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Empresa, direito e economia : elaboração de um conceito jurídico de empresa no direito comercial brasileiro contemporâneo a partir do dado teórico econômico

Cavalli, Cássio Machado January 2012 (has links)
Questa tesi ha lo scopo di verificare l’influenza che la teoria economica esercita sullo sviluppo del concetto di impresa giuridicamente e funzionalmente rilevanti per il diritto commerciale brasiliano contemporaneo. L’obiettivo è quello di individuare come le modalità di costruzione di rapporti tra diritto ed economia rendono difficile da un lato, per realizzare il compito di elaborare un concetto giuridico dell’impresa, e dall’altro, di individuare possibili alternative alle reimpostazione del problema per facilitare la stesura di um concetto di impresa giuridicamente rilevante fondati negli dati pertinenti il teorico economico. L’indagine è condotta dalla messa in discussione dei fini normativi svolte dall’impresa e il concetto economico di impresa per cui lavorano gli giuristi. Questi aspetti della teoria sono raccolti per verificare la coerenza tra la finalità normativa dell’impresa e il suo concetto economico dominante. Il test viene effettuato analizzando il concetto giuridico di impresa e il concetto economico di impresa. Nella seconda parte di questa tesi, si indaga le teorie economiche dell’impresa fornito dall'economia neoclassica e dalla Nuova Economia Istituzionale, per verificare le strutture e le funzioni dell’impresa. Poi, per intraprendere uno sforzo interdisciplinare di integrazione tra diritto ed economia, dai presupposti metodologici del Funzionalismo Giuridico. Sulla base del risultato dell’affermazione di dialogo interdisciplinare, si procede alla elaborazione di un concetto giuridico di impresa fondati nel dato teorico economico, per verificare l’ipotesi che la impresa è una situazione giuridica complessa. / Esta tese tem por objeto a influência que dado teórico econômico exerce na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável no direito comercial brasileiro contemporâneo. Seu objetivo consiste em identificar de que modo as formas de construção das relações entre direito e economia dificultam, por um lado, a consecução da tarefa de elaborar-se um conceito jurídico de empresa, e, de outro lado, identificar alternativas possíveis para a reimpostação do problema que auxiliem na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável a partir do dado teórico econômico. A pesquisa é conduzida a partir do questionamento das funções normativas desempenhadas pela empresa e o do conceito econômico de empresa com o qual trabalham os juristas. Estes aspectos da teoria são cotejados para verificar se há congruência entre a função normativa preponderante da empresa e o seu conceito econômico. Este teste é realizado mediante a análise do conceito jurídico de empresa e o conceito econômico de empresa. Na segunda parte desta tese, investiga-se as teorias econômicas da empresa fornecidas pela economia neoclássica e pela Nova Economia Institucional, para verificar-se as estruturas e funções da empresa. Em seguida, empreende-se esforço de integração interdisciplinar entre direito e economia, a partir das pressuposições metodológicas do Funcionalismo Jurídico. Com base no resultado da afirmação do diálogo interdisciplinar, parte-se para a elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável a partir do dado teórico econômico, mediante o teste da hipótese segundo a qual a empresa constitui uma situação jurídica complexa. / This thesis aims at verifying the influence that the economic data has on the legal concept of firm in contemporary brazilian commercial law. Its goal is to identify how the distinct ways chosen to build the relationships between law and economics make it difficult to achieve the task of drawing up a legal concept of the firm and to identify possible alternatives to face the problem in a way that could lead to a relevant legal concept of the firm. The survey is conducted from the questioning of legal functions performed by the firm and how the lawyers build an economic concept of the firm. This test is performed by the analysis of the legal concept of enterpreneur and the economic concept of the firm. In the second part, this thesis investigates the economic theories of the firm provided by neoclassical economics and by New Institutional Economics, to check the economic structures and functions of the firm. Then, it undertakes an interdisciplinary effort between law and economics, from the theoretical assumptions provided by the Legal Functionalism. Based on the result of the interdisciplinary dialogue, it proceeds to the development of a legal concept of the firm starting from the economic theory, by testing the hypothesis that the legal meaning of the firm is a nexus of contracts relationship.
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Empresa, direito e economia : elaboração de um conceito jurídico de empresa no direito comercial brasileiro contemporâneo a partir do dado teórico econômico

Cavalli, Cássio Machado January 2012 (has links)
Questa tesi ha lo scopo di verificare l’influenza che la teoria economica esercita sullo sviluppo del concetto di impresa giuridicamente e funzionalmente rilevanti per il diritto commerciale brasiliano contemporaneo. L’obiettivo è quello di individuare come le modalità di costruzione di rapporti tra diritto ed economia rendono difficile da un lato, per realizzare il compito di elaborare un concetto giuridico dell’impresa, e dall’altro, di individuare possibili alternative alle reimpostazione del problema per facilitare la stesura di um concetto di impresa giuridicamente rilevante fondati negli dati pertinenti il teorico economico. L’indagine è condotta dalla messa in discussione dei fini normativi svolte dall’impresa e il concetto economico di impresa per cui lavorano gli giuristi. Questi aspetti della teoria sono raccolti per verificare la coerenza tra la finalità normativa dell’impresa e il suo concetto economico dominante. Il test viene effettuato analizzando il concetto giuridico di impresa e il concetto economico di impresa. Nella seconda parte di questa tesi, si indaga le teorie economiche dell’impresa fornito dall'economia neoclassica e dalla Nuova Economia Istituzionale, per verificare le strutture e le funzioni dell’impresa. Poi, per intraprendere uno sforzo interdisciplinare di integrazione tra diritto ed economia, dai presupposti metodologici del Funzionalismo Giuridico. Sulla base del risultato dell’affermazione di dialogo interdisciplinare, si procede alla elaborazione di un concetto giuridico di impresa fondati nel dato teorico economico, per verificare l’ipotesi che la impresa è una situazione giuridica complessa. / Esta tese tem por objeto a influência que dado teórico econômico exerce na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável no direito comercial brasileiro contemporâneo. Seu objetivo consiste em identificar de que modo as formas de construção das relações entre direito e economia dificultam, por um lado, a consecução da tarefa de elaborar-se um conceito jurídico de empresa, e, de outro lado, identificar alternativas possíveis para a reimpostação do problema que auxiliem na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável a partir do dado teórico econômico. A pesquisa é conduzida a partir do questionamento das funções normativas desempenhadas pela empresa e o do conceito econômico de empresa com o qual trabalham os juristas. Estes aspectos da teoria são cotejados para verificar se há congruência entre a função normativa preponderante da empresa e o seu conceito econômico. Este teste é realizado mediante a análise do conceito jurídico de empresa e o conceito econômico de empresa. Na segunda parte desta tese, investiga-se as teorias econômicas da empresa fornecidas pela economia neoclássica e pela Nova Economia Institucional, para verificar-se as estruturas e funções da empresa. Em seguida, empreende-se esforço de integração interdisciplinar entre direito e economia, a partir das pressuposições metodológicas do Funcionalismo Jurídico. Com base no resultado da afirmação do diálogo interdisciplinar, parte-se para a elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável a partir do dado teórico econômico, mediante o teste da hipótese segundo a qual a empresa constitui uma situação jurídica complexa. / This thesis aims at verifying the influence that the economic data has on the legal concept of firm in contemporary brazilian commercial law. Its goal is to identify how the distinct ways chosen to build the relationships between law and economics make it difficult to achieve the task of drawing up a legal concept of the firm and to identify possible alternatives to face the problem in a way that could lead to a relevant legal concept of the firm. The survey is conducted from the questioning of legal functions performed by the firm and how the lawyers build an economic concept of the firm. This test is performed by the analysis of the legal concept of enterpreneur and the economic concept of the firm. In the second part, this thesis investigates the economic theories of the firm provided by neoclassical economics and by New Institutional Economics, to check the economic structures and functions of the firm. Then, it undertakes an interdisciplinary effort between law and economics, from the theoretical assumptions provided by the Legal Functionalism. Based on the result of the interdisciplinary dialogue, it proceeds to the development of a legal concept of the firm starting from the economic theory, by testing the hypothesis that the legal meaning of the firm is a nexus of contracts relationship.
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Empresa, direito e economia : elaboração de um conceito jurídico de empresa no direito comercial brasileiro contemporâneo a partir do dado teórico econômico

Cavalli, Cássio Machado January 2012 (has links)
Questa tesi ha lo scopo di verificare l’influenza che la teoria economica esercita sullo sviluppo del concetto di impresa giuridicamente e funzionalmente rilevanti per il diritto commerciale brasiliano contemporaneo. L’obiettivo è quello di individuare come le modalità di costruzione di rapporti tra diritto ed economia rendono difficile da un lato, per realizzare il compito di elaborare un concetto giuridico dell’impresa, e dall’altro, di individuare possibili alternative alle reimpostazione del problema per facilitare la stesura di um concetto di impresa giuridicamente rilevante fondati negli dati pertinenti il teorico economico. L’indagine è condotta dalla messa in discussione dei fini normativi svolte dall’impresa e il concetto economico di impresa per cui lavorano gli giuristi. Questi aspetti della teoria sono raccolti per verificare la coerenza tra la finalità normativa dell’impresa e il suo concetto economico dominante. Il test viene effettuato analizzando il concetto giuridico di impresa e il concetto economico di impresa. Nella seconda parte di questa tesi, si indaga le teorie economiche dell’impresa fornito dall'economia neoclassica e dalla Nuova Economia Istituzionale, per verificare le strutture e le funzioni dell’impresa. Poi, per intraprendere uno sforzo interdisciplinare di integrazione tra diritto ed economia, dai presupposti metodologici del Funzionalismo Giuridico. Sulla base del risultato dell’affermazione di dialogo interdisciplinare, si procede alla elaborazione di un concetto giuridico di impresa fondati nel dato teorico economico, per verificare l’ipotesi che la impresa è una situazione giuridica complessa. / Esta tese tem por objeto a influência que dado teórico econômico exerce na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável no direito comercial brasileiro contemporâneo. Seu objetivo consiste em identificar de que modo as formas de construção das relações entre direito e economia dificultam, por um lado, a consecução da tarefa de elaborar-se um conceito jurídico de empresa, e, de outro lado, identificar alternativas possíveis para a reimpostação do problema que auxiliem na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável a partir do dado teórico econômico. A pesquisa é conduzida a partir do questionamento das funções normativas desempenhadas pela empresa e o do conceito econômico de empresa com o qual trabalham os juristas. Estes aspectos da teoria são cotejados para verificar se há congruência entre a função normativa preponderante da empresa e o seu conceito econômico. Este teste é realizado mediante a análise do conceito jurídico de empresa e o conceito econômico de empresa. Na segunda parte desta tese, investiga-se as teorias econômicas da empresa fornecidas pela economia neoclássica e pela Nova Economia Institucional, para verificar-se as estruturas e funções da empresa. Em seguida, empreende-se esforço de integração interdisciplinar entre direito e economia, a partir das pressuposições metodológicas do Funcionalismo Jurídico. Com base no resultado da afirmação do diálogo interdisciplinar, parte-se para a elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável a partir do dado teórico econômico, mediante o teste da hipótese segundo a qual a empresa constitui uma situação jurídica complexa. / This thesis aims at verifying the influence that the economic data has on the legal concept of firm in contemporary brazilian commercial law. Its goal is to identify how the distinct ways chosen to build the relationships between law and economics make it difficult to achieve the task of drawing up a legal concept of the firm and to identify possible alternatives to face the problem in a way that could lead to a relevant legal concept of the firm. The survey is conducted from the questioning of legal functions performed by the firm and how the lawyers build an economic concept of the firm. This test is performed by the analysis of the legal concept of enterpreneur and the economic concept of the firm. In the second part, this thesis investigates the economic theories of the firm provided by neoclassical economics and by New Institutional Economics, to check the economic structures and functions of the firm. Then, it undertakes an interdisciplinary effort between law and economics, from the theoretical assumptions provided by the Legal Functionalism. Based on the result of the interdisciplinary dialogue, it proceeds to the development of a legal concept of the firm starting from the economic theory, by testing the hypothesis that the legal meaning of the firm is a nexus of contracts relationship.
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Novos defeitos do negócio jurídico / Nuovi vizi del negozio giuridico

Chagas, Carlos Orlandi 06 June 2014 (has links)
Novos defeitos do negócio jurídico / Nuovi vizi del negozio giuridico
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A valoração do bem jurídico penal e a Constituição Federal de 1988: a evolução histórica das criminalizações no direito penal brasileiro / Atribuzione di valore al bene jurídico penale e la costituzione federal di 1988: l´evoluzione istorica delle criminalizzazione nel diritto penalle brasiliano

Canton Filho, Fabio Romeu 05 August 2009 (has links)
A valoração do bem jurídico condensa aspectos, sociológicos, axiológicos, ideológicos e normativos, que integram a sua unidade conceitual. O bem jurídico é contextualizado na história da criminalização no direito penal brasileiro e nas suas origens, para que se possa atingir um diagnóstico seguro dos câmbios estruturais e valorativos que reorganizam o sistema punitivo, em face, exatamente, da valoração do bem jurídico, como núcleo atrativo dos valores vigentes na sociedade. Com a eleição do bem juridicamente tutelado é definida a conduta que deverá ser criminalizada e a proporção da pena. Todos esses pontos atingem o maior grau de condensação na Constituição Federal, que reúne, hodiernamente e na categoria de direitos fundamentais, um elenco significativo de bens jurídicos que devem ser tutelados pelo direito penal, estabelecendo, inclusive, entre eles, uma graduação axiológica, que pode ser medida pelo conteúdo da norma constitucional, que em determinados casos atinge elevado nível de cogência e imperatividade. Os bens jurídicos não são únicos em relação às normas que os tutelam, mas plúrimos, do que se conclui que mais de um bem jurídico é atingido ao se eleger um como objeto de tutela, surgindo a figura do bem jurídico preponderante. Para melhor proteger estes direitos, a doutrina busca um consenso a respeito de qual seja um núcleo comum capaz de definir os bens jurídicos constitucionalmente protegidos, do que resulta a possibilidade, inclusive, de concluir a existência de bens jurídicos permanentes a reclamarem a tutela do estado através dos tempos. / L´attribuzione di un valore al bene giuridico condensa aspetti sociologici, assiologici, ideologici e normativi, che sono inerenti alla sua unità concettuale. Il bene giuridico è inserito nel contesto della storia della criminalizzazione nel diritto penale brasiliano e nelle sue origini, permettendo che si possa raggiungere una diagnosi sicura dei cambiamenti strutturali e di valori che riorganizzano il sistema punitivo, in vista esattamente dell´attribuzione di un valore al bene giuridico, visto come nucleo attrattivo dei valori vigenti nella società. Con la scelta del bene giuridicamente tutelato viene definita la condotta che dovrà essere criminalizzata e la proporzione della pena. Tutti questi punti attingono il maggior grado di concentrazione nella Costituzione Federale Brasiliana, che riunisce nel quotidiano e nella categoria dei diritti fondamentali un elenco significativo di beni giuridici che devono essere tutelati dal diritto penale, stabilendo inoltre tra loro una graduazione assiologica, che può essere misurata attraverso il contenuto della norma costituzionale, che in determinati casi è notevolmente vincolante ed imperativa. I beni giuridici non sono unici in relazione alle norme che li tutelano, ma plurimi. Ne deriva che quando se ne sceglie uno come oggetto di tutela, si attingono più beni giuridici, sorgendo così la figura del bene giuridico preponderante. Per meglio proteggere questi diritti la dottrina cerca un consenso per definire quale sia un nucleo comune che possa definire i beni giuridici costituzionalmente protetti. Ne deriva inoltre la possibilità di concludere che esistono beni giuridici permanenti, che richiedono attraverso i tempi la tutela dello stato.
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Obrigação constitucional de descriminalizar (uma análise do bem jurídico-penal)

Pelarin, Evandro [UNESP] 07 June 2001 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-06-07Bitstream added on 2014-06-13T20:27:05Z : No. of bitstreams: 1 pelarin_e_me_fran.pdf: 413140 bytes, checksum: 1b73c9e2079cf3643b06c7ff46dd6595 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / La legislazione criminale è più vasta che i valori costituzionali i quali hanno bisogno di tutela penale. Il bene giuridico rivela la mancanza di corrispondenza. La ricerca presenta la storia del bene giuridico e propone la necessità di ritornnare alle concezioni liberali, in grado di condizionare la legge alle prescrizioni costituzionali. / A legislação criminal é mais ampla do que os valores constitucionais que carecem da tutela penal. O bem jurídico revela essa falta de correspondência. A pesquisa apresenta a história do bem jurídico e a necessidade de resgatar as concepções liberais, capazes de condicionar a lei aos ditames constitucionais.
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Negociação coletiva e fontes do direito do trabalho: propostas para a prevalência do negociado sobre o legislado nas relações de emprego / Negozziazione coletiva e le fonti del dirtitto del lavaro: proporti per prevalenza del negozziato sul legislato nei relazioni di lavoro.

Bulgueroni, Renata Orsi 25 February 2015 (has links)
Revisitar conceitos clássicos do Direito do Trabalho faz-se necessário perante os novos anseios de empregados e empregadores, decorrentes de um mercado econômico global e multifacetado. O pluralismo das fontes trabalhistas torna imperioso o reconhecimento dos frutos da negociação coletiva (i.e., acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho) como autênticas fontes de Direito. Por seu turno, a incapacidade de a legislação consolidada disciplinar as novas realidades econômicas exige a restruturação dos conflitos entre lei e contratação coletiva, questionando-se a efetiva abrangência do princípio da norma mais favorável. É o que demonstram, com efeito, as experiências vivenciadas por Estados estrangeiros, como Portugal, Espanha, França e Itália, onde a legislação cede cada vez mais espaço aos interlocutores sociais. Cumpre adaptar tais experiências ao modelo brasileiro, ainda que marcado por sindicalismo contraditório e com resquícios corporativistas. Do contrário, há o risco de se comprometer ainda mais a efetividade da legislação protecionista, enfraquecida pela atuação de empresas que buscam, a todo custo, reduzir encargos laborais. Propõe-se, dessa maneira, o fortalecimento da negociação coletiva em solo pátrio, a fim de reconhecer aos sindicatos (independentemente de qualquer reforma sindical prévia) a possibilidade de alterarem a legislação in peius, diante das necessidades concretas de cada relação trabalhista. Porém, tal atuação não será ilimitada: além da celebração de acordos específicos por empresa, devem-se precisar quais matérias podem ou não ser objeto de derrogação negocial, sob pena de comprometer o princípio da proteção, pilar do Direito do Trabalho. / La rivisitazione dei concetti classici del Diritto del Lavoro è necessaria di fronte alle nuove attese dei datori di lavoro e dei lavoratori, derivanti da un mercato economico globale e multiforme. Il pluralismo delle fonti di lavoro è fondamentale per riconoscere che i frutti della contrattazione collettiva (ad esempio, gli accordi, le convenzioni e i contratti collettivi di lavoro) sono autentiche fonti del Diritto. A sua volta, lincapacità della legislazione consolidata a disciplinare le nuove realità economiche richiede la rimodulazione del conflitto tra la legge e la contrattazione collettiva, mettendo in discussione leffettiva portata del principio della norma più favorevole. Questo occorre, infatti, con diversi paesi stranieri, come Portogallo, Spagna, Francia e Italia, dove la legge concede troppo spazio alle parti sociali per regolare i suoi interessi. Bisogna applicare queste esperienze al modello brasiliano, anche se esto è segnato da un sindacalismo contraddittorio e corporativo. In caso contrario, ci sarà il rischio di compromettere lefficacia della legislazione protettiva, grazie allattuazione di aziende che cercano, solo, a ridurre i costi del lavoro. Si propone, in questo modo, il rafforzamento della contrattazione collettiva al fine di riconoscere i sindacati (indipendentemente dalla riforma sindacale) la possibilità di modificare la legge in peius, a causa di esigenze concrete del rapporto lavoristico. Tuttavia, tale attuazione non sarebbe illimitata: potrà svolgersi soltanto tramite accordi specifici per azienda e si dovranno specificare quali materie possono o no essere negoziate, assicurandosi lapplicazione del principio di protezione, pilastro del Diritto del Lavoro.
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Um ensaio sobre a ação de direito material / Saggio sullazione di diritto sostanziale.

Farath, George Ibrahim 09 April 2015 (has links)
A presente tese tem por tema a ação de direito material, assim considerada o poder jurídico, de direito material, surgido a partir de um ilícito e voltado contra o respectivo causador (ou um terceiro responsável), tendo por conteúdo a previsão dos efeitos de direito material que seu titular pode impor ao violador, ainda que não diretamente, mas por meio do Estado-juiz, ou de outro órgão de aplicação do direito. A tese analisa, portanto: (i) a existência (ou subsistência) da ação de direito material num ordenamento moderno, já caracterizado pelo monopólio estatal da justiça; (ii) sua natureza jurídica; (iii) seu respectivo sujeito passivo; (iv) seu conteúdo; (v) sua eficácia; e (vi) a dinâmica entre a ação de direito material e as demais posições jurídicas predispostas, pelo ordenamento, para o exercício e a realização daquela ação, notadamente o direito fundamental à jurisdição, de natureza abstrata, e a pretensão à tutela jurisdicional da ação, de natureza concreta. / La presente tesi ha per oggetto l\' azione di diritto sostanziale, così considerata il potere giuridico (di diritto sostanziale) nato da un illecito e rivolto contro il loro causante (o un terzo responsabile), avente per contenuto la previsione degli effetti giuridici di diritto materiale que il titolare dallazione può imporre il trasgressore, anche se non direttamente, ma attraverso lo Stato-giudice, o un\'altro ente di applicazione della legge. La tesi analisa, quindi: (i) l\'esistenza (o la sussistenza) dell azione di diritto sostanziale in un ordinamento giuridico moderno, già caratterizzato dal monopolio statale della giustizia; (ii) la sua natura giuridica; (iii) il rispettivo soggetto passivo; (iv) il suo contenuto; (v) la sua efficacia; e (vi) la dinamica tra l\'azione di diritto sostanziale e le altre posizioni giuridiche predisposti, dall\' ordinamento giuridico, per lesercizio e la realizzazione di quella azione, in particolare il diritto fondamentale alla giurisdizione, di natura astratta, e la pretesa alla tutela giurisdizionale dellazione, di natura concreta.
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Política, prática judicial e doutrina na revista jurídica “a lei“ durante o “governicho” no RS (1891-1893)

Rolla, Denis Guilherme January 2017 (has links)
Questa ricerca si dirige all'analisi delle forme discorsive del periodico giuridico di Rio Grande do Sul (Brasile), la quale rivista “A Lei” è stata pubblicata dal fine Ottocento, così come il contenuto ed i creatori di questa rivista. Anche si ha cercato di segnalare la forma di organizzazione interna del contenuto dei periodici, nonché la caratterizzazione del gruppo responsabile per la pubblicazione, individuare il pubblico a che è destinato e identificare il principale colaboratore. Questa analisi del periodismo, all'inizio della Prima Repubblica brasiliana, ci permette di realizzare che la ricerca nelle fonti di stampa contemporanee ha delineati un panorama del gioco di potere e definire chi sono stati gli attori impegnati nel contesto giuridico di transizione dello Imperio per la Prima Repubblica, nello Stato di Rio Grande do Sul. / A presente pesquisa se volta para a análise das formas discursivas do periódico jurídico gaúcho “A Lei”, que foi publicado no final do século XIX, bem como o conteúdo e os idealizadores do referido periódico. Buscou-se relatar também a forma de organização interna do conteúdo do periódico, bem como a caracterização do grupo responsável pela publicação, identificar o público a que se destinava e os principais colaboradores. Essa análise do periodismo no início da Primeira República nos permite perceber que a pesquisa em fontes da imprensa da época nos delineia um panorama do jogo do poder e quem eram os atores inseridos no contexto jurídico do período de transição para Primeira República no Estado do Rio Grande do Sul.
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Política, prática judicial e doutrina na revista jurídica “a lei“ durante o “governicho” no RS (1891-1893)

Rolla, Denis Guilherme January 2017 (has links)
Questa ricerca si dirige all'analisi delle forme discorsive del periodico giuridico di Rio Grande do Sul (Brasile), la quale rivista “A Lei” è stata pubblicata dal fine Ottocento, così come il contenuto ed i creatori di questa rivista. Anche si ha cercato di segnalare la forma di organizzazione interna del contenuto dei periodici, nonché la caratterizzazione del gruppo responsabile per la pubblicazione, individuare il pubblico a che è destinato e identificare il principale colaboratore. Questa analisi del periodismo, all'inizio della Prima Repubblica brasiliana, ci permette di realizzare che la ricerca nelle fonti di stampa contemporanee ha delineati un panorama del gioco di potere e definire chi sono stati gli attori impegnati nel contesto giuridico di transizione dello Imperio per la Prima Repubblica, nello Stato di Rio Grande do Sul. / A presente pesquisa se volta para a análise das formas discursivas do periódico jurídico gaúcho “A Lei”, que foi publicado no final do século XIX, bem como o conteúdo e os idealizadores do referido periódico. Buscou-se relatar também a forma de organização interna do conteúdo do periódico, bem como a caracterização do grupo responsável pela publicação, identificar o público a que se destinava e os principais colaboradores. Essa análise do periodismo no início da Primeira República nos permite perceber que a pesquisa em fontes da imprensa da época nos delineia um panorama do jogo do poder e quem eram os atores inseridos no contexto jurídico do período de transição para Primeira República no Estado do Rio Grande do Sul.

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