Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-25T18:23:02Z No. of bitstreams: 1 62080100006.pdf: 858339 bytes, checksum: d0ddfc6723a78cea7b107101041f95cb (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-25T18:30:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100006.pdf: 858339 bytes, checksum: d0ddfc6723a78cea7b107101041f95cb (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-25T18:30:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100006.pdf: 858339 bytes, checksum: d0ddfc6723a78cea7b107101041f95cb (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-25T18:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100006.pdf: 858339 bytes, checksum: d0ddfc6723a78cea7b107101041f95cb (MD5) Previous issue date: 2010-03-29 / The urban issue in Brazil was sanctioned by the Federal Constitution in 1988 and by the Federal Law of the Statute of the City, in 2001. After that, the development of municipal laws, related to comprehensive participatory plans and specific urban planning tools, has been brought out with the promise of confronting the social inequalities that are part of the urban scenario in Brazil. Given this context, this dissertation aims to analyze the process of making and regulation of an urban planning tool called concessão urbanística (urban grant, in English) at three different moments. First: considering its origin in the Executive estate, during the mayor Marta Suplicy’ management (PT – “Labor Party”, 2001-2004) and its inclusion in the Strategic Comprehensive Plan for São Paulo (2002-2012). Second: considering the mayor José Serra (PSDB – “Social Democracy Party”, 2005-2006) and the mayor Gilberto Kassab’s (DEM – “Democrats Party”, 2006-2008/2009-current) management strategy of promoting "revitalization” policies in the São Paulo downtown, through the Nova Luz project (New Light, in English), employing the concessão urbanística planning tool. Third, since the moment when the Civil Society’ discussions about concessão urbanística Bill (Bill 87, 2009) were first reported to the City Council until its approval by the Legislature (Law 14.917, 2009). By investigating this process, this study intends to contribute with an analysis on the concessão urbanística inclusion in the public government’s agenda, considering the strategies chosen by the Civil Society actors in order to influence the actions upon the Municipal Government. The goal is to achieve a better understanding of the restricted production of urban public policies in the democratic contexts of the postConstitution of 1988 and the post-City Statute of 2001. / A temática urbana no Brasil foi legitimada pela Constituição Federal em 1988 e pela Lei Federal do Estatuto da Cidade, em 2001. Depois disso, as formulações das legislações municipais, em relação a planos diretores participativos e à regulamentação de instrumentos urbanísticos específicos, têm sido acompanhadas com a promessa de um enfrentamento das desigualdades que integram o cenário urbano brasileiro. Esta dissertação pretende analisar, dentro do contexto supracitado, o processo de formulação e regulamentação do instrumento de intervenção urbana denominado “concessão urbanística”, considerando três momentos distintos. Primeiro: sua origem no Executivo durante a gestão Marta Suplicy (PT, 2001-2004) e sua inserção no Plano Diretor Estratégico de São Paulo (2002-2012). Segundo: a estratégia das gestões José Serra (PSDB, 2005-2006) e Gilberto Kassab (DEM, 2006-2008/2009-atual) de promover a “revitalização” do centro de São Paulo, por meio do projeto Nova Luz, utilizando a concessão urbanística. Terceiro: desde o período das discussões realizadas pela Sociedade Civil quando o projeto de lei sobre a concessão urbanística (projeto de lei nº 87 de 2009) foi enviado à Câmara de Vereadores até o de sua regulamentação pelo Legislativo (Lei Municipal nº 14.917 de 2009). Ao investigar esse processo, a dissertação pretende contribuir para a análise sobre a inclusão da concessão urbanística na agenda pública governamental, considerando as estratégias de atores da Sociedade Civil para influenciar as ações do Governo Municipal. O objetivo é alcançar uma melhor compreensão das limitações na produção de políticas públicas urbanas no contexto democrático pós-Constituição de 1988 e pós-Estatuto da Cidade de 2001.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / Este estudo analisou o papel dos estados na política de saúde mental no Brasil no período de 1990 a 2009, tendo em vista a existência de dilemas decorrentes da especificidade de nossa estrutura federativa, da estratégia de descentralização da saúde ede indefinições do papel dos estados na área de saúde mental. Os estados utilizam várias estratégias e instrumentos na condução da política de saúde mental. No planejamento, a elaboração de planos de saúde mental, em sua maioria, articulados ao processo de regionalização da saúde. Na coordenação federativa, construindo seus marcos legais e participando ativamente dos fóruns de deliberação da política. Na coordenação da atenção, promovendo articulações com outras áreas, dentro e fora da secretaria estadual de saúde, visando o desenvolvimento de projetos e ações de saúde mental. No monitoramento, emitindo relatórios técnicos e supervisionando os serviços de saúde mental. Na prestação de serviços, executando serviços de saúde mental e desenvolvendo iniciativas e experiências exitosas na área. No entanto, percebeu-se que os estados ainda não desenvolvem de forma sistemática as funções que compreendem, sobretudo, o planejamento, a coordenação federativa e de atenção. O financiamento em saúde mental representa um dos grandes desafios. Ao fim, discutiu-se as potencialidades e desafios dos estados na condução da política de saúde mental. Os achados deste estudo sugerem que a superação dos desafios relacionados à condução estadual da política de saúde mental depende da articulação entre governo federal, estados e municípios na elaboração de políticas que atendam à especificidade de cada região, macro ou micro-região, e da promoção de um planejamento ascendente e participativo. Também é necessário o desenvolvimento deuma política de investimentos para o setor que possibilite a assunção de um papel mais ativo dos estados no financiamento em saúde mental. / This study examined the role of states in mental health policy in Brazil in the period 1990-2009, bearing in mind the existence of dilemmas arising from the specificity of our federal structure, the strategy of decentralization of health and vagueness of the role of states in mental health field. The states use several strategies and tools in conducting mental health policy. In the planning, preparation of plans for mental health, mostly articulated the process of regionalization of health. In coordinating federal, building their legal frameworks and actively participating in the forums of policy deliberation. In the coordination of care, promoting links with other areas both within and outside the state board of health, aiming to develop projects and actions of mental health. Monitoring, issuing technical reports and overseeing mental health services. In providing services, performing mental health services and developing initiatives and successful experiences in the area. However, it was noticed that the states have not developed a systematic way the functions that include, above all, planning, coordination and federal attention. The mental health funding represents a major challenge. In the end, it was discussed the potential and challenges of the states in conducting mental health policy. The findings of this study suggest that overcoming the challenges related to the conduct of state mental health policy depends on the relationship between the federal government, states and municipalities in developing policies to address the specific needs of each region, macro or micro-region, and promoting an up and participatory planning. It is also necessary to develop an investment policy for the sector that makes possible the assumption of a more active role of states in funding for mental health.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / Os acidentes com produtos perigosos podem causar danos à saúde e ao ambiente e as dificuldades em se avaliar os impactos e estimar os custos refletem diretamente na capacidade de formulação de políticas públicas de controle e prevenção amplas eefetivas. Este trabalho objetiva a análise dos dados oficiais sobre os acidentes com produtos perigosos notificados no Brasil entre 2006-2007 enquanto potenciais modificadores da situação ambiental e geradores de exposição bem como os dados de morbidade e mortalidade de forma a subsidiar as ações de vigilância em saúde ambiental. Metodologicamente a análise dos eventos notificados (n=2046) demonstra uma média mensal de 85 eventos, com elevada freqüência de acidentes envolvendo líquidos inflamáveis, significativamente ocorridos no modal rodoviário e concentrados na região sudeste. Esses dados não permitem caracterizar a exposição humana nesses eventos. Quanto aos efeitos, foram registradas 12.955 intoxicações, 373 internações e 2.513 óbitos relacionados a exposição a produtos químicos. Quanto à capacidade de resposta do setor saúde, onze estados desenvolvem ações de vigilância em saúde ambiental relacionadas a acidentes com produtos perigosos. Os dados apontam para a necessária estruturação de um sistema integrado de informações para a gestão dos acidentes com produtos perigosos e monitoramento de populações expostas. / Hazardous materials accidents can cause damage to health and the environment and the difficulties faced in the impact assessment and cost estimating reflect directly on the capacity to formulate public policies of control and prevention wide, and effective. The present work intend to present the information system analysis of the hazardous materials accidents notified in Brazil between 2006 and 2007 while exposition producer event and also morbidity and mortality data to support environmental health surveillance actions. Methodologically, notified data analysis (n=2046) present a month average of 85 events and point to a high frequency of accidents involving flammable liquids, significantly occurred on highway transportation mode and mostly in the southeast region. Due to effects, there were 12.955 intoxications, 373 hospitalizations and 2.513 deaths attributed to exposure to chemical substances. In terms of health sector response capacity, eleven states develop hazardous materials accidents environmental health surveillance actions. These data point to a necessary information integrated systems to manage hazardous materials, and monitoring exposed populations.