Thesis advisor: Arthur Madigan / Catholic moral philosophers and theologians for centuries used Thomas Aquinas's defense of the death penalty as a point of reference in defending the state's right to execute. Recent Church documents such as Evangelium Vitae, however, seem to take a different approach to the question than Aquinas did. In secular contemporary treatments of the death penalty, Aquinas's account is often caricatured or simply overlooked. One of the reasons for this is the lack of a thorough treatment of the death penalty in the thought of Aquinas. This dissertation seeks to address that deficiency. I present Aquinas's account of capital punishment as an example of determining civil punishments through the exercise of practical reason. Aquinas's thought sanctions neither an absolute acceptance nor an absolute rejection of the death penalty; for him, this is not a question that admits of absolutes. Like other punishments, the death penalty is a determination made by human reason. Its justification depends on specific historical and cultural circumstances and on the needs of the political community, as well as on the severity of the offense. Killing a guilty person is not intrinsically evil, in Aquinas's view, but it is nonetheless a last resort, when nothing else can be done for the good of the community. It may be that recent Church documents have avoided making use of the Thomistic teaching on the death penalty, even where this could have made their reasoning clearer, for fear that such arguments would be misunderstood, or in order to make a clearer case for forgoing the penalty. If this dissertation contributes to our understanding of what Thomas actually says about CP, it will be helpful in reconciling the thought of John Paul II with the tradition of Catholic thought on capital punishment, as well as in offering a reasonable way for thinking about punishments in general. / Thesis (PhD) — Boston College, 2009. / Submitted to: Boston College. Graduate School of Arts and Sciences. / Discipline: Philosophy.

Esta tese tem por objeto a análise da concessão florestal, instrumento de outorga do uso de florestas públicas em caráter privativo ao particular. Por tratar-se de uma relação jurídica, a análise é detida nos seus elementos componentes, que são basicamente o objeto, partes e regramento jurídico específico, comparando-a com outras espécies de concessão, como a concessão de serviço público e a concessão de uso de bem público. Iniciando-se pelo estudo da tutela jurídica da floresta, uma vez que a concessão florestal também é instrumento de sua proteção, perpassa-se pelo delineamento da concessão e modelos de gestão de florestas públicas em outros países, para se alcançar o ponto principal que é a análise das regras da Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006, marco regulatório da gestão de florestas públicas brasileiras. A conclusão procura realçar, dentre outros aspectos, a existência de uma efetiva política pública de gestão das florestas sob o domínio do poder público, erigida sobre o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável do meio ambiente. / This thesis focuses on the analysis of the forest concession an instrument which grants the use of public forests for private use. From a legal perspective, the analysis is held in its component parts, which are basically the object, parties and specific legal rules, comparing it to other types of concessions, such as public service concession and authorization of use of public good. The study begins with the legal protection of the forest, given the forest concession is equally a tool of its own protection, and one goes by the concession outline and the management models of public forests in other countries, in order to achieve the main point, which is the analysis of the rules of Law No. 11,284, from 02 March 2006, reglementary limit of public forests management in Brazil. The conclusion seeks to highlight, among other aspects, the existence of an effective public policy for forest management under the control of government, built on the constitutional principle of sustainable development of the environment.

O presente trabalho tem por objetivo investigar os contornos da política sexual concebida e implementada pela ditadura civil-militar (1964-1988). Marcado centralmente pelo lema da defesa da \"moral e dos bons costumes\", o regime autoritário brasileiro estruturou um complexo aparato repressivo orientado não apenas para eliminar dissidentes políticos, mas também para regular e normalizar os corpos marcados por orientação sexual e/ou identidade de gênero dissidentes. Para isso, foi preciso fazer convergir a atuação de diversas agências estatais que integravam as comunidades de informações, segurança e de censura em torno de uma agenda moral comum, apesar das disputas e tensões entre elas. Segundo essa perspectiva, erotismo, pornografia, homossexualidades e transgeneridades eram classificados como temas e práticas ameaçadores não apenas contra a estabilidade política e a segurança nacional, mas também contra a ordem sexual, a família tradicional e os valores éticos que, supostamente, integravam a sociedade brasileira. Cerceamento da produção cultural, repressão policial nas ruas, vigilância do nascente movimento homossexual e perseguição a seus veículos de expressão e comunicação foram algumas medidas de violência implementadas por diferentes órgãos repressivos e que são examinadas detalhadamente. A partir de uma minuciosa pesquisa nos acervos documentais produzidos pelos próprios órgãos encarregados da repressão, bem como de uma revisão bibliográfica da literatura existente, esta pesquisa pretende demonstrar como as questões comportamentais e sexuais foram centrais para o projeto da \"utopia autoritária\", ressaltando uma dimensão muitas vezes negligenciada tanto nas reflexões acadêmicas quanto no trabalho de memória sobre esse período. / The present thesis aims to investigate the contours of the sexual politics conceived and implemented by the civilian-military dictatorship (1964 - 1988). Centrally marked by the motto of the defense of \"morality and good behavior\", the Brazilian authoritarian regime structured a complex repressive apparatus oriented not only to eliminate political dissidents, but also to regulate and normalize bodies marked by sexual orientation and / or gender identity dissidents. In order to do so, it was necessary to bring together the activities of several state agencies that integrated the information, security and censorship communities around a common moral agenda, despite the disputes and tensions among them. According to this perspective, eroticism, pornography, homosexuality, and transgenderism were classified as threatening themes and practices not only against political stability and national security, but also against the sexual order, the traditional family, and the ethical values that supposedly integrated Brazilian society. The curbing of cultural production, police repression on the streets, surveillance of the nascent homosexual movement, and persecution of its vehicles of expression and communication were some violent measures implemented by different repressive organs and examined in detail. Based on a thorough research in the documentary collections produced by the agencies responsible for repression, as well as a bibliographical review of the existing literature, this research seeks to demonstrate how behavioral and sexual issues were central to the project of \"authoritarian utopia,\" emphasizing a dimension often neglected in both academic reflections and the work about the memory of this period.

O leite pode sofrer alterações nas características físico-químicas e biológicas devido à ação de microrganismos. Aspectos como deficiências de manejo e higiene de ordenha, altos índices de mastite, manutenção e desinfecção inadequadas dos equipamentos, refrigeração ineficiente ou inexistente e mão de obra desqualificada estão relacionadas com os prejuízos na qualidade do leite cru e seus derivados. Dessa forma, o presente trabalho objetivou avaliar a qualidade do leite cru produzido em propriedades da região nordeste do Estado de São Paulo e introduzir boas práticas na linha de ordenha e refrigeração do leite, monitorando os índices de qualidade: contagem de células somáticas (CCS), contagem de mesófilos e psicrotróficos, presença de coliformes e isolamento e identificação molecular de Escherichia coli. Não foram detectados genes de virulência nos isolados de E. coli, porém, isto não elimina a possibilidade de as cepas encontradas nas fazendas carregarem outros genes de virulência e serem potencialmente patogênicas. Somente uma propriedade demonstrou redução nos índices de contaminações de modo geral. As demais propriedades não apresentaram modificações e investimentos em infraestrutura e manejo de ordenha, fato que refletiu na manutenção da situação inicial constatada nas propriedades antes do início do estudo. / Milk may have changes in the physicochemical and biological characteristics due to the action of microorganisms. Aspects such as deficiencies on management and on milking hygiene, high rates of mastitis, inadequate maintenance and disinfection of equipment, inefficient or nonexistent refrigeration and non-especialized workers are related to the losses in the quality of raw milk and dairy products. Therefore, this study aimed to evaluate the quality of raw milk produced in properties in northeastern region of Sao Paulo State, introducing good practices on milking and cooling, and monitoring the quality levels: somatic cell counts (SCC), mesophile and psychrotrophic bacteria counts, presence of coliforms, isolation and molecular identification of Escherichia coli. Virulence genes in E. coli isolates were not detected, however, this does not eliminate the possibility that strains found on farms carry other virulence genes and are potentially pathogenic. Only one farm showed a reduction in the rates of general contamination. The other properties showed no change and investments in infrastructure and milking management, what can reflect in the maintenance of the inicial situation observed in the properties before the begining of the study.

Este trabalho analisa a competitividade das empresas de bens de capital para calçados a partir das interações usuário-produtor nos dois principais sistemas locais de produção de calçados no Brasil, o Vale dos Sinos (RS) e Franca (SP). Desse modo são caracterizadas as formas de aprendizado a partir das relações entre as empresas de máquinas e os seus usuários da cadeia de calçados e os efeitos dessas interações para a organização e o desenvolvimento das empresas de bens de capital. Para realizar esse levantamento, a pesquisa contou com duas estratégias complementares, a análise de informações secundárias e a realização de uma pesquisa empírica junto aos produtores de máquinas. As empresas de bens de capital para calçados são caracterizadas pela variedade tecnológica de produtos fabricados sob encomenda e pela flexibilidade no atendimento de diferentes tipos de usuários com distintas especializações produtivas. Adicionalmente, os fluxos de informação com os usuários, produtores de calçados, têm contribuído para o desenvolvimento tecnológico das máquinas. Todavia, percebe-se que os segmentos fabricantes de máquinas customizadas apresentam uma tendência a acumular, relativamente, mais competências tecnológicas que as empresas de máquinas commoditizadas. O resultado mostra que o processo de aprendizado resultante das interações entre produtores de máquinas e seus usuários pode variar em função das características competitivas dos segmentos de máquinas, das estruturas de oferta e das flutuações no ambiente macroeconômico. Além disso, fica claro que os sistemas locais de produção exercem importante papel ao acentuar as formas de articulação local e a integração entre os sistemas de produção e de conhecimento, contribuindo para o desenvolvimento de capacitações internas às empresas de máquinas. / This master dissertation focuses on the competitiveness of the capital goods producers, by looking at the user-producer interaction in the two main Local Productive Systems of footwear in Brazil, the Sinos Valley (RS) and Franca (SP). By this way, it is characterized the modes of learning generated by the interaction between machinery firms and its users of the footwear chain and its effects for the capital goods producers. To do this, there were two different research strategies, the analysis of secondary data, and a empirical survey with capital goods producers. The footwear capital goods producers present a great technological diversity of outputs manufactured under order and flexibility in the attendance of different types of users, with different productive specialization. Additionally, the information flows with their users, the footwear producers, have contributed to the technological development of the capital goods. However, it could be seen that the segment of customized manufacturers of machines presents a trend to accumulate relatively more capabilities. The main results show that the learning process that comes from the interaction between machinery producers and their users can vary in function of the competitive characteristics of the capital goods segments, of the supply structure and the macroeconomic fluctuations. So, it\'s clear that the Local Production Systems plays an important role in fostering the local linkages among manufacturing and knowledge systems, in order to improve of the technological capabilities of Brazilian machinery producers.

Orientador: Karin Volobuef / Banca: Helmut Paul Erich Galle / Banca: Juliana Pasquarelli Perez / Banca: Luís Fernandes dos Santos Nascimento / Banca: Márcio Suzuki / Resumo: Recentes pesquisas sobre a obra literária de Heinrich von Kleist (1777-1811) retomaram a famosa "crise-kantiana" do autor como fator de grande relevância no estudo de seu universo literário. Tim Mehigan, por exemplo, em seu livro Heinrich von Kleist: writing after Kant (2011) nos apresenta uma nova faceta de interpretação desta crise ao considerá-la como o ponto de partida para o desenvolvimento de Kleist como um grande colaborador da filosofia pós-kantiana, pois suas cartas (a partir de 1800), ensaios e obras literárias refletem o embate entre a teoria do conhecimento de Kant e os limites a que a autoconsciência pode chegar na apreensão dos dados da realidade empírica. O trabalho de Kleist, neste ponto de vista, pode ser entendido como "pós-kantiano" na medida em que vai além da escola kantiana e discute novas questões culturais, estéticas e filosóficas abertas pelo próprio Kant. Essas conclusões nos permitem avançar a discussão empreendida por estes pesquisadores para a abordagem de uma temática frequente nas obras de Kleist: a quebra de limites entre os conceitos de maldade (Das Böse) e bondade (Das Gute) desenvolvidos durante a Aufklärung. Essa quebra nos parece estar fortemente associada a uma subversão do conceito de realidade extraído por Kleist da noção kantiana de apreensão da realidade pela razão e ao ceticismo muito característico da filosofia de Hume. Assim, nesta pesquisa, procuraremos demonstrar em que consiste essa quebra de limites do bem e do mal e como a com... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Recent researches on the Heinrich von Kleist's literary works (1777-1811) recovered the author's famous "Kant crisis" as a factor of great relevance in the study of his literary universe. Tim Mehigan, for example, in his book Heinrich von Kleist: writing after Kant (2011) presents a new facet of interpretation of this crisis by considering it as the starting point for Kleist's development as a great contributor to post- Kantian philosophy, because his letters (from 1800), essays and literary works reflect the clash between Kant's theory of knowledge and the limits to which self-consciousness can arrive at the apprehension of the data of empirical reality. Kleist's work, from this point of view, can be understood as "post-Kantian" in that as long as it goes beyond the Kantian school and discusses new cultural, aesthetic and philosophical issues opened by Kant himself. These conclusions allow us to advance the discussion undertaken by these researchers towards an approach of a frequent theme in Kleist's works: a break in the boundaries between the concepts of badness (Das Böse) and goodness (Das Gute) developed during the Aufklärung. This break seems to us to be strongly associated with a subversion of the concept of reality drawn out by Kleist from the Kantian notion of apprehension of reality by reason and the very characteristic skepticism of Hume's philosophy. Therefore, in this research, we will attempt to demonstrate what this break of the limits between good and evil con... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

O mundo atual vive em um contínuo processo de transformação e difusão de informações, sendo que o processo de construção do saber e compartilhamento de experiências não são mais encontrados apenas em manuais escritos, acessíveis apenas a privilegiados. O poder público não pode ficar inerte ao uso da informação como ferramenta para o exercício de sua função. Dentro de um cenário de alta litigiosidade e estabelecimento de metas para julgamento de demandas, a informação e profusão de conhecimentos práticos são essenciais para a elevação da posição do Tribunal de Justiça do Tocantins no cenário nacional, com a consequente materialização do acesso à justiça como um direito humano, fato este onde repousou a justificativa da pesquisa. Buscou-se responder, então, se é possível que a criação desse banco de divulgação de boas práticas é capaz de auxiliar no combate à intempestividade da justiça e a realização de direitos humanos. Procurouse demonstrar que a divulgação de informações e de boas práticas contribuem para a razoável duração do processo e para a eficiência da prestação jurisdicional, de forma a propor a criação de um banco de divulgação de boas práticas. Especificamente, objetivou-se: mostrar que a demora na prestação jurisdicional afeta a dignidade da pessoa humana; demonstrar como a publicidade interna e a divulgação de boas práticas são importantes para a melhoria da prestação jurisdicional local; propor a criação de um banco de divulgação de boas práticas, como forma de promover a efetividade da prestação jurisdicional; e auxiliar o Tribunal de Justiça do Tocantins na realização de sua visão e missão de garantir a cidadania por meio da distribuição de uma justiça célere e de ser reconhecido por sua modernidade, celeridade e eficácia. Para tanto, o trabalho partiu de uma abordagem dedutiva, seguindo dos aspectos gerais do tema até se chegar à proposta de criação do banco de divulgação de boas práticas. Os dados foram analisados de forma qualitativa, por meio do método bibliográfico ou documental, embasando-se em materiais escritos como pesquisas científicas, julgados, textos de lei etc. Restou demonstrado que, através soluções administrativas é possível uma melhora no serviço judicial com o compartilhamento e publicidade de informações de soluções internas encontradas no exercício da jurisdição. Concluiu-se, finalmente, que a criação de um banco de divulgação de boas práticas não traz ônus financeiros ao Tribunal de Justiça do Tocantins e tem se constitui com meio adequado para contribuir na melhoria na prestação jurisdicional e materialização do direito humano de acesso à justiça. / Today’s world lives in a continuous process of transformation and information diffusion, and the processes of building knowledge and sharing experiences are no longer found only in written manuals, accessible only to the privileged. The Public Power cannot remain indifferent to the use of information as a tool for exercising its functions. In a scenario of strong litigiousness and setting of goals for the judgment of demands, information and profusion of practical knowledge are essential to elevate the position of the Court of Justice of Tocantins in the national scope, with the consequent materialization of access to justice as a human right, fact on which lies the reason for this research. It was attempted, therefore, to answer the question of whether it is possible that the creation of a databank for the dissemination of good practices helps combat untimeliness of justice and favors the fulfillment of human rights. It was aimed to demonstrate that the dissemination of information and good practices contributes to the achievement of a reasonable case length and to the efficiency of jurisdictional provision, in such a way as to propone the creation of a databank for the diffusion of good practices. Specifically, the objective was to show that the delay in jurisdictional provision affects the dignity of the human individual; to demonstrate how internal publicity and the dissemination of good practices are important to improve local jurisdictional provision; to propound the creation of a databank to disseminate good practices, as a means of promoting the effectiveness of jurisdictional provision; and to assist the Court of Justice of Tocantins in the fulfillment of its vision and mission of guaranteeing citizenship through the provision of prompt justice and of being recognized for its modernity, celerity and effectiveness. To do so, this work started from a deductive approach, following the general aspects of the theme until it reached the proposition of creating the databank to disseminate good practices. The data were analyzed in a qualitative way, through the bibliographic or documentary method, based on written materials, such as scientific researches, judgments, law texts, etc. It has been demonstrated that, through administrative solutions, it is possible to improve jurisdictional provision by sharing and propagating information of internal solutions found in the exercise of jurisdiction. Finally, it was concluded that the creation of a databank for the dissemination of good practices does not impose financial burdens on the Court of Justice of Tocantins and that it constitutes an adequate means to contribute to the improvement of jurisdictional provision and materialization of the human right of access to justice.

Devido à evolução digital e popularização dos dispositivos de interação, diversas tarefas do cotidiano anteriormente realizadas fisicamente hoje são executadas por meio da tela de um computador ou de um celular. Com o grande fluxo de informações, as pessoas precisam manterse mais conectadas aos serviços da Internet, por mais tempo no dia-a-dia, para se manterem atualizadas. Por serem mais práticos e compactos do que computadores pessoais, os dispositivos móveis são utilizados cada vez mais para esse fim, e intensificam a geração de aplicativos para atender as diversas demandas. Porém, para uma inserção completa da população nessa constante evolução digital, é fundamental que os aplicativos para mobile também ofereçam possibilidade de acesso aos diferentes perfis de usuários, independentemente de suas deficiências ou limitações. Em busca da qualidade, produtividade e rapidez na criação de aplicações, existe uma vasta gama de boas práticas de desenvolvimento. Apesar da existência de legislação específica, no panorama atual ainda existem muitos problemas de acessibilidade e usabilidade que precisam ser resolvidos no contexto de uso em dispositivo móvel. Neste projeto foi elaborada uma abordagem, que incorpora conceitos de boas práticas para desenvolvimento móvel associando-se a diretrizes e recomendações disseminadas na literatura, visando compor um cheklist sobre acessibilidade e usabilidade em aplicativos móveis. Para tanto, nesta pesquisa foram realizadas uma revisão de literatura, estudos sobre as boas práticas de desenvolvimento de aplicativos em dispositivos móveis e sobre as recomendações de acessibilidade e de usabilidade existentes. O checklist desenvolvido, denominado Acc_MobileCheck, foi validado por especialistas e desenvolvedores. / Due to the digital revolution and popularization of interaction devices, various daily tasks previously accomplished through physical means are now being carried out by computers or smartphones. The huge flow of information requires people to be connected to internet services for longer on a day-to-day basis. Mobile devices are becoming more and more common to this end, because they are more practical and smaller than personal computers; this encourages the development of mobile applications to attend the demands. However, for a complete insertion of the population in this digital evolution, it is essential that mobile applications offer the possibility of access to different user profiles, regardless of their disabilities or limitations. A wide array of best practices of software development has been available seeking quality, productivity and quickness on the development of applications. While there is specific legislation, in the current panorama, there still exists many problems of accessibility and usability in the context of mobile applications that need to be solved. In this project, an approach incorporating the concepts of best practices for mobile development, associating guidelines and recommendations present in the literature, was developed aiming to compose a checklist about accessibility and usability in mobile applications. For this goal, the research followed along a bibliography review and a study of best practices for mobile applications development and existing recommendations for accessibility and usability. The complete checklist, denominated Acc_MobileCheck, was then validated by experts and developers.

A evolução das relações sociais, o acelerado avanço tecnológico e a dinâmica das relações comerciais fizeram com que o conhecimento e a informação se tornassem bens de inegável valor em um mundo globalizado e em constante transformação. Como conseqüência, a informação constitui instrumento essencial para o desenvolvimento das relações humanas, e sua transmissão pauta-se, em regra, pela confiança depositada nos diversos interlocutores. No entanto a troca de informações pode acarretar a quebra dessa confiança, causando danos à pessoa ou ao patrimônio e dando origem à obrigação de repará-los. O presente trabalho, desenvolvido a partir de compilação doutrinária e jurisprudencial, objetiva proceder à análise e discussão da responsabilidade daqueles que dão informações, conselhos ou recomendações a outrem, em especial no que tange às relações entre particulares. O exercício potencialmente danoso do dever de informar, a negligente transmissão de um parecer ou de um simples esclarecimento e os prejuízos daí decorrentes justificam o estudo mais detalhado deste tema. Assim, pretende-se discorrer sobre os fundamentos do dever de informar, de dar conselhos ou recomendações, tomando-se por base a ordem de valores de nosso ordenamento, alicerce necessário para o desenvolvimento das relações pessoais e fonte de um dever ético de conduta, a fim de demonstrar a existência de uma responsabilidade pela quebra da confiança depositada no sistema jurídico brasileiro, cuja violação gera a obrigação de reparação dos danos que dela decorram. Sobre essa base valorativa, nosso trabalho objetiva proceder à análise da responsabilidade pelos danos causados nas relações entre particulares, em virtude de conselhos, recomendações ou informações, seja na fase que antecede a formação do contrato, seja na fase de sua conclusão e execução ou até mesmo posteriormente à sua extinção. / The development of social relationships, the swift technological advancements, and the dynamics of business relations have turned knowledge and information into invaluable assets in an ever changing, globalized world. As a result, information has become a fundamental tool in the development of human relations. Disclosure of information is currently subject to the mutual reliability exercised by the several actors involved in the process. However, exchanging information may lead to a failure in complying with such reliability, which is likely to cause ultimate damage to persons or assets and therefore result in the obligation to repair. This paper was prepared on the basis of data gathered from case law and legal rules, and aims to review and discuss the liability assigned to those who provide information, counseling and recommendations to third parties, particularly within the framework of private parties. The reasons for a more detailed approach to this issue lie on the potentially damaging nature of the obligation to inform and the damage that is likely to result from the reckless rendering of either an opinion or more specific information. This paper will approach the fundamentals of the obligation to render information, counseling or recommendations on the basis of the Brazilian legal system, which is not only a pillar of personal relations development, but also a source for ethical conduct obligation. To a larger extent, it aims to provide evidence that liability stems from relying on the Brazilian legal system, and that failure to comply with said system will lead into the obligation of repairing the damage incurred. Based on these values, this paper will further review the liability derived from providing counseling, recommendations or information within the scope of private parties relationships. This applies to the initial stages of an agreement as well as the termination and settlement thereof and the procedures following thereafter.

Este trabalho busca analisar políticas de redução das taxas de homicídios em municípios da Região Metropolitana de São Paulo, baseadas especificamente na restrição do horário de funcionamento de bares. O objetivo geral é analisar comparativamente a implementação da chamada Lei Seca nesta região, considerando a necessidade de coordenação da ação de diversos atores para a sua efetivação. A hipótese principal é que os resultados alcançados pela Lei Seca dependem da articulação entre diversos atores (estatais e civis) ligados à segurança pública, de um desenho institucional bem delimitado para garantir a coordenação desses agentes e da fiscalização das ações. Os processos de implementação da lei foram analisados comparativamente, bem como o consórcio de instituições e atores civis responsáveis pela elaboração, execução e fiscalização da lei. O trabalho baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental, levantamento de estatísticas criminais e entrevistas qualitativas com agentes envolvidos na formulação e implementação dessa política pública. Esta análise se insere nos debates sobre a articulação entre instituições responsáveis pela segurança pública, participação da sociedade civil, municipalização da segurança pública, relação entre o consumo de álcool e homicídios e outros, mas a contribuição pretendida refere-se especialmente ao debate sobre a produção de bens coletivos. Pode-se concluir que os resultados da interação entre os atores envolvidos e a cooperação para a efetivação da política analisada dependem de investimentos dos atores públicos para o estabelecimento de condições iniciais de implementação baseadas no diálogo e convencimento dos demais atores, aproximando-se assim daquilo que a literatura passou a denominar governança colaborativa. / This thesis aims to analyze policies to reduce homicide rates in cities within the Metropolitan Region of São Paulo, based on restricting bars business hours. The overall objective is to analyze the implementation of the Dry Law in the area, taking into consideration the need to coordinate the action of many players in order to make it effective. The main assumption is that Dry Law results depend on the joint effort from various players in public safety (state and civil), a well-defined institutional structure to ensure coordination of these agents and actions surveillance. The law implementation process was analyzed, as well as the consortium of institutions and civil players responsible for the preparation, enforcement and supervision of the law. The work was based on literature and documents review, crime statistics and qualitative interviews with stakeholders involved in the formulation and implementation of this public policy. This analysis is part of the debates about the articulation among institutions responsible for public safety, civil society participation, municipalization of public safety, the relation between alcohol consumption and homicide and others. Nevertheless, the contribution is intended to refer specifically to the debate on the production of collective goods. In conclusion, results from the interaction among players and cooperation to put this policy into effect depend on public players investment in order to establish initial conditions for implementation, based on dialogue and persuasion of other players, approaching what literature has defined as \"collaborative governance\"