A questão agrária em Minas Gerais é permeada por conflitos e por uma estrutura fundiária concentradora, cujas raízes encontra-se no processo de formação da propriedade privada da terra. Buscando compreender essa questão, a partir de uma leitura geográfica, analisei processos de divisão e demarcação de terras particulares, que tramitaram na antiga Comarca de Grão Mogol, no Norte de Minas Gerais. Esses processos tiveram amparo jurídico no Decreto Nº 720 de 05 de setembro de 1890 promulgado durante o Governo Provisório e insere-se no conjunto de medidas legais que permearam a transferência do controle das terras devolutas para os Estados. A divisão e demarcação de terras foi uma estratégia geopolítica utilizada pelas elites fundiárias locais e regionais para se apropriarem das terras públicas devolutas. Nas décadas de 1920 e 1930, quando tramitaram os processos de divisão e demarcação de terras no Norte de Minas Gerais, teve início a grilagem judicial que transformou grileiros em proprietários de terras. Esse processo desigual de apropriação privada das terras públicas envolveu a extração da renda fundiária, em diferentes contextos, que se somaram ao longo do avanço do modo de produção capitalista sobre as terras soltas, terras livres, de uso comum nos gerais. A partir da década de 1960, em decorrência de mais uma aliança entre o Estado e os rentistas (elites locais e empresas de plantio de madeira para produção de carvão para as siderúrgicas), através da SUDENE e RURALMINAS, na fração do território estudada, por meio de contratos de arrendamentos foram entregues mais de 500 mil hectares de terras devolutas a empresas, que desmataram o Cerrado e a Caatinga e invadiram as terras de morada, trabalho e reprodução da vida das famílias camponesas geraizeiras. O pacto rentista, segue em curso, com a territorialização dos monopólios das empresas monoculturas de árvores e de exploração mineral. Como consequência desse processo desigual e contraditório, iniciado com a adjudicação de terras na década de 1930, desdobrou-se a retaliação fundiária, conceito que utilizo para explicar dois movimentos: de um lado, realiza-se o confinamento das famílias geraizeiras em porções recortadas de terras alheias às suas práticas costumeiras de uso, submetendo camponeses ao trabalho nas carvoarias ou no plantio de eucalipto e até a expulsão de suas terras de morada. De outro lado, as lutas geraizeiras pela conquista e retomada de suas terras de uso tradicional, ao qual se somam as lutas territoriais indígena e quilombola. Esta tese também tem o propósito de evidenciar o embate dialético colocado entre o direito e o rentismo, a partir da análise da disputa também judicial pela autodemarcação do Território Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas, abrangendo terras nos municípios de Grão Mogol, Josenópolis, Riacho dos Machados e Padre Carvalho, atualmente distribuídos na jurisdição das Comarcas de Grão Mogol, Porteirinha e Salinas, cujas terras têm sido alvo da prática da grilagem judicial e do processo de retaliação fundiária, iniciado com as ações de divisão e demarcação de fazendas, dentre as quais, algumas sequer existiram, mas que tiveram sua origem documental judicialmente legitimadas. / The agrarian issue in the state of Minas Gerais is permeated by conflicts and by a concentrated land structure, whose roots lie in the process of formation of private land property. Seeking to comprehend this issue, based on a geographic reading, i analyze procedures of division and demarcation in private lands, which were processed in the former Grão Mogol County, a northern city of Minas Gerais. These procedures were legally protect by the Decree nº 720 of September 5th, 1890 promulgated during the Provisional Government and is part of the legal measures that permeated the transfer of control of the vacant lands of Brazilian states. Land division and demarcation was a geopolitical strategy used by local and regional land elites to appropriate the vacant public lands. In the decades of 1920 and 1930, when processes of division and demarcation of lands in the North of Minas Gerais were processed, judicial land grabbing began, transforming grabbers in landowners. This unequal procedures of private appropriation of public lands involved the extraction of land income, on loose lands, free lands commonly used in general. Since the 1960s, as a result of a further alliance between the state and the renties (local elites and the timber companies for the production of coal for steel mills), through SUDENE (Superintendence of the Development of Brazilian Northeast) and RURALMINAS (Rural Institution of Minas Gerais), in the fraction of the territory studied, for in the middle of lease agreements, more than 500,000 hectares of vacant lands (terras devolutas) were delivered to companies that deforested the Cerrado and the Caatinga, and invaded the homestead, work and reproduction of the life of the Geraizeira peasant families. The rentier pact continues, with the territorialisation of the monopolies of companies of monoculture of trees and mineral exploration. As a consequence of this unequal and contradictory process, begun with the adjudication of lands in the 1930s, land retaliation was deployed, a concept that i use to explain two movements: on one hand, the families of Geraizeiras are confined in cut-out portions of Lands alien to their customary practices of use, subjecting peasants to work in charcoal or eucalyptus plantations, and even the expulsion of their land. On the other hand, the Geraizeiras struggles for the conquest and resumption of their lands of traditional use, to which are added the territorial struggles indigenous and quilombola. This thesis also has the purpose of evidencing the dialectical conflict between rights and rentism, from the analysis of the judicial dispute for the autodemarcation of the Tradicional Geraizeiro Territory of Vale das Cancelas, covering lands in the municipalities of Grão Mogol, Josenópolis, Riacho dos Machados and Padre Carvalho, currently distributed in the jurisdiction of the Counties of Grão Mogol, Porteirinha and Salinas, whose lands have been subject to the practice of judicial land grabbing and the process of land retaliation, initiated with the actions of division and demarcation of farms, among the which, some even existed, but had their documentary origin judicially legitimized.

A presente tese de doutorado objetiva compreender a relação entre a constituição da propriedade privada capitalista da terra, que se fundamenta na grilagem de terras, e a desapropriação capitalista como forma de reprodução da aliança entre terra e capital no Brasil, buscando analisar as especificidades da formação territorial brasileira a partir da formação da propriedade privada da terra. A formação territorial brasileira foi produzida como uma via de desenvolvimento capitalista que reproduz determinados fundamentos do processo de produção e acumulação capitalista geral, constituindo assim um desenvolvimento desigual e contraditório. Tal formação é produzida por uma especificidade sui generis: a formação da propriedade privada da terra se fundamenta na reprodução da grilagem de terra em todos os momentos da história brasileira, produzindo e reproduzindo também a classe dos grandes proprietários de terra e seu poder político, social e econômico. A estrutura fundiária brasileira e sua expressão territorial peremptória, o latifúndio, conforma-se em mecanismos jurídicos, sociais, econômicos e políticos advindos de uma reprodução contínua da acumulação originária do capital. Ou seja, constata-se a permanência da produção (não capitalista) de capital no capitalismo brasileiro. A apropriação privada de terras públicas e as formas de instituir e burlar leis, a realização de pactos e alianças territoriais e econômicas entre classes sociais burguesas, a consolidação de interesses políticos a partir do domínio (ou do consentimento do domínio a classes aliançadas) do Estado revelam que o capitalismo no Brasil apresenta uma via específica, a qual denomina-se nesta tese de rentismo à brasileira. Para tanto, empreende-se a análise da reprodução de classes capitalistas a partir da teoria do território, uma revisão bibliográfica das teorias marxistas sobre a questão agrária e as vias de desenvolvimento do capitalismo no campo na Europa, um retorno à história da formação da propriedade privada da terra no Brasil e aos fundamentos da concentração fundiária, além do estudo de casos de desapropriação de terras como um negócio capitalista em seu duplo caráter: garantia absolutizada da propriedade privada e instrumento de especulação. / This thesis aims to understand the relationship between the constitution of capitalist private ownership of land, which is based on public land fraud, and capitalist expropriation as a mean of reproduction of the alliance between land and capital in Brazil, analyzing the Brazilian territorys specific formation stating the importance of the private ownership of land. The Brazilian territorial formation was produced as a capitalist development path that reproduces certain grounds of the production and general capitalist accumulation process, thus constituting an uneven and contradictory development. This formation is produced by a sui generis specificity: the formation of the private ownership of land is based on the reproduction of public land fraud trough all Brazilian history, producing and also reproducing the class of large landowners and their political, social and economic power. Brazil\'s agrarian structure and its peremptory territorial expression, latifundia, conforms itself in legal, social, economic and political mechanisms arising from a continuous reproduction of the original accumulation of capital. In other words, there has been the production of the remaining (non-capitalist) capital in Brazilian capitalism. The private appropriation of public lands and the different ways of creating and circumvent laws, the territorial and economic alliances between bourgeois social classes, the consolidation of political interests from the domain (or the consent of the articulated domain by these classes) of the State, all reveal that capitalism in Brazil has a specific path, which is called in this thesis Brazilian rentism. Therefore, we undertake the analysis of the reproduction of capitalist classes based on the theory of the territory, a literature review of Marxist theories on the agrarian question and capitalism developing in the field in Europe, a return to the history of private property of land\'s formation in Brazil and the foundations of land concentration and the study of cases of land expropriation as a capitalist business in its dual character: made absolute guarantee of private property and speculation instrument.

Na Amazônia, as políticas de destinação de terras públicas constroem-se a partir de aparelhamentos jurídicos que, comumente, sinalizam a situações bastante alheias aos camponeses e outras populações que ocupam a região. Historicamente, tais políticas tendem a se delinear em favor da construção das condições formais para a apropriação privada da terra pelo grande capital. Por outro lado, apresentam pouca e algumas vezes nenhuma vocação para dar conta da diversidade social e cultural das ocupações camponesas. O atuar desse aparelho jurídico e político, entretanto, não é linear, mas produtor de movimentos contraditórios, abrindo condições para recriação e reprodução das possibilidades de acesso à terra a posseiros, quilombolas, ribeirinhos, varjeiros, beiradeiros e diversos outros grupos da floresta. Esta pesquisa trata essencialmente dos caminhos e descaminhos das políticas de destinação de terras públicas na Amazônia, em especial, no oeste paraense. Pretende entender os processos que as engendram, suas diversas modalidades e suas contradições inerentes. Especial atenção é dada à prática ainda em voga de se entregar terra e recursos ao capital sob discursos sociais. Mais precisamente, ao estudo de como, pela implementação abrupta de uma gigantesca área de assentamentos de reforma agrária, serviuse, não aos clientes da reforma agrária, mas a madeireiros, grileiros e à fabricação de números fictícios para os índices de famílias assentadas. / Policies related to the destination of public lands in Amazonia are built upon judicial instruments that often derive from situations far removed from those lived by peasants and other populations who occupy the region. Historically such policies have tended to be shaped in favour of the construction of formal conditions that enable private appropriation of land by large-scale capital. On the other hand, these policies offer little and in some cases, no inclination to do justice to the social and cultural diversity of peasant occupations. Nonetheless, the actions by this judicial and political apparatus are not linear; rather they have produced contradictory movements, creating conditions which foster the re-creation and reproduction of possibilities of access to land by occupants who do not hold titles, descendants of runaway slaves, riverine dwellers, floodplain dwellers, riverbank dwellers and several other forest groups. This research essentially considers the ebbs and flows involved in the politics of public land destination in Amazonia, with a focus on the western portion of the state of Pará in the Brazilian Amazon. It aims to understand the processes that engendered them, their diverse modalities and inherent contradictions. Particular attention is paid to the still current practice of handing over land and resources to large-scale capital under the guise of social discourse. Specifically, a study has been conducted on how the abrupt establishment of an immense area destined for land reform settlements benefitted loggers and land grabbers and produced falsified lists of settled families, instead of real land reform clients.

Na efervescência dos movimentos sociais durante os anos de 1980, na Zona Leste da capital paulista, uma área, em grande parte propriedade da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP), torna-se, em meio à intensa urbanização do entorno, objeto de luta popular visando a sua preservação ambiental. Em 1989, após diversas manifestações da sociedade civil organizada, foi aprovada a lei de criação da Área de Proteção Ambiental do Parque e Fazenda do Carmo (APA do Carmo). Uma APA é uma unidade de conservação que, entre suas principais características inclui a de não exigir desapropriações e a de definir, através do estabelecimento de um zoneamento, categorias de uso diferenciadas para cada zona, desde a menos restritiva até a mais restritiva. A presente pesquisa propõe-se a uma reconstituição histórica desse espaço, que se constituiu em APA no cerne da Zona Leste paulistana, e orientou-se pela indagação das razões que teriam levado um conjunto de grandes glebas contíguas de terras, com atributos ambientais que justificaram a luta pela sua preservação, a não ser alcançado pela avassaladora urbanização do entorno. A consulta a documentos de cartórios e a outros reunidos em arquivos públicos formou a base que permitiu a reconstituição, em alguns de seus aspectos, da história do espaço da porção da Zona Leste que hoje contém a APA do Carmo. Para tanto, três recuos históricos foram definidos para orientar a análise de transformações desse espaço. Um deles considerou a existência do aldeamento de São Miguel (parte do projeto de reorientação da ocupação do planalto paulistano no período colonial, baseado na utilização de mão-de-obra indígena e posto em prática no contexto da estruturação fundiária da época, fundada no sistema de sesmarias). Um outro recuo privilegiou o período de quase duzentos (de 1722 até 1919) no qual a fazenda Caguaçu se formou e permaneceu nas mãos dos padres da Província Carmelitana Fluminense. Por fim, o último deles enfocou os primórdios do processo de urbanização na cidade de São Paulo (entre o final do século XIX e o início do XX), quando os mecanismos utilizados pelos agentes do mercado de terras em formação, beneficiados pela complexa e imprecisa estrutura fundiária herdada do período colonial, deixaram marcas indeléveis na urbanização da Zona Leste paulistana. / Within the fervor of the social movements of the 1980s, an area, on the Eastside of the city of São Paulo, mostly owned by São Paulo\'s Metropolitan Housing Company (COHAB-SP), became the target of the popular movements struggle to safeguard the natural environment, in large part due to the pressure of the intense urbanization that surrounded it. In 1989, after many manifestations by these movements, a law was approved, creating the Area of the Protection of Nature of the Park and Agricultural Estate of Carmo (APA do Carmo). An APA is a unit of conservation, which has as one of its principle characteristics that of not exacting compulsory seizure of property. Another is that, by establishing zoning, categories are defined for the various usages of each zone, ranging from the least to the most restrictive. This study proposes to give an historical reconstruction of the space that now constitutes this APA in the heart of the Eastern side of the city of São Paulo and was provoked by queries arising from the rationale that has led to a string of large tracts of adjacent land with environmental features that justify the struggle for their preservation, so as not to be overrun by the savage urbanism that surrounds them. The source used, in many aspects, for reconstructing the history of the area in the East Zone, that now holds the APA do Carmo, was the consultation of documents from land registry offices and other public archives. For such three historical boundaries were defined to guide the analysis of the transformation of these spaces. One of them examined the existence of the aldeamento de São Miguel, a type of enforced indigenous village system (part of a project that proposed to reorganize the habitation of the plateau of São Paulo, during the colonial period, based on the use of indigenous labor and put into practice in the context of the structure of property ownership of the time, founded on the system called the Sesmarias). Another boundary investigated a period of almost two hundred years (from 1722 until 1919) in which a large agricultural estate, called Caguaçu, was formed and remained in the hands of a male community of the Carmelite Order, Rio Province, (Provincia Carmelitana Fluminense). Finally, the last boundary focused on the origins of the process of urbanization in the city of São Paulo (between the end of the nineteenth century and the beginning of the twentieth century), when property agents, dealing in land for urban development, were able to take full advantage of a complex and nebulous land structure handed down from the colonial period, and exploit mechanisms that left indelible marks on the urbanization of the East Zone of São Paulo

O Pontal do Paranapanema é um território em disputa. Assim foi desde sua ocupação baseada na expropriação indígena, na grilagem de terras e no desmatamento. Na atualidade a disputa está na luta entre as classes sociais envolvidas na região. Por um lado têm-se as terras historicamente tomadas indevidamente e ilegalmente, que estão sob o domínio dos fazendeiros; por outro as terras que foram retomadas por um processo de luta e que estão sob o domínio dos camponeses, territorializadas através dos assentamentos rurais. Há ainda uma grande parcela de terras em disputa judicial, movida principalmente pela pressão dos movimentos camponeses para que o Estado cumpra as determinações que a lei lhe compete, ou seja, discriminar e retomar as terras que são de patrimônio público. Somente com as ações dos movimentos sociais através das ocupações de terras, principalmente em meados da década de 90 do século XX, que o Estado procurou redefinir a destinação das terras públicas. Os acordos realizados entre Estado e fazendeiros, permitiu tanto a (re)produção do campesinato, na forma de assentamentos rurais, como dos fazendeiros ao indenizar benfeitorias que se converteram em valores próximos ao preço de mercado, possibilitando assim a compra de terras para outras regiões brasileiras. Na tese, revelamos o lento processo discriminatório e os entraves jurídicos na obtenção e julgamento dessas áreas griladas por fazendeiros e hoje questionadas pelos inúmeros movimentos camponeses existentes no Pontal do Paranapanema. / The Pontal do Paranapanema is a disputed territory. It has been this way through processes of indigenous expropriation, the falsification of land titles and aggressive deforestation. At present, the dispute is centered on struggle between social classes involved in the region. On the one hand, there is the historically traceable and unquestionably illegal process of falsifying titles to take land, lands which are clearly under the control of the landlord class. On the other, there are lands that have been retaken through a process of struggle, lands now under peasant control, territorialized as agrarian reform settlements. In the meantime, large numbers of tracts remain mired in judicial proceedings, disputed for by peasant movements, pressuring the State to honor the law it is charge to fulfill by retaking lands that are part of the public patrimony. It has only been through the direct action of social movements, principally the occupation of lands during the middle period of the 1990s that the State sought to redefine the final use of public lands. Accords reached between the State and landlords contributed to (re)producing both the peasantry, through the establishment of agrarian reform settlements, and landlords, through near-market indemnity payments made for improvements on falsely titled public lands, enabling them to buy land in other regions of Brazil. This dissertation examines the slow land title discrimination process and the legal barriers encountered in the struggle to adjudicate and obtain areas falsely claimed by landlords and today questioned by the innumerous peasant movements active in the Pontal do Paranapanema.

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O Pontal do Paranapanema é um território em disputa. Assim foi desde sua ocupação baseada na expropriação indígena, na grilagem de terras e no desmatamento. Na atualidade a disputa está na luta entre as classes sociais envolvidas na região. Por um lado têm-se as terras historicamente tomadas indevidamente e ilegalmente, que estão sob o domínio dos fazendeiros; por outro as terras que foram retomadas por um processo de luta e que estão sob o domínio dos camponeses, territorializadas através dos assentamentos rurais. Há ainda uma grande parcela de terras em disputa judicial, movida principalmente pela pressão dos movimentos camponeses para que o Estado cumpra as determinações que a lei lhe compete, ou seja, discriminar e retomar as terras que são de patrimônio público. Somente com as ações dos movimentos sociais através das ocupações de terras, principalmente em meados da década de 90 do século XX, que o Estado procurou redefinir a destinação das terras públicas. Os acordos realizados entre Estado e fazendeiros, permitiu tanto a (re)produção do campesinato, na forma de assentamentos rurais, como dos fazendeiros ao indenizar benfeitorias que se converteram em valores próximos ao preço de mercado, possibilitando assim a compra de terras para outras regiões brasileiras. Na tese, revelamos o lento processo discriminatório e os entraves jurídicos na obtenção e julgamento dessas áreas griladas por fazendeiros e hoje questionadas pelos inúmeros movimentos camponeses existentes no Pontal do Paranapanema. / The Pontal do Paranapanema is a disputed territory. It has been this way through processes of indigenous expropriation, the falsification of land titles and aggressive deforestation. At present, the dispute is centered on struggle between social classes involved in the region. On the one hand, there is the historically traceable and unquestionably illegal process of falsifying titles to take land, lands which are clearly under the control of the landlord class. On the other, there are lands that have been retaken through a process of struggle, lands now under peasant control, territorialized as agrarian reform settlements. In the meantime, large numbers of tracts remain mired in judicial proceedings, disputed for by peasant movements, pressuring the State to honor the law it is charge to fulfill by retaking lands that are part of the public patrimony. It has only been through the direct action of social movements, principally the occupation of lands during the middle period of the 1990s that the State sought to redefine the final use of public lands. Accords reached between the State and landlords contributed to (re)producing both the peasantry, through the establishment of agrarian reform settlements, and landlords, through near-market indemnity payments made for improvements on falsely titled public lands, enabling them to buy land in other regions of Brazil. This dissertation examines the slow land title discrimination process and the legal barriers encountered in the struggle to adjudicate and obtain areas falsely claimed by landlords and today questioned by the innumerous peasant movements active in the Pontal do Paranapanema.

Na Amazônia, as políticas de destinação de terras públicas constroem-se a partir de aparelhamentos jurídicos que, comumente, sinalizam a situações bastante alheias aos camponeses e outras populações que ocupam a região. Historicamente, tais políticas tendem a se delinear em favor da construção das condições formais para a apropriação privada da terra pelo grande capital. Por outro lado, apresentam pouca e algumas vezes nenhuma vocação para dar conta da diversidade social e cultural das ocupações camponesas. O atuar desse aparelho jurídico e político, entretanto, não é linear, mas produtor de movimentos contraditórios, abrindo condições para recriação e reprodução das possibilidades de acesso à terra a posseiros, quilombolas, ribeirinhos, varjeiros, beiradeiros e diversos outros grupos da floresta. Esta pesquisa trata essencialmente dos caminhos e descaminhos das políticas de destinação de terras públicas na Amazônia, em especial, no oeste paraense. Pretende entender os processos que as engendram, suas diversas modalidades e suas contradições inerentes. Especial atenção é dada à prática ainda em voga de se entregar terra e recursos ao capital sob discursos sociais. Mais precisamente, ao estudo de como, pela implementação abrupta de uma gigantesca área de assentamentos de reforma agrária, serviuse, não aos clientes da reforma agrária, mas a madeireiros, grileiros e à fabricação de números fictícios para os índices de famílias assentadas. / Policies related to the destination of public lands in Amazonia are built upon judicial instruments that often derive from situations far removed from those lived by peasants and other populations who occupy the region. Historically such policies have tended to be shaped in favour of the construction of formal conditions that enable private appropriation of land by large-scale capital. On the other hand, these policies offer little and in some cases, no inclination to do justice to the social and cultural diversity of peasant occupations. Nonetheless, the actions by this judicial and political apparatus are not linear; rather they have produced contradictory movements, creating conditions which foster the re-creation and reproduction of possibilities of access to land by occupants who do not hold titles, descendants of runaway slaves, riverine dwellers, floodplain dwellers, riverbank dwellers and several other forest groups. This research essentially considers the ebbs and flows involved in the politics of public land destination in Amazonia, with a focus on the western portion of the state of Pará in the Brazilian Amazon. It aims to understand the processes that engendered them, their diverse modalities and inherent contradictions. Particular attention is paid to the still current practice of handing over land and resources to large-scale capital under the guise of social discourse. Specifically, a study has been conducted on how the abrupt establishment of an immense area destined for land reform settlements benefitted loggers and land grabbers and produced falsified lists of settled families, instead of real land reform clients.

Na efervescência dos movimentos sociais durante os anos de 1980, na Zona Leste da capital paulista, uma área, em grande parte propriedade da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP), torna-se, em meio à intensa urbanização do entorno, objeto de luta popular visando a sua preservação ambiental. Em 1989, após diversas manifestações da sociedade civil organizada, foi aprovada a lei de criação da Área de Proteção Ambiental do Parque e Fazenda do Carmo (APA do Carmo). Uma APA é uma unidade de conservação que, entre suas principais características inclui a de não exigir desapropriações e a de definir, através do estabelecimento de um zoneamento, categorias de uso diferenciadas para cada zona, desde a menos restritiva até a mais restritiva. A presente pesquisa propõe-se a uma reconstituição histórica desse espaço, que se constituiu em APA no cerne da Zona Leste paulistana, e orientou-se pela indagação das razões que teriam levado um conjunto de grandes glebas contíguas de terras, com atributos ambientais que justificaram a luta pela sua preservação, a não ser alcançado pela avassaladora urbanização do entorno. A consulta a documentos de cartórios e a outros reunidos em arquivos públicos formou a base que permitiu a reconstituição, em alguns de seus aspectos, da história do espaço da porção da Zona Leste que hoje contém a APA do Carmo. Para tanto, três recuos históricos foram definidos para orientar a análise de transformações desse espaço. Um deles considerou a existência do aldeamento de São Miguel (parte do projeto de reorientação da ocupação do planalto paulistano no período colonial, baseado na utilização de mão-de-obra indígena e posto em prática no contexto da estruturação fundiária da época, fundada no sistema de sesmarias). Um outro recuo privilegiou o período de quase duzentos (de 1722 até 1919) no qual a fazenda Caguaçu se formou e permaneceu nas mãos dos padres da Província Carmelitana Fluminense. Por fim, o último deles enfocou os primórdios do processo de urbanização na cidade de São Paulo (entre o final do século XIX e o início do XX), quando os mecanismos utilizados pelos agentes do mercado de terras em formação, beneficiados pela complexa e imprecisa estrutura fundiária herdada do período colonial, deixaram marcas indeléveis na urbanização da Zona Leste paulistana. / Within the fervor of the social movements of the 1980s, an area, on the Eastside of the city of São Paulo, mostly owned by São Paulo\'s Metropolitan Housing Company (COHAB-SP), became the target of the popular movements struggle to safeguard the natural environment, in large part due to the pressure of the intense urbanization that surrounded it. In 1989, after many manifestations by these movements, a law was approved, creating the Area of the Protection of Nature of the Park and Agricultural Estate of Carmo (APA do Carmo). An APA is a unit of conservation, which has as one of its principle characteristics that of not exacting compulsory seizure of property. Another is that, by establishing zoning, categories are defined for the various usages of each zone, ranging from the least to the most restrictive. This study proposes to give an historical reconstruction of the space that now constitutes this APA in the heart of the Eastern side of the city of São Paulo and was provoked by queries arising from the rationale that has led to a string of large tracts of adjacent land with environmental features that justify the struggle for their preservation, so as not to be overrun by the savage urbanism that surrounds them. The source used, in many aspects, for reconstructing the history of the area in the East Zone, that now holds the APA do Carmo, was the consultation of documents from land registry offices and other public archives. For such three historical boundaries were defined to guide the analysis of the transformation of these spaces. One of them examined the existence of the aldeamento de São Miguel, a type of enforced indigenous village system (part of a project that proposed to reorganize the habitation of the plateau of São Paulo, during the colonial period, based on the use of indigenous labor and put into practice in the context of the structure of property ownership of the time, founded on the system called the Sesmarias). Another boundary investigated a period of almost two hundred years (from 1722 until 1919) in which a large agricultural estate, called Caguaçu, was formed and remained in the hands of a male community of the Carmelite Order, Rio Province, (Provincia Carmelitana Fluminense). Finally, the last boundary focused on the origins of the process of urbanization in the city of São Paulo (between the end of the nineteenth century and the beginning of the twentieth century), when property agents, dealing in land for urban development, were able to take full advantage of a complex and nebulous land structure handed down from the colonial period, and exploit mechanisms that left indelible marks on the urbanization of the East Zone of São Paulo