A violência de gênero contra as mulheres foi considerada uma violação dos direitos humanos somente na década de 1990. A chegada a esse patamar demandou mobilizações feministas que exigiram políticas estatais voltadas a erradicação deste fenômeno. Para tal, diversas ações governamentais foram implementadas a âmbito nacional, regional e internacional. Embora essenciais para institucionalizar os direitos humanos das mulheres, essas medidas mostraram-se insuficientes para confrontar a violência, especialmente em regiões marcadas por desigualdade sociais, como é o caso da América Latina. Este artigo aborda a realidade do Brasil e da Argentina no tocante à violência de gênero contra as mulheres, desde os anos 1980, e busca compreender as diferentes dinâmicas da violência e dos homicídios de mulheres nos dois países. Para tal, elabora-se um estudo comparativo que combina a análise bibliográfica e documental ao exame de dados quantitativos. O artigo é situado no âmbito dos estudos feministas e da cultura política, e advoga que uma cultura política democrática é condição necessária para a plena efetivação dos direitos humanos das mulheres. O estudo permitiu identificar variações significativas entre os dois países no tocante à institucionalização das demandas feministas, além de problemas comuns entre ambos, como a falta de articulação entre as políticas públicas voltadas à violência e a baixa cobertura destas políticas. / Gender violence against women was only considered a violation of human rights in the 1990’s. The arrival at this level required feminist mobilizations that demanded state policies which aimed the eradication of this phenomenon. To this end, several governmental actions have been implemented at the national, regional and international levels. Although essential to institutionalizing women's human rights, these measures have proved insufficient to confront violence, especially in regions marked by social inequality, such as Latin America. This paper approaches the reality of Brazil and Argentina in relation to gender violence against women, since the 1980’s, and seeks to understand the different dynamics of violence and female homicide in the two countries. For this, a comparative study that combines bibliographical and documentary analisys to the examination of quantitative data is elaborated. The article is situated within the framework of feminist studies and political culture, and advocates that a democratic political culture is a necessary condition for the full realization of the women’s human rights. The study identified significant variations between the two countries in relation to the institucionalization of feminist demands, as well as common problems between the two, such as the lack of articulation and the low coverage of public policies aimed at violence.

Submitted by Emanuel Varela Cardoso (emanuel.varela@ufcg.edu.br) on 2018-09-11T20:42:57Z No. of bitstreams: 1 DAMARES NIEDJA BENTO DA SILVA – DISSERTAÇÃO (PROFIAP_CCJS) 2018.pdf: 3635702 bytes, checksum: bdd72190160184369df39d7d0b43d886 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T20:42:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DAMARES NIEDJA BENTO DA SILVA – DISSERTAÇÃO (PROFIAP_CCJS) 2018.pdf: 3635702 bytes, checksum: bdd72190160184369df39d7d0b43d886 (MD5) Previous issue date: 2016 / O tema violência contra a mulher ganhou no cenário político e acadêmico uma grande visibilidade estabelecendo um conjunto de políticas públicas articuladas que visam promover, garantir e proteger a mulher vítima de violência doméstica. A produção cientifica tem sido direcionada ao estudo das práticas de violências domésticas direcionadas a mulher enquanto vítima e o homem enquanto agressor. Diante desse cenário surge a discussão de gênero demonstrando o limite de se pensar a identidade masculina e feminina a partir do aspecto da naturalização e da biologia havendo a necessidade investigar se as diretrizes das políticas públicas e tomada de decisão em relação a violência doméstica responde a dinâmica da violência vivenciada na trama do cotidiana. Diante disso, o objetivo da pesquisa foi entender se as políticas públicas direcionadas à promoção, garantia e proteção diante da questão da violência doméstica responde ao contexto de mudança das identidades de gênero advinda de um novo contexto. O diálogo teórico foi fundamentado a partir de Scott (1998) com o conceito de gênero; Silva (2012) a partir da (des)construção da identidade de gênero como mulher-vítima e homemagressor, Foucault (1982) com o conceito de poder e de violência doméstica com Saffioti (1995). Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental Gil (2008) tomando por base os inquéritos da Delegacia Especi alizada da Mulher no Município de Campina Grande-PB, no período compreendido entre janeiro 2013 e junho de 2016, bem como revisão bibliográfica Lakatos e Marconi (2010) dos trabalhos científicos produzidos tendo como temática o estudo da violência doméstica em Campina Grande. Os resultados da pesquisa indicaram que não há diferenças culturais, econômicas e sociais entre os perfis analisado dos sujeitos envolvidos na violência doméstica; a violência vivenciada no espaço doméstico é fruto da ação e reação tanto de homens como de mulheres. A visão que naturalizou a mulher enquanto vítima e homem como agressor é limitada, pois na trama do cotidiano as ações tanto de homens quanto de mulheres representam uma relação bilateral de poder que em determinados momentos se constituem como relação de violência. As mulheres assumem posições que contrariam a vontade do outro e a partir desta ação motiva o exercício da violência. Para se ter políticas que atendam ao contexto da violência doméstica deve-se levar em consideração a relativização do paradigma da mulher enquanto vítima e do homem quanto agressor, bem como estabelecer políticas que atendam uma população vulnerável socioeconomicamente e culturalmente. / The theme of violence against women has gained in the political and academic scene great visibility by establishing a set of articulated public policies that aim to promote, guarantee and protect women victims of domestic violence. The scientific production has been directed to the study of domestic violence practices aimed at the woman as a victim and the man as an aggressor. Given this scenario, the discussion of gender arises demonstrating the limit of thinking the masculine and feminine identity from the aspect of naturalization and biology. It is necessary to investigate if the public policy guidelines and decision making regarding domestic violence responds to the dynamics. Of violence experienced in the fabric of everyday life. Therefore, the objective of the research was to understand if public policies aimed at promoting, guaranteeing and protecting the issue of domestic violence respond to the context of changing gender identities from a new context. The theoretica l dialogue was based on Scott (1998) with the concept of gender; Silva (2012) with the concept of power and domestic violence with Saffioti (1995), based on the (de) construction of gender identity as victim woman and man-aggressor, Foucault (1982). For this purpose, a documentary survey was conducted in Gil (2008) based on the surveys of the Specialized Women's Police Station in Campina Grande -PB, from January 2013 to June 2016, as well as a bibliographical review of Lakatos and Marconi (2010). Of the scientific works produced with the theme of the study of domestic violence in Campina Grande. The results of the research indicated that there are no cultural, economic and social differences between the analyzed profiles of the subjects involved in domestic violence; The violence experienced in the domestic space is the result of the action and reaction of both men and women. The view that naturalized women as victims and men as aggressors is limited, because in the fabric of daily life the actions of both men and women represent a bilateral relationship of power that at certain moments constitute a relationship of violence. Women assume positions that contradict the will of the other and from this action motivates the exercise of violence. In order to have policies that address the context of domestic violence, one must take into account the relativization of the paradigm of women as victims and of the man as aggressors, as well as establish policies that address a socio-economically and culturally vulnerable population.

Submitted by Clara Oliveira (clarafsoliveira@gmail.com) on 2017-11-23T10:57:28Z No. of bitstreams: 1 dissertação_ versão final depositada.pdf: 2763646 bytes, checksum: d72c887b4cb1e17e5fb7af746b70c999 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca Isaías Alves (reposiufbat@hotmail.com) on 2017-11-23T13:24:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação_ versão final depositada.pdf: 2763646 bytes, checksum: d72c887b4cb1e17e5fb7af746b70c999 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-23T13:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação_ versão final depositada.pdf: 2763646 bytes, checksum: d72c887b4cb1e17e5fb7af746b70c999 (MD5) / Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES) / Em março de 2015, foi sancionada no Brasil a Lei nº. 13.104, que criou uma nova categoria jurídica: o feminicídio, compreendido como o homicídio praticado contra a mulher “por razões da condição de sexo feminino”. O feminicídio foi inserido no Código Penal como uma das modalidades de homicídio qualificado (implicando, portanto, um aumento de pena em relação ao homicídio comum) e também incorporado ao rol dos crimes hediondos. Essa pesquisa analisa o processo de criação da lei do feminicídio no Brasil, na sua dimensão cognitiva, isto é, no plano das ideias, dos conhecimentos, que são reunidos, mobilizados e traduzidos de diferentes formas na arena de produção da lei. O objetivo da pesquisa é compreender como determinadas ideias acerca do problema a ser enfrentado [a violência contra a mulher, especificamente, a morte de mulheres apresentada enquanto feminicídio] e da solução postulada [a criação de um novo crime e, portanto, de uma punição criminal correspondente] penetraram na arena legislativa e foram traduzidas e incorporadas durante o processo de elaboração da lei do feminicídio. Como são produzidos sentidos para as categorias presentes no texto legal? Quais disputas houveram nesse processo? Que argumentos são utilizados para justificar a necessidade de criação da lei penal? Para enfrentar essas questões, utilizo como métodos de pesquisa a análise documental e as entrevistas qualitativas. Analisei documentos parlamentares, como projetos de lei e suas justificações, substitutivos, pareceres, notas taquigráficas etc. Fiz também 12 entrevistas qualitativas com interlocutoras que participaram do processo de elaboração da lei ou que têm uma atuação voltada para as questões de gênero e feminismo, sendo 5 parlamentares; 3 militantes feministas; 2 pesquisadoras sobre o tema e 2 juristas. A análise dos dados empíricos se deu em duas principais frentes. Na primeira frente, exploro a produção de sentidos sobre a categoria feminicídio na arena legislativa, abordando as disputas ocorridas no processo, como a que se refere ao uso da palavra “gênero” na caracterização do crime. Na segunda frente, enveredo pelas ideias acerca da resposta ao problema do feminicídio, adentrando para um campo mais penal do debate, discutindo os motivos para a criação da lei e as concepções sobre a lei penal a eles subjacentes. Ao analisar a dinâmica de produção de sentidos para categorias legais, percebi a existência de jogos de disputa e negociação, em que grupos diversos competem entre si para ver suas maneiras de observar o mundo – e as categorias utilizadas para observá-lo – estabilizadas no texto da lei. Pude observar também que, se por um lado, a criação da lei do feminicídio possibilitou a introdução de uma categoria nova no Código Penal, sendo considerada um avanço, do ponto de vista do feminismo e do direito das mulheres, por outro lado, ela atualizou uma velha semântica em matéria penal – fundada na racionalidade penal moderna – que reafirma antigas apostas no poder dissuasório e preventivo das penas e que mede o valor dos comportamentos criminalizados pelo nível de pena aflitiva a eles relacionados. / In March 2015, Brazil passed Law no. 13.104, which established a new legal category: feminicide, understood as the homicide committed against a woman "motivated by the condition of the female sex". Feminicide got inserted into the Criminal Code as one of the modalities of first-degree homicide (implying, thus, an increased penalty as compared to the one for regular homicide) and it was also incorporated into the list of heinous crimes. This paper analyses the process of creation of the feminicide law in Brazil in its cognitive aspects, i.e. in the field of ideas and knowledge, which are gathered, mobilized, and translated in different forms within the realm of law creation. The research aimed to understand how some specific ideas concerning the problem to be faced [violence against women, more specifically the murder of women presented as feminicide] and the postulated solution [the creation of a new crime category and, thus, of a new corresponding criminal punishment] have penetrated into the realm of law and got translated and incorporated during the process of creation of the feminicide law. How does the production of meaning for the categories in the legal text take place? Which disputes were held during the process? What arguments are used to justify the necessity of creating criminal laws? In order to face these questions, the research methods adopted were document analyses and qualitative interviews. I've analyzed parliamentary documents such as law projects and its justifications, substitutions, assessments, transcription notes etc. and I've conducted 12 qualitative interviews with speakers that have participated in the process of creating the law or that have dedicated works in the matters of gender and feminism, being these speakers: 5 congresspeople; 3 feminist activists; 2 researchers on the subject; and 2 jurists. The empirical data analysis was conducted on two main fronts. In the first front, I explore the production of meaning on the feminicide category in the realm of law, addressing the disputes that have taken place during the process, such as the one concerning the use of the word "gender" in the characterization of the crime. In the second front, I engage with ideas concerning the response to the feminicide problem, leaning more towards the criminal aspect of the discussion, debating over the reasons for the creation of the law and the conceptions regarding criminal law that are related to such reasons. In analyzing the dynamics of the production of meaning for legal categories, I've identified the existence of disputes and negotiations, in which different groups compete in search for having each their own world views — and the legal categories utilized in such views — supported by the text of law. I also noted that if on one hand, the creation of the feminicide law has allowed for the introduction of a new category into the Criminal Code, which is considered to be a breakthrough in the standpoints of feminism and women's rights, on the other hand it has updated an old semantics in criminal terms — grounded in modern criminal rationality — which reasserts old stakes on the dissuasive, preventive power of punishments, and which measures the value of the criminalized behaviors by the penalty levels related to them.

A violência de gênero contra as mulheres foi considerada uma violação dos direitos humanos somente na década de 1990. A chegada a esse patamar demandou mobilizações feministas que exigiram políticas estatais voltadas a erradicação deste fenômeno. Para tal, diversas ações governamentais foram implementadas a âmbito nacional, regional e internacional. Embora essenciais para institucionalizar os direitos humanos das mulheres, essas medidas mostraram-se insuficientes para confrontar a violência, especialmente em regiões marcadas por desigualdade sociais, como é o caso da América Latina. Este artigo aborda a realidade do Brasil e da Argentina no tocante à violência de gênero contra as mulheres, desde os anos 1980, e busca compreender as diferentes dinâmicas da violência e dos homicídios de mulheres nos dois países. Para tal, elabora-se um estudo comparativo que combina a análise bibliográfica e documental ao exame de dados quantitativos. O artigo é situado no âmbito dos estudos feministas e da cultura política, e advoga que uma cultura política democrática é condição necessária para a plena efetivação dos direitos humanos das mulheres. O estudo permitiu identificar variações significativas entre os dois países no tocante à institucionalização das demandas feministas, além de problemas comuns entre ambos, como a falta de articulação entre as políticas públicas voltadas à violência e a baixa cobertura destas políticas. / Gender violence against women was only considered a violation of human rights in the 1990’s. The arrival at this level required feminist mobilizations that demanded state policies which aimed the eradication of this phenomenon. To this end, several governmental actions have been implemented at the national, regional and international levels. Although essential to institutionalizing women's human rights, these measures have proved insufficient to confront violence, especially in regions marked by social inequality, such as Latin America. This paper approaches the reality of Brazil and Argentina in relation to gender violence against women, since the 1980’s, and seeks to understand the different dynamics of violence and female homicide in the two countries. For this, a comparative study that combines bibliographical and documentary analisys to the examination of quantitative data is elaborated. The article is situated within the framework of feminist studies and political culture, and advocates that a democratic political culture is a necessary condition for the full realization of the women’s human rights. The study identified significant variations between the two countries in relation to the institucionalization of feminist demands, as well as common problems between the two, such as the lack of articulation and the low coverage of public policies aimed at violence.

A violência de gênero contra as mulheres foi considerada uma violação dos direitos humanos somente na década de 1990. A chegada a esse patamar demandou mobilizações feministas que exigiram políticas estatais voltadas a erradicação deste fenômeno. Para tal, diversas ações governamentais foram implementadas a âmbito nacional, regional e internacional. Embora essenciais para institucionalizar os direitos humanos das mulheres, essas medidas mostraram-se insuficientes para confrontar a violência, especialmente em regiões marcadas por desigualdade sociais, como é o caso da América Latina. Este artigo aborda a realidade do Brasil e da Argentina no tocante à violência de gênero contra as mulheres, desde os anos 1980, e busca compreender as diferentes dinâmicas da violência e dos homicídios de mulheres nos dois países. Para tal, elabora-se um estudo comparativo que combina a análise bibliográfica e documental ao exame de dados quantitativos. O artigo é situado no âmbito dos estudos feministas e da cultura política, e advoga que uma cultura política democrática é condição necessária para a plena efetivação dos direitos humanos das mulheres. O estudo permitiu identificar variações significativas entre os dois países no tocante à institucionalização das demandas feministas, além de problemas comuns entre ambos, como a falta de articulação entre as políticas públicas voltadas à violência e a baixa cobertura destas políticas. / Gender violence against women was only considered a violation of human rights in the 1990’s. The arrival at this level required feminist mobilizations that demanded state policies which aimed the eradication of this phenomenon. To this end, several governmental actions have been implemented at the national, regional and international levels. Although essential to institutionalizing women's human rights, these measures have proved insufficient to confront violence, especially in regions marked by social inequality, such as Latin America. This paper approaches the reality of Brazil and Argentina in relation to gender violence against women, since the 1980’s, and seeks to understand the different dynamics of violence and female homicide in the two countries. For this, a comparative study that combines bibliographical and documentary analisys to the examination of quantitative data is elaborated. The article is situated within the framework of feminist studies and political culture, and advocates that a democratic political culture is a necessary condition for the full realization of the women’s human rights. The study identified significant variations between the two countries in relation to the institucionalization of feminist demands, as well as common problems between the two, such as the lack of articulation and the low coverage of public policies aimed at violence.

The present study proposes to analyze a conception of gender justice in Brazil, that is, the introduction of a gender perspective at the center of the criminal normative system and in the structures resulting from criminal policy, both preventive and repressive spheres, especially based on the Maria da Penha Law (2006) and the Law on Feminicide (2015). Therefore, the contextualization of the theme initially took place within the discussions brought by feminist criminology, that is, a criminology that encompasses the gender element in its studies, prioritizing the experiences of women in the face of crime, in their various intersectionalities, and uses epistemologies and feminist methods to formulate a critique of the sciences and criminal law, proposing substantial reforms in the legal treatment of women in situations of gender-based violence in the case of victimization. The research works with a theoretical, philosophical and political model, capable of sustaining the feasibility of a gender justice, especially in the scope of the theory of recognition, theoretical framework used as starting point for the understanding of law and public policies as instruments of recognition of the specificities and differences of women, a substantial part of society, systematically subjugated in the sociocultural context of patriarchy, thereby seeking to prevent oppression, injustice and social inequalities continuity.The research uses the theoretical and critical perspectives of feminist criminology on two important aspects: the first refers to the femicide indices in Brazil and the state of Alagoas, including variables on the sociocultural characterization of the victims and the circumstancs of the crimes, beyond the intersectionalities inherent in lethal violence against women, such as vulnerabilities of gender, race, class and sexuality; and the second regarding the historical relationship between Brazilian criminal law and the legal protection of women in situations of violence, demonstrating the predominantly androcentric character of the law and the gradual reformulations of the penal code in recent decades. Finally, we sought to carry out a dogmatic and criminological analysis of the Maria da Penha Law and the Feminicide Law as normative frameworks for thinking about gender justice in the terms initially proposed, that is, legislation whose main purpose is the recognition and guarantee of the fundamental right of women to live a life without violence. / O presente estudo tem como objetivo analisar uma concepção de justiça de gênero no Brasil, isto é, a introdução de uma perspectiva de gênero no centro do sistema normativo penal e nas estruturas resultantes da política criminal, tanto na esfera preventiva, como na repressiva, sobretudo a partir da Lei Maria da Penha (2006) e da Lei do Feminicídio (2015). Para tanto, a contextualização do tema se deu, inicialmente, sob o espeque das discussões trazidas pela criminologia feminista, isto é, uma criminologia que abarca o elemento gênero em seus estudos, priorizando as experiências das mulheres diante da criminalidade, em suas diversas interseccionalidades, e se utiliza das epistemologias e dos métodos feministas para formular sua crítica às ciências e ao direito penal, propondo, no caso da vitimização, reformas substanciais no tratamento jurídico-legal dispensado às mulheres em situação de violência de gênero. A pesquisa trabalha com um modelo teórico, filosófico e político, capaz de sustentar a viabilidade de uma justiça de gênero, sobretudo no âmbito da teoria do reconhecimento, marco teórico utilizado como ponto de partida para a compreensão do direito e das políticas públicas como instrumentos de reconhecimento das especificidades e das diferenças das mulheres, parte substancial da sociedade, sistematicamente subjugadas no contexto sociocultural do patriarcado, buscando, com isso, impedir que opressões, injustiças e desigualdades sociais continuem acontecendo. A pesquisa se utiliza das perspectivas teóricas e críticas da criminologia feminista sobre dois importantes aspectos: o primeiro refere-se aos índices de feminicídios no Brasil e no estado de Alagoas, incluindo variáveis sobre a caracterização sociocultural das vítimas e as circunstâncias dos crimes, além das interseccionalidades inerentes à violência letal contra as mulheres, como as vulnerabilidades de gênero, raça, classe e sexualidade; e o segundo, quanto à relação histórica entre o direito penal brasileiro e à proteção legal às mulheres em situação de violência, demonstrando o caráter predominantemente androcêntrico do direito e as paulatinas reformulações do código penal nas últimas décadas. O estudo apresenta uma análise dogmática e criminológica da Lei Maria da Penha e da Lei do feminicídio como marcos normativos para pensar uma justiça de gênero nos termos inicialmente propostos, isto é, uma legislação que tem como principal escopo o reconhecimento e a garantia do direito fundamental das mulheres a viver uma vida sem violência.