O presente estudo versa sobre os embates, surgidos a partir da adoção da Lei Fundamental do Império, acerca dos poderes constitucionais e seu impacto sobre a articulação das forças políticas regionais. Acompanhou-se o surgimento, o desenvolvimento, e a tentativa de perpetuação no tempo dos grupos políticos que, disputando os assentos da Assembléia Geral, desejavam moldar Estado e Nação conforme seus interesses. O enfoque foi a Província de Minas Gerais, que ocupava o maior número de assentos na Assembléia Geral, escolhendo-se, como baliza temporal, sua 1ª Legislatura. Parte-se da tese que a interpretação dada à Lei Fundamental do Império foi um importante elemento a determinar as diferenciações identitárias, bem como a composição das alianças que, no interior da Província e da Assembléia Geral, disputavam o mando sobre o Império. / This study concerns the clashes that emerged after the adoption of the Imperial Constitution regarding the constitutional powers, and its impact on the articulation of the regional political forces. It analyzes the origin, the development, and the attempts of self-perpetuation of the political groups that, disputing the seats of the General Assembly, intended to shape the State and the Nation according to their own interests. The focus was the Province of Minas Gerais, which had the largest number of seats on the General Assembly, and the period chosen was its 1st Legislature. The study relies on the thesis that the interpretation of the Imperial Constitution was an important element determining the identitary differentiations, as well as the composition of alliances that, within the Province and the General Assembly, disputed the rule over the Empire.

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-03-29T13:11:57Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Enock Edson T. do Prado Filho.pdf: 1456622 bytes, checksum: 9abd8ec9a10c84dbb97700c8eef75907 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2016-04-06T13:29:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Enock Edson T. do Prado Filho.pdf: 1456622 bytes, checksum: 9abd8ec9a10c84dbb97700c8eef75907 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-06T13:29:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Enock Edson T. do Prado Filho.pdf: 1456622 bytes, checksum: 9abd8ec9a10c84dbb97700c8eef75907 (MD5) / CNPq / O presente trabalho busca investigar a trajetória política de Cipriano Barata no período compreendido entre a adesão da Bahia às Cortes de Lisboa até o ano de 1835, quando o baiano encerrou a atividade de redator da série de periódicos intitulado Sentinela da Liberdade. Busquei delinear como o periodista concebeu a organização do nascente Estado nacional brasileiro, baseando-se na defesa da descentralização política da monarquia constitucional portuguesa nas Cortes de Lisboa e no nascente Estado Imperial em 1823 e na busca por reformas federativas no período regencial. O estudo procurou investigar o sentido atribuído às noções de cidadania e de federalismo, assim como o conceito de nação nos escritos do autor. A essas palavras foram atribuídos novos significados no período, simbolizando a difusão de uma nova cultura política fundada no liberalismo. The present work search the investigate political trajectory of Cipriano Barata in the period understood between the support of the Bahia the Court of Lisbon by the year 1835, when the Bahia ended the series editor activity of periodic entitled Sentinel of Liberty. I sought to outline how the journalist conceived Brazilian organization National State and based on the defense of political decentralization of constitutional monarchy in Lisbon Courts and the nascent Imperial State in 1823, and the search for federal reforms regency period. The study sought to investigate the meaning attributed the notions of citizenship and federalism as well as the concepts of nation present in the writings of the author. These words were assigned new meanings in the period, symbolizing the propagation of a new political culture based on liberalism.

O presente estudo versa sobre os embates, surgidos a partir da adoção da Lei Fundamental do Império, acerca dos poderes constitucionais e seu impacto sobre a articulação das forças políticas regionais. Acompanhou-se o surgimento, o desenvolvimento, e a tentativa de perpetuação no tempo dos grupos políticos que, disputando os assentos da Assembléia Geral, desejavam moldar Estado e Nação conforme seus interesses. O enfoque foi a Província de Minas Gerais, que ocupava o maior número de assentos na Assembléia Geral, escolhendo-se, como baliza temporal, sua 1ª Legislatura. Parte-se da tese que a interpretação dada à Lei Fundamental do Império foi um importante elemento a determinar as diferenciações identitárias, bem como a composição das alianças que, no interior da Província e da Assembléia Geral, disputavam o mando sobre o Império. / This study concerns the clashes that emerged after the adoption of the Imperial Constitution regarding the constitutional powers, and its impact on the articulation of the regional political forces. It analyzes the origin, the development, and the attempts of self-perpetuation of the political groups that, disputing the seats of the General Assembly, intended to shape the State and the Nation according to their own interests. The focus was the Province of Minas Gerais, which had the largest number of seats on the General Assembly, and the period chosen was its 1st Legislature. The study relies on the thesis that the interpretation of the Imperial Constitution was an important element determining the identitary differentiations, as well as the composition of alliances that, within the Province and the General Assembly, disputed the rule over the Empire.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2014-08-21T11:10:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao_thalles_murilo.pdf: 3563204 bytes, checksum: 8255452b8a9dacce30663f19e3900f3e (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-21T11:10:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao_thalles_murilo.pdf: 3563204 bytes, checksum: 8255452b8a9dacce30663f19e3900f3e (MD5) Previous issue date: 2013-08-23 / The A Matutina Meiapontense (1830 – 1834) was the first jornal of Goiás and represents the awakening of regional elites for the use of media as a tool for power struggle, public debate of ideas and legitimacy of group interests. Moreover, the printed document was the pioneer produced by the regional elites with density and regularity, fundamental to understand the meanings of the constitutional language political and the behavior of citizens who forwarded the written form for more than four consecutive years. View of this, the work argues that liberal political language of A Matutina Meiapontense has changed over the years of its circulation in accordance with the interests of the elite that led him, which organized and meant multiform Brazilian reality between the end of the First Reign and the early years of the Regency according to their interests. Shortly, the liberal and constitutionalist language of the journal was both expression and result of the struggle for power in the Province of Goiás. / O A Matutina Meiapontense (1830-1834) foi o primeiro periódico de Goiás e representa o despertar das elites regionais para o uso da imprensa como instrumento de luta pelo poder, de debate público das ideias e de legitimação dos interesses de grupo. Ademais, o impresso foi o pioneiro documento produzido pelas elites goianas com densidade e regularidade, elemento fundamental para se compreender os sentidos da linguagem constitucional e o comportamento político dos cidadãos que encaminharam o escrito impresso por mais de quatro anos consecutivos. Diante disso, o trabalho defende que a linguagem política liberal do A Matutina Meiapontense se modificou ao longo dos anos de sua circulação de acordo com os interesses da elite que lhe conduzia, a qual organizou e significou a realidade multiforme brasileira entre o fim do Primeiro Reinado e os primeiros anos da Regência segundo seus interesses. Em poucas palavras, a linguagem liberal e constitucionalista do periódico era ao mesmo tempo expressão e resultado da luta pelo poder na Província de Goiás.

[pt] O trabalho analisa o papel das ordens honoríficas ao longo do Primeiro Reinado, entendendo-as como elementos fundamentais na constituição do Estado Imperial brasileiro. As condecorações eram concedidas pelo imperador a todos que prestassem serviços a ele e ao Estado, de forma que a larga utilização destes recursos permite entrever que D.Pedro os utilizava como instrumento de cooptação de alianças políticas, exercidas localmente. As ordens eram parte significativa das representações mentais daquela sociedade, pois elevavam hierarquicamente seus membros. Atendiam, portanto, ao desejo de distinção que permeava o tecido social pela existência de um forte sentimento aristocrático. A importância destes elementos é constatada não apenas pela quantidade de condecorações concedidas, mas também pela grande preocupação que estes suscitaram nas discussões promovidas no Parlamento e em veículos impressos. Aqueles que se dispuseram a discutir a constituição do novo Estado que se criava não deixaram de refletir sobre o papel destes instrumentos e suas ligações com o tipo de sociedade e de projeto político a eles ligados. / [en] The thesis analyzes the role of honorary orders during the First Reign, understanding them as a key element in the constitution of the Brazilian Imperial State. Those who received an award granted by the emperor were required to provide services to him and to the state, so that the widespread use of these resources shows that D.Pedro used it as an instrument to create political alliances locally constructed. The orders were a significant element of the mental representations of the Brazilian society on the nineteenth century, because its members ascend hierarchically. Thus it fulfilled the desire of distinction that permeated the society by the existence of a strong aristocratic feeling. The importance of these elements is evidenced not only by the amount of awards granted, but also by the major concern raised in the discussions of these elements held in Parliament and in media. Those who were willing to discuss the constitution of the new state reflected also on the role of these instruments and its links to the kind of society and political project associated with them.

A presente dissertação realiza um exame histórico-jurídico do Código Criminal do Império do Brasil, aprovado em 16 de dezembro de 1830. Frequentemente interpretado como um documento liberal elaborado às pressas e artificialmente sobreposto à sociedade brasileira, o Código Criminal de 1830 foi muito pouco estudado pela historiografia nacional. Buscando desvendar a complexidade dos trabalhos e escolhas jurídicas e políticas envolvidas em sua composição, analisamos pormenorizadamente o trâmite parlamentar seguido por este documento (centrando-nos nos debates legislativos e comissões de trabalho dedicadas à sua elaboração), relacionando-o, ainda, ao movimento codificacionista ocidental em curso na virada do século XVIII ao XIX. Para além de examinar os projetos de código criminal apresentados ao legislativo brasileiro, entre 1826 e 1827, por José Clemente Pereira e Bernardo Pereira de Vasconcelos, realizamos uma análise comparativa cuidadosa entre o conteúdo destes projetos e o texto final do código aprovado, somando, ainda, a tal análise, uma comparação entre o Código de 1830 e os textos de dez códigos ou projetos de codificação penal existentes no mundo ocidental àquela altura. Partindo do corpus documental supracitado e da conjuntura política de aprovação deste diploma, a pesquisa desnudou as relações então travadas entre o direito penal e a política do Primeiro Reinado, articulando os dispositivos adotados pelo Código de 1830 às particularidades inerentes ao momento de sua aprovação e aos projetos de Estado, justiça e cidadania defendidos pelos parlamentares imperiais. Inserida e influenciada por um movimento internacional de larga escala e pautada por concepções jurídicas extremamente modernas, a positivação das leis penais no Império brasileiro atrelou-se à configuração do novo Estado-nacional e ao desejo de seus representantes de conformação de uma nova realidade. / This thesis proposes a historical-juridical study of the Brazilian Imperial Criminal Code (Código Criminal do Império do Brasil), approved in December 16th, 1830. Frequently interpreted as a liberal document hastily elaborated and artificially imposed upon the Brazilian society, the Criminal Code of 1830 has been neglected by national historiography. To try to unveil the complexity of the juridical and political choices and maneuvers involved in its composition, I analyze in detail the parliamentary process of proposal and approval of this document (focusing on the legislative debates and the legislative commissions committed to its elaboration), aiming to relate its content to the western codification movement that started at the turn of the 18th century. The scope of my analysis goes beyond the analysis of the projects for the criminal code presented to the Brazilian legislative by José Clemente Pereira and Bernardo Pereira de Vasconcelos between 1826 and 1827, in order to produce a careful comparison between the content of such projects and the final text of the approved criminal code. The present thesis also includes a detailed comparison between the Code of 1830 and the contents of ten codes or projects of penal codification available in the western world at the time. Using the aforementioned documental corpus and bearing in mind the political situation contemporary to the approval of this code, the research has revealed the relations between penal law and politics during the First Reign (Primeiro Reinado), articulating the juridical statements embedded on the Code of 1830, and social-political particularities specific to the moment of its approval, with different projects regarding the States organization, prospects of justice and citizenship expected by the nations representatives. Imbedded in and influenced by a large-scale international movement and based on extremely modern juridical conceptions, the proposition of penal laws in the Brazilian Empire was connected to the configuration of the new national State and to the desire of its representatives to conform a new reality.

A presente dissertação realiza um exame histórico-jurídico do Código Criminal do Império do Brasil, aprovado em 16 de dezembro de 1830. Frequentemente interpretado como um documento liberal elaborado às pressas e artificialmente sobreposto à sociedade brasileira, o Código Criminal de 1830 foi muito pouco estudado pela historiografia nacional. Buscando desvendar a complexidade dos trabalhos e escolhas jurídicas e políticas envolvidas em sua composição, analisamos pormenorizadamente o trâmite parlamentar seguido por este documento (centrando-nos nos debates legislativos e comissões de trabalho dedicadas à sua elaboração), relacionando-o, ainda, ao movimento codificacionista ocidental em curso na virada do século XVIII ao XIX. Para além de examinar os projetos de código criminal apresentados ao legislativo brasileiro, entre 1826 e 1827, por José Clemente Pereira e Bernardo Pereira de Vasconcelos, realizamos uma análise comparativa cuidadosa entre o conteúdo destes projetos e o texto final do código aprovado, somando, ainda, a tal análise, uma comparação entre o Código de 1830 e os textos de dez códigos ou projetos de codificação penal existentes no mundo ocidental àquela altura. Partindo do corpus documental supracitado e da conjuntura política de aprovação deste diploma, a pesquisa desnudou as relações então travadas entre o direito penal e a política do Primeiro Reinado, articulando os dispositivos adotados pelo Código de 1830 às particularidades inerentes ao momento de sua aprovação e aos projetos de Estado, justiça e cidadania defendidos pelos parlamentares imperiais. Inserida e influenciada por um movimento internacional de larga escala e pautada por concepções jurídicas extremamente modernas, a positivação das leis penais no Império brasileiro atrelou-se à configuração do novo Estado-nacional e ao desejo de seus representantes de conformação de uma nova realidade. / This thesis proposes a historical-juridical study of the Brazilian Imperial Criminal Code (Código Criminal do Império do Brasil), approved in December 16th, 1830. Frequently interpreted as a liberal document hastily elaborated and artificially imposed upon the Brazilian society, the Criminal Code of 1830 has been neglected by national historiography. To try to unveil the complexity of the juridical and political choices and maneuvers involved in its composition, I analyze in detail the parliamentary process of proposal and approval of this document (focusing on the legislative debates and the legislative commissions committed to its elaboration), aiming to relate its content to the western codification movement that started at the turn of the 18th century. The scope of my analysis goes beyond the analysis of the projects for the criminal code presented to the Brazilian legislative by José Clemente Pereira and Bernardo Pereira de Vasconcelos between 1826 and 1827, in order to produce a careful comparison between the content of such projects and the final text of the approved criminal code. The present thesis also includes a detailed comparison between the Code of 1830 and the contents of ten codes or projects of penal codification available in the western world at the time. Using the aforementioned documental corpus and bearing in mind the political situation contemporary to the approval of this code, the research has revealed the relations between penal law and politics during the First Reign (Primeiro Reinado), articulating the juridical statements embedded on the Code of 1830, and social-political particularities specific to the moment of its approval, with different projects regarding the States organization, prospects of justice and citizenship expected by the nations representatives. Imbedded in and influenced by a large-scale international movement and based on extremely modern juridical conceptions, the proposition of penal laws in the Brazilian Empire was connected to the configuration of the new national State and to the desire of its representatives to conform a new reality.

A tese tem por objeto a articulação político-institucional de mecanismos de controle dos atos ministeriais - os pedidos de informações e solicitações de esclarecimentos e a responsabilidade penal com efeitos políticos dos ministros e secretários de Estado -, durante a Primeira Legislatura (1826-1829), com o objetivo de consolidar o sistema de governo monárquico hereditário constitucional representativo proclamado pela Carta de 1824, de modo a estabelecer limites às amplas atribuições conferidas pelo texto constitucional ao imperador, e tornar seu papel possível e viável, tendo em vista as aspirações dos diversos segmentos econômico-sociais das províncias representados na Assembleia Geral Legislativa. A partir da reflexão sobre a relação existente entre constituição e responsabilidade, na teoria política e nas experiências legislativo-constitucionais inglesa, norte-americana, francesa e portuguesa, de modo a possibilitar a compreensão do significado do conceito de responsabilidade na década de 1820, debruça-se sobre a estratégia articulada pelos membros do Corpo Legislativo, em especial os deputados da oposição, para atingir seus objetivos e as conquistas político-institucionais obtidas no decorrer das quatro primeiras sessões anuais legislativas. Com a presente tese, pretende-se contribuir para a compreensão da forma como estabeleceu na prática político-institucional o diálogo entre os membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Moderador, o qual teve no conceito de responsabilidade um de seus principais componentes. / This thesis aims to analyse the political articulation of measures of control over the ministers\' decisions - parliamentary proceedings to obtain informations about ministerials\' decisions, and to promote ministers\' accountability - during the First Legislature (1826-1829) with the aim to consolidate the representative constitutional hereditary monarchy system proclaimed by the Charter of 1824, in order to establish limits to the royal prerrogatives established by the constitutional text and to construct a possible and feasible role to the emperor, in view aspirations of the various economic and social sectors of the provinces represented in the General Assembly. From the reflection on the relationship between constitution and accountability in political theory and in the legal and constitutional experiments made in England, in North America, in France and in Portugal to enable the understanding of the meaning of the concept of responsive and accountable government in the 1820s, this thesis shows how the Chambers\' members - especially the opposition\'s members - had achieved their purposes, as well the political and institutional achievements had accomplished during the four first legislative annual sessions. With this thesis is intended to contribute to the understanding about how has established, in the political and institutional practice, a dialogue between the members of the Legislative, Executive and Moderator Powers to which the concept of responsive and accountable government had a central role.

A tese tem por objeto a articulação político-institucional de mecanismos de controle dos atos ministeriais - os pedidos de informações e solicitações de esclarecimentos e a responsabilidade penal com efeitos políticos dos ministros e secretários de Estado -, durante a Primeira Legislatura (1826-1829), com o objetivo de consolidar o sistema de governo monárquico hereditário constitucional representativo proclamado pela Carta de 1824, de modo a estabelecer limites às amplas atribuições conferidas pelo texto constitucional ao imperador, e tornar seu papel possível e viável, tendo em vista as aspirações dos diversos segmentos econômico-sociais das províncias representados na Assembleia Geral Legislativa. A partir da reflexão sobre a relação existente entre constituição e responsabilidade, na teoria política e nas experiências legislativo-constitucionais inglesa, norte-americana, francesa e portuguesa, de modo a possibilitar a compreensão do significado do conceito de responsabilidade na década de 1820, debruça-se sobre a estratégia articulada pelos membros do Corpo Legislativo, em especial os deputados da oposição, para atingir seus objetivos e as conquistas político-institucionais obtidas no decorrer das quatro primeiras sessões anuais legislativas. Com a presente tese, pretende-se contribuir para a compreensão da forma como estabeleceu na prática político-institucional o diálogo entre os membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Moderador, o qual teve no conceito de responsabilidade um de seus principais componentes. / This thesis aims to analyse the political articulation of measures of control over the ministers\' decisions - parliamentary proceedings to obtain informations about ministerials\' decisions, and to promote ministers\' accountability - during the First Legislature (1826-1829) with the aim to consolidate the representative constitutional hereditary monarchy system proclaimed by the Charter of 1824, in order to establish limits to the royal prerrogatives established by the constitutional text and to construct a possible and feasible role to the emperor, in view aspirations of the various economic and social sectors of the provinces represented in the General Assembly. From the reflection on the relationship between constitution and accountability in political theory and in the legal and constitutional experiments made in England, in North America, in France and in Portugal to enable the understanding of the meaning of the concept of responsive and accountable government in the 1820s, this thesis shows how the Chambers\' members - especially the opposition\'s members - had achieved their purposes, as well the political and institutional achievements had accomplished during the four first legislative annual sessions. With this thesis is intended to contribute to the understanding about how has established, in the political and institutional practice, a dialogue between the members of the Legislative, Executive and Moderator Powers to which the concept of responsive and accountable government had a central role.