O fomento à implantação e ao fortalecimento dos conselhos escolares é o objetivo visado pelo Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, política criada pelo Ministério da Educação em 2004, tendo como principal instrumento a promoção de formação continuada, por meio da publicação e distribuição de cadernos e da oferta de cursos. O objetivo da dissertação é analisar a implementação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (PNFCE) no que concerne ao potencial de contribuição das estratégias e processos de formação de técnicos e de conselheiros para o fortalecimento de todos os segmentos do conselho escolar, com destaque ao segmento dos pais. A pergunta de pesquisa é a seguinte: em que medida os cursos de formação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares são eficazes para a consecução do principal objetivo do Programa: fortalecer os conselhos escolares? Parte-se do pressuposto que o conhecimento disponibilizado nos cursos de formação para técnicos e dirigentes de sistemas de ensino pode ser determinante para criar uma mudança na escola ou manter a realidade. O trabalho foi realizado a partir de cinco fontes principais: a experiência da autora em um conselho escolar; conteúdos e procedimentos de um curso de formação do PNFCE oferecido por uma instituição de educação superior, do qual também participou a autora; documentos legais e normativos relativos à gestão da educação e ao PNFCE; produção científica sobre o tema dos conselhos escolares e gestão da educação; informações e materiais didáticos e PNFCE, principalmente os doze cadernos do Programa. A política pública estudada, ainda que tenha a finalidade de fortalecer conselhos escolares, apresenta obstáculos que não são condizentes com os objetivos da norma que a criou, a Portaria Ministerial nº 2.896/2004, tendo tais obstáculos sido constatados no processo de implementação. Um dos obstáculos é o fato dos cursos se restringirem aos profissionais da educação. Outro entrave é a distância considerável entre os discursos que proclamam ser a gestão democrática da escola pública, logo, também os conselhos escolares, importantes para a qualidade da educação oferecida pela escola e a realidade que se apresentou no curso estudado, em que a ênfase a determinados assuntos, em detrimento de outros que poderiam empoderar o conselho escolar, pode ser tida como uma forma de condicionar o conhecimento disponibilizado pelas publicações do MEC e que são utilizadas como material didático. Com base no trabalho desenvolvido, foi possível considerar que o PNFCE tem potencial muito limitado para fomentar conselhos escolares fortes e atuantes, uma vez que os conhecimentos que chegam até os conselheiros não são suficientes e adequados a tal finalidade. A democratização do poder de decisão na escola encontra resistências, desde os processos de implementação da política pública até a resistência percebida na escola, que, ao fim ao cabo, pode ser decorrente do (des)conhecimento de direitos e deveres de cada conselheiros escolar. / The support to the implantation and to the strengthening of the scholar councils is the goal to be achieved by the National Program for the Strengthening of the Scholar Councils (PNFCE), politics created by the Education Ministry in 2004, having as its main instrument the promotion of the continued formation, throughout the publication and distribution of notebooks and the courses’ offer. This dissertation’s goal is to analyze the implementation of the National Program for the Strengthening of the Scholar Councils (PNFCE), regarding to the strategies’ potential of contribution and processes of counselor’s and technician’s formation for the strengthening of all scholar council’s segments, highlighti ng the parent’s segment. This research’s question is the following: at what measure the National Program for the Strengtheni ng of the Scholar Counci ls’ (PNFCE) formation courses are effective for the attainment of the Program’s main goal: strengthen scholar councils? It starts from the presupposition that the knowledge made available on the formation courses for technicians and lecture system’s chiefs may be determinant to create a change in the school or keeping the reality. The work has been developed through five main resources: the author’s experience in a scholar council; matters and procedures i n a PNFCE’s formation course offered by a superior education institution, which the author’s been part of as well; Legal and normati ve documents related to education’s management and to the PNFCE; scientific production about the scholar councils’ theme and education management; information and didactic material from PNFCE, mainly the program’s twelve books. The public politics studied, even though it has the goal of strengthening scholar councils, presents obstacles that are not consistent with the goals from the norm that created it, the Mi nistry’s ordi nance # 2.896/2004, having such obstacles been reali zed on the implementation’s process. One of the obstacles is the fact that the courses are restricted to the education professionals. Another barrier is the considerable distance between the speeches that proclaim the public schools’ management is, ergo, the scholar council’s as well, important for the quality of the education provided by the school and the reality that has been selfpresented in the studied course, whereat the emphasis to some subjects, to the detriment of others that might have empower the scholar council, may be perceived as a way to condition the knowledge made available by the Education Ministry’s publications and that are used as didactic material. Based on the work here developed, it has been possible to consider that PNFCE has a very limited potential for the supporting of strong and active scholar councils, once the knowledge that come to the counselors are not enough and fit to such purpose. The democratization of the Power of decision i n schools fi nds resistance, from the public politics’ implementation processes to the resistance noticed in schools, that, at the end of the day, may be resulted from the (un)knowing of rights and duties of each scholar counselor.

A pesquisa tem como objetivo principal investigar os conhecimentos sobre gestão democrática da escola nas licenciaturas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. São articuladas concepções teóricas a respeito da gestão escolar democrática e sua prática no contexto da escola com o histórico de formação da democracia brasileira. Propõe-se uma reflexão sobre a formação de professores para o exercício da gestão democrática, destacando o caráter político da profissão docente. Considera-se que a participação dos professores na gestão pode ser uma prática a ser incorporada por meio do aprendizado nas licenciaturas. Foram realizadas entrevistas com estudantes de licenciatura a respeito dos conhecimentos construídos sobre gestão democrática da educação em seus estudos, além de uma análise das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, as quais atuam como princípios norteadores para a composição do currículo das licenciaturas no Brasil, e suas relações com o tema da gestão democrática. De forma geral, resultados apontam desconhecimento por parte dos alunos sobre o tema, não reconhecendo os espaços de atuação dos professores e demais segmentos na gestão escolar democrática. Nas Diretrizes Curriculares há orientações sobre a importância da problematização da política, cidadania, democracia e participação, contudo observa-se a escassez de perspectivas que apontem mais especificamente para a gestão escolar democrática. É possível perceber, dessa forma, que a dificuldade da gestão escolar democrática em se estabelecer na prática dos docentes pode ter relação com a formação inicial, na qual, a princípio, não ficam claras as contribuições no que diz respeito à participação na gestão democrática. / This research’s main goal is to investigate the learning about democratic management of public schools in the teacher’s initial education courses of Federal University of Rio Grande do Sul/Brazil. There's a link between theoretical conceptions about democratic school management and the Brazilian democracy's construction. It proposes to reflect about the teachers education, with highlight on political character of teacher's work. Students of teacher's graduation courses have been interviewed about the learning regarding democratic management of public schools. Beyond this, there's an analysis of the National Guidelines for the curriculum to teacher's initial graduation courses. Generally, results indicates lack of knowledge or information from the students about the issue, which don't recognize the places of operation for teachers in the democratic school management. It's possible to perceive that democratic school management's difficulty to establish in the schools may be related with the initial education. As seen through the interviews, teacher's initial graduation course’s contributions to the issue of democratic management are unclear. / Este trabajo tiene como objetivo investigar los conocimientos sobre gestión democrática en la escuela, en las licenciaturas de la Universidad Federal de Río Grande del Sur. Son articuladas concepciones teóricas referentes a la gestión escolar democrática y su práctica en el contexto de la escuela y la historia de formación de la democracia brasilera. Se propone una reflexión sobre la formación de profesores para el ejercicio de la gestión democrática, destacando el carácter político de la profesión docente. Se considera que la participación de los profesores en la gestión puede ser una práctica a ser incorporada por medio del aprendizaje en las licenciaturas. Fueron realizadas entrevistas a estudiantes de licenciatura al respecto de los conocimientos construidos sobre la gestión democrática de la educación en sus estudios, además de un análisis de las Directrices Curriculares Nacionales para la Formación de Profesores de la Educación Básica, las cuales actúan como principios que dirigen la composición del currículo de las licenciaturas en el Brasil, y sus relaciones con el tema de la gestión democrática. De forma general, los resultados aportan desconocimiento por parte de los alumnos sobre el tema, no reconociendo los espacios de actuación de los profesores ni otros, en la gestión escolar democrática. En las Directrices Curriculares hay orientaciones sobre la importancia de cuestionar la política, la ciudadanía, la democracia y la participación, pero se observa la escasez de perspectivas que apunten más específicamente a la gestión escolar democrática. Es posible percibir, de esta forma, que la dificultad de la gestión democrática en establecerse en la práctica de los docentes puede tener relación con la formación inicial, en la cual, inicialmente, no quedan claras las contribuciones relacionadas a la participación en la gestión democrática.

Este estudo apresenta uma avaliação da implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR), instrumento de ação da política pública Plano de Metas Compromisso Todos pela E-ducação, no Município de Gravataí, Rio Grande do Sul. O objetivo geral foi analisar a im-plementação do PAR com foco na gestão da execução deste plano, abrangendo a instituciona-lidade e as práticas no sistema municipal de ensino e nas relações com a União. O marco teórico-metodológico abrangeu noções da análise de políticas públicas e de avaliação de políticas públicas e a metodologia do ciclo de políticas, pelo recurso à análise dos contextos de influência, produção de texto e de prática, a fim de caracterizar o local de pesquisa e os atores envolvidos na fase de implementação. Os fundamentos teóricos, embasa-dos pela teoria crítica, foram utilizados na perspectiva de realizar uma análise relacional, compreendendo a educação em seus contextos econômico, social e político. Os elementos de contexto que fazem parte do quadro institucional brasileiro, entre eles federalismo, a descentralização, o regime de colaboração e o financiamento da educação, bem como a descrição da origem, estrutura e organização do PAR no contexto da política Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação são caracterizados pela importância que têm no campo de análise do PDE/Plano de Metas/PAR. Foi abordada a construção histórica dos modelos de administração e de gestão da polí-tica educacional no Brasil, buscando complexificar a relação entre os modelos de gestão tec-nocráticos e verticalizados, herdados da estrutura de Estado brasileiro autoritário e patrimoni-alista, que se chocam com a democracia. A organização burocrática, no sentido weberiano, presente no setor público, é enfocada, assim como o modelo de gestão contemporâneo apre-sentado pelo novo gerencialismo também é problematizado. A gestão no sentido democrático é defendida como condição essencial para efetivação de políticas públicas em educação que almejem a qualidade social. A descrição dos contextos de influência, de produção de texto e de prática presentes no processo de formulação e de implementação do PAR de Gravataí foi elaborada com base em pesquisa de campo que envolveu consulta a documentos, depoimentos obtidos por meio da realização de entrevistas com atores diretamente envolvidos na elaboração do PAR e in-formações e apreciações oferecidas por dirigentes de escolas municipais. Os resultados do estudo indicam que a gestão da execução do PAR, em Gravataí, apre-senta vigores e fragilidades e ocorre de forma centralizada. Envolvem-se, mais diretamente, as instituições SMED, através de alguns setores que atuam desarticulados, Conselho Munici-pal de Educação e Sindicato dos Professores Municipais, lideranças do sistema municipal de ensino que tensionam para que o Plano seja colocado em prática. As escolas municipais têm pouco conhecimento e informações sobre o PAR e o acesso se dá através dos programas fede-rais, executados com limitações, devido às dificuldades do Poder Público em cumprir com a contrapartida. Entre os vigores destaca-se a aproximação da União frente à realidade da edu-cação municipal pelo aumento significativo na assistência financeira, através de programas que promovem mais inclusão social, ofertando tempos e espaços mais qualificados para o ensino e a aprendizagem. / This study presents an evaluation on the implementation of the Articulate Actions Plan (PAR), which is an action instrument of the public policy: Plan of goals - Commitment of All for Education in Gravataí, Rio Grande do Sul. The general objective was to analyze PAR implementation, focusing the management of the execution of this plan, including the institutionality and the practices in the municipal teaching system and in the relations with the Federal Government. The theoretical-methodological mark comprised notions of public policies analysis and of evaluation of public policies and the methodology of policies circle by analyzing the influence contexts, the production of text and the practice, in a way the researching place and the actors involved in the implementation phase were characterized. The theoretical funda-ments, based upon the criticism theory were used in the perspective of realizing a relational examination, comprehending the Education in its economical, social and political contexts. The context elements being part of the Brazilian institutional framework, among them federalism, the decentralization, the collaboration regimen and the Education financing, as well as the description of the origin, structure and organization of PAR in the context of the policy: Plan of goals - Commitment of All for Education, are characterized by the importance they have for the analysis field of PDE/Goals Plan/PAR. The historical construction of the administration and management models of the teaching policy in Brazil was approached, aiming to complexify the relation between the technocratic and vertical management models, inherited from the structure of authoritarian and patrimonialist Brazilian state, coming up against democracy. The bureaucratic organiza-tion, in the Weberian sense, existing in the public sector is focused and the present manage-ment model presented by the new managerialism is also problematized. The management in the democratic sense is defended as an essential condition for the effectuation of public poli-cies in Education aiming the social quality. The description of the influence contexts, of text production and of practice existing in the process of PAR formulation and implementation in Gravataí was elaborated based upon field research, documental analysis, testimonies obtained by the realization of interviews with actors directly involved in the elaboration of PAR and information and appreciations offered by principals of municipal schools. The study results indicate that PAR management execution in Gravataí present strengths and weaknesses, occurring in a centralized way. The more directly involved ones are the institutions: SMED, through some sectors acting disconnectedly, Council of Munici-pal Education and Municipal Syndicate of Teachers, leaders of the municipal teaching sys-tem, working in a way the plan is put into practice. The municipal schools have little know-ledge and information about PAR and the access happens through federal programs, executed with limitations, due to the difficulties of the public power to comply with the counterpart. Among the strengths, it is highlighted the approximation of the Federal Government towards the reality of the municipal Education by the significant increase of financial assistance, through programs promoting social inclusion, offering more qualified time and space for teaching and learning.

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The investigation was carried out through procedures that consisted of a wide review of the literature in the area, documentary research in institutions such as the headquarter of the City Hall and the Municipal Secretariat for Education and Culture of Bela Vista de Goiás as well as in official documents of the Federal Government/MEC. The theoretical and conceptual framework of the research, especially in relation to the problems of education plans, educational planning, formation, profession and valorization considered and dialogued with authors who contributed critically to the understanding of these aspects and their relations in the most recent context of the Brazilian Education. In addition, questionnaires were applied to teachers and trade unions that are part of the municipality researched and the answers were categorized and analyzed detecting the existence of constitutive aspects inherent to the profession, such as: deficient professional qualifications, low remuneration, precariousness, silence, teacher malaise and absence of trade union awareness. The results of the research showed that most teachers recognize the importance of the initial and continued teacher education and claim the need for change in the national education policy. The research evidenced that the continued formation is fundamental in the process of professional development providing new reflections on both the action of the teacher and new teaching means so that teachers can develop their pedagogical work and, consequently, be valued. However, this process should be linked to the improvement of working conditions and teachers’ valorization taking into consideration the quality of the teaching-learning process. It is necessary, in this direction, to resize the policy of initial and continued formation and teachers’ valorization as a democratic process through which teachers collectively seek autonomy in producing knowledge and values, taking into account the school context in which the pedagogical practice takes place. Thus, even considering the uncertainties and challenges of the current context, considering what comes in the education plans and the educational reality that imposes limits to the management of municipal education and interferes in the management and teaching practices, we understand that the teachers play a fundamental role in the construction of a quality school. For this reason, we also understand that it is necessary to ensure that the teaching profession is built on an initial and continued quality formation, in an articulated way to the teachers’ valorization and the construction of the dignity of the profession, mainly in the municipal and state spheres, responsible for the provision of Basic Education in its almost totality. / Este trabalho vincula-se à linha de pesquisa Estado, Políticas e História da Educação do Programa de Pós-graduação em Educação da Faculdade de Educação/UFG. Sua temática explicitada no próprio título, Entre o formulado nos Planos e a visão dos docentes: Formação, Profissão e Valorização Docente na Rede Pública Municipal de Educação em Bela Vista de Goiás, articula questões pertinentes das áreas de legislação, gestão, política e formação de professores da Educação Básica, de forma mais específica, em âmbito municipal. Busca analisar, conhecer, compreender e refletir a respeito da formação, profissão e valorização docente na Rede Pública Municipal de Educação de Bela Vista de Goiás. A investigação foi realizada por meio de procedimentos que consistiram numa ampla revisão da literatura na área, pesquisa documental em órgãos como a sede da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Bela Vista de Goiás, bem como em documentos oficiais do Governo Federal/MEC. O referencial teórico-conceitual da pesquisa, especialmente no tocante à problemática dos planos de educação, planejamento educacional, formação, profissão e valorização considerou e dialogou com autores que contribuíram de forma crítica para o entendimento desses aspectos e suas relações no contexto mais recente da Educação Brasileira. Também foram aplicados questionários aos professores e entidades sindicais que integram o município pesquisado, sendo as respostas categorizadas e analisadas, detectando a existência de aspectos constitutivos inerentes à profissão, como: qualificação profissional deficitária, baixa remuneração, precariedade, silenciamento, mal-estar docente, ausência de consciência sindical. Os resultados da pesquisa mostraram que a maioria dos docentes reconhece a importância da formação inicial e continuada de professores e reivindicam a necessidade de mudança na política nacional de formação. A pesquisa evidenciou que a formação continuada é fundamental no processo de desenvolvimento profissional, proporcionando novas reflexões sobre a ação do professor e novos meios para que este possa desenvolver seu trabalho pedagógico e, consequentemente, ser valorizado. Tal processo deve, no entanto, estar articulado à melhoria das condições de trabalho e valorização dos professores, tendo em vista a qualidade do processo ensino-aprendizagem. Faz-se necessário, nessa direção, um redimensionamento da política de formação inicial e continuada e de valorização docente, enquanto um processo democrático, por meio do qual os docentes busquem coletivamente a autonomia em produzir saberes e valores, levando em conta o contexto escolar em que se dá a prática pedagógica. Assim, mesmo frente às incertezas e desafios do contexto atual, considerando o formulado nos planos de educação e a realidade educacional que impõe limites à gestão da educação municipal e interfere na gestão e nas práticas docentes, entendemos que os docentes desempenham papel fundamental na construção de uma escola de qualidade e, por essa razão, é preciso garantir que a profissão docente seja construída a partir de uma formação inicial e continuada de qualidade, de modo articulado à valorização docente e à construção da dignidade da profissão, especialmente nas esferas municipal e estadual, responsáveis pela oferta da Educação Básica em sua quase totalidade.

A pesquisa apresenta uma análise sobre as Políticas Públicas de Inclusão em Diadema, focalizadas nas pessoas com necessidades educacionais especiais, que estão incluídas nas escolas regulares. Para analisar as ações implantadas nas três Gestões estudadas, abrangendo o período de 1993 a 2004, a atuação dos professores especializados do Centro de Atenção à Inclusão Social foi relevante. Nos procedimentos metodológicos, optou-se pela pesquisa qualitativa, envolvendo a análise dos documentos oficiais e as entrevistas dos professores especializados, embasadas nos marcos teóricos da gestão democrática, da inclusão, da formação docente e do projeto político-pedagógico emancipador. Uma das hipóteses do trabalho era que a opção por uma escola inclusiva impõe desafios na superação da dicotomia entre a Educação Especial e Comum, não limitada à implantação de serviços de apoio, necessários, porém insuficientes. Diante das desigualdades sociais, ocultadas sob o discurso da igualdade e da diferença, a educação para todos revela-se de forma multifacetada. Abordar os avanços e os impasses na construção da escola de todos e para todos possibilitou rever o papel dos serviços de apoio especializado na construção dos parceiros necessários para atender à demanda dos alunos com NEE. Essa articulação efetivamente é sustentada na democratização da gestão, na ruptura das barreiras do trabalho coletivo, que precisa garantir a superação das práticas fragmentadas e descontextualizadas, resultantes do modelo clínico, historicamente presente na Educação Especial, mesmo numa cidade de vanguarda como Diadema. / The research shows an analysis about the Political Policies of Inclusion in Diadema, focused on the people with special educational needs who are included in the regular schools. In order to analyze the actions implemented in the three studied administrations, from 1993 to 2004, the action of specialized teachers from the Social Inclusion Attention Center was relevant. In the methodological procedures, the qualitative research was chosen and the official documents analysis and specialized teacher interviews were also taken into account. The research was based on theoretical basis of the democratic administration, the inclusion, the teaching staff training and the emancipative pedagogic political project. One of the hypotheses was that the option for an inclusive school imposes challenges in the overcome of the dichotomy between Special and Regular Education, not limited to the needed but insufficient support service implementation. As the social inequalities are hidden behind the speech of the equality and difference, the education for everybody appears in multifaceted ways. Approaching the improvements and impasses in the construction of a school of everybody and for everybody enabled to review the specialized support service role in the construction of the needed partnership to attend the special educational need student demand. This articulation is effectively sustained within the democratization of the administration, the break of barriers to the collective work that need to guarantee the overcoming of fragmented and discontextualized practices, consequence of a clinic model, historically presented in the Special Education, even in a vanguard city like Diadema.

Este trabalho foi realizado em uma escola da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo entre o segundo semestre de 2005 e o primeiro semestre de 2006. Ele tem a finalidade de discutir o processo de formação de crianças e adolescentes para a participação em processos decisórios em uma escola pública municipal. Tal objetivo se justifica por estar determinado constitucionalmente à educação a formação para a cidadania, sendo a participação um de seus elementos fundamentais. A nossa referência é o conceito de cidadania ativa (Benevides), que implica a interferência intencional dos cidadãos nos rumos das políticas públicas. Além disso, compreende-se que há um vínculo necessário entre educação e democracia (Paro), na medida em que o ser humano somente se constrói enquanto tal por um ato de vontade própria no processo de transcendência a uma dada realidade (o que gera o domínio da liberdade), constituindo a cultura acumulada e construída historicamente o que lhe possibilita tal transcendência e sendo a educação o meio de apropriação da cultura. Portanto, a educação, enquanto um direito humano, somente se concretiza na medida em que o aluno faz-se sujeito desse processo. Disso decorre a necessidade do aluno, em conjunto com o coletivo da escola, também auxiliar a decidir sobre os rumos pedagógicos. Diante disso, a participação estudantil é entendida como a atuação dos alunos nas decisões acerca do projeto pedagógico e dos meios necessários para se atingir as finalidades coletivamente definidas. Na escola pública municipal o espaço instituído legalmente para isso é o Conselho de Escola. Contudo, em termos de formação para a participação discente, outros espaços como o Grêmio Estudantil, a rádio da escola (formada a partir do programa Educom.radio) e os projetos desenvolvidos pela EMEF Eliseu Dias, principalmente as ações em defesa dos fragmentos de Mata Atlântica em associação a uma Sociedade Amigos de Bairro local, mostraram-se mais relevantes. Os dados da pesquisa, obtidos principalmente em entrevistas à equipe escolar e discente e durante as reuniões do Grêmio, da rádio e do Conselho de Escola, sugerem as contradições de uma escola que almeja ser democrática, busca construir relações humanas e pedagógicas pautadas nesses valores, mas que ainda se reconhece marcada por práticas autoritárias. / This work was carried through in a school of the public education net of São Paulo city between the second semester of 2005 and the first of 2006. It has the purpose to argue the process of formation of children and teenagers for the participation in decision processes in a public school of São Paulo. Such objective is justified because that the formation for the citizenship is guaranteed by the constitution and the participation is one of its basic elements. Our reference is the concept of active citizenship (Benevides) that requests intentional interference of the citizens in the routes of the public politics. Besides that, it is understood that it has a necessary bond between education and democracy (Paro), as human only constructs it self by an act of proper desire in the process of transcendence to one specific reality (the one that generates the domain of the freedom), constituting historically the accumulated and constructed culture wich makes possible such transcendence and being the education the way of appropriation of the culture. Therefore, the education as a human right only materialize if the pupil becomes subject of this process. It implicates the necessity of the pupil together with the staff of the school also contribute to the decisions on the pedagogical routes. Therefore, the students participation is understood as the performance of the pupils in the decisions concerning to the pedagogical project and to the necessary ways to reach the collectively defined purposes. In the public school of the municipal district the space legally instituted for this is the School Council. However, in terms of formation for the learning participation, other spaces as the Student Union, the radio of the school (formed from the Educom.radio program) and the projects developed by the EMEF Eliseu Dias, mainly the actions in defense of the fragments of Atlantic Forest in association to a Friends Society of local neighborhood, had revealed more relevant. The data of the research, obtained mainly in interviews with the school staff and learning team and also during the meetings of the Student Union the Radio and the School Council, suggest the contradictions of a school that longs for being democratic, tries to construct human and pedagogical relations based in these values, but that is still recognized marked by authoritarian practices.

A gestão democrática, a autonomia e a participação popular nos processos decisórios são elementos que sintetizam as características das relações sociais que fundamentam um tipo de sociedade pautada em relações transparentes e solidárias. Nesse sentido, a escola pública é local privilegiado para o estabelecimento de relações sociais dessa natureza. A instituição de canais de participação e a oferta de condições institucionais, materiais e humanas para as escolas públicas são elementos indispensáveis para que isso se realize. A implementação de políticas públicas comprometidas com as classes trabalhadoras sugere que o Estado, por intermédio de suas instituições, se aproxime dos usuários dos bens e serviços públicos, provendo-lhes os meios necessários que garantam condições dignas para o exercício da cidadania. No caso das escolas públicas municipais de São Carlos, a regularidade na disponibilização de recursos financeiros para os gestores escolares foi uma forma de descentralização adotada pela Administração Municipal de São Carlos, no período 2001-2004 para garantir as condições materiais de funcionamento das escolas, com a participação popular. A análise dos dados demonstrou que essa política pública é um instrumento importante para atender as necessidades materiais e de serviços mais imediatos das escolas públicas. O desenvolvimento do trabalho mostrou que a prioridade dos gastos foi com a manutenção predial e aquisição de materiais pedagógicos, contudo as características históricosociais da cidade de São Carlos são elementos dificultadores para que as intenções democratizantes da gestão estudada, com a instituição de canais de participação popular e outros mecanismos de aproximação do Estado dos usuários dos bens e serviços públicos fossem apropriados. Como instrumento indutor da gestão democrática, a análise reafirmou o tecido social da cidade e mostrou que a organização interna, na maioria das escolas públicas, não tem favorecido a participação popular. Como proposta, o estudo sugeriu o aprimoramento dos critérios utilizados para a descentralização de recursos financeiros para as escolas municipais e o fomento às ações que possam contribuir para que haja a ruptura com práticas tutelantes. / The democratic management, the autonomy and popular participation in deciding procidures are elements which summarize the social relations characteristics that fund a kind of society based on transparent and solidary relations. On this sense, the public school is a privileged place to the establishment of social relations of this nature. The institution of participation channels and the offer of institutional, material and human conditions to public schools are indispensable elements to achieve that. The implementation of public policies which are commited to the worker classes suggest that the State, through its institutions, get closer to the users properties and public services, providing them with the necessary means that guarantee dignified conditions to the citizenship exercise. In the case of the São Carlos municipal schools, the regularity in the financing resources availability to the schools managers was a way for decentralization, adopted by São Carlos Municipal Administration, between 2001- 2004 to guaratee the schools operation material conditions, with the popular participation. The data analysis demonstrated that this puclic policy is an important instrument to answer to the public schools most immediate material and service necessities. The work development showed that the expenses priority was with building maintenance and pedagogycal material acquisition, however the São Carloss social-historical characteristics are obstacles to the democratizing intentions of the management studied, with the institution of popular participation channels and other mechanisms of the State approximation to the public services users are appropriated. As an inductor instrument of democratic management, the analysis reaffirmed the citys social texture and showed that the intern organization, in most of the schools, hasnt favoured the popular participation. As its proposal, the study suggested a refinement of the utilized criterions to the financing resources decentralization to the municipal schools, as well as fomentation actions that could contribute so that there is a rupture with tutelary practices.

A cidade de São Paulo apresenta-se como uma cidade capitalista global periférica. As contradições com relação à distribuição da riqueza, o acesso a direitos sociais e a apropriação do espaço urbano são evidentes. Por meio de uma análise do papel do Estado na sociedade contemporânea, busca-se verificar o alcance e o significado das políticas educacionais implementadas por meio da construção dos Centros Educacionais Unificados (CEUs), grandes complexos nos quais são oferecidos à população serviços de educação formal para crianças e jovens desde creches, escolas de educação infantil e de ensino fundamental, além da educação de jovens e adultos bem como acesso às práticas culturais, esportivas e de lazer. Investiga-se a dinâmica de funcionamento dessas unidades educacionais buscando-se compreender como a oferta de outras oportunidades educativas além do ensino formal alteram as formas de gestão e de organização desse equipamento público. Foram realizadas atividades de observação, especialmente aos finais de semana, em duas unidades, em diferentes bairros, além de visitas esporádicas a outras três unidades. Por meio da análise de documentos e de entrevistas realizadas com gestores, ex-gestores, coordenadores de núcleos de educação, cultura, esportes e lazer, professores, prestadores de serviço e lideranças comunitárias, no total de 25 sujeitos, pôde-se levantar uma série de questões recorrentes que implicam numa revisão das formas de gestão desse tipo de complexo educacional. Ao observar-se os Centros Educacionais Unificados constata-se a espetacularização da política educacional, usando-se um discurso de reforma urbana e de oferta de lazer à população na tentativa de legitimar tal intervenção. A engrenagem do clientelismo político que se instalou em São Paulo, algo histórico na cultura política brasileira, aperfeiçoado na gestão Marta Suplicy (2001-2004) e enormemente aproveitado pela gestão subseqüente, Serra-Kassab (2005-2008), beneficiou-se com a criação de cerca de 13 cargos comissionados em cada CEU para a composição de equipe gestora, sem que haja uma discussão democrática e um controle das organizações locais sobre os serviços prestados à população. O Estado, entendido como estrutura política integrante do sociometabolismo do capital, é incapaz de impedir a desigualdade e as formas de segregação sociais. As políticas educacionais, dessa forma, têm sido incapazes de oferecer possibilidades de construção da igualdade. A arquitetura educacional foi o grande espetáculo oferecido à população, sem alterar significativamente a qualidade da escola pública municipal. Observou-se que, ao incorporar o lazer à educação por meio desse tipo de intervenção colabora-se, contraditoriamente, para a descaracterização das atividades culturais, do esporte e principalmente do lazer enquanto possibilidades educacionais, já que os grandes complexos apresentam um custo social enorme diante do que oferecem como educação não-formal. Nesse sentido, a política educacional, ao tratar a própria educação como espetáculo, fez uso do lazer como seu mais nobre adereço. / São Paulo presents itself as a global, peripheral capitalistic city, where contradictions in the distribution of wealth, access to social rights and appropriation of the urban space are evident. By analyzing the role of the State in contemporary society, we have sought to assess the scope and meaning of the educational policies that were implemented by building the so-called Unified Educational Centers (Centros Educacionais Unificados, CEUs), large complexes that provide formal educational services for children and youth day-care centers, elementary and secondary schools, continuing education opportunities for youth and adults , as well as access to cultural, sports and leisure activities. We investigated the working dynamics of these units in an attempt to understand how the offering of additional educational opportunities, over and above formal schooling, changes the ways public equipment and resources are managed and organized. We carried out observation assignments, especially on weekends, in two units, in different neighborhoods, and made sporadic visits to three other units. By analyzing documents and interviewing current and former principals and school officials, coordinators of the educational, cultural, sports and leisure departments, teachers, service providers and community leaderships (25 individuals overall), we were able to raise a series of recurring issues that imply a need to revise how this type of educational complex is managed. A study of the Unified Educational Centers positively establishes a spectacularization of educational policy that uses urban reform and the offering of leisure to the population as attempts to rationalize this kind of intervention. Pork barrel policies, a historical trait of Brazilian political culture, flourished during the administration of mayor Marta Suplicy (2001-2004), grew vigorously in the subsequent administration, Serra-Kassab (2005-2008), and benefited from the creation of approximately 13 commissioned administrative jobs in each CEU. There is no democratic debate and no control by local organizations of the services provided by the CEUs to the population. The State, understood as the political structure that composes capitals social metabolic order, is powerless to prevent inequality and forms of social segregation. Therefore, the States educational policies have been incapable of offering opportunities to build up equality. This new educational architecture is a grand spectacle offered to the population that does not significantly alter the quality of municipal schools. It has been observed that this type of intervention, by incorporating leisure into education, contributes to a misrepresentation of cultural, sports and especially leisure activities as educational possibilities, inasmuch as these large complexes imply enormous social costs vis-à-vis what they offer in terms of non-formal education. In this sense, educational policy, by treating education itself as a spectacle, makes use of leisure as its noblest and dearest prop.

Este estudo apresenta uma avaliação da implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR), instrumento de ação da política pública Plano de Metas Compromisso Todos pela E-ducação, no Município de Gravataí, Rio Grande do Sul. O objetivo geral foi analisar a im-plementação do PAR com foco na gestão da execução deste plano, abrangendo a instituciona-lidade e as práticas no sistema municipal de ensino e nas relações com a União. O marco teórico-metodológico abrangeu noções da análise de políticas públicas e de avaliação de políticas públicas e a metodologia do ciclo de políticas, pelo recurso à análise dos contextos de influência, produção de texto e de prática, a fim de caracterizar o local de pesquisa e os atores envolvidos na fase de implementação. Os fundamentos teóricos, embasa-dos pela teoria crítica, foram utilizados na perspectiva de realizar uma análise relacional, compreendendo a educação em seus contextos econômico, social e político. Os elementos de contexto que fazem parte do quadro institucional brasileiro, entre eles federalismo, a descentralização, o regime de colaboração e o financiamento da educação, bem como a descrição da origem, estrutura e organização do PAR no contexto da política Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação são caracterizados pela importância que têm no campo de análise do PDE/Plano de Metas/PAR. Foi abordada a construção histórica dos modelos de administração e de gestão da polí-tica educacional no Brasil, buscando complexificar a relação entre os modelos de gestão tec-nocráticos e verticalizados, herdados da estrutura de Estado brasileiro autoritário e patrimoni-alista, que se chocam com a democracia. A organização burocrática, no sentido weberiano, presente no setor público, é enfocada, assim como o modelo de gestão contemporâneo apre-sentado pelo novo gerencialismo também é problematizado. A gestão no sentido democrático é defendida como condição essencial para efetivação de políticas públicas em educação que almejem a qualidade social. A descrição dos contextos de influência, de produção de texto e de prática presentes no processo de formulação e de implementação do PAR de Gravataí foi elaborada com base em pesquisa de campo que envolveu consulta a documentos, depoimentos obtidos por meio da realização de entrevistas com atores diretamente envolvidos na elaboração do PAR e in-formações e apreciações oferecidas por dirigentes de escolas municipais. Os resultados do estudo indicam que a gestão da execução do PAR, em Gravataí, apre-senta vigores e fragilidades e ocorre de forma centralizada. Envolvem-se, mais diretamente, as instituições SMED, através de alguns setores que atuam desarticulados, Conselho Munici-pal de Educação e Sindicato dos Professores Municipais, lideranças do sistema municipal de ensino que tensionam para que o Plano seja colocado em prática. As escolas municipais têm pouco conhecimento e informações sobre o PAR e o acesso se dá através dos programas fede-rais, executados com limitações, devido às dificuldades do Poder Público em cumprir com a contrapartida. Entre os vigores destaca-se a aproximação da União frente à realidade da edu-cação municipal pelo aumento significativo na assistência financeira, através de programas que promovem mais inclusão social, ofertando tempos e espaços mais qualificados para o ensino e a aprendizagem. / This study presents an evaluation on the implementation of the Articulate Actions Plan (PAR), which is an action instrument of the public policy: Plan of goals - Commitment of All for Education in Gravataí, Rio Grande do Sul. The general objective was to analyze PAR implementation, focusing the management of the execution of this plan, including the institutionality and the practices in the municipal teaching system and in the relations with the Federal Government. The theoretical-methodological mark comprised notions of public policies analysis and of evaluation of public policies and the methodology of policies circle by analyzing the influence contexts, the production of text and the practice, in a way the researching place and the actors involved in the implementation phase were characterized. The theoretical funda-ments, based upon the criticism theory were used in the perspective of realizing a relational examination, comprehending the Education in its economical, social and political contexts. The context elements being part of the Brazilian institutional framework, among them federalism, the decentralization, the collaboration regimen and the Education financing, as well as the description of the origin, structure and organization of PAR in the context of the policy: Plan of goals - Commitment of All for Education, are characterized by the importance they have for the analysis field of PDE/Goals Plan/PAR. The historical construction of the administration and management models of the teaching policy in Brazil was approached, aiming to complexify the relation between the technocratic and vertical management models, inherited from the structure of authoritarian and patrimonialist Brazilian state, coming up against democracy. The bureaucratic organiza-tion, in the Weberian sense, existing in the public sector is focused and the present manage-ment model presented by the new managerialism is also problematized. The management in the democratic sense is defended as an essential condition for the effectuation of public poli-cies in Education aiming the social quality. The description of the influence contexts, of text production and of practice existing in the process of PAR formulation and implementation in Gravataí was elaborated based upon field research, documental analysis, testimonies obtained by the realization of interviews with actors directly involved in the elaboration of PAR and information and appreciations offered by principals of municipal schools. The study results indicate that PAR management execution in Gravataí present strengths and weaknesses, occurring in a centralized way. The more directly involved ones are the institutions: SMED, through some sectors acting disconnectedly, Council of Munici-pal Education and Municipal Syndicate of Teachers, leaders of the municipal teaching sys-tem, working in a way the plan is put into practice. The municipal schools have little know-ledge and information about PAR and the access happens through federal programs, executed with limitations, due to the difficulties of the public power to comply with the counterpart. Among the strengths, it is highlighted the approximation of the Federal Government towards the reality of the municipal Education by the significant increase of financial assistance, through programs promoting social inclusion, offering more qualified time and space for teaching and learning.

Esta tese fundamenta-se na descrição e interpretação das políticas e da gestão do ensino público desenvolvido em Porto Alegre durante os 16 anos (1989-2004) em que o PT- Partido dos Trabalhadores, através da Administração Popular, governou a cidade, tendo como problemática os avanços, os limites e as contribuições dessa experiência na produção de um “outro mundo possível”. O referencial teórico, fundamentado em autores do campo da política, sociologia, da educação e de teorias críticas de outros campos do conhecimento, como Karl Marx, Henri Lefebvre, Immanuel Wallerstein, Boaventura de Sousa Santos e Stephen Stoer, é apresentado nos 3 primeiros capítulos. O mesmo desloca-se do mais global e abstrato, da globalização econômica, política e social, inserindo nela a discussão dos conceitos Estado, de gestão (gerir, surfar e pilotar), de política (polity, politics e policy) e as reconfigurações dos sistemas de ensino (STOER, 2004) na transição paradigmática (SANTOS, 1999) e da crise do sistema-mundo (WALLERSTEIN, 2005), para o mais cotidiano (LEFEBVRE, 1973, 1991) das relações sociais e educativas na cidade. Chegando a este ponto, se verificou como estabeleceram as relações da gestora da educação em Porto Alegre (a Secretaria Municipal de Educação) no sistema municipal de ensino, em particular, na sua relação com as escolas e professores, no processo de implementação das políticas educativas durante os 16 anos em que o Partido dos Trabalhadores esteve à frente da Prefeitura Municipal da cidade. Na parte empírica do estudo, capítulos 4 ao 8, apresento e discuto o que o PT, em seus documentos nacionais, percebia e qualificava como educação no contexto de nosso país ao longo dos anos oitenta e noventa, como pano de fundo e paralelo ao desenvolvido em Porto Alegre através da SMED. Detalho manifestações de dirigentes da educação e do governo municipal, das atividades de cada gestão (1989-2004) e das Leis encaminhadas pelo Executivo e/ou vereadores como as que criaram o Conselho Municipal de Educação, os Conselhos Escolares, as Eleição de Diretores e o Sistema Municipal de Ensino. Apresento manifestações das escolas e dos professores e alunos, publicadas em âmbito acadêmico. Portanto, a partir do referencial teórico (dialético-histórico-espacial, HARVEY, 2004) que articulou o descritivo, o analítico-regressivo e o histórico-genético (LEFEBVRE, 1984), na descrição, sistematização e interpretação do material empírico (políticas, documentos, panfletos, programas do PT; mais Leis, relatórios de gestão, manifestações de dirigentes da SMED; teses, dissertações, pesquisas e artigos de pesquisadores da UFRGS), aponto os avanços, limites e contradições revelados na produção da democracia sem fim (SANTOS, 1998, 2005), desta experiência contra-hegemônica . Disto, a tese: forças políticas contra-hegemônicas ao sistema capitalista em que vivemos, ao ‘ocuparem espaços de poder’, podem avançar no desenvolvimento de políticas alternativas àquele, bem como na produção de novas relações sociais. Neste sentido, as escolas, professores, comunidades escolares e movimentos sociais podem se tornar sujeitos de suas próprias ações e obra educativa, na relação com o Estado/governo, ainda que o Estado e suas instituições estejam circunscritos a regras legais, normas e procedimentos e práticas sociais a grupos vinculados ao status quo e ao establishment. Isto depende da forma como as políticas, os conteúdos e as formas de implementação são geridas. Agindo assim, constrói-se um Estado como novíssimo movimento social (SANTOS, 1998, 2005), para o qual, a experiência de gestão da e na educação municipal de Porto Alegre, pelo PT e partidos de esquerda por 16 anos, aportaram contribuições significativas para a efetivação de um “outro mundo possível”, em alternativa ao que vivemos.