgãos envolvidos, os entraves, desafios e tensões na formulação da política pública voltada para o trabalho prisional no regime fechado? O foco dirige-se à implantação da política penitenciária e, em especial, o trabalho prisional no regime penal fechado no Distrito Federal. A partir de revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas em profundidade, busca-se identificar os principais obstáculos para a efetividade da política pública. Ao final, aponta as principais contradições e dificuldades para a implementação do trabalho prisional no regime fechado no Distrito Federal.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-10-09T13:44:28Z No. of bitstreams: 1 ALLAN CABERLON FRANKE_.pdf: 1593877 bytes, checksum: f363d928dbc41f7efe2683eb0278e4f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-09T13:44:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALLAN CABERLON FRANKE_.pdf: 1593877 bytes, checksum: f363d928dbc41f7efe2683eb0278e4f3 (MD5) Previous issue date: 2015-05-28 / Nenhuma / Este trabalho tem como objetivo verificar se o planejamento ou a execução da estratégia organizacional possui mais importância para geração de performance na opinião dos pesquisados, verificar quais os gaps na execução da estratégia e discutir fatores que impulsionam ou dificultam a execução. Esses objetivos são desenvolvidos no contexto das empresas de tecnologia da informação (TI) no estado do Rio Grande do Sul (RS). Para responder esses objetivos foram realizadas entrevistas com executivos de empresas de TI no RS, bem como envio de questionários para as empresas desse universo. Além disso foi realizada pesquisa documental na base de dados da Associação das Empresas Brasileiras de Software e Serviços de Informática - Regional do RS (ASSESPRO-RS) visando identificar as empresas para compor o tamanho da amostra para ser utilizada na pesquisa, bem como pesquisa bibliográfica para orientar o trabalho. Em relação a relevância da execução, observou-se que a execução possui maior impacto na performance financeira do que o planejamento, além disso, o planejamento é uma etapa que as empresas aparentemente apresentam menos dificuldade. Também foi observado que tanto os entrevistados quanto os respondentes do survey identificaram a comunicação ineficaz da estratégia a todos os níveis da organização e monitoramento ineficaz como gaps organizacionais. Esses achados possuem similaridade com estudos prévios que utilizaram o mesmo survey adotado nesse trabalho. Os fatores que se fizeram presentes como maiores responsáveis por impulsionar a execução de estratégia nas respostas do survey e que também foram descritos como importantes pelos entrevistados são a monitorização da performance, o desenvolvimento das lideranças, comunicação da estratégia e desenvolvimento de plano de ação. Esses resultados podem indicar que a execução da estratégia é impulsionada principalmente pela capacidade de garantir o conhecimento da estratégia por todos os indivíduos da organização, informá-los o que é necessário ser feito para que a ela aconteça e fazer ajustes de acordo com as informações dos indicadores. / The objective of this research is to verify if strategy planning or execution is more relevant to organizations seeking performance considering the opinions of this study subjects, identify which gaps exist on strategy execution and discuss which factors help or hinder execution. These objectives were developed considering information technology (IT) companies located in the state of Rio Grande do Sul (RS). To answer these objectives the tools used were interviews with IT companies executives located in RS and surveys were also sent to these companies. Documental research were also conducted using the database of Associação das Empresas Brasileiras de Software e Serviços de Informática - Regional do RS (ASSESPRO-RS) which is the association of brazilian software and IT services companies, seeking to identify the companies needed to characterize this market, as well as bibliographic research to further enrich the research. Regarding the importance of strategy execution, results show that it has a bigger impact on financial performance than strategy planning, this seems to be explained by companies having less difficulty when planning strategy. Both the survey respondents and the interviewed executives identified ineffective communication regarding of the strategy to all the levels of the organization and ineffective monitoring as organizational gaps. These findings have similarities with previous research on the subject that used the same survey as the one used on this research. The factors that were identified as the most important for aiding execution, considering survey results and interviewed executives, were performance monitoring, leadership development, strategy communication and developing an action plan. These results can suggest that strategy execution is aided specially by the organization capacity of guaranteeing that all individuals know the strategy, inform these individuals what has to be done to make the strategy happen and make adjustments considering the information available on the indicators.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gledson_dissertacao.pdf: 1892983 bytes, checksum: 45406d39e84b89cd7d308dbc6fb5be53 (MD5) Previous issue date: 2005-10-06 / A presente dissertação constitui estudo sobre a execução para entrega de coisa prevista no Livro II do CPC (arts. 621 a 631)

Orientador: Ricardo Lobo Kubala / Banca: Luiz Britto Passos Amato / Banca: Emerson Luiz de Biaggi / Resumo: O presente trabalho tem por objetivo aprofundar o conhecimento acerca da realização de acordes na viola a partir da concepção dos principais autores da literatura da viola e do violino dos séculos XIX e XX. Aspectos da escrita empregada para indicar a sobreposição de notas para esses instrumentos trouxeram a necessidade de reflexão sobre sua realização por parte do instrumentista. Devido ao formato curvo do cavalete e ao fato de a crina do arco ser plana, a execução de acordes demanda o uso de técnica específica, sendo necessário o uso de estudos e exercícios para seu desenvolvimento. Trata-se de assunto fundamental para o desenvolvimento do instrumentista, entretanto, observa-se escassez de material pedagógico disponível que aborde a técnica de acordes. Foi realizado um levantamento no intuito de quantificar e classificar a ocorrência de emprego de acordes em métodos, livros de exercícios, estudos e caprichos, nos quais foram encontradas propostas de estudo, realização e interpretação de acordes. Observou-se que as orientações relacionadas à execução de acordes diferem marcantemente entre os autores consultados, apontando para uma riqueza de possibilidades de realização desse aspecto da técnica de arco que fornece variedade de meios para atender às vastas demandas estilísticas com que se deparam violistas e violinistas enquanto intérpretes. / Abstract: This research aims to deepen the knowledge about chord playing on Viola, based on the conceptions of the main Viola and Violin authors of the 19th and 20th centuries. Some aspects related to the writing of overlapping notes to those instruments brought the need of reflection about their execution by players. Due to the curved form of the bridge and to the fact that the hair of the bow is flat, the execution of chords demands the usage of a specific technique and consequently the use of studies and exercises for its development. Despite it is a fundamental matter for the instrumentalist's development, it may be observed a scarcity of teaching material available that addresses the chord playing technique. A research with the purpose of quantifying and classifying the occurrence of chord usage in methods, practicing books, etudes and caprices was done, and varied proposals of studying, performance and interpretation of chords were found in those methods. It was observed that the orientation related to the execution of chords differs markedly among consulted authors, displaying a richness of performing possibilities of such bowing technique aspect that provides a variety of means to attend to the wide stylistic demands which Viola and Violin players encounter as performers. / Mestre

Orientadora: Sonia Marta Rodrigues Raymundo / Banca: Werner Aguiar / Banca: Fausto Borém de Oliveira / Banca: Wânia Mara Agostini Storolli / Banca: Alexandre Silva Rosa / Resumo: Esta pesquisa observa o estado de presença na performance musical. Parte-se da ideia de presença, que advém da filosofia, proposta aqui como sendo um dos aspectos formantes da performance musical, condição na qual o intérprete pode se inserir em menor ou maior grau enquanto atua. Defende-se a tese de que quando a ação de performance musical contém conscientemente o estado de presença, abrem-se novas possibilidades para o contínuo desenvolvimento artístico e humano do músico que executa um instrumento em público (performer musical), abordado aqui particularmente pelo viés do contrabaixista. Face às diferentes gradações possíveis de envolvimento do músico com seus fazeres artísticos, lança-se a ideia de reconexão das características da performance musical com aspectos das performances em outras áreas, no sentido de tentar compreender alguns dos elementos que extravasam as especificidades desta área de atuação e que permitam que se exercite a observação sob esta perspectiva. O performer teria, a partir da conscientização desse processo, a possibilidade de adotar intencionalmente uma postura amalgamada aos efeitos de sua atuação artística e, por consequência, acrescer sua pesquisa e seu desenvolvimento enquanto músico, estendendo-os inclusive para além do momento da performance. Para tanto, o trabalho se organiza em quatro capítulos a saber: O primeiro capítulo apresenta a ideia de presença e estado de presença, bem como aspectos de cognição, neurologia e biologia que dizem respe... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research observes the state of presence in musical performance. Starting from the idea of presence, which comes from philosophy, proposed here as one of the formative aspects of musical performance, a condition in which the performer can insert him/herself to a lesser or greater degree while performing. The thesis defended here is that when the action of musical performance consciously contains the state of presence, new possibilities for the continuous artistic and human development of the musician who performs an instrument in public (musical performer) are open, here addressed particularly by the bass player's bias. Considering the different possible degrees of musician's involvement with his/her artistic practices, the idea of reconnecting musical performance features with aspects of performances in other areas is proposed here, in order to understand some of the elements that go beyond this field's specificities and allow observation to be exercised from this perspective. From the awareness of this process, the performer could intentionally adopt a posture amalgamated to the outcomes of his/her artistic performance and consequently broaden his/her research and development as a musician, extending them even beyond the moment of performance. Therefore, this work is organized into four chapters namely: The first chapter introduces the concept of presence and state of presence, as well as aspects of cognition, neurology and biology which relate to its manifestation in t... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor