Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-03-14T18:01:46Z No. of bitstreams: 1 eniohenriqueteixeira.pdf: 1652460 bytes, checksum: 6abfec5e05a2c87aee84e251687fd745 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-03-16T14:05:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 eniohenriqueteixeira.pdf: 1652460 bytes, checksum: 6abfec5e05a2c87aee84e251687fd745 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-16T14:05:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eniohenriqueteixeira.pdf: 1652460 bytes, checksum: 6abfec5e05a2c87aee84e251687fd745 (MD5) Previous issue date: 2016-07-25 / A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). Tem por objetivo analisar o processo de implantação da gestão compartilhada com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora. O problema que demanda a tomada de decisão é a adequação da reestruturação do hospital para propiciar melhorias na implantação da gestão compartilhada com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O objetivo geral constituiu em investigar como está sendo implantada a gestão compartilhada com a EBSERH no Hospital Universitário da UFJF. Os aspectos teóricos abordados na pesquisa foram referentes à gestão compartilhada, o plano diretor e a gestão da qualidade, com vistas ao planejamento, monitoramento, política de pessoal e acreditação hospitalar. A metodologia de trabalho ocorreu por pesquisa documental à legislação, processos administrativos e judiciais, atas de reunião e de conselhos, contrato e planos, por pesquisa bibliográfica de livros e artigos impressos e da rede mundial de computadores. O resultado da pesquisa demonstrou positivamente que o quadro de pessoal vem sendo reforçado com a admissão por concurso de vários funcionários. Por outro lado, o orçamento do Hospital Universitário da UFJF não comporta todas as despesas de infraestrutura e modernização hospitalar, impactando inclusive na composição completa do quadro de pessoal, há a ausência de ação orçamentária específica para capacitação, o Hospital não é acreditado pela Organização Nacional de Acreditação, há deficiência no planejamento do Plano Diretor de sobrecarga de ações e atividades para o primeiro ano de execução, de correlação parcial entre as suas ações e os objetivos e de ausência de contemplação específica de uma ação para reestruturar o parque tecnológico, que é uma diretriz do REHUF, e por último, há fragilidade no monitoramento do Plano Diretor. O plano de ação educacional contemplou as possíveis ações adequadas a aperfeiçoar a gestão do Hospital Universitário da UFJF, que são a disponibilização de recursos financeiros, inclusão de ação orçamentária específica de capacitação, adoção de procedimentos compatíveis com a acreditação hospitalar, reelaboração do cronograma de atividades e ações do PDE, readequação entre as ações e objetivos específicos do PDE, inclusão atividade no PDE relativa ao parque tecnológico e a criação de um programa de monitoramento do plano diretor. / This work was developed in the Professional Master in Management and Education Assessment (PPGP) of the Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd / UFJF). It aims to analyze the shared management implementation process with the Brazilian Hospital Services at the University Hospital of the Federal University of Juiz de Fora. The problem that demands decision making is the adequacy of hospital restructuring to provide improvements in the implementation of shared management with the Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). The overall objective constituted to investigate how it is being implemented in shared management with Ebserh at the Hospital Universitário da UFJF. The theoretical aspects addressed in this study were related to the shared management, the master plan and quality management, with a view to planning, monitoring, personnel policy and hospital accreditation. The methodology occurred documentary research the legislation, administrative and judicial proceedings, meeting minutes and advice, contract and plans for literature books and printed articles and the World Wide Web. The survey results showed positively that the staff has been reinforced by the admission by competition from several officials. On the other hand, the budget of the Hospital Universitário da UFJF does not include all infrastructure costs and hospital modernization, impacting including the full composition of the staff, there is no specific budget action for capacity building, the hospital is not accredited by the Organização Nacional de Acreditação, there is deficiency in the design of the Master Plan overload actions and activities for the first year of implementation, partial correlation between their actions and objectives and the absence of specific contemplation of an action to restructure the technology park, which is a guideline of REHUF, and lastly, there is weakness in monitoring the Master Plan. The educational action plan contemplated the possible appropriate actions to improve the management of the Hospital Universitário da UFJF, which are the provision of financial resources, including specific budget action training, adopting consistent procedures with hospital accreditation, reworking the schedule activities and actions of the Master Plan, readjusting between actions and specific objectives of the Master Plan, including activity in the Master Plan on the technology park and the creation of a monitoring program of the master plan.

O presente trabalho é fruto de uma pesquisa bibliográfica na qual as formas de conservação da natureza são questionadas. Diversas alternativas de manejo dos recursos naturais com a participação comunitária são apontadas principalmente através da formatação de parcerias junto à sociedade civil organizada na forma de Organizações Não –Governamentais representativas. Buscou-se exemplos concretos de Unidades de Conservação brasileiras, no caso Amazônicas, onde, de diferentes formas, as parcerias e o manejo participativo têm sido implementados com relativo sucesso para se repensar, entre outros, a necessidade futura da criação das Unidades de Conservação ou o formato mais adequado de se conseguir de fato a conservação da biodiversidade e também da sociodiversidade. Muitas alternativas diferentes são apresentadas na tentativa de se responder ao cada vez mais ampliado discurso preservacionista, através do qual as populações tradicionais são privadas dos seus direitos seculares sobre seus espaços, suas tradições, ao mesmo tempo que os recursos naturais estão sendo gradativamente dizimados, sendo o desmatamento um exemplo do paradoxo que vive a nossa política e prática conservacionista. Busca-se também demonstrar que, se não for bem formatada, a participação das comunidades poderá, ao contrário do que se postula, ser manipulada em prol da desagregação dos seus objetivos e a desarticulação do tão questionado movimento ambientalista. Conceitos como democracia, participação, cidadania, sociedade civil, parcerias entre outros são repensados em uma tentativa de se ampliar o debate a respeito da apropriação dos bens comuns sob o enfoque desenvolvimentista. / This dissertation is the product of a bibliographical research in which the nature conservation forms are questioned. Many alternatives of natural resources management with communitary participation are shown specially as partnerships with the organized civil society in the form of representative Non-Governmental Organizations. Concrete examples of Brazilian Conservation Areas in the Amazon region, where, in different ways, partnerships and participatory management have been implemented with satisfactory success, are displayed in order to rethink, among other things, the future needs of Conservation Areas creation or the most appropriate form of really achieving biodiversity and sociodiversity conservation. Many different alternatives are presented in an attempt of responding to the always broader preservationist speech through which traditional populations are deprived of ancient rights they hold over their spaces and traditions, while natural resources are being gradually extinguished, being deforestation an example of the paradox of our conservationist policy and actions. There is also the intention of showing that if not well established, community participation can, differently from what is said, be manipulated in favor of the dissociation of its goals and disarticulation of the so questioned environmentalist movement. Concepts like democracy, participation, citizenship, civil society, partnerships, among others are questioned in an attempt of broadening the debate on the common properties appropriation, under the scope of development.

A presente pesquisa objetiva analisar a Política Pública de Urbanização de Favelas, em Santo André, através das práticas e procedimentos adotados na urbanização no Núcleo Capuava e da inserção desta política junto à outras políticas públicas transversais implementadas no período de 1997 a 2007. A partir da reflexão sobre os problemas enfrentados no processo de urbanização verificamos como o projeto de urbanização pode ser alterado nos processos de canteiro e desenho, alterando também os processos de gestão de contratos, medições e prestação de contas do município. Até que ponto a política de urbanização, ao promover a diferenciação do espaço urbano através da implantação de infraestrutura em certas regiões e não em outras, não está reconstruindo também a estrutura de poder. Procuramos analisar se a afirmação da política habitacional de urbanização reitera a apropriação do espaço da cidade, de forma desigual, ressaltando a forma como a riqueza é produzida na cidade mantendo o modo como frações de classe (mais alta renda) controlam a produção do espaço através do domínio do mercado imobiliário, da ideologia e do Estado. / The present objective research to analyze the Public Politics of Urbanization of Slum quarters, in Santo André, through practical and the procedures adopted in the urbanization in the Capuava Slum and of the insertion of this politics next to the others transversal public politics implemented in the period of 1997 the 2007. From the reflection on the problems faced in the urbanization process we verify as the urbanization project can be modified in the processes of workmanships and projects, also modifying the processes of contract management, measurements and rendering of accounts of the city. Until point the urbanization politics, when promoting the differentiation of the urban space through the infrastructure implantation in certain e regions not in others, is also not reconstructing the structure of being able. We look for to analyze if the affirmation of the habitacional politics of urbanization reiterates the appropriation of the space of the city, of different form, standing out the form as the wealth is produced in the city keeping the way as high society control the production of the space through thedomain of the real estate market, the ideology and the State.

A renovação da outorga que permite reverter as águas das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) para abastecer a Região Metropolitana de São Paulo através do Sistema Cantareira constituiu um importante momento de decisão sobre a gestão dos recursos hídricos. Diante disso e do processo de descentralização na gestão das águas, possibilitando a ação de diversos atores, com a instituição do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos em São Paulo (SIGRH), existe a necessidade de conciliação de interesses, de cooperação entre os atores e de negociação de conflitos. Este trabalho pretendeu analisar como a existência de um histórico de cooperação entre os membros dos Comitês das Bacias PCJ contribuiu para o fortalecimento da sua capacidade de negociação no processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira. Para tanto, a pesquisa contou com a aplicação de um questionário fechado junto aos membros dos Comitês PCJ, que permitiu observar a existência de cooperação entre eles e de outros elementos que constituem o conceito de capital social. Percebeu-se que os Comitês PCJ possuem uma estrutura de organização que possibilita um desempenho satisfatório na tomada de decisões, na mobilização de recursos, na facilidade de comunicação e na solução de conflitos. Verificou-se que entre os seus membros existem relações consistentes de cooperação, confiança, solidariedade e reciprocidade, através das quais foram construídos arranjos institucionais nesses Comitês para resolver problemas relacionados à gestão dos recursos hídricos, como foi o caso da renovação da outorga do Sistema Cantareira. Com a nova outorga, a operação do Sistema passou a ser descentralizada e transparente. Todo esse processo contribuiu para que o capital social existente entre os atores envolvidos na gestão das águas se desenvolvesse e fortalecesse os seus laços. Também contribuiu para o amadurecimento técnico e político dos Comitês PCJ, para sua capacidade de negociar o recurso comum e para a institucionalização do SIGRH na busca pela gestão compartilhada das águas. / The renovation of the water permit that makes possible the reversion of water from the Piracicaba, Capivari and Jundiaí (PCJ) river basin to supply the Sao Paulo Metropolitan Region, through Cantareira System, consisted of an important decision making moment on the water management. With regard to that and to the decentralization process on water management, that enables the participation of several actors with the Integrated Water Management (IWM) in Sao Paulo, the conciliation of interests, cooperation among actors and conflict negotiation have become necessary. This research aimed to analyze how the existence of cooperation among the members of the PCJ River basin Committee contributed to strengthen their negotiation capacity during the process of renovation of the Cantareira System water permit. A questionnaire, applied to the members, enabled the observation of cooperation and other elements that constitute the concept of social capital among them. It was possible to observe that the PCJ Committee has an organization structure that enables a satisfactory performance on the decision making process, resource mobilization, communication and conflict resolution. It was also observed that among them there are consistent cooperation, trust, solidarity and reciprocity relations, through which institutional arrangements were built to solve problems related to the water management. With the new water permit, the System operation has become more decentralized and transparent. All the process contributed to develop and strengthen the existent social capital and ties among the actors. It also contributed to the technical and political maturity of PCJ Committee, to its capacity of negotiating the common resource and to the institutionalization of IWM in the search for an integrated water management.

Esta pesquisa analisou o processo participativo para a criação da Lei Específica da Guarapiranga (Lei n.º 12.233 de 16/01/2006), nos aspectos da governança da água e da aprendizagem social. A análise foi realizada com base na experiência do Subcomitê da Bacia Hidrográfica Cotia-Guarapiranga (SCBH-CG), na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). No processo de negociação para aprovação da referida Lei, estiveram envolvidos os representantes dos segmentos do Poder Público, Estado e prefeituras dos municípios da bacia, e da sociedade civil, no período de 1999 a 2006. Essa vivência demonstrou o quão desafiador é um processo de negociação entre os diferentes atores e diversos interesses no uso da água, que afetam a disponibilidade qualitativa e quantitativa na bacia da Guarapiranga, a qual abastece, aproximadamente, 4 milhões de pessoas na RMSP. Os resultados obtidos mostram que, embora esse processo tenha sido marcado por diversos momentos de tensão, conflitos, indefinições institucionais e morosidade, representou um significativo avanço na consolidação do sistema integrado de recursos hídricos. Cabe observar também que, apesar dos resultados poderem ainda parecer bastante modestos, face aos desafios existentes, estes representam um importante progresso em termos dos seus alcances para o fortalecimento de uma gestão democrática e compartilhada. Nesse contexto, pode-se concluir que a democracia participativa na governança das águas é um processo de aprendizagem social que vem sendo aperfeiçoado gradativamente para a sustentabilidade hídrica. / This research analyzes the participatory process that preceded the creation of the Specific Law for the Guarapiranga Basin (Law nº. 12.233 of 16/01/2006), emphasizing aspects of water governance and social learning. The analysis was based on the experience of the watershed subcommittee Cotia-Guarapiranga (SCBH-CG) in the Metropolitan Region of São Paulo (MRSP). In the negotiation process for the approval of this law, representatives of the segments of the Government, state and local governments of municipalities of the basin, and civil society were involved from 1999 to 2006. This experience demonstrated the challenges of a process of negotiation among different stakeholders and their interests in water use that affect the availability of water in the Guarapiranga basin, which supplies about 4 million people in the MRSP. The results show that, although the process has been characterized by many moments of tension, conflicts, uncertainties and institutional delays, it represented a significant advance in the consolidation of the integrated system of water resources management in the basin. It should be noted also that although outcomes may seem modest, considering the existing challenges, they represent an important progress in terms of its scope to strengthen democratic and shared management of water resources. In this context, the conclusion is that participatory democracy in water governance is a process of social learning that has been improved gradually to reach more sustainability.

A presente pesquisa objetiva analisar a Política Pública de Urbanização de Favelas, em Santo André, através das práticas e procedimentos adotados na urbanização no Núcleo Capuava e da inserção desta política junto à outras políticas públicas transversais implementadas no período de 1997 a 2007. A partir da reflexão sobre os problemas enfrentados no processo de urbanização verificamos como o projeto de urbanização pode ser alterado nos processos de canteiro e desenho, alterando também os processos de gestão de contratos, medições e prestação de contas do município. Até que ponto a política de urbanização, ao promover a diferenciação do espaço urbano através da implantação de infraestrutura em certas regiões e não em outras, não está reconstruindo também a estrutura de poder. Procuramos analisar se a afirmação da política habitacional de urbanização reitera a apropriação do espaço da cidade, de forma desigual, ressaltando a forma como a riqueza é produzida na cidade mantendo o modo como frações de classe (mais alta renda) controlam a produção do espaço através do domínio do mercado imobiliário, da ideologia e do Estado. / The present objective research to analyze the Public Politics of Urbanization of Slum quarters, in Santo André, through practical and the procedures adopted in the urbanization in the Capuava Slum and of the insertion of this politics next to the others transversal public politics implemented in the period of 1997 the 2007. From the reflection on the problems faced in the urbanization process we verify as the urbanization project can be modified in the processes of workmanships and projects, also modifying the processes of contract management, measurements and rendering of accounts of the city. Until point the urbanization politics, when promoting the differentiation of the urban space through the infrastructure implantation in certain e regions not in others, is also not reconstructing the structure of being able. We look for to analyze if the affirmation of the habitacional politics of urbanization reiterates the appropriation of the space of the city, of different form, standing out the form as the wealth is produced in the city keeping the way as high society control the production of the space through thedomain of the real estate market, the ideology and the State.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa tem por objetivo analisar os conflitos socioambientais envolvendo os pescadores artesanais na Baía de Ilha Grande e as iniciativas institucionais que buscam dar tratamento a esses conflitos de forma compartilhada. Neste sentido, foram consideradas duas iniciativas institucionais: i) o Projeto Desenvolvimento e Gerenciamento dos Sistemas de Gestão da Pesca e Aquicultura na baía de Ilha Grande GPESCA-BIG; e ii) o Termo de Compromisso entre a Estação Ecológica de Tamoios e as comunidades pesqueiras de Angra dos Reis e Paraty. A metodologia envolveu a observação direta da autora em reuniões de conselhos consultivos e grupos de trabalho em unidades de conservação, em especial, os espaços envolvendo a Estação Ecológica de Tamoios, além de apresentações e audiências públicas sobre a proposta de Acordos de Pesca. Utilizou-se também a observação participante em reuniões e oficinas no âmbito do projeto GPESCA-BIG. De forma complementar, a pesquisa se baseou em entrevistas (formais e informais) e análise de documentos diversos elaborados por entidades representativas dos pescadores e demais atores direta e indiretamente envolvidos no conflito. Foram identificadas três grandes grupos de conflitos relacionados aos pescadores artesanais: (1) sobreposição de territórios de pesca/pesqueiros e as áreas protegidas, principalmente aqueles relacionados à ESEC Tamoios; (2) conflitos associados à pesca industrial, identificados pelos pescadores como barcos de fora, e em menor escala, as embarcações de petróleo/gás e do turismo e; (3) conflitos resultantes da falta de regularização/permissionamento da atividade. Em síntese, estes conflitos envolvem políticas de desenvolvimento e de conservação, que se confrontam com o modo de vida tradicional dos pescadores artesanais e caiçaras. Além dos conflitos oriundos das diferentes formas de apropriação do espaço marinho, estes conflitos também estiveram relacionados ao papel paradoxal do Estado no estabelecimento das regras e normas de ordenamento (incluindo-se a fiscalização/monitoramento ambiental), à burocracia e às diversas instituições existentes para tratar de problemas comuns, tornado confuso o gerenciamento da atividade. No que se refere às iniciativas em análise, os resultados demonstram a existência de instituições relativamente bem constituídas na região, com a atuação de órgãos de gestão pública e ambiental nos mais variados níveis: municipal estadual e federal. Além destes, registra-se também a participação da sociedade civil, em especial, dos pescadores artesanais de Paraty e de suas representações, na busca pelo tratamento dos conflitos nos quais estão inseridos. Por outro lado, evidencia-se a falta de articulação e integração entre as políticas e atores, bem como entre as experiências institucionais em curso. Portanto, um dos maiores desafios existentes na implantação de um modo compartilhado de gestão dos recursos pesqueiros na BIG consiste justamente em superar tais limitações institucionais, de maneira que possam promover ações articuladas visando não apenas a conservação integrada do ecossistema, como também a reprodução das práticas tradicionais de pesca e a sua co-existência com os demais tipos de usos / This thesis analyses environmental conflicts involving artisanal fishermen in the Ilha Grande Bay and institutional initiatives aiming at managing such conflicts in shared manners. Two initiatives were considered: i) the project Development of Management Systems of Fisheries and Aquaculture in Ilha Grande Bay GPESCA-BIG; and ii) The Commiment Term between the Tamoios Ecological Station and fishermen communities of Angra dos Reis and Paraty. The methodology comprised the authors direct observation in meetings of the consultation councils and working groups in conservation units, in special, those involving the Tamoios Ecological Station, and also participation in presentations about the proposition of Fishing Agreements and other public hearings. The research also used participative observation in meetings and workshops within the GPESCA-BIG project. Additionally, formal and informal interviews were carried on with relevant actors, and varied documents by entities such as Fishermen Associations, City Governments and City Councils, Ministry of Fisheries and Aquaculture and the Ministry of Environment were consulted. Three major groups of fisheries-related conflicts were identified: (1) overlapping between fishing and protected areas; (2) conflicts associated with large-scale fishing and, to a smaller degree, with oil and gas ships and touristic boats; and (3) conflicts due to the lack of regularization/allowance of the activity. In sum, these conflicts involve both development and conservation policies, which at all times contradict the traditional lifestyle of artisanal fishermen and caiçaras. Besides resulting from different forms of use of the sea, these conflicts are also related to the paradoxical role of the State in setting rules (including supervision and environmental monitoring) to the bureaucracy and to several institutions dedicated to common problems. Regarding the initiatives under analysis, results show that there are relatively well established institutions in the region, comprising public environmental agencies at local, state and national levels. One can also mention the participation of civil society, in special, artisanal fishermen from Paraty and their associations. On the other hand, it is worth highlighting the lack of integration among such policies and agencies/actors, as well as among institutional experiences under way. Therefore, one of the major challenges in the implementation of a strategy of co-management of fishing resources in the Ilha Grande Bay consists in overcoming such institutional shortcomings and adopting articulated initiatives aimed not only at the conservation of the environment, but also the sustainability of traditional fisheries and their co-existence with other kinds of use of the marine resources

Orientadora: Profa. Dra. Roseli Frederigi Benassi / Tese ( doutorado)- Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Energia, 2016. / Os reservatórios de água, além de garantir a potencialidade das usinas hidrelétricas, contribuem para o abastecimento público de muitas cidades localizadas próximas a seus domínios hídricos. Na perspectiva de uma pesquisa qualitativa, este trabalho tem como objetivo analisar criticamente a gestão pública do reservatório Billings e a gestão privada do reservatório de Barra Bonita, ambos localizados no Estado de São Paulo, buscando compreender os conflitos que envolvem o uso dos reservatórios e analisar os fatores que resultam nos principais passivos ambientais envolvidos. A hipótese geral sustenta a ideia de que a análise dos conflitos pelo uso da água em reservatórios pode contribuir na compreensão da gestão das empresas que sobre eles atuam e subsidiar a análise dos passivos ambientais existentes nos reservatórios. Trata-se de uma pesquisa realizada por meio da análise de ações desempenhadas por empresas controladas pelo poder público e privado, além da participação da Marinha do Brasil, representada pela Capitania Fluvial do Tietê-Paraná. As análises dos resultados foram norteadas por referenciais teóricos e experimentais. Como metodologia, foram aplicadas entrevistas a representantes da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (Emae), Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp) e American Electrical Systems (AES-Tietê) e a um representante da Capitania Fluvial do Tietê-Paraná (Marinha do Brasil) visando compreender os conflitos no uso dos reservatórios e permitir analisar sua gestão e os fatores que resultam nos principais passivos ambientais envolvidos. Os resultados identificaram dificuldades em conduzir uma gestão compartilhada entre os usuários e operadores dos reservatórios e que a existência de conflitos pode estimular uma gestão compartilhada em prol da melhoria dos recursos hídricos. A partir de tais análises, será possível elaborar medidas que reduzam os passivos ambientais que atingem os reservatórios. / Water reservoirs, besides ensuring the potential of hydropower plants, contribute to the public supply of many cities located in the surrounding environment. In the perspective of a qualitative research, this study intended to analyze the public management of Billings reservoir and the private management of the Barra Bonita reservoir, both located in the state of São Paulo, trying to understand the conflicts involving the use of reservoirs and analyze the factors that result in major environmental liabilities involved. The general hypothesis supports the idea that the analysis of conflicts over the use of water reservoirs can contribute to the understanding of the management of the companies that explore them and can subsidize the analysis of existing environmental liabilities in the reservoirs. This survey is conducted by the analysis of actions performed by companies controlled by private and public authority, as well with the participation of the Navy of Brazil, represented by the River Captaincy of Tietê-Paraná. The analyzes of the results were guided by theoretical and experimental reference. Interviews were applied to representatives of Metropolitan Water and Energy Company (Emae), Environmental Sanitation Technology Company (Cetesb), Sanitation Company of the State of São Paulo (Sabesp) and American Electrical Systems (AES Tiete) and a representative of the River Captaincy of Tietê-Paraná (Brazil Navy) aiming to understand the conflicts in the use of reservoirs and allow to analyze their management and the factors that result in major environmental liabilities involved. Results identified conflicting actions and difficulty in driving a shared management between reservoirs users and operators to improve water resources. This way, it is possible to suggest measures to reduce environmental liabilities that reach reservoirs.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:49:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2942391 bytes, checksum: aeab9e5e6d2f91277c8833b70db5c0dc (MD5) Previous issue date: 2014-02-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / One of the most significant ecosystems in coastal areas in tropical regions is the mangrove-estuary complex. Artisanal fishers are the main users of mangrove resources. In Brazil artisanal fisheries are based on species that live or spend significant portion of their life cycle in these environments. Therefore fisheries management needs to be understood as an important tool to ensure the existence of this activity while ensuring the conservation of resources and ecosystems. In doing so, this study aimed to understand the local ecological knowledge of shellfish gatherers from Livramento community and analyze the limits and possibilities of this knowledge in building a participatory management, besides highlighting the current situation of Brazil and Paraiba state in sharing of fisheries management between the State and users. It was demonstrated that Brazil has many examples of co-management, especially in the North. It lies being implemented a system that aims to include local stakeholders in the management, but is restricted to consultation and the final decisions are taken by the State. In Paraíba, the management of fisheries resources is restricted to protected areas, which do not have management plans, there is a regulated management, hindering the process of user participation. The dependence of protected areas for management of resources is a limiting factor and are not always in agreement with local realities. For this reason, it is necessary to consider new forms of management that better communicate with the political-social-environmental reality of fishing communities. While assessing the knowledge of shellfish gatherers studied, it was revealed that these fishermen have a significant ecological knowledge about the species used (Anomalocardia brasiliana) and their environment. According to the level of details given by these fishermen was possible to highlight some elements observed in an ethnoecological evaluation that aims a management which sharing occurs, not only of ruling between State and community but knowledge among fishermen and academics. / Um dos ecossistemas de maior significância encontrado nas zonas costeiras em regiões tropicais é o complexo estuário-manguezal. Os pescadores artesanais são os principais usuários dos recursos dos manguezais e no Brasil a pesca artesanal baseia-se em espécies que vivem ou passam parte significativa de seu ciclo de vida nesses ambientes. Por essa razão, a gestão pesqueira precisa ser entendida como uma importante ferramenta para garantir a existência dessa atividade, ao mesmo tempo em que garante a conservação dos recursos e ecossistemas. Nesse sentido, este trabalho visou compreender o conhecimento ecológico local dos marisqueiros da comunidade de Livramento e analisar os limites e as possibilidades deste conhecimento na construção de uma gestão participativa, além de evidenciar a atual situação do Brasil e da Paraíba no compartilhamento da gestão pesqueira marinha entre Estado e usuários. Foi demonstrado que o Brasil possui diversos exemplos de gestão compartilhada, principalmente na região Norte e encontra-se em fase de implantação de um sistema que tem o intuito de incluir os atores locais na gestão, porém se restringe a consultas e mantém as decisões finais na mão do Estado. Na Paraíba, a gestão de recursos pesqueiros está restrita à unidades de conservação, que por não possuírem planos de manejo e outros aspectos essenciais para o funcionamento dessas unidades, não há, ainda uma gestão regulamentada, prejudicando o processo de participação dos usuários. A dependência de unidades de conservação para que recursos sejam geridos é limitante e nem sempre estas condizem com realidades locais. Por essa razão, se faz necessário considerar novas formas de gestão que dialoguem melhor com a realidade político-social-ambiental das comunidades pesqueiras. Ao se avaliar o conhecimento dos marisqueiros estudados, foi possível perceber que estes pescadores são detentores de um apreciável conhecimento ecológico sobre a espécie utilizada (Anomalocardia brasiliana) e o ambiente onde é encontrada. De acordo com o nível de detalhamento dado por estes pescadores acerca de certos temas, foi possível destacar alguns elementos a serem considerados em uma avalição etnoecológica que vise uma gestão na qual ocorra o compartilhamento, não só de poder entre Estado e comunidade, mas de conhecimento entre pescadores e acadêmicos.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa tem por objetivo analisar os conflitos socioambientais envolvendo os pescadores artesanais na Baía de Ilha Grande e as iniciativas institucionais que buscam dar tratamento a esses conflitos de forma compartilhada. Neste sentido, foram consideradas duas iniciativas institucionais: i) o Projeto Desenvolvimento e Gerenciamento dos Sistemas de Gestão da Pesca e Aquicultura na baía de Ilha Grande GPESCA-BIG; e ii) o Termo de Compromisso entre a Estação Ecológica de Tamoios e as comunidades pesqueiras de Angra dos Reis e Paraty. A metodologia envolveu a observação direta da autora em reuniões de conselhos consultivos e grupos de trabalho em unidades de conservação, em especial, os espaços envolvendo a Estação Ecológica de Tamoios, além de apresentações e audiências públicas sobre a proposta de Acordos de Pesca. Utilizou-se também a observação participante em reuniões e oficinas no âmbito do projeto GPESCA-BIG. De forma complementar, a pesquisa se baseou em entrevistas (formais e informais) e análise de documentos diversos elaborados por entidades representativas dos pescadores e demais atores direta e indiretamente envolvidos no conflito. Foram identificadas três grandes grupos de conflitos relacionados aos pescadores artesanais: (1) sobreposição de territórios de pesca/pesqueiros e as áreas protegidas, principalmente aqueles relacionados à ESEC Tamoios; (2) conflitos associados à pesca industrial, identificados pelos pescadores como barcos de fora, e em menor escala, as embarcações de petróleo/gás e do turismo e; (3) conflitos resultantes da falta de regularização/permissionamento da atividade. Em síntese, estes conflitos envolvem políticas de desenvolvimento e de conservação, que se confrontam com o modo de vida tradicional dos pescadores artesanais e caiçaras. Além dos conflitos oriundos das diferentes formas de apropriação do espaço marinho, estes conflitos também estiveram relacionados ao papel paradoxal do Estado no estabelecimento das regras e normas de ordenamento (incluindo-se a fiscalização/monitoramento ambiental), à burocracia e às diversas instituições existentes para tratar de problemas comuns, tornado confuso o gerenciamento da atividade. No que se refere às iniciativas em análise, os resultados demonstram a existência de instituições relativamente bem constituídas na região, com a atuação de órgãos de gestão pública e ambiental nos mais variados níveis: municipal estadual e federal. Além destes, registra-se também a participação da sociedade civil, em especial, dos pescadores artesanais de Paraty e de suas representações, na busca pelo tratamento dos conflitos nos quais estão inseridos. Por outro lado, evidencia-se a falta de articulação e integração entre as políticas e atores, bem como entre as experiências institucionais em curso. Portanto, um dos maiores desafios existentes na implantação de um modo compartilhado de gestão dos recursos pesqueiros na BIG consiste justamente em superar tais limitações institucionais, de maneira que possam promover ações articuladas visando não apenas a conservação integrada do ecossistema, como também a reprodução das práticas tradicionais de pesca e a sua co-existência com os demais tipos de usos / This thesis analyses environmental conflicts involving artisanal fishermen in the Ilha Grande Bay and institutional initiatives aiming at managing such conflicts in shared manners. Two initiatives were considered: i) the project Development of Management Systems of Fisheries and Aquaculture in Ilha Grande Bay GPESCA-BIG; and ii) The Commiment Term between the Tamoios Ecological Station and fishermen communities of Angra dos Reis and Paraty. The methodology comprised the authors direct observation in meetings of the consultation councils and working groups in conservation units, in special, those involving the Tamoios Ecological Station, and also participation in presentations about the proposition of Fishing Agreements and other public hearings. The research also used participative observation in meetings and workshops within the GPESCA-BIG project. Additionally, formal and informal interviews were carried on with relevant actors, and varied documents by entities such as Fishermen Associations, City Governments and City Councils, Ministry of Fisheries and Aquaculture and the Ministry of Environment were consulted. Three major groups of fisheries-related conflicts were identified: (1) overlapping between fishing and protected areas; (2) conflicts associated with large-scale fishing and, to a smaller degree, with oil and gas ships and touristic boats; and (3) conflicts due to the lack of regularization/allowance of the activity. In sum, these conflicts involve both development and conservation policies, which at all times contradict the traditional lifestyle of artisanal fishermen and caiçaras. Besides resulting from different forms of use of the sea, these conflicts are also related to the paradoxical role of the State in setting rules (including supervision and environmental monitoring) to the bureaucracy and to several institutions dedicated to common problems. Regarding the initiatives under analysis, results show that there are relatively well established institutions in the region, comprising public environmental agencies at local, state and national levels. One can also mention the participation of civil society, in special, artisanal fishermen from Paraty and their associations. On the other hand, it is worth highlighting the lack of integration among such policies and agencies/actors, as well as among institutional experiences under way. Therefore, one of the major challenges in the implementation of a strategy of co-management of fishing resources in the Ilha Grande Bay consists in overcoming such institutional shortcomings and adopting articulated initiatives aimed not only at the conservation of the environment, but also the sustainability of traditional fisheries and their co-existence with other kinds of use of the marine resources