Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2012-11-09T11:04:44Z No. of bitstreams: 1 PaulaKariniDiasFerreira.pdf: 6239883 bytes, checksum: 6225351be081f00752442e6781840059 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-09T11:04:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PaulaKariniDiasFerreira.pdf: 6239883 bytes, checksum: 6225351be081f00752442e6781840059 (MD5) / Capes / O modelo hegemônico de democracia contemporânea abraça a formatação liberal e concentra-se essencialmente na representação política. Esse traço característico tem sido alvo de críticas por inúmeros teóricos, pesquisadores, organizações civis e cidadãos a respeito do nível de legitimidade. Atualmente há muitas reivindicações no sentido de se criarem meios de fortalecer esse sistema político por intermédio da participação política do cidadão, de maior abertura do Estado à esfera civil, da deliberação pública e do uso dos recursos da Internet como meio para superar barreiras de tempo e espaço. Ao assumir que a transparência é um valor comum aos modelos de democracia, bem como instrumento que pode favorecer maior proximidade, cognicidade e controle dos negócios do Estado pelo cidadão, propõe-se os seguintes elementos para uma análise sistematizada da transparência dos websites governamentais: usabilidade, acessibilidade, hiperlinks, informações contextuais, informações institucionais, informações e serviços financeiro-orçamentários, informações e serviços administrativos, comunicação com o público e responsividade. Esta investigação teve por finalidade compreender os modos pelos quais os governos municipais das capitais estaduais e da capital federal do Brasil empregam os mecanismos de Internet para ofertar informação e serviços que visem à transparência de gestão para a esfera civil. A partir das questões-problema levantadas para esta pesquisa, procurou-se compreender como os governos das capitais estaduais e da capital federal do Brasil utilizam os seus sites oficiais com a finalidade de favorecer a transparência da gestão, aferir o nível de desenvolvimento da transparência dos sites pesquisados e verificar se existe associação entre o nível de transparência do portal e indicadores socioeconômicos (produto interno bruto, índice de desenvolvimento humano, analfabetismo, população, inserção digital e partido político). O estudo foi realizado por meio de cinco etapas: revisão bibliográfica, identificação dos experimentos, estudo exploratório, navegação estruturada nos portais e análise comparativa dos resultados. O corpus empírico foi composto pelos websites das capitais brasileiras e Distrito Federal. A análise dos resultados revelou na maioria dos portais a transparência digital é moderada e que há uma associação entre a transparência do município e o seu desenvolvimento econômico e social. / Faculdade de Comunicação/UFBA

Neste trabalho é avaliado o impacto da interoperabilidade intergovernamental na melhoria da eficiência nos processos de governo eletrônico, em especial entre estados e municípios. Governo Eletrônico é visto como o uso intensivo de tecnologia da informação para atender às necessidades do Estado com foco nos cidadãos, visando otimizar os processos governamentais. A Interoperabilidade é a capacidade de troca transparente de dados entre sistemas. A união dos dois conceitos, aplicada nas relações intergovernamentais, tem como objetivo propiciar, principalmente ao poder executivo nas três instâncias - união, estados e municípios -, a troca de dados de forma transparente e desburocratizada, buscando a melhoria do atendimento ao cidadão e da eficiência, eficácia e efetividade entre os entes federados. Para compreender a influência da interoperabilidade na eficiência destes processos foi analisado o processo de matrículas escolares entre os sistemas do estado e do município de São Paulo. No Estado de São Paulo são realizadas, anualmente, cerca de dez milhões de matrículas no ensino básico, sendo um terço (três milhões e meio aproximadamente) no município de São Paulo. Partindo-se da descrição histórica do processo de implantação, são apresentadas as motivações que levaram à criação de interoperabilidade entre os sistemas de matrícula dos dois entes federados, barreiras encontradas para a implantação, como foram enfrentadas e o impacto na eficiência tanto nos processos internos quanto no atendimento à população. Além do processo ter sido simplificado com a interoperabilidade, conclui-se que o impacto na eficiência dos processos internos de controle e gestão dos sistemas foi grande, principalmente nas secretarias de escolas, onde foram percebidas melhorias significativas, apesar de persistirem outros problemas no processo como um todo. A inexistência da interoperabilidade entre os sistemas dos outros estados da federação faz com que o tempo de matrícula de um aluno transferido de fora do Estado de São Paulo seja muito superior ao tempo de confirmação de aluno transferido no Estado de São Paulo. / In this paper, the impact of intergovernmental interoperability in improving e-government processes efficiency between states and municipalities is evaluated. E-Government is considered the intensive use of information technology to meet the state\'s needs with a focus on citizens in order to optimize governmental processes. Interoperability is the ability of transparent data exchange between systems. The joint of the two concepts, applied to intergovernmental relations, aims to provide, mainly to the executive in three instances -union, states and municipalities-, to exchange data seamlessly, without bureaucracy, seeking to improve public service and the state\'s efficiency, efficacy and effectiveness. In order to understand interoperability\'s influence in the efficiency of these processes we have analyzed school enrollment\'s process among São Paulo city and state\'s systems. In São Paulo state annually about ten million enrollments in primary education are performed, being a third part (three and a half million approximately) in São Paulo city. Based on the historical description of the deployment process, in this paper are presented the motivations that led to the creation of interoperability between registration\'s systems of the two federal entities, the barriers encountered to the deployment and how they were faced, and the impact on efficiency in both internal processes and in the service to population. We also conclude that the impact on efficiency of internal control processes and management systems was of great deal, as well as in the schools secretariats, where significant improvements in efficiency were perceived, although other problems persist in the process as a whole. Due to the lack of interoperability between systems of other federation states, the time of transferring a student registration from outside of São Paulo is higher than the time transferring from São Paulo municipalities. Besides this, interoperability simplified processes between both systems.

According to the survey Profile of Brazilian municipalities (2012) from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), around 63\\% of the municipalities in Brazil made use of \"mechanisms to attract companies\". Localities offer benefits to the companies with the interest of receiving future gains from the increase in economic activity. Among these mechanisms is the tax on services (ISS), which affects directly the services companies. In this context, this study aims to analyze the main determinants of the tax rates set by municipalities, including the interaction with neighbors municipalities in the tax setting. Using a database of São Paulo state municipalities, a tax decision equation is estimated, making use of some Spatial Econometrics methods. Moreover, to add robustness to the results, the choice of the best spatial weights matrices is made by a comparison of log-likelihoods. Finally, a Tobit model is estimated, extending the model of tax decision to incorporate the institutional arrangements that limit the range of the tax rate set by municipalities. The results achieved indicate that the characteristics of neighboring municipalities have a significant influence in the local tax rate setting, and also the estimation indicates the presence of interaction among the localities in the tax rates setting for some groups of service / De acordo com a pesquisa Perfil dos municípios brasileiros de 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, cerca de 63\\% dos municípios do país faziam uso de \"mecanismos de atração de empreendimentos\". Os municípios buscam oferecer benefícios às empresas visando ganhos futuros decorrentes do aumento da atividade econômica. Dentre os mecanismos que as localidades podem usar está o Imposto sobre Serviços (ISS), que aparece como um alvo importante de debate, pois afeta diretamente as empresas de serviços. Usando uma base de dados dos municípios do estado de São Paulo, um modelo para explicar a definição das alíquotas de ISS é estimado. Devido à inclusão das alíquotas da vizinhança no modelo, são utilizadas técnicas de Econometria Espacial. Ademais, para adicionar robustez aos resultados, a escolha das matrizes de pesos espaciais é feita por meio de uma comparação das log-likelihoods. Por fim, um modelo Tobit é estimado, para levar em consideração os limites institucionais das alíquotas de ISS, que poderiam limitar as funções de reação estimadas. Os resultados indicam uma relevante importância das variáveis da vizinhança na determinação das alíquotas locais, bem como a presença de interação significativa entre as municipalidades na definição das alíquotas de alguns grupos de serviços.

According to the survey Profile of Brazilian municipalities (2012) from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), around 63\\% of the municipalities in Brazil made use of \"mechanisms to attract companies\". Localities offer benefits to the companies with the interest of receiving future gains from the increase in economic activity. Among these mechanisms is the tax on services (ISS), which affects directly the services companies. In this context, this study aims to analyze the main determinants of the tax rates set by municipalities, including the interaction with neighbors municipalities in the tax setting. Using a database of São Paulo state municipalities, a tax decision equation is estimated, making use of some Spatial Econometrics methods. Moreover, to add robustness to the results, the choice of the best spatial weights matrices is made by a comparison of log-likelihoods. Finally, a Tobit model is estimated, extending the model of tax decision to incorporate the institutional arrangements that limit the range of the tax rate set by municipalities. The results achieved indicate that the characteristics of neighboring municipalities have a significant influence in the local tax rate setting, and also the estimation indicates the presence of interaction among the localities in the tax rates setting for some groups of service / De acordo com a pesquisa Perfil dos municípios brasileiros de 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, cerca de 63\\% dos municípios do país faziam uso de \"mecanismos de atração de empreendimentos\". Os municípios buscam oferecer benefícios às empresas visando ganhos futuros decorrentes do aumento da atividade econômica. Dentre os mecanismos que as localidades podem usar está o Imposto sobre Serviços (ISS), que aparece como um alvo importante de debate, pois afeta diretamente as empresas de serviços. Usando uma base de dados dos municípios do estado de São Paulo, um modelo para explicar a definição das alíquotas de ISS é estimado. Devido à inclusão das alíquotas da vizinhança no modelo, são utilizadas técnicas de Econometria Espacial. Ademais, para adicionar robustez aos resultados, a escolha das matrizes de pesos espaciais é feita por meio de uma comparação das log-likelihoods. Por fim, um modelo Tobit é estimado, para levar em consideração os limites institucionais das alíquotas de ISS, que poderiam limitar as funções de reação estimadas. Os resultados indicam uma relevante importância das variáveis da vizinhança na determinação das alíquotas locais, bem como a presença de interação significativa entre as municipalidades na definição das alíquotas de alguns grupos de serviços.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:40Z (GMT). No. of bitstreams: 3 142214.pdf.jpg: 11262 bytes, checksum: f33113f7b11307793ef24b387529f7af (MD5) 142214.pdf.txt: 142972 bytes, checksum: 7a7d5914ec447b0e69b098e55986146e (MD5) 142214.pdf: 455659 bytes, checksum: b4ba70d695a59ffc2ca25b44c80d8984 (MD5) Previous issue date: 2006-02-24T00:00:00Z / O trabalho analisa o município no contexto federativo brasileiro, a partir de sua relação de autonomia e interdependência com o Estado e a União. A pesquisa apoiou-se em teorias sobre federalismo, descentralização, governo local e políticas públicas para realizar um estudo de caso comparado a partir de dois municípios do Estado de São Paulo - São Carlos e Taubaté. A vertente da autonomia municipal é analisada a partir da capacidade que cada uma das prefeituras têm de financiar políticas públicas. Para isso foram detalhadas as receitas orçamentárias das duas cidades, especificando-se o percentual de receitas próprias, transferências constitucionais/ legais e transferências voluntárias que compõem o orçamento destes municípios, nos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004 ¿ duração do último mandato municipal. A relação de interdependência foi estudada por meio dos acordos intergovernamentais celebrados no mesmo período. Foram analisados todos os instrumentos de cooperação intergovernamental celebrados pelos dois municípios nos quatro anos mencionados, verificando-se em suas cláusulas, em que termos se formalizaram as relações voluntárias estado/ município e União/ município. Nessa análise procurou-se observar como se dá o compartilhamento da formulação, implementação e avaliação na gestão intergovernamental de um programa ou política pública.

Neste trabalho é avaliado o impacto da interoperabilidade intergovernamental na melhoria da eficiência nos processos de governo eletrônico, em especial entre estados e municípios. Governo Eletrônico é visto como o uso intensivo de tecnologia da informação para atender às necessidades do Estado com foco nos cidadãos, visando otimizar os processos governamentais. A Interoperabilidade é a capacidade de troca transparente de dados entre sistemas. A união dos dois conceitos, aplicada nas relações intergovernamentais, tem como objetivo propiciar, principalmente ao poder executivo nas três instâncias - união, estados e municípios -, a troca de dados de forma transparente e desburocratizada, buscando a melhoria do atendimento ao cidadão e da eficiência, eficácia e efetividade entre os entes federados. Para compreender a influência da interoperabilidade na eficiência destes processos foi analisado o processo de matrículas escolares entre os sistemas do estado e do município de São Paulo. No Estado de São Paulo são realizadas, anualmente, cerca de dez milhões de matrículas no ensino básico, sendo um terço (três milhões e meio aproximadamente) no município de São Paulo. Partindo-se da descrição histórica do processo de implantação, são apresentadas as motivações que levaram à criação de interoperabilidade entre os sistemas de matrícula dos dois entes federados, barreiras encontradas para a implantação, como foram enfrentadas e o impacto na eficiência tanto nos processos internos quanto no atendimento à população. Além do processo ter sido simplificado com a interoperabilidade, conclui-se que o impacto na eficiência dos processos internos de controle e gestão dos sistemas foi grande, principalmente nas secretarias de escolas, onde foram percebidas melhorias significativas, apesar de persistirem outros problemas no processo como um todo. A inexistência da interoperabilidade entre os sistemas dos outros estados da federação faz com que o tempo de matrícula de um aluno transferido de fora do Estado de São Paulo seja muito superior ao tempo de confirmação de aluno transferido no Estado de São Paulo. / In this paper, the impact of intergovernmental interoperability in improving e-government processes efficiency between states and municipalities is evaluated. E-Government is considered the intensive use of information technology to meet the state\'s needs with a focus on citizens in order to optimize governmental processes. Interoperability is the ability of transparent data exchange between systems. The joint of the two concepts, applied to intergovernmental relations, aims to provide, mainly to the executive in three instances -union, states and municipalities-, to exchange data seamlessly, without bureaucracy, seeking to improve public service and the state\'s efficiency, efficacy and effectiveness. In order to understand interoperability\'s influence in the efficiency of these processes we have analyzed school enrollment\'s process among São Paulo city and state\'s systems. In São Paulo state annually about ten million enrollments in primary education are performed, being a third part (three and a half million approximately) in São Paulo city. Based on the historical description of the deployment process, in this paper are presented the motivations that led to the creation of interoperability between registration\'s systems of the two federal entities, the barriers encountered to the deployment and how they were faced, and the impact on efficiency in both internal processes and in the service to population. We also conclude that the impact on efficiency of internal control processes and management systems was of great deal, as well as in the schools secretariats, where significant improvements in efficiency were perceived, although other problems persist in the process as a whole. Due to the lack of interoperability between systems of other federation states, the time of transferring a student registration from outside of São Paulo is higher than the time transferring from São Paulo municipalities. Besides this, interoperability simplified processes between both systems.

Orientador: Prof. Dr. Lúcio Nagib Bittencourt / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2017. / Este trabalho trata da experiência de Iguape, município situado no litoral sul de São Paulo, na preservação de seu conjunto urbano tombado pelos órgãos de patrimônio cultural estadual Condephaat e federal IPHAN, por meio de ações promovidas direta ou indiretamente pelo governo local, mediante a interação e articulação com vários outros atores atuantes no local. O objetivo é discutir o papel desse nível de governo no campo do patrimônio, analisando-se as relações intergovernamentais (RIGs) estabelecidas entre as três esferas federativas e também entre Estado e sociedade (RES). O trabalho tem como base principal pesquisa de campo, constituída por visitas, entrevistas e conversas com os agentes envolvidos na experiência de Iguape. Busca-se contribuir com reflexões que permitam o diálogo com a literatura de políticas públicas e de patrimônio, ambas ainda restritas quando se refere à ação de governos locais na preservação de conjuntos urbanos tombados, particularmente quando situados em pequenos municípios no Brasil. / This work deals with the experience of Iguape, a municipality located on the south coast of São Paulo, in the preservation of its historical urban center by state and federal cultural cultural heritage bodies Condephaat and IPHAN, respectively through actions promoted directly or indirectly by local government, through the interaction and articulation with several other actors in place. The objective is to discuss the role of this level of government in the field of cultural heritage public policies, analyzing the intergovernmental relations established among the three federative spheres and also between State and society. The work is based mainly on field research, through visits, interviews, and chats with the agents involved in the experience in Iguape. It aims to contribute with reflections to the literature of public policies and cultural heritage, both still restricted when it refers to the action of local governments in the preservation of historical urban settlements, particularly when located in small municipalities in Brasil.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:59:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fab.pdf: 5932314 bytes, checksum: 855891fe4bad041f7511de0c08c6ee63 (MD5) Previous issue date: 2009-02-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation concerned the matter of the Cultural Patrimony related to the Florianópolis city (SC) focusing municipal administration performance. The questions which guide the study search to analyze the upsurge concerned to the field of Cultural Patrimony of Florianópolis looking at goals, taken attitudes, motivations, searching to comprehend the symbolic relationship established to the Florianópolis city, with previous experiences, and the tension performed due to the expectations of an outstanding future involving the Florianópolis city. Such questions search to comprehend how the Florianopolitana society sought through its governmental institutions to deal and perpetuate elements of a past which judged to symbolize it. The period between 1974 and 2008 was taken into consideration, the time in which the actions and institutions of the government appeared and expanded. The research utilised mainly documents produced by the administrative archives of the organs connected to the Florianópolis Cultural Patrimony, along with the law project processes from its Municipal Chamber. Singular happenings and the trajectory of institutions creation were assessed, both concerning the Florianópolis Cultural Patrimony. The study highlighted the particularities of the field mentioned, and occurring within a progressive expansion of its universe of performance and interest, in a relationship with the today history regime / Esta dissetação abordou a questão do Patrimônio Cultural, relacionado à cidade de Florianópolis-SC, enfocando a atuação do governo municipal. As questões que orientaram a pesquisa procuraram analisar o surgimento e desdobramentos relacionados ao campo do Patrimônio Cultural de Florianópolis, considerando objetivos, atitudes tomadas, motivações, procurando entender a relação simbólica estabelecida com a cidade de Florianópolis, com experiências anteriores e a tensão exercida pelas expectativas de futuro vislumbradas com relação a cidade. Essas questões procuraram entender como a sociedade florianopolitana buscou, através de suas instituições governamentais, lidar e perpetuar elementos de um passado que julgava simbolizá-la. Foi abordado o período que compreendeu os anos de 1974 a 2008, época em que surgiram e progressivamente se expandiram as ações e instituições do governo municipal. A pesquisa utilizou principalmente documentos produzidos pelos arquivos administrativos de órgãos ligados ao patrimônio cultural em Florianópolis, além dos processos de projetos de lei de sua Câmara Municipal. Foram abordados acontecimentos singulares e a trajetória de criação de instituições, ambos relacionados às questões do Patrimônio Cultural de Florianópolis. A pesquisa evidenciou as particularidades da trajetória de atuação do campo do patrimônio cultural florianopolitano, além do fato de ocorrer uma progressiva expansão de seu universo de atuação e interesse, numa relação com o regime de historicidade vigente

Submitted by Thamiris Rodrigues Ferreira (thamiris.ferreira@gvmail.br) on 2013-04-01T19:02:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Thamiris_Rodrigues_Ferreira.pdf: 1059872 bytes, checksum: 97a7b30fb739c5a43606582e2106a1bd (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-04-01T19:18:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Thamiris_Rodrigues_Ferreira.pdf: 1059872 bytes, checksum: 97a7b30fb739c5a43606582e2106a1bd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-01T19:19:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Thamiris_Rodrigues_Ferreira.pdf: 1059872 bytes, checksum: 97a7b30fb739c5a43606582e2106a1bd (MD5) Previous issue date: 2013-02-25 / The present study aims to diagnose the management of local public capacity of Minas Gerais municipalities mining dependent, to evaluate their qualification level, identify limitations to institutional strengthening of management and investigate how municipal management has evolved from the receipt of funds from the “Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais” (CFEM). The 'management capacity' variable was operationalized based on the 'Government Performance Project' (GPP) methodology, which proposes five dimensions of analysis: financial management, capital management, human resources management, information technology management and managing for results. The study seeks to answer the following questions: do Minas Gerais towns economically dependent of mineral extraction activity demonstrate municipal management capacity in performing their function? The extra resources receipt has allowed improving the quality of municipal management? For this, we developed a multiple cases study in three Minas Gerais towns which are dependent of the mineral extraction activity for many years: Mariana, Catas Altas and São Gonçalo do Rio Abaixo. Semi-structured interviews were conducted with technicians, municipal secretaries, mayors and citizens in order to investigate the management capacity of local government in these cities. Although the three towns have presented common characteristics, such as dependence of mineral activity, territorial proximity, economic environment and high levels of tax revenue, it is noted that these cities represent three different realities, with distinct levels of development. It was identified that the studied municipalities, especially Catas Altas and São Gonçalo do Rio Abaixo adopt best practices in municipal management. Mariana has recently made good initiatives in managing change, however, political changes have prevented these implementations. Besides the dimensions of GPP analysis, we could identify other relevant factors to the institutional strengthening of management such as planning, manager profile and political context. It was also found that the impacts of mining are not restricted to the mining town, but also to cities located around the mine. / O presente estudo tem por objetivo realizar um diagnóstico da capacidade de gestão pública local dos municípios dependentes da atividade de extração mineral em Minas Gerais, a fim de avaliar seu nível de qualificação, identificar limitações ao fortalecimento institucional da gestão e investigar como a gestão municipal tem evoluído a partir do recebimento dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A variável “capacidade de gestão” foi operacionalizada a partir da metodologia “Government Performance Project” (GPP), que propõe cinco dimensões de análise, a saber: gestão financeira, gestão de capital, gestão de pessoas, gestão de tecnologia da informação e gestão por resultados. Busca-se responder às seguintes questões: nas cidades mineiras dependentes economicamente da atividade de extração mineral, o poder público municipal demonstra capacidade de gestão adequada no desempenho de sua função? O recebimento dos recursos extras tem propiciado a melhoria da qualidade de gestão municipal? Para o desenvolvimento do estudo, realizou-se um estudo de casos múltiplos, tendo sido selecionados três municípios mineiros dependentes há vários anos da atividade de extração mineral: Mariana, Catas Altas e São Gonçalo do Rio Abaixo. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com técnicos, secretários municipais, prefeitos e cidadãos, buscando investigar a capacidade de gestão do poder público local nessas cidades. Embora os três municípios apresentem características comuns, como dependência da atividade mineral, proximidade territorial, contexto econômico e níveis de arrecadação elevados, nota-se que tais municípios representam três realidades diferentes, com níveis de desenvolvimento distintos. Foi possível identificar que os municípios estudados, sobretudo Catas Altas e São Gonçalo do Rio Abaixo, adotam boas práticas na gestão municipal. O município de Mariana apresentou recentemente boas iniciativas de mudança na gestão, entretanto, as mudanças políticas têm impedido que estas sejam concretizadas. Além das dimensões de análise do GPP, foi possível identificar outros fatores relevantes para o fortalecimento institucional da gestão, tais como, planejamento, perfil do gestor e contexto político. Verificou-se ainda que os impactos da mineração não se restringem à cidade mineradora, mas também às cidades localizadas no entorno da mina.

Submitted by Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz (carminhameirelles@gmail.com) on 2017-10-26T16:55:42Z No. of bitstreams: 2 Volume1_CarminhaMeirelles.pdf: 3744928 bytes, checksum: e15cc07fc32a2de6ea871e466fd06bb5 (MD5) Volume2_CarminhaMeirelles.pdf: 2463254 bytes, checksum: 51f0d71f5718fe7c260cf7aebce97fc2 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-10-30T09:20:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Volume1_CarminhaMeirelles.pdf: 3744928 bytes, checksum: e15cc07fc32a2de6ea871e466fd06bb5 (MD5) Volume2_CarminhaMeirelles.pdf: 2463254 bytes, checksum: 51f0d71f5718fe7c260cf7aebce97fc2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-30T12:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Volume1_CarminhaMeirelles.pdf: 3744928 bytes, checksum: e15cc07fc32a2de6ea871e466fd06bb5 (MD5) Volume2_CarminhaMeirelles.pdf: 2463254 bytes, checksum: 51f0d71f5718fe7c260cf7aebce97fc2 (MD5) Previous issue date: 2017-09-27 / This study analyzes intergovernmental and intersectoral relations in the implementation of daycare centers and the Brasil Carinhoso (BC) program, with a focus on cooperation between the Federal government and municipalities, from the municipal perspective. It seeks to understand how this policy is implemented locally and what the federal government (and on a lesser scale, the state government) has done to support municipalities in policies aimed at this educational segment. It recognizes the importance of actions of the Federal government through their regulatory and equalization functions that seek to ensure a certain uniformity and parameters in the implementation of public policies. It also shows that there is cooperation between the federal government and municipalities through programs and other forms of technical support, especially since the first decade of this century. The study starts with an analysis of Federal regulations between 1988 and 2015 and their influence on enrollment (2001-2015) and variations between States. It acknowledges that the expansion of access to daycare and municipal participation in federal programs occurred gradually and unevenly between municipalities. The study shows that the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Enhancement of Education Professionals and the Brasil Carinhoso (BC) program, an initiative of the Brazil Without Misery plan both had an impact on enrollment and had mechanisms to influence municipal actions. BC was chosen because of the extensive participation in this initiative in the educational field (97% of Brazilian municipalities in 2015), because of impact it had on access to daycare for children from low-income families and because it was conceived as an intersectoral intervention. To complement this analysis, multiple case studies were carried out in 6 municipalities in two Brazilian states to identify the different ways day care policy and BC were implemented in Farias Brito, Horizonte, and Sobral in the State of Ceara, and Tarumã, Votuporanga and Osasco in the State of São Paulo). The study reveals different interpretations regarding the implementation of the right to daycare and about technical and financial cooperation between states, as well as differences in the implementation in municipalities. The Legacy of educational policy and child services in the two states explain part of these differences. The Federal government has expanded its coordination and cooperation with municipal governments, through a range of strategies, but decision-making authority has remained with the federal government, while implementation is by the municipalities, with restricted and at times informal spaces for negotiation. Contrary to expectations, states turned out to have an important role in intergovernmental cooperation, but very few states have played this role. The research suggests that, despite advances in access to daycare, there is a need to improve intersectoral coordination and BC has not led to effective intersectoral action at the local level. The challenge remains of meeting the goal established by the PNE of meeting 50% of children in daycare by 2024, and reducing inequality of access. / A pesquisa analisa as relações intergovernamentais e intersetoriais na implementação da política de creches e na ação Brasil Carinhoso (BC), com destaque à cooperação da União com os municípios, a partir da perspectiva municipal. Busca-se compreender como se dá a implementação desta política localmente e o que o governo federal (e, em menor escala, o governo estadual) tem feito para apoiar os municípios nas políticas voltadas a este segmento educacional. Reconhece a importância da ação da União com suas funções reguladora e equalizadora que procuram garantir certa uniformidade e parâmetros na implementação de políticas públicas; mas também mostra que há cooperação do governo federal com os municípios por meio de programas e outras formas de apoio técnico, em especial a partir dos anos 2000. O trabalho parte da análise dos atos normativos da União, de 1988 a 2015, e identifica sua influência nas matrículas (2001-2015) e a variação entre os estados. Reconhece que a ampliação do acesso às creches e a adesão municipal aos programas federais ocorre de forma gradual e desigual nos municípios. O estudo mostra que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) e a ação Brasil Carinhoso (BC), iniciativa do plano Brasil sem Miséria, impactaram o acesso às matrículas e ambos tinham mecanismos de indução. O BC foi escolhido pela grande adesão à iniciativa no eixo da educação (97% dos municípios brasileiros em 2015), pela extensão com que promoveu o acesso à creche de crianças pobres e por ter sido concebido de forma intersetorial. Complementarmente à análise, são desenvolvidos estudos de casos múltiplos em seis municípios de dois estados brasileiros para identificar as diferentes implementações da política de creches e do BC (Farias Brito/CE, Horizonte/CE, Sobral/CE, Tarumã/SP, Votuporanga/SP e Osasco/SP). A pesquisa revela diferentes interpretações sobre a materialização do direito à creche e sobre a cooperação técnica e financeira dos estados, bem como diferenças na implementação nos municípios. O legado da política educacional e da atenção à criança nos dois estados explica em parte essas diferenças. A União tem ampliado a coordenação e a cooperação com os governos municipais, utilizando-se de diversas estratégias, permanecendo a autoridade decisória com o governo federal, ficando a implementação com os municípios, com espaços de negociação restritos e por vezes informais. Diferentemente do que era esperado, observou-se que os estados têm um papel importante na cooperação intergovernamental, mas são poucas unidades federativas que realizam este apoio. A pesquisa sugere que, apesar de avanços no acesso às creches, ainda é preciso aprimorar a articulação intersetorial e o BC não promoveu a intersetorialidade no âmbito local. Persiste como um desafio atingir a meta estabelecida pelo PNE, de atendimento de 50% das crianças em creches até 2024, e reduzir a desigualdade de acesso.