Made available in DSpace on 2016-01-26T18:49:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SANDRA REGINA GREGORIO_MEST_EDUCAO_2009.pdf: 187038 bytes, checksum: fbbfc860bf1d26bc5ee1561d737050b0 (MD5) Previous issue date: 2009-11-04 / This study investigated autonomy of school in the following dimensions: administrative, educational, financial and cultural. It analyzed the existence, the lack, the obstacles and benefits of autonomy. The research was outlined at a qualitative approach, through a case study and it allowed us to collect, through the questionnaire, data that guided the discussion of this paper. The development of the research has shown that it takes a correlation, through a democratic management, which focuses and emphasizes the participation of everyonel involved in school. Even though autonomy is provided by 9394/96 LDB - Directives and Basis of National Education Law, Articles 12, 13 and 14, it became clear that law does not change reality, concerning school autonomy. It can be seen more as a starting point for the school community so that they can reflect on their own conditions, challenges, goals and transform them. We need to find alternatives to school practices to show the importance of built, dialogued and conquered autonomy. / A presente pesquisa investigou a autonomia da escola nas seguintes dimensões: administrativa, pedagógica, financeira e cultural. Analisou a existência, a carência, os obstáculos e os benefícios da autonomia. A investigação foi delineada numa abordagem qualitativa, por meio de um estudo de caso, e permitiu coletar, por meio do questionário, dados que nortearam a discussão deste trabalho. O desenvolvimento da pesquisa demonstrou a necessidade de uma articulação mais eficiente, por meio de uma gestão democrática, que privilegia e enaltece a participação de todos os envolvidos na escola. Mesmo sendo a autonomia prevista pela LDB 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos artigos 12, 13 e 14, ficou evidente que a lei não muda a realidade, em relação à conquista da autonomia da escola. Ela pode ser vista mais como ponto de partida para a comunidade escolar refletir sobre suas próprias condições, desafios, objetivos para transformá-los. É preciso que a escola encontre alternativas práticas para mostrar a importância da autonomia construída, dialogada e conquistada.

Made available in DSpace on 2016-07-18T17:54:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SANDRA REGINA GREGORIO_MEST_EDUCAO_2009.pdf: 187038 bytes, checksum: fbbfc860bf1d26bc5ee1561d737050b0 (MD5) Previous issue date: 2009-11-04 / This study investigated autonomy of school in the following dimensions: administrative, educational, financial and cultural. It analyzed the existence, the lack, the obstacles and benefits of autonomy. The research was outlined at a qualitative approach, through a case study and it allowed us to collect, through the questionnaire, data that guided the discussion of this paper. The development of the research has shown that it takes a correlation, through a democratic management, which focuses and emphasizes the participation of everyonel involved in school. Even though autonomy is provided by 9394/96 LDB - Directives and Basis of National Education Law, Articles 12, 13 and 14, it became clear that law does not change reality, concerning school autonomy. It can be seen more as a starting point for the school community so that they can reflect on their own conditions, challenges, goals and transform them. We need to find alternatives to school practices to show the importance of built, dialogued and conquered autonomy. / A presente pesquisa investigou a autonomia da escola nas seguintes dimensões: administrativa, pedagógica, financeira e cultural. Analisou a existência, a carência, os obstáculos e os benefícios da autonomia. A investigação foi delineada numa abordagem qualitativa, por meio de um estudo de caso, e permitiu coletar, por meio do questionário, dados que nortearam a discussão deste trabalho. O desenvolvimento da pesquisa demonstrou a necessidade de uma articulação mais eficiente, por meio de uma gestão democrática, que privilegia e enaltece a participação de todos os envolvidos na escola. Mesmo sendo a autonomia prevista pela LDB 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos artigos 12, 13 e 14, ficou evidente que a lei não muda a realidade, em relação à conquista da autonomia da escola. Ela pode ser vista mais como ponto de partida para a comunidade escolar refletir sobre suas próprias condições, desafios, objetivos para transformá-los. É preciso que a escola encontre alternativas práticas para mostrar a importância da autonomia construída, dialogada e conquistada.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-03-08Bitstream added on 2014-06-13T20:36:59Z : No. of bitstreams: 1 lanza_ffs_me_mar.pdf: 605871 bytes, checksum: 12585f9e5a23c2586f0b134177f44ca5 (MD5) / Este trabalho tem como objetivo analisar o papel desempenhado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), no processo de democratização da gestão da escola pública, bem como suas atuais pautas de luta, no que concerne à gestão democrática. Para tanto, realizamos pesquisa bibliográfica, documental e empírica, com aplicação de entrevista semiestruturada. Como nossa intenção era estudar as gestões anteriores, entrevistamos o presidente e o vice-presidente da APEOESP (São Paulo) das gestões de 2002 a 2005 e 2005 a 2008, em janeiro de 2008, pois, no final do primeiro semestre do mesmo ano, haveria novo processo eletivo. Em 2009, entrevistamos os diretores da subsede de Marília, além dos professores membros dos Conselhos de Escola de três Escolas Estaduais do município de Marília, que fazem parte da amostra selecionada pelo Grupo de Pesquisa Organizações e Democracia, para o projeto Gestão democrática nas escolas públicas de educação básica de Marília, ao qual esta pesquisa está integrada, totalizando treze entrevistas com professores. Em sua trajetória, a APEOESP encaminhou, além das lutas salariais, mobilizações de caráter educacional, como a relativa ao Estatuto do Magistério de 1985, que regulamentou o Conselho de Escola Deliberativo, considerado uma importante conquista na democratização da gestão da escola. A entidade, juntamente com outras organizações da sociedade civil, participou ativamente também da luta em defesa do ensino público e gratuito, durante a elaboração da Carta Constitucional de 1988. O Conselho Deliberativo é fruto de um amplo processo de negociação na Assembleia Legislativa, no qual os diretores fizeram pressão contrária à sua aprovação, os pais e alunos estiveram ausentes das discussões, e a garantia do caráter... / The objective of this work is to analyze the role of the Teachers’ Labor Union of Official Teaching of the State of São Paulo (APEOESP) in the democratization process of public school management, as well as its current claims with regard to democratic management. For this we conducted a bibliographical, documentary and empirical investigation by using a semi-structured interview. Former Presidents and Vice-Presidents of APEOESP from 2002 to 2005 and from 2005 to 2008 were interviewed in January, 2008, since by the end of the first semester, 2008, there would be new elections, and we intended to study previous administrations and the directors of Marília branch in 2009. We also made interviews with teachers members of the School Council of three public schools of Marília municipality, taking part in the sample selected by the Organizations and Democracy research group , for the project Democratic Management in the public schools of fundamental education in Marília, which this investigation concerns, amounting to 13 interviews. In its history, APEOESP had been leading, besides struggles for better salaries, mobilizations with educational purposes such as the Teaching Statute in 1985 that regulated the Deliberative School Council, reputed as an important achievement in the school democratization management. APEOESP, together with other civil society organizations, also actively participated in the struggle for free public education when Constitutional Law of 1988 was being worked out. The Deliberative Council was the result of a long process of negotiations at the Legislative Assembly, in which school directors brought pressure against its approbation, - parents and students were not present at the debates-, and the guarantee about deliberative nature and equally composition between intra and extra school community... (Complete abstract, click electronic address below)

Todo o processo educacional vivido no Brasil de forma elitista e seletiva, advindo de políticas descontínuas, concomitante com os baixos resultados de aprendizagem, fomenta discussões sobre a importância da educação e o aumento dos recursos a ela destinados para a melhoria da qualidade do ensino. A redemocratização do país trouxe consigo a defesa da descentralização para o fortalecimento das políticas públicas, para o atendimento das necessidades locais, para a inclusão de diferentes atores nos processos de decisão e acompanhamento das políticas e programas, para a implementação de novas formas de gestão e, prioritariamente, para a autonomia dos entes federados e de suas instituições. Para a escola, trouxe a possibilidade de organizar seu Projeto Político - Pedagógico com vistas às suas demandas e com a participação de toda a comunidade escolar. Nesse contexto, esta pesquisa busca reflexões sobre os avanços e os entraves do financiamento da educação básica no Brasil após a Constituição Federal de 1988, em específico, sobre a descentralização de recursos financeiros às escolas de ensino fundamental. Pretende-se analisar as mudanças propiciadas pela descentralização de recursos financeiros nas relações de poder e, consequentemente, na organização do trabalho pedagógico dos ciclos iniciais do Ensino Fundamental. A hipótese central é a de que a descentralização de recursos financeiros estimulou novas formas de gestão escolar e de organização do trabalho pedagógico, o que transformou as relações de poder, democratizando-as. A coleta de informações foi realizada na rede municipal de Santo André São Paulo, prioritariamente por meio da análise da documentação legal e administrativa da escola, do levantamento e análise do montante de recursos descentralizados e seus usos e complementada com entrevistas semiestruturadas, caracterizando-se esta pesquisa, como qualitativa. Espera-se provocar reflexões sobre a importância da descentralização de recursos financeiros na implementação de novas formas de gestão que tenham como princípio a participação de toda comunidade escolar, inclusive, na organização do trabalho pedagógico, contribuindo desta forma, para a democratização das relações de poder e o aprimoramento das políticas educacionais de financiamento e gestão escolar. / The entire educational process lived in Brazil so elitist and selective, arising from discontinuous policies, concomitant with low learning outcomes, encourages discussions about the importance of education and increased resources allocated to it to improve the quality of teaching. The redemocratization of the country brought with it the defense of decentralization to strengthen public policies, to meet local needs, for the inclusion of different actors in decision-making process and monitoring of policies and programs, to implement new forms of management and, primarily, to the autonomy of the federated entities and their institutions. For school, brought the possibility to organize your Political Project- Teaching with a view to their demands and with the participation of the whole school community. In this context, this research aims reflections on progress and impediments to funding of basic education in Brazil after the 1988 Federal Constitution, in particular, on decentralization of financial resources to elementary schools. It is intended to analyze the changes offered by the decentralization of financial resources in power relations and, consequently, in the organization of educational work cycles of Elementary School. The central hypothesis is that the decentralization of financial resources has stimulated new forms of school management and organization of educational work, which transformed relations of power, democratizing them. Information gathering was held in the municipal Santo André - São Paulo, primarily through the analysis of legal and administrative school documents, survey and analysis of the amount of decentralized resources and their uses and complemented with semi-structured interviews and questionnaires, characterizing this research as qualitative. Expected to provoke reflections on the importance of the decentralization of financial resources to implement new forms of management that have as a principle the participation of the entire school community, including the organization of educational work, thus contributing to the democratization of power relations and improvement of the educational policies of funding and school management.

A democracia participativa vem ganhando ênfase no âmbito das administrações públicas. A experiência de maior destaque, até mesmo internacional, é a de Orçamento Participativo, no qual a população delibera sobre as prioridades a serem inseridas no orçamento público. Estudos têm destacado que essas práticas possibilitam aos seus participantes realizarem um exercício da cidadania ativa, desenvolvendo cada vez mais os espaços de participação popular característicos de sociedades democráticas - Freire, Benevides, Gohn, Pontual. Admite-se, também, que essas experiências de Orçamento Participativo vêm contribuindo para o desenvolvimento e integração de outras práticas participativas. Esta pesquisa teve por objetivo estudar o instrumento de gestão democrática denominado \"Orçamento Participativo\", implementado pela Administração Municipal da Prefeitura de Araraquara/SP, trabalhando com a hipótese de que esse mecanismo de participação popular contribui para a educação para a cidadania da parcela de munícipes que participam desse processo, incentivando que estes se insiram em outros espaços de participação e de controle social. O que se pode perceber é que essa participação colabora, de fato, para a formação cidadã, como uma espécie de \"escola de cidadania\", pois a pesquisa mostrou os diferentes aprendizados dos seus participantes, bem como o envolvimento dos mesmos em diversos Conselhos de Políticas Públicas, o que acabou favorecendo a integração entre eles. Para esse desenvolvimento, a pesquisa fez uso da metodologia qualitativa, utilizando, dentre outros instrumentos, a entrevista semi-estruturada, a análise de documentos e a observação participante nas reuniões do OP. Esse estudo possibilita afirmar que essas experiências são importantes para a construção de uma \"cidade educadora\", na qual aconteçam políticas públicas que despertem para valores como a igualdade e a solidariedade e estimulem o exercício da cidadania, despertando cada vez mais interesse em participar e se conceber como cidadão. / Participatory democracy is being emphasized in the sphere of public administration. The most prominent experience, even international, is the Participative Budget, in which people deliberate about the priorities to be inserted in the public budget. Many studies have emphasized that these practices allow their participants to do an active citizenship exercise, developing more and more the spaces of popular participation that are peculiar in democratic societies - Freire, Benevides, Gohn, Pontual. We also admit that these experiences with Participative Budget are contributing to the development and integration in other participative practices. The present research aimed to study the instrument of democratic management called \"Participative Budget\", that was implemented by the Municipal Administration of Araraquara City Hall in São Paulo State, working with the hypothesis that this mechanism of popular participation contributes to the education to the citizenship of the participants in this process, encouraging them to be involved in other spaces of participation and social control. We could notice that this participation contributes, in fact, to the formation of citizens, with a kind of \"school of citizenship\", as the research showed different learning by their participants, as well their involvement in many Public Policy Councils, helping to integrate them. To this development, the research used qualitative methodology, making use of many different instruments as semistructured interview, analysis of documents and participative observation in the \"Participative Budget\" meetings. This study enabled us to say that these experiences are important to build an \"educator city\", in which public policy can happen to awake for values as equality and solidarity and to stimulate the practice of citizenship, in order to interest more and more the participation and the act of being citizen.

Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa sobre a gestão de Paulo Freire na Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo. Foi utilizada a metodologia da história oral, entrevistamos professoras da rede municipal de ensino de São Paulo que atuaram durante o período em que Paulo Freire foi secretário de educação desse município. Paulo Freire foi principal teórico brasileiro no campo da educação e também desempenhou o papel de gestor público. Ficou a frente de programas de alfabetização de adultos de governos do nordeste do Brasil e participou da equipe do MEC que pretendia promover o Programa de Alfabetização de Adultos durante o governo João Goulart. Em 1989, participou do governo de Luiza Erundina na prefeitura de São Paulo. Ocupou o cargo de Secretario Municipal de Educação até maio de 1991. Algumas das marcas de sua gestão foram a luta pela construção de uma escola popular e democrática, a conquista de direitos para os professores como a criação do Estatuto do Magistério Municipal, o restabelecimento dos Conselhos de Escola, a organização dos Ciclos nas escolas de ensino fundamental. Durante a pesquisa, foram entrevistadas dez professoras, utilizando-se a metodologia da História Oral. As professoras apresentaram relatos autobiográficos destacando o período em que Freire foi secretário de educação em São Paulo. Assim, registramos visões amplas sobre os eventos ligados à reconstrução democrática que marcaram a sociedade brasileira naquele período. No que tange ao campo educacional, a pesquisa apresenta algumas reflexões acerca da imagem de Paulo Freire e aspectos sobre a memória docente relacionados às condições de trabalho e às relações no interior das escolas. As entrevistadas abordaram temas como participação da comunidade na escola, a relação dos professores e o governo, o funcionamento dos conselhos de escola, entre outros. A pesquisa ainda reflete sobre os impactos de políticas públicas sobre a população a partir da ótica das professoras. / This work presents the research results of oral history conducted by São Paulos County teachers that worked during the period in which Paulo Freire was secretary of education. Paulo Freire was Brazil\'s main theoretician in the area of education and also played the role of public manager. He was in charge of adult literacy programs in many northeast Brazilian states, also attended MEC (Ministry of Education) staff that wanted to promote the Adult Literacy program during the government of João Goulart. In 1989, he took part of Luiza Erundinas government in the city of Sao Paulo. He served as Municipal Secretary of Education until May 1991. Some of the hallmarks of his tenure were the struggle to build a popular and democratic school, the rights of achievements for teachers as the creation of the Municipal Statute of the Magisterium, the restoration of School Councils and the organization of learning cycles in elementary schools. During the research ten teachers were interviewed, using the methodology of oral history. Regarding the educational field, the research presents some reflections about the image of Paulo Freire and the teaching aspects of memory related to working conditions and relations within schools. The interviews covered topics such as community participation in school, the relationship between teachers and Government, the functioning of school boards, among others. The survey also reflects about the public policy impacts on the population from the perspective of the teachers.

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a gestão pública das políticas educacionais no Brasil para efetivação democrática do direito à educação. Demonstra sua influência para a efetivação do direito humano à democracia cognitiva e, por consequência, para a efetivação do direito humano à democracia participativa. Verifica tecnologias jurídicas necessárias para institucionalizar a participação e a articulação entre instâncias decisórias locais e internacionais a partir do cotidiano escolar. Contribui com um índice de gestão democrática que possa avaliar e efetivar os condicionantes estruturais internos e externos da intencionalidade democrática do ambiente escolar, incluindo um condicionante de solidariedade. Os resultados foram obtidos considerando-se o campo de pesquisa da ciência jurídica em diálogo com as ciências da educação e da gestão pública. Foram selecionados métodos de procedimento monográfico por revisão bibliográfica, interpretação de normas administrativas e jurídicas, além de pesquisa empírica por entrevistas em escolas públicas da mesorregião do Norte Pioneiro do Paraná, realizadas durante o ano de 2015. Tomou-se como parâmetro normativo para as entrevistas o Plano Nacional de Educação, que propõe, dentre outras metas, a de efetivar até 2016 a gestão democrática da educação, comparando-a com condicionantes internos e externos necessários à gestão democrática do ambiente escolar, já expostos pelas obras de Vitor Paro, pretendendo avançar num condicionante de solidariedade. A análise é guiada pela concepção de que a gestão pública requer horizontalização das relações de poder pela participação dos atores em articulação da rede local e global por uma governança pública. Para isso, desde a primeira infância até o mais alto grau de amadurecimento do ser humano, deve ser efetivado o direito público subjetivo à educação política, numa democracia cognitiva do conhecimento englobante necessário para a democracia participativa, efetivando o direito público subjetivo à gestão democrática da política educacional. / This research aims at analyzing the public management of educational policies in Brazil for democratic effectuation of the right to education. It demonstrates its influence to the effectuation of the human right to democracy cognitive and, therefore, to the effectuation of the human right to participatory democracy. It checks legal technologies needed to institutionalize the participation and the articulation between local and international decision-making instances from the school everyday life. It contributes with a democratic management index that can evaluate and to carry out internal and external structural conditions of the democratic intent of the school environment, including a conditioning of solidarity. The results were obtained when considering the search field of legal science in dialogue with the sciences of education and public management. Methods of monographic procedure were selected by bibliographic review, interpretation of administrative and legal rules, besides of empirical research on interviews in public schools from Mesoregion of Pioneer North of Paraná, during the year of the 2015. It became as normative parameter for the interviews the National Education Plan, which proposes, among other goals, to effect by 2016 the democratic management of education, comparing with to internal and external necessary conditions for the democratic management of the school environment, as exposed by the works of Vitor Paro, intending to move forward in a solidarity conditioning. The analysis is guided by the conception that public management requires horizontalization of the power relationships by the participation of the actors in articulation of the local and global network, for a public governance. For this, from the early childhood to the highest degree of maturity of the human being must be effected the subjective public right to political education, in a cognitive democracy of the encompassing knowledge necessary for the participatory democracy, effecting the subjective public right of democratic management of the policy educational.

O objetivo desta pesquisa foi analisar a intervenção espontânea popular na escola pública estatal. Parte-se da hipótese de que o comportamento popular, longe de ser uma reação irracional ou deferente à degradação dos serviços escolares, possui uma lógica própria, fundamentada em valores compartilhados pelo grupo social e na eficácia da ação, podendo se tornar mais complexo a partir da mediação da cultura, dos costumes e da prática cotidiana. A confirmação desta hipótese recoloca no centro da discussão a capacidade de intervenção da população nos processos escolares, a despeito da impermeabilidade administrativa das escolas, de acordo com as necessidades e expectativas populares, dentro daquilo que é possível em cada momento histórico. Busca-se reconstruir, por meio de pesquisa empírica de caráter qualitativo e de estudos teóricos comparados, as formas originais e inovadoras (muitas vezes violentas) de intervenção que a população de um bairro popular-operário da periferia de Cubatão, Estado de São Paulo, encontra para alcançar seus objetivos junto à escola pública estatal, os expedientes adotados para manifestar seus descontentamentos, mesmo quando a participação formal lhes é negada ou é considerada inviável pela própria população. / This research was aimed to analyze the popular spontaneous intervention in the school. Assuming that popular behavior, far from being an irrational reaction or subservient to the degradation of school services, has its own logic, founded in values shared by the social group and in the efficiency of the action, and can thus become more complex due to the mediation of culture, customs and daily practice. The confirmation of this hypothesis replaces in the center of discussion the popular capacity of intervention in school processes, despite schools administrative impermeability, according to popular needs and expectations within what is possible in each historical moment. The purpose is to reconstruct, through qualitative empirical research and compared theorical studies, the original and innovative (sometimes violent) forms of intervention which the population of a working class district in Cubatão periphery, São Paulo state, finds to reach its objectives concerning state public school, its resources to manifest discontentment, even when formal participation is denied to or considered inviable by the population itself.

Orientador: Carlos da Fonseca Brandão / Banca: Júlio Cesar Torres / Banca: Carolina Kraus Luvizotto / Resumo: A gestão escolar tem sido alvo de discussões em meios políticos e acadêmicos pela centralidade que possui a educação na contemporaneidade. Após o regime militar, como parte do processo de democratização da sociedade, a gestão democrática da educação foi estabelecida como princípio norteador dos sistemas de ensino e das escolas pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação n° 9.394/96, deixando sob a responsabilidade dos Sistemas de Ensino o estabelecimento dos elementos de consecução de acordo com suas peculiaridades, desde que a comunidade participasse da elaboração da Proposta Pedagógica e os Conselhos fossem estabelecidos para fomentar a participação. Em virtude das mudanças no cenário político e econômico, a gestão democrática da educação foi implementada levando-se em consideração as determinações de organismos internacionais, perdendo seu potencial transformador das relações na sociedade, sendo que a participação e a autonomia, seus principais elementos de consecução, passaram a ser técnicas de gestão no modelo gerencial ou de gestão compartilhada. No estado de São Paulo, as Normas Regimentais Básicas estabeleceram o princípio da gestão democrática e prepararam o caminho para que esta descaracterização ocorresse. Em virtude das gramáticas que estão impregnadas nas práticas sociais brasileiras, o clientelismo e o patrimonialismo, da burocracia que leva ao autoritarismo e da natureza do estado liberal democrático, o princípio da gestão democrática encontra muitos obstáculos para se consolidar, perdendo assim seu potencial transformador. O presente trabalho teve por objetivo verificar se, na opinião da comunidade escolar, a gestão democrática tem se consolidado pela sua participação na escola e na tomada de ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The school management has been the subject of discussion in political and academic by the centrality that has education in contemporary media. After the military regime as part of the process of democratization of society, democratic management education was established as guiding principle of education systems and schools by the Federal Constitution of 1988 and regulated by the Law of Guidelines and Bases of Education n ° 9.394/96, leaving the responsibility of Education Systems to establish the elements of achievement according to their peculiarities, since the community participated in drafting the proposal and the Pedagogical Councils were established to encourage participation. Because of changes in the political and economic environment, the democratic management of education was implemented taking into account the decisions of international bodies, losing their transformative potential of relations in society, and participation and autonomy, the main elements of achievement, became management techniques in management or co-management model. In São Paulo, the Basic Regimental Standards established the principle of democratic management and prepared the way for this mischaracterization occurred. Because of grammars that are steeped in Brazilian social practices, clientelism and patronage, bureaucracy that leads to authoritarianism and the nature of the liberal democratic state, the principle of democratic management encounters many obstacles to consolidate and lost their transformative potential. The present study aimed to determine whether, in the opinion of the school community, democratic management has consolidated your participation in school and in decision making in schools. We used data from the Study reports of SARESP the years 2010 to 2012, bringing together the answers of students, parents, teachers, principals and coordinators ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Esta tese reconstitui a experiência de participação popular ocorrida em Belém do Pará, durante os anos 1997-2004, através de dois mecanismos de gestão pública, a saber, o Orçamento Participativo (1997-2000), dedicado prioritariamente à discussão do orçamento municipal, e o Congresso da Cidade (2001-2004), uma forma mais abrangente de planejamento participativo que pretendia discutir não só o orçamento, mas também as políticas públicas de Belém. Argumenta-se aqui que essa experiência de gestão pública belenense apresenta singularidades em relação à história recente das experiências participativas brasileiras , tanto no que diz respeito à proposta política que a embasou quanto ao desenho e ao mecanismo político que ela introduziu na cidade. Procurara-se demonstrar como, ao trazer para o centro do debate expressões culturais e formas de organização de grupos e povos que durante a constituição de Belém (e quiçá do Brasil) estiveram à margem de seu processo de decisão política, a cidade, a memória e a cultura desses grupos e setores populares elementos potencializadores e desveladores dos conflitos e disputas políticas que se entretecem na cidade e pelos sentidos desta tiveram papel fundamental na elaboração política que ali se estabeleceu. Os temas e questões propostos no Congresso da Cidade revelam as tensões vividas nos anos 1990, entre o processo de democratização do Estado brasileiro, caudatário das lutas e movimentos dos anos 1980, e a reconfiguração da economia brasileira que transformou a ação estatal no que concerne às políticas públicas e sociais. A partir da análise do Congresso da Cidade da experiência política que fomentou e dos grupos, movimentos e sujeitos que ele articulou , argumenta-se ser possível interrogar as formas de sociabilidade política brasileira e, especialmente, a maneira como a contribuição popular e seu papel político são lidos na formação social brasileira. / This thesis portrays an experience with peoples participation in Belém, Pará, during the period from 1997-2004, through two forms of public administration structured around the Participatory Budget (1997-2000), focused mainly on debating the municipal budget, and the City Congress (2001-2004), which became a broader form of participatory planning that discussed both the citys budget and its public policies. We argue that, compared to other recent participatory experiences in Brazil, this one had singularities related to the citys own configuration and to underlying political intentions. The new design and the political mechanisms introduced in Belém sought to focus public debate on cultural expressions and organizational approaches for groups and sectors of the people who had been left out of decision making during the constitution of Belém (and perhaps of Brazil). To that end, the city and the groups and sectors memory and culture played a fundamental role in the policy-making process that emerged, as they intensified and highlighted political conflicts and disputes long interwoven into the city and its meanings. The themes and issues raised at the City Congress revealed tensions prevailing in the 1990s, between Brazils overall process of democratization, coming out of struggles and movements through the 1980s, and the reconfiguration of its economy, which redefined the role of the state vis-à-vis public and social policies. Our analysis of the City Congress, of the political experience it provided and of the groups, movements and players it mobilized sheds light on issues such as forms of political sociability in Brazil and, particularly, how the contribution and the political role of peoples movements are interpreted as part of Brazils social formation.