A dissertação trata da construção da municipalização do licenciamento ambiental de Porto Alegre, realizado no âmbito da ampliação das formas de participação na cidade, conhecida como democracia participativa. A questão que a pesquisa enfrentou é se a hierarquia dos processos de globalização em relação aos governos municipais (global/local) limita esses à produção de políticas públicas destinadas a melhor posicionar as cidades à lógica dos fluxos necessários ao mercado, ou podem construir alternativas capazes de valer-se das possibilidades abertas e colocá-las a serviço da lógica da cidadania. A pesquisa identificou que a experiência de participação social na gestão pública em Porto Alegre – reconhecida mundialmente – permitiu inovações institucionais, como induzir ao consorciamento das empresas de telecomunicações e a criação de uma empresa pública na área, a “Infovia Porto Alegre”; além de tornar a cidade referência para vasta rede alternativa à globalização hegemônica. / This thesis deals with the municipalization of environmental licensing in Porto Alegre carried out in what is known as participative democracy, an amplification of the forms of participation in the city. The question placed by this research is if the hierarchy of the processes of globalization in regards to municipal administrations (global/local) limits these processes to the creation of public policies which aim at improving the positions of cities in light of the necessary directions of the market; or if they enable the construction of alternatives that can make use of the possibilities that are open and place themselves at the service of the logic of citizenship. The research found that the world renowned experience of social participation in Porto Alegre’s public administration allowed institutional innovations, such as encouraging the consortium of telecommunication companies and the creation of a public enterprise in this area, the “Infovia Porto Alegre”; besides making the city a reference for a vast alternative to hegemonic globalization.

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde no Brasil a todos os brasileiros. Para assegurar esse direito constitucional foi instituído através das Leis ns 8080/90 e 8142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS), organização de direito público que normatiza toda a prestação de assistência à saúde da população. O SUS, constituído a partir de diretrizes filosóficas, garante assistência universal e gratuita em todas as áreas do setor saúde. Incorporado ao SUS através da Política Nacional de Medicamentos e depois pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica, o acesso a medicamentos é um setor estratégico da política pública de saúde. A judicialização do acesso à saúde e à assistência farmacêutica, que se converteu em recurso necessário para garantir o direito à saúde no Brasil, é hoje um importante componente da gestão municipal de saúde. Trata-se de um processo que se inicia com a aquisição de medicamentos para tratar o HIV/Aids na década de 1990. Este trabalho realizou uma pesquisa, de caráter exploratório, no município de Saquarema, que permitiu construir uma análise (qualitativa e quantitativa) das ordens judiciais, procedentes da Defensoria Pública da Comarca de Saquarema para aquisição de medicamentos, entre 01/01/2011 e 31/12/2012, totalizando 106 demandas, a partir de prescrições médicas individuais feitas por profissionais do SUS. A pesquisa constatou que a hipossuficiência de recursos e a urgência dos autores das ações são os principais respaldos das decisões judiciais. Ela também observou que a maioria dos requerentes é do gênero feminino, com idade acima de 61 anos, com patologias crônicas e fazendo uso contínuo de medicamentos. Esses medicamentos foram prescritos por quatro profissionais médicos oriundos de quatro especialidades (oftalmologia, cardiologia, endocrinologia e pediatria) e representam 60% das demandas judiciais. A situação de conflito pesquisada mostra que o direito à saúde está sendo exercido através do Poder Judiciário, com uma Defensoria Pública relativamente eficiente, atendendo a uma população com poucos recursos econômicos, que faz uso de medicamentos para tratamento de doenças crônicas e degenerativas. A prescrição médica individual é o documento necessário para requisitar os medicamentos de uso contínuo. A pesquisa, após analisar os principais resultados, aponta algumas alternativas, chamadas de ações defensivas, que as gestões municipais de saúde em Saquarema e outras municipalidades podem adotar. / The 1988 Brazilian Constitution guarantees the right to health to all Brazilians. To ensure this constitutional right, Laws 8080/90 and 8142/90 established the National Health System (the so-called SUS), an organization of public law that regulates all health care provision to the population. The SUS, constituted from philosophical guidelines, guarantees universal and free assistance in all areas of the health sector. Incorporated into the SUS through the National Drug Policy and then by the National Pharmaceutical Assistance, access to medicines is a strategic sector of public health policy. The judicialization of the access to health and pharmaceutical care that became a necessary resource to ensure the right to health in Brazil, is now an important component of municipal health. It is a process that begins with the purchase of medicines to treat HIV / AIDS in the 1990s. This study conducted an exploratory survey in the municipality of Saquarema, which enabled a qualitative and quantitative analysis of court orders, coming from the Public Defender's Office of the District of Saquarema, to purchase drugs, between January 1st, 2011 and December 31, 2012, totaling 106 claims, from individual prescriptions made by SUS professionals. This survey found that insufficient resources and urgency of the lawsuits are the main supports of judgments. It also noted that most applicants are female, aged over 61 years with chronic diseases and use continuous medication. These drugs were prescribed by four physicians from four specialties (ophthalmology, cardiology, endocrinology and pediatrics) and represent 60% of lawsuits. The conflict researched shows that the right to health is being exercised by the Judiciary, with a relatively efficient Public Defender serving a population with few economic resources, which uses drugs to treat chronic and degenerative diseases. The individual prescriptions are the document required to order the use of continuous medication. The research, after analyzing the main results, suggests some alternatives, called defensive actions, which can be adopted by the management of municipal Health departments in Saquarema and other municipalities. Finally, the research analyzes the main findings and suggests some alternatives, called defensive actions, that municipal health managers in Saquarema and other municipalities can adopt.

A dissertação trata da construção da municipalização do licenciamento ambiental de Porto Alegre, realizado no âmbito da ampliação das formas de participação na cidade, conhecida como democracia participativa. A questão que a pesquisa enfrentou é se a hierarquia dos processos de globalização em relação aos governos municipais (global/local) limita esses à produção de políticas públicas destinadas a melhor posicionar as cidades à lógica dos fluxos necessários ao mercado, ou podem construir alternativas capazes de valer-se das possibilidades abertas e colocá-las a serviço da lógica da cidadania. A pesquisa identificou que a experiência de participação social na gestão pública em Porto Alegre – reconhecida mundialmente – permitiu inovações institucionais, como induzir ao consorciamento das empresas de telecomunicações e a criação de uma empresa pública na área, a “Infovia Porto Alegre”; além de tornar a cidade referência para vasta rede alternativa à globalização hegemônica. / This thesis deals with the municipalization of environmental licensing in Porto Alegre carried out in what is known as participative democracy, an amplification of the forms of participation in the city. The question placed by this research is if the hierarchy of the processes of globalization in regards to municipal administrations (global/local) limits these processes to the creation of public policies which aim at improving the positions of cities in light of the necessary directions of the market; or if they enable the construction of alternatives that can make use of the possibilities that are open and place themselves at the service of the logic of citizenship. The research found that the world renowned experience of social participation in Porto Alegre’s public administration allowed institutional innovations, such as encouraging the consortium of telecommunication companies and the creation of a public enterprise in this area, the “Infovia Porto Alegre”; besides making the city a reference for a vast alternative to hegemonic globalization.

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde no Brasil a todos os brasileiros. Para assegurar esse direito constitucional foi instituído através das Leis ns 8080/90 e 8142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS), organização de direito público que normatiza toda a prestação de assistência à saúde da população. O SUS, constituído a partir de diretrizes filosóficas, garante assistência universal e gratuita em todas as áreas do setor saúde. Incorporado ao SUS através da Política Nacional de Medicamentos e depois pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica, o acesso a medicamentos é um setor estratégico da política pública de saúde. A judicialização do acesso à saúde e à assistência farmacêutica, que se converteu em recurso necessário para garantir o direito à saúde no Brasil, é hoje um importante componente da gestão municipal de saúde. Trata-se de um processo que se inicia com a aquisição de medicamentos para tratar o HIV/Aids na década de 1990. Este trabalho realizou uma pesquisa, de caráter exploratório, no município de Saquarema, que permitiu construir uma análise (qualitativa e quantitativa) das ordens judiciais, procedentes da Defensoria Pública da Comarca de Saquarema para aquisição de medicamentos, entre 01/01/2011 e 31/12/2012, totalizando 106 demandas, a partir de prescrições médicas individuais feitas por profissionais do SUS. A pesquisa constatou que a hipossuficiência de recursos e a urgência dos autores das ações são os principais respaldos das decisões judiciais. Ela também observou que a maioria dos requerentes é do gênero feminino, com idade acima de 61 anos, com patologias crônicas e fazendo uso contínuo de medicamentos. Esses medicamentos foram prescritos por quatro profissionais médicos oriundos de quatro especialidades (oftalmologia, cardiologia, endocrinologia e pediatria) e representam 60% das demandas judiciais. A situação de conflito pesquisada mostra que o direito à saúde está sendo exercido através do Poder Judiciário, com uma Defensoria Pública relativamente eficiente, atendendo a uma população com poucos recursos econômicos, que faz uso de medicamentos para tratamento de doenças crônicas e degenerativas. A prescrição médica individual é o documento necessário para requisitar os medicamentos de uso contínuo. A pesquisa, após analisar os principais resultados, aponta algumas alternativas, chamadas de ações defensivas, que as gestões municipais de saúde em Saquarema e outras municipalidades podem adotar. / The 1988 Brazilian Constitution guarantees the right to health to all Brazilians. To ensure this constitutional right, Laws 8080/90 and 8142/90 established the National Health System (the so-called SUS), an organization of public law that regulates all health care provision to the population. The SUS, constituted from philosophical guidelines, guarantees universal and free assistance in all areas of the health sector. Incorporated into the SUS through the National Drug Policy and then by the National Pharmaceutical Assistance, access to medicines is a strategic sector of public health policy. The judicialization of the access to health and pharmaceutical care that became a necessary resource to ensure the right to health in Brazil, is now an important component of municipal health. It is a process that begins with the purchase of medicines to treat HIV / AIDS in the 1990s. This study conducted an exploratory survey in the municipality of Saquarema, which enabled a qualitative and quantitative analysis of court orders, coming from the Public Defender's Office of the District of Saquarema, to purchase drugs, between January 1st, 2011 and December 31, 2012, totaling 106 claims, from individual prescriptions made by SUS professionals. This survey found that insufficient resources and urgency of the lawsuits are the main supports of judgments. It also noted that most applicants are female, aged over 61 years with chronic diseases and use continuous medication. These drugs were prescribed by four physicians from four specialties (ophthalmology, cardiology, endocrinology and pediatrics) and represent 60% of lawsuits. The conflict researched shows that the right to health is being exercised by the Judiciary, with a relatively efficient Public Defender serving a population with few economic resources, which uses drugs to treat chronic and degenerative diseases. The individual prescriptions are the document required to order the use of continuous medication. The research, after analyzing the main results, suggests some alternatives, called defensive actions, which can be adopted by the management of municipal Health departments in Saquarema and other municipalities. Finally, the research analyzes the main findings and suggests some alternatives, called defensive actions, that municipal health managers in Saquarema and other municipalities can adopt.

Esta pesquisa teve como objetivo explicar a gestão municipal de tributos pelas regras de controle fiscal na arrecadação do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, quando fortalecidas pela tecnologia da internet, sob uma perspectiva da Nova Economia Institucional (NIE), com ênfase na visão da sua vertente a Economia de Custos de Transação (TCE). Por meio de um estudo de caso único (piloto), identificaram-se os procedimentos de controle fiscal e analisou-se o fluxo das informações processadas e os resultados econômico-sociais proporcionados. Seguiu-se com um estudo de casos múltiplos de dez Municípios do Estado de São Paulo (Brasil), a partir de um modelo lógico elaborado em função das conclusões do estudo piloto, apurando-se o aumento da capacidade de controle pela ampliação da quantidade, agilidade e qualidade das informações processadas, que diminui, ainda que limitadamente, a assimetria de informações entre as partes, podendo gerar uma redução nos custos de oportunismo presentes nos custos de obtenção da informação que, se produzida, reflete um acréscimo do valor de imposto pago pelo contribuinte, alterando o desempenho da arrecadação do ISS para o Fisco municipal. O uso da tecnologia revelou-se fortalecedor para as regras de Controladoria e Contabilidade Gerencial existentes na área fiscal municipal. / This research aims at explaining the municipal management of taxes according to the fiscal control rules about collecting the ISS (tax on services of any nature), when strengthened by the Internet technology, based on a perspective of NIE (New Institutional Economics), with emphasis on the viewpoint from the TCE (Transaction Costs Economics). Through the study of a unique case (pilot), the procedures of fiscal control were identified and the flux of processed information and its socio-economic results were analyzed. Furthermore, multiple case studies of ten municipalities of the State of Sao Paulo were studied, underpinned by a logical model developed from the conclusions of the pilot case, of which resulted in the increase in the control capacity through the amplifying of quantity, agility and quality of processed information, which decreases, in a limited manner, the asymmetry of information between the parties and therefore generating a reduction in the opportunism costs found in the costs of information gathering, which when produced reflects an addition in the amount of tax paid by the tax payer, altering the accomplishment of the collection of ISS to the municipal Revenue. The use of technology revealed itself to strengthen the rules of the controlling and management accounting that exist in the municipal tax area.

A dissertação trata da construção da municipalização do licenciamento ambiental de Porto Alegre, realizado no âmbito da ampliação das formas de participação na cidade, conhecida como democracia participativa. A questão que a pesquisa enfrentou é se a hierarquia dos processos de globalização em relação aos governos municipais (global/local) limita esses à produção de políticas públicas destinadas a melhor posicionar as cidades à lógica dos fluxos necessários ao mercado, ou podem construir alternativas capazes de valer-se das possibilidades abertas e colocá-las a serviço da lógica da cidadania. A pesquisa identificou que a experiência de participação social na gestão pública em Porto Alegre – reconhecida mundialmente – permitiu inovações institucionais, como induzir ao consorciamento das empresas de telecomunicações e a criação de uma empresa pública na área, a “Infovia Porto Alegre”; além de tornar a cidade referência para vasta rede alternativa à globalização hegemônica. / This thesis deals with the municipalization of environmental licensing in Porto Alegre carried out in what is known as participative democracy, an amplification of the forms of participation in the city. The question placed by this research is if the hierarchy of the processes of globalization in regards to municipal administrations (global/local) limits these processes to the creation of public policies which aim at improving the positions of cities in light of the necessary directions of the market; or if they enable the construction of alternatives that can make use of the possibilities that are open and place themselves at the service of the logic of citizenship. The research found that the world renowned experience of social participation in Porto Alegre’s public administration allowed institutional innovations, such as encouraging the consortium of telecommunication companies and the creation of a public enterprise in this area, the “Infovia Porto Alegre”; besides making the city a reference for a vast alternative to hegemonic globalization.

FundaÃÃo de Amparo à Pesquisa do Estado do Cearà / O trabalho relata a experiÃncia da gestÃo municipal da EducaÃÃo em Sobral, no perÃodo de 2001 a2004, quando, num contexto de intensa municipalizaÃÃo do ensino fundamental e de deterioraÃÃo dos resultados de aprendizagem dos alunos da 4 sÃrie, esse MunicÃpio implementou, com sucesso, uma polÃtica de alfabetizaÃÃo na idade certa, definindo como meta prioritÃria a alfabetizaÃÃo de 100% dos alunos atà os sete anos de idade. O trabalho està organizado em trÃs eixos. No primeiro, de contextualizaÃÃo, sÃo abordados, pela anÃlise documental e estatÃstica, os elementos relevantes à acelerada municipalizaÃÃo da EducaÃÃo, ocorrida no paÃs a partir de 1995. No segundo eixo, à apresentada a experiÃncia da gestÃo da EducaÃÃo desenvolvida no MunicÃpio de SobralâCearÃ, com foco no quadriÃnio 2001-2004. ApÃs breve relato das aÃÃes e resultados do perÃodo anterior, descrevem-se com detalhes as medidas da gestÃo e os resultados educacionais e pedagÃgicos do perÃodo de 2001 a 2004, com Ãnfase para as avaliaÃÃes externas de leitura e escrita. O terceiro eixo à de reflexÃo e sÃntese. Neste, incursiona-se pela histÃria econÃmica, polÃtica, social e educacional brasileira, considerando o passado e buscando vislumbres de futuro; que fatores passados e presentes permitem entender como uma sociedade pode ter crescimento sem escolas e escolarizaÃÃo para todos, como foi o caso do Brasil entre os anos 30 e 80, ou, ainda, ter escolas e escolarizaÃÃo, sem que nestas haja aprendizagem da leitura e da escrita, condiÃÃo bÃsica para aprendizagens mais amplas e diversas, como foi o caso do paÃs nos anos 90 e nesta primeira metade desta nova dÃcada? Entende-se que o relato e a reflexÃo em torno desta experiÃncia podem constituir efetiva contribuiÃÃo ao fortalecimento, nos municÃpios brasileiros, da gestÃo da educaÃÃo pÃblica, com vistas à superaÃÃo dos graves problemas com que esta ainda se defronta. Entre estes, e com absoluta prioridade, o do analfabetismo escolar. / The present study reports an undertaking by the Municipal Administration of Education in the city of Sobral, State of CearÃ, from 2001 to 2004, where, within a context of intense municipalization of elementary school teaching in Brazil and deterioration of the learning results of 4th graders, this municipality has successfully implemented a policy of literacy at the right age, which defines as its major goal having a 100 percent of the students from Sobral able to read and write by the age of seven. This study has been organized in three basic aspects. The first aspect deals with the statistics and analysis of relevant elements of the municipalization process of education, which took place in the country from 1995 on. The implementation of the educational policy adopted at the municipal level in Sobral is reported in the second aspect of this study, focusing the period ranging from 2001 to 2004, with particular emphasis on the external evaluations of reading and writing. The third and last aspect is one of reflection and synthesis, when the economical, political, social, and educational history of Brazil is taken into account, in order to understand the past and get a glimpse of the future. Last but not least, a question is proposed: which past and present factors allow us to understand how a society can grow without schools or schooling for all its members, as was the case in Brazil from the 30âs to the 80âs? Or to have schools and schooling in which there was no mastering of reading, the basic condition for wider and diverse learning, as happened in this country in the 90âs and the first half of this decade? We believe that the report of this experiment and its analysis can become an effective tool to strengthen the municipal administration of public education with the aim of overcoming the serious problems it still faces, among which, and with absolute priority, school illiteracy.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Auxiliadora Pereira da Silva.pdf: 1061197 bytes, checksum: e073a4a74f2b8394f89789e37d527c78 (MD5) Previous issue date: 2012-10-24 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study sought to present the social work with families from a program in the city of Suzano called PROASF - Social-Family Guidance and Support Network Program, and PAIF - Program of Comprehensive Care to Family, from the point of view of municipal management. In the course of the research it was presented the historical, economic, social and demographic aspects of Suzano, in particular, the trajectory and the management of social care in the municipality. For the analysis of such programs it was made a historical rescue of most relevant experiments in social work with families, which happened at the federal, state and municipal scope, noting similarities and differences between these experiments. As the implementation of the social work with families was performed by professionals of an entity contracted with the city of Suzano, under the supervision of professionals from government, it was analyzed the relationship between State and Civil Society, presenting the weaknesses and strengths of this partnership. The city of Suzano, while establishing the PROASF, creates a parallelism of actions in social work, with families using resources of the PAIF, without, however, informing families about the existence of the federal program, leading to tensions in the relationship between levels of governmentwork. / Neste estudo, apresenta-se o trabalho social com famílias a partir da existência de um programa municipal, na cidade de Suzano, denominado Programa em Rede de Orientação e Apoio Sociofamiliar (Proasf) e o Programa de Atenção Integral à Família (Paif), sob o ponto de vista da gestão local. No percurso da pesquisa, apresentam-se os aspectos históricos, econômicos, sociais e demográficos de Suzano, em especial, a trajetória e a gestão da assistência social no município. Para a análise dos respectivos programas, faz-se o resgate histórico de experiências mais relevantes, no trabalho social com famílias, que aconteceram nos âmbitos federal, estadual e municipal, constatando o que tais experiências tinham de comum e de diferente. Como o trabalho social com famílias é realizado por profissionais de entidade conveniada com a Prefeitura de Suzano, sob a supervisão dos profissionais do Poder Público, são analisadas as relações entre Estado e sociedade civil, e apresentadas as fragilidades e potencialidades dessa parceria. A Prefeitura de Suzano, ao mesmo tempo em que cria o Proasf, gera um paralelismo de ações no trabalho social com famílias utilizando recursos do Paif sem, contudo, informar as famílias sobre a existência do programa federal, levando a tensões na relação entre as esferas de governo

MAIA, Maurício Holanda. Aprendendo a marchar: os desafios da gestão municipal do ensino fundamental e da superação do analfabetismo escolar. 2006. 187f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Raul Oliveira (raulcmo@hotmail.com) on 2012-08-07T14:39:13Z No. of bitstreams: 1 2006_TESE_MHMAIA.pdf: 955230 bytes, checksum: dc1b7e9c77fd2d6cda7a963a55c13bfc (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-08-14T13:26:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_TESE_MHMAIA.pdf: 955230 bytes, checksum: dc1b7e9c77fd2d6cda7a963a55c13bfc (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-14T13:26:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_TESE_MHMAIA.pdf: 955230 bytes, checksum: dc1b7e9c77fd2d6cda7a963a55c13bfc (MD5) Previous issue date: 2006 / The present study reports an undertaking by the Municipal Administration of Education in the city of Sobral, State of Ceará, from 2001 to 2004, where, within a context of intense municipalization of elementary school teaching in Brazil and deterioration of the learning results of 4th graders, this municipality has successfully implemented a policy of literacy at the right age, which defines as its major goal having a 100 percent of the students from Sobral able to read and write by the age of seven. This study has been organized in three basic aspects. The first aspect deals with the statistics and analysis of relevant elements of the municipalization process of education, which took place in the country from 1995 on. The implementation of the educational policy adopted at the municipal level in Sobral is reported in the second aspect of this study, focusing the period ranging from 2001 to 2004, with particular emphasis on the external evaluations of reading and writing. The third and last aspect is one of reflection and synthesis, when the economical, political, social, and educational history of Brazil is taken into account, in order to understand the past and get a glimpse of the future. Last but not least, a question is proposed: which past and present factors allow us to understand how a society can grow without schools or schooling for all its members, as was the case in Brazil from the 30’s to the 80’s? Or to have schools and schooling in which there was no mastering of reading, the basic condition for wider and diverse learning, as happened in this country in the 90’s and the first half of this decade? We believe that the report of this experiment and its analysis can become an effective tool to strengthen the municipal administration of public education with the aim of overcoming the serious problems it still faces, among which, and with absolute priority, school illiteracy. / O trabalho relata a experiência da gestão municipal da Educação em Sobral, no período de 2001 a 2004, quando, num contexto de intensa municipalização do ensino fundamental e de deterioração dos resultados de aprendizagem dos alunos da 4ª série, esse Município implementou, com sucesso, uma política de alfabetização na idade certa, definindo como meta prioritária a alfabetização de 100% dos alunos até os sete anos de idade. O trabalho está organizado em três eixos. No primeiro, de contextualização, são abordados, pela análise documental e estatística, os elementos relevantes à acelerada municipalização da Educação, ocorrida no país a partir de 1995. No segundo eixo, é apresentada a experiência da gestão da Educação desenvolvida no Município de Sobral–Ceará, com foco no quadriênio 2001-2004. Após breve relato das ações e resultados do período anterior, descrevem-se com detalhes as medidas da gestão e os resultados educacionais e pedagógicos do período de 2001 a 2004, com ênfase para as avaliações externas de leitura e escrita. O terceiro eixo é de reflexão e síntese. Neste, incursiona-se pela história econômica, política, social e educacional brasileira, considerando o passado e buscando vislumbres de futuro; que fatores passados e presentes permitem entender como uma sociedade pode ter crescimento sem escolas e escolarização para todos, como foi o caso do Brasil entre os anos 30 e 80, ou, ainda, ter escolas e escolarização, sem que nestas haja aprendizagem da leitura e da escrita, condição básica para aprendizagens mais amplas e diversas, como foi o caso do país nos anos 90 e nesta primeira metade desta nova década? Entende-se que o relato e a reflexão em torno desta experiência podem constituir efetiva contribuição ao fortalecimento, nos municípios brasileiros, da gestão da educação pública, com vistas à superação dos graves problemas com que esta ainda se defronta. Entre estes, e com absoluta prioridade, o do analfabetismo escolar.