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Governadores estaduais e partidos políticos na reforma administrativa do governo FHC: negociação e análise da votação / State governors and political parties in theadministrative reform of the FHC´s government : negociation and voting analysis

Yoshida, Ivo Fernando 28 April 2006 (has links)
O presente estudo analisa a reforma administrativa elaborada e proposta pelo governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) em seu primeiro mandato (1995-1998). Para tanto, o trabalho analisou, especialmente, os argumentos da literatura a respeito da participação dos governadores estaduais no processo da reforma. A pesquisa se baseou principalmente em dados coletados sobre a votação nominal da reforma administrativa do governo FHC na Câmara de Deputados em 1997 e em informações coletadas a respeito do apoio dos governadores estaduais à reforma. A conclusão do estudo é de que, de um lado, o apoio ativo dos governadores estaduais à reforma não pode ser explicado apenas pela situação fiscal e financeira dos estados e, de outro lado, que a participação efetiva dos governadores estaduais na votação somente pode ser entendida através da mediação dos partidos políticos. / The present study analyze the administrative reform elaborated and proposed by the president Fernando Henrique Cardoso (FHC), during his first term (1995-1998). In this way, it presents a review of the literature arguments, especially, about the state governors influence in the reform outcomes. The resarch was based on data about nominal voting at the House of Representantives in 1997 and on collected information about state governors support to this reform. The conclusion of the study is, in one hand, that active state governors support can\'t be explicated only by fiscal and financial situation of the states and, on the other hand, that efective participation of state governors on voting only can be understood through the mediation of political parties.
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O governo das conquistas do norte: trajetórias administrativas no Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751-1780) / The governor of the conquests of the north: administrative courses in the State of Grão-Pará and Maranhão (1751-1780)

Santos, Fabiano Vilaça dos 24 March 2008 (has links)
Este trabalho tem por objetivo delinear as trajetórias administrativas dos governadores e dos bispos que atuaram na jurisdição do Estado do Grão-Pará e Maranhão no período pombalino. De acordo com os pressupostos renovados da biografia, são analisados: os perfis sociais dos agentes nas conquistas do Norte; a sua formação e experiências no Real Serviço; os critérios de recrutamento dos administradores coloniais para as capitanias do Grão-Pará (governadores e capitães-generais), Maranhão, São José do Piauí e São José do Rio Negro (governadores), e dos bispos encarregados das dioceses do Maranhão e do Pará; as linhas gerais da ação administrativa nas esferas temporal e religiosa; as situações de colaboração e de conflito entre governadores e bispos no cumprimento das diretrizes metropolitanas; e, por fim, as possibilidades de remuneração e de promoção pela participação no Real Serviço. A análise desta dimensão das trajetórias leva em conta alguns fatores essenciais: O desempenho das funções na mitra e no governo das capitanias e o estabelecimento de alianças políticas e de conexões familiares no Reino. / This work intends to outline the administrative careers of governors and bishops that acted in the jurisdiction of the State of Grão-Pará and Maranhão in the period of Pombal\'s government. According to the renewed assumptions of biography, were analyzed: the social profiles of the agents in the conquests of the North; their upbringing and experiences in the Royal Service; the criteria for recruiting the colonial administrators for the captaincies of Grão-Pará (governors and general captains), Maranhão, São José do Piauí and São José do Rio Negro (governors); and the bishops in charge of the dioceses of Maranhão and of Pará; the general outlines of the administrative action in the secular and religious circles; the circumstances of collaboration and conflict between governors and bishops in fulfilling the metropolitan directives; and, finally, the possibilities of remuneration and promotion for the participation in the Royal Service. The examination of this dimension of the careers considers some essential factors: the performance of the bishops in the functions of the miter and in the government of the captaincies, and the establishment of political alliances and familiar relationships in the Kingdom.
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Administrando conflitos: o exercício do poder e os interesses mercantis na capitania/província de São Paulo (1765-1822) / Managing conflicts: the exercise of power and the mercantile interests in the captaincy/province of São Paulo (1765-1822)

Medicci, Ana Paula 18 October 2010 (has links)
A tese analisa os conflitos inerentes ao exercício do poder na capitania/província de São Paulo partindo do estudo de sua estrutura político-administrativa e relacionando-a às transformações sócio-econômicas e à forma como membros de grupos de poder locais buscaram influenciar a governança entre 1765, quando da reorganização da capitania como unidade administrativa autônoma, e 1822, depois da instituição do Governo Provisório reconhecido pelas Cortes Constitucionais da Nação Portuguesa e pelo então príncipe regente D. Pedro. A análise do movimento de injunção entre interesses públicos e privados na São Paulo do período baseia-se em fontes relativas ao sistema de arrematações das rendas reais e de sua relação com a concessão de altas patentes militares, demonstrando a impossibilidade de separar as relações político-administrativas estabelecidas entre os governantes nomeados para São Paulo e os interesses de grupos ligados à produção e ao comércio local. Por outro lado, ressalta-se a plena integração desta capitania às políticas de desenvolvimento do Império português implantadas pela Coroa, o que permite melhor compreender o espaço político e o poder econômico alcançado pelos paulistas durante as primeiras décadas do século XIX, quando da instalação do Império brasileiro. / The thesis analyses the conflicts inherent to the exercise of political power in the captaincy/province of São Paulo considering the study of its politic-administrative structure and relating it to the socio-economic transformations and to the way that the members of local power groups tried to influence the governance between 1765, when the captaincy was reorganized as an autonomic administrative unit, and 1822, after the Provisory Government was instituted and recognized by the Constitutional Courts of the Portuguese Nation and by the regent prince D. Pedro. The analysis of the conjoining movement between public and private interests in São Paulo at that period is based on sources related to the system in which they bid for royal income, receiving the right to collect the taxes, and its relation to the high-ranking military positions concessions, demonstrating the impossibility to separate the political-administrative relations established between the appointed governors of São Paulo and the interests of the groups related to the local production and commerce. On the other hand, the full integration of this captaincy to the developmental politics of the Portuguese Empire implanted by the Crown is pointed out, what allows a better comprehension of the public space and the economic power reached by the paulistas during the first decades of the 19th century, when the installation of the Brazilian Empire occurred.
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Administrando conflitos: o exercício do poder e os interesses mercantis na capitania/província de São Paulo (1765-1822) / Managing conflicts: the exercise of power and the mercantile interests in the captaincy/province of São Paulo (1765-1822)

Ana Paula Medicci 18 October 2010 (has links)
A tese analisa os conflitos inerentes ao exercício do poder na capitania/província de São Paulo partindo do estudo de sua estrutura político-administrativa e relacionando-a às transformações sócio-econômicas e à forma como membros de grupos de poder locais buscaram influenciar a governança entre 1765, quando da reorganização da capitania como unidade administrativa autônoma, e 1822, depois da instituição do Governo Provisório reconhecido pelas Cortes Constitucionais da Nação Portuguesa e pelo então príncipe regente D. Pedro. A análise do movimento de injunção entre interesses públicos e privados na São Paulo do período baseia-se em fontes relativas ao sistema de arrematações das rendas reais e de sua relação com a concessão de altas patentes militares, demonstrando a impossibilidade de separar as relações político-administrativas estabelecidas entre os governantes nomeados para São Paulo e os interesses de grupos ligados à produção e ao comércio local. Por outro lado, ressalta-se a plena integração desta capitania às políticas de desenvolvimento do Império português implantadas pela Coroa, o que permite melhor compreender o espaço político e o poder econômico alcançado pelos paulistas durante as primeiras décadas do século XIX, quando da instalação do Império brasileiro. / The thesis analyses the conflicts inherent to the exercise of political power in the captaincy/province of São Paulo considering the study of its politic-administrative structure and relating it to the socio-economic transformations and to the way that the members of local power groups tried to influence the governance between 1765, when the captaincy was reorganized as an autonomic administrative unit, and 1822, after the Provisory Government was instituted and recognized by the Constitutional Courts of the Portuguese Nation and by the regent prince D. Pedro. The analysis of the conjoining movement between public and private interests in São Paulo at that period is based on sources related to the system in which they bid for royal income, receiving the right to collect the taxes, and its relation to the high-ranking military positions concessions, demonstrating the impossibility to separate the political-administrative relations established between the appointed governors of São Paulo and the interests of the groups related to the local production and commerce. On the other hand, the full integration of this captaincy to the developmental politics of the Portuguese Empire implanted by the Crown is pointed out, what allows a better comprehension of the public space and the economic power reached by the paulistas during the first decades of the 19th century, when the installation of the Brazilian Empire occurred.
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Federalismo comparado entre Brasil e Argentina : o poder dos governadores desde a redemocratização

Barrientos, Miguel January 2009 (has links)
A presente dissertação realiza um estudo comparado sobre o federalismo no Brasil e na Argentina no período de redemocratização, procurando entender o poder que os Governadores dos Estados brasileiros e das Provincias argentinas detêm e o papel que cumprem dentro de ambas as Federações. Primeiramente, se analisa o desenvolvimento histórico dos federalismos do Brasil e da Argentina até a redemocratização (1983/85), buscando as pautas que atravessam a dinâmica federativa. Por sua vez, distintas teorias do federalismo ajudam na compreensão do desenvolvimento que este arranjo de dispersão do poder toma nos dois países. A seguir, se estuda as conjunturas destes países no momento de estabelecerem o redesenho de suas Cartas Constitucionais, como foram a promulgação da Constituição Federal de 1988 no Brasil e a Reforma Constitucional de 1994 na Argentina. Analisa-se os atributos que cada um dos poderes horizontais possuem assim como os poderes constitucionais conferidos aos entes que compõem as Federações, especialmente as unidades intermediárias. Também, se estabelece uma série de fatores que servem para mensurar as atribuições que, dentro das esferas estaduais e provinciales, têm os Executivos. Assim, se torna relevante a pesquisa dos sistemas eleitorais e partidários e dos poderes políticos, administrativos e fiscais, com o objetivo de entender o poder dos Governadores e o papel que eles possuem dentro de cada Federação, enfatizando nas mudanças acontecidas após a implantação das reformas neoliberais na década de 1990. / The dissertation is a comparative study of Federalism in Brazil and Argentina during the re-democratization period, its main objective is to understand the Governors’ power and the role they have in Brazilian states and Argentine provinces. First, there´s an analysis of the federal historical developments of Brazil and Argentina up to their redemocratization (1983/85), this is done by searching for the parameters that have shaped the federalism and its dynamism. In addition, several federal theories help to understand the ways in which powers disperse in both countries. Then, the analysis concentrates in the conjuncture of these countries at the time they both modified its constitutions: in 1988 with the promulgation of the Federal Constitution of Brazil and in 1994 with the Constitutional Reform in Argentina; focusing in the attributes each horizontal power has as well as on the power given to the entities that constitutes a Federation, specially their states and provinces. Furthermore, this work establishes a range of factors in order to measure those attributes that, within the Federal states and provinces, have the Executives. Therefore, it is relevant to this work to study the electoral and political party systems, administrative and fiscal, as a way to understand the power holed by Governors and their role within each Federation, emphasizing on the changes brought by the neoliberal reforms during the 1990 decade. / En la presente tesis de maestría, se realiza un estudio comparado sobre federalismo en Brasil y Argentina, durante el período de redemocratización, buscando entender el poder que los Gobernadores de los Estados brasileiros y de las Provincias argentinas detentan y el rol que cumplen dentro de ambas Federaciones. Primeramente, se analiza el desarrollo histórico de los federalismos de Brasil y Argentina hasta la redemocratización (1983/85), en la búsqueda de las pautas que atraviesan la dinámica federal. Por su parte, distintas teorías del federalismo ayudan en la comprensión del desarrollo que este mecanismo de dispersión del poder toma en los dos países. Luego, se estudian las coyunturas de estos países en el momento de establecer el rediseño de sus Cartas Constitucionales, como fueron la promulgación de la Constituição Federal de 1988 en Brasil y la Reforma Constitucional de 1994 en Argentina. Se analizan los atributos que cada uno de los poderes horizontales poseen, así como también los poderes constitucionales conferidos a los entes que componen las Federaciones, especialmente las unidades intermedias. Después, se establece una serie de factores que sirven para medir las atribuciones que, dentro de las esferas estaduais y provinciales, tienen los Ejecutivos. Así, se torna relevante la investigación de los sistemas electorales y partidarios y de los poderes políticos, administrativos y fiscales, con el objeto de entender el poder de los Gobernadores y el papel que ellos tienen al interior de cada Federación, enfatizando en los cambios ocurridos a partir de la implementación de las reformas neoliberales en la década de 1990.
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O governo das conquistas do norte: trajetórias administrativas no Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751-1780) / The governor of the conquests of the north: administrative courses in the State of Grão-Pará and Maranhão (1751-1780)

Fabiano Vilaça dos Santos 24 March 2008 (has links)
Este trabalho tem por objetivo delinear as trajetórias administrativas dos governadores e dos bispos que atuaram na jurisdição do Estado do Grão-Pará e Maranhão no período pombalino. De acordo com os pressupostos renovados da biografia, são analisados: os perfis sociais dos agentes nas conquistas do Norte; a sua formação e experiências no Real Serviço; os critérios de recrutamento dos administradores coloniais para as capitanias do Grão-Pará (governadores e capitães-generais), Maranhão, São José do Piauí e São José do Rio Negro (governadores), e dos bispos encarregados das dioceses do Maranhão e do Pará; as linhas gerais da ação administrativa nas esferas temporal e religiosa; as situações de colaboração e de conflito entre governadores e bispos no cumprimento das diretrizes metropolitanas; e, por fim, as possibilidades de remuneração e de promoção pela participação no Real Serviço. A análise desta dimensão das trajetórias leva em conta alguns fatores essenciais: O desempenho das funções na mitra e no governo das capitanias e o estabelecimento de alianças políticas e de conexões familiares no Reino. / This work intends to outline the administrative careers of governors and bishops that acted in the jurisdiction of the State of Grão-Pará and Maranhão in the period of Pombal\'s government. According to the renewed assumptions of biography, were analyzed: the social profiles of the agents in the conquests of the North; their upbringing and experiences in the Royal Service; the criteria for recruiting the colonial administrators for the captaincies of Grão-Pará (governors and general captains), Maranhão, São José do Piauí and São José do Rio Negro (governors); and the bishops in charge of the dioceses of Maranhão and of Pará; the general outlines of the administrative action in the secular and religious circles; the circumstances of collaboration and conflict between governors and bishops in fulfilling the metropolitan directives; and, finally, the possibilities of remuneration and promotion for the participation in the Royal Service. The examination of this dimension of the careers considers some essential factors: the performance of the bishops in the functions of the miter and in the government of the captaincies, and the establishment of political alliances and familiar relationships in the Kingdom.
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Federalismo comparado entre Brasil e Argentina : o poder dos governadores desde a redemocratização

Barrientos, Miguel January 2009 (has links)
A presente dissertação realiza um estudo comparado sobre o federalismo no Brasil e na Argentina no período de redemocratização, procurando entender o poder que os Governadores dos Estados brasileiros e das Provincias argentinas detêm e o papel que cumprem dentro de ambas as Federações. Primeiramente, se analisa o desenvolvimento histórico dos federalismos do Brasil e da Argentina até a redemocratização (1983/85), buscando as pautas que atravessam a dinâmica federativa. Por sua vez, distintas teorias do federalismo ajudam na compreensão do desenvolvimento que este arranjo de dispersão do poder toma nos dois países. A seguir, se estuda as conjunturas destes países no momento de estabelecerem o redesenho de suas Cartas Constitucionais, como foram a promulgação da Constituição Federal de 1988 no Brasil e a Reforma Constitucional de 1994 na Argentina. Analisa-se os atributos que cada um dos poderes horizontais possuem assim como os poderes constitucionais conferidos aos entes que compõem as Federações, especialmente as unidades intermediárias. Também, se estabelece uma série de fatores que servem para mensurar as atribuições que, dentro das esferas estaduais e provinciales, têm os Executivos. Assim, se torna relevante a pesquisa dos sistemas eleitorais e partidários e dos poderes políticos, administrativos e fiscais, com o objetivo de entender o poder dos Governadores e o papel que eles possuem dentro de cada Federação, enfatizando nas mudanças acontecidas após a implantação das reformas neoliberais na década de 1990. / The dissertation is a comparative study of Federalism in Brazil and Argentina during the re-democratization period, its main objective is to understand the Governors’ power and the role they have in Brazilian states and Argentine provinces. First, there´s an analysis of the federal historical developments of Brazil and Argentina up to their redemocratization (1983/85), this is done by searching for the parameters that have shaped the federalism and its dynamism. In addition, several federal theories help to understand the ways in which powers disperse in both countries. Then, the analysis concentrates in the conjuncture of these countries at the time they both modified its constitutions: in 1988 with the promulgation of the Federal Constitution of Brazil and in 1994 with the Constitutional Reform in Argentina; focusing in the attributes each horizontal power has as well as on the power given to the entities that constitutes a Federation, specially their states and provinces. Furthermore, this work establishes a range of factors in order to measure those attributes that, within the Federal states and provinces, have the Executives. Therefore, it is relevant to this work to study the electoral and political party systems, administrative and fiscal, as a way to understand the power holed by Governors and their role within each Federation, emphasizing on the changes brought by the neoliberal reforms during the 1990 decade. / En la presente tesis de maestría, se realiza un estudio comparado sobre federalismo en Brasil y Argentina, durante el período de redemocratización, buscando entender el poder que los Gobernadores de los Estados brasileiros y de las Provincias argentinas detentan y el rol que cumplen dentro de ambas Federaciones. Primeramente, se analiza el desarrollo histórico de los federalismos de Brasil y Argentina hasta la redemocratización (1983/85), en la búsqueda de las pautas que atraviesan la dinámica federal. Por su parte, distintas teorías del federalismo ayudan en la comprensión del desarrollo que este mecanismo de dispersión del poder toma en los dos países. Luego, se estudian las coyunturas de estos países en el momento de establecer el rediseño de sus Cartas Constitucionales, como fueron la promulgación de la Constituição Federal de 1988 en Brasil y la Reforma Constitucional de 1994 en Argentina. Se analizan los atributos que cada uno de los poderes horizontales poseen, así como también los poderes constitucionales conferidos a los entes que componen las Federaciones, especialmente las unidades intermedias. Después, se establece una serie de factores que sirven para medir las atribuciones que, dentro de las esferas estaduais y provinciales, tienen los Ejecutivos. Así, se torna relevante la investigación de los sistemas electorales y partidarios y de los poderes políticos, administrativos y fiscales, con el objeto de entender el poder de los Gobernadores y el papel que ellos tienen al interior de cada Federación, enfatizando en los cambios ocurridos a partir de la implementación de las reformas neoliberales en la década de 1990.
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Federalismo comparado entre Brasil e Argentina : o poder dos governadores desde a redemocratização

Barrientos, Miguel January 2009 (has links)
A presente dissertação realiza um estudo comparado sobre o federalismo no Brasil e na Argentina no período de redemocratização, procurando entender o poder que os Governadores dos Estados brasileiros e das Provincias argentinas detêm e o papel que cumprem dentro de ambas as Federações. Primeiramente, se analisa o desenvolvimento histórico dos federalismos do Brasil e da Argentina até a redemocratização (1983/85), buscando as pautas que atravessam a dinâmica federativa. Por sua vez, distintas teorias do federalismo ajudam na compreensão do desenvolvimento que este arranjo de dispersão do poder toma nos dois países. A seguir, se estuda as conjunturas destes países no momento de estabelecerem o redesenho de suas Cartas Constitucionais, como foram a promulgação da Constituição Federal de 1988 no Brasil e a Reforma Constitucional de 1994 na Argentina. Analisa-se os atributos que cada um dos poderes horizontais possuem assim como os poderes constitucionais conferidos aos entes que compõem as Federações, especialmente as unidades intermediárias. Também, se estabelece uma série de fatores que servem para mensurar as atribuições que, dentro das esferas estaduais e provinciales, têm os Executivos. Assim, se torna relevante a pesquisa dos sistemas eleitorais e partidários e dos poderes políticos, administrativos e fiscais, com o objetivo de entender o poder dos Governadores e o papel que eles possuem dentro de cada Federação, enfatizando nas mudanças acontecidas após a implantação das reformas neoliberais na década de 1990. / The dissertation is a comparative study of Federalism in Brazil and Argentina during the re-democratization period, its main objective is to understand the Governors’ power and the role they have in Brazilian states and Argentine provinces. First, there´s an analysis of the federal historical developments of Brazil and Argentina up to their redemocratization (1983/85), this is done by searching for the parameters that have shaped the federalism and its dynamism. In addition, several federal theories help to understand the ways in which powers disperse in both countries. Then, the analysis concentrates in the conjuncture of these countries at the time they both modified its constitutions: in 1988 with the promulgation of the Federal Constitution of Brazil and in 1994 with the Constitutional Reform in Argentina; focusing in the attributes each horizontal power has as well as on the power given to the entities that constitutes a Federation, specially their states and provinces. Furthermore, this work establishes a range of factors in order to measure those attributes that, within the Federal states and provinces, have the Executives. Therefore, it is relevant to this work to study the electoral and political party systems, administrative and fiscal, as a way to understand the power holed by Governors and their role within each Federation, emphasizing on the changes brought by the neoliberal reforms during the 1990 decade. / En la presente tesis de maestría, se realiza un estudio comparado sobre federalismo en Brasil y Argentina, durante el período de redemocratización, buscando entender el poder que los Gobernadores de los Estados brasileiros y de las Provincias argentinas detentan y el rol que cumplen dentro de ambas Federaciones. Primeramente, se analiza el desarrollo histórico de los federalismos de Brasil y Argentina hasta la redemocratización (1983/85), en la búsqueda de las pautas que atraviesan la dinámica federal. Por su parte, distintas teorías del federalismo ayudan en la comprensión del desarrollo que este mecanismo de dispersión del poder toma en los dos países. Luego, se estudian las coyunturas de estos países en el momento de establecer el rediseño de sus Cartas Constitucionales, como fueron la promulgación de la Constituição Federal de 1988 en Brasil y la Reforma Constitucional de 1994 en Argentina. Se analizan los atributos que cada uno de los poderes horizontales poseen, así como también los poderes constitucionales conferidos a los entes que componen las Federaciones, especialmente las unidades intermedias. Después, se establece una serie de factores que sirven para medir las atribuciones que, dentro de las esferas estaduais y provinciales, tienen los Ejecutivos. Así, se torna relevante la investigación de los sistemas electorales y partidarios y de los poderes políticos, administrativos y fiscales, con el objeto de entender el poder de los Gobernadores y el papel que ellos tienen al interior de cada Federación, enfatizando en los cambios ocurridos a partir de la implementación de las reformas neoliberales en la década de 1990.
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Governadores estaduais e partidos políticos na reforma administrativa do governo FHC: negociação e análise da votação / State governors and political parties in theadministrative reform of the FHC´s government : negociation and voting analysis

Ivo Fernando Yoshida 28 April 2006 (has links)
O presente estudo analisa a reforma administrativa elaborada e proposta pelo governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) em seu primeiro mandato (1995-1998). Para tanto, o trabalho analisou, especialmente, os argumentos da literatura a respeito da participação dos governadores estaduais no processo da reforma. A pesquisa se baseou principalmente em dados coletados sobre a votação nominal da reforma administrativa do governo FHC na Câmara de Deputados em 1997 e em informações coletadas a respeito do apoio dos governadores estaduais à reforma. A conclusão do estudo é de que, de um lado, o apoio ativo dos governadores estaduais à reforma não pode ser explicado apenas pela situação fiscal e financeira dos estados e, de outro lado, que a participação efetiva dos governadores estaduais na votação somente pode ser entendida através da mediação dos partidos políticos. / The present study analyze the administrative reform elaborated and proposed by the president Fernando Henrique Cardoso (FHC), during his first term (1995-1998). In this way, it presents a review of the literature arguments, especially, about the state governors influence in the reform outcomes. The resarch was based on data about nominal voting at the House of Representantives in 1997 and on collected information about state governors support to this reform. The conclusion of the study is, in one hand, that active state governors support can\'t be explicated only by fiscal and financial situation of the states and, on the other hand, that efective participation of state governors on voting only can be understood through the mediation of political parties.
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O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006

Santos, Rodrigo dos 18 December 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1688.pdf: 1033375 bytes, checksum: 5dc2aea366faec682c517ad73b8bd154 (MD5) Previous issue date: 2007-12-18 / This master thesis analyses the interplay of political powers in Brazilian Legislative chambers, during Lula s government. It considers the point of view of the parties and the interests present on budget and fiscal disputes between Federal Executive power and State Executive powers. It is considered that, as a representative and supervisory institute, the Legislative chambers offer the possibility of politic interactions between Executive power, governors and parties. The analysis follows eight budget initiatives, being four of Crédito Extraordinário (Extraordinary Credit) and four of Auxílio Financeiro (Financial Aid), made through Medidas Provisórias (Provisory Measures) by the Executive power in benefit of States, towns and cities, after some partial constitutional modifications, known as the Amendment n° 32, were implemented. After the identification of the gaps existing both in studies that stress the centralization of legislative works and studies that emphasize the individual and regional members of parliament s behavior, this study stresses the need for initiatives of the Executive power that consider the tributary increase of other government instances. It is argued that the Executive can, strategically, co-ordinate his initiatives with the other government instances in an interactive way, to strengthen the Federal Government and to promote modifications in the current model of fiscal exaction. The analysis of the data shows that the Executive power, in spite of assuming the need for a reformulation of the fiscal model, avoids the influence of the Legislative power, particularly that of the Senate, driving bigger resources for Crédito Extraordinário, in detriment of Auxílio Financeiro. It concludes that the difficulties found by the Executive power to approve a new model of fiscal exaction in the Legislative chambers can be associated with little influence of the government party (PT) on state governments. / Este estudo analisa o jogo de forças políticas no poder Legislativo do Brasil, durante o governo Lula. Analisa, especificamente, questões de ordem partidária e os interesses presentes nas disputas orçamentárias e fiscais entre o poder Executivo Federal e o poder Executivo Estadual (governadores). Considera-se que, como instituição representativa e fiscalizadora, o Legislativo oferece a possibilidade de interação política entre Executivo, governadores e partidos. São utilizadas para análise oito iniciativas orçamentárias, sendo quatro de Créditos Extraordinários e quatro de Auxílio Financeiro, feitas pelo Executivo através de Medidas Provisórias em benefício de Estados e Municípios, no Governo Lula, após as modificações constitucionais parciais ocorridas com a Emenda n° 32, de 2001. Após a identificação das lacunas existentes nos estudos que enfatizam a centralização dos trabalhos legislativos e nos estudos que ressaltam o comportamento individual e regional dos parlamentares, destaca-se a necessidade de iniciativas do Executivo que levam em consideração o crescimento tributário das demais esferas de governo. Argumenta-se que o Executivo pode, estrategicamente, coordenar suas iniciativas com as demais esferas de forma interativa para fortalecer o Governo Federal e promover modificações no atual modelo de arrecadação fiscal. A análise dos dados demonstra que o Executivo, apesar de assumir a necessidade de reformulação do modelo fiscal, está evitando a clivagem do Legislativo, particularmente a do Senado, destinando maiores recursos ao Crédito Extraordinário, em detrimento do Auxílio Financeiro. Conclui-se que a dificuldade encontrada pelo Executivo na aprovação de um novo modelo de arrecadação fiscal pode estar associada à pouca influência do PT nas esferas estaduais.

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